PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Of. 1\1 1 057/GABI/2023
Ponte Nova, 06 de fevereiro de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa o PROJETO DE LEI N°
3.984/2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do
exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente".
Atenciosamente,
Guimarães
Prefeito Municipal
%.
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
11E1111111111111
PROTOCOLO GERAL 146/2023
Data: 23/0212023 - Horário: 14:32
Legislativo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NP- 3.984/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro do
exercício de 2022 para reforço de dotação
consignada no orçamento vigente.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Vereadoras,
A presente proposição objetiva disponibilizar recursos orçamentários ao Fundo Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural de Ponte Nova, especificamente para a implantação de projeto
luminotécnico da Igreja Matriz de São Sebastião, aprovado pelo Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova.
Encaminhamos, em anexo, a ata de aprovação do conselho, o memorial descritivo do projeto, as
planilhas orçamentárias, a Lei Municipal n°3.222/2008 que Institui o Fundo Municipal de
Patrimônio Cultural, em seu Art. 4°: "O FUMPAC destina-se: I - ao fomento das atividades
relacionadas ao patrimônio cultural no Município, visando a promoção das atividade de
resgate, valorização, manutenção, promoção e preservação do patrimônio cultural local; II- a
melhoria da infra-estrutura urbana e rural dotada de patrimônio cultural; ". Por conseguinte, a
deliberação n° 01/2021 do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural em seu a Art. 6°,
parágrafos V e VI, assevera: "V. São instrumentos norteadores da gestão do patrimônio cultural
a Lei Municipal de Proteção do Patrimônio, a Lei Municipal de Criação do Fundo de
Patrimônio Cultural e as legislações complementares, realizadas e acompanhadas
sistematicamente pela instância representativa e colegiada municipal correspondente, ou seja, o
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural ou similar, preferencialmente com caráter
deliberativo e paritário. VI. A gestão do patrimônio inclui ações de proteção, conservação,
salvaguarda e promoção do patrimônio cultural como parte de uma política sistêmica, coerente
e integrada."
Solicitamos, portanto, a aprovação dessa Casa, em vista da importância de valorizar nossos
edificios de inestimável valor histórico e arquitetônico, com reflexos positivos nas atividades
culturais, turísticas e econômicas.
Ponte Nova, 6 de fevereiro de 2023.
uimarães
unicipal
e Magalhães Ribeiro
Secretaria Mun Cultura, Tqrisfl4 Comunicação
San egina rando'GiflfMrães
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 307 — Centro -- Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N2 3.984/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro do
exercício de 2022 para reforço de dotação
consignada no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no
valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) na seguinte unidade e funcional
programática:
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação
Subunidade - 02.11.03 — Difusão Cultural
13.392.0039.2406 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO
2500.000.000 - Recursos não vinculados de impostos - R$350.000,00
Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas constantes no artigo 10 desta Lei
correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, no valor de R$350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), conforme inciso I, do parágrafo 1°, do art. 43, da Lei Federal n°
4.320/64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2023.
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NOW
Fernan 1°!rti l agalhães Ribeiro
Secretaria Muni ui de Cultura, Tujàsmo e Comunicação
San r egina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 307— Centro — Ponte Nova./MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 2
COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A MÃO DE OBRA
Obra: Iluminação decorativa da Igreja Matriz de São Sebastião - Ponte Nova - MG
Objeto: Fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de luminárias com tecnologia LED RGB e
rede elétrica, na Igreja Matriz de São Sebastião
Encar os sociais sobre a mão de obra Com desoneração
CÓDIGO DESCRIÇÃO HORISTA % MENSALISTA %
GRUPO A
Al INSS 0,00% 0,00%
A2 SESI 1,50% 1,50%
A3 SENAI 1,00% 1,00%
A4 INCRA 0,20% 0,20%
AS SEBRAE 0,60% 0,60%
A6 Salário Educação 2,50% 2,50%
A7 Seguro Contra Acidente de Trabalho 3.00% 3.00%
A8 FGTS 8,00% 8.00%
A9 SECONCI 1,20% 1,20%
A Total 18,00% 18,00%
GRUPO B
BI Repouso Semanal Remunerado 17,76% 0,00%
B2 Feriados 3,68% 0,00%
53 Auxilio Enfermidade 0,87% 0,67%
B4 13° Salário 10,81% 8,33%
B5 Licença Paternidade 0,07% 0,06%
Só Faltas Justificadas 0,72% 0,56%
B7 Dias de Chuvas 1,05% 0,00%
B8 Auxilio Acidente de Trabalho 0,11% 0.08%
B9 Férias Gozados 9,72% 7,49%
B10 Salário Maternidade 0,03% 0.03%
B Total 44,82% 17,22%
Cl Aviso Prévio Indenizado 5,83% 4,50%
C2 Aviso Prévio Trabalhado 0,14% 0,11%
C3 Férias indenizadas 3,93% 3,03%
C4 Depósito Rescisão Sem Justa Causa 3,78% 2,91%
CS Indenização Adicional 0,49% 0,38%
C Total 14,17% 10,93%
GRUPO D
D1 Reincidência de Grupo A sobre Grupo B 8,07% 3,10%
D2 Reincidência de Grupo A sobre Av. Prévio Trabalhado e
Reincidência do FGTS sobre o Av. Prévio Indenizado 0,49% 0,38%
D Total 8,56% 3,48%
TOTAL (A+B+C+D) 85,55% 49,63%
Fonte: SINAPI MG
COMPOSIÇÃO ANALÍTICA DE BDI
Obra: Iluminação decorativa da Igreja Matriz de São Sebastião - Ponte Nova - MG
Objeto: Fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de luminárias com tecnologia LED RGB e
rede elétrica, na Igreja Matriz de São Sebastião
QUADRO-RESUMO DOS VALORES ADOTADOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO PERCENTUAIS (%)
1 Administração Central (AC) 4,89%
2 Seguros, Riscos e Garantias (S+R+G) 2,27%
3 Tributos (T) 10,65%
4 Despesas Financeiros (DF) 031%
5 Lucro (1) 740%
BDI ADOTADO 29,21%
DETALHAMENTO ITEM 2
2 SEGUROS, RISCOS E GARANTIAS CONSIDERADOS PERCENTUAIS (%)
2.1 Seguros + Garantias 1,00%
2.3 Riscos 1,27%
SUBTOTAL 2,27%
DETALHAMENTO ITEM 3
3 TRIBUTOS TOTAIS PERCENTUAIS (%)
3.1 ISS 2,50%
3.2 PIS 0,65%
3.3 COFINS 3,00%
3.4 CPRB 450%
SUBTOTAL 10,65%
CALCULO DO BDI
BDI=((1+(AC+R+S+G))(1+DF)(1+1))/((1-T))-1
Fonte: TCU
Sendo:
R = Taxa representativo de Riscos e Imprevistos
S = Taxa representativa de Seguros
G = Taxa representativa de Garantias
DF = Taxa representativa de Despesas Financeiras
L = Taxa representativa do Lucro/Remuneração
T = Taxa representativa da Incidéncia de Tributos
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA
OBRA: Iluminação decorativa da Igreja Mahiz de São Sebastião - Praça Getúlio Vargas, Ponte Nova MG
OBJETO: Fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de luminárias com tecnologia LED RGB e rede elétrica, na Igreja
Matriz de São Sebastião
ITEM REFERÊNCIA DESCRIÇÃO UNID. QTDE R$ UNITÁRIO R$ UNITÁRIO PREÇO C/ BDI
29,21%
TOTAL
R$
1 ADMINISTRAÇÃO LOCAL
1.1 SINAPI- 91677 Engenheiro eletricista com encargos complementares 1 h 120,00 I R$ 82,03 R$ 105,99 R$ 12.718,64
TOTAL ITEM 1 R$ 12.718,64
2 SERVIÇOS PRELIMINARES/CANTEIRO DE OBRA
)
2.1 SETOP-ED-16660
Fornecimento e colocação de placa de obra em chapa
m2 3,00 R$ 184,08 R$ 23/34 R$ 713,53
galvanizada #26, esp. 0,45 mm, plotada com adesivo vinifico,
afixada com rebites 4,8x40 mm, em estrutura metálica de metalon
20x20 mm, esp. 1,25 mm, inclusive suporte em eucalipto
autoclavado pintado com tinta pva duas (2) demãos
2.2 CP-1.17 Fornecimento e montagem de tela de sinahzacao laranja (h=1,2m)
Nada em pedestal móvel ou diretamente no solo a cada 3m m 50,00 R$ 18,96 R$24,50 R$ 1.224,88
TOTAL ITEM 2 1.938,42
3 OBRAS CIVIS
3.1 SETOP-PIS-CAL010 Remoção e reassentamento de calçada portuguesa m2 23,70 20,59 26,60 630,51
3.2 mt
SETOP-TER-ESC035
Escavação manual de vala com profundidade menor ou iguala
1,5m 7,02 47,94 61,94 434,83
3.3 SETOP-TER-REA005 Reaterro manual de vala mt 7,02 47,94 61,94 434,83
3.4 SINAPI-99811 Limpeza de contrapiso com vassoura a seco m2 23,70 2,32 300 71,04
33 SETOP-LIM-GER005 Limpeza final para entrega da obra m2 23,70 4,82 623 147,60
TOTAL ITEM 3 R$ 1.718,82
4 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
4.1 CP-1.1
Fornecimento e instalação de barra de LED 25W, RGB, DMX,
dimensões aprox. 500x65x35mm, com fixação em alvenaria, em
altura não superior a 22 metros
pç 14 R$ 1.203,87 R$ 1.555,49 R$ 21.776,81
4.2 CP-1.2
Fornecimento e instalação de barra de LED 50W, RGB, DMX,
dimensões aprox. 1000x65x35mm, com fixação em alvenaria, em pç 18 R$ 1.494,33 R$ 1.930,78 R$ 34.754,07
altura não superior a 22 metros
4.3 CP-1.3
Fornecimento e instalação de projetor LED 32W, RGB, DMX,
dimensões aprox.150x150x200mm, com fixação em alvenaria, em
altura não superior a 22 metros
pç 16 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 54.182,26
4.4 CP-1.4
Fornecimento e instalação de projetor LED 100W, RGB, DMX, feixe
40°, dimensões aprox.120x47x100mm, com fixação em alvenaria,
em altura não superiora 22 metros
pç 2 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 6.772,78
4.5 CP-1.5
Fornecimento e instalação de projetor LED 32W, RGB, DMX,
dimensões aprox.150x150x200mm , com fixação em alvenaria, em
altura não superiora 22 metros
pç 9 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 30.477,52
i 4.6 CP-1.6
Fornecimento e instalação de projetor LED 50W, RGB, DMX, 80°
dimensões aprox. 76x305x100mm ,com fixação em alvenaria, em
altura não superior a 22 metros
pç 6 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 20.318,35
4.7 CP-1.7
Fornecimento e instalação de projetor LED 50W, RGB, DMX,
dimensões aprox. 76x305x100mm .com fixação em alvenaria, em
altura não superior a 22 metros
pç 1 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 3.386,39
4.8 CP-1.8
Fornecimento e instalação de projetor LED 100W, RGB, DMX, 80°,
dimensões aprox. 120x47x100mm , com fixação em alvenaria, em
altura não superior a 22 metros
pç 2 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 6.772,78
4.9 CP-1.9
Fornecimento e instalação de projetor LED 23W,RGB, DMX, 60X30°,
dimensões aprox. 305x45x100mm, com fixação em alvenaria, em
altura não superior a 22 metros
pç 4 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 13.545,56
4.10 CP-1.10 Fornecimento e instalação de projetor LED 35W, embutido no piso,
dimensões aprox. 260x213mm pç 30 R$ 2 903 38 R$ 3.751,38 R$ 112.541,42
4.11 CP-1.11 Fornecimento, instalação e programação de controlador DMX
pç R$ 6.329,41 R$ 8.178,06 R$ 8.17a06 (interface), com fonte de alimentação bivolt DC/AC.
4.12 CP-1.12 Fornecimento e instalação de cabo par trançado blindado 3 vias
18 AW. G 260,00 R$ 13,91 R$ 17,97 44.672,91
4,13 CP-1.13 Fornecimento e instalação de eletroduto flexível 3/4" em aço
zincado revestido externamente, com Nação em alvenaria. M 250,00 R$ 16,90 R$21,84 R$ 5.459,00
4.14 CP-1.14
Fornecimento e instalação de caixa de passagem de embutir no
piso em alumínio blindada 10x10x6cm, com tampa pç 30,00 R$ 43,74 R$ 56,51 R$ 1.695,38
antiderrapante
4.15 CP-1.15
Fornecimento, montagem e instalação de quadro de comando
para iluminação, caixa metálica 350X250X150mm em aço
galvanizado, com placa de montagem, pintura eletrostática,
borracha de vedação e fecho na porta.
pç 1,00 R$ 1.45a29 R$ 1.877,75 R$ 1.877,75
4.16 CP-1.16 diária 7,00 R$ 2.096,17 R$ 2.708,40 R$ 18.958,82 Locação de plataforma de elevação articulada com cesto,
altura de trabalho] 9m
4.17 SETOP-ED20583
Fornecimento" montagem e instalação de entrada de energia
, _ aerea, tipo C2, Padrão CEMIG, carga instalada entre 23,1 kVA e
27 kVA.
uni. 1,00 R$ 2.423,87 R$ 3.131,81 43.131,81
4.18 SINAPI-91927 Fornecimento e instalação de cabo de cobre unipolar 2,5mm2
isolação 1IcV EPR/XLPE
m 450,00 R$ 4,92 46,36 42.860,65
4.19 SINAPI-91926 Fornecimento e instalação de cabo de cobre unipolar 2,5mm2
. ¡solução 750V
m 750,00 43,66 44,73 43546,74
4.20 SINAPI-95778 Condulete em alumínio tipo C, 3/4"com adaptador e tampa cega pç 31,00 420,48 426,46 R$ 820,31
4.21 SINAPI-95779 Condulete em alumínio tipo E, 3/4"com adaptador e tampa cega pç 4,00 R$ 18,92 R$ 24,45 49778
4.22 SINAPI-95796 Condulete em alumínio tipo T, 3/4"com adaptador e tampa cega pç 10,00 429,36 437,94 4379,35
4.23 SINAPI-95801 Condulete em alumínio tipo X, 3/4"com adaptador e tampa cega pç 2,00 428,07 436,27 472,54
4.24 SINAPI-39247 Eletroduto corrugado flexível em PEAD 1 1/4" para cabeamento
subterraneo (NBR 15715) pç 100,00 410,50 413,57 41.356,68
TOTAL ITEM 04 357.635,72
.. fi .,,_, TOTAL GLOBAL ESTIMADO 374.011,59
ç\k à.)
Jefersch ano Buss
Eng. Eletricista
CREA SC 164867-2
Manilha de composições
item Descrição Unidade Coef. R$ Unitário R$ Total
Barra LED 25W, decorativa, RGB, DMX, DMX.512, feixe 11/N55; suporte ajustável em
alumínio; fluxo luminoso da luminária 21610Im; IRC >70; fator de potência 2 0,92; difusor em
vidro temperado transparente; carcaça em alumínio com pintura eletrostática (preferência por
cores claras); grau de poteção IP66; indica de resistência a impactos II(08; tensão de
alimentação bivolt ; 60Hz; Manutenção do fluxo luminoso 70.000hrs; dimensões apraz.
500x65x35mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
Material pç 1,000 R$ 1.010,50 R$ 1.010,50
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54
Conectar macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93
Conectar de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8, para cabos de diâmetro de 9a10 mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66 soberba, cabeça chata e fenda Philips
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,833 R$ 19,82 R$ 16,51
Barra LED 50W, decorativa, RGB, DMX, DMX.512, feixe 105(55; suporte ajustável em
alumínio; fluxo luminoso da luminária 225301m; IRC >70; fator de potência 2 0,92; difusor em
vidro temperado transparente; carcaça em alumínio com pintura eletrostática (preferência por
cores claras); grau de poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de
alimentação bivolt; 60Hz; Manutenção do fluxo luminoso 70.000hrs; dimensões aprox.
1000x65x35mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
Materila pç 1,000 R$ 1.302,46 R$ 1302,46
Conectar fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54
Conectar macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco. Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8, para cabos de diâmetro de 9 ali) mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
soberba, cabeça chata e fenda Philips.
Material pç 2,000 R$0,33 R$0,66
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V. Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27
Auxiliar de eletricista com encargos complementares. Serviço hora 0,500 R$ 15,09 R$ 7,55
Eletricista com encargos complementares. Serviço hora 0,833 R$ 19,82 R$ 16,51
Projetor LED 32W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 10x40*; suporte ajustável de aço com furo de
fixação central; fluxo luminoso da luminária 210141m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA;
fator de potência e 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau
de poteção IP66; índice de resistência a impactos II(08; tensão de alimentação bivolt ; 60Hz;
dimensões aprox. 150x150x200mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5&, 750V, verde, preto e branco Material
Material
pç
pç
1,500 R$ 5,95 R$ 8,93
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8, para cabos de diâmetro de 9 aio mm 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50
Bucha de Nylon sem Aba S8, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
soberba, cabeça chata e fenda Phifips
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82
Projetor LED 100W, RGB, DM)(, DMX.512, feixe 40'; suporte ajustável de aço com furo de
fixação central; fluxo luminoso da luminária k34021m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA;
ator de potência 2 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau
de poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de alimentação de bivolt ;
60Hz; dimensões aprox. 120x47x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 7S0V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 alo mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50
Bucha de Nylon sem Aba SB, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
soberba, cabeça chata e fenda Philips
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82
Projetor LED 32W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 80"; suporte ajustável de aço com furo de
mação central; fluxo luminoso da luminária 29791m; MC >70; proteção contra surtos 10kA;
ator de potência 2 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau
e poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de alimentação bivolt ; 60Hz;
dimensões aprox. 150x150x200mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
9 pç 1,000 2.424,22 R$ 2.424,22
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 ali) mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
soberba, cabeça chata e fenda Philips
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82
Projetor LED 50W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 80"; suporte ajustável de aço com furo de
fixação central; fluxo luminoso da luminária 21532Im; IRC >70; proteção contra surtos 10kA;
fator de potência 2 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau
de poteção IP66; índice de resistência a impactos 11(08; tensão de alimentação de bivolt ;
60Hz; dimensões aprox. 76x305x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 a1.0 mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
soberba, cabeça chata e fenda Philips
Material pç 2000 , R$ 0,33 R$ 0,66
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 0$ 0,44 R$ 0,27
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82
Projetor I.ED 50W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 10"x40"; suporte ajustável de aço com furo de
fixação central; fluxo luminoso da luminária 216551m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA;
fator de potência 2 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau
e poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de alimentação de bivolt ;
0Hz; dimensões aprox. 76x305x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92
.
R$ 61,92
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 aio mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
soberba, cabeça chata e fenda Philips
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 1982 ,
Projetor LED 100W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 80"; suporte ajustável de aço com furo de
fixação central; fluxo luminoso da luminária â24811m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA;
fator de potência â 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau
de poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de alimentação de bivolt ;
60Hz; dimensões aproa. 120x47x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 al0 mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
soberba, cabeça chata e fenda Philips
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m . 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82
Projetor LED 23W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 60N30; suporte ajustável de aço com furo de
fixação central; fluxo luminoso da luminária 26341m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA;
fator de potência â 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau
de poteção W66; índice de resistência a impactos 11(08; tensão de alimentação de bivolt ;
60Hz; dimensões aprox.305x45x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 135 69,54
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/811
, para cabos de diâmetro de 9 al0 mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
soberba, cabeça chata e fenda Philips
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82
Projetor LED 35W de embutir no piso. temp. de cor 3000K; fluxo luminoso da luminária
29931m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA; fator de potência â 0,92; difusor em vidro
temperado transparente; carcaça em alumínio e aro de fechamento de aço inoxidável; grau de
notação IP67; índice de resistência a impactos II(10; tensão de alimentação de bivolt - 60Hz;
dimensões aprox.260x213mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico.
Material pç 1,000 R$ 2.873,79 R$ 2.873,79
Fita isolante de borracha autofusão Material m 0,600 R$ 1,20 R$ 0,72
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,690 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82
Controlador DMX (interface), com fonte de alimentação bivolt DC/AC Ou equivalente técnico. Material pç 1,000 R$ 6.043,94 R$ 6.043,94
Cabo para DMX com XLR Serviço pç 1,000 R$ 124,36 R$ 124,36
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82
Eletrotécnico com ecargos complementares Serviço hora 6,000 R$ 22,04 R$ 132,24
Cabo par trançado blindado 3 vias 18 AWG. Material m 1,000 R$ 13,32 R$ 13,32
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,017 R$ 15,09 R$ 0,26
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,017 R$ 19,82 R$ 0,33
Eletroduto flexível 3/4" em aço zincado revestido externamente em PVC Material m 1,000 R$ 12,73 R$ 12,73
Abraçadeira em aço para amarração de eletrodutos, tipo d, com 3/4 e cunha de fixação Material pç 1,000 R$ 0,98 R$ 0,98
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca
soberba, cabeça chata e fenda Philips Material pç 1,000 R$ 0,33 R$ 0,33
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,082 R$ 15,09 R$ 1,24
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,082 R$ 19,82 R$ 1,63
Caixa de embutir no piso em alumínio blindada 10x10x6cm, com tampa antiderrapante Material pç 1,000 R$ 31,75 R$ 31,75
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,343 R$ 15,09 R$ 5,18
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,343 R$ 19,82 R$ 6,81
Contator tripolar 32A, 220V, 60hz - AC03 Material pç 1,000 R$ 314,48 R$ 314,48
Disjuntor bipolar, 10A, 3kA, curva C, DIN Material pç 3,000 R$ 72,58 R$ 217,74
Disjuntor bipolar, 32A, 61A, curva C, DIN Material pç 1,000 R$ 72,58 R$ 72,58
Dispositivo de proteção contra surtos DPS classe 2, 20kA, 175VCA, DIN Material pç 2,000 R$ 94,75 R$ 189,50
Interruptor diferencial residual (DR) 40A, 30mA, bipolar 220-400VCA Material pç 1,000 R$ 198,44 R$ 198,44
Quadro de comando, caixa 3508250%150mm em aço galvanizado, com placa de montagem,
pintura eletrostática, borracha de vedação e fecho na porta. Material pç 1,000 R$ 242,61 R$ 242,61
Trilho DIN, barra 01 metro Material pç 1,000 R$ 5,23 R$ 5,23
Relê fotoeletrônico, contato fechado em caso de falha, proteção UV, 1800VA, tensão bivolt,
60hz, grau de proteção IP67, com proteção contra surtos. Material pç 1,000 R$ 39,88 R$ 39,88
Base tomada para relê fotoelétrico a 03 fios, 220V-10A, com suporte em aço galvanizado Material pç 1,000 R$ 13,54 R$ 13,54
Terminal ilhós curto pré-isolado para cabo 2,5mmz Material pç 18,000 R$ 0,15 R$ 2,70
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora O 300 R$ 15,09 R$ 4,53
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82
Eletrotécnico com ecargos complementares Serviço hora 6,000 R$ 22,04 R$ 132,24
Locação de plataforma de elevação articulada com cesto, altura de trabalho 19m, incluso
mobilização e desmobilização. Material Diárias 1,000 2906,17 R$ 2.096,17
Material 1,000 R$ 2,48 R$ 2,48
Material kg 1,333 R$ 11,38 R$ 15,17
Protetor poteira plástica de vergalhão Material PÇ 0,667 R$ 0,84 R$ 0,56
Auxiliar eletricista com encargos complementares Serviço Flora 0,050 R$ 15,09 R$ 0,75
ENGIENNARIP Página I de 15
MEMORIAL DESCRITVO
PROJETO DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO -
PONTE NOVA MG
BUSS ENGENHARIA EIRELI —CREA SC 168649-7
eletrea©buss.eng.br
ENGENHARIA Página ide 15
SUMÁRIO
1.DADOS GERAIS 3
2.RESUMO DO PROJETO 3
3.SERVIÇOS PRELIMINARES 4
3.1. Isolamento da área de trabalho
4.0BRAS CIVIS
4.1. Abertura de calçada 5
&INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 5
5.1. Locação de Plataforma de Elevação 5
5.2. Iluminação da Igreja 5
5.3. Ligação Elétrica 9
5.4. Proteções 11
5.5. Infraestrutura 12
6.MÉTODOS DE CÁLCULO 13
6.1. Quadros 13
6.2. Eletrodutos 13
6.3. Condutores 14
7.MATERIAIS 14
8.0RIENTAÇÕES GERAIS 14
8.1 Identificação e advertências 14
8.2 Identificação dos disjuntores e cabos 15
8.3 Documentação 15
9.NORMAS DE REFERÊNCIA 15
10.ANEXOS• 15
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eletrica Pbuseeng.br
ENGENHAR:A Página 3 de 15
1. DADOS GERAIS
Local da obra
Nome: Iluminação decorativa da Igreja Matriz de São Sebastião
Cidade: Ponte Nova
Estado: Minas Gerais
Endereço. Praça Getúlio Vargas
Coordenadas: -20.416340, -42.909188
Contratante
Nome: Município de Ponte Nova
CNPJ: 23204.149/0001-29
Tipo de projeto Iluminação decorativa
Responsável
Técnico
Eng. Jeferson Adriano Buss
CREA SC 164867-2
ART: MG20210616072
2. RESUMO DO PROJETO
O presente memorial visa descrever os critérios necessários para a execução das
instalações elétricas e iluminação decorativa da fachada da igreja matriz de São
Sebastião em Ponte Nova, MG.
O projeto prevê a instalação de iluminação em LED do tipo RGB, com sistema controlado
via protocolo DMX-512, possibilitando com isso a programação da variação de cores da
iluminação, deste modo, auxiliando nas campanhas preventivas na área da saúde, corno
por exemplo o outubro rosa e o novembro azul. Em algumas o iluminação será de
embutir no solo com LED não controlado.
BUSS ENGENHARIA EIRELI — CREA SC 168649
eletrica@bussieng.br
rIBUSS
ENGENHARIA
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A execução desse projeto de iluminação no entorno da Igreja Matriz de São Sebastião,
tem como o principal objetivo valorizar o bem tombado, além de, tornar o local um
atrativo turístico do município.
Figura 1 - Fotos 09.09.2021
A Igreja está situada na Praça Getúlio Vargas e faz parte do Núcleo Histórico da cidade,
local onde ocorrem manifestações culturais e religiosas.
A Igreja Matriz de São Sebastião, construída em estilo neogótico, em 1929, foi tombada
pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova por sua importância cultural. Portanto, a
execução das novas instalações deve ser pensada a fim de evitar danos à estrutura.
Figura 2- Fotos 09.09.2021
3. SERVIÇOS PRELIMINARES
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eletrica@buss.eng,br
14113USS
ENGENMARIA Página 5 de 15
3.1. Isolamento da área de trabalho
Para os serviços no entorno da igreja será utilizado a tela do tipo tapume extrusada em
toda a extensão do local onde serão realizadas as tarefas, a fim de isolar todo e qualquer
acesso de pedestres no canteiro da obra. Para carga e descarga de materiais será
utilizado cones de sinalização na via.
4. OBRAS CIVIS
4.1. Abertura de calçada
Ao redor da igreja será necessário abertura de um trecho da calçada, para embutir o
eletroduto, caixas de passagens e também os projetores de solo. A Remoção e
reassentamento de calçada será manual não mecanizada devido as características da
arquitetura local.
5. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
5.1. Locação de Plataforma de Elevação
Para as instalações elétricas e montagens será utilizado plataforma de elevação hidráulica
com cesto para duas pessoas e com alcance de no mínimo 19 metros de altura, ou
caminhão munck com cesto aéreo para duas pessoas. Os equipamentos de elevação
devem estar em conformidade com o anexo XII da NR-12 e os trabalhos em altura devem
ser realizados obedecendo no mínimo o previsto na norma regulamentadora NR-35 do
Ministério do Trabalho.
5.2. Iluminação da Igreja
A nova iluminação será instalada de maneira que seja possível a programação através
de interface (controlador) DMX possibilitando as variações dos diferentes cenários de
luzes nas fachadas da igreja, exceto os projetores que serão embutidos nas calçadas.
O software a ser utilizado para programação do controlador DMX, será disponibifizado
para pelo menos um computador do município de Ponte Nova (A definir). Deseja-se
ainda que o controle da iluminação seja feito através de aplicação via celular e que
todo o suporte e treinamento seja disponibilizado a pelo menos um servidor público do
município durante toda a vigência de garantia dos equipamen gel erem instalados.
8055 ENGENHARIA FIRE( —CREA SC 16864
eletrica buss,eng.br
fflISS IL
ENGENHARIA Página 6 de 15
5.2.1. Iluminação das fachadas
Para iluminação da fachada principal, em frente à rua Cantídio Drumond, serão
instalados 02 projetores de LED RGB com potência de 100W, fluxo luminoso mínimo da
luminária de 3402 lúmens e tensão bivolt; 01 projetor de LED RGB com potência de 50W,
fluxo luminoso mínimo da luminária de 1655 lúmens. Barras de LED RGB com potência
de 50W, fluxo luminoso mínimo de 3220 lúmens e tensão bivolt; Barras de LED RGB de
25W com fluxo luminoso mínimo de 1610 lúrriens e tensão bivolt.
Figura 3 - Simulação de software da iluminação na fachada principal da igreja
Para iluminação das fachadas laterais serão instalados projetores de LED RGB com
potência de 50W, fluxo luminoso mínimo de 3220 lúmens e tensão bivolt. Barras de LED
RGB de 25W, fluxo luminoso mínimo de 1610 lúmens e tensão bivolt: projetores de LED
de embutir no piso de 35W, fluxo luminoso mínimo de 993 lúmens e tensão bivolt
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Figura 4 - Simulação de software da iluminação na fachada lateral da igreja
Para iluminação das fachadas dos fundos e destaques serão instalados projetores de
LED RGB com potência de 100W, com fluxo luminoso mínimo, de 3402 im e tensão bivolt.
5.2.2. Iluminação de embutir
Para iluminação das laterais da igreja serão instalados no piso projetores de LED de 35W,
fluxo luminoso mínimo de 993 lúmens e tensão bivolt.
Obs. A posição de montagem, fixação e especificações das luminárias, observar os
anexos.
5.2.3. iluminação do entorno (Via)
Com o intuito de verificar a incidência de luz na fachada principal da igreja
proveniente das luminárias de LED instaladas nos postes ao seu redor constatou-se o
seguinte:
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ENGENHARIA Página 8 de 15
Figuro 5 - Simulação de software na rua em frente à igreja - situação atual
Através de simulações de sofiware verificam-se valores de iluminância média na área
delimitada de 74,7 lux com incidência de luz nas paredes da edificação.
Figura 6 - Foto da fachada principal da igreja com a atual iluminação
A situação é indesejada, poisa luz que incide nas paredes da edificação foi projetada
para a iluminação da rua. Desde modo, é necessário a remoção dos postes de frente
a igreja. Sugere-se a instalação dos postes e luminárias no canteiro da praça que fica
do outro lado da rua. Foi feito urna breve simulação com a ins6i o de um poste e
03 luminárias de 80W na praça em frente.
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'OUSE
ENG EN LIARIA Página 9 de 15
Figura 7 - Simulação na rua em frente à igreja -
situação proposta com a remoção dos postes
Após as modificações obtém-se uma iluminância média de 50,2 lux na rua e uma
distribuição mais uniforme com as demais luminárias, essa condição ajudará a destacar
a nova iluminação da fachada da igreja.
Da mesma forma, os projetores de descargas que estão instalados nos postes da rede
de distribuição em todo o entorno devem ser removidos ou desligados.
5.3. Ligação Elétrica
Antes de qualquer instalação elétrica, cabe ao instalador observar as condições
estabelecidas na NR I O (Norma Regulamentadora 10) Segurança em instalações e serviços
em eletricidade, bem como as normas da concessionária de energia local.
5.3.1. Distribuição dos circuitos
A distribuição para ligação das luminárias será feita através de 03 circuitos distintos os
agrupamentos ficarão conforme a tabela a seguir:
Circuito Descrição
Cl
Barras de LED -25W - fachada lateral direita
Projetores - 32W - torres - lado direito
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eletrica@buss.eng.br
ENGENHARIA Página 10 de 15
Projetores - 50W - fachada lateral direita
Barra de LED - 50W - fachada lateral direita
Projetores 32W - torre topo direita
Projetor - 100W - fachada - centro direita
Projetor 50W - fachada central - destaque cruz
C2
Barras de LED -25W - fachada lateral esquerda
Projetores - 32W - torres - lado esquerdo
Projetores lateral - 50W - fachada lateral esquerda
Barra de LED - 50W - fachada lateral esquerda
Projetores 32W - torre topo esquerda
Projetor - 100W - fachada - centro esquerda
Controlador DMX alimentação
03
Projetor 32W - torre central
Projetores 100W - fundos
Projetores 23W - fundos
Projetores 35W - piso
5.3.2. Padrão de entrada
Conforme a solicitação do município, a nova iluminação da igreja terá o seu próprio
medidor de energia. Sobre isso há algumas considerações da concessionária CEMIG "No
caso da presença de cargas não exclusivas de iluminação pública em um mesmo local
onde existam cargas exclusivas de iluminação pública (por exemplo: praças, etc.), devese utilizar padrão de entrada coletivo, conforme ND 5.2, em que exista uma caixa de
medição exclusiva para as cargas de iluminação pública e outra(s) caixa(s) para as
demais cargas:"
Portanto, deverá ser instalada, de maneira agrupada conforme ND 5.2 - Desenho 19 da
CEMIG, uma caixa de medição de uso exclusivo para a nova iluminação.
Para fins de consulta segue o número da instalação da igreja ju • CEMIG: 30000208981.
NO;
Dados para nova caixa:
Carga ser instalada: Demanda considerada: Ltiensão de fornecimento:
4042W 4,39kVA 127/220V
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cletrica@buss.eng.br
ENGENI-10.1RIA Página 11 de 15
Antes de qualquer instalação consultara CEMIG.
5.3.3. Quadro de comando da iluminação
O QC estará localizado do lado externo da igreja, instalado a no mínimo 02 melros de
altura na alvenaria. No quadro serão instaladas as proteções dos circuitos, o controlador
e comando das luminárias, os barrarnentos e demais acessórios. Ver esquema unifilar.
5.3.4. Ligação elétrica das luminárias
As ligações elétricas das luminárias serão fertas através de cabos de 2,5mm2 partindo do
quadro de comando de iluminação, devidamente instalados em eletrodutos metálicos
conforme dimensionados e indicados no projeto.
5.3.5. Emendas
Atenção especial as emedas elétricas das luminárias de solo que deverão estar
completamente isoladas contra penetração de água e umidad através dos cabos.
Utilizar fita de altotusão de boa qualidade ou resina epóxi iíquin.flt. molde dentro das
caixas de passagem.
5.3.6. Aterramento
Serão conectados ao sistema de aterramento todas lumin ias de solo, luminárias de
fachada, quadro de proteção e demais partes metálicas da instalação. No quadro de
proteção deve ser instalado um barramento de aterramento, (denominado BEP) e nele
serão conectados todos cabos terminais de terra das luminárias e demais cabos de
aterramento das partes metálicas da instalação. Eletrodutos metálicos também serão
aterrados ao BEP. Recomenda-se utilizar o esquema de aterramentos do tipo TN-C-S com
aterramento local ou o TN-S. Importante também, observar o ponto de aterramento
indicado pelos fabricantes nos seus equipamentos.
5.4. Proteções
A NBR 5410 estabelece as prescrições fundamentais destinadas a garantir a segurança de
pessoas, de animais domésticos e de bens, contra os perigos e danos que possam resultar
da utilização das instalações elétricas em condições que possam ser previstas. Proteção
81155 ENGENHARIA HW — CREA SC 168649-7
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MEOLISS
ENGENHARIA Página 12 deis
contra choques elétricos. Proteção contra efeitos térmicos Proteção contra
sobrecorrentes. Proteção contra sobretensões.
5.43. Disjuntores
Um disjuntor é o um seccionador elétrico que opera automaticamente por excesso de
corrente de uma sobrecarga ou curto-circuito; são especificados para proteger um
circuito elétrico de acordo com a suo carga e demais parâmetros da instalação.
Neste projeto foram dimensionados disjuntores de proteção para cada circuito de
luminárias e estão especificados no esquema unifilar.
5.4.2. Dispositivos DR
A fim de evitar a ocorrência de choques elétricos nas pessoas, foram previstos dispositivos
de proteção a corrente diferencial-residual iformas abreviadas: DR), com sensibilidade de
30mA a ser instalados em cada circuito de iluminação. Ver esquema unifilar.
5.4.3. Dispositivos DPS
Para o projeto em questão, está previsto um dispositivo de proteção contra surtos DPS,
para cada fase de alimentação dos circuitos das luminárias e controlador.
5.5. Infraestrutura
A instalação da fiação será em eletrodutos aparentes para as luminárias em altura e em
eletrodutos embutidos no piso para as luminárias de solo.
5.5.1. Conduletes
Os conduletes serão os pontos de junção entre trechos de eletrodutos e o ponto onde
serão feitas as emendas elétricas para ligação das luminárias.
5.5.2. Eletrodutos
Para o projeto em questão, devido a arquitetura da igreja, será utilizado eletroduto flexível
metálico, fabricado com fita de aço galvanizado com revestimento na cor branca, para
proteção de fios e cabos elétricos e eletrônicos no ambiente externo. E para cabos
embutidos no solo o eletroduto fabricado em material PEAD. O eletroduto propicia um
meio envoltório aos condutores elétricos destinado proteção mecânica dos mesmos.
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ENOESIMARIA Página 13 de 15
5.5.3. Condutores
Todos os condutores abmentadores serão passados sem emendas. As emendas nos
condutores dos circuitos terminais somente poderão ser efetuadas nas caixas de ligação
ou passagem e adequadamente apertadas e isoladas
A instalação dos condutores deverá obedecer à codificação por cores, conforme descrito
abaixo:
Azul claro: para condutores neutros com isolação;
Verde ou verde com amarelo: para condutores de proteção;
Vermelho, preto ou branco: para condutores fase.
A secção transversal nominal dos condutores e tipo de isolação deve seguir as
especificações das pranchas gráficas em anexo. Na instalação dos cabos, deve ser
tomado cuidado especial para não danificara isolação do mesmo.
5.5.4. Embutidos no solo
As derivações das luminárias embutidas no solo serão feitas com caixa de passagem em
alumínio blindada com dimensões aproximadas de 10cm x 10cm x 6cm, com sistema de
entrada e saída de cabos por conector do tipo prensa-cabos. As tampas serão
antiderrapantes e devem ser fixadas com parafusos de inox ou zincados e junta de
vedação.
6. MÉTODOS DE CÁLCULO
6.1. Quadros
Para o quadro geral de proteção foram previstos espaços reservas para ampliações
futuras conforme a tabela abaixo.
Quantidade de circuitos efetivamente
disponível N
Espaço mínimo destinado a reserva
(em número de circuitos)
até 6 2
6.2. Eletrodutos
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013USS
ENOWNHARIA Página 14 de 15
Os eletrodutos foram dimensionados conforme a taxa de ocupação prevista na NBR 5410.
A taxa de ocupação do eletroduto, dada pelo quociente entre a soma das áreas das
seções transversais dos condutores previstos, calculadas com base no diâmetro externo, e
a área útil da seção transversal do eletroduto, não deve ser superior a: 53% no caso de uni
condutor; 31% no caso de dois condutores; 40% no caso de três ou mais condutores.
O método de instalação n°03, BI dci NBR 5410.
6.3. Condutores
Os cabos condutores foram dimensionados obedecendo os critérios estabelecidos na NBR
5410. Tabela 47 - Seção mínima dos condutoresl ); Tabela 46 - Número de condutores
carregados a ser considerado, em função do tipo de circuito; Tabela 36 -Capacidades de
condução de corrente, em ampères, para os métodos de referência AI, A2, BI, B2, C e D;
Tabela 42 - Fatores de correção aplicáveis a condutores agrupados em feixe (em linhas
abertas ou fechadas) e a condutores agrupados num mesmo plano, em camada única.
7. MATERIAIS
Todos os equipamentos devem ser entregues com o manual de instruções do fabricante.
Nele devem constar informações sobre a instalação, as características do produto, o
modo de uso, indicação de assistência técnica e termo de garantia.
Todos os condutores, disjuntores, DPS, quadros de distribuição e demais equipamentos
elétricos utilizados em instalações elétricas devem possuir qualidade comprovada. O
produto certificado INMETRO, isso aumenta a confiança quanto à conformidade com as
normas técnicas de cada produto.
Em anexo está a lista com as quantidades estimadas e suas cificações.
8. ORIENTAÇÕES GERAIS
8.1. Identificação e advertências.
Todos os painéis elétricos serão identificados com etiquetas contendo a sua nomenclatura
conforme indicados nos esquemas unifilares e quadros de cargas de cada quadro. Os
conjuntos, em especial os quadros de distribuição, devem ser instalados em local de fácil
acesso e ser providos de identificação do lado externo, legível e não facilmente removível.
É necessário que todos os painéis elétricos possuam etiquetas de advertência.
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.t
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8.2. Identificação dos disjuntores e cabos.
Todos os disjuntores serão identificados com etiquetas contendo a sua nomenclatura
conforme indicado nos esquemas unifilar.
Todos os cabos elétricos serão identificados com TAGS de identificação dos circuitos
devidamente numerados.
8.3. Documentação
Após a conclusão da obra o instalador deverá emitir a ART de execução juntamente com
um relatório técnico das instalações com manual de funcionamento, conforme previso da
NBR 5410.
9. NORMAS DE REFERÊNCIA
a) NBR 5410:2005 - Instalações elétricas de baixa tensão
b) ND-5.2-CEMIG - Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária - RDA -
Edificações coletivas
c) NR 10- Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
10. ANEXOS:
São anexos deste memorial:
a) Projeto elétrico
b) Relatório luminotécnico
c) Planilha orçamentária
d) Relatório fotográfico
e) Anotação de Responsabilidade técnica
Joinville, 15 de outubro de 2021
Jefer no Buss
Engen Eletricista
CREA SC 164867-2
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LEI N2 3.222/2008
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural—
FUMPAC do Município de Ponte Nova.
Art. 1 Fica instituído, nos termos do art. 167, IX, da Constituição Federal e dos artigos 71 a 74 da Lei
Federal n2 4.320/1964, o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural — FUMPAC do Município de
Ponte Nova MG), com a finalidade de prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações
destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural local.
Art. 22 A movimentação e aplicação dos recursos do FUMPAC serão deliberados pelo Conselho
Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural - CCMPCN, instituído pela Lei Municipal nQ 1.582, de
26/12/1990.
Art. 3Q O FUMPAC funcionará junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo -
SEMCELT, que será o seu órgão executor.
Art. 42 O FUMPAC destina-se:
I — ao fomento das atividades relacionadas ao patrimônio cultural no Município, visando à promoção
das atividades de resgate, valorização, manutenção, promoção e preservação do patrimônio cultural local;
— à melhoria da infra-estrutura urbana e rural dotada de patrimônio cultural;
iii — à guarda, conservação, preservação e restauro dos bens culturais protegidos existentes no
Município;
IV —ao treinamento e capacitação de membros dos órgãos vinculados à defesa do patrimônio cultural
municipal;
V — à manutenção e criação de serviços de apoio à proteção do patrimônio cultural no Município, bem
como à capacitação de integrantes do CCMPCN e servidores dos órgãos municipais de cultura.
Art. 5Q Constituirão recursos do FUMPAC:
I - dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem destinados pelo Município;
II — contribuições e transferências de pessoas físicas ou juridicas, públicas ou privadas, subvenções,
repasses e donativos em bens ou em espécie;
III - o produto de multas aplicadas em decorrência de infrações cometidas contra o patrimônio
cultural;
IV - os rendimentos provenientes da aplicação dos seus recursos;
V - o valor integral dos repasses recebidos pelo Município a titulo de ICMS Cultural - Lei Rabin
Hood;
VI - as resultantes de convênios, contratos ou acordos firmados com instituições públicas ou privadas,
nacionais ou estrangeiras.
VII - rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;
VIII - quaisquer outros recursos ou rendas que lhe sejam destinados.
Art. 62 Os recursos do FUMPAC serão depositados em conta especial, em instituição financeira.
Parágrafo único. O eventual saldo não utilizado pelo FUMPAC será transferido pano próximo
exercício, a seu crédito.
Art. 72 Os recursos do FUMPAC serão aplicados:
I —nos programas de promoção, conservação, restauração e preservação de bens culturais protegidos
existentes no município;
II - na promoção e financiamento de estudos e pesquisas do desenvolvimento cultural municipal;
III — nos programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos serviços de apoio â
cultura e dos membros do CCMPCN;
IV — no custeio parcial ou total de despesas de viagens dos membros do CCMPCN e dos técnicos
ligados à área do patrimônio cultural, desde que comprovada a sua exclusiva destinação para o
desenvolvimento cultural;
V - na aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo destinados ao desenvolvimento
das atividades do CCMPCN e dos órgãos municipais ligados ao desenvolvimento cultural;
VI — em outros programas envolvendo o patrimônio cultural do Município, de acordo com deliberação
específica pela maioria dos membros do CCMPCN.
Parágrafo único. Na aplicação dos recursos do FUMPAC, deverá haver estrita observância das exigências
licitatórias, fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Art. Ss Será aberto pelo menos uni edital por ano, facultando a pessoas físicas e jurídicas apresentação
de projetos a serem custeados pelo FUMPAC.
Parágrafo único. As pessoas beneficiadas pelo FUMPAC deverão comprovar previamente sua
regularidade juridica e fiscal, bem como a qualificação técnica dos profissionais envolvidos com o projeto a
ser executado.
Art. 900 projeto será apreciado pelo CCMPCN, o qual terá competência para dar parecer, de caráter
vinculativo, aprovando, reprovando ou propondo alterações no projeto original.
§ 12 Para avaliação dos projetos, o CCMPCN deverá levar em conta os seguintes aspectos:
I - aspecto orçamentário do projeto, pela relação custo-beneficio;
II - retomo de interesse público;
III - clareza e coerência nos objetivos;
IV - criatividade;
V - importância pano Município;
VI - universalização e democratização do acesso aos bens culturais;
VIII - enriquecimento das referências estéticas;
IX - valorização da memória histórica da cidade;
X - princípio da eqüidade entre as diversas áreas culturais passíveis de serem incentivadas;
XI - princípio da não-concentração por proponente;
XII - capacidade executiva do proponente, a ser aferida na análise de seu currículo.
§ 2Q A SEMCELT, por meio de sua equipe técnica, deverá emitir parecer previamente á deliberação do
CCMPCN.
Art. 10. Havendo aprovação do Projeto na íntegra ou com as alterações sugeridas pelo CCMPCN, será
o mesmo encaminhado à SEMCELT, visando à homologação final para fins de liberação dos recursos.
Art. 11. Uma vez homologado o projeto, será celebrado instrumento de convênio entre a
Municipalidade e o beneficiário dos recursos, nele estabelecendo-se todas as obrigações das partes, nas quais
constarão em especial a previsão de:
I - repasse dos recursos de acordo como cronagrama e a comprovação da execução das etapas do
projeto aprovado;
II — devolução ao FUMPAC dos recursos não utilizados ou excedentes;
III — sanções eiveis, caso constatadas irregularidades na execução do projeto ou na sua prestação de
contas, podendo haver inclusive a proibição de o beneficiário receber novos recursos do FUMPAC pelo prazo
de até 3 (três) anos, sem prejuízo das demais sanções administrativas e criminais cabíveis;
IV — observância das normas licitatorias.
Art. 12. Aplicar-se-ão ao FUMPAC as normas legais de controle, prestação e tomadas de contas em
geral, sem prejuízo de competência específica da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas.
Parágrafo único. Incumbe ao Município a realização de inspeções e auditorias objetivando
acompanhar a execução dos projetos aprovados e as respectivas prestações de contas, bem como solicitar
dados e informações que otimizem o monitoramento, o aperfeiçoamento e a avaliação das ações e projetos
vinculados ao FUMPAC.
Art. 13. Os relatórios de atividades, receitas e despesas do FUMPAC serão apresentados
semestralmente à SEMCELT.
Art. 14. Ocorrendo a extinção do FUMPAC, os bens permanentes adquiridos com recursos públicos
serão incorporados ao patrimônio público municipal.
Art. 15. O funcionamento, a gestão e a aplicação dos recursos do FUMPAC pautar-se-ão pela estrita
observância dos princípios da legalidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade,
motivação, razoabilidade, eficiência, ampla defesa, contraditório, transparência, probidade, decoro e boa-fé,
estando os seus gestores e beneficiários sujeitos à responsabilização administrativa, civil e penal em caso de
prática de ato ilícito.
Art. 16. Esta Lei será regulamentada, no que for necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18 Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 4 de setembro de 2008.
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Adair Liberatto Delfino
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo — SEMCELT
32
DELIBERAÇÃO CONEP N°01/2021
O Conselho Estadual do Património Cultural — CONEP — no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no inciso 1 do
art. 2° da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007 e no Decreto n. 44785,
de 17 de abril de 2008, considerando as disposições previstas na Lei n° 18.030
de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita
do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, em reunião
ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2021, deliberou APROVAR as
seguintes normas relativas ao Critério Patrimônio Cultural (PPC) para o
exercício de 2023 (ano-base 2021) e subsequentes.
Art. 1° A presente Deliberação Normativa estabelece as diretrizes para o
cálculo do Índice de Patrimônio Cultural (PPC) para efeito da transferência da
cota parte do ICMS relativa ao critério Patrimônio Cultural aos municípios
mineiros.
Art. 2° Nos termos do Anexo II da Lei n° 18.030/2009, serão considerados para
pontuação neste critério os seguintes requisitos: bens tombados categorizados
como Núcleo Histórico Urbano (NH), Conjunto Urbano ou Paisagístico (CP),
Bem Imóvel (BI) ou Bem Móvel (BM); Registro de Bens Imateriais (RI);
Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural elaborado pelo município
(INV/IPAC); Educação Patrimonial Municipal (EP); Planejamento e Política
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e outras ações (PCL); e Fundo
Municipal de Preservação do Património Cultural (FU/FUMPAC).
Art. r Para fins de pontuação e cálculo do PPC, nos termos do Anexo II da Lei
n° 18.030/2009, os municípios devem seguir as diretrizes e normativos
estipuladas pelo lepha/MG, as quais estão dispostas nesta Deliberação
Normativa e na Portaria de orientação técnica e metodológica do ICMS
Património Cultural, a ser publicada.
Art. 4°: Para efeito desta Deliberação Normativa entende-se por:
1. Ano-base OU Ano de ação e preservação: período que transcorre entre 01 de
janeiro e 31 de dezembro de cada ano, coincidindo com o ano civil, quando o
município desenvolve as atividades de proteção do seu património cultural.
Entre janeiro e 20 de julho de cada ano o lepha-MG procederá à análise da
documentação enviada pelo município, relativa ao ano-base anterior, para fins
de publicação da pontuação definitiva que subsidia o cálculo do PPC, nos
termos da Lei n°18.030/09.
II. Ano de exercício: período que coincide com o ano fiscal, quando o Estado de
Minas Gerais faz a transferência de recursos financeiros da quota-parte do
ICMS para os municípios, advindos do Critério Patrimônio Cultural, segundo o
PPC, conforme disposto pela Lei n°18.030/09 e calculado pela Fundação João
Pinheiro.
Art. 5° Excepcionalmente para o ano-base de 2021, serão incluídas, para
efeitos de pontuação, todas as atividades realizadas pelos municípios entre 1°
de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, com o objetivo tar 0
calendário anteriormente seguido pela DN CONEP 020/2018.
Art. 6° As ações de preservação do patrimônio cultural — para fins de
participação e pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural — estão
pautadas pelas seguintes diretrizes:
I. São considerados patrimônio cultural material e imaterial os bens que façam
referência à identidade cultural e à memória social dos territórios e
comunidades, acautelados na forma da lei, conforme expresso no Decreto
Estadual 47.921/2020, que podem ser:
a) núcleos urbanos e conjuntos urbanos e paisagísticos;
b) edificações públicas e privadas de qualquer natureza ou finalidade;
c) sítios arqueológicos e paisagísticos;
d) bens móveis, obras de arte integradas, equipamentos urbanos, marcos e
objetos isolados ou integrados à arquitetura e aos conjuntos urbanos;
e) objetos arqueológicos e suportes de técnicas construtivas tradicionais;
f) tradições, costumes, rituais, celebrações e festas das comunidades,
manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas, mercados,
feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem
práticas culturais coletivas;
g) outros bens e direitos de valor cultural e interesse de preservação do
município, do Estado ou da União.
II. A gestão do patrimônio inclui, além das edificações e bens materiais, as
realidades culturais intangíveis, celebrações, formas de expressão, lugares e
saberes, práticas culturais coletivas, rituais e manifestações da população de
cada localidade.
III. A identificação e reconhecimento do patrimônio cultural se dá a partir do
valor referencial dos bens culturais para a comunidade local, ficando explícito o
conceito de diversidade como princípio para a identificação dos sujeitos nas
ações de proteção. Os valores de significância cultural, ou valores referenciais,
podem ser históricos, sociais, culturais, científicos, estéticos, artísticos,
simbólicos, espirituais, idenfitários, entre outros, e podem mudar ao longo do
tempo ou coexistirem numa mesma época e lugar.
IV. Resguardadas as especificidades da legislação municipal, a gestão do
patrimônio cultural será realizada em parceria entre órgão municipal do
patrimônio, Conselho de patrimônio e Outras instituições atuantes no território,
buscando aproximação com os grupos sociais detentores dos saberes.
V. São instrumentos nodeadores da gestão do patrimônio cultural a Lei
Municipal de Proteção do Patrimônio, a Lei Municipal de Criação do Fundo de
Patrimônio Cultural e as legislações complementares, validadas e
acompanhadas sistematicamente pela instância representativa e colegiada
municipal correspondente, ou seja, o Conselho Municipal de Património
Cultural ou similar, preferencialmente com caráter deliberativo e paritário.
VI. A gestão do patrimônio inclui ações de proteção, conservação, salvaguarda
e promoção do patrimônio cultural corno parte de uma política sistêmica,
coerente e integrada.
Art. 7
0 O lepha/MG oferecerá aos municípios orientações técnicas e
metodológicas para subsídio às ações locais, reservando-se o direito de não
pontuar a documentação enviada pelo município caso se constate o desacordo
com os atributos explicitados na Lei 18.030/09, as diretrizes desta Deliberação
ou os critérios dos Conjuntos Documentais expressos na Portaria de
Orientações Técnicas e Metodológicas do Programa ICMS Patrimônio Cultural
a ser instituída pelo lepha/MG.
Art.8° Os conjuntos documentais expressos na Portaria de Orientações
Técnicas e Metodológicas a ser instituída pelo lepha/MG detalham os atributos
contidos na Lei 18.030/2009 e nesta Deliberação Normativa, com suas
respectivas pontuações. Os Conjuntos Documentais que serão objeto de
análise e pontuação para o cálculo do PPC são os seguintes:
I. Quadro IA — Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras
Ações (Atributo PCL, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009), com
pontuação máxima de 4,0 pontos;
II. Quadro IB — Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais
Protegidos (Atributo FU, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009), com
pontuação máxima de 3,0 pontos;
III. Quadro IIA — Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural (Atributo INV, do
Mexo lida Lei 18.030, de 12/01/2009), com pontuação máxima de 2,0 pontos;
IV. Quadro 118 — Processos de Tombamento de Bens Materiais, na esfera
municipal (Atributos NH mun, CP mun, BI mun e BM mun, do Anexo II da Lei
18.030, de 12/01/2009);
V. QIIC — Processos de Registro de Bens Imateriais, na esfera municipal
(Atributo RI, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009);
VI. QIIIA — Laudos Técnicos do Estado de Conservação dos Bens Materiais
protegidos, na esfera municipal (Atributos NI-! mun, CP mun, BI mun e BM mun,
do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009);
VII. QIIIB — Relatórios de Implementação das Ações e Execução do Plano de
Salvaguarda dos Bens Protegidos por Registro, na esfera municipal (Atributo
RI, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009);
VIII. QIIIC — Programas de Educação para o Patrimônio e ações de difusão
(Atributo EP, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009), com pontuação
máxima de 2,0 pontos.
§ 1° A pontuação máxima dos Quadros QIIB, QIIC, QIIIA e QIIIB será calculada
proporcionalmente ao número de bens protegidos e respectivas tipologias, em
atendimento aos atributos e características descritas na Lei 18.030/2009, com
comprovações conforme descrito na Portaria de Orientações Técnicas e
Metodológicas do Programa ICMS Patrimônio Cultural, a ser instituída.
§ 2° A forma de distribuição da pontuação total de cada um dos quadros será
de competência do lepha/MG, considerando critérios e normativas previstos na
Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser instituída pelo
lepha/MG.
Art. 9
0 Para análise dos atributos do índice de Patrimônio Cultural (PPC) e para
efeito de pontuação no Programa, os municípios apresem- 4o ao lepha/MG os
Ir/ \t
conjuntos documentais definidos no Art. 8°, e de acordo com orientações gerais
que estão detalhadas na Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas do
Programa ICMS Patrimônio Cultural, a ser instituída pelo lepha/MG, com
comprovação de, no mínimo, as ações descritas a seguir:
I. QUADRO 1— GESTÃO
IA. Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações:
apresentação de documentação que comprove a existência de planejamento e
de política municipal de proteção do património cultural, composta de:
Legislação municipal de proteção do património cultural em vigor; Conselho
Municipal de Património Cultural em atividade; legislações complementares;
organização e manutenção de acervos em espaços como pontos de memória,
museus, arquivos e bibliotecas; atuação do SEMPAC — Setor Municipal de
Patrimônio ou órgão equivalente.
IB. Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos:
apresentação de documentação que comprove a criação e manutenção do
Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, a criação de conta
exclusiva do Fundo; a transferência de recursos do caixa único e a gestão dos
recursos notadamente através de investimentos em preservação e
conservação dos bens protegidos — tombados, registrados e/ou inventariados —
e em educação para o patrimônio e difusão.
II. QUADRO II— PROTEÇÃO
IIA. Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural elaborado pelo município:
apresentação de documentação que comprove e informe sobre a elaboração,
execução e atualização do Plano de Inventário do Patrimônio Cultural, tendo
como resultado a identificação dos bens culturais locais, sua descrição,
localização e caracterização, através da apresentação das respectivas fichas
de inventário, conforme cronograma aprovado.
IIB. Processos de Tombamento de Bens Materiais, na esfera municipal:
apresentação de documentação que comprove e informe sobre os processos
de tombamento, em âmbito municipal, com apresentação dos dossiês dos bens
materiais aí identificados. Somente serão considerados para efeito de
pontuação os conjuntos documentais de tombamento definitivo, que tenham
sido aceitos ou aceitos com ressalvas pelo lepha/MG durante o processo de
análise do ICMS Patrimônio Cultural.
IIC. Processos de Registro de Bens Imateriais, na esfera municipal:
apresentação de documentação que comprove e informe sobre os processos
de registro, em âmbito municipal, com apresentação dos dossiês dos bens
imateriais aí identificados e elaborados com participação dos detentores destes
bens. Somente serão considerados para efeito de pontuação os conjuntos
documentais de registro definitivo, que tenham sido aceitos ou aceitos com
ressalvas pelo lepha/MG durante o processo de análise do ICMS Património
Cultural.
III. QUADRO III —SALVAGUARDA E PROMOÇÃO
IDA. Laudos Técnicos do Estado de Conservação dos Bens Materiais
Protegidos, na esfera municipal: apresentação de documentação que
comprove e informe sobre o monitoramento dos be bados presentes no
município, indicando seu estado de conservação e apontando propostas para
sua manutenção e/ou recuperação.
IIIB. Relatórios de Implementação das Ações e Execução do Plano de
Salvaguarda dos Bens Protegidos por Registro, presentes no município:
apresentação de documentação que comprove e informe sobre o
acompanhamento da implementação das ações de salvaguarda dos bens
imateriais registrados, apontando estratégias e propostas para a continuidade
dos bens e sua recriação e difusão.
IIIC. Programas de Educação para o Patrimônio e ações de Difusão:
apresentação de documentação que comprove e informe sobre os projetos em
andamento e a realização de atividades de educação patrimonial junto aos
variados públicos e espaços sociais do município, bem como ações de difusão
correspondentes e materiais produzidos para divulgação do patrimônio cultural
local. O município deverá apresentar a cada quatro anos, o Plano de Ação de
Educação para o Património e Difusão. O Plano e sua execução devem
contemplar, no mínimo, a realização de oito ações anuais, entre Formação de
Servidores públicos e conselheiros; Difusão dos acervos de instituições de
memória coletiva, pontos de memória, museus, arquivos e bibliotecas; Difusão
e Educação para o Patrimônio Cultural com Comunidade local e turistas;
Educação para o Patrimônio Cultural em Escolas /público escolar; Elaboração
de materiais de difusão e suporte à Educação para o Patrimônio Cultural.
Art. 10° A entrega da documentação de cada um dos Quadros, com as
informações e comprovações de seus respectivos Conjuntos Documentais,
será realizada conforme detalhamento constante na Portaria de Orientações
Técnicas e Metodológicas do Programa ICMS Patrimõnio Cultural a ser
instituída pelo lepha/MG.
§1°: A responsabilidade das informações entregues ao lepha/MG, incluindo sua
veracidade e formas de comprovação é exclusiva do município.
§2° Somente será analisada a documentação com ações executadas entre 01
de janeiro e 31 de dezembro do ano-base e postagem realizada no prazo
definido na Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser instituída
pelo lepha/MG.
§3° A documentação recebida pelo lepha/MG com comprovação de postagem
posterior ao prazo final estabelecido não será analisada.
Art. 11° Cabe ao município dar a devida publicidade e transparência
relacionadas aos atos administrativos relativos à execução das ações passíveis
de pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural, atendendo ao princípio
constitucional da publicidade e transparência, previsto no caput do Art. 37 da
Constituição de 1988.
Art. 12° Será publicada no sítio eletrônico www.iepha.mg.gov.br, em até 30 dias
após o final do prazo de postagem da documentação, a listagem dos
municípios que enviaram a documentação no prazo estabelecido na Portaria de
Orientações Técnicas e Metodológicas a ser insfituida pelo lepha/MG, com os
respectivos Conjuntos Documentais recebidos pelo Programa, além da
listagem dos municípios que entregaram a documentação fora do prazo.
§1°: Desta publicação caberá recurso, conforme especificado na Portaria de
Orientações Técnicas e Metodológicas a ser instituída pelo lepha/MG.
§2° Os municípios com documentação entregue fora do prazo terão o prazo de
até 30 de julho do ano corrente para retirar os envelopes com o material no
lepha/MG. Após este período os documentos fora do prazo que ainda
permanecerem no lepha/MG serão descartados.
Art. 130 A pontuação provisória será divulgada no sitio eletrônico
www.iepha.mg.gov.br, no link 'ICMS Patrimônio Cultural', no prazo previsto na
Lei 18.030/2009. Também serão disponibilizadas aos representantes legais dos
municípios participantes cópias das fichas de análise de toda a documentação
recebida.
§1° O município poderá recorrer da pontuação provisória, conforme
especificado na Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser
instituída pelo lepha/MG.
§2° Os procedimentos para interposição de recursos serão estabelecidos pela
Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser instituída pelo
lepha/MG.
Art.14° A pontuação definitiva será divulgada dentro do prazo determinado pela
Lei 18.030/2009 no sítio eletrônico www.iepha.mg.gov.br, cabendo recurso na
forma determinada na Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser
instituída pelo lepha/MG.
Art. 15° É parte da responsabilidade dos municípios a manutenção e guarda,
nos arquivos do Setor de Patrimônio Cultural — SEMPAC da Prefeitura, ou
órgão municipal correspondente — dos originais de toda a documentação dos
Quadros I, II e III enviada ao lepha/MG.
§1° Os gestores municipais são os responsáveis pela documentação enviada
ao lepha/MG para fins de comprovação das ações de proteção e promoção do
patrimônio cultural e atestam que os documentos são verídicos e espelham as
ações efetivamente realizadas.
§2° Caso os d cumentos enviados pelo município apresentem inconsistências
ou informações inverídicas, o lepha/MG poderá encaminhar a documentação
ao Ministério Público e, quando houver, ao Conselho de Ética do Conselho
Profissional do respectivo responsável técnico.
§3° No caso de designação de representantes para responder pelo gestor
municipal junto ao Programa do ICMS Patrimônio Cultural, será apresentada
procuração pública desde que haja previsão para tal representação na lei
municipal respectiva. Caso o representante designado seja Secretário
Municipal será apresentada a publicação de designação, ato de nomeação e
respectiva identificação funcional. Sem a apresentação destes documentos a
representação não será considerada pelo lepha/MG.
Art. 16° Em observância ao Decreto Estadual n° 45.969, de 24 de maio de
2012, os gestores municipais autorizam desde já ao lepha/MG a
disponibilização a terceiros de toda e qualquer documentação enviada para fins
de análise e pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural, salvo expresso
formalmente na documentação enviada ao lepha/MG, exceto nos casos
previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709,
de 14 de agosto de 2018.
Art. 17° Para esclarecimentos quanto ao trabalho em desenvolvimento no
período de ação e preservação e quanto à documentação destas atividades o
lepha/MG realizará, periodicamente, eventos de orientação técnica aos
representantes municipais, através de Rodadas do Patrimônio Cultural, cursos
ou outros mecanismos que vierem a ser criados, presenciais e/ou à distância.
§ Único A qualquer tempo, as dúvidas referentes à Lei n° 18.030/2009, a esta
Deliberação Normativa e à Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas
do Programa ICMS Patrimônio Cultural, a ser instituída pelo lepha/MG,
poderão ser esclarecidas pela equipe da Diretoria de Promoção — DPR,
presencialmente, por telefone ou via e-mail.
Art. 18° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Deliberação Normativa CONEP 20/2018 e a Deliberação
Normativa CONEP 13/2020.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Leônidas José de Oliveira
Presidente do CONEP