sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch, 123, Centro, Pequeri/ MG CEP: 36.610-000
E-mail: camara. pequeri(O) gmail.com
ATA 09 - Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 10 de março de 2025 às 19:30h, reuniram-se todos os Vereadores na sede da
Câmara Municipal de Pequeri para nona reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e
cinco. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Secretário, Pedro Paulo de Freitas Menezes,
que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse as assinaturas no livro de presença. Todos
os Vereadores estavam presentes, com exceção do Vereador Renê da Silva Nassar que
teve sua falta justificada. Após a oração inicial, realizada pelo Vereador Ronaldo
Fernandes, procedeu-se à leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 08/2025, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Vereadores que assim desejaram. O Presidente deu
início a ordem do dia: foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação de autoria do
Vereador Fabrício Costa Garcia, de nº 20/2025 que sugere a adoção de providências
necessárias no sentido de notificar os proprietários de terrenos baldios que não realizam
a devida limpeza e manutenção de suas áreas, especialmente aqueles localizados na Rua
Joaquim Machado, no bairro Nova Pequeri, e também em outras áreas da cidade e no
ribeirão, que igualmente necessitam de limpeza, conforme fotos enviadas por munícipes.
Foi protocolada nesta Casa Legislativa a Indicação de autoria da Vereadora Mirian de
Paula Costa, de nº 21/2025 que sugere um estudo de viabilidade, a fim de adquirir um
gerador de energia para o Hospital em Pequeri-MG. As Indicações foram lidas e serão
encaminhadas para o Executivo. Foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei
nº 08/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de Crédito
Suplementar, Concessão de Subvenção Social e dá outras providências”. Foi protocolado
nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 09/2025 de autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de bem imóvel
público, localizado na Rua Juvenal Ferreira Marques, nesta cidade de Pequeri”. Foi
protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de autoria
do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.126/2009 e dá
outras providências”. O Presidente solicitou ao Secretário que encaminhasse os referidos
Projetos de Lei aos Presidentes das Comissões Permanentes pertinentes, em acordo com
os artigos 67 e 68 do Regimento Interno, para emitir os pareceres. Passando para os
assuntos diversos, os Vereadores elogiaram a organização do Carnaval e a promoção do
evento em celebração ao "Dia Internacional da Mulher", realizado pela Câmara Municipal
em parceria com outras Secretarias do Município. O Vereador Vicente dos Reis expressou
seu agradecimento especial à Secretária de Saúde, Gilmara; à Secretária de Promoção
Social, Liliana; ao Prefeito Glauco; a Secretaria de Obras e a toda a equipe. O Vereador
Fabiano Bruno levantou uma questão relevante a respeito de uma solicitação dos
servidores públicos responsáveis pela varrição das ruas, no sentido de alterarem seus
horários de trabalho, uma vez que, devido ao intenso calor, as condições se tornaram
insalubres, a ponto de ocasionarem mal-estar. O Presidente informou que já havia
conversado previamente com o Prefeito e que reforçará novamente com ele a questão em
pauta, destacando que este é um anseio dos próprios servidores que laboram na Secretaria
de Obras e que o Prefeito, de antemão, não se opôs a alteração. Aproveitou a ocasião
para expressar seu agradecimento à Vereadora Mirian de Paula pelo apoio e pela parceria
na organização da Primeira Edição da Câmara Itinerante, em celebração ao evento do
"Dia Inteynacional da Mulher! Por fim, ressaltou aos Vereadores que, no dia 31 de março
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(segunda-feira), ocorrerá o lançamento oficial do Parlamento Jovem. Nada mais foi
discutido. O Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou o Vereador Vicente dos
Reis que fizesse a oração final e declarou encerrada a reunião.
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09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA
DE 2025.
1- Exmo. Senhores Vereadores, senhoras e senhores, boa noite!
2- Primeiramente solicito ao Vereador Secretário, PEDRO PAULO
DE FREITAS MENEZES que faça a chamada dos Edis verificando o
quórum de abertura e recolha as assinaturas no livro de presença.
3- Havendo nº Regimental, sobre a proteção de Deus e em nome
do povo de Pequeri, declaro aberta a Reunião.
4- O Vereador Ronaldo Fernandes fará a Oração Inicial.
5- Leitura da 8º Ata da Sessão Ordinária de 2025.
PAUTA DO DIA:
►PRESIDENTE: Foi protocolada nesta Casa Legislativa a
Indicação de nº 20/2025 de autoria do Vereador Fabrício Costa
Garcia.
►PRESIDENTE: Foi protocolada nesta Casa Legislativa a
Indicação de nº 21/2025 de autoria da Vereadora Mirian de Paula
Costa.
FAVOR SECRETÁRIO, FAZER A LEITURA DAS INDICAÇÕES.
AS INDICAÇÕES FORAM LIDAS E SERÃO ENCAMINHADAS AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de
Lei nº 08/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar, Concessão de Subvenção Social
e dá outras providências”.
►PRESIDENTE: O Projeto tem como finalidade abrir crédito
suplementar para que seja realizado o repasse necessário a
Associação Refúgio de Meninos e Meninas – Associação REMER,
visto que o valor anual destinado no orçamento para 2025 foi abaixo
do que é preciso para cobrir os gastos com as crianças que o
município possui acolhidas pela instituição.
►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
Vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Fabiano Bruno
Rezende da Silva, para dar o parecer.
►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de
Lei nº 09/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe
do Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de bem imóvel
público, localizado na Rua Juvenal Ferreira Marques, nesta cidade
de Pequeri.”
►PRESIDENTE: O Projeto tem como finalidade promover maior
eficiência na utilização de um bem imóvel que se encontra
localizado no Complexo Esportivo Moacir Fávero, na Rua Juvenal
Ferreira Marques, s/n°, bairro Nossa Senhora Aparecida.
►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
Vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Fabiano Bruno
Rezende da Silva, para dar o parecer.
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►PRESIDENTE: Deu entrada nesta Casa Legislativa o Projeto de
Lei Complementar nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo que
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.126/2009 e dá outras
providências.”
►PRESIDENTE: O Projeto tem como finalidade em autorizar a
extinção de 02 (dois) cargos vagos de Professor no Ensino
Fundamental ll – 2° ciclo, quais sejam, Inglês e Português, e criar
02 (dois) cargos de Professor de Ensino Fundamental l – 1° ciclo. A
extinção desses cargos tem como intuito de promover um melhor
aproveitamento dos cargos ativos, assim como reduzir o impacto
financeiro.
A justificativa para a alteração no plano de cargos reside na
necessidade de ampliar os quadros de Professor de Ensino
Fundamental l em razão da implantação da Escola em Tempo
Integral, e também por conta da necessidade de realizar
intervenções pedagógicas aos alunos que apresentam déficit de
aprendizado, principalmente por conta dos reflexos ocasionados na
época da pandemia em que o ensino se operou à distância.
►PRESIDENTE: Favor passar para o para o Presidente da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,
Vereadora Mirian de Paula Costa; e para o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Fabiano Bruno
Rezende da Silva, para dar o parecer.
Passando para assuntos diversos:
Não havendo mais inscritos para fazer o uso da tribuna, nada
mais a ser discutido, o Vereador Vicente dos Reis fará a
Oração Final. Agradeço a presença de todos e declaro
encerrada a Reunião.