sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Cemtro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
"raça Dy. Potsib nº 123 Centro Pegueri MG CEP: 36.6 10.000
dit: (32) 3278-1028 E-mailcamarapeguerkO hotmail.com
ATA 04 — Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia q '
da do Pa le 2024 às 19:30h, reuniram-se todos os vereadores na sede
Secretário, Cleydso; al de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
as assinaturas no » Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse
Martins Arruda C Ivro de presença. Estavam presentes os vereadores Adriana
Silva, João Março On Silva Ângelo, Fabricio Costa Garcia, Jairo Alves da
Vieira Lobo. Os ve Vieira da Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis
Rocha de Carvalh Teadores Jair dos Santos de Andrade e Washington Luiz Pires
vereador, Cleyds O Justificaram suas faltas. Após a oração inicial, realizada pelo
nº 03/2024 66 on Silva Ângelo houve a leitura das Atas da Sessão Ordinária
protagoiaas no ordinária nº 04/2024 sendo elas aprovadas por oito votos. Foi
autoria do Pod à casa legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 de
Quitaçã er Executivo que “Estabelece Critérios Excepcionais para a
ação “dos Débitos de Natureza Tributária e Não Tributária e dá outras
providencias.” De acordo com o art. 67 do Regimento Interno será passado para
O Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
vereador, João Marcos Vieira da Cruz para dar o parecer; e de acordo com o art.
68 do Regimento Interno será passado para o presidente da comissão
Permanente de Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha
de Carvalho, para dar o parecer. Foi protocolado nesta casa legislativa o Projeto
de Lei Complementar nº 02/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.126/2009 e dá outras providências.” De
acordo com o art. 67 do Regimento Interno será passado para o presidente da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador, João
Marcos Vieira da Cruz para dar o parecer; e de acordo com o art. 68 do
Regimento Interno será passado para o presidente da comissão Permanente de
Finanças e Orçamentos, vereador Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho,
para dar o parecer. Posteriormente o Presidente agradeceu a presença de todos
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