sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara pequeri(O gmail.com
ATA 07 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 17 de fevereiro de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os Vereadores na sede da
Câmara Municipal de Pequeri para sétima reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e
cinco. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes,
que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse as assinaturas no livro de presença. Todos
os Vereadores estavam presentes, com exceção do Vereador Vicente dos Reis que teve
sua falta justificada. Após a oração inicial, realizada pelo Vereador Fabrício Garcia,
procedeu-se à leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 06/2025, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Vereadores que assim desejaram. O Presidente deu início
a ordem do dia: foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação de autoria do Vereador
Fabrício Costa Garcia, de nº 16/2025 que solicita a adoção de providências urgentes para
a realização de obras de recapeamento asfáltico e manutenção estrutural na Rua São
Pedro. Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação de autoria do Vereador Fabrício
Costa Garcia, de nº 17/2025 que solicita a adoção de providências urgentes para a
instalação de coberturas na Creche Municipal e na arquibancada localizada no Complexo
Esportivo Moacir Fávero. Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação de autoria
do Vereador Pedro Paulo de Freitas Menezes, de nº 18/2025 que solicita um redutor de
velocidade na Rua Santa Rita em frente ao número 72. As Indicações foram lidas e serão
encaminhadas para o Executivo. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei
nº07/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial
e dá outras providências”. O referido Projeto de Lei foi submetido a apreciação das
Comissões pertinentes em reunião anterior tendo parecer favorável, razão pela qual os
Vereadores concordaram em antecipar seus respectivos votos durante esta Sessão. O
Presidente submeteu, então, o Projeto de Lei nº 07/2025 a discussão e a primeira votação.
O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação. Dando
sequência a ordem do dia o Presidente colocou em discussão e única votação o Projeto de
Resolução nº 06/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri que
“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar”. O Projeto de Resolução nº06/2025 foi
aprovado por unanimidade dos presentes em única votação. Passando para os assuntos
diversos o Presidente informou que foi efetivada a inscrição do curso disponibilizado para
os Vereadores pela Assembleia Legislativa do Governo de Minas que ocorrerá no mês
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07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA
DE 2025.
1- Exmo. Senhores Vereadores, senhoras e senhores, boa noite!
2- Primeiramente solicito ao Vereador Secretário, PEDRO PAULO
DE FREITAS MENEZES que faça a chamada dos Edis verificando o
quórum de abertura e recolha as assinaturas no livro de presença.
3- Havendo nº Regimental, sobre a proteção de Deus e em nome
do povo de Pequeri, declaro aberta a Reunião.
4- O vereador Fabrício Garcia fará a Oração Inicial.
5- Leitura da 6º Ata da Sessão Ordinária de 2025.
PAUTA DO DIA:
►PRESIDENTE: Foram protocoladas nesta Casa Legislativa as
Indicações de nº 16/2025 e de n°17/2025 de autoria do Vereador
Fabrício Costa Garcia.
►PRESIDENTE: Foi protocolada nesta Casa Legislativa a
Indicação de nº 18/2025 de autoria do Vereador Pedro Paulo de
Freitas Menezes.
FAVOR SECRETÁRIO, FAZER A LEITURA DAS INDICAÇÕES.
AS INDICAÇÕES FORAM LIDAS E SERÃO ENCAMINHADAS AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de
Lei nº 07/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
abertura de crédito especial e dá outras providências”.
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►PRESIDENTE: O Projeto tem como finalidade a abertura de
crédito especial para atender a demanda de cirurgias de média e
alta complexidade.
►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Bruno
Rezende da Silva, para dar o parecer.
►PRESIDENTE: O Projeto de Resolução nº 06/2025 de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pequeri que “Institui o
Código de Ética e Decoro Parlamentar” está em discussão.
O Projeto de Resolução nº 06/2025 está em PRIMEIRA E ÚNICA
VOTAÇÃO.
Passando para assuntos diversos:
Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, nada
mais a ser discutido, o Vereador Renê Nassar fará a Oração
Final. Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a
Reunião.