sessao nº 15

psi, CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº. 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.6 10-000
Tel: (32 ) 3278-1028 E-mail:camarapequeria) hotmail com
ATA 15 - Reunião Extraordinária.
Câmara Municipal de Pequeri
No dia 19 de Setembro de 2023 às 19:00h, reuniram-se todos os vereadores na
sede da Câmara Municipal de Pequeri. O Sr. Presidente solicitou ao vereador
Secretário, Cleydson Silva Ângelo, que fizesse a chamada dos Edis e recolhesse
as assinaturas no livro de presença. Estavam presentes os vereadores Adriana
Martins Arruda, Cleydson Silva Ângelo, Fabrício Costa Garcia, Jair dos Santos
de Andrade, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira da Cruz, Sandro Lopes
Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz Pires Rocha de
Carvalho. O vereador João Marcos Vieira da Cruz fez a oração inicial. Foram
protocoladas nesta casa legislativa as Emendas Modificativas do nº 01/2023 a
nº 05/2023 de autoria do vereador Sandro Lopes Sevaroli. As Emendas
Modificativas foram reprovadas, em votação única, com 5 votos contrários dos
vereadores Cleydson Silva Ângelo, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira da
Cruz, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz Pires Rocha de Carvalho;
e 4 votos favoráveis dos vereadores Adriana Martins Arruda, Fabrício Costa
Garcia, Jair dos Santos de Andrade e Sandro Lopes Sevaroli. Foi protocolada
nesta casa legislativa a emenda modificativa do nº 06/2023 de autoria dos
vereadores Fabrício Costa Garcia, Adriana Martins Arruda e Jair dos Santos de
Andrade. A Emenda Modificativa foi reprovada, em votação única, com 5 votos
contrários dos vereadores Cleydson Silva Ângelo, Jairo Alves da Silva, João
Marcos Vieira da Cruz, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz Pires
Rocha de Carvalho; e 4 votos favoráveis dos vereadores Adriana Martins Arruda,
Fabrício Costa Garcia, Jair dos Santos de Andrade e Sandro Lopes Sevaroli.
Foram protocoladas nesta casa legislativa as emendas modificativas nº 07/2023
e nº 08/2023 de autoria do vereador Cleydson Silva Ângelo. As Emendas
Modificativas foram aprovadas, em votação única, com 6 votos favoráveis dos
vereadores Cleydson Silva Ângelo, Jairo Alves da Silva, João Marcos Vieira da
Cruz, Sandro Lopes Sevaroli, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz
Pires Rocha de Carvalho; e 3 votos contrários dos vereadores Adriana Martins
Arruda, Fabrício Costa Garcia e Jair dos Santos de Andrade. Foi protocolado
nesta casa legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 de autoria do
Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da
união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a
emenda constitucional 127/2022 e dá outras providências.”, compilado com as
emendas modificativas nº 07/2023 e nº 08/2023. O Plenário, por unanimidade,
deliberou pela dispensa da leitura dos pareceres e dos prazos processuais.
Portanto, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 compilado com as Emendas
Modificativas foi aprovado, em primeira e segunda votação, por 5 votos
favoráveis dos-vereadores Cleydson Silva Ângelo, Jairo Alves da Silva, João
Cruz, Vicente dos Reis Vieira Lobo e Washington Luiz Pires
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Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
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Rocha de Carvalho; e 4 votos contrários dos vereadores Adriana Martins Arruda,
Fabrício Costa Garcia, Jair dos Santos de Andrade e Sandro Lopes Sevaroli. O
vereador Fabrício Costa Garcia solicitou que constasse em ata a justificativa do
voto contrário, pois o referido projeto não incorpora o vencimento e não garante
o piso salarial aos profissionais de enfermagem. Nada mais foi discutido.
Posteriormente o Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou ao
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