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materia nº 3984/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 3984 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
native_id16390

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Proposição transformada em Lei — Convertida na Lei 4.687/2023, de 17/05/2023.
2023-05-11 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-05-10 Redação final concluída — —
2023-05-04 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — —
2023-04-27 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-04-20 Aguardar melhor análise — 9ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-04-11 Aguardar melhor análise — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-03-16 Leitura de parecer da CFLJ — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-03-15 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões - CFLJ / COTC Projeto estava em análise apenas pela CFLJ, tendo em vista que COTC já havia dado parecer em reunião anterior).
2023-03-09 Leitura de parecer da COTC — 5ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-03-09 Aguardar melhor análise — 4ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-03-08 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Apto a plenário condicionado ao recebimento de relação de acompanhamento de uso do superávit, que será enviada pelo Executivo.
2023-03-02 Aguardar melhor análise — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-03-02 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-03-01 Aguardar melhor análise — 3ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
2023-03-01 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
2023-02-28 Recebimento da proposição pela comissão — 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) Foi solicitado ao Executivo através do ofício 0092/2023 cópia da ata do Conselho Municipal do Patrimônio Cultura.
2023-02-27 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 4ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-02-27 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-04T18:14:23.088238-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-05-04T18:12:29.603025-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 41

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Of. 1\1 1 057/GABI/2023 
Ponte Nova, 06 de fevereiro de 2023. 
À Sua Excelência o Senhor 
Dr. Wellerson Mayrink de Paula 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Senhor Presidente, 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa o PROJETO DE LEI N° 
3.984/2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do 
exercício de 2022 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente". 
Atenciosamente, 
Guimarães 
Prefeito Municipal 
%. 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
11E1111111111111 
PROTOCOLO GERAL 146/2023 
Data: 23/0212023 - Horário: 14:32 
Legislativo 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI NP- 3.984/2023 
Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro do 
exercício de 2022 para reforço de dotação 
consignada no orçamento vigente. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhores Vereadores e Vereadoras, 
A presente proposição objetiva disponibilizar recursos orçamentários ao Fundo Municipal de 
Proteção do Patrimônio Cultural de Ponte Nova, especificamente para a implantação de projeto 
luminotécnico da Igreja Matriz de São Sebastião, aprovado pelo Conselho Municipal do 
Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova. 
Encaminhamos, em anexo, a ata de aprovação do conselho, o memorial descritivo do projeto, as 
planilhas orçamentárias, a Lei Municipal n°3.222/2008 que Institui o Fundo Municipal de 
Patrimônio Cultural, em seu Art. 4°: "O FUMPAC destina-se: I - ao fomento das atividades 
relacionadas ao patrimônio cultural no Município, visando a promoção das atividade de 
resgate, valorização, manutenção, promoção e preservação do patrimônio cultural local; II- a 
melhoria da infra-estrutura urbana e rural dotada de patrimônio cultural; ". Por conseguinte, a 
deliberação n° 01/2021 do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural em seu a Art. 6°, 
parágrafos V e VI, assevera: "V. São instrumentos norteadores da gestão do patrimônio cultural 
a Lei Municipal de Proteção do Patrimônio, a Lei Municipal de Criação do Fundo de 
Patrimônio Cultural e as legislações complementares, realizadas e acompanhadas 
sistematicamente pela instância representativa e colegiada municipal correspondente, ou seja, o 
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural ou similar, preferencialmente com caráter 
deliberativo e paritário. VI. A gestão do patrimônio inclui ações de proteção, conservação, 
salvaguarda e promoção do patrimônio cultural como parte de uma política sistêmica, coerente 
e integrada." 
Solicitamos, portanto, a aprovação dessa Casa, em vista da importância de valorizar nossos 
edificios de inestimável valor histórico e arquitetônico, com reflexos positivos nas atividades 
culturais, turísticas e econômicas. 
Ponte Nova, 6 de fevereiro de 2023. 
uimarães 
unicipal 
e Magalhães Ribeiro 
Secretaria Mun Cultura, Tqrisfl4 Comunicação 
San egina rando'GiflfMrães 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 307 — Centro -- Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 2 de 2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N2 3.984/2023 
Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro do 
exercício de 2022 para reforço de dotação 
consignada no orçamento vigente. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no 
valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) na seguinte unidade e funcional 
programática: 
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação 
Subunidade - 02.11.03 — Difusão Cultural 
13.392.0039.2406 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO 
2500.000.000 - Recursos não vinculados de impostos - R$350.000,00 
Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas constantes no artigo 10 desta Lei 
correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, no valor de R$350.000,00 
(trezentos e cinquenta mil reais), conforme inciso I, do parágrafo 1°, do art. 43, da Lei Federal n° 
4.320/64. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ponte Nova, de de 2023. 
441111e arães 
,4 Mun. 'pai 
NOW 
Fernan 1°!rti l agalhães Ribeiro 
Secretaria Muni ui de Cultura, Tujàsmo e Comunicação 
San r egina Brandão Guimarães 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 307— Centro — Ponte Nova./MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 2 
COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A MÃO DE OBRA 
Obra: Iluminação decorativa da Igreja Matriz de São Sebastião - Ponte Nova - MG 
Objeto: Fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de luminárias com tecnologia LED RGB e 
rede elétrica, na Igreja Matriz de São Sebastião 
Encar os sociais sobre a mão de obra Com desoneração 
CÓDIGO DESCRIÇÃO HORISTA % MENSALISTA % 
GRUPO A 
Al INSS 0,00% 0,00% 
A2 SESI 1,50% 1,50% 
A3 SENAI 1,00% 1,00% 
A4 INCRA 0,20% 0,20% 
AS SEBRAE 0,60% 0,60% 
A6 Salário Educação 2,50% 2,50% 
A7 Seguro Contra Acidente de Trabalho 3.00% 3.00% 
A8 FGTS 8,00% 8.00% 
A9 SECONCI 1,20% 1,20% 
A Total 18,00% 18,00% 
GRUPO B 
BI Repouso Semanal Remunerado 17,76% 0,00% 
B2 Feriados 3,68% 0,00% 
53 Auxilio Enfermidade 0,87% 0,67% 
B4 13° Salário 10,81% 8,33% 
B5 Licença Paternidade 0,07% 0,06% 
Só Faltas Justificadas 0,72% 0,56% 
B7 Dias de Chuvas 1,05% 0,00% 
B8 Auxilio Acidente de Trabalho 0,11% 0.08% 
B9 Férias Gozados 9,72% 7,49% 
B10 Salário Maternidade 0,03% 0.03% 
B Total 44,82% 17,22% 
Cl Aviso Prévio Indenizado 5,83% 4,50% 
C2 Aviso Prévio Trabalhado 0,14% 0,11% 
C3 Férias indenizadas 3,93% 3,03% 
C4 Depósito Rescisão Sem Justa Causa 3,78% 2,91% 
CS Indenização Adicional 0,49% 0,38% 
C Total 14,17% 10,93% 
GRUPO D 
D1 Reincidência de Grupo A sobre Grupo B 8,07% 3,10% 
D2 Reincidência de Grupo A sobre Av. Prévio Trabalhado e 
Reincidência do FGTS sobre o Av. Prévio Indenizado 0,49% 0,38% 
D Total 8,56% 3,48% 
TOTAL (A+B+C+D) 85,55% 49,63% 
Fonte: SINAPI MG 
COMPOSIÇÃO ANALÍTICA DE BDI 
Obra: Iluminação decorativa da Igreja Matriz de São Sebastião - Ponte Nova - MG 
Objeto: Fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de luminárias com tecnologia LED RGB e 
rede elétrica, na Igreja Matriz de São Sebastião 
QUADRO-RESUMO DOS VALORES ADOTADOS 
ITEM DISCRIMINAÇÃO PERCENTUAIS (%) 
1 Administração Central (AC) 4,89% 
2 Seguros, Riscos e Garantias (S+R+G) 2,27% 
3 Tributos (T) 10,65% 
4 Despesas Financeiros (DF) 031% 
5 Lucro (1) 740% 
BDI ADOTADO 29,21% 
DETALHAMENTO ITEM 2 
2 SEGUROS, RISCOS E GARANTIAS CONSIDERADOS PERCENTUAIS (%) 
2.1 Seguros + Garantias 1,00% 
2.3 Riscos 1,27% 
SUBTOTAL 2,27% 
DETALHAMENTO ITEM 3 
3 TRIBUTOS TOTAIS PERCENTUAIS (%) 
3.1 ISS 2,50% 
3.2 PIS 0,65% 
3.3 COFINS 3,00% 
3.4 CPRB 450% 
SUBTOTAL 10,65% 
CALCULO DO BDI 
BDI=((1+(AC+R+S+G))(1+DF)(1+1))/((1-T))-1 
Fonte: TCU 
Sendo: 
R = Taxa representativo de Riscos e Imprevistos 
S = Taxa representativa de Seguros 
G = Taxa representativa de Garantias 
DF = Taxa representativa de Despesas Financeiras 
L = Taxa representativa do Lucro/Remuneração 
T = Taxa representativa da Incidéncia de Tributos 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA 
OBRA: Iluminação decorativa da Igreja Mahiz de São Sebastião - Praça Getúlio Vargas, Ponte Nova MG 
OBJETO: Fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de luminárias com tecnologia LED RGB e rede elétrica, na Igreja 
Matriz de São Sebastião 
ITEM REFERÊNCIA DESCRIÇÃO UNID. QTDE R$ UNITÁRIO R$ UNITÁRIO PREÇO C/ BDI 
29,21% 
TOTAL 
R$ 
1 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 
1.1 SINAPI- 91677 Engenheiro eletricista com encargos complementares 1 h 120,00 I R$ 82,03 R$ 105,99 R$ 12.718,64 
TOTAL ITEM 1 R$ 12.718,64 
2 SERVIÇOS PRELIMINARES/CANTEIRO DE OBRA 
) 
2.1 SETOP-ED-16660 
Fornecimento e colocação de placa de obra em chapa 
m2 3,00 R$ 184,08 R$ 23/34 R$ 713,53 
galvanizada #26, esp. 0,45 mm, plotada com adesivo vinifico, 
afixada com rebites 4,8x40 mm, em estrutura metálica de metalon 
20x20 mm, esp. 1,25 mm, inclusive suporte em eucalipto 
autoclavado pintado com tinta pva duas (2) demãos 
2.2 CP-1.17 Fornecimento e montagem de tela de sinahzacao laranja (h=1,2m) 
Nada em pedestal móvel ou diretamente no solo a cada 3m m 50,00 R$ 18,96 R$24,50 R$ 1.224,88 
TOTAL ITEM 2 1.938,42 
3 OBRAS CIVIS 
3.1 SETOP-PIS-CAL￾010 Remoção e reassentamento de calçada portuguesa m2 23,70 20,59 26,60 630,51 
3.2 mt 
SETOP-TER-ESC￾035 
Escavação manual de vala com profundidade menor ou iguala 
1,5m 7,02 47,94 61,94 434,83 
3.3 SETOP-TER-REA￾005 Reaterro manual de vala mt 7,02 47,94 61,94 434,83 
3.4 SINAPI-99811 Limpeza de contrapiso com vassoura a seco m2 23,70 2,32 300 71,04 
33 SETOP-LIM-GER￾005 Limpeza final para entrega da obra m2 23,70 4,82 623 147,60 
TOTAL ITEM 3 R$ 1.718,82 
4 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 
4.1 CP-1.1 
Fornecimento e instalação de barra de LED 25W, RGB, DMX, 
dimensões aprox. 500x65x35mm, com fixação em alvenaria, em 
altura não superior a 22 metros 
pç 14 R$ 1.203,87 R$ 1.555,49 R$ 21.776,81 
4.2 CP-1.2 
Fornecimento e instalação de barra de LED 50W, RGB, DMX, 
dimensões aprox. 1000x65x35mm, com fixação em alvenaria, em pç 18 R$ 1.494,33 R$ 1.930,78 R$ 34.754,07 
altura não superior a 22 metros 
4.3 CP-1.3 
Fornecimento e instalação de projetor LED 32W, RGB, DMX, 
dimensões aprox.150x150x200mm, com fixação em alvenaria, em 
altura não superior a 22 metros 
pç 16 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 54.182,26 
4.4 CP-1.4 
Fornecimento e instalação de projetor LED 100W, RGB, DMX, feixe 
40°, dimensões aprox.120x47x100mm, com fixação em alvenaria, 
em altura não superiora 22 metros 
pç 2 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 6.772,78 
4.5 CP-1.5 
Fornecimento e instalação de projetor LED 32W, RGB, DMX, 
dimensões aprox.150x150x200mm , com fixação em alvenaria, em 
altura não superiora 22 metros 
pç 9 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 30.477,52 
i 4.6 CP-1.6 
Fornecimento e instalação de projetor LED 50W, RGB, DMX, 80° 
dimensões aprox. 76x305x100mm ,com fixação em alvenaria, em 
altura não superior a 22 metros 
pç 6 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 20.318,35 
4.7 CP-1.7 
Fornecimento e instalação de projetor LED 50W, RGB, DMX, 
dimensões aprox. 76x305x100mm .com fixação em alvenaria, em 
altura não superior a 22 metros 
pç 1 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 3.386,39 
4.8 CP-1.8 
Fornecimento e instalação de projetor LED 100W, RGB, DMX, 80°, 
dimensões aprox. 120x47x100mm , com fixação em alvenaria, em 
altura não superior a 22 metros 
pç 2 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 6.772,78 
4.9 CP-1.9 
Fornecimento e instalação de projetor LED 23W,RGB, DMX, 60X30°, 
dimensões aprox. 305x45x100mm, com fixação em alvenaria, em 
altura não superior a 22 metros 
pç 4 R$ 2.620,90 R$ 3.386,39 R$ 13.545,56 
4.10 CP-1.10 Fornecimento e instalação de projetor LED 35W, embutido no piso, 
dimensões aprox. 260x213mm pç 30 R$ 2 903 38 R$ 3.751,38 R$ 112.541,42 
4.11 CP-1.11 Fornecimento, instalação e programação de controlador DMX 
pç R$ 6.329,41 R$ 8.178,06 R$ 8.17a06 (interface), com fonte de alimentação bivolt DC/AC. 
4.12 CP-1.12 Fornecimento e instalação de cabo par trançado blindado 3 vias 
18 AW. G 260,00 R$ 13,91 R$ 17,97 44.672,91 
4,13 CP-1.13 Fornecimento e instalação de eletroduto flexível 3/4" em aço 
zincado revestido externamente, com Nação em alvenaria. M 250,00 R$ 16,90 R$21,84 R$ 5.459,00 
4.14 CP-1.14 
Fornecimento e instalação de caixa de passagem de embutir no 
piso em alumínio blindada 10x10x6cm, com tampa pç 30,00 R$ 43,74 R$ 56,51 R$ 1.695,38 
antiderrapante 
4.15 CP-1.15 
Fornecimento, montagem e instalação de quadro de comando 
para iluminação, caixa metálica 350X250X150mm em aço 
galvanizado, com placa de montagem, pintura eletrostática, 
borracha de vedação e fecho na porta. 
pç 1,00 R$ 1.45a29 R$ 1.877,75 R$ 1.877,75 
4.16 CP-1.16 diária 7,00 R$ 2.096,17 R$ 2.708,40 R$ 18.958,82 Locação de plataforma de elevação articulada com cesto, 
altura de trabalho] 9m 
4.17 SETOP-ED￾20583 
Fornecimento" montagem e instalação de entrada de energia 
, _ aerea, tipo C2, Padrão CEMIG, carga instalada entre 23,1 kVA e 
27 kVA. 
uni. 1,00 R$ 2.423,87 R$ 3.131,81 43.131,81 
4.18 SINAPI-91927 Fornecimento e instalação de cabo de cobre unipolar 2,5mm2
isolação 1IcV EPR/XLPE 
m 450,00 R$ 4,92 46,36 42.860,65 
4.19 SINAPI-91926 Fornecimento e instalação de cabo de cobre unipolar 2,5mm2
. ¡solução 750V 
m 750,00 43,66 44,73 43546,74 
4.20 SINAPI-95778 Condulete em alumínio tipo C, 3/4"com adaptador e tampa cega pç 31,00 420,48 426,46 R$ 820,31 
4.21 SINAPI-95779 Condulete em alumínio tipo E, 3/4"com adaptador e tampa cega pç 4,00 R$ 18,92 R$ 24,45 49778 
4.22 SINAPI-95796 Condulete em alumínio tipo T, 3/4"com adaptador e tampa cega pç 10,00 429,36 437,94 4379,35 
4.23 SINAPI-95801 Condulete em alumínio tipo X, 3/4"com adaptador e tampa cega pç 2,00 428,07 436,27 472,54 
4.24 SINAPI-39247 Eletroduto corrugado flexível em PEAD 1 1/4" para cabeamento 
subterraneo (NBR 15715) pç 100,00 410,50 413,57 41.356,68 
TOTAL ITEM 04 357.635,72 
.. fi .,,_, TOTAL GLOBAL ESTIMADO 374.011,59 
ç\k à.)
Jefersch ano Buss 
Eng. Eletricista 
CREA SC 164867-2 
Manilha de composições 
item Descrição Unidade Coef. R$ Unitário R$ Total 
Barra LED 25W, decorativa, RGB, DMX, DMX.512, feixe 11/N55; suporte ajustável em 
alumínio; fluxo luminoso da luminária 21610Im; IRC >70; fator de potência 2 0,92; difusor em 
vidro temperado transparente; carcaça em alumínio com pintura eletrostática (preferência por 
cores claras); grau de poteção IP66; indica de resistência a impactos II(08; tensão de 
alimentação bivolt ; 60Hz; Manutenção do fluxo luminoso 70.000hrs; dimensões apraz. 
500x65x35mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
Material pç 1,000 R$ 1.010,50 R$ 1.010,50 
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54 
Conectar macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92 
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93 
Conectar de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8, para cabos de diâmetro de 9a10 mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50 
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66 soberba, cabeça chata e fenda Philips 
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,833 R$ 19,82 R$ 16,51 
Barra LED 50W, decorativa, RGB, DMX, DMX.512, feixe 105(55; suporte ajustável em 
alumínio; fluxo luminoso da luminária 225301m; IRC >70; fator de potência 2 0,92; difusor em 
vidro temperado transparente; carcaça em alumínio com pintura eletrostática (preferência por 
cores claras); grau de poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de 
alimentação bivolt; 60Hz; Manutenção do fluxo luminoso 70.000hrs; dimensões aprox. 
1000x65x35mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
Materila pç 1,000 R$ 1.302,46 R$ 1302,46 
Conectar fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54 
Conectar macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92 
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco. Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93 
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8, para cabos de diâmetro de 9 ali) mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50 
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
soberba, cabeça chata e fenda Philips. 
Material pç 2,000 R$0,33 R$0,66 
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V. Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares. Serviço hora 0,500 R$ 15,09 R$ 7,55 
Eletricista com encargos complementares. Serviço hora 0,833 R$ 19,82 R$ 16,51 
Projetor LED 32W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 10x40*; suporte ajustável de aço com furo de 
fixação central; fluxo luminoso da luminária 210141m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA; 
fator de potência e 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau 
de poteção IP66; índice de resistência a impactos II(08; tensão de alimentação bivolt ; 60Hz; 
dimensões aprox. 150x150x200mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22 
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54 
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92 
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5&, 750V, verde, preto e branco Material 
Material 
pç 
pç 
1,500 R$ 5,95 R$ 8,93 
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8, para cabos de diâmetro de 9 aio mm 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50 
Bucha de Nylon sem Aba S8, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
soberba, cabeça chata e fenda Phifips 
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66 
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82 
Projetor LED 100W, RGB, DM)(, DMX.512, feixe 40'; suporte ajustável de aço com furo de 
fixação central; fluxo luminoso da luminária k34021m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA; 
ator de potência 2 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau 
de poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de alimentação de bivolt ; 
60Hz; dimensões aprox. 120x47x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22 
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54 
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92 
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 7S0V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93 
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 alo mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50 
Bucha de Nylon sem Aba SB, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
soberba, cabeça chata e fenda Philips 
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66 
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82 
Projetor LED 32W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 80"; suporte ajustável de aço com furo de 
mação central; fluxo luminoso da luminária 29791m; MC >70; proteção contra surtos 10kA; 
ator de potência 2 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau 
e poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de alimentação bivolt ; 60Hz; 
dimensões aprox. 150x150x200mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
9 pç 1,000 2.424,22 R$ 2.424,22 
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54 
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92 
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93 
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 ali) mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50 
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
soberba, cabeça chata e fenda Philips 
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66 
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82 
Projetor LED 50W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 80"; suporte ajustável de aço com furo de 
fixação central; fluxo luminoso da luminária 21532Im; IRC >70; proteção contra surtos 10kA; 
fator de potência 2 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau 
de poteção IP66; índice de resistência a impactos 11(08; tensão de alimentação de bivolt ; 
60Hz; dimensões aprox. 76x305x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22 
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54 
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92 
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93 
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 a1.0 mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50 
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
soberba, cabeça chata e fenda Philips 
Material pç 2000 , R$ 0,33 R$ 0,66 
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 0$ 0,44 R$ 0,27 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82 
Projetor I.ED 50W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 10"x40"; suporte ajustável de aço com furo de 
fixação central; fluxo luminoso da luminária 216551m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA; 
fator de potência 2 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau 
e poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de alimentação de bivolt ; 
0Hz; dimensões aprox. 76x305x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22 
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54 
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 
. 
R$ 61,92 
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93 
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 aio mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50 
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
soberba, cabeça chata e fenda Philips 
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66 
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 1982 ,
Projetor LED 100W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 80"; suporte ajustável de aço com furo de 
fixação central; fluxo luminoso da luminária â24811m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA; 
fator de potência â 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau 
de poteção IP66; índice de resistência a impactos IK08; tensão de alimentação de bivolt ; 
60Hz; dimensões aproa. 120x47x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22 
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 R$ 69,54 
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92 
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93 
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/8", para cabos de diâmetro de 9 al0 mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50 
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
soberba, cabeça chata e fenda Philips 
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66 
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m . 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82 
Projetor LED 23W, RGB, DMX, DMX.512, feixe 60N30; suporte ajustável de aço com furo de 
fixação central; fluxo luminoso da luminária 26341m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA; 
fator de potência â 0,92; difusor em vidro temperado transparente; carcaça em alumínio; grau 
de poteção W66; índice de resistência a impactos 11(08; tensão de alimentação de bivolt ; 
60Hz; dimensões aprox.305x45x100mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
Material pç 1,000 R$ 2.424,22 R$ 2.424,22 
Conector fêmea circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 69,54 135 69,54 
Conector macho circular M12 cotovelo 4 pinos. Material pç 1,000 R$ 61,92 R$ 61,92 
Cabo isolado PP, 3 vias de 1,5m2, 750V, verde, preto e branco Material pç 1,500 R$ 5,95 R$ 8,93 
Conector de alumínio tipo prensa cabo, bitola 3/811
, para cabos de diâmetro de 9 al0 mm Material pç 2,000 R$ 13,25 R$ 26,50 
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
soberba, cabeça chata e fenda Philips 
Material pç 2,000 R$ 0,33 R$ 0,66 
Fita isolante adesiva profissional antichama rolo 20m x 19mm; 750V Material m 0,600 R$ 0,44 R$ 0,27 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82 
Projetor LED 35W de embutir no piso. temp. de cor 3000K; fluxo luminoso da luminária 
29931m; IRC >70; proteção contra surtos 10kA; fator de potência â 0,92; difusor em vidro 
temperado transparente; carcaça em alumínio e aro de fechamento de aço inoxidável; grau de 
notação IP67; índice de resistência a impactos II(10; tensão de alimentação de bivolt - 60Hz; 
dimensões aprox.260x213mm - Garantia de 05 anos. Ou equivalente técnico. 
Material pç 1,000 R$ 2.873,79 R$ 2.873,79 
Fita isolante de borracha autofusão Material m 0,600 R$ 1,20 R$ 0,72 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,690 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82 
Controlador DMX (interface), com fonte de alimentação bivolt DC/AC Ou equivalente técnico. Material pç 1,000 R$ 6.043,94 R$ 6.043,94 
Cabo para DMX com XLR Serviço pç 1,000 R$ 124,36 R$ 124,36 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,600 R$ 15,09 R$ 9,05 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82 
Eletrotécnico com ecargos complementares Serviço hora 6,000 R$ 22,04 R$ 132,24 
Cabo par trançado blindado 3 vias 18 AWG. Material m 1,000 R$ 13,32 R$ 13,32 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,017 R$ 15,09 R$ 0,26 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,017 R$ 19,82 R$ 0,33 
Eletroduto flexível 3/4" em aço zincado revestido externamente em PVC Material m 1,000 R$ 12,73 R$ 12,73 
Abraçadeira em aço para amarração de eletrodutos, tipo d, com 3/4 e cunha de fixação Material pç 1,000 R$ 0,98 R$ 0,98 
Bucha de Nylon sem Aba 58, com parafuso de 4,80 x 50 mm em aço zincado com rosca 
soberba, cabeça chata e fenda Philips Material pç 1,000 R$ 0,33 R$ 0,33 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,082 R$ 15,09 R$ 1,24 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,082 R$ 19,82 R$ 1,63 
Caixa de embutir no piso em alumínio blindada 10x10x6cm, com tampa antiderrapante Material pç 1,000 R$ 31,75 R$ 31,75 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,343 R$ 15,09 R$ 5,18 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 0,343 R$ 19,82 R$ 6,81 
Contator tripolar 32A, 220V, 60hz - AC03 Material pç 1,000 R$ 314,48 R$ 314,48 
Disjuntor bipolar, 10A, 3kA, curva C, DIN Material pç 3,000 R$ 72,58 R$ 217,74 
Disjuntor bipolar, 32A, 61A, curva C, DIN Material pç 1,000 R$ 72,58 R$ 72,58 
Dispositivo de proteção contra surtos DPS classe 2, 20kA, 175VCA, DIN Material pç 2,000 R$ 94,75 R$ 189,50 
Interruptor diferencial residual (DR) 40A, 30mA, bipolar 220-400VCA Material pç 1,000 R$ 198,44 R$ 198,44 
Quadro de comando, caixa 3508250%150mm em aço galvanizado, com placa de montagem, 
pintura eletrostática, borracha de vedação e fecho na porta. Material pç 1,000 R$ 242,61 R$ 242,61 
Trilho DIN, barra 01 metro Material pç 1,000 R$ 5,23 R$ 5,23 
Relê fotoeletrônico, contato fechado em caso de falha, proteção UV, 1800VA, tensão bivolt, 
60hz, grau de proteção IP67, com proteção contra surtos. Material pç 1,000 R$ 39,88 R$ 39,88 
Base tomada para relê fotoelétrico a 03 fios, 220V-10A, com suporte em aço galvanizado Material pç 1,000 R$ 13,54 R$ 13,54 
Terminal ilhós curto pré-isolado para cabo 2,5mmz Material pç 18,000 R$ 0,15 R$ 2,70 
Auxiliar de eletricista com encargos complementares Serviço hora O 300 R$ 15,09 R$ 4,53 
Eletricista com encargos complementares Serviço hora 1,000 R$ 19,82 R$ 19,82 
Eletrotécnico com ecargos complementares Serviço hora 6,000 R$ 22,04 R$ 132,24 
Locação de plataforma de elevação articulada com cesto, altura de trabalho 19m, incluso 
mobilização e desmobilização. Material Diárias 1,000 2906,17 R$ 2.096,17 
Material 1,000 R$ 2,48 R$ 2,48 
Material kg 1,333 R$ 11,38 R$ 15,17 
Protetor poteira plástica de vergalhão Material PÇ 0,667 R$ 0,84 R$ 0,56 
Auxiliar eletricista com encargos complementares Serviço Flora 0,050 R$ 15,09 R$ 0,75 
ENGIENNARIP Página I de 15 
MEMORIAL DESCRITVO 
PROJETO DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO - 
PONTE NOVA MG 
BUSS ENGENHARIA EIRELI —CREA SC 168649-7 
eletrea©buss.eng.br 
ENGENHARIA Página ide 15 
SUMÁRIO 
1.DADOS GERAIS 3 
2.RESUMO DO PROJETO 3 
3.SERVIÇOS PRELIMINARES 4 
3.1. Isolamento da área de trabalho 
4.0BRAS CIVIS 
4.1. Abertura de calçada 5 
&INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 5 
5.1. Locação de Plataforma de Elevação 5 
5.2. Iluminação da Igreja 5 
5.3. Ligação Elétrica 9 
5.4. Proteções 11 
5.5. Infraestrutura 12 
6.MÉTODOS DE CÁLCULO 13 
6.1. Quadros 13 
6.2. Eletrodutos 13 
6.3. Condutores 14 
7.MATERIAIS 14 
8.0RIENTAÇÕES GERAIS 14 
8.1 Identificação e advertências 14 
8.2 Identificação dos disjuntores e cabos 15 
8.3 Documentação 15 
9.NORMAS DE REFERÊNCIA 15 
10.ANEXOS• 15 
BUSS ENGENHARIA EIRELI — CREA SC 168649-7 
eletrica Pbuseeng.br 
ENGENHAR:A Página 3 de 15 
1. DADOS GERAIS 
Local da obra 
Nome: Iluminação decorativa da Igreja Matriz de São Sebastião 
Cidade: Ponte Nova 
Estado: Minas Gerais 
Endereço. Praça Getúlio Vargas 
Coordenadas: -20.416340, -42.909188 
Contratante 
Nome: Município de Ponte Nova 
CNPJ: 23204.149/0001-29 
Tipo de projeto Iluminação decorativa 
Responsável 
Técnico 
Eng. Jeferson Adriano Buss 
CREA SC 164867-2 
ART: MG20210616072 
2. RESUMO DO PROJETO 
O presente memorial visa descrever os critérios necessários para a execução das 
instalações elétricas e iluminação decorativa da fachada da igreja matriz de São 
Sebastião em Ponte Nova, MG. 
O projeto prevê a instalação de iluminação em LED do tipo RGB, com sistema controlado 
via protocolo DMX-512, possibilitando com isso a programação da variação de cores da 
iluminação, deste modo, auxiliando nas campanhas preventivas na área da saúde, corno 
por exemplo o outubro rosa e o novembro azul. Em algumas o iluminação será de 
embutir no solo com LED não controlado. 
BUSS ENGENHARIA EIRELI — CREA SC 168649 
eletrica@bussieng.br 
rIBUSS 
ENGENHARIA 
Página 4 de 15 
A execução desse projeto de iluminação no entorno da Igreja Matriz de São Sebastião, 
tem como o principal objetivo valorizar o bem tombado, além de, tornar o local um 
atrativo turístico do município. 
Figura 1 - Fotos 09.09.2021 
A Igreja está situada na Praça Getúlio Vargas e faz parte do Núcleo Histórico da cidade, 
local onde ocorrem manifestações culturais e religiosas. 
A Igreja Matriz de São Sebastião, construída em estilo neogótico, em 1929, foi tombada 
pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova por sua importância cultural. Portanto, a 
execução das novas instalações deve ser pensada a fim de evitar danos à estrutura. 
Figura 2- Fotos 09.09.2021 
3. SERVIÇOS PRELIMINARES 
BUSS ENGENHARIA EIRELI — CRER SC 168649-7 
eletrica@buss.eng,br 
14113USS 
ENGENMARIA Página 5 de 15 
3.1. Isolamento da área de trabalho 
Para os serviços no entorno da igreja será utilizado a tela do tipo tapume extrusada em 
toda a extensão do local onde serão realizadas as tarefas, a fim de isolar todo e qualquer 
acesso de pedestres no canteiro da obra. Para carga e descarga de materiais será 
utilizado cones de sinalização na via. 
4. OBRAS CIVIS 
4.1. Abertura de calçada 
Ao redor da igreja será necessário abertura de um trecho da calçada, para embutir o 
eletroduto, caixas de passagens e também os projetores de solo. A Remoção e 
reassentamento de calçada será manual não mecanizada devido as características da 
arquitetura local. 
5. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 
5.1. Locação de Plataforma de Elevação 
Para as instalações elétricas e montagens será utilizado plataforma de elevação hidráulica 
com cesto para duas pessoas e com alcance de no mínimo 19 metros de altura, ou 
caminhão munck com cesto aéreo para duas pessoas. Os equipamentos de elevação 
devem estar em conformidade com o anexo XII da NR-12 e os trabalhos em altura devem 
ser realizados obedecendo no mínimo o previsto na norma regulamentadora NR-35 do 
Ministério do Trabalho. 
5.2. Iluminação da Igreja 
A nova iluminação será instalada de maneira que seja possível a programação através 
de interface (controlador) DMX possibilitando as variações dos diferentes cenários de 
luzes nas fachadas da igreja, exceto os projetores que serão embutidos nas calçadas. 
O software a ser utilizado para programação do controlador DMX, será disponibifizado 
para pelo menos um computador do município de Ponte Nova (A definir). Deseja-se 
ainda que o controle da iluminação seja feito através de aplicação via celular e que 
todo o suporte e treinamento seja disponibilizado a pelo menos um servidor público do 
município durante toda a vigência de garantia dos equipamen gel erem instalados. 
8055 ENGENHARIA FIRE( —CREA SC 16864 
eletrica buss,eng.br 
fflISS IL
ENGENHARIA Página 6 de 15 
5.2.1. Iluminação das fachadas 
Para iluminação da fachada principal, em frente à rua Cantídio Drumond, serão 
instalados 02 projetores de LED RGB com potência de 100W, fluxo luminoso mínimo da 
luminária de 3402 lúmens e tensão bivolt; 01 projetor de LED RGB com potência de 50W, 
fluxo luminoso mínimo da luminária de 1655 lúmens. Barras de LED RGB com potência 
de 50W, fluxo luminoso mínimo de 3220 lúmens e tensão bivolt; Barras de LED RGB de 
25W com fluxo luminoso mínimo de 1610 lúrriens e tensão bivolt. 
Figura 3 - Simulação de software da iluminação na fachada principal da igreja 
Para iluminação das fachadas laterais serão instalados projetores de LED RGB com 
potência de 50W, fluxo luminoso mínimo de 3220 lúmens e tensão bivolt. Barras de LED 
RGB de 25W, fluxo luminoso mínimo de 1610 lúmens e tensão bivolt: projetores de LED 
de embutir no piso de 35W, fluxo luminoso mínimo de 993 lúmens e tensão bivolt 
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Figura 4 - Simulação de software da iluminação na fachada lateral da igreja 
Para iluminação das fachadas dos fundos e destaques serão instalados projetores de 
LED RGB com potência de 100W, com fluxo luminoso mínimo, de 3402 im e tensão bivolt. 
5.2.2. Iluminação de embutir 
Para iluminação das laterais da igreja serão instalados no piso projetores de LED de 35W, 
fluxo luminoso mínimo de 993 lúmens e tensão bivolt. 
Obs. A posição de montagem, fixação e especificações das luminárias, observar os 
anexos. 
5.2.3. iluminação do entorno (Via) 
Com o intuito de verificar a incidência de luz na fachada principal da igreja 
proveniente das luminárias de LED instaladas nos postes ao seu redor constatou-se o 
seguinte: 
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Figuro 5 - Simulação de software na rua em frente à igreja - situação atual 
Através de simulações de sofiware verificam-se valores de iluminância média na área 
delimitada de 74,7 lux com incidência de luz nas paredes da edificação. 
Figura 6 - Foto da fachada principal da igreja com a atual iluminação 
A situação é indesejada, poisa luz que incide nas paredes da edificação foi projetada 
para a iluminação da rua. Desde modo, é necessário a remoção dos postes de frente 
a igreja. Sugere-se a instalação dos postes e luminárias no canteiro da praça que fica 
do outro lado da rua. Foi feito urna breve simulação com a ins6i o de um poste e 
03 luminárias de 80W na praça em frente. 
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'OUSE 
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Figura 7 - Simulação na rua em frente à igreja - 
situação proposta com a remoção dos postes 
Após as modificações obtém-se uma iluminância média de 50,2 lux na rua e uma 
distribuição mais uniforme com as demais luminárias, essa condição ajudará a destacar 
a nova iluminação da fachada da igreja. 
Da mesma forma, os projetores de descargas que estão instalados nos postes da rede 
de distribuição em todo o entorno devem ser removidos ou desligados. 
5.3. Ligação Elétrica 
Antes de qualquer instalação elétrica, cabe ao instalador observar as condições 
estabelecidas na NR I O (Norma Regulamentadora 10) Segurança em instalações e serviços 
em eletricidade, bem como as normas da concessionária de energia local. 
5.3.1. Distribuição dos circuitos 
A distribuição para ligação das luminárias será feita através de 03 circuitos distintos os 
agrupamentos ficarão conforme a tabela a seguir: 
Circuito Descrição 
Cl 
Barras de LED -25W - fachada lateral direita 
Projetores - 32W - torres - lado direito 
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Projetores - 50W - fachada lateral direita 
Barra de LED - 50W - fachada lateral direita 
Projetores 32W - torre topo direita 
Projetor - 100W - fachada - centro direita 
Projetor 50W - fachada central - destaque cruz 
C2 
Barras de LED -25W - fachada lateral esquerda 
Projetores - 32W - torres - lado esquerdo 
Projetores lateral - 50W - fachada lateral esquerda 
Barra de LED - 50W - fachada lateral esquerda 
Projetores 32W - torre topo esquerda 
Projetor - 100W - fachada - centro esquerda 
Controlador DMX alimentação 
03 
Projetor 32W - torre central 
Projetores 100W - fundos 
Projetores 23W - fundos 
Projetores 35W - piso 
5.3.2. Padrão de entrada 
Conforme a solicitação do município, a nova iluminação da igreja terá o seu próprio 
medidor de energia. Sobre isso há algumas considerações da concessionária CEMIG "No 
caso da presença de cargas não exclusivas de iluminação pública em um mesmo local 
onde existam cargas exclusivas de iluminação pública (por exemplo: praças, etc.), deve￾se utilizar padrão de entrada coletivo, conforme ND 5.2, em que exista uma caixa de 
medição exclusiva para as cargas de iluminação pública e outra(s) caixa(s) para as 
demais cargas:" 
Portanto, deverá ser instalada, de maneira agrupada conforme ND 5.2 - Desenho 19 da 
CEMIG, uma caixa de medição de uso exclusivo para a nova iluminação. 
Para fins de consulta segue o número da instalação da igreja ju • CEMIG: 30000208981. 
NO; 
Dados para nova caixa:
Carga ser instalada: Demanda considerada: Ltiensão de fornecimento: 
4042W 4,39kVA 127/220V 
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ENGENI-10.1RIA Página 11 de 15 
Antes de qualquer instalação consultara CEMIG. 
5.3.3. Quadro de comando da iluminação 
O QC estará localizado do lado externo da igreja, instalado a no mínimo 02 melros de 
altura na alvenaria. No quadro serão instaladas as proteções dos circuitos, o controlador 
e comando das luminárias, os barrarnentos e demais acessórios. Ver esquema unifilar. 
5.3.4. Ligação elétrica das luminárias 
As ligações elétricas das luminárias serão fertas através de cabos de 2,5mm2 partindo do 
quadro de comando de iluminação, devidamente instalados em eletrodutos metálicos 
conforme dimensionados e indicados no projeto. 
5.3.5. Emendas 
Atenção especial as emedas elétricas das luminárias de solo que deverão estar 
completamente isoladas contra penetração de água e umidad através dos cabos. 
Utilizar fita de altotusão de boa qualidade ou resina epóxi iíquin.flt. molde dentro das 
caixas de passagem. 
5.3.6. Aterramento 
Serão conectados ao sistema de aterramento todas lumin ias de solo, luminárias de 
fachada, quadro de proteção e demais partes metálicas da instalação. No quadro de 
proteção deve ser instalado um barramento de aterramento, (denominado BEP) e nele 
serão conectados todos cabos terminais de terra das luminárias e demais cabos de 
aterramento das partes metálicas da instalação. Eletrodutos metálicos também serão 
aterrados ao BEP. Recomenda-se utilizar o esquema de aterramentos do tipo TN-C-S com 
aterramento local ou o TN-S. Importante também, observar o ponto de aterramento 
indicado pelos fabricantes nos seus equipamentos. 
5.4. Proteções 
A NBR 5410 estabelece as prescrições fundamentais destinadas a garantir a segurança de 
pessoas, de animais domésticos e de bens, contra os perigos e danos que possam resultar 
da utilização das instalações elétricas em condições que possam ser previstas. Proteção 
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MEOLISS 
ENGENHARIA Página 12 deis 
contra choques elétricos. Proteção contra efeitos térmicos Proteção contra 
sobrecorrentes. Proteção contra sobretensões. 
5.43. Disjuntores 
Um disjuntor é o um seccionador elétrico que opera automaticamente por excesso de 
corrente de uma sobrecarga ou curto-circuito; são especificados para proteger um 
circuito elétrico de acordo com a suo carga e demais parâmetros da instalação. 
Neste projeto foram dimensionados disjuntores de proteção para cada circuito de 
luminárias e estão especificados no esquema unifilar. 
5.4.2. Dispositivos DR 
A fim de evitar a ocorrência de choques elétricos nas pessoas, foram previstos dispositivos 
de proteção a corrente diferencial-residual iformas abreviadas: DR), com sensibilidade de 
30mA a ser instalados em cada circuito de iluminação. Ver esquema unifilar. 
5.4.3. Dispositivos DPS 
Para o projeto em questão, está previsto um dispositivo de proteção contra surtos DPS, 
para cada fase de alimentação dos circuitos das luminárias e controlador. 
5.5. Infraestrutura 
A instalação da fiação será em eletrodutos aparentes para as luminárias em altura e em 
eletrodutos embutidos no piso para as luminárias de solo. 
5.5.1. Conduletes 
Os conduletes serão os pontos de junção entre trechos de eletrodutos e o ponto onde 
serão feitas as emendas elétricas para ligação das luminárias. 
5.5.2. Eletrodutos 
Para o projeto em questão, devido a arquitetura da igreja, será utilizado eletroduto flexível 
metálico, fabricado com fita de aço galvanizado com revestimento na cor branca, para 
proteção de fios e cabos elétricos e eletrônicos no ambiente externo. E para cabos 
embutidos no solo o eletroduto fabricado em material PEAD. O eletroduto propicia um 
meio envoltório aos condutores elétricos destinado proteção mecânica dos mesmos. 
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5.5.3. Condutores 
Todos os condutores abmentadores serão passados sem emendas. As emendas nos 
condutores dos circuitos terminais somente poderão ser efetuadas nas caixas de ligação 
ou passagem e adequadamente apertadas e isoladas 
A instalação dos condutores deverá obedecer à codificação por cores, conforme descrito 
abaixo: 
Azul claro: para condutores neutros com isolação; 
Verde ou verde com amarelo: para condutores de proteção; 
Vermelho, preto ou branco: para condutores fase. 
A secção transversal nominal dos condutores e tipo de isolação deve seguir as 
especificações das pranchas gráficas em anexo. Na instalação dos cabos, deve ser 
tomado cuidado especial para não danificara isolação do mesmo. 
5.5.4. Embutidos no solo 
As derivações das luminárias embutidas no solo serão feitas com caixa de passagem em 
alumínio blindada com dimensões aproximadas de 10cm x 10cm x 6cm, com sistema de 
entrada e saída de cabos por conector do tipo prensa-cabos. As tampas serão 
antiderrapantes e devem ser fixadas com parafusos de inox ou zincados e junta de 
vedação. 
6. MÉTODOS DE CÁLCULO 
6.1. Quadros 
Para o quadro geral de proteção foram previstos espaços reservas para ampliações 
futuras conforme a tabela abaixo. 
Quantidade de circuitos efetivamente 
disponível N 
Espaço mínimo destinado a reserva 
(em número de circuitos) 
até 6 2 
6.2. Eletrodutos 
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013USS 
ENOWNHARIA Página 14 de 15 
Os eletrodutos foram dimensionados conforme a taxa de ocupação prevista na NBR 5410. 
A taxa de ocupação do eletroduto, dada pelo quociente entre a soma das áreas das 
seções transversais dos condutores previstos, calculadas com base no diâmetro externo, e 
a área útil da seção transversal do eletroduto, não deve ser superior a: 53% no caso de uni 
condutor; 31% no caso de dois condutores; 40% no caso de três ou mais condutores. 
O método de instalação n°03, BI dci NBR 5410. 
6.3. Condutores 
Os cabos condutores foram dimensionados obedecendo os critérios estabelecidos na NBR 
5410. Tabela 47 - Seção mínima dos condutoresl ); Tabela 46 - Número de condutores 
carregados a ser considerado, em função do tipo de circuito; Tabela 36 -Capacidades de 
condução de corrente, em ampères, para os métodos de referência AI, A2, BI, B2, C e D; 
Tabela 42 - Fatores de correção aplicáveis a condutores agrupados em feixe (em linhas 
abertas ou fechadas) e a condutores agrupados num mesmo plano, em camada única. 
7. MATERIAIS 
Todos os equipamentos devem ser entregues com o manual de instruções do fabricante. 
Nele devem constar informações sobre a instalação, as características do produto, o 
modo de uso, indicação de assistência técnica e termo de garantia. 
Todos os condutores, disjuntores, DPS, quadros de distribuição e demais equipamentos 
elétricos utilizados em instalações elétricas devem possuir qualidade comprovada. O 
produto certificado INMETRO, isso aumenta a confiança quanto à conformidade com as 
normas técnicas de cada produto. 
Em anexo está a lista com as quantidades estimadas e suas cificações. 
8. ORIENTAÇÕES GERAIS 
8.1. Identificação e advertências. 
Todos os painéis elétricos serão identificados com etiquetas contendo a sua nomenclatura 
conforme indicados nos esquemas unifilares e quadros de cargas de cada quadro. Os 
conjuntos, em especial os quadros de distribuição, devem ser instalados em local de fácil 
acesso e ser providos de identificação do lado externo, legível e não facilmente removível. 
É necessário que todos os painéis elétricos possuam etiquetas de advertência. 
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.t 
ENGENHARIA Pégina 15 de 1.5 
8.2. Identificação dos disjuntores e cabos. 
Todos os disjuntores serão identificados com etiquetas contendo a sua nomenclatura 
conforme indicado nos esquemas unifilar. 
Todos os cabos elétricos serão identificados com TAGS de identificação dos circuitos 
devidamente numerados. 
8.3. Documentação 
Após a conclusão da obra o instalador deverá emitir a ART de execução juntamente com 
um relatório técnico das instalações com manual de funcionamento, conforme previso da 
NBR 5410. 
9. NORMAS DE REFERÊNCIA 
a) NBR 5410:2005 - Instalações elétricas de baixa tensão 
b) ND-5.2-CEMIG - Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Secundária - RDA - 
Edificações coletivas 
c) NR 10- Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade 
10. ANEXOS: 
São anexos deste memorial: 
a) Projeto elétrico 
b) Relatório luminotécnico 
c) Planilha orçamentária 
d) Relatório fotográfico 
e) Anotação de Responsabilidade técnica 
Joinville, 15 de outubro de 2021 
Jefer no Buss 
Engen Eletricista 
CREA SC 164867-2 
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LEI N2 3.222/2008 
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural—
FUMPAC do Município de Ponte Nova. 
Art. 1 Fica instituído, nos termos do art. 167, IX, da Constituição Federal e dos artigos 71 a 74 da Lei 
Federal n2 4.320/1964, o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural — FUMPAC do Município de 
Ponte Nova MG), com a finalidade de prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações 
destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural local. 
Art. 22 A movimentação e aplicação dos recursos do FUMPAC serão deliberados pelo Conselho 
Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural - CCMPCN, instituído pela Lei Municipal nQ 1.582, de 
26/12/1990. 
Art. 3Q O FUMPAC funcionará junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - 
SEMCELT, que será o seu órgão executor. 
Art. 42 O FUMPAC destina-se: 
I — ao fomento das atividades relacionadas ao patrimônio cultural no Município, visando à promoção 
das atividades de resgate, valorização, manutenção, promoção e preservação do patrimônio cultural local; 
— à melhoria da infra-estrutura urbana e rural dotada de patrimônio cultural; 
iii — à guarda, conservação, preservação e restauro dos bens culturais protegidos existentes no 
Município; 
IV —ao treinamento e capacitação de membros dos órgãos vinculados à defesa do patrimônio cultural 
municipal; 
V — à manutenção e criação de serviços de apoio à proteção do patrimônio cultural no Município, bem 
como à capacitação de integrantes do CCMPCN e servidores dos órgãos municipais de cultura. 
Art. 5Q Constituirão recursos do FUMPAC: 
I - dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem destinados pelo Município; 
II — contribuições e transferências de pessoas físicas ou juridicas, públicas ou privadas, subvenções, 
repasses e donativos em bens ou em espécie; 
III - o produto de multas aplicadas em decorrência de infrações cometidas contra o patrimônio 
cultural; 
IV - os rendimentos provenientes da aplicação dos seus recursos; 
V - o valor integral dos repasses recebidos pelo Município a titulo de ICMS Cultural - Lei Rabin 
Hood; 
VI - as resultantes de convênios, contratos ou acordos firmados com instituições públicas ou privadas, 
nacionais ou estrangeiras. 
VII - rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras; 
VIII - quaisquer outros recursos ou rendas que lhe sejam destinados. 
Art. 62 Os recursos do FUMPAC serão depositados em conta especial, em instituição financeira. 
Parágrafo único. O eventual saldo não utilizado pelo FUMPAC será transferido pano próximo 
exercício, a seu crédito. 
Art. 72 Os recursos do FUMPAC serão aplicados: 
I —nos programas de promoção, conservação, restauração e preservação de bens culturais protegidos 
existentes no município; 
II - na promoção e financiamento de estudos e pesquisas do desenvolvimento cultural municipal; 
III — nos programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos serviços de apoio â 
cultura e dos membros do CCMPCN; 
IV — no custeio parcial ou total de despesas de viagens dos membros do CCMPCN e dos técnicos 
ligados à área do patrimônio cultural, desde que comprovada a sua exclusiva destinação para o 
desenvolvimento cultural; 
V - na aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo destinados ao desenvolvimento 
das atividades do CCMPCN e dos órgãos municipais ligados ao desenvolvimento cultural; 
VI — em outros programas envolvendo o patrimônio cultural do Município, de acordo com deliberação 
específica pela maioria dos membros do CCMPCN. 
Parágrafo único. Na aplicação dos recursos do FUMPAC, deverá haver estrita observância das exigências 
licitatórias, fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 
Art. Ss Será aberto pelo menos uni edital por ano, facultando a pessoas físicas e jurídicas apresentação 
de projetos a serem custeados pelo FUMPAC. 
Parágrafo único. As pessoas beneficiadas pelo FUMPAC deverão comprovar previamente sua 
regularidade juridica e fiscal, bem como a qualificação técnica dos profissionais envolvidos com o projeto a 
ser executado. 
Art. 900 projeto será apreciado pelo CCMPCN, o qual terá competência para dar parecer, de caráter 
vinculativo, aprovando, reprovando ou propondo alterações no projeto original. 
§ 12 Para avaliação dos projetos, o CCMPCN deverá levar em conta os seguintes aspectos: 
I - aspecto orçamentário do projeto, pela relação custo-beneficio; 
II - retomo de interesse público; 
III - clareza e coerência nos objetivos; 
IV - criatividade; 
V - importância pano Município; 
VI - universalização e democratização do acesso aos bens culturais; 
VIII - enriquecimento das referências estéticas; 
IX - valorização da memória histórica da cidade; 
X - princípio da eqüidade entre as diversas áreas culturais passíveis de serem incentivadas; 
XI - princípio da não-concentração por proponente; 
XII - capacidade executiva do proponente, a ser aferida na análise de seu currículo. 
§ 2Q A SEMCELT, por meio de sua equipe técnica, deverá emitir parecer previamente á deliberação do 
CCMPCN. 
Art. 10. Havendo aprovação do Projeto na íntegra ou com as alterações sugeridas pelo CCMPCN, será 
o mesmo encaminhado à SEMCELT, visando à homologação final para fins de liberação dos recursos. 
Art. 11. Uma vez homologado o projeto, será celebrado instrumento de convênio entre a 
Municipalidade e o beneficiário dos recursos, nele estabelecendo-se todas as obrigações das partes, nas quais 
constarão em especial a previsão de: 
I - repasse dos recursos de acordo como cronagrama e a comprovação da execução das etapas do 
projeto aprovado; 
II — devolução ao FUMPAC dos recursos não utilizados ou excedentes; 
III — sanções eiveis, caso constatadas irregularidades na execução do projeto ou na sua prestação de 
contas, podendo haver inclusive a proibição de o beneficiário receber novos recursos do FUMPAC pelo prazo 
de até 3 (três) anos, sem prejuízo das demais sanções administrativas e criminais cabíveis; 
IV — observância das normas licitatorias. 
Art. 12. Aplicar-se-ão ao FUMPAC as normas legais de controle, prestação e tomadas de contas em 
geral, sem prejuízo de competência específica da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas. 
Parágrafo único. Incumbe ao Município a realização de inspeções e auditorias objetivando 
acompanhar a execução dos projetos aprovados e as respectivas prestações de contas, bem como solicitar 
dados e informações que otimizem o monitoramento, o aperfeiçoamento e a avaliação das ações e projetos 
vinculados ao FUMPAC. 
Art. 13. Os relatórios de atividades, receitas e despesas do FUMPAC serão apresentados 
semestralmente à SEMCELT. 
Art. 14. Ocorrendo a extinção do FUMPAC, os bens permanentes adquiridos com recursos públicos 
serão incorporados ao patrimônio público municipal. 
Art. 15. O funcionamento, a gestão e a aplicação dos recursos do FUMPAC pautar-se-ão pela estrita 
observância dos princípios da legalidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, 
motivação, razoabilidade, eficiência, ampla defesa, contraditório, transparência, probidade, decoro e boa-fé, 
estando os seus gestores e beneficiários sujeitos à responsabilização administrativa, civil e penal em caso de 
prática de ato ilícito. 
Art. 16. Esta Lei será regulamentada, no que for necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 18 Revogam-se disposições contrárias. 
Ponte Nova, 4 de setembro de 2008. 
Luiz Eustáquio Linhares 
Prefeito Municipal 
Adair Liberatto Delfino 
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo — SEMCELT 
32 
DELIBERAÇÃO CONEP N°01/2021 
O Conselho Estadual do Património Cultural — CONEP — no uso de suas 
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no inciso 1 do 
art. 2° da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007 e no Decreto n. 44785, 
de 17 de abril de 2008, considerando as disposições previstas na Lei n° 18.030 
de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita 
do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, em reunião 
ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2021, deliberou APROVAR as 
seguintes normas relativas ao Critério Patrimônio Cultural (PPC) para o 
exercício de 2023 (ano-base 2021) e subsequentes. 
Art. 1° A presente Deliberação Normativa estabelece as diretrizes para o 
cálculo do Índice de Patrimônio Cultural (PPC) para efeito da transferência da 
cota parte do ICMS relativa ao critério Patrimônio Cultural aos municípios 
mineiros. 
Art. 2° Nos termos do Anexo II da Lei n° 18.030/2009, serão considerados para 
pontuação neste critério os seguintes requisitos: bens tombados categorizados 
como Núcleo Histórico Urbano (NH), Conjunto Urbano ou Paisagístico (CP), 
Bem Imóvel (BI) ou Bem Móvel (BM); Registro de Bens Imateriais (RI); 
Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural elaborado pelo município 
(INV/IPAC); Educação Patrimonial Municipal (EP); Planejamento e Política 
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e outras ações (PCL); e Fundo 
Municipal de Preservação do Património Cultural (FU/FUMPAC). 
Art. r Para fins de pontuação e cálculo do PPC, nos termos do Anexo II da Lei 
n° 18.030/2009, os municípios devem seguir as diretrizes e normativos 
estipuladas pelo lepha/MG, as quais estão dispostas nesta Deliberação 
Normativa e na Portaria de orientação técnica e metodológica do ICMS 
Património Cultural, a ser publicada. 
Art. 4°: Para efeito desta Deliberação Normativa entende-se por: 
1. Ano-base OU Ano de ação e preservação: período que transcorre entre 01 de 
janeiro e 31 de dezembro de cada ano, coincidindo com o ano civil, quando o 
município desenvolve as atividades de proteção do seu património cultural. 
Entre janeiro e 20 de julho de cada ano o lepha-MG procederá à análise da 
documentação enviada pelo município, relativa ao ano-base anterior, para fins 
de publicação da pontuação definitiva que subsidia o cálculo do PPC, nos 
termos da Lei n°18.030/09. 
II. Ano de exercício: período que coincide com o ano fiscal, quando o Estado de 
Minas Gerais faz a transferência de recursos financeiros da quota-parte do 
ICMS para os municípios, advindos do Critério Patrimônio Cultural, segundo o 
PPC, conforme disposto pela Lei n°18.030/09 e calculado pela Fundação João 
Pinheiro. 
Art. 5° Excepcionalmente para o ano-base de 2021, serão incluídas, para 
efeitos de pontuação, todas as atividades realizadas pelos municípios entre 1° 
de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, com o objetivo tar 0
calendário anteriormente seguido pela DN CONEP 020/2018. 
Art. 6° As ações de preservação do patrimônio cultural — para fins de 
participação e pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural — estão 
pautadas pelas seguintes diretrizes: 
I. São considerados patrimônio cultural material e imaterial os bens que façam 
referência à identidade cultural e à memória social dos territórios e 
comunidades, acautelados na forma da lei, conforme expresso no Decreto 
Estadual 47.921/2020, que podem ser: 
a) núcleos urbanos e conjuntos urbanos e paisagísticos; 
b) edificações públicas e privadas de qualquer natureza ou finalidade; 
c) sítios arqueológicos e paisagísticos; 
d) bens móveis, obras de arte integradas, equipamentos urbanos, marcos e 
objetos isolados ou integrados à arquitetura e aos conjuntos urbanos; 
e) objetos arqueológicos e suportes de técnicas construtivas tradicionais; 
f) tradições, costumes, rituais, celebrações e festas das comunidades, 
manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas, mercados, 
feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem 
práticas culturais coletivas; 
g) outros bens e direitos de valor cultural e interesse de preservação do 
município, do Estado ou da União. 
II. A gestão do patrimônio inclui, além das edificações e bens materiais, as 
realidades culturais intangíveis, celebrações, formas de expressão, lugares e 
saberes, práticas culturais coletivas, rituais e manifestações da população de 
cada localidade. 
III. A identificação e reconhecimento do patrimônio cultural se dá a partir do 
valor referencial dos bens culturais para a comunidade local, ficando explícito o 
conceito de diversidade como princípio para a identificação dos sujeitos nas 
ações de proteção. Os valores de significância cultural, ou valores referenciais, 
podem ser históricos, sociais, culturais, científicos, estéticos, artísticos, 
simbólicos, espirituais, idenfitários, entre outros, e podem mudar ao longo do 
tempo ou coexistirem numa mesma época e lugar. 
IV. Resguardadas as especificidades da legislação municipal, a gestão do 
patrimônio cultural será realizada em parceria entre órgão municipal do 
patrimônio, Conselho de patrimônio e Outras instituições atuantes no território, 
buscando aproximação com os grupos sociais detentores dos saberes. 
V. São instrumentos nodeadores da gestão do patrimônio cultural a Lei 
Municipal de Proteção do Patrimônio, a Lei Municipal de Criação do Fundo de 
Patrimônio Cultural e as legislações complementares, validadas e 
acompanhadas sistematicamente pela instância representativa e colegiada 
municipal correspondente, ou seja, o Conselho Municipal de Património 
Cultural ou similar, preferencialmente com caráter deliberativo e paritário. 
VI. A gestão do patrimônio inclui ações de proteção, conservação, salvaguarda 
e promoção do patrimônio cultural corno parte de uma política sistêmica, 
coerente e integrada. 
Art. 7
0 O lepha/MG oferecerá aos municípios orientações técnicas e 
metodológicas para subsídio às ações locais, reservando-se o direito de não 
pontuar a documentação enviada pelo município caso se constate o desacordo 
com os atributos explicitados na Lei 18.030/09, as diretrizes desta Deliberação 
ou os critérios dos Conjuntos Documentais expressos na Portaria de 
Orientações Técnicas e Metodológicas do Programa ICMS Patrimônio Cultural 
a ser instituída pelo lepha/MG. 
Art.8° Os conjuntos documentais expressos na Portaria de Orientações 
Técnicas e Metodológicas a ser instituída pelo lepha/MG detalham os atributos 
contidos na Lei 18.030/2009 e nesta Deliberação Normativa, com suas 
respectivas pontuações. Os Conjuntos Documentais que serão objeto de 
análise e pontuação para o cálculo do PPC são os seguintes: 
I. Quadro IA — Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras 
Ações (Atributo PCL, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009), com 
pontuação máxima de 4,0 pontos; 
II. Quadro IB — Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais 
Protegidos (Atributo FU, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009), com 
pontuação máxima de 3,0 pontos; 
III. Quadro IIA — Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural (Atributo INV, do 
Mexo lida Lei 18.030, de 12/01/2009), com pontuação máxima de 2,0 pontos; 
IV. Quadro 118 — Processos de Tombamento de Bens Materiais, na esfera 
municipal (Atributos NH mun, CP mun, BI mun e BM mun, do Anexo II da Lei 
18.030, de 12/01/2009); 
V. QIIC — Processos de Registro de Bens Imateriais, na esfera municipal 
(Atributo RI, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009); 
VI. QIIIA — Laudos Técnicos do Estado de Conservação dos Bens Materiais 
protegidos, na esfera municipal (Atributos NI-! mun, CP mun, BI mun e BM mun, 
do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009); 
VII. QIIIB — Relatórios de Implementação das Ações e Execução do Plano de 
Salvaguarda dos Bens Protegidos por Registro, na esfera municipal (Atributo 
RI, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009); 
VIII. QIIIC — Programas de Educação para o Patrimônio e ações de difusão 
(Atributo EP, do Anexo II da Lei 18.030, de 12/01/2009), com pontuação 
máxima de 2,0 pontos. 
§ 1° A pontuação máxima dos Quadros QIIB, QIIC, QIIIA e QIIIB será calculada 
proporcionalmente ao número de bens protegidos e respectivas tipologias, em 
atendimento aos atributos e características descritas na Lei 18.030/2009, com 
comprovações conforme descrito na Portaria de Orientações Técnicas e 
Metodológicas do Programa ICMS Patrimônio Cultural, a ser instituída. 
§ 2° A forma de distribuição da pontuação total de cada um dos quadros será 
de competência do lepha/MG, considerando critérios e normativas previstos na 
Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser instituída pelo 
lepha/MG. 
Art. 9
0 Para análise dos atributos do índice de Patrimônio Cultural (PPC) e para 
efeito de pontuação no Programa, os municípios apresem- 4o ao lepha/MG os 
Ir/ \t 
conjuntos documentais definidos no Art. 8°, e de acordo com orientações gerais 
que estão detalhadas na Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas do 
Programa ICMS Patrimônio Cultural, a ser instituída pelo lepha/MG, com 
comprovação de, no mínimo, as ações descritas a seguir: 
I. QUADRO 1— GESTÃO 
IA. Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações: 
apresentação de documentação que comprove a existência de planejamento e 
de política municipal de proteção do património cultural, composta de: 
Legislação municipal de proteção do património cultural em vigor; Conselho 
Municipal de Património Cultural em atividade; legislações complementares; 
organização e manutenção de acervos em espaços como pontos de memória, 
museus, arquivos e bibliotecas; atuação do SEMPAC — Setor Municipal de 
Patrimônio ou órgão equivalente. 
IB. Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos: 
apresentação de documentação que comprove a criação e manutenção do 
Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, a criação de conta 
exclusiva do Fundo; a transferência de recursos do caixa único e a gestão dos 
recursos notadamente através de investimentos em preservação e 
conservação dos bens protegidos — tombados, registrados e/ou inventariados — 
e em educação para o patrimônio e difusão. 
II. QUADRO II— PROTEÇÃO 
IIA. Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural elaborado pelo município: 
apresentação de documentação que comprove e informe sobre a elaboração, 
execução e atualização do Plano de Inventário do Patrimônio Cultural, tendo 
como resultado a identificação dos bens culturais locais, sua descrição, 
localização e caracterização, através da apresentação das respectivas fichas 
de inventário, conforme cronograma aprovado. 
IIB. Processos de Tombamento de Bens Materiais, na esfera municipal: 
apresentação de documentação que comprove e informe sobre os processos 
de tombamento, em âmbito municipal, com apresentação dos dossiês dos bens 
materiais aí identificados. Somente serão considerados para efeito de 
pontuação os conjuntos documentais de tombamento definitivo, que tenham 
sido aceitos ou aceitos com ressalvas pelo lepha/MG durante o processo de 
análise do ICMS Patrimônio Cultural. 
IIC. Processos de Registro de Bens Imateriais, na esfera municipal: 
apresentação de documentação que comprove e informe sobre os processos 
de registro, em âmbito municipal, com apresentação dos dossiês dos bens 
imateriais aí identificados e elaborados com participação dos detentores destes 
bens. Somente serão considerados para efeito de pontuação os conjuntos 
documentais de registro definitivo, que tenham sido aceitos ou aceitos com 
ressalvas pelo lepha/MG durante o processo de análise do ICMS Património 
Cultural. 
III. QUADRO III —SALVAGUARDA E PROMOÇÃO 
IDA. Laudos Técnicos do Estado de Conservação dos Bens Materiais 
Protegidos, na esfera municipal: apresentação de documentação que 
comprove e informe sobre o monitoramento dos be bados presentes no 
município, indicando seu estado de conservação e apontando propostas para 
sua manutenção e/ou recuperação. 
IIIB. Relatórios de Implementação das Ações e Execução do Plano de 
Salvaguarda dos Bens Protegidos por Registro, presentes no município: 
apresentação de documentação que comprove e informe sobre o 
acompanhamento da implementação das ações de salvaguarda dos bens 
imateriais registrados, apontando estratégias e propostas para a continuidade 
dos bens e sua recriação e difusão. 
IIIC. Programas de Educação para o Patrimônio e ações de Difusão: 
apresentação de documentação que comprove e informe sobre os projetos em 
andamento e a realização de atividades de educação patrimonial junto aos 
variados públicos e espaços sociais do município, bem como ações de difusão 
correspondentes e materiais produzidos para divulgação do patrimônio cultural 
local. O município deverá apresentar a cada quatro anos, o Plano de Ação de 
Educação para o Património e Difusão. O Plano e sua execução devem 
contemplar, no mínimo, a realização de oito ações anuais, entre Formação de 
Servidores públicos e conselheiros; Difusão dos acervos de instituições de 
memória coletiva, pontos de memória, museus, arquivos e bibliotecas; Difusão 
e Educação para o Patrimônio Cultural com Comunidade local e turistas; 
Educação para o Patrimônio Cultural em Escolas /público escolar; Elaboração 
de materiais de difusão e suporte à Educação para o Patrimônio Cultural. 
Art. 10° A entrega da documentação de cada um dos Quadros, com as 
informações e comprovações de seus respectivos Conjuntos Documentais, 
será realizada conforme detalhamento constante na Portaria de Orientações 
Técnicas e Metodológicas do Programa ICMS Patrimõnio Cultural a ser 
instituída pelo lepha/MG. 
§1°: A responsabilidade das informações entregues ao lepha/MG, incluindo sua 
veracidade e formas de comprovação é exclusiva do município. 
§2° Somente será analisada a documentação com ações executadas entre 01 
de janeiro e 31 de dezembro do ano-base e postagem realizada no prazo 
definido na Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser instituída 
pelo lepha/MG. 
§3° A documentação recebida pelo lepha/MG com comprovação de postagem 
posterior ao prazo final estabelecido não será analisada. 
Art. 11° Cabe ao município dar a devida publicidade e transparência 
relacionadas aos atos administrativos relativos à execução das ações passíveis 
de pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural, atendendo ao princípio 
constitucional da publicidade e transparência, previsto no caput do Art. 37 da 
Constituição de 1988. 
Art. 12° Será publicada no sítio eletrônico www.iepha.mg.gov.br, em até 30 dias 
após o final do prazo de postagem da documentação, a listagem dos 
municípios que enviaram a documentação no prazo estabelecido na Portaria de 
Orientações Técnicas e Metodológicas a ser insfituida pelo lepha/MG, com os 
respectivos Conjuntos Documentais recebidos pelo Programa, além da 
listagem dos municípios que entregaram a documentação fora do prazo. 
§1°: Desta publicação caberá recurso, conforme especificado na Portaria de 
Orientações Técnicas e Metodológicas a ser instituída pelo lepha/MG. 
§2° Os municípios com documentação entregue fora do prazo terão o prazo de 
até 30 de julho do ano corrente para retirar os envelopes com o material no 
lepha/MG. Após este período os documentos fora do prazo que ainda 
permanecerem no lepha/MG serão descartados. 
Art. 130 A pontuação provisória será divulgada no sitio eletrônico 
www.iepha.mg.gov.br, no link 'ICMS Patrimônio Cultural', no prazo previsto na 
Lei 18.030/2009. Também serão disponibilizadas aos representantes legais dos 
municípios participantes cópias das fichas de análise de toda a documentação 
recebida. 
§1° O município poderá recorrer da pontuação provisória, conforme 
especificado na Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser 
instituída pelo lepha/MG. 
§2° Os procedimentos para interposição de recursos serão estabelecidos pela 
Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser instituída pelo 
lepha/MG. 
Art.14° A pontuação definitiva será divulgada dentro do prazo determinado pela 
Lei 18.030/2009 no sítio eletrônico www.iepha.mg.gov.br, cabendo recurso na 
forma determinada na Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas a ser 
instituída pelo lepha/MG. 
Art. 15° É parte da responsabilidade dos municípios a manutenção e guarda, 
nos arquivos do Setor de Patrimônio Cultural — SEMPAC da Prefeitura, ou 
órgão municipal correspondente — dos originais de toda a documentação dos 
Quadros I, II e III enviada ao lepha/MG. 
§1° Os gestores municipais são os responsáveis pela documentação enviada 
ao lepha/MG para fins de comprovação das ações de proteção e promoção do 
patrimônio cultural e atestam que os documentos são verídicos e espelham as 
ações efetivamente realizadas. 
§2° Caso os d cumentos enviados pelo município apresentem inconsistências 
ou informações inverídicas, o lepha/MG poderá encaminhar a documentação 
ao Ministério Público e, quando houver, ao Conselho de Ética do Conselho 
Profissional do respectivo responsável técnico. 
§3° No caso de designação de representantes para responder pelo gestor 
municipal junto ao Programa do ICMS Patrimônio Cultural, será apresentada 
procuração pública desde que haja previsão para tal representação na lei 
municipal respectiva. Caso o representante designado seja Secretário 
Municipal será apresentada a publicação de designação, ato de nomeação e 
respectiva identificação funcional. Sem a apresentação destes documentos a 
representação não será considerada pelo lepha/MG. 
Art. 16° Em observância ao Decreto Estadual n° 45.969, de 24 de maio de 
2012, os gestores municipais autorizam desde já ao lepha/MG a 
disponibilização a terceiros de toda e qualquer documentação enviada para fins 
de análise e pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural, salvo expresso 
formalmente na documentação enviada ao lepha/MG, exceto nos casos 
previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709, 
de 14 de agosto de 2018. 
Art. 17° Para esclarecimentos quanto ao trabalho em desenvolvimento no 
período de ação e preservação e quanto à documentação destas atividades o 
lepha/MG realizará, periodicamente, eventos de orientação técnica aos 
representantes municipais, através de Rodadas do Patrimônio Cultural, cursos 
ou outros mecanismos que vierem a ser criados, presenciais e/ou à distância. 
§ Único A qualquer tempo, as dúvidas referentes à Lei n° 18.030/2009, a esta 
Deliberação Normativa e à Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas 
do Programa ICMS Patrimônio Cultural, a ser instituída pelo lepha/MG, 
poderão ser esclarecidas pela equipe da Diretoria de Promoção — DPR, 
presencialmente, por telefone ou via e-mail. 
Art. 18° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Deliberação Normativa CONEP 20/2018 e a Deliberação 
Normativa CONEP 13/2020. 
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021. 
Leônidas José de Oliveira 
Presidente do CONEP 

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