sessao nº 1

pias CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Civico Victor Belfort Arantes Filho
Praca Dr. Potsob nº, 123 Cento Pequeri MG CEP: 36 610.000
Tel: (32) 3278-1028 E-mailcamarapeç Neri hotmail com)
ATA 01 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 19 de Fevereiro de 2024 às 19:30h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse
as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os vereadores Adriana
Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa Garcia, Jair dos Santos
de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira da Cruz, Sandro Lopes
Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz Pires Rocha de
Carvalho. O vereador Fabrício Costa Garcia fez a oração inicial. Foi protocolado
nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 03/2024 de autoria do Poder Executivo
que “Dispõe sobre as concessões de subvenções sociais a entidades que
menciona e dá outras providências”. De acordo com o art. 67 do Regimento
Interno será passado para o presidente da Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final, vereador, João Marcos Vieira da Cruz para dar o
parecer, e de acordo com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o
presidente da comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador
Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolado
nesta casa legislativa o Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Poder Executivo
que “Autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento do imposto
IPTU, estabelecendo o calendário anual de arrecadação para o exercício de
2024 e dá outras providências”. De acordo com o art. 67 do Regimento Interno
será passado para o presidente da comissão Permanente de Legislação, Justiça
e Redação Final, vereador João Marcos Vieira da Cruz, para dar o parecer; e de
acordo com o art. 68 do Regimento Interno será passado para o presidente da
comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz
Pires Rocha de Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolada nesta casa
legislativa a Moção de Apoio de nº 01/2024 de autoria de todos os vereadores
referente à “Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que
dá nova redação ao caput do art. 24 da Carta Magna Estadual e acrescenta os
8811 e 12 ao mesmo diploma legal. A Moção de Apoio foi lida e aprovada por
unanimidade dos presentes. O Presidente comentou a respeito do Convite para
a sessão solene de entrega dos Certificados de concluintes do Curso Assistente
Administrativo do Senac Minas, oferecido pelo CRAS, informando data e horário.
Nad mais foi discutido. Posteriormente o Presidente agradeceu a presença de
ins e solicitou o vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho que
fizo oração final e declarou encerrada a reunião. lu
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