sessao nº 31

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ATA 31 – Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 29 de setembro de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os
Vereadores na sede da Câmara Municipal de Pequeri em uma Sessão
Ordinária para trigésima primeira reunião ordinária do ano de dois mil
e vinte e cinco. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Secretário,
Pedro Paulo de Freitas Menezes, que fizesse a chamada dos Edis. 
Todos os Vereadores estavam presentes, com exceção do Vereador
Sandro Lopes Sevaroli que teve sua ausência justificada. Após a
oração inicial, realizada pelo Vereador Pedro Menezes procedeu-se à
leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 30/2025, à leitura da Ata da
Sessão Extraordinária nº 11/2025 e à leitura da Ata da Sessão
Extraordinária nº 12/2025 que foram aprovadas por unanimidade e
assinadas pelos Vereadores que assim desejaram. O Presidente deu
início a ordem do dia: foi protocolada nesta Casa Legislativa a
Indicação de n°42/2025 que solicita a instalação de redutor de
velocidade na Avenida Raul Salles de Almeida Sobrinho, de autoria
da Vereadora Mirian de Paula Costa. Foi protocolada nesta Casa
Legislativa a Indicação de n°43/2025 que solicita a melhoria no
sistema de descarte de resíduos sólidos, com a instalação de lixeiras
subterrâneas em pontos estratégicos do município, de autoria da
Vereadora Mirian de Paula Costa. Foi protocolada nesta Casa
Legislativa a Indicação de n°44/2025 que solicita a intensificação e
realização de campanhas educativas e de conscientização abrangentes
sobre o descarte correto de resíduos sólidos, direcionadas
especificamente às escolas do nosso município e aos diversos bairros,
de autoria da Vereadora Mirian de Paula Costa. Foi protocolada nesta
Casa Legislativa a Indicação de n°45/2025 que solicita, com a máxima
urgência, a revitalização completa e a instalação de iluminação
adequada no parquinho infantil localizado na entrada do Loteamento
Juquinha de Castro, na Rua Ohannes Kabderian. Caso a revitalização
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não seja viável, solicita-se a desativação e remoção dos equipamentos
danificados e a instalação de iluminação pública no local, para evitar
riscos à segurança das crianças e da comunidade. As Indicações foram
lidas e serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo. Foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n°21/2025 de
autoria do Poder Executivo que “Altera Lei Municipal nº 1.682/2024
que estima receita e fixa despesa do Município de Pequeri para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n°09/2025 de
autoria do Vereador Cleydson Silva Ângelo que “Dispõe sobre a
instituição da Campanha Municipal de Envelhecimento Ativo e
Saudável”. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei
n°10/2025 de autoria do Vereador Cleydson Silva Ângelo que
“Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar de Idosos e
pessoas com mobilidade reduzida”. O Presidente solicitou ao
Secretário que encaminhasse os referidos Projetos aos Presidentes das
Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com os artigos 67 e 68
do Regimento Interno, para emitirem os pareceres. O Presidente
colocou em segunda votação o Projeto de Lei n°07/2025 de autoria do
Vereador Cleydson Silva Ângelo que “Dispõe sobre a denominação
da sede da Farmácia Municipal (de Minas) localizada no Município de
Pequeri”. O Projeto de Lei n°07/2025 foi aprovado por unanimidade
em segunda votação. O Presidente colocou em segunda votação o
Projeto de Lei n°08/2025 de autoria do Vereador Cleydson Silva
Ângelo que “Dispõe sobre a transparência da lista de medicamentos
disponíveis na Farmácia Municipal e dá outras providências”. O
Projeto de Lei n°08/2025 foi aprovado por unanimidade em segunda
votação. O Presidente colocou em discussão e primeira votação o
Projeto de Lei n°20/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”. O
Projeto de Lei n°20/2025 foi aprovado em primeira votação. Nada
mais foi discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos,
solicitou o Vereador Fabiano Bruno que fizesse a oração final e
declarou encerrada a reunião.
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CLEYDSON SILVA ÂNGELO
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - MDB
PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES
Secretário
Vereador - MDB
MIRIAN DE PAULA COSTA
Vereadora - PSD
RONALDO FERNANDES DE SOUZA
Vice-presidente
Vereador - PRD
RENE DA SILVA NASSAR
Vereador - PSD
VICENTE DOS REIS VIEIRA LOBO
Vereador - MDB
FABIANO BRUNO REZENDE DA SILVA
Vereador - PSD
FABRÍCIO COSTA GARCIA
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Pequeri - MG - Gabinete do(a) Vereador(a) -
Praça Dr. Potsch, nº: 123, 36610-000
e-mail: camara.pequeri@gmail.com - Tel.: 3232781028
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Ordem do Dia - Segunda-feira, 29 de setembro de 2025
31ª Reunião Ordinária - 2º Período Legislativo
Aprovado 
Proposição: Indicação 42/2025 Que providencie junto ao Órgão
competente da Administração Municipal a instalação de redutor de
velocidade (lombada ou quebra-molas) em ponto estratégico da Avenida
Raul Salles de Almeida Sobrinho. Autores: Mirian de Paula Costa 
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado 
Proposição: Indicação 43/2025 Que providencie junto ao Órgão
competente da Administração Municipal a melhoria no sistema de
descarte de resíduos sólidos, com a instalação de lixeiras subterrâneas
em pontos estratégicos do município. Autores: Mirian de Paula Costa 
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado 
Proposição: Indicação 44/2025 Que providencie, com a máxima
urgência e em caráter contínuo, junto ao Órgão competente da
Administração Municipal, a intensificação e realização de campanhas
educativas e de conscientização abrangentes sobre o descarte correto de
resíduos sólidos, direcionadas especificamente às escolas do nosso
município e aos diversos bairros, visando aprimorar a participação
cidadã na gestão de resíduos. Autores: Mirian de Paula Costa 
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
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Aprovado 
Proposição: Indicação 45/2025 Que providencie, com a máxima
urgência, junto ao Órgão competente da Administração Municipal, a
revitalização completa e a instalação de iluminação adequada no
parquinho infantil localizado na entrada do Loteamento Juquinha de
Castro, na Rua Ohannes Kabderian. Caso a revitalização não seja viável,
solicita-se a desativação e remoção dos equipamentos danificados e a
instalação de iluminação pública no local, para evitar riscos à segurança
das crianças e da comunidade. Autores: Mirian de Paula Costa 
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado em 2ª
discussão/turno 
Proposição: Projeto de Lei 7/2025 Dispõe sobre a denominação da sede
da Farmácia Municipal (de Minas) localizada no Município de Pequeri. 
Autores: Cleydson Silva Ângelo Pareceres/Proposições: Aguardando
leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado em 2ª
discussão/turno 
Proposição: Projeto de Lei 8/2025 “Dispõe sobre a transparência da
lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal e dá outras
providências.” Autores: Cleydson Silva Ângelo 
Pareceres/Proposições: Aguardando leitura Quórum: Maioria simples
Aprovado em 1ª
discussão/turno 
Proposição: Mensagem do Executivo - Projeto de Lei 20/2025 Dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências 
Autores: Glauco Braga Fávero Pareceres/Proposições: Aguardando
leitura Quórum:
Observações Gerais
Leitura das Atas. Indicações da Vereadora Mirian de Paula. Entrada do Projeto de
Lei N°21/2025. Entrada do Projeto de Lei N°09/2025 e entrada do Projeto de Lei
N°10/2025.
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