sessao nº 19

ATA 19 – Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 02 de junho de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os
Vereadores na sede da Câmara Municipal de Pequeri para décima
nona reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. O Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas
Menezes, que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse as assinaturas
no livro de presença. Todos os Vereadores estavam presentes. Após a
oração inicial, realizada pelo Vereador Vicente dos Reis Vieira Lobo,
procedeu-se à leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 18/2025, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Vereadores que assim
desejaram. A reunião contou com a ilustre presença do Sr. Magela, a
gente de Relacionamentos da Cemig para o Legislativo, que abordou
temas relacionados à parceria e à atuação da empresa junto aos
municípios. O Presidente deu início a ordem do dia: foi protocolada
nesta Casa Legislativa a Indicação de n°34/2025, que solicita a
aquisição, com urgência, de um novo esterilizador de pratos e talheres
para uso nas cozinhas das escolas municipais Antero Dutra e
Waldomiro, de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia. A
Indicação foi lida e será encaminhada para o Chefe do Poder
Executivo. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Requerimento de
n°09/2025 que solicita o encaminhamento das informações e
documentos atualizados como a composição atual do Conselho
Municipal de Educação, Atas de reuniões e demais registros
pertinentes, de autoria do Vereador Fabrício Costa Garcia. O
Requerimento foi lido, aprovado e será encaminhado para o Chefe do
Poder Executivo. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de
Lei n°15/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
abertura de crédito especial e dá outras providências”. Foi protocolado
nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n°06/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva que “Institui no âmbito do
Município de Pequeri o “Dezembro Verde”. O Presidente solicitou ao
Secretário que encaminhasse os referidos Projetos de Resolução ao
Presidente da Comissão Permanente pertinente, em acordo com os
artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para emitir os pareceres. O
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°03/2025 de
autoria do Vereador Cleydson Silva Ângelo que “Dá nome a
Logradouro Público localizado na Rua Santa Rita e dá outras
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providências”. O Projeto de Lei nº 03/2025 foi aprovado por
unanimidade em segunda votação. O Presidente colocou em segunda
votação o Projeto de Lei n°04/2025 de autoria do Vereador Cleydson
Silva Ângelo que “Dispõe sobre o dever das empresas concessionárias
de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou
privadas, repararem os danos causados após a execução de seus
serviços, nas vias e logradouros públicos do Município de Pequeri”. O
Projeto de Lei nº 04/2025 foi aprovado por unanimidade em segunda
votação. O Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei
n°05/2025 de autoria do Vereador Cleydson Silva Ângelo que “I
nstitui a Campanha Permanente "Criança não namora, nem
brincando!" no âmbito do Município de Pequeri/MG”. O Projeto de
Lei nº 05/2025 foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
Passando para os assuntos diversos, o vereador Vicente dos Reis,
atendendo à solicitação dos moradores da Rua Agenor Garcia Ribeiro,
requisitou a instalação de uma placa de identificação para a via, que
atualmente encontra-se sem nome visível, o que tem dificultado o
recebimento de correspondências, encomendas e demais serviços de
entrega. Na ocasião, o vereador Fabiano Bruno acrescentou que
também foi procurado por outros moradores com a mesma demanda e
informou que esteve com o secretário de Obras, o qual lhe informou
que a placa já está pronta, faltando apenas a instalação. Nada mais foi
discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou o
Vereador Renê da Silva que fizesse a oração final e declarou
encerrada a reunião.
CLEYDSON SILVA ÂNGELO
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
RENE DA SILVA NASSAR
Vereador - PSD
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SANDRO LOPES SEVAROLI
Vereador - MDB
FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
Vereador - PSD
PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES
Secretário
Vereador - MDB
RONALDO FERNANDES DE SOUZA
Vice-presidente
Vereador - PRD
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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Ordem do Dia - Segunda-feira, 02 de junho de 2025
19ª Reunião Ordinária - 1º Período Legislativo
Aprovado
Proposição: Indicação 34/2025 Aquisição de um novo esterilizador de pratos e
talheres para uso nas cozinhas das escolas municipais Antero Dutra e
Waldomiro. Autores: Fabrício Costa Garcia Pareceres/Proposições:
Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado
Proposição: Requerimento 9/2025 Informações e documentos atualizados do
Conselho Municipal de Educação Autores: Fabrício Costa Garcia
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado
Proposição: Projeto de Lei 3/2025 “Da nome a Logradouro Público localizado
na Rua Santa Rita e dá outras providências. Autores: Cleydson Silva Ângelo
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado
Proposição: Projeto de Lei 4/2025 Dispõe sobre o dever das empresas
concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou
privadas, repararem os danos causados após a execução de seus serviços, nas
vias e logradouros públicos do Município de Pequeri. Autores: Cleydson
Silva Ângelo Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria
simples
Aprovado
Proposição: Projeto de Lei 5/2025 Institui a Campanha Permanente "Criança
não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Pequeri/MG. 
Autores: Cleydson Silva Ângelo Pareceres/Proposições: Aguardando leitura 
Quórum: Maioria simples
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Observações Gerais
Leitura da 18° Ata da Sessão Ordinária. Entrada do Projeto de Lei N°06/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva, que INSTITUI NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PEQUERI O “DEZEMBRO VERDE”.
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Dr. Potsch, nº: 123,
36610-000
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