sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pegueri/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara. pequeriQ gmail.com
ATA 04 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 27 de janeiro de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os Vereadores na sede da
Câmara Municipal de Pequeri para quarta reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e
cinco. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes,
que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse as assinaturas no livro de presença. Todos
os Vereadores estavam presentes. Após a oração inicial, realizada pelo Vereador Renê da
Silva Nassar, procedeu-se à leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 03/2025, seguida pela
leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 02/2025, ambas aprovadas por unanimidade e
assinadas pelos vereadores que assim desejaram. Dando início aos trabalhos, o Presidente
da Casa Legislativa destacou a presença do nobre Secretário de Esportes, Tiago Louzada
Louro, e passou a ele a palavra. O gestor da pasta de Esportes do município, veio diante
ao Plenário, solicitar que o Projeto de Lei Nº 05/2025 que “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Especial e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, já protocolado,
tramitasse em regime de urgência na Casa Legislativa, visto que a aprovação do mesmo
é de suma importância para o desenvolvimento das atividades da pasta que lidera. O
Presidente passou a palavra aos Vereadores que desejaram e o Secretário de Esportes, por
sua vez, sanou as dúvidas oriundas do Plenário. O Presidente colocou, então, o pedido de
urgência do Secretário de Esportes, em representação ao Poder Executivo Municipal, em
votação. O plenário acatou o pedido de urgência por maioria dos votos e dispensou os
pareceres das comissões, destacando a presença do parecer da Assessoria Jurídica da
Câmara Municipal. O Vereador Fabrício pediu que constasse em Ata que aprova o regime
de urgência, condicionando o Secretário de Esportes a enviar a Casa Legislativa a
prestação e contas da Associação Desportiva e Cultural Matias Barbosa, o Plano de
Trabalho, o Estatuto e demais documentos pertinentes a referida Associação. O
Presidente, colocou, então o Projeto de Lei Nº 05/2025 em discussão, primeira e segunda
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Após a votação do
Projeto, o Presidente agradeceu a presença do Sr. Secretário Tiago Louzada e solicitou
que o mesmo enviasse toda a documentação exigida e necessária, conforme solicitado em
Plenário. O Secretário, Tiago Louzada Louro, agradeceu pela oportunidade de apresentar
o Projeto, agradeceu a presença dos Vereadores que foram na reinauguração do
Poliesportivo, se colocou à disposição para quaisquer dúvidas que eventualmente surgir.
Foram protocoladas nesta Casa Legislativa as Indicações de nº 04/2025, de autoria do
Vereador Pedro Paulo de Freitas Menezes, que solicita a possibilidade da manutenção da
Rua Silvino Rodrigues, localizada no bairro Nossa Senhora da Aparecida, localizada em
Pequeri/MG; e a Indicação de nº 05/2025, que solicita a viabilidade da manutenção da
quadra situada no bairro Nova Pequeri, juntamente com uma cobertura metálica, bem
como a colocação de uma mesa de Ping Pong e mesa de Totó na referida quadra. As
Indicações foram lidas e serão encaminhadas para o Executivo. Dando sequência a ordem 7
do dia, o Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
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Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.610-000
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01/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria
cargos, define atribuições, fixa vencimentos, consolida o quadro de cargos e salários da
Câmara e dá outras providências”. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 foi
aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente colocou em discussão e
primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, estabelecendo o Calendário Anual de
Arrecadação para o Exercício de 2025 e dá outras providências”. O Projeto de Lei
Complementar nº 04/2025 foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Município de Pequeri a adquirir imóvel por meio de contrato
de compra e venda”. O Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse o referido
Projeto de Lei aos Presidentes das Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com
os artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para emitir o parecer. Passando para os assuntos
diversos, o Vereador Fabrício Garcia questionou acerca do prazo para a implementação
da TecLegis e sobre a data definida para o pagamento dos Vereadores nesta legislatura.
O Presidente prontamente esclareceu suas dúvidas, destacando que o pagamento dos
agentes políticos far-se-á no último dia útil de cada mês, devido as exigências do E-social.
Em seguida, o Vereador Renê Nassar perguntou ao Presidente sobre o Sistema de
Transmissão das Reuniões. Nada mais foi discutido. O Presidente agradeceu a presença
de todos, solicitou o Vereador Fabrício Garcia que fizesse a oração final e declarou
encerrada a reunião.
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04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025. 



1- Exmo. Senhores Vereadores, senhoras e senhores, boa noite!



2- Primeiramente solicito ao Vereador Secretário, PEDRO PAULO DE FREITAS MENEZES que faça a chamada dos Edis verificando o quórum de abertura e recolha as assinaturas no livro de presença. 



3- Havendo nº Regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Pequeri, declaro aberta a Reunião.



4- O vereador Renê Nassar fará a Oração Inicial.



5- Leitura da 3º Ata da Sessão Ordinária de 2025 e da 2ª Ata da Sessão Extraordinária de 2025.





PAUTA DO DIA:

►PRESIDENTE: Foram protocoladas nesta Casa Legislativa as Indicações de nº 04/2025 e n° 05/2025, todas de autoria do Vereador Pedro Paulo de Freitas Menezes.  

FAVOR SECRETÁRIO, FAZER A LEITURA DAS INDICAÇÕES.

AS INDICAÇÕES FORAM LIDAS E SERÃO ENCAMINHADAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 





►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”

►PRESIDENTE: Tal medida, solicita autorização do Legislativo para abertura de crédito especial, que se propõe também a alteração do PPA 2022-2025 Lei Municipal nº1.546/2021 e LDO Lei Municipal nº 1.672/2024, a fim de que o executivo possa abrir crédito especial no orçamento que terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução de serviços voltados à promoção e o desenvolvimento de ações esportivas, com o objetivo de elaborar, acompanhar e realizar competições esportivas com equipes da cidade, disponibilizando toda estrutura necessária para concretização.

►PRESIDENTE: Favor passar para a Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva, para dar o parecer.





►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Município de Pequeri a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda.”

►PRESIDENTE: Tal medida, solicita autorizar o Executivo a adquirir através de contrato de compra e venda, o imóvel urbano de 7.150 metros quadrados, localizado na Rua Abílio Herdy Alves, nº50, região urbana central da cidade, dotado de infraestrutura completa, padrão comercial, apresentando de acesso. 

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, com a aquisição do imóvel, o Município acrescenta ao seu patrimônio um bem de considerável valor e utilidade para a Administração Pública, o qual contribuirá, a longo prazo, para a otimização da execução e organização das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

►PRESIDENTE: Favor passar para a Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Fabiano Bruno Rezende da Silva, para dar o parecer.





►PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2025 e dá outras providências” está em discussão. 

O Projeto de Lei Complementar N°04/2025 está em PRIMEIRA VOTAÇÃO.





►PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições, fixa vencimentos, consolida o quadro de cargos e salários da Câmara e dá outras providências” está em discussão. 

O Projeto de Lei Complementar N° 01/2025 está em PRIMEIRA VOTAÇÃO.





Passando para assuntos diversos:

Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, nada mais a ser discutido, o vereador Fabrício Garcia fará a Oração Final. Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Reunião.