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materia nº 3992/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 3992 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.
native_id16552

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-28 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.698/2023, de 28 de junho de 2023.
2023-06-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-06-21 Redação final concluída — —
2023-06-15 Proposição aprovada em 2º turno — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-12 Proposição aprovada em 1º turno — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-05 Leitura de parecer da CSPM — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-01 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-01 Leitura de parecer da COTC — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-01 Leitura de parecer da CFLJ — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-05-31 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 13ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-03-30 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-03-23 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-03-22 Recebimento da proposição pela comissão — 2ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ / COTC) Recebimento pela CFLJ / COTC)
2023-03-16 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-03-16 Proposição apresentada em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-15T18:30:31.178241-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-06-12T18:39:14.247810-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 127

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Of. nº 126/ GABI / 2023
Ponte Nova, 08 de março de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Senhor Presidente.
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa os Projetos de Lei abaixo
relacionados:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.991/2023 — Autoriza o Município de Ponte Novar a reverter a área
concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda, CNPJ
nº28.132.596/0001-00, e revoga a Lei Municipal nº 4.507/2021.
2) PROJETO DE LEI Nº 3.992/2023 — Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa
Comercial Oliveira Monteiro Ltda, o direito de uso da área pública que especifica.
3) PROJETO DE LEI Nº 3.997/2023 — Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas
Papéis Elétricos Ltda o direito de uso da área pública que específica.
4) PROJETO DE LEI Nº 3.998/2023- Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa
Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica.
Atenciosamente,
=
agner Mol Guimarães
Prefeito Municipal 2
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-091 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 3.992/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa
Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da
área pública que especifica.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Lei Municipal nº 3.589/2011 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos
para empresas que se estabelecerem em Ponte Nova ou nela ampliarem suas atividades, e inclui, no
rol de benefícios, a concessão do direito de uso de área pertencente ao poder público municipal pelo
prazo de 5 (cinco) anos, prorrogável por períodos iguais ou inferiores (art. 2º, II, alínea "c").
A concessão do direito de uso depende da aprovação da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, precedida de publicação e divulgação de edital com a localização das áreas disponíveis,
suas dimensões e outras informações julgadas necessárias, fixando prazo para os interessados
protocolarem na Prefeitura os formulários de solicitação de incentivos.
No caso em tela, o projeto de lei encontra-se em conformidade com a Lei Municipal
3.589/2011, já que a concessão foi apreciada e aprovada pela CODE, como se extrai da ata anexa
datada em 19/12/2022. e também foi precedida do Edital nº 001/2022, referente ao Chamamento
Público de Concessão de Incentivo Econômico no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira,
anexos os documentos pertinentes à Comercial Oliveira Monteiro Ltda.
Esclarecemos que a empresa estimou a criação de 30 empregos diretos nas novas instalações
e apresentou média de 7 empregados de agosto a outubro de 2022, devendo para fazer jus à doação
posterior do lote possuir pelo menos 25 empregados em média, comprovadamente, entre o período
de entrada em funcionamento nas novas instalações e a data do requerimento da doação, ou seja,
60% de 30 empregos, igual a 18, mais 7, nos termos do art. 2º, II, “d”, item 3 da Lei 3.589/2011. Da
mesma forma, deverá comprovar um faturamento bruto de R$115.500,00 conforme o item 4, ou
60% do faturamento de R$192.500.00 estimados na solicitação de incentivos.
Assim, a autorização para o Poder Executivo conceder o direito de uso do imóvel público
especificado à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. contribuirá para o processo de
desenvolvimento econômico do Município, com geração de oportunidades de trabalho e renda,
motivo pelo qual contamos com a aprovação do Poder Legislativo.
Ponte Nova, 7 de março de 2023.
ol Guimarães -
Prefeito Municipal
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANIMA
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
? ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE Nº 3.992/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa
Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da
área pública que especifica.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, por meio de termo de concessão de
direito de uso, o lote 2 da quadra A, com 1.461,80 m?, no Distrito Industrial Abel Pesqueira
Moreira, conforme croqui constante do anexo desta Lei, para a empresa Comercial Oliveira
Monteiro Ltda., CNPJ 03.354.486/0001-54, localizada na Rua João Pinheiro, 171, Centro, Ponte
Nova, MG.
$ 1º A área referida no caput encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis com a
matrícula nº 27.242.
$ 2º Para efeitos patrimoniais, dá-se à área referida no caput o valor de R$249.896,88 (duzentos e
quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos).
$ 3º O termo citado no caput deste artigo é instrumento hábil a autorizar a utilização da área para
instalação e efetivo funcionamento do empreendimento.
$ 4º A imissão na posse do terreno fica condicionada à apresentação pela beneficiária do projeto
básico e executivo, incluindo memorial descritivo e detalhamento do empreendimento.
Art. 2º Fica autorizada a doação do lote à empresa ao vencimento da concessão de uso, ou antes, a
critério do Poder Público, mediante a aprovação de Projeto de Lei específico, obedecidas as
disposições legais, especialmente a Lei Municipal nº 3.589/2011, em seu artigo 2º, II, “d”, e
conforme os seguintes valores relativamente aos itens 3 e 4 da alínea “d”, com referência nos
valores declarados na solicitação de incentivos apresentada nos termos do Edital de Chamamento
Público de Concessão de Incentivos Econômicos nº 01/2022:
I - comprovação, por meio da apresentação das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações
à Previdência Social (GFIP) respectivas ou documento que as substituir, da existência de pelo
menos 25 (vinte e cinco) empregos diretos em média no período compreendido entre o mês do
início do funcionamento da empresa nas novas instalações e a data de requerimento da doação;
Il — comprovação de faturamento bruto médio mensal de pelo menos R$115.500,00 (cento e quinze
mil e quinhentos reais) mediante aferição da média dos faturamentos constantes dos balancetes
contábeis emitidos desde o mês do início do funcionamento da empresa nas novas instalações até a
data do requerimento de doação. s
Parágrafo único. As comprovações previstas nos incisos I e II deverão ser “certificadas em,
declaração emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda, mediante termo circunstanciado.
Art. 3º A concessão e a doação previstas nesta Lei encontram-se em conformidade com a Lei
Municipal nº 3.589/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para
empresas que se estabelecerem no município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades.
Art. 4º A empresa beneficiada sujeita-se aos encargos e condicionamentos dos artigos 2º a 4º da Lei
Municipal nº 3.589/2011, assim como às obrigações assumidas no Termo de Concessão, sob pena
de reversão do imóvel ao patrimônio do Município, mediante prévio processo administrativo.
Art. Sº Fica a empresa beneficiada obrigada a observar as disposições constantes na Lei Municipal
nº 4.503, de 24.09.2021, e no art. 25, $ 9º, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, para as novas
contratações de empregados, realizadas após o início do funcionamento da empresa nas novas
instalações e enquanto durar o termo de concessão. E ai
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2023.
e
Prefeito Municipal
é
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
a Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
ANE a donadaca fu Upreuler, Cc earmação)
PREFEITURA MUNICIP. DE PONTE NOVA Fosns
MINAS GERAIS Protocolo Externo
Av. Caetano Marinho, 306 / - Centro Historico
CEP.: 35.430-001 PONTE NOVA 010947/2022
23.804.149/0001-29 Fone: (31)3819-5454 | 17/11/2022 14:25:04 hs.
Se cio e Dicas a Essas =
DADOS DO PROCESSO
CGC/CNPJ
Requerente......: 040772 - COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
CNP Ian suarenva : 03.354.486/0001-54 Fone: (31)99822-3663
Endereço... ..... : Rua João Pinheiro, 171 Compl. :
BALTRO ass ssnassrarareseve : Centro Cep.:35.430-020
Município....... : Ponte Nova Previsão Entrega/Resposta: /
Assunto....: DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL/EDITAL
Observação. .....: DE CHAMAMENTO PUBLICO DE CONCESSAO DE INCENTIVOS ECOMONICO
01/2022 LEI MUNICIPAL 3589/2011 CONFORME DOCUMENTOS EM
ANEXO ENVELOPE LACRADO
Documentos......:
040772 - COMERCIAL OLIVEI MONTEIRO LTDA
3927309
ORIGEM: 001016-MAGDA MARIA GOMES PEREIRA DINIZ/001-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA/028-CENTRAL DE
PROTOCOLO y
As informações serão prestadas somente com a apresentação deste.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
'TOLOMBU DIAS DE OLIVEIRA
Eas
IVNOIYN ONU O
OGOL WI VANYA
UVIUILSVIA OUIMIONS
30valINIO!
as
vVHIO SVNIN 30 OOVISI
ANGELA DOS SANTOS DE CASTRO
“ONTEIRO OLIVEIRA
- [88509906-HH
LETÍCIA ALESSI
ceree ari res US CI vi upyreva Comprovan
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
mm - ii
g REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
[enero — COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |DSADE28
red IE CADASTRAL semimo
NOME EMPRESARIAL
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
J
[E : Co] ES ]
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICAPRINCIPAL
48.23-1-09 - Comércio atacadista de alimentos para animais
[ESSE DESCRGÃO DAS AIGADES ECONOIRSAS SECUNDAROS pç
10.64-3-00 - Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho k
10.66-0-00 - Fabricação de alimentos para animais
o
[ CODIGO E DESCRIÇÃO DANAUREZA JURÍDICA 1]
al
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
EEE TES E
E TE 1 Ea IE
[esmero ELETRÔNICO
COMERCIALOLIVEIRAQ)
|
TELEFORE —
HOTMAIL.COM ] [ (031) 8176-513
[Essen
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA ] 19/08/1999
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
tá caco ))
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 16/11/2022 às 14:16:25 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
Ela
| as CONSULTAR QSA VOLTAR | EBIMPRIMIR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCENTIVOS
LEI Nº 3.589/2011
Proponente: BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
Endereço Residencial: Rua Ponte
Nova MG CEP
Empresa: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
Nome Fantasia: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
Endereço Comercial: Rua João Pinheiro 171 Centro Ponte Nova MG CEP 35430-020
Responsável Legal: BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
CNPJ: 03.354.486/0001-54
Inscrição Estadual: 5210400150002
Inscrição Municipal: 0074009647
Fones: (31) 99989-8772 (31) 98402-4456 (31) 3881-3092
Objeto Social / Atividade da Empresa: 10.64-300 FABRICAÇÃO de Farinha de Milho é
derivados , exceto óleos de milho
10.66-0-00 FABRICAÇÃO de alimentos para animais
Área necessária para implantação do empreendimento: 1.461,80 m?
Incentivo solicitado: O proponente solicita a área para implantação de seu empreendimento,
observada a seguinte ordem de preferência entre aquelas relacionadas no edital:
1- Lote de Terreno nº 02 da Quadra A, com área total de 1.461,80 m?;
2 - Lote de Terreno nº da Quadra » Com área total de m?;
3 - Lote de Terreno nº da Quadra » com área total de m?;
aca de E
4 - Lote de Terreno nº da Quadra » com área total de m?;
PSA e a A
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ES] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
5-LotedeTerrenonº da Quadra — com área total de m?;
6-Lotede Terreno nº da Quadra — » com área total de m?,
7-Lotede Terrenonº da Quadra — — > Com área total de --............... mê;
8-Lotede Terrenonº da Quadra — com área total de m?,
9-LotedeTerrenonº — daQuadra — com área total de m?,
1 — Croqui de ocupação:
2 — Valor do investimento (recursos próprios e de terceiros):
Recursos Próprios R$ 350.000,00
3 — Criação de empregos:
30 empregos
4 — Mercado consumidor da empresa:
Aumento na produtividade da fabricação dos produto acabado como farinha de milho
(FUBÁ) rações para animais em geral com um baixo custo nos preços beneficiando aos
consumidores os produtos de boa qualidade dentro das normas do Ministério da agricultura e
abastecimento na
5 — Faturamento bruto previsto em média mensal:
Varia entre R$ 165.000,00 á R$ 220.000,00
6 - Fonte de recursos para investimento:
Recursos próprios da empresa (Caixa)
7 — Cronograma de implantação (contado da assinatura do termo):
ATIVIDADES ANO 01- MÊS
| Pg x
L Fundações
Piso 1 o
Re |
Cobertura
| Acaba mento
Inst. Elet./hid, +
BE:
[PU
ATIVIDADES ANO 02- MÊS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA “Vora ve,
ESTADO DE MINAS GERAIS
fio
Terraplenagem
Fundações
E
Piso
Estrut/alven
Cobertura
Inst. Elet./hid.
Acabamento
TERMO DE COMPROMISSO
O proponente e responsável legal pela empresa reafirma as informações acima como
previsões realistas resultantes de seu projeto de implantação e respectivo plano de negócios.
Em especial, atesta que dispõe de 80% (oitenta por cento) dos recursos necessários ao
investimento, que será iniciado em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de
concessão de uso. Exp
Desta forma, assume o compromisso de ocupação do imóvel nos moldes do croqui de
ocupação, que irá balizar a elaboração do projeto de engenharia a ser protocolado na Prefeitura
para aprovação.
Compromete-se, ainda, a:
- Apresentar projeto arquitetônico e, se for o caso, projeto de terraplanagem, e submetê-
los à Comissão de Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, se necessário.
- A execução de terraplenagem deverá constar de projeto específico, com
responsabilidade técnica e respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica),
contemplando todos os dispositivos necessários à segurança pública e à preservação ambiental,
sendo realizada preferencialmente nos meses de abril a setembro.
- Contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável de Ponte Nova,
respeitando todas as normas de direito ambiental, com atenção especial às regras pertinentes à
movimentação de terras (terraplenagem, aterro, transporte e disposição em local adequado)
para evitar entupimentos de bueiros e de redes pluviais, sujeira de vias e logradouros públicos,
taludes sem proteção ou com inclinação indevida, ocupação irregular do terreno, infringindo a
Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como assoreamento de curso d'água, obedecendo a todas
as regras do Código Municipal de Posturas;
- Contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, pela
subordinação, individual e/ou coletivamente, à legislação disciplinadora da geração, redução e
destinação final de resíduos sólidos e efluentes, tanto na implantação quanto na operação dos
empreendimentos, com especial atenção à Lei Federal no 12.305, de 2.8.2010, que institui a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE N OVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
política nacional de resíduos sólidos e dá outras providências, e à Resolução CONAMA no
357, de 17.3.2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para O seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
- Privilegiar a contratação da mão-de-obra disponível em Ponte Nova e comprovar à
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura os novos postos de
trabalho gerados em função deste empreendimento;
- Comprovar à mesma Secretaria o registro e licenciamento dos veículos do ativo
imobilizado e dos sócios residentes em Ponte Nova, para fins de recolhimento do IPVA —
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- Declara-se ciente de que o inadimplemento destes compromissos poderá implicar a
reversão do imóvel ao patrimônio do Município, com o reembolso de eventuais gastos
realizados pelo Município no tocante à concessão, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis,
nos termos da Lei nº 3.589/2011 e demais legislações aplicáveis.
- Declara, ainda, que tem conhecimento das regras a seguir transcritas do Código
Municipal de Posturas (Lei Complementar nº 3.027/2007):
Art.114. A exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias, areia e saibro, entre outras atividades
de mineração, bem como a terraplenagem em geral, dependem de licença da Prefeitura
Municipal e das normas da legislação estadual e federal pertinente.
81º - Não será permitida a exploração dos minerais de que trata esta Seção na zona urbana do
Município.
82º - Poderá ser interditada a atividade licenciada, no todo ou em parte, caso posteriormente se
verifiquem a ocorrência de perigo ou dano à vida ou à saúde pública, desacordo com o projeto
apresentado, ou danos ambientais não previstos por ocasião do licenciamento.
$ 3º O Poder Executivo regulamentará os pesos máximos admitidos no transporte de cargas
nas vias urbanas de maneira a prevenir danos à pavimentação. (Incluído pelo art.1º da Lei
Complementar Municipal nº 4.203 de 13 de julho de 2018).
Art. 115. A Prefeitura Municipal poderá, a qualquer tempo, determinar ao licenciado a
execução de obras ou outras providências necessárias à segurança e à preservação ambiental
na área de exploração, ou para evitar efeitos que comprometam a salubridade e a segurança do
entorno.
Art. 123. Na infração a qualquer dispositivo desta seção, os infratores estarão sujeitos ao
pagamento das seguintes multas: (Redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Municipal
nº 4.203 de 13 de julho de 2018).
I - multa correspondente a 20,0% (vinte por cento) do valor devido para obtenção da licença
de execução das atividades de desaterro ou terraplenagem, nos termos do Código Tributário
Municipal, observado o mínimo de 100 (cem) e o máximo de 1.000 (mil) UFPN's, exigida,
individualmente e de forma autônoma, do contratante e do executor dos serviços, quando a
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ns PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
execução ocorrer sem licença ou autorização do poder público; (Redação dada pelo art. 2º da
Lei Complementar Municipal nº 4.203 de 13 de julho de 2018).
II — multa no valor correspondente a 100 (cem) até 1.000 (mil) UFPNºs, nas demais infrações,
devida pelo proprietário, possuidor ou contratante. (Redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Municipal nº 4.203 de 13 de julho de 2018).
Ponte Nova, 17 de Novembro de 2022.
Assinatura
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
as! Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
&, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) prsmenaos
ARS EN VU,
“3
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
31205757125
Código da Natureza
Nº de Matrícula do Agente
Jurídica
Auxiliar do Comércio
2062
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: SOMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA -EPP
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |] | II | | |] |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MGP1900687528
PONTE NOVA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
and Local Nome:
Assinatura:
4 Outubro 2019 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLar
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Dsm DIsim
[ ] pecisão coLEGiaDA
Processo em Ordem
À decisão
Data
Llnão 114, Llnão 114
re a a
Data Responsável
Responsável
Data Responsável
JECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
“ocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa) ç
Processo deferido. Publique-se e arquive-se, E. E [9] [0]
Processo indeferido. Publique-se.
joia ed
Data Responsável
, Ã,
CISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
E, Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [0 D]
Processo indeferido. Publique-se.
[0 0]
fa y.
Data
Vogal Vogal
Presidente da Turma
Copie a a eee
Vogal
a pe ia
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7505965 em 07/10/2019 da Empresa COMER!
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ENO :
Capa de Processo iá /8
ETTA
%
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/445.835-1 MGP1900687528 04/10/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
7a so BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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E SÉTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA A
“COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA - EPP” À A
CNPJ: 03.354.486/0001-54 &
Atuo: V5.3534.486/0001-54
NIRE: 3120575712-5
Pelo presente instrumento particular, BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado sob
o regime de comunhão parcial de bens, comerciante, natural da cidade de Amparo da Serra - MG, nascido em
RR + O só9.2iia;05056 0665 mui
portador da carteira de identidade nº vo SSP/MG, residente e domiciliado na Rua [HS
município de Ponte Nova — MG, cEP: HE - ANGEiA
SANTOS DE CASTRO MONTEIRO OLIVEIRA, brasileira,
comerciante, natural da cidade de Ponte Nova - MG, nascida em filha de HS
E 509.906 E portadora da carteira de
identidade nº vc PC/MG, residente e domiciliada na Rua
O município de Ponte Nova — MG, cer: únicos sócios componentes da sociedade
empresária Ltda, que tem por objeto e fim o “comércio atacadista de alimentos para animais; fabricação de
inscrita no CPF sob nº
farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho” sob a firma “COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA -
EPP”, estabelecida na Rua João Pinheiro, 171, bairro Centro, município de Ponte Nova/MG, CEP: 35.430-020,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.354.486/0001-54, com seu contrato social devidamente registrado
e arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG sob o nº 3120575712-5, em sessão de
19/08/1999 e última alteração contratual devidamente arquivada sob nº 4869383 em sessão de 18/06/2012,
resolvem alterar o referido contrato social, como a seguir se contrata:
CLÁUSULA PRIMEIRA — ALTERAÇÃO DO OBEJTO SOCIAL DA EMPRESA: A partir do presente instrumento, o
objeto social da empresa que era:“comércio atacadista de alimentos para animais; fabricação de farinha de
milho e derivados, exceto óleos de milho, passa a ser as seguintes atividades:“Comércio atacadista de
alimentos para animais; Fabricação de farinha de milho e derivados para consumo animal, tais como
ingredientes, milho integral moído, fubá; fabricação de rações para alimentação animal.
Á VISTA DAS MODIFICAÇÕES ORA AJUSTADA, CONSOLIDA-SE O CONTRATO SOCIAL, COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL: A sociedade gira sob o nome empresarial de
“COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA - EPP”,
Sa, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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CD
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SÉTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
“COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA - EPP” Ea PP
É E
CLÁUSULA TERCEIRA — DO OBJETO SOCIAL: A sociedade tem por objeto e fim: Comércio atacadista fe”
alimentos para animais; Fabricação de farinha de milho e derivados para consumo animal, tais como
ingredientes, milho integral moído, fubá; fabricação de rações para alimentação animal.
CLÁUSULA QUARTA - DO CAPITAL SOCIAL: O capital social da sociedade é de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), dividido em 200.000 (duzentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente
integralizado, em moeda corrente do País, assim distribuído entre os sócios:
BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA com 100.000 quotas no valor de R$ 100.000,00.
ANGELA DOS SANTOS DE CASTRO MONTEIRO OLIVEIRA com 100.000 quotas no valor de R$ 100.000,00.
Totalizando assim 200.000 quotas no valor de R$ 200.000,00.
CLÁUSULA QUINTA: - PRAZO DE DURAÇÃO - INÍCIO DE ATIVIDADES: A sociedade iniciou suas atividades em
21/09/1999 e o tempo de duração é por prazo indeterminado, dissolvendo-se apenas por deliberação dos
No
sócios ou nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA SEXTA — DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor
de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA SÉTIMA — CESSÃO E TRANSFEREINCIA DE QUOTAS: As quotas da sociedade são indivisíveis e não
poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, |
em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. |
CLÁUSULA OITAVA — DA ADMINISTRAÇÃO: A administração da sociedade cabe aos sócios BARTOLOMEU
DIAS DE OLIVEIRA e ANGELA DOS SANTOS DE CASTRO MONTEIRO OLIVEIRA, com poderes e atribuições de
—epresentar a sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, assinando toda a documentação em
conjunto ou isoladamente.
Parágrafo Primeiro: Fica expresso que o uso do nome social será apenas nos negócios de interesses da
sociedade, excluindo-se todos que sejam de mero favor ou venha em benefício apenas dos sócios.
Parágrafo Segundo: A título de “pró-labore”, e a débito da conta apropriada em despesas, somente os sócios .
que efetivamente prestarem serviços à sociedade farão jus à retirada mensal, respeitada a legislação vigente.
é Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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Ls
SÉTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA é
“COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA - EPP” ? $
Parágrafo terceiro: Fica facultado aos administradores, atuando individualmente, nomear procuradores da
sociedade, para um período determinado, que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de
procuração especificar os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
CLÁUSULA NONA — DOS HERDEIROS E SUCESSORES: Os direitos e deveres dos sócios estendem-se aos seus
herdeiros e ou sucessores, nos casos de óbito, ausência ou impedimentos da lei, continuando vigente a
sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA — DO EXERCÍCIO SOCIAL: O exercício social coincidirá com o ano civil e os balanços anuais
serão levantados em 31 de dezembro de cada ano.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RESULTADOS: Os resultados sociais serão apurados sob a forma e
— regime de competência do exercício a que se referirem às operações e terá pôr base o levantamento de um -
balanço geral de praxe.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — Os resultados líquidos apurados em cada exercício serão distribuídos ou suportados
por todos os sócios na proporção de suas quotas de participação no capital.
Parágrafo SEGUNDO: Os sócios poderão deliberar pela destinação de parte ou totalidade dos lucros à
formação de reservas ou mantê-los em suspenso, segundo os interesses sociais.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: ANTECIPAÇÃO DE LUCROS: A sociedade poderá antecipar lucros, com base em
balanços e/ou balancetes intermediários (mensal, trimestral ou semestral) em período menores que 12(doze)
meses.
«<LÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DO DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram sob as penas da lei, de
que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob Os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé publica ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Ficou eleito o Foro da comarca de Ponte Nova - MG, para qualquer ação
fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Ne Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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“COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA - EPP”
SS A DIA VIRA MONTEIRO LTDA - EPP”
E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente alteração.
Ponte Nova, 30 de setembro de 2019.
BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
ANGELA DOS SANTOS DE CASTRO MONTEIRO OLIVEIRA
Certifico registro sob o nº 7505965 em
'aula Bomfim - Secretária-Geral. Para
! Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
. 07/10/2019 da Empresa COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA “EPP, Nire 31205757125 e protocolo
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ligo de segurança qGDG Esta cópia foi
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital LE PRES
Documento Principal
Identificação do Processo e
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/445.835-1 MGP1900687528 04/10/2019
$
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
509.906. ANGELA DOS SANTOS DE CASTRO MONTEIRO OLIVEIRA
o74.386 BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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Y REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL fP 20 RA
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sas CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - a
A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão:
* Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PROTOCOLO REDESIM
MGP1900687528
01. IDENTIFICAÇÃO
NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação) Nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
92. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
244 Alteracao de atividades economicas (principal e secundarias)
Número de Controle: MG55048564 - 03354486000154
03. DOCUMENTOS APRESENTADOS
04. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO
NOME DO PREPOSTO CPF DO PREPOSTO
DD) Preposto
[CPF
203.074.386-00
06. RECONHECIMENTO DE FIRMA
07. RECIBO DE ENTREGA
IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO
CARIMBO COM DATA E ASSINATURA DO FUNCIONARIO DA UNIDADE
CADASTRADORA
& Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
= E Certifico registro sob o nº 7505965 em 07/10/2019 da Em
ua
presa COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA -EPP, Nire 31205757125 e protocolo
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Registro Digital
Anexo
A.
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/445.835-1 MGP1900687528 04/10/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
074.386 [8 BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
+
Página 1 de 1
EE Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7505965 em 07/1 0/2019 da Empresa COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA -EPP, Nire 31 205757125 e protocolo
194458351 - 04/10/2019. Autenticação: 7584C828E31B5821 D5527DCB9332405C47EAAF. Merinely da Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
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qem cito
aa O
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM 1 &
Governo do Estado de Minas Gerais CA E
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais “me Ei
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais E cedá
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA “EPP,
de nire 3120575712-5 e protocolado sob o número 19/445.835-1 em 04/10/2019, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 7505965, em 07/10/2019. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador
Viviane Maria Rezende Lara. .
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado O sitio eletrônico do Portal te Serviços / Validar Documentos (https://
poralservicos jucemg.mg.gov.br/Portalipages/imagemProcesso/iaUnica jef) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
É Assinante(s
074.384 BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
Documento Principal
aaa |
18% Assinante(s)
074.386. BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
509.906-| ANGELA DOS SANTOS DE CASTRO MONTEIRO OLIVEIRA
Anexo
ft, Assinante(s)
Ger Di O coesa
.074.386 BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
Belo Horizonte. segunda-feira, 07 de outubro de 2019
No 4
Marinely de Paula Bomfim: css. 0scmm Página 1 de 1
Certifico registro sob o nº 7505965 em 07/10/2019 da Empresa COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA -EPP, Nire 31205757125 e protocolo
* 194458351 - 04/10/2019. Autenticação: 75840828E31B5821D5527DCB9332405CA7EAAF. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Awww.jucemg.mg.gov.br & informe nº do protocolo 19/445.835-1 eo código de segurança qGDG Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 07/10/2019 por Marinely de Paula Bomfim Secratária-Gara!
É Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital AGREFE:
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
236.056-HH VIVIANE MARIA REZENDE LARA FAVARINI
| RA 1 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. segunda-feira, 07 de outubro de 2019
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SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
CERTIDÃO EMITIDA EM”
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 04/11/2022
Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
02/02/2023
NOME/NOME EMPRESARIAL: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 521040015.00- [cypyjcpr: 03,354.486/0001-54 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA JOAO PINHEIRO NÚMERO: 171
COMPLEMENTO: BAIRRO: CENTRO CEP: 35430020
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: PONTE NOVA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
vm” responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº
5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN);
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em-autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, d vórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
521040015.00-02 05.000323999-88 Exigibilidade suspensa - parcelado
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no Sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.m -gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
É e e e mg
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000590456799
htips:/Awww2.fazenda.mg.gov.brsol/ctri/SOL/CDT/DETALHE. 746?descServico=SolicitarsCertid) Eanadasnoz EQhitaca Tributos a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 03.354.486/0001-54
Certidão nº: 37988151/2022
Expedição: 04/11/2022, às 10:58:10
Validade: 03/05/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.354.486/0001-54, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes désta' Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho: “7
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das Pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
CNPJ: 03.354.486/0001-54
Ressaivado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima'identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos ars. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
;
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 , de 2/10/2014.
Emitida às 10:46:02 do dia 04/1 1/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/05/2023.
Código de controle da certidão: 5E7A.378D.BD20.88DB
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 03.354.486/0001-54
Razão Social:COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA EPP
Endereço: | R JOAO PINHEIRO 171 / CENTRO / PONTE NOVA / MG / 35430-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado :não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:31/10/2022 a 29/11/2022
Certificação Número: 2022103100571883792424
Informação obtida em 04/11/2022 10:59:17
A utilização deste Certificado Para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Certidão de Débitos
Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro Histórico CNPJ: 23804149000129 CEP: 35430001 Telefone: 3138195454
Certidão Negativa de Débitos
INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE
Nome/Razão Social:
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
CNPJ/CPF:
03.354.486/0001-54
Endereço:
Rua João Pinheiro, 171, , Centro, Ponte Nova, MG
INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO
Número de Controle: Validador:
75897 ED1ED0120
A autenticidade desta certidão deve ser verificada em:
http:/Awebcidadao.com.br:8080/web-cidadao-web/login?codAux=9CJEZ5&pagina=VALIDAR AUTENTICIDADE
Ressalvado o direito de o Município de Ponte Nova cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do
contribuinte acima identificado, que vierem a.ser apuradas após a emissão desta Certidão, certifico na
forma da Lei Municipal 2.058/95 e suas posteriores alterações, que não constam, até esta data,
pendências em seu nome, relativas a tributos Municipais administrados pela Secretaria Municipal de
Fazenda
Prefeitura Municipal de Ponte Nova, Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
Qualquer rasura invalida a certidão.
Validade do documento: 90 DIAS
Empresa: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
CN.P).: 03.354.486/0001-54
Balanço encerrado em: 30/09/2022
BALANÇO PATRIMONIAL
Código Classificação Descrição
11 ATIVO
211 CIRCULANTE
3 1.101 DISPONIBILIDADES
4 1.101.001 CAIXA
6 1.101.002 BANCOS
16 1.102 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 267.764,82
17 1.1,02,001 CLIENTES 36.160,71D
31 1.1.02,003 ESTOQUES 231.604,11D
s0 1.3 ATIVO PERMANENTE 17177,28D
55 1.302 IMOBILIZADO 17.177,280
56 1.302.001 IMOBILIZADO TECNICO 274.108,61
20 1.3.02.002 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 256.931,33C
72 PASSIVO 381,050,90C
7n21 CIRCULANTE 232,221,95€
72 21,01 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 232.221,95€
73 2.1.01.001 FORNECEDORES DE MATERIAIS E SERVIÇOS 136.866,90C
80 2.1.01,002 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 5.674,/11€
87 2.101.003 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 10.421,89C
93 2.1.01,004 VALORES A PAGAR 4.091,87C
103 2.1.01,006 PROVISÕES 12.777,34€
227 2.1.01.007 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 62.389,84
108 23 PATRIMÔNIO x tas memo ot 148.828,95€
109 2.301 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 148.828,95€
110 2.3.01.001 CAPITAL SOCIAL 200.000,00C
121 2.3,01,003 RESULTADOS ACUMULADOS 51.171,05D
“RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 3870577
IDO NO ATIVO E PASSIVO: R$
381.050,90 (trezentos e oitenta e um mil e cinquenta reais e noventa centavos)
PONTE NOVA, 30 de Setembro de 2022
BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA DOR
Reg. no CRC - MG sob o No. MGO7976600
cre 074.3:cH8 cer: fãos:.::c.8
Martins Torres & Braga Ltda.
JACONT Contabilidade
Rodrigo Rodrigues Martins
Contador CRCIMG: 79.766
about;bla
16/11/2022 15:26 Impressão
Na forma do disposto no artigo 43 da Lei n.º 8078, de 11 de setembro de 1990, e atendendo a requerimento do(a)
interessado(a), DECLARAMOS para os devidos fins de direito, que nesta data, às 15:26h -horário de Brasília-, NADA
CONSTA sobre informação de inadimplência nas bases de dados de SPC e em bases de terceiros abaixo identificadas, em
nome da Pessoa Jurídica:
Razão Social: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
Norne Comercial: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
CNPJ: 03.354.486/0001-54
Endereço: R JOAO PINHEIRO, 171
Bairro: CENTRO
Cidade: PONTE NOVA
Estado: MG
Número do Protocolo: 005.933.103.451-9
PONTE NOVA, 16/11/2022
Responsável SPC (Carimbo e Assinatura)
* Esta consulta apresenta informações de registros efetuados nas bases privadas do SPC Brasil e da Serasa. Demais
informações, originadas de outros bancos privados ou públicos, devem ser acessadas junto aos órgãos de origem.
” DE DIRIGENTES
«SUISTAS DE PONTE NOV?
https://sistema.spc.org.br/spc/consultalimpressao/imprimirReport.action?imprimirHeader=false&indice=0 14
emas
ev rimeemara ves viane CIVIVILARO LIA
WB: “ 09,354.486/0001-54
rodo: 0107/2022 - 31/07/2022
digo Classificação
BALANCETE
Descrição da conta
11
11
1.1,01
1.1.01.001
1.1.01.001.001
naum
1.1.01,002
8 1.1.01.002.002
16 1.1,02
17 1.1.02.001
241 1.1.02.001.003
25 1.1.02.002
26 1.1.02.002.001
31 1.1,02.003
32 1.1.02.003.001
50 1.3
55 1.3.02
56 1,3.02.001
57 1.3.02.001,001
59 1.3.02.001.003
271 1.3.02.001.004
270 1.3.02.001.005
20 1.3.02.002
22 1.3.02.002.002
292 1.3.02.002.004
293 1.3.02.002.005
ATIVO
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
CAIXA
Caixa Geral
BANCOS
Sicoob
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
CLIENTES
Vendas Convênio
IMPOSTOS A RECUPERAR
ICMS a Recuperar
ESTOQUES
Estoques p/Revenda
ATIVO PERMANENTE
IMOBILIZADO
IMOBILIZADO TECNICO
Bens Móveis
Veículos
Computadores e Periféricos
Máquinas e Equipamentos
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
Veículos
Máquinas e Equipamentos
Computadores e Periféricos
(03,354286/0001-541
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
RUA JOÃO PINHEIRO, 171
CENTRO 35.430-020 JÁ
PONTE NOVA MG É e |
ama hranciado maes MADTINE TNNDEC E MACA ITA ME
Folha: 0001
Número livro: 0001
Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
702.359,06D 517.458,76 581.368,61 638.449,21D
689.265,780 513.374,76 581.368,61 621,271,930
255.073,67D 350.423,47 478.753,80 126.743,340
51.890,46D 190.641,99 160.993,48 81.538,97D
51,890,460 190.641,99 160.993,48 81.538,97
203.183,21D 159.781,48 317.760,32 45.204,37D0
203.183,210 159.781,46 317.760,32 45.204,37
434,192,11D 162.951,29 102.614,81 494.528,59D
136.160,71D 107.706,13 95.043,80 148.823,04D
136.160,710 107.706,13 95.043,80 148.823,040
0,00 7.571,01 7.571,01 0,00
0,00 7.571,01 7.571,01 0,00
298.031,40D 47.674,15 0,00 345.705,55D
298.031,40D 47.674,15 0,00 345.705,550
13.093,280 4.084,00 0,00 17.177,28
13.093,280 4.084,00 0,00 17.177,28D
270.024,610 4.084,00 0,00 274.108,61D
0,00 4.084,00 0,09 4.084,00
254.584,630 0,00 0,00 254.584,630
2.709,99D 0,00 0,00 2,709,990
12.729,990 0,00 0,00 12.729,99D
256.931,33C 0,00 0,00 256.931,33€
243.938,49C 0,00 0,00 243.938,49€
10.282,85C 0,00 0,00 10.282,85C
2.709,99€ 0,00 0,00 2.709,99€
Rodrigo Rodrigues Martins
Contador CRCIMG: 79.766
IprEDa; CUMERCIAL ULIVELKA MUINIELKU LILA Folha: 0002
VP: 03,354.486/0001-54 Número livro: 0001
riodo: E 01/07/2022 - 31/07/2022
BALANCETE
«digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito | Saldo Atual
70 2 PASSIVO 644.719,57 321.240,70 254.505,67 577.984,54€
n 21 CIRCULANTE 546.762,47C 321.240,70 254.505,67 480.027,44C
72 21.01 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 546.762,47C 321.240,70 254.505,67 480.027,44C
73 2.101.001 FORNECEDORES DE MATERIAIS E SERVIÇOS 405.923,14C 273.071,95 220.628,10 353.479,29C
74 2.1.01.001.0002 Fornecedores Diversos 405.923,14C 273.071,95 220.628,10 353,479,29C
80 2.1,01.002 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 4.969,87C 12.540,88 15.077,95 7.506,94C
81 2.1.01.002.001 ICMS a Recolher 4.969,87C 12.540,88 15.077,95 7.506,94C
87 2.1.01.003 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 9.254,64C 9.311,19 9.844,88 9.788,33€
88 2.1.01.003.001 INSS a Recolher 2.680,92C 2.737,47 3.102,77 3.046,22C
89 2.1.01.003.002 FGTS a Recolher 614,90C 614,90 711,86 711,86C
90 2.1.01.003.003 PIS a Recolher 1.061,16C 1.061,16 1.073,88 1.073,88C
91 2.1.01.003.004 COFINS a Recolher 4.897,66C 4.897,66 4.956,37 4.956,37€
93 2.1.01.004 VALORES A PAGAR 4.091,87C 8.954,74 8.954,74 4.091,87
94 2.1.01.004.001 Salários a Pagar 4.091,87C 8.954,74 8.954,74 4.091,87C
103 2:1.01,006 PROVISÕES 10.587,71C 10.587,71 0,00 0,00
104 2.1.01.006.001 Provisão p/Contribuição Social 5.015,23C 5.015,23 0,00 0,00
105 2.1.01,006.002 Provisão p/Imposto de Renda 5.572,48C 5.572,48 0,00 0,00
227 2.101.007 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 111,935,24C 6.774,23 0,00 105.161,01C
446 2.1.01.007.028 Sicoob 111.935,24€ 6.774,23 0,00 105.161,01C
108 2.3 PATRIMÔNIO 97.957,10C 0,00 0,00 97.957,10C
109 2.3.01 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 97.957,10C 0,00 0,00 97.957,10C
110 2.3.01.001 CAPITAL SOCIAL 200.000,00C 0,00 0,00 200.000,00C
111 2.3.01.001.001 Capital Social 200.000,00C 0,00 0,00 200.000,00C
121 2.3.01,003 RESULTADOS ACUMULADOS 102.042,90D 0,00 0,00 102.042,90D
120 2:3.01.003.001 Lucros ou Prejuízos Acumulados 102.042,900 0,00 0,00 102.042,900
RUA JOÃO PINHEIRO, 171
CENTRO 35.430-020
L PONTE NOVA MG
pics: saiam cuando
PJ: 03.354.486/0001-54
ocê: 01/07/2022 - 31/07/2022
nano neu roma: uuvs
Número livro: 0001
BALANCETE
ligo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
123 3 CONTAS DE RESULTADO 57.639,49C 221.409,49 224.234,67 60.464,67C
124 31 DEVEDORAS 702.375,75D 221.409,49 55.245,16 868.540,08D
125 3.1.01 DESPESAS 702.375,750 221.409,49 55.245,16 868.540,08D
126 3.101.001 IMPOSTOS S/VENDAS 89.330,22D 21.108,20 0,00 110.438,42D
127 3.1.01.001.001 PIS 4.477,30 1.073,88 0,00 5.550,910
128 3.1.01.001.002 COFINS 20.663,220 4.956,37 0,00 25.619,59D
129 3.1.01.001.003 ICMS 64.189,970 15.077,95 0,00 79.267,92D
131 3.101.002 CUSTO DAS VENDAS 442.559,77D 182.229,29 55.245,16 569.543,90D0
42 3.1.01.002.002 Estoque no Inicio do Período 231.604,110 0,00 0,00 231.604,11D
60 3.1.01.002.003 Compras de Mercadorias a Vista 26.750,25D 0,00 0,00 26.750,250
61 3.1.01,002.004 Compras de Mercadorias a Prazo 591.618,720 182.087,45 0,00 773.706,170
62 3.1.01.002.006 Bonificacoes 735,40D 141,84 0,00 877,240
402 3.1.01.002.023 (-) Perda Roubo ou Deterioracao 75.854,32C 0,00 0,00 75.854,32C
428 3.1,01.002.027 (-) ICMS s/Compras 34.262,99€ 0,00 7.571,01 41.834,00
430 3.1.01.002.030 Estoque no Final do Periodo 298.031,40C 0,00 47.674,15 345.705,55€
134 3.1.01.004 DESPESAS OPERACIONAIS 146.098,220 17.076,32 0,00 163.174,54D
135 3.1.01.004.001 Ordenados e Salários 50.497,990 8.898,27 0,00 59.396,260
136 3.1.01.004.002 Indenizações 316,210 0,00 0,00 316,210
141 3.1.01.004.007 INSS 12.691,60D 2.429,19 0,00 15.120,790
142 3.1.01.004.008 FGTS 3.429,20 711,86 0,00 4.141,06D
143 3.1.01.004.009 Retiradas 1.212,000 0,00 0,00 1.212,000
166 3.1.01.004,032 Serviços de Terceiros P.Jurídica 0,00 5.037,00 0,00 5.037,00D
259 3.1.01.004.047 Perdas por Deterioração 75.854,32D 0,00 0,00 75.854,320
266 3.1.01.004.050 FGTS Multa Rescisória 2.096,90D 0,00 0,00 2.096,90D
177 3.101.005 DESPESAS FINANCEIRAS 7.075,96D 995,68 0,00 8.071,640
178 3.1,01.005.001 Juros Devedores 6.510,96D 895,48 0,00 7.406,440
179 3.1,01.005.002 Despesas Bancárias 565,000 100,20 0,00 665,20D
45 3.1.01.007 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 17.311,58D 0,00 0,00 17.311,58D
46 3.1.01,007.001 Imposto de Renda 9.111,36D 0,00 0,00 9.111,360
47 3.1.01.007.002 Contribuição Social 8.200,220 0,00 0,00 8.200,22D
185 3.2, CREDORAS 760.015,24€ 0,00 168.989,51 929.004,75€
186 3.2.01 RECEITAS 760.015,24€ 0,00 168.989,51 929.004,75€
187 3.2.01.001 RECEITAS DE VENDAS 759.279,84C 0,00 168.847,67 928.127,51C
188 3.2.01.001.001 Vendas de Mercadorias 759.279,84C 0,00 168.847,67 928.127,51€
195 3.201.003 OUTRAS RECEITAS 141,84 877,24C
405 3.2.01.003.004 Bonificações 141,84 877,24C
BARTOLOMEU
cer: oz-.=scH
03,354.486/0001-54) ..
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
RUA JOÃO PINHEIRO, 171
CENTRO 35.430-020 É
e PONTE NOVA MG |
Reg..o CRC - MG sob o No. MG07976600
cr os:.:1c
& Braga Ltda.
Torres
JACONT Contabilidade
árigo Rodrigues
Contador GROIMG: 7
Martins
9.766
RREO SERA RES 90 e pap RS runa: vuvi
03:354,486/0001-54 Número livro: 0001
01/08/2022 - 31/08/2022
BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
11 ATIVO 638.449,21D 650.281,48 725.274,04 563.456,65D
2a CIRCULANTE 621.271,93D 650.281,48 725.274,04 546.279,370
3 1.101 DISPONIBILIDADES 126.743,34D 489.894,58 500.850,52 115.787,40D
4 1.1,01.001 CAIXA 81.538,97D 235.529,04 255.577,54 61.490,47D
5 1.1.01,001.001 Caixa Geral 81.538,970 235.529,04 255.577,54 61.490,47D
6 1.1.01.002 BANCOS 45.204,37D 254.365,54 245.272,98 54.296,930
8 1.1.01.002.002 Sicoob 45.204,37D 254.365,54 245.272,98 54.296,930
16 1.102 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 494.528,59D 160.386,90 224.423,52 430.491,970
17 1.102.001 CLIENTES 148.823,04D 158.666,68 171.666,50 135,823,220
241 1.1,02.001.003 Vendas Convênio 148.823,040 158.666,68 171.666,50 135.823,220
25 1.1.02.002 IMPOSTOS A RECUPERAR 0,00 1.720,22 1.720,22 0,00
26 1.1.02.002.001 ICMS a Recuperar 0,00 1.720,22 1.720,22 0,00
31 1.1.02.003 ESTOQUES 345.705,55D 0,00 51.036,80 294.668,750
32 1.1.02.003.001 Estoques p/Revenda 345.705,55D 0,00 51.036,80 294.668,750
ATIVO PERMANENTE 17.177,280 0,00 9,00 17.177,28D
IMOBILIZADO 17.177,28D 0,00 0,00 17.177,280
56 1.3.02.001 IMOBILIZADO TECNICO 274.108,61D 0,00 0,00 274.108,61D
S7 1.3.02.001.001 Bens Móveis 4.084,00 0,00 0,00 4.084,00D
Veículos 254.584,63D 0,00 0,00 254.584,630
- Computadores e Periféricos 2.709,990 0,00 0,00 2.709,99D
270 1.3.02.001.005 Máquinas e Equipamentos 12.729,990 0,00 0,00 12.729,99D
20 1.3.02.002 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 256.931,33C 0,00 0,00 256.931,33
2a: Veículos 243.938,49€ 0,00 0,00 243.938,49€
292 1.3.02.002.004 Máquinas e Equipamentos 10.282,85C 0,00 0,00 10.282,85C
293 1.3.02.002.005 Computadores e Periféricos 2.709,99€ 0,00 0.00 2.709,99C
03.35486/0001+54]
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
RUA JOÃO PINHEIRO, 171 |
CENTRO 35.430-020 !
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A a A
IPIESa; LUIMEIRCIAL ULIVELICA IMUIVICIRU LILA
rumo. vuvz
4PJ: — 03.354.486/0001-54 Número livro: 0001
iodo 01/08/2022 - 31/08/2022
BALANCETE
LO sa E pr E ana a a aa is
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
702. PASSIVO 577.984,54C 246.553,06 127.294,89 458,726,37C
721 CIRCULANTE 480.027,44C 246.553,06 127.294,89 360.769,27€
72 21.01 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 480.027,44C 246.553,06 127.294,89 360.769,27€
73 2.1.01.001 FORNECEDORES DE MATERIAIS E SERVIÇOS 353.479,29€ 211.143,65 90.837,20 233.172,84C
74 2.1.01.001.0002 Fomecedores Diversos 353.479,29€ 211.143,65 90.837,20 233.172,84C
80 2.1.01.002 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 7.506,94C 9.227,16 16.039,50 14.319,28C
81 2.1.01.002.001 ICMS a Recolher 7.506,94€ 9.227,16 16.028,42 14.308,20C
245 2.1.01.002.004 IRRF a Recolher 0,00 0,00 11,08 11,08C
87 2.1.01.003 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 9.788,33€ 9.844,88 10.855,05 10.798,50€
88 2.1.01.003.001 INSS a Recolher 3.046,22C 3.102,77 3.323,64 3.267,09C
89 2.1.01.003.002 FGTS a Recolher 711,86C 711,86 760,53 760,53
90 2.1.01.003.003 PIS a Recolher 1.073,88C 1.073,88 1.205,77 1,205,77€
91 2.1.01.003.004 COFINS a Recolher 4.956,37€ 4.956,37 5.565,11 5.565,11€
93 2.1.01.004 VALORES A PAGAR 4.091,87C 9.563,14 9.563,14 4.091,87C
94 2.1.01.004.001 Salários a Pagar 4.091,87C 9.563,14 9.563,14 4.091,87C
227 2.1.01.007 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 105.161,01C 6.774,23 0,00 98.386,78C
446 2.1.01.007.028 Sicoob 105.161,01C 6.774,23 0,00 98.386,78C
108 2.3 PATRIMÔNIO 97.957,10€C 0,00 0,00 97.957,10€
109 2.3.01 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 97.957,10€ 0,00 0,00 97.957,10€
110 2.301.001 CAPITAL SOCIAL 200.000,00C 0,00 0,00 200.000,00C
111 2.3.01.001.001 Capital Social 200.000,00C 0,00 0,00 200.000,00€
121 2.301.003 RESULTADOS ACUMULADOS 102.042,90D 0,00 0,00 102.042,90D
120 2.3.01.003.001 Lucros ou Prejuízos Acumulados 102.042,900 0,00 0,00 102.042,900
*93,354:485/0001-54]
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
RUA JOÃO PINHEIRO, 171 “ac
CENTRO 35.430-020
L. PONTE NOVA MG E
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JACONT Contabilidade
Rodrigo Rodrigues Martins
Contador CRCIMG: 79.766
presa,
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46
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BARTOLOMEU
cor o7s.3scHm
T03,354.486)0001-541
Classificação
3
31
3.1.01
3.101.001
3.1.01.001.001
3.1.01.001.002
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32
3.201
3.2.01,001
3.2.01.001.001
3.2.01.003
3.2.01.003.
CARLA CIAU GLACIRA UR BIRO LUA
03.354.486/0001-54
* 01/08/2022 - 31/08/2022
BALANCETE
Descrição da conta Saldo Anterior Débito
CONTAS DE RESULTADO 60.464,67 179.983,83
DEVEDORAS 868.540,08D 179.983,83
DESPESAS 868.540,08D 179.983,83
IMPOSTOS S/VENDAS 110.438,42D 22.799,30
PIS 5.550,910 1.205,77
COFINS 25.619,590 5.565,11
ICMS 79.267,920 16.028,42
CUSTO DAS VENDAS 569.543,90 141.874,00
Estoque no Início do Periodo 231.604,10 0,00
Compras de Mercadorias a Vista 26.750,25D 0,00
Compras de Mercadorias a Prazo 773.706,170 90.837,20
Bonificacoes 877,240 0,00
(:) Perda Roubo ou Deterioracao 75.854,32€ 0,00
(:) ICMS s/Compras 41.834,00C 0,00
Estoque no Final do Periodo 345,705,55C 51.036,80
DESPESAS OPERACIONAIS 163.174,54D 14.373,44
Ordenados e Salários 59.396,26D 9.506,67
Indenizações 316,210 0,00
INSS 15.120,790 2.595,30
FGTS 4.141,06D 760,53
Retiradas 1.212,00 0,00
Impostos e Taxas Estaduais 0,00 298,94
Serviços de Terceiros P.Jurídica 5.037,000 1.212,00
Perdas por Deterioração 75.854,32 0,00
FGTS Multa Rescisória 2.096,90D 0,00
DESPESAS FINANCEIRAS 8.071,640 937,09
Juros Devedores 7.406,44D 841,29
Despesas Bancárias 665,200 95,80
DESPESAS TRIBUTÁRIAS 17.311,58D 0,00
Imposto de Renda 9.111,36D 0,00
Contribuição Social 8.200,220 0,00
CREDORAS 929.004,75C 0,00
RECEITAS 929.004,75€ 0,00
RECEITAS DE VENDAS 928.127,51 0,00
Vendas de Mercadorias 928.127,51C 0,00
OUTRAS RECEITAS 877,24C
Bonificações
RODRIGO RODRIGUES
877,24C
Reg. C - MG sob o No. MG07976600
cpr: 053.116
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
RUA JOÃO PINHEIRO, 171
CENTRO 35.430-020
PONTE NOVA MG |
L
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JACONT Co!
Rodrigo
Contador CR
Rodrigues
& Braga Ltda.
ntabilidade
Martins
CINIG: 79.768
roina: uvu3
Número livro: 0001
Crédito Saldo Atual
224.249,44 104.730,28C
1.720,22 1.046.803,69D
1.720,22 1.046.803,69D0
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1.720,22 709.697,68D
0,00 231.604,10
0,00 26.750,250
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1.720,22 43.554,22C
0,00 294.668,75€
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222.529,22 1.151.533,97C
222.529,22 1.151,533,97C
222.529,22 1.150.656,73C
222.529,22 1.150.656,73C
0,00 877,24C
0,00 877,24C
oprmome vamo vas
q
NO: — V$854.486/0001-54
rodo: - 01/09/2022 - 30/09/2022
5
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Número livro: 0001
BALANCETE
=——"———————2
migo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
Eat Draco sei af ir RES RR tt PS Ro DB E
11 ATIVO 563.456,65D 491.243,08 522.702,47 531.997,26D
2 CIRCULANTE 546.279,37D 491.243,08 522.702,47 514.819,98D
3 DISPONIBILIDADES 115.787,40 385.543,09 385.787,90 115.542,59
4 CAIXA 61.490,470 175.610,46 211.144,63 25.955,30D
5 1.101.001,00 Caixa Geral 61.490,470 175.610,46 211.144,63 25.956,300
6 1.1.01,002 BANCOS 54.296,93D 209.932,63 174.643,27 89.586,29D
8 1.1.01.002.002 Sicoob 54.296,93D 209.932,63 174.643,27 89.586,290
16 1.1.02 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 430.491,97D 105.699,99 136.914,57 399.277,390
17 1.1.02.001 CLIENTES 135.823,220 99.115,62 105.693,40 129.245,440
241 1.1.02.001.003 Vendas Convênio 135.823,20 99.115,62 105.693,40 129,245,44D
25 1.1,02.002 IMPOSTOS A RECUPERAR 0,00 6.584,37 6.584,37 0,00
26 1.1.02.002.001 ICMS a Recuperar 0,00 6.584,37 6.584,37 0,00
31 1,1.02.003 ESTOQUES 294.668,75D 0,00 24.636,80 270.031,95D
32 1.1.02.003.001 Estoques p/Revenda 294.668,750 0,00 24.636,80 270.031,95D
| 50 1.3 ATIVO PERMANENTE 17.177,280 0,00 0,00 17.177,280
55 1.3.02 IMOBILIZADO 17.177,28D 0,00 0,00 17.177,28D
56 1.3.02,.001 IMOBILIZADO TECNICO 274.108,61D 0,00 0,00 274.108,61D
57 1.3.02.001,001 Bens Móveis 4.084,00 0,00 0,00 4.084,000
59 1,3.02.001.003 Veículos 254.584,63D 0,00 0,00 254.584,630
271 1.3.02.001.004 Computadores e Periféricos 2.709,990 0,00 0,00 2.709,990
270 1.3.02.001,005 Máquinas e Equipamentos 12.729,990 0,00 0,90 12.729,990
20 1.3.02.002 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 256.931,33 0,00 0,00 256.931,33€
22 1.3:02,002.002 Veículos 243.938,49€ 0,00 0,00 243,938,49€
292 1.3.02.002.004 Máquinas e Equipamentos 10.282,85C 0,00 0,00 10.282,85€
293 1.3.02.002.005 Computadores e Periféricos 2.709,99€ 0,00 0,00 2.709,99€
103.354.486/0001-54!
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
RUA JOÃO PINHEIRO, 171
CENTRO 35.430-020
PONTE NOVA MG |
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MIN RSI ANIMA RAL LA VILAS ENSINA LARS LUZ Folha: 0002
“Pq: 93,354.486/0001-54 Número livro: 0001
“fodo: 01/09/2022 - 30/09/2022
BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
70 2 PASSIVO 458.726,37C 181.258,24 136.098,27 413,566,40C
7 24" CIRCULANTE 360.769,27C 181.258,24 136.098,27 315.609,30C
72 21.01 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 360,769,27C 181.258,24 136.098,27 315.609,30C
73 2.1.01.001 FORNECEDORES DE MATERIAIS E SERVIÇOS 233.172,84C 131.645,28 89.503,98 191.031,54C
74 2.1.01.001.0002 Fornecedores Diversos 233.172,84C 131.645,28 89.503,98 191.031,54C
80 2.1.01.002 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 14.319,28C 20.903,65 12.258,48 5.674,11C
81 2.1.01.002,001 ICMS a Recolher 14.308,20C 20.892,57 12.258,48 5.674,11C
245 2.1.01.002.004 IRRF a Recolher 11,08C 11,08 0,00 0,00
87 2.1.01.003 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 10,798,50C 10.855,05 10.478,44 10.421,89
88 2.1.01.003.001 INSS a Recolher 3.267,09€ 3.323,64 3.874,30 3.817,75€
89 2.1.01.003.002 FGTS a Recolher 760,53€ 760,53 881,88 881,88C
90 2.1.01.003.003 PIS a Recolher 1.205,77C 1.205,77 1.019,03 1.019,03€
91 2.1.01.003.004 COFINS a Recolher 5.565,11€ 5.565,11 4.703,23 4.703,23€
93 2.1.01.004 VALORES A PAGAR 4.091,87C 11.080,03 11.080,03 4.091,87€
94 2.1.01.004.001 Salários a Pagar 4.091,87C 11.080,03 11.080,03 4.091,87C
103 2.1,01.006 PROVISÕES 0,00 0,00 12.777,34 12.777,34C
104 2.1.01.006.001 Provisão p/Contribuição Social 0,00 0,00 6.052,42 6.052,42C
105 2.1.01.006.002 Provisão p/Imposto de Renda 0,00 0,00 6.724,92 6.724,92€
227 2.1.01.007 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 98,386,78C 6.774,23 0,00 91.612,55€
Sicoob 98.386,78C 6.774,23 0,00 91.612,55€
108 2.3 PATRIMÔNIO 97.957,10C 0,00 0,00 97.957,10
109 2.3.01 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 97.957,10C 0,00 0,00 97.957,10€
110 2.3.01,001 CAPITAL SOCIAL 200.000,00€ 9,00 0,00 200.000,00C
111 2.3.01.001.001 Capital Social 200.000,00C 0,00 0,00 200.000,00€
121 2.301.003 RESULTADOS ACUMULADOS 102.042,90D 09,00 0,00 102.042,90D
120 2.3.01.003.001 Lucros ou Prejuízos acumulados 102.042,90 0,00 0,00 102.042,900
03,354,486/0001-54
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COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA NAGON
Rodrigo Rodrigues Martins
RUA JOÃO PINHEIRO, 171 Contador CRCHIG: 79.766
CENTRO 35.430-020 4
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ema licenciado nara MARTINS TORRES E RRAGA ITA - ME
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Way: 09854.496/0001-54 Número livro: 0001
ríodo: 01/09/2022 - 30/09/2022 Ê
BALANCETE
ED aiii iii eee
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
123 3 CONTAS DE RESULTADO 104,730,28C 162.182,03 175.882,61 118.430,86C
124 3.1 DEVEDORAS 1.046.803,69D 162.182,03 6.584,37 1.202.401,35D
125 3.1.01 DESPESAS 1.046.803,69D 162.182,03 6.584,37 1.202.401,35D
126 3.101.001 IMPOSTOS S/VENDAS 133.237,720 17.980,74 0,00 151.218,46D
127 3.1.01.001.001 PIS 6.756,68D 1.019,03 0,00 7.775,10
128 3.1.01.001.002 COFINS 31.184,700 4.703,23 0,00 35.887,930
129 3.1.01.001.003 ICMS 95.296,34D 12.258,48 0,00 107.554,820
131 3.101.002 CUSTO DAS VENDAS 709.697,68D 114.406,34 6.584,37 817.519,650
42 3.101.002.002 Estoque no Início do Periodo 231.604,10 0,00 0,00 231.604,10
3.1,01.002.003 Compras de Mercadorias a Vista 26.750,250 0,00 0,00 26.750,250
Compras de Mercadorias a Prazo 864.543,370 89.503,98 0,00 954.047,35
3.1.01.002.006 Bonificacoes 877,240 265,56 0,00 1.142,80D
402 3.1.01.002.023 (:) Perda Roubo ou Deterioracao 75.854,32C 0,00 0,00 75.854,32C
428 3.1.01.002.027 (:) ICMS s/Compras 43.554,22C 0,00 6.584,37 50.138,59€
430 3.1.01.002.030 Estoque no Final do Periodo 294.668,75€ 24.636,80 0,00 270.031,95C
134 3.101.004 DESPESAS OPERACIONAIS 177.547,98D 16.126,92 0,00 193.674,90D
135 3.1,01.004.001 Ordenados e Salários 68.902,930 11.023,56 0,00 79.926,490
136 3.1.01.004,002 Indenizações 316,210 0,00 0,00 316,210
141 3.1.01.004.007 INSS 17.716,09D 3.009,48 0,00 20.725,570
142 3.1.01.004.008 FGTS 4.901,590 881,88 0,00 5.783,470
143 3.1.01,004.009 Retiradas 1.212,000 0,00 0,00 1.212,00D
162 3.1.01.004.028 Impostos e Taxas Estaduais 298,94D 0,00 0,00 298,94D
166 3.1.01,004.032 Serviços de Terceiros P.Jurídica 6.249,000 1.212,00 0,00 7.461,00D
259 3.1.01,004.047 Perdas por Deterioração 75.854,320 0,00 0,00 75.854,320
266 3.1.01.004.050 FGTS Multa Rescisória 2.096,90D 0,00 0,00 2.096,900
177 3.101.005 DESPESAS FINANCEIRAS 9.008,730 890,69 0,00 9.899,420
178 3.1.01.005.001 Juros Devedores 8.247,730 787,09 0,00 9.034,820
179 3.1.01.005.002 Despesas Bancárias 761,000 103,60 0,00 864,600
45 3.1,01.007 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 17.311,58D 12.777,34 0,00 30.088,92D
46 3.101.007.001 Imposto de Renda 9.111,360 6.724,92 0,00 15.836,280
47 3.1.01.007.002 Contribuição Social 8.200,220 6.052,42 0,00 14.252,640
185 32 CREDORAS 1.151.533,97C 0,00 169.298,24 1.320.832,21C
186 3.201 RECEITAS 1.151.533,97 0,00 169.298,24 1.320.832,21€
187 3.2.01.001 RECEITAS DE VENDAS 1.150.656,73C 0,00 169.032,68 1.319.689,41€
188 3.2.01.001,001 Vendas de Mercadorias 1.150.656,73€ el , 000 169.032,68 1.319.689,41C
195 3.2.01.003 OUTRAS RECEITAS 265,56 1.142,80
405 3.2.01.003: Bonificações 265,56 1.142,80C
BARTOLOME! DE RODRIGO RODRIGUE$/MARTINS
cor 07-58 po e E o No. MG07976600
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stema licenciado nara MARTINS TORRES F RRAGA LTDA - MF
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NPI.: 03.354,486/0001-54 Número livro: 0001
riodo:- “€%/10/2022 - 31/10/2022
.
BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
11 ATIVO 531.997,26D 319.840,52 324.169,54 527.668,24D
211 CIRCULANTE 514.819,98D 319.840,52 324.169,54 510.490,96D
3 1,1.01 DISPONIBILIDADES 115.542,590 210.873,44 166.730,37 159.685,66
4 1.1.01.001 CAIXA 25.956,30D 146.003,74 75.725,10 96.234,94D
5 1.101.001,01 Caixa Geral 25.956,30D 146.003,74 75.725,10 96.234,940
6 1.1.01,002 BANCOS 89.586,29D 64.869,70 91.005,27 63.450,720
8 1.1.01.002.002 Sicoob 89.586,290 64.869,70 91.005,27 63.450,720
16 1,1.02 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 399.277,39D 108.967,08 157.439,17 350.805,300
17 1.1.02.001 CLIENTES 129,245,44D 103.639,08 89.522,70 143.361,820
241 1.1.02.001.003 Vendas Convênio 129.245,44D 103.639,08 89.522,70 143.361,820
25 1.1,02.002 IMPOSTOS A RECUPERAR 0,00 5.328,00 5.328,00 0,00
26 1.1.02.002,001 ICMS a Recuperar 0,00 5.328,00 5.328,00 0,00
31 1.1.02.003 ESTOQUES 270.031,95D 0,00 62.588,47 207.443,48
32 1.1.02.003.001 Estoques p/Revenda 270.031,95D 0,00 62.588,47 207.443,480
50 1.3 ATIVO PERMANENTE 17.177,28D 0,00 0,00 17.177,280
55 1.3.02 IMOBILIZADO 17.177,28D 0,00 0,00 17.177,28D
56 1.3.02.001 IMOBILIZADO TECNICO . 274.108,61D 0,00 0,00 274.108,61D
57 1.3.02.001,001 Bens Móveis 4.084,00D 0,00 0,00 4.084,000
59 1.3.02.001.003 Veículos 254.584,630 0,00 0,00 254.584,630
271 1.3.02.001.004 Computadores e Periféricos 2.709,990 0,00 0,00 2.709,90
270 1.3.02.001,005 Máquinas e Equipamentos 12.729,99D 0,00 0,00 12.729,990
20 1,3.02.002 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 256.931,33C 0,00 0,00 256.931,33€
22 1.3.02.002.002 Veículos 243.938,49€ 0,00 0,00 243.938,49€
292 1.3.02.002.004 Máquinas e Equipamentos 10.282,85€ 0,00 0,00 10.282,85C
293 1.3.02.002.005 Computadores e Periféricos 2.709,99€ 0,00 0,00 2.709,99€
03,354,486/0001-591 o
rg0 Rodrigues Martins
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA ei ro
RUA JOÃO PINHEIRO, 174
CENTRO 35.430-020
PONTE NOVA MG |
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4PJ.: 03.354.486/0001-54 Número livro: 0001
iodo: U1/10/2022 - 31/10/2022
BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
70 2 PASSIVO 413.566,40C 106.054,46 73.780,20 381.292,14C
n 21 CIRCULANTE 315.609,30C 106.054,46 73.780,20 283.335,04
72 21.01 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 315.609,30C 106.054,46 73.780,20 283.335,04C
73 2.1,01.001 FORNECEDORES DE MATERIAIS E SERVIÇOS 191.031,54 59.664,70 39.583,74 170.950,58C
74 2.1.01.001.0002 Fornecedores Diversos 191.031,54C 59.664,70 39.583,74 170.950,58C
80 2.1.01.002 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 5.674,11C 11.002,11 13.036,93 7.708,93€
81 2.1.01.002.001 ICMS à Recolher 5.674,11C 11.002,11 13.036,93 7.708,93€
87 2.1.01.003 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 10.421,89C 4.756,05 10.079,50 15.745,34C
88 2.1.01.003.001 INSS a Recolher 3.817,75C 3.874,22 3.874,22 3,817,75€
89 2.1.01.003.002 FGTS a Recolher 881,88C 881,83 881,83 881,88C
90 2.1.01.003.003 PIS a Recolher 1.019,03C 0,00 948,01 1.967,04C
91 2.1.01.003.004 COFINS a Recolher 4.703,23€ 0,00 4.375,44 9.078,67C
93 2.1.01.004 VALORES A PAGAR 4.091,87C 11.080,03 11.080,03 4.091,87C
94 2.1.01.004.001 Salários a Pagar 4.091,87€ 11.080,03 11.080,03 4.091,87C
103 2.1.01.006 PROVISÕES 12.777,34C 12.777,34 0,00 0,00
104 2.1.01.006.001 Provisão p/Contribuição Social 6.052,42C 6.052,42 0,00 0,00
105 2.1.01.006.002 Provisão p/Imposto de Renda 6724,92C 6.724,92 0,00 0,00
227 2.101.007 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 91.612,55C 6.774,23 0,00 84.838,32C
446 2.1.01,007.028 Sicoob 91.612,55€ 6.774,23 0,00 84.838,32C
108 23 PATRIMÔNIO 97.957,10C 0,00 09,00 97.957,10€
109 2.301 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 97.957,10C 0,00 0,00 97.957,10€
110 2.3.01.001 CAPITAL SOCIAL 200.000,00€ 9,00 0,00 200.000,00€
111 2.3.01.001.001 Capital Social 200.000,00C 0,00 0,00 200.000,00€
121 2.301.003 RESULTADOS ACUMULADOS 102.042,90D 0,00 0,00 102.042,90D
120 2.3.01.003.001 Lucros ou Prejuízos Acumulados 102.042,90 0,00 0,00 102.042,900
103,354,486/0001-54
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COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA E.
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RUA JOÃO PINHEIRO, 171 q Rodrigo Rodrigues Martins
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CENTRO 35.430-020
l PONTE NOVA MG
ema licenciado nara MARTINS TORRES F ARAGA ITDA - MF
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03.354.486/0001-54
Folha:
0003
Número livro: 0001
ioda: 01/10/2022 - 31/10/2022
BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
123 3 CONTAS DE RESULTADO 118.430,86C 137.502,88 165.448,12 146.376,10C
124 31 DEVEDORAS 1.202.401,35D 137.502,88 5.328,00 1.334.576,23
125 3.101 DESPESAS 1.202.401,35D 137.502,88 5.328,00 1.334.576,230
126 3.101.001 IMPOSTOS S/VENDAS 151.218,46D 18.360,38 0,00 169.578,84D
127 3.1.01.001.001 PIS 7.775,10 948,01 0,00 8.723,720
128 3.1.01,001.002 COFINS 35.887,930 4.375,44 0,00 40.263,370
129 3.1.01.001.003 ICMS 107.554,820 13.036,93 0,00 120.591,75D
131 3.1.01.002 CUSTO DAS VENDAS 817.519,65D 102.172,21 5.328,00 914.363,86D
42 3.1.01.002.002 Estoque no Início do Período 231.604,11D 0,00 0,00 231.604,10
60 3.1.01.002.003 Compras de Mercadorias a Vista 26.750,250 0,00 0,00 26.750,250
61 3.1.01.002.004 Compras de Mercadorias a Prazo 954.047,350 39.583,74 0,00 993.631,090
62 3,1.01.002.006 Bonificaçoes 1.142,800 0,00 0,00 1.142,800
402 3.1.01.002.023 (:) Perda Roubo ou Deterioracao 75.854,32C 0,00 0,00 75.854,32C
428 3.1.01.002.027 (:) ICMS s/Compras 50.138,59€ 0,00 5.328,00 55.466,59€
430 3.1,01,002,030 Estoque no Final do Periodo 270.031,95€ 62.588,47 0,00 207.443,48C
134 3.1.01.004 DESPESAS OPERACIONAIS 193.674,90D 16.126,79 0,00 209.801,69D
135 3.1.01.004.001 Ordenados e Salários 79.926,490 11.023,56 0,09 “90.950,05
136 3.1.01.004.002 Indenizações 316,210 0,00 0,00 316,210
141 3.1.01.004.007 INSS 20.725,570 3.009,40 0,00 23.734,970
142 3.1.01.004.008 FGTS 5.783,47D ss1,83 0,00 6.665,300
143 3.101.004,09 Retiradas 1,212,000 0,00 0,00 1.212,000
162 3.1.01.004.028 Impostos e Taxas Estaduais 298,940 0,00 0,00 298,94D
166 3.1.01.004.032 Serviços de Terceiros P.Jurídica 7.461,000 1.212,00 0,00 8.673,000
259 3.1.01,004,047 Perdas por Deterioração 75.854,320 0,00 0,00 75.854,320
266 3.1.01.004.050 FGTS Multa Rescisória 2.096,90D 0,00 0,00 2.096,90
177 3.101.005 DESPESAS FINANCEIRAS 9.899,420 843,50 0,00 10.742,920
178 3.1.01.005.001 Juros Devedores 9.034,820 732,90 0,00 9.767,720
179 3.1,01.005.002 Despesas Bancárias 864,60D 110,60 0,00 975,200
45 3.1.01.007 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 30.088,920 0,00 0,00 30.088,920
46 3.1.01.007.001 Imposto de Renda 15.836,280 0,00 0,00 15.835,280
47 3:1.01.007.002 Contribuição Social 14.252,64D 0,00 0,00 14.252,640
185 3.2" CREDORAS 1.320.832,21 0,00 160.120,12 1.480.952,33C
186 3.201 RECEITAS 1.320.832,21C 0,00 160.120,12 1.480.952,33C
187 3.2.01.001 RECEITAS DE VENDAS 1.319.689,41C 0,00 160.120,12 1.479.809,53
188 3.2.01.001.001 Vendas de Mercadorias 1.319.689,41C 0,00 160.120,12 1.479,809,53C
195 3.2.01.003 OUTRAS RECEITAS 1,142,80C 0,00 1.142,80C
405 3.2.01.0034 Bonificações 0,00 1.142,80C
BARTOLOMEU DIAS DE OLIVE RODRIGO ROD! RTINS
Reg. no CRC - MG o No. MG07976600
cer 07430508 crr: loss...
: a Martins Torres & Braga Ltda.
Fr 4 8 6 0 00 1 a ç 4 JACONT Contabilidade
0 Em 3 5 â " Rodrigo Rodrigues Martins
Do
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
RUA JOÃO PINHEIRO, 171
o CENTRO 35.430-020
L PONTE NOVA MG cl
ama licenciaço nara MARTINS TORRES F RRAGA ETNA - ME
Contador GRCIMG: 79.766
imramarim vma nata asi AOS Las Folha: 0001
e 03.354.486/0001-54 Número livro: 0001
“iodo: 01/11/2022 - 30/11/2022
BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
dd DD aaa DR tina findo a RR ERR DR OR Bo D ol 6
11 ATIVO 527.668,24D 386.793,55 296.604,96 617.856,830
214 CIRCULANTE 510.490,960 383.393,55 296.604,96 597.279,55D
3 11.01 DISPONIBILIDADES 159.685,66D 287.563,55 163.525,84 283.723,37D
4 1,1.01.001 CAIXA 96.234,94D 191.171,23 110.636,70 176.769,47D
5 1.1.01.001.001 Caixa Geral 96.234,94 191.171,23 110.636,70 176.769,470
6 1.1.01.002 BANCOS 63.450,720 96.392,32 52.889,14 106.953,90D
8 1.101.002,02 Sicoob 63.450,720 96.392,32 52.889,14 106.953,900
16 1.1.02 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 350.805,30D 95.830,00 133.079,12 313.556,18D
17 1.1.02.001 CLIENTES 143.361,82D 81.003,57 103.588,65 120.776,74D
241 1.1,02.001.003 Vendas Convênio 143.361,820 81.003,57 103.588,65 120.776,740
25 1.1.02.002 IMPOSTOS A RECUPERAR 0,00 5.738,95 5.738,95 0,00
26 1.102.002,01 ICMS a Recuperar 0,00 5.738,95 5.728,95 0,00
31 1.1.02.003 ESTOQUES 207.443,48D 0,00 19.888,96 187.554,52
32 1.1.02.003.001 Estoques p/Revenda 207.443,48D 0,00 19.888,96 187.554,520
34 1.1.02.004 ADIANTAMENTO A DIVERSOS 0,00 9.087,48 3.862,56 5.224,920
38 1.1.02.004.002 Adiantamento p/Conta de Férias 0,00 4.828,20 3.862,56 965,64D
998 1.1.02.004.010 Adiantamento 13º Salário 0,00 4.259,28 0,00 4,259,280
50 1,3 ATIVO PERMANENTE 17.177,28D 3.400,00 0,00 20.577,28D
55 1.302 IMOBILIZADO 17.177,28D 3.400,00 0,00 20.577,28D
56 1.3.02.001 IMOBILIZADO TECNICO 274.108,61D 3.400,00 0,00 277.508,61D
57 1.3.02.001.001 Bens Móveis 4.084,00 3.400,00 0,00 7.484,000
59 1.3.02.001,003 Veículos 254.584,630 0,00 0,00 254.584,630
271 1.3.02.001.004 Computadores e Periféricos 2.709,90 0,00 0,00 2.709,990
270 1.3.02.001.005 Máquinas e Equipamentos 12.729,990 0,00 0,90 12.729,990
20 1.3.02.002 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 256.931,33C 0,00 0,00 256.931,33C
22 1.302.002,02 Veículos 243.938/49C 0,00 0,00 243.938,49€
292 1.3.02.002,004 Máquinas e Equipamentos 10.282,85C 0,00 0,00 10.282,85C
293 1.3.02.002.005 Computadores e Periféricos 2.709,99€ 0,00 0,00 2.709,99
03.354,486/0001-54 Mana
COMERCIAL OLIVEIRA NONTEIRO LTDA "QAGONT Contabilidado
Rodrigo Rodrigues
Ê G: 79.766
RUA JOÃO PINHEIRO, 171 Cortador CREM
CENTRO 35.430-020
L. PONTE NOVA MG
ama licenciado nara MADTING TADDEC E ADACA LTDA - ME
CO DDD E
PESA. UIMLNNANE VLAVELNA RIVIN HELIO LILA roma: uvuZ
PJ: - 03.254.486/0001-54 Número livro: 0001
lodo: 01/11/2022 - 30/11/2022
BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito lo Atual
70 2 PASSIVO 381.292,14C 66.682,17 127.116,79 441.726,76C
721 CIRCULANTE 283.335,04 66.682,17 127.116,79 343.769,66
72 24.01 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 283.335,04C 66.682,17 127.116,79 343.769,66C
73 2.1.01.001 FORNECEDORES DE MATERIAIS E SERVIÇOS 170.950,58C 31.558,74 93.209,58 232.601,42
74 2.1.01.001.0002 Fornecedores Diversos 170.950,58 31.558,74 93.209,58 232.601,42€
80 21.01.002 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 7.708,93€ 13.447,88 10.444,34 4.705,39€
81 2.1.01.002.001 ICMS a Recolher 7.708,93C 13.447,88 10.444,34 4.705,39€
87 2.1.01.003 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 15.745,34C 10.079,50 11,333,63 16.999,47C
88 2.1.01.003.001 INSS a Recolher 3.817,75C 3.874,22 4.255,03 4.198,56C
89 2.1.01.003.002 FGTS a Recolher 881,88C 881,83 1.306,43 1.306,48C
90 2.1.01.003.003 PIS a Recolher 1.967,04€ 948,01 1.027,92 2.046,95€
91 2.1.01,003.004 COFINS a Recolher 9.078,67C 4.375,44 4.744,25 9.447,48C
93 2.1.01.004 VALORES A PAGAR 4.091,87C 4.821,82 12.129,24 11.399,29C
94 2.1.01.004.001 Salários à Pagar 4.091,87C 4.821,82 12.129,24 11.399,29€
227 2.1.01.007 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 84.838,32C 6.774,23 0,00 78.064,09C
446 2.1.01,007.028 Sicoob 84.838,32C 6.774,23 0,00 78.064,09C
108 23 PATRIMÔNIO 97.957,10€ 0,00 0,00 97.957,10C
109 2.3.01 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 97.957,10C 0,00 0,00 97.957,10C
110 2.3.01.001 CAPITAL SOCIAL 200.000,00C 0,00 0,00 200.000,00€
111 2.3.01.001.001 Capital Social 200.000,00€ 0,00 0,00 200.000,00€
121 2.301.003 RESULTADOS ACUMULADOS 102.042,90D 0,00 0,00 102.042,90D
120 2.3.01.003.001 Lucros ou Prejuízos Acumulados 102.042,900 0,00 0,00 102.042,900
03.354.486/0004-571
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
RUA JOÃO PINHEIRO, 171
os &
Contabilidade
dai
á JAG i
CENTRO 35.430-020 F.| Rodrigo Rodrigues Martins
PONTE NOVA MG É dl
Contador CRCIMG: 79.760
CUITERCIAL VLAVELRA PUINIEARO LILA
03.3h4486/0001-54
01/11/2022 - 30/11/2022
sigo Classificação Descrição da conta
41233 CONTAS DE RESULTADO
124 31 DEVEDORAS
125 3.1.01 DESPESAS
126 3.1.01,001 IMPOSTOS S/VENDAS
127 3.1.01.001.001 PIS
128 3.1.01.001.002 COFINS
129 3.1.01.001.003 ICMS
131 3.101.002 CUSTO DAS VENDAS
42 3.1.01.002.002 Estoque no Início do Período
60 3.1.01.002.003 Compras de Mercadorias a Vista
61 3.1.01.002.004 Compras de Mercadorias a Prazo
62 3.1.01,002.006 Bonificacoes
402 3.1,01.002.023 (=) Perda Roubo ou Deterioracao
428 3.1.01.002.027 (-) ICMS s/Compras
430 3.1.01.002.030 Estoque no Final do Periodo
134 3.1.01.004
135 3.1.01.004.001
DESPESAS OPERACIONAIS
Ordenados e Salários
136 3.1.01.004.002 Indenizações
141 3.1.01,004.007 INSS
142 3.1.01.004.008 FGTS
143 3.1.01.004.009 Retiradas
162 3.1.01.004.028 Impostos e Taxas Estaduais
166 3.1.01.004.032 Serviços de Terceiros P.Jurídica
259 3.1.01.004.047 Perdas por Deterioração
266 3.1.01.004.050 FGTS Multa Rescisória
177 3.1.01.005 DESPESAS FINANCEIRAS
178 3.1.01.005.001 Juros Devedores
179 3.1.01.005.002 Despesas Bancárias
45 3.1.01.007 DESPESAS TRIBUTÁRIAS
46 3.1.01.007.001 Imposto de Renda
47 3.1.01,007.002 Contribuição Social
185 3.2 CREDORAS
186 3.2.01 RECEITAS
187 3.2.01.001
188 3.2.01.001.001
RECEITAS DE VENDAS
Vendas de Mercadorias
195 3.2.01.003 OUTRAS RECEITAS
405 3.2.01.003.004 Bonificações
BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
cpr: oz=.386-HH
103.354.486/0001-54]
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
RUA JOÃO PINHEIRO, 171
. CENTRO 35.430-020
” PONTE NOVA MG J
tomam Honnnindo amom MANTINO TANNEC E DNAPA TRA ME
Saldo Anterior Débito
146.376,10C 144.571,13
1.334,576,23D 144.571,13
1.334.576,23D 144.571,13
169.578,84D 16.216,51
8.723,20 1.027,92
40.263,370 4.744,25
120.591,750 10.444,34
914,363,86D 109.698,54
231.604,10 0,00
26.750,25D 0,00
993.631,090 89.809,58
1.142,800 0,00
75.854,32C 0,00
55.466,59€ 0,00
207.443,48C 19.888,96
209.801,69 17.886,97
90.950,05 12.072,77
316,21D 0,00
23.734,97D 3.295,77
6.665,30D 1.306,43
1.212,000 0,00
298,940 0,00
8.673,000 1.212,00
75.854,320 0,00
2.096,900 0,00
10.742,920 769,11
9.767,720 678,71
975,200 90,40
30.088,92D 0,00
15.836,280 0,00
14.252,64D 0,00
1.480.952,33€ 0,00
1.480.952,33C 0,00
1.479.809,53C 0,00
1.479.809,53 sp 0,00
1.142,80C —0,00
1.142,80 0,
=
RODRIGO RODRIGUES MARTINS
Reg. no CRC - MG sob o No. MG07976600
cor: Moss. 1H
JACONT Gontabilidado
Contador CRORNG: 79.786
runia: vuvs
Número livro: 0001
Crédito Saldo Atual
174.325,10 176.130,07C
5.738,95 1.473.408,41D
5.738,95 1.473.408,41D
0,00 185.795,35D
0,00 9.751,64D
0,00 45.007,62
0,00 131.036,090
5.738,95 1.018.323,45D
0,00 231.604,10
0,00 26.750,250
0,00 1.083.440,670
0,00 1.142,800
0,00 75.854,32C
5.738,95 61.205,54C
0,00 187.554,52C
0,00 227.688,66D
0,00 103.022,820
0,00 316,21D
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0,00 1.212,00
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0,00 75.854,32D
0,00 2.096,90
0,00 11,512,030
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0,00 1.065,60D
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0,00 14.252,640
168.586,15 1.649.538,48C
168.586,15 1.649.538,48C
168.586,15 1.648.395,68C
168.586,15 1.648.395,68C
0,00 1.142,80C
0,00 1.142,80
emos Curtnitmara va vmar renres amais as asrs
PJ: 03.354,486/0001-54
Número livro: 0001
lodo: — «Si/12/2022 - 31/12/2022
'
<
BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
11 ATIVO 617.856,830 353.991,09 333.776,27 638.071,65D
211 CIRCULANTE 597.279,55D 353.991,09 333.776,27 617.494,370
3 1.1.01 DISPONIBILIDADES 283.723,37D 218.920,34 256.929,46 245.714,25D
4 1.1.01.001 CAIXA 176.769,47D 107.400,94 123.208,96 160.961,450
5 1.101.001,00 Caixa Geral 176.769,70 107.400,94 123.208,96 160.961,45D
6 1.1.01.002 BANCOS 106.953,90D 111.519,40 133.720,50 84.752,80D
8 1.1.01.002.002 Sicoob 106.953,900 111.519,40 133.720,50 84.752,800
16 1.102 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 313.556,180 135.070,75 76.846,81 371.780,120
17 1.1.02.001 CLIENTES 120.776,74D 89.880,83 66.888,90 143.768,67D
241 1.1.02.001.003 Vendas Convênio 120.776,74D 89.880,83 66.888,90 143.768,67D
25 1.1.02.002 IMPOSTOS A RECUPERAR 0,00 4.732,99 4.732,99 0,00
26 1.1.02.002.001 ICMS a Recuperar 0,00 4.732,99 4.732,99 0,00
31 1.102.003 ESTOQUES 187.554,52D 40.456,93 0,00 228.011,45D
32 1.1.02.003.001 Estoques p/Revenda 187.554,520 40.456,93 0.00 228.011,450
34 1.1.02.004 ADIANTAMENTO A DIVERSOS 5.224,920 0,00 5.224,92 0,00
38 1.1.02.004.002 Adiantamento p/Conta de Férias 965,64D 0,00 965,64 0,00
998 1.1.02.004.010 Adiantamento 13º Salário 4.259,280 0,00 4.259,28 0,00
50 1.3 ATIVO PERMANENTE 20.577,28D 0,00 0,00 20.577,28D
55 1.302 IMOBILIZADO 20.577,280 0,00 0,00 20.577,280
56 1.3.02.001 IMOBILIZADO TECNICO 277.508,61D0 0,00 0,00 277.508,61D
57 1.3.02.001.001 Bens Móveis 7.484,000 0,00 0,00 7.484,000
59 1.3.02.001.003 Veículos 254.584,630 0,00 0,00 254.584,630
271 1.3.02.001.004 Computadores e Periféricos 2.709,990 0,00 0,00 2.709,990
270 1.3.02.001,005 Máquinas e Equipamentos 12:729,990 0,00 0,00 12.729,990
20 1.3.02.002 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 256.931,33C 0,00 0,00 256.931,33€
22 13.02.002.002 Veiculos 243.938, 49C 0,00 0,00 243.938,49€
292 1.3.02.002,004 Máquinas e Equipamentos 10.282,85C 0,00 0,00 10.282,85€
293 1.3.02.002.005 Computadores e Periféricos 2.709,99€ 0,00 0,00 2.709,99€
03.354,48 /0001-54]
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LT pinta
DA ilidade
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RUA JOÃO PI JACONT Conto his
o PINHEIRO, 171 Rodrigo Rodrigues 19.168
CENTRO : Cortador GROIMG: 75
35.430-020
PONTE NOVA MG |
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CERCAM VLAVEIRA PIVIVI CARO LILA runia. vuve
A3.354.486/0001-54 Número livro: 0001
-V1/12/2022 - 31/12/2022
” BALANCETE
digo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
70 2 PASSIVO 441,726,76C 154.817,30 167.889,29 454.798,75C
721 CIRCULANTE 343.769,66C 154.817,30 167.889,29 356.841,65C
72 21.01 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 343.769,66C 154.817,30 167.889,29 356.841,65C
73 2.1.01.001 FORNECEDORES DE MATERIAIS E SERVIÇOS 232.601,42C 105.305,08 120.603,00 247.899,34C
74 2.1.01.001.0002 Fornecedores Diversos 232.601,42 105.305,08 120.603,00 247.899,34
80 2.1.01.002 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 4.705,39C 9.438,38 6.346,32 1.613,33
81 2.1.01.002.001 ICMS a Recolher 4.705,39C 9.438,38 6.346,32 1,613,33C
87 2.1.01.003 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 16.999,47C 14.280,48 11.747,12 14.466,11C
88 2.1.01.003.001 INSS a Recolher 4.198,56C 7.201,88 6.233,37 3.230,05€
89 2.1.01.003.002 FGTS a Recolher 1.306,48C 1.306,43 1.032,56 1.032,61€
90 2.1.01.003.003 PIS a Recolher 2.046,95€ 1.027,92 798,02 1.817,05C
91 2.1.01.003.004 COFINS a Recolher 9.447,48C 4.744,25 3.683,17 8.386,40C
93 2.1.01.004 VALORES A PAGAR 11.399,29C 19.019,13 18.725,39 11.105,55C
94 2.1.01.004,001 Salários a Pagar 11.399,29€ 19.019,13 18.725,39 11.105,55€
103 2.1.01.006 PROVISÕES 0,00 0,00 10.467,46 10.467,46C
104 2.1.01.006.001 Provisão p/Contribuição Social 0,00 0,00 4.958,27 4.958,27C
105 2.1.01.006.002 Provisão p/Imposto de Renda 0,00 0,00 5.509,19 5.509,19€
227 2.1.01.007 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS 78.064,09 6.774,23 0,00 71.289,86C
446 2.1.01.007.028 Sicoob 78.064,09C 6.774,23 0,00 71.289,86C
108 2.3 PATRIMÔNIO 97.957,10C 0,00 0,00 97.957,10€
109 2.301 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 97.957,10C 0,00 0,00 97.957,10C
110 2.3.01.001 CAPITAL SOCIAL 200.000,00€ 0,00 0,00 200.000,00C
111 2.3.01.001.001 Capital Social 200.000,00€ 0,00 0,00 200.000,00€
121 2.3.01.003 RESULTADOS ACUMULADOS 102.042,90D 0,00 0,00 102.042,90D
120 2.3.01.003.001 Lucros ou Prejuízos Acumulados 102.042,900 0,00 0,00 102.042,900
Fo3354. 486 /0001-54]
COMERCIAL OLIVELRA MONTEIRO LTDA
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RUA JOÃO PINHEIRO, 172 Á Faia Rodrigues Martins
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CENTRO 35.430-020 contador CROIMG: 79
PONTE NOVA MG
presa: CUMENCIAL ULIVEIKA MUNIEIKU LIDA
roma; vuvs
PJ. 03.354.486/0001-54 Númeroiivro: 0001
odo; “6/12/2022 - 31/12/2022
+
BALANCETE
ia di Sia ii as is dr e sd
ligo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1233 CONTAS DE RESULTADO 176.130,07C 168.439,96 175.582,79 183.272,90€
124 3.1 DEVEDORAS 1.473.408,41D 168.439,96 45.189,92 1.596.658,45D
125 3.1.01 DESPESAS 1.473.408,41D 168.439,96 45.189,92 1.596.658,45D
126 3.1.01.001 IMPOSTOS S/VENDAS 185.795,35D 10.827,51 0,00 196.622,86D
127 3.1,01.001.001 PIS 9.751,64D 798,02 0,00 10.549,66D
128 3.1.01.001.002 COFINS 45.007,620 3.683,17 0,00 48.690,790
129 3.1.01.001.003 ICMS 131.036,090 6.346,32 0,00 137.382,41D
131 3.1,01.002 CUSTO DAS VENDAS 1.018.323,45D 120.603,00 45.189,92 1.093.736,53D0
42 3.1.01,002.002 Estoque no Inicio do Período 231.604,110 0,00 0,00 231.604,110
60 3.1.01.002.003 Compras de Mercadorias a Vista 26.750,250 0,00 0,00 26.750,250
61 3,1.01.002.004 Compras de Mercadorias a Prazo 1.083.440,670 120.603,00 0,00 1.204.043,670
62 3.1.01.002.006 Bonificacoes 1.142,800 0,00 0,00 1.142,800
402 3.1.01.002.023 (-) Perda Roubo ou Deterioracao 75.854,32C 0,00 0,00 75.854,32C
428 3.1.01.002.027 (-) ICMS s/Compras 61.205,54€ 0,00 4.732,99 65.938,53€
430 3.1.01.002.030 Estoque no Final do Periodo 187,554,52C 0,00 40.456,93 228.011,45€
134 3.1,01.004 DESPESAS OPERACIONAIS 227.688,66D 25.807,18 0,00 253.495,84D
135 3.1.01.004.001 Ordenados e Salários 103.022,820 18.697,15 0,00 121.719,970
136 3.1.01.004.002 Indenizações 316,21D 0,00 0,00 316,21D
141 3.1.01.004.007 INSS 27.030,74D 4.865,47 0,00 31.896,210
142 3.1.01.004.008 FGTS 7.971,73D0 1.032,56 0,00 9.004,29D
143 3.1.01.004.009 Retiradas 1.212,000 0,00 0,00 1.212,00D0
162 3.1.01.004.028 Impostos e Taxas Estaduais 298,940 0,00 0,00 298,94D
166 3.1,01.004.032 Serviços de Terceiros P.Jurídica 9.885,000 1.212,00 0,00 11.097,000
259 3.1.01.004,047 Perdas por Deterioração 75.854,320 0,00 0,00 75.854,320
266 3.1.01,001.050 FGTS Multa Rescisória 2.096,90D 0,00 0,00 2.096,900
177 3.1.01.005 DESPESAS FINANCEIRAS 11.512,03D 734,81 0,00 12.246,84D
178 3.1.01.005.001 Juros Devedores 10.446,43D 624,51 0,00 11.070,940
179 3.1.01.005.002 Despesas Bancárias 1.065,60D 110,30 0,00 1.175,900
45 3.1,01,007 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 30.088,920 10.467,46 0,00 40.556,38D
46 3.1.01.007.001 Imposto de Renda 15.836,28D 5.509,19 0,00 21.345,470
47 3.1.01.007.002 Contribuição Social 14.252,64D 4.958,27 0,00 19.210,910
185 3.2 CREDORAS 1.649.538,48C 0,00 130.392,87 1.779.931,35€
186 3.2.01 RECEITAS 1.649.538,48C 0,00 130.392,87 1,779.931,35€
187 3.2.01.001 RECEITAS DE VENDAS 1.648.395,68C 0,00 130.392,87 1.778.788,55C
188 3.2.01.001.001 Vendas de Mercadorias 1.648.395,68C 0,00 130.392,87 1.778.788,55C
195 3.2.01.003 OUTRAS RECEITAS 1.142,80€ 0,00 1.142,80C
405 3.2.01.003.004 Bonificações 1.142,80C 0,00 1.142,80C
BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA RODRIGO RODRIGUES MARTINS
Reg. no CRC - MG sob o No. MG07976600
cer: o74.3:5-08 cpr: llos>.::cH
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T03,354.486/0001-54 sea
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Contador €
RUA JOÃO PINHEIRO, 171
CENTRO 35.430-020
| lc PONTE NOVA MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DE REUNIÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - CODE
Às 18 horas do dia 19 de dezembro de 2022, reuniram-se através da plataforma google meet os
membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE: Afonso Mauro Pinho Ribeiro
(SEPLADE), Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB), Henrique Gonçalves da Cruz (SEMAM),
* Wilsterman da Costa (AGEVALE), Danielle Alvarenga (DMAES), José Gonçalves Osório Filho
(CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA), Antônio Carlos Martins Brandão (CODEMA),
Regislaine Neves de Paula (ACIP), André Luís Nunes Santos (SEMFA), Domingos Sávio Avelar
(SINDICATO DOS BANCÁRIOS), Francisco Rodrigues da Cunha Neto (OAB), Alessandro
“ «o Fontes Borges (SINDUSCON) e os representantes das empresas solicitantes de concessão de
áreas, conforme o Edital 001/2022: Augusto César de Almeida (empresas Dario Pinto Moreira —
ME, VM Material de Construção Ltda e Carla Viana Tenchini Pena (Carla Viana dos Santos -
ME); Leonardo Monteiro (Comercial Oliveira Monteiro); Pablo Janini (Supremo Artefatos);
Peterson Socorro (Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli); Roni Santos (ROM
Representações); Marcelo Ferreira (SF Estruturas Metálicas); Tiago Crepaldi (Minas Painéis
Elétricos Ltda); Cinara Carvalho Siqueira (Cinara Festas Ltda - ME); Matheus Saraiva (Matheus
Saraiva da Silva - ME); Maria Elisa (Posto de Molas Pontenovense Ltda). Afonso Mauro iniciou a
+ reunião informando que foi enviada a todos os membros da CODE cópia digitalizada de todos os
documentos que instruem os procedimentos que serão analisados pela Comissão, passando a
apresentar em seguida o recurso da empresa Quality Export (Pedra Sabão do Brasil Ltda) referente
ao processo administrativo de reversão da área ao Município. Explicou que a empresa recebeu,
através da Lei Municipal n.º 3.535/2011, área de 59.106 m2, com previsão inicial de geração de 30
«& empregos e previsão final de aproximadamente 150 empregos diretos e 250 indiretos. Depois de
fazer um resumo. do recurso apresentado pela empresa, que fora previamente encaminhado aos
membros da CODE, Afonso Mauro fez uma leitura do parecer da Assessoria Jurídica Municipal,
também previamente encaminhado aos membros da CODE, parecer este pela reversão da área, em
vista das irregularidades apuradas. Afonso acentuou que a CODE tem competência deliberativa,
conforme artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal n.º 3.589/2011, contrariamente ao que a
empresa alega preliminarmente em seu recurso, Afonso ainda observou que a empresa poderia
, durante esses dez anos ter investido no local, a fim de gerar os 150 empregos diretos previstos em
sua solicitação de incentivos, mas segundo os arquivos SEFIP juntados ao processo a relação de
trabalhadores da Pedra Sabão Ltda em Ponte Nova variou de sete no primeiro semestre para seis
no segundo semestre de 2022. Exemplificou que não foram realizados pela empresa investimento
para a melhoria na captação de água, seja por ampliação do aproveitamento da água pluvial er
suas instalações, seja por requerimento dirigido ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e
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Saneamento (DMAES), limitando-se a empresa a argumentar que o Município teria se
comprometido, quando das tratativas para a cessão do terreno durante a administração 2009/2012,
a fornecer a água necessária ao processo industrial. Afonso referiu-se ao balancete analítico de
01.01.2021 a 31.12 2021 da Pedra Sabão do Brasil Ltda., que engloba matriz e filial, e apresenta
um lucro no período de R$294.377,10, conforme fls. 578 do processo administrativo, o qual teria
possibilitado, segundo ele, se houvesse interesse, investimentos para incrementar as atividades em
Ponte Nova. Informou que foram realizadas vistorias na empresa e que os fiscais da Prefeitura não
a encontraram em funcionamento, conforme documentos juntados ao processo. E lamentou a
ausência na reunião, até aquele momento, do advogado da empresa ou de qualquer outro
representante legal, apesar de regularmente notificado o advogado. Dr. Francisco Cunha disse que
a CODE é competente para votar e decidir sobre o assunto e sugeriu que fosse oferecido aos
proprietários da empresa o direito de se manifestar na reunião, a fim de afastar alegação de
nulidade da votação. Afonso perguntou se estava presente na reunião o advogado da empresa, Dr.
Daniel Aroeira, porém não se encontrava presente, apesar da confirmação de recebimento do e-
mail comunicando a realização da reunião da CODE, enviado no dia 14/12/2022, com
confirmação de recebimento no dia 15/12/2022. Foi perguntado ainda se havia na reunião algum
representante da empresa Quality e não houve manifestação de nenhum dos presentes. Na
sequência, Antônio Carlos perguntou se existia alguma forma de conceder à empresa um prazo
para que conseguisse funcionar gerando os empregos informados, evitando assim possível
judicialização do caso: Afonso informou que desde 2011 o processo vem se arrastando e que se a
CODE decidir poderia dar-se um prazo adicional para que a empresa possa desenvolver suas
atividades. Danielle Alvarenga informou que existe um reservatório do DMAES localizado
próximo à empresa Quality. Antônio Carlos falou que se for possível dar um prazo para a empresa
se restabelecer sem ter que continuar os procedimentos de reversão na CODE, ele vota a favor da
empresa, caso contrário, vota a favor da reversão da área. José Osório falou que a empresa não
gerou os empregos informados, não atendendo ao que está na lei, tendo tempo suficiente para
desenvolver atividades no município. Afonso informou que a justificativa apresentada no recurso
da empresa, para ser aceita, tem que ter a aprovação de 10 votos. Passando à votação, Afonso
perguntou aos membros se aceitavam o recurso da empresa. Francisco Cunha pediu a palavra e fez
uma colocação, perguntando se poderá haver divergência de voto, recusando o recurso, por
deserção da empresa, uma vez que não há na reunião nenhum representante da empresa, mesmo o
advogado tendo confirmado o recebimento do e-mail referente à reunião. Francisco Cunha então
manifestou seu voto pela não aceitação do recurso da empresa em vista de sua deserção. José
Osório votou pela não aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha no que se refere à
deserção da empresa. Henrique, Wilstermam, Luiz Henrique e Domingos votam também pela não
aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha. Antônio Carlos absteve-se e Regislaine
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também se absteve. André Nunes, Danielle Alvarenga, Afonso Mauro e Alessandro Fontes
acompanham Francisco Cunha com a não aceitação do recurso e deserção da empresa. Afonso
informa que os 12 membros da CODE participantes na reunião votaram, sendo 02 abstenções e 10
votos pela não aceitação do recurso com fundamento no parecer jurídico municipal e considerando
ainda a deserção da empresa Quality/Pedra Sabão do Brasil Ltda, ficando assim rejeitado o recurso
da empresa e aprovada pela CODE a reversão da área ao Município mediante o pertinente projeto
de lei a ser encaminhado ao Legislativo. Afonso Mauto passou então a apresentar os pedidos de
concessão de áreas, conforme Edital 001/2022, fazendo a exposição das solicitações e informando
que foram enviadas aos membros da CODE cópia digitalizada de toda a documentação referente
aos requerimentos de pedidos de concessão. Afonso informou que a empresa Supremo Artefatos
solicitou a devolução ao Município do lote 1 da quadra D, recebida no Edital 001/2021, uma vez
que a área necessita de alto investimento para a construção de um muro de contenção. Apresentou
por ordem de classificação conforme pontuação os pedidos das empresas e os lotes solicitados por
ordem de preferência, sendo: Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda — EPP (75
pontos) solicitou um dos lotes: 14 da quadra E, lote 13 da quadra E, lote 1 da quadra E ou lote 3 da
quadra E, tendo empatado com a empresa SF Estruturas Metálicas Ltda — ME (75 pontos) que
solicitou um dos lotes: lote 4 da quadra E, lote 2 da quadra E, lote 2 da quadra A, lote 3 da quadra
E, com desempate realizado conforme determinado no Anexo III do Edital 001/2022, item 6,
através de declaração emitida pela Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova (ACIP)
informando que a empresa Supremo é filiada desde fevereiro/2018 e a empresa SF não é filiada,
ficando a empresa Supremo Artefatos em 1º lugar, seguida da empresa SF Estruturas Metálicas;
Comercial Oliveira Monteiro (72,5 pontos) que solicitou o lote 2 da quadra A; Dario Pinto
Moreira - ME (60 pontos) que solicitou um dos lotes: 2 da quadra A, lote 14 da quadra E, lote 13
da quadra E ou lote 3 da quadra E; VM Material de Construção Ltda (60 pontos) que solicitou um
dos lotes: lote 2 da quadra A, lote 14 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E;
Minas Painéis Elétricos Ltda (60 pontos) que solicitou um dos lotes: lote 3 da quadra E, lote 1 da
quadra E, lote 2 da quadra E ou lote 4 da quadra E. Afonso explicou que as três empresas
empataram com 60 (sessenta) pontos e sugeriu um consenso entre as empatadas com a escolha dos
lotes, tendo em vista que os primeiros lotes solicitados por elas, conforme ordem de preferência, já
haviam sido escolhidos pelas empresas colocadas em pontuação superior. Todos os membros
concordaram com a possibilidade da análise e acordo entre as três empatadas por terem escolhidos
na ordem de preferência lotes iguais ou já escolhidos pelas primeiras empresas. Augusto Cégar
informou que a empresa Dario Pinto Moreira - ME abria mão do lote 13 da quadra E para
empresa Material de Construção Ltda. Afonso informou que as empresas Dario Pinto e Minas
Painéis ficaram empatadas quanto à solicitação do lote 3 da quadra E e que pela ordem informada
no requerimento protocolado pela empresa Dario Pinto, não teria mais opção de lotes, devendo
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Painéis pediu a palavra e informou que ficaria com o próximo lote de sua preferência, o lote 1 da
quadra E, liberando assim o lote 3 da quadra E para a empresa Dario Pinto Moreira - ME. Em
seguida, conforme pontuação, a empresa Matheus Saraiva da Silva —- ME (55 pontos) solicitou um
dos lotes: 2 da quadra A, lote 3 da quadra E, lote | da quadra E, lote 14 da quadra E, lote 4 da
quadra E, lote 2 da quadra E ou lote 3 da quadra D,'Afonso falou que as empresas com maior
pontuação já haviam escolhido os lotes, restando para a empresa Matheus Saraiva, o lote 2 da
quadra E ou o lote 3 da quadra D, conforme sua ordem de preferência e Matheus Saraiva pediu a
palavra escolhendo o lote 2 da quadra E. Seguindo a ordem de classificação, a empresa Carla
Viana dos Santos — ME (52,5 pontos) optara pela seguinte ordem de preferência: lote 5 da quadra
«& Aslote 14 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E. Afonso informou que a primeira
“opção ainda estava disponível, podendo ser cedido à empresa. Todos os membros presentes
analisaram as solicitações e votaram, aceitando da empresa Supremo Artefatos a devolução do lote
1 da quadra D e ficando assim as aprovações das empresas: Supremo Artefatos (lote 14 da quadra
E), SF Estruturas Metálicas (lote 4 da quadra E), Comercial Oliveira Monteiro (lote 2 da quadra
A), Dario Pinto Moreira — ME (lote 3 da quadra E), VM Material de Construção Ltda (lote 13 da
quadra E), Minas Painéis Elétricos Ltda (lote 1 da quadra E), Matheus Saraiva da Silva — ME (lote
2 da quadra E), Carla Viana dos Santos — ME (lote 5 da quadra A). A representante da empresa
Cinara Festas Ltda — ME, Sta. Cinara Carvalho, pediu a palavra e informou que como o lote que
havia solicitado (lote 14 da quadra E) já havia sido aprovado para outra empresa, pediu para deixar
a reunião. Afonso informou que o lote 3 da quadra D encontrava-se disponível para votação, uma
vez que não ficou com nenhuma empresa e verificou que nenhuma das empresas restantes,
conforme ordem de classificação, solicitou este lote: Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli (52
pontos) solicitou o lote 5 da quadra A. A empresa Posto de Molas Pontenovense (50 pontos)
solicitou um dos lotes 13, 14, 4, 2,3 ou 1, ambos da quadra E. Rom Representações de Máquinas
Agrícolas Ltda - ME (50 pontos) solicitou um dos lotes: 03, 04, 13, 14, da quadra E ou o lote 02
da quadra A. Empresa Cinara Festa Ltda — ME (44 pontos) solicitou o lote 14 da quadra E e a
empresa Welton Sávio Martins (40 pontos) solicitou um dos lotes: 02, 05 da quadra A, lotes 03,
04, 13 ou 14 da quadra E. O Sr. Peterson Jovelino, representante da empresa Peterson Jovelino da ul
Silva Socorro Eireli pediu a palavra e explicou a situação de sua empresa, que já possui o lote 4 da:
quadra A, porém ao realizar a terraplanagem o espaço ficou pequeno, necessitando de uma área N
para expandir sua empresa, por isso solicitou o lote 5 da quadra A. Como nenhuma empresa ficou XE
com o lote 3 da quadra D, solicitou que possa utilizar esta área para eventual permuta com a TN
empresa Carla Viana dos Santos - ME em caso de aceitação desta, permitindo assim que sua
empresa amplie sua área. Augusto, representante da empresa Carla Viana, informou que irá
verificar com a Sra. Carla se ela tem interesse em ficar com o lote 3 da quadra D. e
Av, Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
perguntou se em caso de consenso entre as duas empresas poderia haver a permuta e todos os
membros aprovaram. Afonso informou que irá oficiar a empresa Carla Viana dos Santos - ME
sobre a situação e caso não aceite a permuta, o lote 3 da quadra D poderá passar para as empresas
classificadas que não receberam áreas, seguindo a ordem de classificação. Antônio Carlos
observou que como as empresas Posto de Molas Pontenovense e Rom Representações empataram
com 50 pontos, deverá ser verificado se as empresas têm filiação na ACIP ou em outra entidade
local voltada ao desenvolvimento econômico para desempate e em caso de não filiações fazer-se
um sorteio do lote. Sem mais nada a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata,
aprovada e assinada pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Afonso Mauro Pinho Ribeiro (SEPLADE): 4 Gm
Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB); A
Henrique Gonçalves da Cruz cume)
Wilsterman da Costa (AGEVALE): Mig
Danielle Alvarenga (DMAES): Eat,
José Gonçalves io Filho (CÂMARA DE PONTE NOVA): k á
André Luís Nunes Santos (se):
2
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- CODE
CONCESSÃO DE TERRENO
Pelo presente termo, ratifico-a Decisão da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE
emanada em reunião: do dia 19/12/2022, Pr à concessão dê terreno à empresa Comercial
Oliveira Monteiro Edo CNPJ 03.354.486/0001-54 — Lote 02 da Quadra A, localizado no
Distrito Industrial Abel Pesqueira Moteira, conforme Lei Municipal nº 3.589/201 b.
Ponte Nova, 06 de janeiro-de 2023.
Wagner Mol Guimar
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
i E | Eu GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 28/09/2022 - 14:37:53
FUNDO DE AANTIA DO TERMO DE SERVICO
GFIP-SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIALINOME
REA
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
04-SIMPLES 05-REMUNERAÇÃO (06-QTDE TRABALHADORES
) 11.023,56 rá 8
08-CÓD RECOLHIMENTO |09-/D RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃOMIPO (8) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VALIDADE
07/10/2022
115 017980-9 03.354.486/0001-54 09/2022
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS
=
15-TOTAL A RECOLHER E
881,88 881,88 É
*VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/10/2022"*
[| 858600000080 818801792219 007669050803 335448600015 ] AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
DATA: 28/09/2022
SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 14:37:53
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À RAE UNE SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
Nº ARQUIVO: Gj63LrGG9DV0000-S
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº CONTROLE: LdkVYOSDZVO0000-2 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
comp: 09/2022 COD REC: 115 CoD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 ALIQ RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50
TOMADOR/OBRA INSCRIÇÃO:
4623109
CNAE: 4623109
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171
CIDADE: PONTE NOVA
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER
SEGURADO
Empregados/Avulsos 864,82 0,00 0,00 0,00 864,82
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 2.204,71 0,00 0,00 0,00 2.204,71
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RET 165,35 ns 0,09 0,00 0,00 165,35
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 . 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 á 0,00 2,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade 56,47 0,00 0,00 56,47
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.178,41 0,00 0,00 3.178,41
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
0,00
Os v: alário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI (EM) CRÉDITO (S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
) )
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 28/09/2022
GEIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 14:37:53
PÁG : 0001/0004
CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
O AO EGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
RELAÇÃO DOS TRABALH.
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLH
858600000080 818801792219 007669050803 335448600015
SA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
COMP: 09/2022 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50
TOMADOR/OBRA: = . . , o INSCRIÇÃO: .
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSAL PREV S CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
01 ]
03/01/201
E NS RR
01/07/2022 01 07832
RS [O] TS [o]
01/03/2022 01 07825
RN mn RR mese
LEONARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA 01/08/2013 01 03515
o a ral sa um
MARCOS VALERIO FERREIRA 01/03/2022 01 0 3
TT EEN md E mu
SAMUEL DA SILVA COSTA 04/08/2020 o1 07832
= O e =
SEBASTIAQ DE A — | 01/02/2010 01 07842
a = mo E mm
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
11.023,56 0,00 ) 0,00
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
“BRANCO"-RECOLHIMENTO AO EGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA: 28/09/2022
HORA: 14:37:53
PÁG : 0002/0004
858600000080 818801792219 007669050803 335448600015
Nº DE CONTROLE: LdkVY0SDZV00000-2
OUTRAS ENT: 0115
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
comp: 09/2022 COD REC:115
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO:
CIDADE: PONTE NOVA
COD GPS: 2100
RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 BAIRRO: CENTRO
CEP: 35430-020
Nº ARQUIVO: Gj63LrGG9DV0000-S
INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 4623109
CNAE: 4623109
REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV SOC
BASE CÁL 13º PREV SOC
0,00
0,00
v
NISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 28/09/2022
GÉIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 14:37:53
PÁG : 0003/0004
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
EGTS
858600000080 818801792219 007669050803 335448600015
. Nº ARQUIVO: Gj63L1GGIDVOOOO-S
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº DE CONTROLE: LAkVYOSDZV00000-2 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
COMP: 09/2022 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115. SIMPLES: 1 RAT: 3.0 FAP:0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE: 4623109
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-020 CNAE: 4623109
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FGTS - 8%
REMUNERAÇÃO SEM 13º SALÁRIO 11.023,56
REMUNERAÇÃO 13º SALARIO 0,00
QUANTIDADE TRABALHADORES ne
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/10/2022
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER
881,88 0,00 0,00 0,00 881,88
s
DM dd
p
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 28/09/2022
GFIP'- SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 14:37:53
; PÁG : 0004/0004
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
À Nº ARQUIVO: Gj63LrGG9DVOOOO-S
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº DE CONTROLE: LdkVYOSDZV00000-2 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
comp: 09/2022 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 RAT: 3.0 FAP:0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE: 4623109
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-020 TELEFONE: 0031 3817 2556 CNAE: 4623109
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 3.817.77 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 864.82
SALÁRIO FAMÍLIA: 56.47 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0.00
SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0.00 13º SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0.00 COM PRODUÇÃO PJ: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0.00 com PRODUÇÃO PF: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0.00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0.00
VALOR ABATIDO: 0.00 VALOR A COMPENSAR: 0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0.00
Wen iii et e
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0.00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL /OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0.00 20 ANOS: 0.00 25 ANOS: 0.00
QUANTIDADE : (o) QUANTIDADE : 0 QUANTIDADE: [o]
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
Hs: o Il: 0 TZ: O Tas o I4: o CLS O gs O K: o L: 0 mM: (o)
Nl: 0 N2: 0 N3: o ol: o o2: o o3: o Pl: o P2 0 B3; o ql: [o]
o2: o q3: o qa: o os: o 06: O 0%: 0 R: O: RES 0 s2: o s3: (o)
bp o Ta: o ul: 0 u2: 0 U3: 0 v3: O ars 0 ms 0 x1: qts (o)
zl: o z2: 0 23: [o] [o] [o] o) E [o]
CAIXA A
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente,
Seus arquivos foram armazenados na Caixa Econômica Federal em 28/09/2022 14:46:34.
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para
processamento pela Caixa Econômica Federal. Havendo ocorrências impeditivas no
processamento do arquivo será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a
solução.
Informações Complementares:
O número de protocolo do arquivo Gj63LrGG9DV00005.SFP é:
fObad94e-1405-4091-accc-3c0707ea8b55
Transmissor: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174
Inscrição do Transmissor: 19713841000174
Responsável: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA
Inscrição do Responsável: 03305311665
Competência: 092022
NRA: Gj63LrGG9DV00005
Base de Processamento: Ponte Nova / MG
Código de Recolhimento: 115
Contato: RICARDO CESAR MARTIN
Telefone: 003138172556
Página 1 de 1
“tm j” Ls | Es GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 01/09/2022 - 17:23:27
FUNDO CE GRATA DO TERPO DE SERyro
GFIP-SEFIP 840
01-RAZÃO SOCIALINOME
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
O3-FPAS
08-CÓD RECOLHIMENTO
| 115
EE SEA
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL
02-DDD/TELEFONE
(0031)38172556
D4-SIMPLES 05-REMUNERAÇÃO 0G-QTDE TRABALHADORES
7
O7-ALÍQUOTA FGTS
8
9.506,67
09-Ib RECOLHIMENTO
017980-9
1O-INSCRIÇÃO MO (8) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VALIDADE
03.354.486/0001-54 08/2022 07/09/2022
14-ENCARGOS 15-TOTAL À RECOLHER
760,53
“VALOR FGTS À RECOLHER ATÉ O DIA 07/09/2022"
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 01/09/2022
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 17:23:27
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À Hosts qd SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
sa Nº ARQUIVO: OYDYFushfbf0000-S5
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº CONTROLE: AVILIS2bEKA0000-8 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
- COMP: 08/2022 COD REC: 115 CoD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 ALIQ RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50
TOMADOR/OBRA INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE:
CIDADE: PONTE NOVA 3 CEP: 35430-020 : 0031-38172556 CNAE:
SEGURADO ç
Empregados/Avulsos 728,34 0,00 0,00 0,00 728,34
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EMPRESA
Emoregados/Avulsos 1.901,33 0,00 0,00 1.908,53
ntribuintes Individuais 0,00 0,09 0,00 0,90
RAT : 142,60 0,00 0,09 142,60
RAT - Agentes Nocivos 0,00 2,00 2,09 ovo
lores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,09 c,00
Aricional Cooperativas 0,00 0,00 0,90 0,08
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrccínio 0,00 0,00 0,00 v,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,09 0,00 2,00
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade 56,47 0,00 0,00 56,47
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.715,80 0,00 0,00 2.715,80
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI (EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA q .
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO, ea EEN
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO. Ê
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR VuEta w
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA os
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
) )
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 01/09/2022
(25/01/2022) ORA: 17523227
PAG : 0001/0004
ISTÉRIO DO TRABALHO E
P - SEFIP 8.40 (30/07/
meme?”
021)
NO ARQUIVO SEFIP
LARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
RELAÇÃO DOS
MODALIDADE : "BRAN
TRA
858600000071 605301792207 907668050807 335448600015
INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
OMERC IAL OLIVE
FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50
£ rsss o sm Ts. al — INSCRIÇÃO: ESSES ane:
NOME T TRABALHE HADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOI TAÇÃO cBO
REM SEM 13º SAL REM 13ºSAL BASE CÁL 13ºSA soc CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
03/01/2011 o1 04110
ONARDO MONTEIRO
aaa E, 01
91/03/2022 01
04/08/2020 01
“mm 01
AIS DA EMPRESA/TOMADOR
9.506,67 0,06 ) 2,00 728,3 )
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 01/09/2022
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 17:23:27
PÁG : 0002/0004
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858600000071 605301792207 907668050807 335448600015
Nº ARQUIVO: OYDYFushfbf0000-5
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº DE CONTROLE: AVILIS2bEKAO000-8 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: S15 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES:1 RAT: 3.0 FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE: 4623109
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-020 CNAE: 4623109
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13º PREV SOC
01 7 9.506,67 2,00 9.506,67 9,00
TOTAIS: 7 9.506,67 0,00 9.506,67 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA — MF DATA: 01/09/2022
GFIP - SEFIP 8.40: (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 17:23:27
PÁG : 0003/0004
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
EGTS
858600000071 605301792207 907668050807 335448600015
J Nº ARQUIVO: OYDYFushfbf0000-5
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº DE CONTROLE: AVILIS2bEKA0000-8 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
comp: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 RAT: 3.0 FAP:0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 : BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE: 4623109
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-020 CNAE: 4623109
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FGTS - 8%
REMUNERAÇÃO SEM 13º SALÁRIO . 9.506,67
REMUNERAÇÃO 13º SALARIO 0,00
QUANTIDADE TRABALHADORES 7 ”
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/09/2022
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER
760,53 0,00 0,00 0,00 760,53
) )
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº DE CONTROLE: AVILIS2bEKA0000-8
DATA: 01/09/2022
HORA:
PÁG :
17:23:27
0004/0004
Nº ARQUIVO: OYDYFushfbf0000-5
INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
4623109
4623109
728.34
0.00
0.00
9.00
9.00
t.00
0.00
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 RAT: 3.0
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 : BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE:
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-020 TELEFONE: 0031 3817 2556 CNAE:
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 3.267.18 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
SALÁRIO FAMÍLIA: 56.47 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0.00 13º SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0.00 COM PRODUÇÃO PJ:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0.00 com PRODUÇÃO PF:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: - 0.00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O 'TOMADOR:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO:
VALOR ABATILO: 0.00 VALOR A COMPENSAR: 0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0.00 20 ANOS: 0.00 25 ANOS:
QUANTIDADE : (o) QUANTIDADE : (o) QUANTIDADE:
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
E 67 ads 0 I2: O Ea: o Ig: o 15: og: O Ks
N1: o n2: 0 N3: o ol: o oZ: o 03: O Bi 0 P2:
Q2: o q3: 0 qa: o os: o 06: o Q7: E o Ri:
Ti: 0 T2: o ul: o uZ: o uU3: o v3: ow: o x:
z: o 22: 0 23: o z4: o z5: 0 2Z6: 0 26: (o)
o L: o mM:
o P3: o ol:
0 sa: q sa:
o x1: q +:
fo)
(o)
fo)
fo)
Pa
CONECTIVIDADE SOCIAL CAIXA
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174 ,
Seu arquivo OYDYFushfbf00005.zip foi armazenado na Caixa Econômica Federal em 01/09/2022 às 17:25:35.
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é: C3E2D840D9D 1D7F24040404040404040DCOB3B33ASD46802..
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela Caixa
Econômica Federal.
Havendo ocorrências impeditivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a solução.
Informações Complementares:
Transmissor: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174
Inscrição Transmissor: 19.713.841/0001-74
Responsável: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA
Inscrição Responsável: 19.713.841/0001-74
Competência: 08/2022
NRA: OYDYFushfbfo0o005
Base de Processamento: JF - Ponte Nova
Código de Recolhimento: 115
Contato: RICARDO CESAR MARTIN
Telefone: 003138172556
Atenção: Este Protocolo de Envio de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo das informações.
FUNDO DE DARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
GFIP-SEFIP 8.40
jo , E É Ee GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
á GERADA EM 01/11/2022 - 10:42:29
01-RAZÃO SOCIALINOME A 02-DDD/TELEFONE
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA (0031)38172556
[06-QTDE TRABALHADORES 07-ALÍQUOTA FGTS
7 8
08-CÓD RECOLHIMENTO | |o9-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃOMPO (8) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VALIDADE
115 D17980-9 03.354.486/0001-54 10/2022 ; 07/11/2022
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL . 15-TOTAL A RECOLHER
881,88
“VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/11/2022%*
858300000084 818801792219 107670050800 335448600015 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
sai
sr 648, uno «881,88 e 5
Re sa
h9
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 01/11/2022
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 10:42:29
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À FREI RT SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
= Nº ARQUIVO: NSbYNPEmysTO000-7
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº CONTROLE: FAFiTSAKZQVO000-6 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
COMP: 10/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 ALIQ RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANT) 4623109
MG CEP: 35430-020 TELEFONE: 0031-38172556 CNAE: 4623109
SEGURADO
Empregados/Avulsos 864,82 0,00 0,00 0,00 864,82
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 2.204,71 0,00 0,00 0,00 2.204,71
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 165,35 0,00 0,00 0,00 165,35
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 02,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(=) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade 56,47 0,90 0,00 0,00 56,47
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.178,41 0,00 0,00 0,00 3.178,41
OUTRAS ENTIDADES “7639, 36 “70,00 - 0,00 E
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 639,36 0,00 0,00
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI (EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO, E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QuE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
BZENDA - ME
Ri
MODALIDADE
ANTES NO ARQUIVO SEFIP
TS E DECLARAÇÃ
SCRIÇÃO: 03.354.486/0001-
2219 107670050800 335448600015
: 0115 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50
o o RIÇÃO:
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
03/01/2 01
01/ mi
01/03/202 01
01/08/2013 o
ONARDO MONTEIRO
01/03/2022 01
ren
01/02/2010 01
MARCOS
SAMUEL DA S
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -. MTE - 0 MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 01/11/2022 x
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 10:42:29
PÁG : 0002/0004
- RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : “BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858300000084 818801792219 107670050800 335448600015
Nº ARQUIVO: NSbYNPEmysT0000-7
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº DE CONTROLE: FAFi7SAKZQVOOOO-6 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 ' SIMPLES: 1 RAT: 3.0 FAP:0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE: 4623109
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-020 CNAE: 4623109
EPADES FONTE NOVA aee BRO O ME DE Das DT = 2.
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13º REMUNERAÇÃO 13º BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13º PREV SOC
oi 7 11.023,56 0,00 11.023,56 0,00
TOTAIS: E) 11.023,56 0,00 11.023,56 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 01/11/2022 E
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 10:42:29 +
PÁG : 0003/0004
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
858300000084 818801792219 107670050800 335448600015
. . ) Nº ARQUIVO: NSbYNPEmysT0000-7
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº DE CONTROLE: FAFi7SAKZQVOOO0-6 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
comp: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES: 1 RAT: 3.0 FAP:0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE: 4623109
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-020 CNAE: 4623109
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FGTS - 8%
REMUNERAÇÃO SEM 13º SALÁRIO 11.023,56
REMUNERAÇÃO 13º SALARIO 0,00
QUANTIDADE TRABALHADORES 7
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/11/2022
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER
881,88 0,00 0,00 0,00 881,88
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO — MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 01/11/2022 Kg
| GFIP -'SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 10:42:29
PÁG : 0004/0004
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
g Nº ARQUIVO: NSbYNPEmysT0000-7
EMPRESA: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA Nº DE CONTROLE: FAFi7SAKZQVO000-6 INSCRIÇÃO: 03.354.486/0001-54
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 515 OUTRAS ENT: 0115 SIMPLES:1 RAT: 3.0 FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR /OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA RUA JOAO PINHEIRO 171 BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE: 4623109
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-020 TELEFONE: 0031 3817 2556 CNAE: 4623109
RA gra pa E 4 E 506: a di a O ra it Sadie aii
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 3.817.77 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 864.82
SALÁRIO FAMÍLIA: 56.47 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0.00
SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0.00 13º SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0.00 COM PRODUÇÃO PJ: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0.00 com PRODUÇÃO PF: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0.00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0.00
VALOR ABATIDO: 0.00 VALOR A COMPENSAR: 0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0.00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0.00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL /OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0.00 20 ANOS: 0.00 25 ANOS: 0.00
QUANTIDADE: 0 QUANTIDADE: 0 QUANTIDADE: 0
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
Ho: 0 Il: 0 I2: o 13:
Ni: 0 n2: o N3: o ol:
Q2: o q3: o q4: o os:
Ti: o Ta: o ul: o vuUZ2:
Zz1: 0 22: o z3: 0 z4:
CAIXA R
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente,
Seus arquivos foram armazenados na Caixa Econômica Federal em 01/11/2022 10:44:57.
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para
processamento pela Caixa Econômica Federal. Havendo ocorrências impeditivas no
processamento do arquivo será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a
solução.
Informações Complementares:
O número de protocolo do arquivo NSbYNPEmysT00007.SFP é:
fecbca8b-f8eb-415c-8916-6160e1 6dabf6
Transmissor: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174
Inscrição do Transmissor: 19713841000174
Responsável: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA
Inscrição do Responsável: 03305311665
Competência: 102022
NRA: NSbYNPEmysT00007
Base de Processamento: Ponte Nova / MG
Código de Recolhimento: 115
Contato: RICARDO CESAR MARTIN
Telefone: 003138172556
Página 1 de 1
AL
Ministério da Fazenda Kd Receita Fedefál
Comprovante de Arrecadação
Comprovamos que consta, nos sistemas de controle da Receita Federal do Brasil, registro de Arrecadação (DARF) com as
características abaixo:
CNPJ Razão Social
03.354.486/0001-54) (COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
Período Apuração Data de Vencimento Número do Documento
01/08/2022 20/09/2022 07162224562938444
Composição do Documento de Arrecadação
Descrição Principal Juros Total
CONTR PREV DESCONTA SEGURADO- 671,87 - 671,87
01 - CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO
CONTR PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOR/EMPRESA 1.901,33 - - 1.901,33
01- CP PATRONAL - EMPREGADOS/AVULSOS
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 237,66 - 237,66
01 - CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - INCRA 19,01 - 19,01
01 - CP TERCEIROS - INCRA
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - SENAC 95,06 - 95,06
01 - CP TERCEIROS - SENAC à a
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - SESC 142,60 no . 142,60
03 - CP TERCEIROS - SESC
CIDE - SEBRAE/APEX/ABDI 57,04 ” 57,04
01 - CP TERCEIROS - SEBRAE
CONTRIB PREV RISCO AMBIENTAL/APOSENT ESPECIAL 142,60 “ 142,60
01-CF PATRONAL - GILRAT AJUSTADO
3.267,17 3.267,17
|
|
Banco o pe Data de Arrecadação
(756 - BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A )( 20/09/2022!
(Agência Estabelecimento Nalor Restituído Referência
3164 0001 0,00 )
Comprovante emitido às 09:36:42 de 05/12/2022 (horário de Brasília), sob o código de controle
1d26.cff5.201d.6b0f.5910.0a78.85eb.a303
A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na Internet no endereço
http://www .receita.fazenda.gov.br
Comprovante emitido com base no ADE Conjunto Cotec/Corat nº 02, de 07 de novembro de 2006.
1/1
“2
Ministério da Fazenda Kd Receita Fedeial
Comprovante de Arrecadação
Comprovamos que consta, nos sistemas de controle da Receita Federal do Brasil, registro de Arrecadação (DARF) com as
características abaixo:
CNPJ Razão Social
03.354.486/0001-54) [COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
Período Apuração Data de Vencimento Número do Documento
01/09/2022 20/10/2022 07162227341194471
Composição do Documento de Arrecadação
Descrição Principal
CONTR PREV DESCONTA SEGURADO- 808,35
01- CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO
CONTR PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOR/EMPRESA 2.204,71
01- CP PATRONAL - EMPREGADOS/AVULSOS
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 275,58
01 - CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - INCRA 22,04
01 - CP TERCEIROS - INCRA
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - SENAC 110,23
01 - CP TERCEIROS - SENAC
|
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - SESC 165,35
01 - CP TERCEIROS - SESC
CIDE - SEBRAE/APEX/ABDI 66,14
01- CP TERCEIROS - SEBRAE
CONTRIB PREV RISCO AMBIENTAL/APOSENT ESPECIAL 165,35
01-CP PATRONAL - GILRAT AJUSTADO
3.817,75
Banco Data de Arrecadação
[756 - BANCO COOPERATIVO SICOOB SIA ] 20/10/2022)
Agência Estabelecimento 'Valor Restituído
Comprovante emitido às 09:37:21 de 05/12/2022 (horário de Brasília), sob o código de controle
9d40.da22.a5c6.bcla.aed9.7515.aba9.d835
A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na Internet no endereço
http:/Ayww.receita.fazenda.gov.br
Comprovante emitido com base no ADE Conjunto Cotec/Corat nº 02, de 07 de novembro de 2006.
1/1
4 da
Ministério da Fazenda Receita Fed )
Comprovante de Arrecadação
Comprovamos que consta, nos sistemas de controle da Receita Federal do Brasil, registro de Arrecadação (DARF) com as
características abaixo:
CNPJ Razão Social
03.354.486/0001-54) [COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
Período Apuração Data de Vencimento Número do Documento
01/10/2022 18/11/2022 07162230547804526
Composição do Documento de Arrecadação
Descrição Principal
CONTR PREV DESCONTA SEGURADO- 808,35
01 - CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO
CONTR PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOR/EMPRESA 2.204,71
01-CP PATRONAL - EMPREGADOS/AVULSOS
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 275,58
01 - CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - INCRA 22,04
01- CP TERCEIROS - INCRA
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - SENAC 110,23
01 - CP TERCEIROS - SENAC
CONTRIBUIÇÃO TERCEIROS - SESC 165,35
01 - CP TERCEIROS - SESC
CIDE - SEBRAE/APEX/ABDI 66,14
01 - CP TERCEIROS - SEBRAE
CONTRIB PREV RISCO AMBIENTAL/APOSENT ESPECIAL 165,35
01-CP PATRONAL - GILRAT AJUSTADO
CONTRIBUIÇÃO SUJEITA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA 7.672,50
01 - CP PATRONAL - RETENÇÃO LEI 9.711/98
11.490,25
Banco Data de Arrecadação
756 - BANCO COOPERATIVO SICOOB SIA 18/11/2022
Agência Estabelecimento Valor Restituído Referência
3164 0001
Comprovante emitido às 09:37:38 de 05/12/2022 (horário de Brasília), sob o código de controle
ed9f.9122.1876.6e34.d82e.3ab7.d16a.ae24
A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na Internet no endereço
http:/AMyww .receita.fazenda.gov.br
Comprovante emitido com base no ADE Conjunto Cotec/Corat nº 02, de 07 de novembro de 2006.
1/1
Ministério do Meio Ambiente
Í
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovatáfeis
A CADASTRO TÉCNICO FEDERAL 1%
CERTIFICADO DE REGULARIDADE - CR % a
NS SA
Sgref q á
il
Registro n.º Data da consulta: CR emitido em: CR válido até:
5809742 RR 7 =
Dados básicos:
CNPJ: 03.354.486/0001-54
Razão Social : COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA-EPP
Nome fantasia: | COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA-EPP
Data de abertura: 09/09/1999
Endereço:
logradouro: RUA JOÃO PINHEIRO
ANE 171 Complemento:
Bairro: CENTRO Município: PONTE NOVA
CEP: 35430-020 UF: MG
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras
e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP :
Código Descrição
16-1 Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa jurídica está em conformidade com as obrigações
cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas sob controle e fiscalização do Ibama, por
meio do CTF/APP,
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APP não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações, permissões,
concessões, alvarás e demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de
suas atividades
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APP não habilita o transporte e produtos e subprodutos florestais e faunísticos.
Chave de autenticação HKSLV6YSCB5V62YZ E
IBAMA - CTF/APP 17/11/2022 - 10:09:05
| Ponte Nova g 45
* Prefeitura Municipal %
do
suco
LICENÇA AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS - RAS Nº 9/2022
O Município de Ponte Nova, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere a
Deliberação COPAM Nº 213/2017, a Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1 981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, a Lei Complementar 140/2011, Lei Municipal 4.088/2016, e com base nos autos do processo administrativo
nº 346/2021 com data 13/01/2022, deliberada na 50º Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 15/03/2022,
concede a presente LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para a atividade, que autoriza a:
EMPREENDEDOR: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA EPP
CPF/CNPJ: 03.354.486/0001-54
ENDEREÇO: Rua João Pinheiro, n. 171, Centro
MUNICÍPIO: Ponte Nova/MG
EMPREENDIMENTO
ATIVIDADE: (D-01-01-5) - Torrefação e moagem de grãos
Capacidade Instalada de produto: 2,50 tde produto/ dia
LOCALIZAÇÃO: Rua João Pinheiro, n. 171
DISTRITO/BAIRRO: Centro / Ponte:Nova/MG
LATITUDE +20"25/11:2:/ LONGITUDE: 42"5436.6º
Havendo alteração nos atos constitutivos, a empresa deverá apresentar, imediatamente, cópia da mesma à
Secretaria de Meio Ambiente de Ponte Nova, sob pena de o empreendedor acima identificado continuar com a
responsabilidade sobre a atividade/empreandimento licericiada por este documento.
Esta licença é válida vinculada ao cumprimento das condicionantes descritas no Anexo |, e até 21/03/2032.
Porém, caso algum prazo estabelecido no Anexo | seja descumprido e/ou os dados fornecidos não
correspondam à realidade, automaticamente, esta perderá a sua validade.
Esta licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás ou certidões de qualquer natureza exigidas pela
Legislação Federal, Estadual ou Municipal, nem exclui as demais licenças ambientais.
Esta licença deverá estar disponível noô/local da atividade licenciada para efeito de fiscalização.
Esta licença só é válida mediante o cumprimento das. condicionantes:
ê 21/03/2022 até 21/03/2032.
FÉ Ponte Nova, 21 de março de 2022
Bruno Oliveira do Carmo
Secretário Municipal de Meio Ambiente
descritas no Anexo | no período de:
Responsável Técnico
«assinanome»
Avenida Mário Martins de Freitas, Nº401, Guarapiranga - Ponte Nova/MG - CEP 34530-600
Telefone: (31) 3817-1896 - E-mail: semamBpontenova.mg.gov br
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i7vjPonte Nova
NS M prefeitura Municipal
Anexo |
CONDICIONANTES DE LICENCIAMENTO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio deste solicita que as condicionantes abaixo citadas, sejam
cumpridas dentro do Prazo estabelecido, evitando assim sanções ao empreendedor e ao empreendimento,
Nome do empreendedor: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA EPP
Nome do empreendimento: *+*+
CPF/CNPJ: 03.354.486/0001-54
Atividade: Torrefação e moagem de grãos
Código: D-01-01-5
Processo: 346/2021
Validade: 10 (dez) anos
a ERR
| |
ans
Os prazos acima descritos, serão contados a partir da data de publicação desta licença no Portal de
Licenciamento Ambiental do município Ponte Nova.
Condicionante
Publicação em periódico local da decisão do processo de
Prazo para cumprimento
a nd
licenciamento
15 (quinze) dias
Informar à SEMAM todos os fatos Scorridos no empreendimento que
ausem impacto ambiental negativo, imediatamente após sua
constatação.
Durante a vigência da licença
Semestralmente, durante a
vigência da licença.
Obs: Deverá ser apresentado
todo último dia útil dos meses de
março e setembro de cada ano
Anualmente, durante a
vigência da licença
Obs.: Deverá ser
apresentado até o último dia
útil do mês de março.
Inserir placa orientativa em local de fácil visualização, conforme
30 (trinta) dias após emissão dal
Jetermina a Portaria 003/2022
LAS
Responsável Técnico
«assinanome»
Avenida Mário Martins de Freitas, Nº401, Guarapiranga - Ponte Nova/MG - CEP 34530-600
Tolofono: (31) 3017-1096 - E-mail: somamfDpontonova.mg gov.br
Página 2 do 2
LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ENGENHARIA
Sede Comercial Monteiro
Novembro/2022
Eae Ji ca Ra
SUMÁRIO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O, 52 Store sapo qpadb cdr ensaia poça ag AUS a Van Cu AU Senda acata 3
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO.................cceeeeseeeereesseso 3
LOCALIZAÇÃO.
ESCOPO ...
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL ..
VISTORIA DO IMÓVEL
CONCLUSÃO ....
ENCERRAMENTO...
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente Laudo Técnico de Vistoria foi solicitado pelo Senhor Bartolomeu
Dias de Oliveira, proprietário do imóvel seda do Comercial Oliveira Monteiro Ltda,
inscrita no CNPJ nº 03.354.486/0001-54, situado a Rua João Pinheiro nº171, Centro nesta
cidade de Ponte Nova/MG, elaborado em obediência às diretrizes atribuídas pelas
Normas Técnicas Brasileiras aprovadas e regulamentada pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas — ABNT, sendo imprescindíveis as suas recomendações, convenções e
requisitos em todas as manifestações escritas, tais como: Pareceres e Laudos Técnicos
de Engenharia.
A concepção e apresentação deste Laudo de Engenharia é de total
responsabilidade do profissional qualificado, legalmente habilitado pelo Conselho de
Regional de Engenharia — CREA, de acordo com a Lei Federal nº 5194/66 e, entre outras,
as Resoluções nº 205, 218 e 325 do CONFEA.
Considerando o que preconiza a NBR-13.752/96 — Perícias de engenharia na
construção civil, define-se a perícia como “atividade que envolva a apuração das causas
que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos”.
2. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO
e Responsável Técnico — RT: Daniele Silva / Engenheira Civil - CREAMG:
122.571/D
* Endereço: Rua E 1:
Nova/MG
e Telefone [HS
3. LOCALIZAÇÃO
A edificação, objeto deste estudo refere-se ao imóvel sede do Comercial
Oliveira Monteiro Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.354.486/0001-54, situado a Rua João
m
5
Dun
A
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Ro K
%
VÓ,
Pinheiro nº171, Centro nesta cidade de Ponte Nova/MG, com as seguintes coordenadas
NO
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(do)
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NI -mG -
"
geográficas: Latitude 20º25'11.27"S - longitude 42º54'36.70"0.
Imagem 01: Localização do empreendimento.
Fonte: Google Maps
4. ESCOPO
O presente trabalho tem por finalidade a realização de uma inspeção com o
objetivo de identificar e relatar as anomalias e condições de instalações da referida
empresa no que tange a seguridade da construção e condições de ocupação para a
referida atividade.
Neste contexto, é importante frisar que, a ANOMALIA representa a
irregularidade relativa à construção e suas instalações, enquanto a FALHA diz respeito à
manutenção, operação e uso da edificação.
5. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel, objeto deste trabalho, possui acesso principal e único pela Rua João
Pinheiro. Possui acabamento padrão normal, caracterizado por estrutura em concreto
armado, fechamento em alvenaria e cobertura em estrutura metálica.
6. VISTORIA DO IMÓVEL
Foi realizada a vistoria no imóvel em data de 30 de outubro de 2022,
oportunidade em que foram observadas as características e condições gerais do imóvel
e sua localização de modo a verificar as condições de segurança da edificação.
VISTORIA “ad perpetuam rei memoriam”, ou seja, a presente vistoria para
perpétua memória do fato obedece às diretrizes preconizadas pelas Normas Técnicas
Brasileiras aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT e Norma de
Manutenção em Edificações - NBR 5674, da ABNT.
Durante a vistoria realizada “in loco”, foi realizada a inspeção visual, colhidas
imagens fotográficas que constituem embasamentos anexos.
O art. 3º do Código Florestal estabelece diferentes situações, onde condições
peculiares locais demonstram grau de fragilidade ambiental maior, nas quais é remetida
ao Poder Público (federal, estadual e municipal) a competência para, além das áreas
protegidas pelo só efeito da Lei (art. 2º), prescrever outras normas de proteção para
áreas que atendam requisitos ambientais ou representem risco à população. A não
observância desse preceito tem gerado inúmeras perdas, por exemplo, em áreas de
encostas que, mesmo com inclinação inferior aos limites protegidos pelo Código
Florestal, por peculiaridades geológicas configuram áreas de grande fragilidade e
instabilidade.
Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando
assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais
formas de vegetação natural destinadas:
a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades
militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou
histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público. (grifos nossos)
A construção em questão está instalada próxima a área de inundação do Rio
Piranga, possui a vida de acesso ao imóvel divisor com a margem do rio em questão,
Precipitações pluviométricas majoram escorregamentos levando a vários
transtornos nas construções existentes no local. Devemos salientar que a cidade de
Ponte Nova/MG, vem sendo acometida por um alto índice pluviométrico nos últimos
anos além da cidade ter sido construída as margens do Rio Piranga.
De acordo com arquivo criado pelo proprietário nota-se que o imóvel sofre com
inundações durante toda a sua instalação. Estando localizado há menos de 30 metros
da borda do rio.
Ls,
Imagem 02: Vista do imóvel durante a inundação.
Imagem 03
Ê
Vista do imóvel durante a inundação.
Imagem 04: Vista do imóvel durante a inundação.
7. CONCLUSÃO
Sendo assim, diante do exposto, podemos concluir que a edificações se
encontra dentro da área inundável do Rio Piranga, apesar de não ter sido observado
danos estruturais a empresa instalada no local vem sofrendo vários prejuízos devido a
elevação do nível do Rio nos períodos chuvosos.
8. ENCERRAMENTO
As informações contidas nesse laudo são para uso estrito e exclusivo da
contratante, não podendo ser modificado, copiado, reproduzido ou divulgado sem a
prévia autorização por escrito do responsável pela elaboração, sendo que o seu uso
indevido estará sujeito à aplicação da legislação competente.
Ponte Nova, 07 de novembro de 2.022
quai ' NA
“Daniele Silva
Eng? Civil —- CREAM: 122.571/D
Empresa:
Endereço:
Cidade:
CNPJ:
Insc. Est..:
Período:
MÊS
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Totais
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LIDA
RUA RUA JOAO PINHEIRO,
RELATÓRIO DE FATURAMENTO Emissão: 08/11/2022
PONTE NOVA
03.354.486/0001-54
5210400150002
01/01/2022 a 31/10/2022
ANO : Saídas R$
2022 73.044,00
2022 86.340,41
2022 135522, 17
2022 138.566,09
2022 160.464,53
2022 165.342,64
2022 168.847,67
2022 222:,529,22
2022 169.032,68
2022 160.120,12
1.479.809,53
BARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
c.p.r.: .07:.355-HH
CEP.: 35430-020
Servicos R$ Outros R$ Total R$
0,00 0,00 73.044,00
0,00 0,00 86.340,41
0,00 0,00 135082; 17
0,00 0,00 138.566,09
0,00 0,00 160.464,53
0,00 0,00 165.342,64
0,00 0,00 168.847,67
0,00 0,00 22D DEI RA
0,00 0,00 169.032,68
0,00 0,00 160.120,12
0,00 0,00 1.479.809,53
RODRIGO RODRIGUES MARTINS
Contador
Registro no C.R.C.: MG07976600
c.p.r.: Moss.11c-HH
Ed]
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO
E FUNCIONAMENTO
CNPJ: 03.354.486/0001-54
“> [RAZÃO SOCIAL : COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA ml
NOME FANTASIA : COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
Endereço : RUA JOAO PINHEIRO
Complemento É Bairro : CENTRO HISTORICO
CEP. : 35430-020 Município : PONTE NOVA UF : MG
RAMO DE ATIVIDADE
COMÉRCIO ,
ATIVIDADE PRINCIPAL
00.4.6.2.31.09 - COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
ATIVIDADE(s) SECUNDÁRIA(s)
00.1.0.6.43.00 - FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO
00.1.0.6.60.00 - FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
— e.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
* 0074009647
OBSERVAÇÕES:
A DISPENSA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PRÉVIA NESTE ESTABELECIMENTO NÃO IMPEDE A
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO POSTERIOR E NEM DESOBRIGA OS EMPREENDEDORES DE CUMPRIR
OS REQUISITOS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES CABÍVEIS.
040772 000156/2020
PONTE NOVA, 18 de junho de 2020
como se descreve
EEE Ea Ee Re EAR ;
Bel" Ephigenia da Cruz deiPaula, Da do Registro Imbbiliário dhicidade comárca-de
TI FI CA,apedido verbal de; parei ilieresfada, quefencontriise nesta serventia, à seguinte me
N tia do imó) vol,
“N va | CuE R
—SERVIGO REGISTRAL DE IMÓVEIS
| Ponte Noya -Mirias inas Gerais
1
DATA: 29 de Novênhbro de 2011:
IMÓVEL LOTE? da QuidraçA,. situado no DISTRITO:
PESQUERAMOREIRA, no; municipio de Ponte Nova -MQ, com
1461,80 m2, joom es seguintes, limites e confrontaçães: Norte: LOTE É
B, Sul: LOTE ot “Cost RUA A. DESCRIÇÃO, DO PF RÍMETRO:
segue divisa seca medindo 48,90 metros até q divisa com RUA A (E=7i785: cio
N=7743992 27).Dai segue divisa seca modindo 20,60 metros ; até, LOTE
(E=717909,4D0 6 N=7743988,463) Daf vai
metros efe ando ol perimetro desta dese
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA “MU NCTPAL | DE PONTE BON A
inscrita no CIN.PiS nº 23. 204: 48/0007-- 29, om Da Pp nte
Sj-
entao id R.07 om anta, rop:
amigável); y ento é NO dai ; t Mat
25.209 Livro 24 E . E
Prot.i 60. 36
o Oficial - 3
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a presente cópia extraída;nos termos do art
1981º dá Lei 6.015/73 é reprodução fiel da matricula a que Se
refere, -
Ponte:Nova, 06 de
do ponto situado, no Tmito das confrontapões de RyA B. LOTE 02 com
eo ($=712891,141 e N=7743964,759) - MÇ4S - SADS69 ? 29] SUL,
(E=717868 618 o N=7744016 4168). Sogue divisa medindo 49,30 motrês! até | ja Iva 1
até o ponto de partida, medindo: 29,90
M uz, e Paula - Oficinla .
(O) Lijiz de'Paulg; Bastos - a À ui E
ro de. BPC) y
14,04 - Total)
|
: : : |
UF: MINAS GERAIS
06 mar 2023 14:24
MUNICÍPIO: PONTE NOVA FOLHA: 1
| ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
| BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição: 01.05.119.0130.001 Data de Cadastro: 10/10/2013 Tipo: TERRITORIAL
L LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Logradouro: 703 Rua JOSE BOTELHO MOREIRA Seção: 10200 Face: D
Complemento: LOTE 02 QUADRA A Bairro: 110 DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA
Número: SN Loteamento: 333 Quadra: A Lote: 02
INFORMAÇÕES DE REGISTRO ,
Cartório:
CPF/CNPJ: Livro: Folha: Matrícula:
| INFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO
Proprietário: 559 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA CPF/CNPJ: 23.804.149/0001-29
Logradouro: Avenida CAETANO MARINHO Número: 306
Complemento: Não informado
Bairro: Centro Cep: 35.430-001
Cidade: Ponte Nova Estado: MG
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL.
Patrimônio : 12 Público Situação do BCI : 1 Ativo
Ocupação do Lote : 15 Não construído Captação de agua da chuv: 2 Não
Utilização : 17 Sem uso Sistema de recurso de ág: 2 Não
Isento de TSU : 20 Sim Aquecimento Hidráulico s: 2 Não
Imune/Isento IPTU : 22 Sim Conat.de materiasi suste: 2 Não
[ INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO
Situação do terreno : 24 02 frentes (Esquina) Pedologia do Terrêno : 29 Firme À
Nº de Frentes : 24 02 Frentes Passeio : 1 Sem
Topografia : 21 Aclive Delimitação Fontal : 26 Sim
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal : 29,60 Seção :
Testada para Cálculo 3 Face :
2º Testada Medida : 0,00
Logradouro : 706 Rua EFIGENIA XAVIER DE CARVALIÁrea do Lote : 1.461,80
Bairro : 110 DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA Mvalor da Profundidade : 48,90
Seção : 10220 Área Construída : 0,00
Face :D Área Total Construída : 0,00
Medida : 29,90 Área Verde : 0,00
3º Testada Área Terraço : 0,00
Logradouro Área Total da Unidade : 0,00
Bairro Valor Declarado em UFPN : 0,0000
Seção Data Declaração 2
Face Nº de Pavimentos 20
Medida 0,00
4º Testada Í
Logradouro
Bairro t
INFORMAÇÕES OPCIONAIS
Lançamento Englobado 1 Não Coleta de Lixo : 1 Não
Garagem : 1 Sem Energia Solar : 2 Sim
Piscina : 1 Não Recadastramento : 99 Não
Água na Unidade : 3 Fornecida Banheiro (s) 30
Telefone na Unidade : 2 Sim Cozinha(s) :0
Esgoto na Unidade 2 Sim Quarto(s) :0
Energia Elétrica na Unid: 2 Sim Sala(s) :0
Fossa na Unidade 1 Não
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
| ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
E
RESUMO DO CÁLCULO SIMULADO
EXERCÍCIO: 2024
Inscrição Imobiliária:
Endereço do Imóvel
Loteamento 2 333
Quadra à DA
Lote : , 02
Data de alteração válida a partir de:
01.05.119.0130.001
Rua JOSE BOTELHO MOREIRA SN DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA LOTE 02 QUADRA A
07/01/2014 17:35:43
ALIQUOTAS, FATORES CORRETIVOS, ORES VENAIS E M2
Area do Lote 1.461,80 Area do Terraço 0,00 k
Area Tributável do Lote 880,90 Fator Corretivo do Terraço 0,00
Fracao Ideal 1,00000000 Valor M2 Construído Terraço 0,00
Area Tdeal 880,90 Valor Venal do Terraço 0,00
Fator Corretivo do Terreno 1,08 Valor Venal Apurado 249.896,88
Valor M2 Terreno 262,67 Valor Venal Declarado 0,00
Valor Venal do Terreno 249.896,88 Valor Venal Imovel 249.896,88
Area Total Construída 0,00 Alíquota 1,00
Area Total Unidade 0,00 Valor IPTU Apurado 2.498,97
Area Construída 0,00 Desconto Área Verde Pere 0,00
Fator Corretivo da Construção 0,00 Desconto Área Verde Reais 0,00
Valor M2 Construído 0,00 Desconto Meio Ambiente 0,00
Valor Venal da Construção 0,00 Total Taxas 0,00 ,
E IMPOSTOS E TAXAS
Taxa Coleta Residuo Solidos R$ 0,00
IPTU
R$ 0,00
“TSICOOB SICOOB - EMPRÉSTIMO Data Simulação: 17/02/2023
Proposta - Demonstrativo do Plano de Pagamento Hora Simulação: 13:51
Cooperativ 3164-SICOOB UNIÃO PA: 019-SICOOB PA - PONTE NOVA
Cliente
CPF/CNPJ: 03354486000154 Nome: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
Linha de Crédito
Linha: 7043-CRÉDITO EMPRESARIAL SICOOB - Indicador de Cálculo: TABELA PRICE
Proposta
Valor da Proposta: 400.000,00 Valor Líquido: 400.000,00 -
Valor Adicional: 0,00 Valor Total Devido: 407.887,37 100,00%
Valor Contratado: 407.887,37 Valor Liberado: 400.000,00 98,07%
Data da Proposta: 17/02/2023 Total de Despesas: 7.887,37 -
Periodicidade Pgto.: MENSAL Valor IOF: 7.387,37 1,81%
Tipo de Vencimento: DIA FIXO Valor TAC: 500,00 0,12%
Parcelas: 0 Valor Seguro: 0,00 0,00%
Primeiro Vencimento: 17/03/2023 Demais Despesas: 0,00 0,00%
Ultimo Vencimento: 17/02/2028 Despesas Adicionais: 0,00 0,00%
Financia IOF: Sim Financia TAC: Sim Financia Seguro: Não Bonifica Seg Prest: Não Seguro Contratado: Total
Taxas/CET
Taxa de Juros: 2,4300% am. Índice de Correção: % Correção: 0,0000
Taxa de Mora: 1,0000% am. Índice de Atraso: % Atraso: 0,0000
Taxa de Multa: 2,0000% CET: 2,5146% a.m. / 35,2784% a.a.
Plano de Pagamento
Parcela Vencimento Valor Amortização Valor Parcela Valor IOF Valor Juros Perc. % Saldo Devedor
1 17/03/2023 3.842,02 13.085,47 441 9.243,45 0,00 407.887,37
2 17/04/2023 2.935,82 13.085,47 7410 10.149,65 0,00 404.045,35
3 17/05/2023 3.338,51 13.085,47 12,18 9.746,96 0,00 401.109,54
4 19/06/2023 2.440,23 13.085,47 12,21 10.645,24 0,00 397.771,04
5 17/07/2023 4.126,57 13.085,47 25,38 8.958,90 0,00 395.330,81
6 17/08/2023 3.258,39 13.085,47 24,18 9.827,08 0,00 391.204,25
7 18/09/2023 3.021,83 13.085,47 26,39 10.063,64 0,00 387.945,87
8 17/10/2023 4.047,24 13.085,47 40,16 9.038,23 0,00 384.924,04
9 17/11/2023 3.517,81 13.085,47 39,37 9.567,66 0,00 380.876,81
10 18/12/2023 3.606,18 13.085,47 44,95 9.479,29 0,00 377.359,00
1 17/01/2024 4.003,28 13.085,47 54,82 9.082,19 0,00 373.752,82
12 19/02/2024 3.190,15 13.085,47 47,85 9.895,32 0,00 369.749,55
13 18/03/2024 4.778,58 13.085,47 71,68 8.306,89 0,00 366.559,41
14 17/04/2024 4.294,20 13.085,47 64,41 8.791,27 0,00 361.780,83
15 17/05/2024 4.398,55 13.085,47 65,98 8.686,92 0,00 357.486,64
16 17/06/2024 4.215,87 13.085,47 63,24 8.869,60 0,00 353.088,09
17 17/07/2024 4.607,88 13.085,47 69,12 8.477,59 0,00 348.872,23
18 19/08/2024 3.872,19 13.085,47 58,08 9.213,28 0,00 344.264,36
19 17/09/2024 5.092,87 13.085,47 76,39 7.992,60 0,00 340.392,18
20 17/10/2024 4.937,70 13.085,47 74,07 8.147,77 0,00 335.299,31
21 18/11/2024 4.515,62 13.085,47 67,73 8.569,85 0,00 330.361,62
22 17/12/2024 5.434,43 13.085,47 81,52 7.651,04 0,00 325.846,01
23 17/01/2025 5.036,71 13.085,47 75,55 8.048,76 0,00 320.411,59
24 17/02/2025 5.163,23 13.085,47 7745 7.922,24 0,00 315.374,89
25 17/03/2025 6.055,52 13.085,47 90,83 7.029,95 0,00 310.211,66
26 17/04/2025 5.445,04 13.085,47 81,68 7.640,43 0,00 304.156,15
27 19/05/2025 5.336,66 13.085,47 80,05 7.748,81 0,00 298.711,11
28 17/06/2025 6.196,88 13.085,47 92,95 6.888,59 0,00 293.374,46
29 17/07/2025 6.107,06 13.085,47 91,61 6.978,41 0,00 287.177,59
30 18/08/2025 5.794,27 13.085,47 86,91 7.291,20 0,00 281.070,54
31 17/09/2025 6.396,26 13.085,47 95,94 6.689,21 0,00 275.276,27
32 17/10/2025 É 6.551,69 13.085,47 98,28 6.533,78 0,00 268.880,02
33 17/11/2025 6.495,76 13.085,47 97,44 6.589,71 0,00 262.328,34
34 17/12/2025 6.868,74 13.085,47 103,03 6.216,73 0,00 255.832,58
35 19/01/2026 6.422,64 13.085,47 96,34 6.662,83 0,00 248.963,84
36 18/02/2026 7.191,72 13.085,47 107,88 5.893,75 0,00 242.541,21
Página: 1/2
“sICOOB
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
s2
sa
54
55
56
57
58
59
60
Totais
17/03/2026
17/04/2026
18/05/2026
17/06/2026
17/07/2026
17/08/2026
17/09/2026
19/10/2026
17/11/2026
17/12/2026
18/01/2027
17/02/2027
17/03/2027
19/04/2027
17/05/2027
17/06/2027
19/07/2027
17/08/2027
17/09/2027
18/10/2027
17/11/2027
17/12/2027
17/01/2028
17/02/2028
SICOOB - EMPRÉSTIMO
Proposta - Demonstrativo do Plano de Pagamento
7.944,58
7.373,04
7.558,25
7.922,37
8.114,88
8.150,97
8.355,73
8.417,95
9.058,28
9.137,85
9.108,34
9.581,24
10.034,61
9.751,13
10.482,99
10.464,01
10.649,80
11.130,87
11.274,00
11.557,20
11.887,93
12.176,81
12.452,03
12.764,41
407.887,37
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
13.085,47
785.128,20
119,17
110,60
113,37
118,84
121,72
122,26
125,34
126,27
135,87
137,07
136,63
143,72
150,52
146,27
157,24
156,96
159,75
166,96
169,11
173,36
178,32
182,65
186,78
191,46
5.837,40
Data Simulação: 17/02/2023
5.140,89
5.712,43
5.527,22
5.163,10
4.970,59
4.934,50
4.729,74
4.667,52
4.027,19
3.947,62
3.977,13
3.504,23
3.050,86
3.334,34
2.602,48
2.621,46
2.435,67
1.954,60
1.811,47
1.528,27
1.197,54
908,66
633,44
321,06
377.240,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Hora Simulação: 13:51
235.349,49
227.404,92
220.031,88
212.473,63
204.551,28
196.436,40
188.285,44
179.929,72
171.511,78
162.453,50
153.315,65
144.207,32
134.626,09
124.591,49
114.840,37
104.357,39
93.893,39
83.243,60
72.112,74
60.838,75
49.281,56
37.393,63,
25.216,83
12.764,81
Este resultado é apenas uma demonstração de valores, não se tratando de aprovação da proposta de empréstimo.
Os valores informados poderão sofrer alterações e não podem ser utilizados em outras datas.
O valor das prestações está sujeito a mudanças em função das datas de contratação e de vencimento, da varia
legais.
ção de taxas do mercado ou das alterações
A liberação do empréstimo está sujeita á análise de crédito e cadastro.
Usuário: SABRINAM3164 19
Página: 2/2
: “YSICOOB. SICOOB - EMPRÉSTIMO Data Simulação: 17/02/2023
Proposta - Demonstrativo do Plano de Pagamento Hora Simulação: 13:52
Cooperativ 3164-SICOOB UNIÃO PA: 019-SICOOB PA - PONTE NOVA
Cliente
CPF/CNPJ: 03354486000154 Nome: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
Linha de Crédito
Linha: 54000-CRED. EMP. SICOOB - CAPITAL DE Indicador de Cálculo: PRICE MIX *
Proposta
Valor da Proposta: 400.000,00 Valor Líquido: 400.000,00 -
Valor Adicional: 0,00 Valor Total Devido: 407.703,19 100,00%
Valor Contratado: 407.703,19 Valor Liberado: 400.000,00 98,11%
Data da Proposta: 17/02/2023 Total de Despesas: 7.703,19 -
Periodicidade Pgto.: MENSAL Valor IOF: 7.203,19 1,77%
Tipo de Vencimento: DIA FIXO Valor TAC: 500,00 0,12%
Parcelas: [5 Valor Seguro: 0,00 0,00%
Primeiro Vencimento: 17/03/2023 Demais Despesas: 0,00 0,00%
Ultimo Vencimento: 17/02/2028 Despesas Adicionais: 0,00 0,00%
Financia IOF: Sim Financia TAC: Sim Financia Seguro: Não Bonifica Seg Prest: Não Seguro Contratado: Total
Taxas/CET
Taxa de Juros: 0,7500% a.m. Índice de Correção: CDI % Correção: 100,0000
Taxa de Mora: 1,0000% am. Índice de Atraso: cDi % Atraso: 100,0000
Taxa de Multa: 2,0000% CET: 0,8174% a.m. | 10,4118% a.a.
Plano de Pagamento
Parcela Vencimento Valor Amortização Valor Parcela Valor IOF Valor Juros Perc.% | Saldo Devedor
1 17/03/2023 5.634,44 12.257,12 6,47 6.622,68 0,00 407.703,19
2 17/04/2023 5.371,23 12.623,26 12,99 7.252,03 0,00 402.068,75
3 17/05/2023 5.512,42 12.566,99 20,11 7.054,57 0,00 396.697,52
4 19/06/2023 5.259,17 12.918,14 26,31 7.658,97 0,00 391.185,10
5 17/07/2023 5.786,85 12.454,26 35,59 6.667,41 0,00 385.925,93
6 17/08/2023 5.541,21 12.987,65 41,12, 7.446,44 0,00 380.139,08
a 18/09/2023 5.490,12 12.535,39 47,95 7.045,27 0,00 374.597,87
8 17/10/2023 5.811,96 12.282,34 57,87 6.470,38 0,00 369.107,75
9 17/11/2023 5.671,76 12.412,30 63,48 6.740,54 0,00 363.295,79
10 18/12/2023 5.715,72 12.351,01 71,24 6.635,29 0,00 357.624,03
11 17/01/2024 5.848,34 12.106,42 80,09 6.258,08 0,00 351.908,31
12 19/02/2024 5.631,59 12.227,95 84,47 6.596,36 0,00 346.059,97
13 18/03/2024 6.105,25 11.986,62 91,58 5.881,37 0,00 340.428,38
14 17/04/2024 5.980,23 12.098,40 89,70 6.118,17 0,00 334.323,13
15 17/05/2024 6.025,08 12.033,81 90,38 6.008,73 0,00 328.342,90
16 17/06/2024 5.989,38 11.802,96 89,84 5.813,58 0,00 322.317,82
17 17/07/2024 6.115,19 12.067,64 91,73 5.952,45 0,00 316.328,44
18 19/08/2024 5.927,44 12.161,69 88,91 6.234,25 0,00 310.213,25
19 17/09/2024 6.281,86 11.773,17 94,23 5.491,31 0,00 304.285,81
20 17/10/2024 6.252,62 11.860,26 93,79 5.607,64 0,00 298.003,95
21 18/11/2024 6.153,06 11.640,18 92,30 5.487,12 0,00 291.751,33
22 17/12/2024 6.417,33 11.571,40 96,26 5.154,07 0,00 285.598,27
23 17/01/2025 6.323,73 11.503,60 94,86 5.179,87 0,00 279.180,94
24 17/02/2025 6.372,75 11.435,28 95,59 5.062,53 0,00 272.857,21
25 17/03/2025 6.622,73 10.951,46 99,34 4.328,73 0,00 266.484,46
26 17/04/2025 6.473,47 11.563,82 97,10 5.090,35 0,00 259.861,73
27 19/05/2025 6.460,04 10.963,63 96,90 4.503,59 0,00 253.388,26
28 17/06/2025 6.697,65 11.153,85 100,46 4.456,20 0,00 246.928,22
29 17/07/2025 6.685,92 11.082,17 100,29 4.396,25 0,00 240.230,57
30 18/08/2025 6.618,83 11.132,08 99,28 4.513,25 0,00 233.544,65
31 17/09/2025 6.785,71 11.055,84 101,79 4.270,13 0,00 226.925,82
32 17/10/2025 6.836,60 10.979,05 102,55 4.142,45 0,00 220.140,11
33 17/11/2025 6.834,35 10.791,93 102,52 3.957,58 0,00 213.303,51
34 17/12/2025 6.939,14 10.824,34 104,09 3.885,20 0,00 206.469,16
35 19/01/2026 6.840,92 10.644,22 102,61 3.803,30 0,00 199.530,02
36 18/02/2026 7.042,49 10.469,11 105,64 3.426,62 0,00 192.689,10
—————————w]][W2wWwWwW]w]—]—]—]—]
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““SICOOB SICOOB - EMPRÉSTIMO Data Simulação: 17/02/2023
Proposta - Demonstrativo do Plano de Pagamento — Hora Simulação: 13:52
37 17/03/2026 7.235,01 10.299,44 108,53 3.064,43 0,00 185.646,61
38 17/04/2026 7.104,79 10.507,29 106,57 3.402,50 0,00 178.411,60
39 18/05/2026 7.159,86 10.161,15 107,40 3.001,29 0,00 171.306,81
40 17/06/2026 7.256,55 10.260,45 108,85 3.003,90 0,00 164.146,95
41 17/07/2026 7.310,98 10.263,23 109,66 2.952,25 0,00 156.890,40
42 17/08/2026 7.328,27 10.103,53 109,92 2.775,26 0,00 149.579,42
43 17/09/2026 7.385,07 10.097,95 110,78 2.712,88 0,00 142.251,15
44 19/10/2026 7.408,46 9.944,96 111,13 2.536,50 0,00 134.866,08
45 17/11/2026 7.563,70 9.798,00 113,46 2.234,30 0,00 127.457,62
46 17/12/2026 7.588,45 9.844,53 113,83 2.256,08 0,00 119.893,92
47 18/01/2027 7.588,99 9.643,09 113,83 2.054,10 0,00 112.305,47
48 17/02/2027 7.702,28 9.564,47 115,53 1.862,19 0,00 104.716,48
49 17/03/2027 7.808,72 9.484,76 11743 1.676,04 0,00 97.014,20
50 19/04/2027 7.751,43 9.497,97 116,27 1.746,54 0,00 89.205,48
51 17/05/2027 7.917,62 9.282,77 118,76 1.365,15 0,00 81.454,05
52 17/06/2027 7.917,67 9.320,09 118,77 1.402,42 0,00 73.536,43
53 19/07/2027 7.962,57 9.230,63 119,44 1.268,06 0,00 65.618,76
54 17/08/2027 8.069,70 9.110,18 121,05 1.040,48 0,00 57.656,19
55 17/09/2027 8.103,31 9.048,96 121,55 945,65 0,00 49.586,49
56 18/10/2027 8.166,12 8.914,33 122,49 748,21 0,00 41.483,18
57 17/11/2027 8.237,78 8.830,24 123,57 592,46 0,00 33.317,06
58 17/12/2027 8.299,56 8.771,46 124,49 471,90 0,00 25.079,28
59 17/01/2028 8.357,59 8.668,90 125,36 311,31 0,00 16.779,72
60 17/02/2028 8.422,13 8.587,09 126,32 164,96 0,00 8.422,13
Totais 407.703,19 652.504,81 5.653,92 244.801,62
Este resultado é apenas uma demonstração de valores, não se tratando de aprovação da proposta de empréstimo,
Os valores informados poderão sofrer alterações e não podem ser utilizados em outras datas.
O valor das prestações está sujeito a mudanças em função das datas de contratação e de vencimento, da variação de taxas do mercado ou das alterações
legais.
A liberação do empréstimo está sujeita á análise de crédito e cadastro.
Usuário: SABRINAM3164 19 Página: 2/2
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CCB
EMPRESTIMO
PREÂMBULO
I- DADOS DA CÉDULA:
Nº DA CÉDULA: 644510
VALOR CONTRATADO: R$ 62.907,70
DATA EMISSÃO: 18/03/2020
DATA VENCIMENTO: 15/03/2023
LOCAL DE EMISSÃO: Ponte Nova - MG
II - DADOS DO (S) EMITENTE (S):
NOME: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
CNPJ-MF: 03.354.486/0001-54 iai
ENDEREÇO: TRAVESSA ALEXANDRE FONSECA - 18 - CENTRO - IN “PONTE NOVA - MG- CEP:
35430022 e
$ :
HI - DADOS DA CREDORA:
Ç
NOME: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE PARSEÉO DA UNIÃO DOS VALES DO PIRANGA
E MATIPÓ LTDA. - SICOOB UNIAO Ao?
SIGLA: SICOOB UNIÃO
CNPJ/MF: 01.060.307/0001-40
ENDEREÇO: RUA CAMILO DE MOURA - 452-B - CENTRO - Raul Soares - MINAS GERAIS - MG -
CEP: 35350000
IV - CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO:
NATUREZA: EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO
VALOR CONTRATADO: R$ 62.907,70 (sessenta e dois mil e novecentos e sete reais e setenta centavos)
FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO: CONTA CORRENTE - BANCO: 756 - AGÊNCIA:
3164 - CONTA: 3106020
FORMA DE PAGAMENTO DO CRÉDITO: DÉBITO AUTOMÁTICO - BANCO: 756 - AGÊNCIA: 3164 -
CONTA: 3106020
Nº DE PARCELAS: 36
PERIODICIDADE DE PAGAMENTO: MENSAL
DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA: 15/04/2020
FORMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS: DÉBITO NA CONTA: 3106020
DATA VENCIMENTO DA OPERAÇÃO: 15/03/2023
PRAÇA E LOCAL DE PAGAMENTO: Ponte Nova - MG
V- GARANTIAS:
TIPO (S) DA (S) GARANTIA (S): GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PESSOA FÍSICA
VI - ENCARGOS FINANCEIROS:
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS: 0,00 % a.m.
JUROS DE MORA: 1,00 % a.m.
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CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CCB
EMPRÉSTIMO
ÍNDICE DE CORREÇÃO: CERTIFICADO DEPÓSITO INTERBANCÁRIO
PERCENTUAL DO ÍNDICE DE CORREÇÃO: 200,00 %
SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO: PRICE MIX *
CET: 0,25% a.m./3,11 %a.a.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CET:
VALOR TOTAL DEVIDO: R$ 62.907,70
VALOR LIBERADO: R$ 60.000,00 (95,38 %)
TOTAL DE DESPESAS: R$ 2.907,70 (4,62 %), sendo:
- TARIFAS: R$ 500,00 (0,79 %)
- IOF + IOF ADICIONAL: R$ 1.042,61 (1,66 %)
- SEGURO: R$ 1.365,09 (2,17 %) , se contratado
- DESPESAS: R$ (0,00 %)
VII - SEGURO PRESTAMISTA:
CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA? Sim e nas condições patas na Proposta de Adesão ao
Seguro.
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES anal
1.1 - O objeto da presente Cédula de Crédito Bancári:
(s) EMITENTE (S), nas condições especificadas e em”"CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE
CRÉDITO" do preâmbulo j
1.2 - Na data de vencimento indicada nisi do DADOS DA CÉDULA" do preâmbulo, o (s) EMITENTE (S)
pagará(ão) por esta Cédula de 1d gi, à CREDORA, ou à sua ordem, em moeda corrente nacional, o
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO: É
ofipessão de EMPRÉSTIMO pela CREDORA ao
valor da dívida certa, líquida | “correspondente ao montante do EMPRÉSTIMO indicado no item
"DADOS DA CÉDULA" do preâmbulo, acrescido dos encargos financeiros indicados no item "ENCARGOS
FINANCEIROS" do preâmbulo, mais tarifas por serviços, se houverem, subtraída das amortizações
eventualmente realizadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:
2.1 - A obrigação prevista nesta Cédula de Crédito Bancário vigorará até a liquidação total da dívida,
tornando-se exigível em seu vencimento a dívida então existente e não paga ou amortizada,
independentemente de notificação ou interpelação administrativa ou judicial, nela se compreendendo o
principal, os juros pactuados e de mora, multa e demais encargos previstos nesta Cédula de Crédito Bancário.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE PAGAMENTO:
3.1.- O EMPRÉSTIMO ora deferido será pago na forma indicada no item "CARACTERÍSTICAS DA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do preâmbulo, em prestações periódicas e sucessivas, calculadas conforme
sistema de amortização denominado PRICE PÓS-FIXADO, o qual consiste em um plano de pagamento cujos
valores a serem amortizados no decorrer da operação são calculados com base no sistema de amortização com
parcelas constantes (tabela Price), porém, tanto o valor dos juros, como o valor do saldo devedor serão
atualizados por meio do índice de correção selecionado no momento da contratação da operação. O valor da
parcela corresponderá ao valor da amortização, adicionado dos juros apurados para cada período de
vencimento das parcelas, ficando desde já acordado que os pagamentos relativos à dívida ora contratada serão
efetuados na (s) data (s) ajustada (s), salvo eventual liquidação antecipada do débito.
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EMPRESTIMO
3.2 - Todo vencimento de prestação, de amortização do principal e encargos, que ocorra em fins de semana ou
feriados, poderá, para todos os fins e efeitos, a critério da CREDORA, ser deslocado para o primeiro dia útil
subsequente, sendo os encargos calculados até esta data, iniciando-se também, a partir desta data, o período
seguinte regular de apuração e cálculo dos encargos da operação.
3,2.1. As parcelas cujo vencimento programado para o primeiro dia útil subsequente a fins de semana ou
feriados, que tenham como forma de pagamento débito automático, poderão, a critério da CREDORA, ser
descontadas no respectivo fim de semana, feriado ou primeiro dia útil seguinte.
3.2.1.1. Nesta hipótese, o (s) EMITENTE (S) está(ão) ciente (s) de que a liberação de saques em terminais
eletrônicos, nos fins de semana e feriados, está condicionada à existência de saldo, já deduzidos eventuais
débitos programados para o primeiro dia útil seguinte.
3.3 - O (s) EMITENTE (S) efetuará(ão) o pagamento da (s) parcela (s) relativa (s) ao presente Instrumento de
Crédito, inclusive os juros pactuados e demais encargos aqui ajustados, na forma convencionada no item
"CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do preâmbulo.
3.4 - Caso a forma de pagamento do crédito definida no item "CARACTERÍSTICAS da OPERAÇÃO DE
CRÉDITO" seja débito em conta corrente, a CREDORA fica desde já autorizada py EMITENTE (S) a
efetuar o respectivo débito na conta corrente indicada no item PSA TERI CU A OPERAÇÃO DE
CRÉDITO" do preâmbulo. O ah
3.4.1] - O (s) EMITENTE (S) se compromete (m) a manter saldo suf jaditáiaa débito das parcelas, sob pena
de vencimento antecipado da dívida. O Ú
3.4.2 - Na data do vencimento de cada parcela, não havendo saldo pu iciente na conta corrente de depósito para
liquidação do valor devido, fica autorizada à CRE OR ellesde j já autorizada pelo (s) EMITENTE (S), a
amortização parcial do valor da parcela.
81º - Sobre o valor remanescente da parc iq ata encargos de mora, nas mesmas condições pactuadas na
presente Cédula, bem como as demais dis s aplicáveis à inadimplência.
82º - O adimplemento parcial das parcelas mensais, na forma prevista nesta cédula, não elide a aplicação das
disposições relativas ao vencimento antecipado da dívida.
$3º - A faculdade conferida à CREDORA nesta cláusula não implica em novação da dívida.
3.5 - O EMITENTE declara estar ciente de que, caso tenha optado pela contratação de índice pós-fixado, ou
caso tenha optado pelo sistema de amortização denominado “Percentual Informado” ou “Rotativo”, conforme
item “ENCARGOS FINANCEIROS”, do preâmbulo, os valores das parcelas que compõem o plano de
pagamento não podem ser previamente determinados, uma vez que o indicador selecionado varia com o
tempo, não sendo possível prevê-lo no momento da formalização. Dessa forma, o plano de pagamento será
calculado conforme descrito na cláusula “ENCARGOS FINANCEIROS”, utilizando índice pós-fixado
indicado no preâmbulo deste instrumento de crédito, e o pagamento será feito nas condições estabelecidas
nesta cláusula.
CLÁUSULA QUARTA - DA APURAÇÃO DA DÍVIDA:
4.1] - O valor total devido, incluindo encargos financeiros e outras despesas consideradas no cálculo do Custo
Efetivo Total — CET, previstas no item “ENCARGOS FINANCEIROS” do preâmbulo, foram calculadas
considerando a Data de Emissão desta cédula, representando as condições vigentes na data do cálculo.
4.1.1 - Caso não ocorra coincidência entre a Data de Emissão e a data de liberação do crédito, o (s)
EMITENTE (S), em caráter irrevogável e irretratável, autoriza a CREDORA a proceder ao pertinente e
necessário recálculo para atualização do valor total devido, que poderá ser verificado, detalhadamente, na
Planilha de Cálculo prevista no item a seguir.
4.2- No cálculo do Custo Efetivo Total —- CET, previsto no item “ENCARGOS FINANCEIROS” do
preâmbulo, não foi considerado o índice de correção monetária, caso exista, que será sempre divulgado ao (s)
EMITENTE (S), na forma prevista no item abaixo.
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EMPRÉSTIMO
4.3 - Sempre que necessário, para a apuração do valor exato da dívida ou de seu saldo devedor, a CREDORA
emitirá planilha de cálculo que evidenciará o valor do principal da dívida, das respectivas parcelas, seus
encargos e despesas contratuais até a data do cálculo, além das eventuais amortizações da dívida, documento
este que integrará o presente instrumento de crédito.
CLÁUSULA QUINTA - DO LOCAL DE PAGAMENTO:
5.1 - Os pagamentos serão efetuados na praça/local de pagamento indicado no item “CARACTERÍSTICAS
DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO” do preâmbulo.
CLÁUSULA SEXTA —- DOS ENCARGOS FINANCEIROS E DAS TARIFAS:
6.1 - Os encargos fixados no item “ENCARGOS FINANCEIROS” do preâmbulo incidirão sobre o saldo
devedor da operação, capitalizados mensalmente e exigíveis juntamente com as parcelas do principal,
conforme periodicidade de pagamento prevista nesta cédula.
6.2 - Na hipótese de existência de índice de correção, o saldo devedor da operação será atualizado
monetariamente por esse índice fixado no item “ENCARGOS FINANCEIROS” preâmbulo, ao final de
cada mês, no vencimento, nas amortizações e na liquidação da dívida. j
Parágrafo único — A correção monetária é calculada utilizando-se o fator ese acumulado, que pode ser
obtido através do produtório (multiplicação) dos fatores diários, acumul tre a data da liberação ou do
último pagamento até a data da liquidação atual. O cálculo do fator diário. alo fator acumulado serão obtidos
através das seguintes fórmulas matemáticas: Ê
Fator diário = ( (taxa de juros + 1)” ( I/dias de divulgação de taxa y
O fator acumulado será obtido pelo produtório dos fatores,
Fator acumulado = (Fator diário | x Fator Diário 2 ....X Fator diário n)
Onde, TAN a”
Dias de divulgação da taxa = base de dia: RO cá Bite da taxa, que pode ser mensal, trimestral, semestral,
anual, dias úteis, etc.
6.3 - Além dos encargos RE, previstos, o (s) EMITENTE (S) fica (m) obrigado (s) a pagar à
CREDORA as tarifas cobradas pelo processamento desta operação, na forma da Tabela de Tarifas disponível
na CREDORA, dos seus normativos internos e dos normativos expedidos pelo Conselho Monetário Nacional e
pelo Banco Central do Brasil.
Parágrafo único — O (s) EMITENTE (S) declara (m)-se ciente (s) de que os valores relativos às tarifas
previstas no caput desta cláusula serão cobrados pela CREDORA, da mesma forma definida para o pagamento
do crédito, conforme convencionado no item "CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do
preâmbulo.
6.4 - Além dos encargos financeiros previstos nesta Cláusula, haverá a incidência do Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio, Seguro e Títulos ou Valores Mobiliários — IOF, nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA INADIMPLÊNCIA:
7.1 - Em caso de inadimplência, descumprimento de obrigação legal ou convencional, ou no caso de
vencimento antecipado da operação, incidirá, a partir do inadimplemento e sobre o valor inadimplido, índice
de correção monetária pactuado no item "ENCARGOS FINANCEIROS", do preâmbulo, acrescidos dos
seguintes encargos:
a) juros remuneratórios pactuados no item “ENCARGOS FINANCEIROS” do preâmbulo;
b) juros moratórios de 1,00 % a.m. ;
c) multa de 2,00 % calculada e exigível nas datas dos pagamentos, sobre os valores em atraso a serem pagos e,
na liquidação do saldo devedor, sobre o montante inadimplido.
Parágrafo único - Em caso de cobrança em processo contencioso ou não, judicial ou administrativo, o (s)
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CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CCB
r
EMPRESTIMO
EMITENTE (S) responderá ainda pelos honorários advocatícios, custas judiciais, despesas administrativas e
despesas com protesto de títulos, inclusive perdas e danos.
7.2 - Para os efeitos desta Cédula, entende-se por mora o retardamento do (s) EMITENTE (S) na liquidação da
dívida, que será configurado, inclusive, quando não houver saldo suficiente na conta corrente de depósito para
liquidação do valor devido. A configuração da mora independerá de qualquer aviso, notificação ou
interpelação.
7.3 - Nas hipóteses de mora e/ou inadimplemento no cumprimento da obrigação, a CREDORA fica autorizada
a inscrever o (s) nome (s) do (s) EMITENTE (S) e AVALISTA (S), quando for o caso, nos órgãos de proteção
ao crédito.
CLÁUSULA OITAVA — DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS/DÉBITOS:
8.1 - O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S), quando este (s) for (em) associado (s) da CREDORA,
autoriza (m) a CREDORA, em caráter irrevogável e irretratável, a critério único e exclusivo da CREDORA, a
proceder à compensação, definida pelo artigo 368 do Código Civil Brasileiro, entre os créditos vencidos e
vincendos de sua titularidade perante a CREDORA e/ou entidades coligadas, controladas, associadas e afins,
representados por títulos e valores mobiliários, títulos de crédito em geral, conbats de financiamento e
repasse, certificados e recibos de depósito cooperativo e bancário, aa E os créditos porventura
existentes, e o saldo devedor final da presente operação. Ed = E
8.2 - Nas operações de crédito celebradas entre associado e-toopefa dia” de crédito, ou nas operações
celebradas entre Central e Singular, fica a CREDORA autorizada, em caráter irrevogável e irretratável, a seu
critério, na hipótese de desligamento do (s) EMITENTE (S) “do “quadro social da CREDORA, a proceder à
compensação, definida pelo artigo 368 do Código Civil ns e entre o saldo de capital social e o saldo
devedor final da presente operação, caso em que a $). bh biigaçã o (ões) do (s) EMITENTE (S) perante a mesma
perdurará(ão) até a aprovação das contas r om exercício em que se der o desligamento do (s)
EMITENTE (S) do quadro social da CR
8.3 - Em caso de inadimplência, poder ja a CREDORA, a seu critério, efetuar a compensação entre o
capital social e o saldo devedor da pr O unidos com a manutenção do vínculo estatutário, desde que o
(s) EMITENTE (S) preencha (m) os o estatutários aplicáveis ao resgate eventual, o que fica, desde já,
solicitado e autorizado, em caráter irrevogável e irretratável, pelo (s) EMITENTE (S).
CLÁUSULA NONA - DAS DESPESAS:
9.1 - O (s) EMITENTE (S) autoriza (m) desde já, em caráter irrevogável e irretratável, que a (s) despesa (s)
prevista (s) no subitem “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CET” do item “ENCARGOS
FINANCEIROS” do preâmbulo, quando não financiada (s), seja (m) debitada (s) à vista pela CREDORA na
conta-corrente indicada no item "CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do preâmbulo,
comprometendo-se, ainda, a manter saldo suficiente na referida conta para este fim.
9.1.2 - Caso o (s) EMITENTE (S) não possua (m) conta-corrente mantida na CREDORA, a (s) despesa (s)
prevista (s) no subitem “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CET” do item “ENCARGOS
FINANCEIROS” do preâmbulo, quando não financiada (s), será(ão) descontada (s) do VALOR LIBERADO,
previsto no mesmo item do preâmbulo.
9.2 - Além das despesas previstas no item “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CET” do preâmbulo,
ocorrerão por conta do (s) EMITENTE (S), do (s) AVALISTA (S) ou do (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR
(ES), quando for o caso, todas as despesas que a CREDORA fizer para segurança, regularização e conservação
de seus direitos creditórios e das garantias decorrentes desta Cédula, bem como os registros cartorários que se
fizerem necessários, declarando-se ciente de que os valores relativos às despesas previstas nesta cláusula serão
cobrados pela CREDORA, da mesma forma definida para o pagamento do crédito, conforme convencionado
no item "CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do preâmbulo.
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CLÁUSULA DÉCIMA - DA LIQUIDAÇÃO/AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA:
10.1 - No caso de amortização ou de liquidação antecipada da operação contratada a taxas prefixadas, o valor
presente das parcelas antecipadas será calculado com a utilização da taxa de juros pactuada na presente
Cédula, indicada no item "ENCARGOS FINANCEIROS" do preâmbulo.
10.2 - No caso de amortização ou liquidação antecipada da operação contratada a taxa pós fixada, o saldo
devedor será atualizado de acordo com o índice de correção pactuado e sobre o saldo corrigido será calculado
o valor do juros pela taxa de juros remuneratórios prevista no preâmbulo até a data da liquidação ou
amortização.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA:
11.1 - Além das hipóteses previstas em lei e nesta CCB, a dívida oriunda desta Cédula será considerada
vencida antecipadamente, de pleno direito, a exclusivo critério da CREDORA, independentemente de qualquer *
aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, tornando-se exigível, desde logo, a dívida então existente e não
paga ou amortizada, se o (s) EMITENTE (S) e/ou AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES):
a) deixar (em) de cumprir quaisquer das obrigações estipuladas nesta Cédula;
b) tiver (em) títulos de sua responsabilidade protestados por quaisquer dos motivos legais ou for incluso nos
cadastros de proteção ao crédito;
c) figurar (em) como devedor ou réu em cobrança judicial transitada em 3) ou não;
d) figurar (em) como devedor em situação de mora ou de inadimpl ag) nto à CREDORA ou qualquer
outra instituição financeira ou instituição fornecedora de crédito; RÁ
e) for, no caso do (s) EMITENTE (S), desligado (s) do quadro. ial a Cooperativa da qual é(são) filiado (s),
na hipótese de operações celebradas entre associado e coopérativa ZA crédito;
f) responder (em), independentemente do motivo, à procésás de execução por quantia certa, ainda que haja
embargos;
g) depois de notificado (s) pela cd Dna (em) a substituição ou reforço da garantia;
h) incidir no previsto no (s) artigo (s) 338%e"1.425 do Código Civil Brasileiro; ,
i) a não comprovação pelo 9 TE (S) da aplicação do recurso na finalidade indicada no item
“CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO DE CRÉDITO”, mediante a apresentação de documentação
específica, em até 15 (quinze) dias a contar da solicitação da CREDORA nesse sentido, no caso de operação de
financiamento com destinação do crédito definida.
4) deixar de cumprir com a obrigação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), do Seguro DPVAT, de multas
e demais encargos que venham a incidir sobre o bem alienado fiduciariamente, quando for o caso;
k) deixar de transferir a propriedade do veículo objeto do presente financiamento, bem como apresentar ao
CREDOR cópia do novo Certificado de Registro do Veículo, constando o gravame, no prazo de até 30 (trinta)
dias após a realização da sua inscrição.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA (S) GARANTIAS (S):
12.1 - O (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) e seu (s) cônjuge (s) (caso existam) comparece (m) neste
Instrumento de Crédito na condição de DEVEDOR (ES) SOLIDÁRIO (S), anuindo expressamente a suas
cláusulas e condições, responsabilizando-se incondicionalmente com o (s) EMITENTE (S), de maneira
irrevogável e irretratável, pelo cumprimento de todas as obrigações nela prevista. :
12.2 - Caso oferecido bem imóvel em garantia, o (s) Emitente (s) e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) declara (m)
que o imóvel objeto da garantia:
1 - não possui restrição ao uso, tais como restrições relacionadas a zoneamento, parcelamento de solo,
preservação do patrimônio arqueológico e histórico;
Il — não possui restrição de atividades devido à inserção em APA (Área de Preservação Ambiental) ou APP
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(Área de Preservação Permanente);
III - não está localizado em terras de ocupação indígena ou quilombola, assim definidas pela autoridade
competente; e
IV - sob pena de responsabilidade civil e criminal, não é objeto de ações reais e pessoais reipersecutórias, bem
como não há qualquer outro ônus real ou questionamento em nenhuma das esferas cíveis, fiscais, criminais,
trabalhistas e eleitoral, seja no âmbito federal, estadual, municipal ou distrital, que possa afetar o imóvel.
12.2.1 - Ainda, caso oferecido bem imóvel em garantia, o (s) Emitente (s) e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) se
solteiro (a), viúvo (a), divorciado (a) ou separado (a) judicialmente, declara (m), sob responsabilidade civil e
criminal, que não vive em união estável e/ou o imóvel não foi adquirido na constância da união estável, assim
reconhecida na forma da lei, razão pela qual é seu (sua) único (a) e exclusivo (a) proprietário (a).
12.3 - Caso oferecido veículo em garantia, constitui obrigação do (s) EMITENTE (s) manter o veículo
segurado, até o integral cumprimento das obrigações assumidas nesta Cédula, em seguradora de sua livre
escolha, contra roubo, furto, incêndio ou danos físicos, indicando a CREDORA como beneficiária da apólice.
12.3.1 - Na hipótese de ocorrência de sinistro, O (s) EMITENTE (s) autoriza (m) a CREDORA a receber a
indenização correspondente e utilizá-la na amortização ou liquidação do saldo devedor desta Cédula. Caso o
produto da realização da garantia não seja suficiente para liquidar as obrigações desta Cédula, o EMITENTE
permanecerá responsável pelo saldo devedor remanescente e respectivos Ni sã meros até sua final e
total liquidação. g
12.4- A (s) garantia (s) constituída (s) na presente operação de crédito está(ão) era a (s) abaixo:
AVAL: A
Intervém neste ato, lançando seus avais, sem limitação e indepesidendgtigto de ordem, as pessoas
identificadas e qualificadas no final deste Instrumento dé € CS o 5
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ee AMisramisra:
13.1. Caso o (s) EMITENTE (S) opte (m tação do seguro prestamista, conforme opção assinalada
no item "SEGURO PRESTAMISTA" d pc havendo aceitação do seguro por parte da Seguradora,
após análise da Proposta de Adesão ao qa Prestamista, fica desde já consignado que o segurado
(EMITENTE (s)) terá(ão) direito à quitação do saldo devedor oriundo da presente Cédula, nos casos de morte
natural ou acidental e de invalidez permanente total por acidente.
$1º - O saldo devedor do empréstimo será apurado na data do sinistro, respeitadas as condições contratuais do
seguro;
$2º - Caso o (s) EMITENTE (S) seja (m) Pessoa Jurídica e a contratação do Seguro Prestamista ocorra
mediante a participação proporcional ao capital dos sócios na empresa, conforme Proposta de Adesão ao
Seguro, a quitação citada no item 13.1 será proporcional à participação de capital do sócio sinistrado.
13.2. O (s) EMITENTE (S) declara (m) ter ciência e concorda (m) com todos os termos, regras e condições do
seguro acima mencionado, conforme pactuado na Proposta de Adesão ao Seguro Prestamista e inteiramente
disciplinadas na Apólice de Seguro.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUBSTITUIÇÃO DAS GARANTIAS:
14.1. Poderá o Credor exigir reforço ou substituição da garantia, caso deixe de cumprir o índice de cobertura
exigido quando da contratação do crédito, por qualquer razão, inclusive em decorrência de elevação do saldo
devedor motivada por débitos de encargos financeiros e/ou aumento do índice de risco da operação.
14.2. Também poderá o Credor exigir a substituição da garantia ou, a seu critério, o vencimento antecipado da
operação se, durante a vigência deste instrumento, for constatado, pela autoridade competente, que o imóvel
objeto da garantia:
1 - possui restrição ao uso, incluindo restrições relacionadas a parcelamento de solo, preservação do patrimônio
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arqueológico, paleontológico e histórico, ou que o (s) Emitente e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) não cumpre
(m) exigências estabelecidas pelo órgão competente;
IH - está localizado em terras de ocupação indígena e quilombola e unidades de conservação, assim definidas
pela autoridade competente;
[IL — possui qualquer passivo ambiental.
14.3 O (s) Emitente (s) deverá atender a substituição ou reforço tratadas nos itens anteriores no prazo de 15
(quinze) dias, a contar do recebimento de carta registrada nesse sentido, sob pena de vencimento antecipado |
das obrigações assumidas nesta Cédula, sendo que a comprovação do recebimento da carta se dará por meio de
nota de registro da expedição postal ou recibo protocolado de recebimento da correspondência.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA CESSÃO DO TÍTULO:
15.1.- O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S) autoriza (m) a CREDORA a ceder, transferir ou alienar a
terceiros, em qualquer época, no todo ou em parte, os direitos creditórios decorrentes deste Instrumento de
Crédito, inclusive a (s) garantia (s) que for (em) prestada (s).
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS:
16.1. O (s) Emitente (s), Avalista (s), Devedor (es) solidário (s) e o (s) Interveniente (s) garantidor (es)
autorizam o Credor a consultar o Sistema de Informação de Crédito do Bancg.Central do Brasil - Bacen para a
obtenção de dados sobre o (s) seu (s) endividamento (s) junto ao Sistema Epanciro Nacional e a efetuar as
demais consultas cadastrais necessárias à avaliação de risco parg Ai ção de seu (s) pedido (s) de
concessão de crédito, sendo vedada a sua divulgação para tergeirá os:
16.2. Na hipótese de mora/inadimplemento no cumprimentó $ obrigações pactuadas, o Credor fica
autorizado, em caráter irrevogável e irretratável, após:comíúni ação formal, a inscrever o (s) nome (s) do (s) *
Emitente (s), Avalista (s), Devedor (es) solidário (s) e o (s) Interveniente (s) garantidor (es) nos cadastros de
proteção ao crédito, ainda que haja discussão judicial sobre o débito existente.
CLÁUSULA DÉCIMA ig ad ASPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS EMITENTES:
17.1 - No caso de haver mai TENTE cada um deles é solidariamente responsável pela totalidade
das obrigações previstas nest Ni
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — DA EMISSÃO DE CERTIFICADO PELA CREDORA:
18.1 - O (s) EMITENTE (S) reconhece (m) que a CREDORA poderá emitir certificados de Cédulas de
Créditos Bancários (CCBs) mantidas sob sua custódia, inclusive a presente Cédula, para negociar esses
créditos no mercado nacional ou internacional, com pessoas integrantes ou não do Sistema Financeiro
Nacional, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pela legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL:
19.1. O (s) Emitente (s) declara (m), sob as penas da lei, que não utiliza (m) e se obriga (m) a não utilizar no
futuro, em qualquer uma das suas atividades, seja por si ou por empresas controladas ou coligadas, ou que
participem do mesmo grupo econômico, mão-de-obra infantil ou mão-de-obra em condições de trabalho
escravo ou degradante, observando, ainda, a legislação trabalhista, especialmente as normas relativas à saúde e
segurança do trabalho. Também se obriga (m) a envidar esforços para que a referida medida seja adotada nos
contratos firmados com seus clientes, fornecedores e prestadores de serviços. Da mesma forma, obriga-se a dar
rigoroso cumprimento às leis e regulamentos destinados à proteção do meio ambiente, inclusive pela obtenção
e manutenção válida de todas as licenças, outorgas, autorizações e estudos legalmente exigidos para o pleno
desenvolvimento de suas atividades, devendo adotar, ainda, as medidas e procedimentos cabíveis, a fim de
afastar qualquer agressão, perigo ou risco de dano ao meio ambiente que possa ser causado em decorrência das
atividades que desenvolve, inclusive por delegação a terceiros. O descumprimento desta cláusula, o
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envolvimento em inquérito ou apuração de tais fatos ou a inclusão em "lista suja" do Ministério do Trabalho
ou de qualquer outro órgão do Governo Federal, Estadual ou Municipal, que o identifique como infrator destas
obrigações, ou que investigue tais infrações, será motivo de vencimento antecipado das operações de crédito
contratadas com qualquer cooperativa de crédito, Banco ou outra empresa que tenha o nome Sicoob em sua
denominação, independentemente de qualquer aviso ou interpelação, judicial ou extrajudicial, quando então o
valor do saldo devedor de todas as dividas poderá ser debitado diretamente da conta-corrente do (s) Emitente
(s) ou compensado com qualquer crédito do devedor junto ao Sicoob e, não havendo saldo disponível, poderá
o Credor adotar as medidas judiciais cabíveis à execução e cobrança da dívida total representada por este
instrumento e por qualquer instrumento de crédito firmado com o Sicoob acrescidos de uma multa diária de 1
Yo(um por cento) do saldo devedor apurado.
19.2. Contrato de Depósito - O (s) Emitente (s) assume (m) a condição de depositário das licenças ambientais
de que trata esta cláusula, durante a vigência desta operação de crédito e pelo prazo de 6 (seis) anos a contar da
liquidação da mesma à qual estejam vinculadas as respectivas licenças, devendo apresentá-las à Cooperativa
ou a quem esta vier a indicar mediante simples solicitação, quando solicitado, independente de qualquer
medida judicial ou extrajudicial
19.3. O descumprimento das obrigações assumidas nos termos desta cláusula, bem cale a cassação das
licenças ambientais e/ou outorgas de água, quando exigíveis, acarretarão o A ntecipado deste
instrumento de crédito, além da incidência de multa diária correspondente a 24 Om or cento) do valor do
crédito liberado, calculada até o valor total do empréstimo ou bene apago ntratado, sem prejuízo das
outras multas e penalidades impostas pelo descumprimento das- obriá ções de pagar.
19.4. O (s) Emitente (s) e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) eita se por eventuais danos ambientais
que venham a ser identificados, declarando-se ciente, ( (fi oe aso o Credor seja compelido ao pagamento
de qualquer valor, seja a título de multa ou outra pi em decorrência de tais danos, o (s) Emitente (s)
e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) será(ão) Ego s) e irá(ão) pagá-las da mesma forma definida para o
pagamento do crédito, conforme pin 9 o no item “Características da Operação de Crédito” do
preâmbulo.
CLÁUSULA VIGÉSIMA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
20.1 - O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) declaram, para
os devidos fins que todas as cláusulas deste instrumento foram previamente lidas e discutidas, especialmente
as que se referem a prazo, valores negociados, multas, formas de liquidação antecipada e de vencimento
antecipado da dívida.
20.2 - O presente Instrumento de Crédito será emitido em tantas vias quantas forem as partes que nele
intervierem, assinadas pelo (s) EMITENTE (S) e AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES),
devendo cada uma das partes receber uma via. Somente a via da CREDORA será negociável.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM CONTA:
21.1. Caso a forma de pagamento do crédito definida no item "Características da Operação de Crédito" seja
débito em conta corrente, o (s) Emitente (s) autoriza (m) o Credor expressamente neste ato, a debitar em sua
conta-corrente para débito indicada no item “Características da Operação de Crédito” do preâmbulo, nas datas
previstas, os valores correspondentes às amortizações, encargos e demais despesas referentes a este título.
21.2. O (s) Emitente (s) obriga (m)-se a sempre manter saldo na conta-corrente suficiente para suportar os
débitos ora autorizados.
21.3. Na hipótese de não haver saldo suficiente na conta-corrente do (s) Emitente (s), fica o Credor autorizado,
em caráter irrevogável e irretratável, tanto pelo (s) Emitente (s) como por seu (s) AVALISTA (s), a debitar
os respectivos valores também em qualquer outra conta de depósito ou aplicação financeira mantida por ele (s)
no SICOOB - Sistema das Cooperativas de Crédito do Brasil, realizando compensação de valores, na forma
disciplinada pelo Código Civil.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA — DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR):
22.1 - O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) autorizam a
CREDORA a: ]
(i) consultar o Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, para
a obtenção de dados sobre débitos e responsabilidades de sua titularidade junto ao Sistema Financeiro
Nacional, autorização essa estendida, desde já, às demais instituições que podem consultar o SCR nos termos
da regulamentação vigente e que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de
receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de minha (nossa) responsabilidade;
(ii) efetuar o registro de seus dados no Sistema de Informações de Crédito (SCR), quando for o caso;
(ii) efetuar as demais consultas cadastrais necessárias à avaliação de risco para a aprovação de seu (s) pedido
(s) de concessão de crédito, junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, CCF e congêneres).
22.2 - O SCR tem por finalidades:
(i) fornecer informações ao BACEN para fins de monitoramento do crédito no Sistema Financeiro Nacional e
para o exercício de suas atividades de fiscalização;
(ii) propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no $1º do art. 1º
da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em
operações de crédito.
22.3 - O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) declara (m) *
ciência que:
(1) poderá(ão) ter acesso aos dados constantes em seus nomes no SCR, por mgio é tral de Atendimento ao
Público do Banco Central do Brasil - BACEN e também por meio do do rato - Extrato do Registro
de Informações no Banco Central; . - ada
(ii) as manifestações de discordância quanto às informações cônstam do SCR e os pedidos de correções,
exclusões e registros de medidas judiciais no SCR deverão ser dirigidos a CREDORA, por meio de
requerimento escrito e fundamentado, acorap nado dá respectiva decisão judicial, quando for o caso;
(iii) a consulta sobre qualquer ao : oh ânté do SCR dependerá da sua prévia autorização;
(iv) é de responsabilidade exclusiy dgtihistituição financeira que registrou os dados no SCR a inserção de
informações que digam respeito aó cliente e a operacionalização do cumprimento de medidas judiciais;
(v) independentemente do que conste no SCR a respeito das operações de responsabilidade do cliente, a
decisão sobre a concessão de novas operações de crédito é exclusiva do Credor, segundo sua política de
crédito;
(vi) os extratos das informações constantes no SCR são elaborados de acordo com critérios contábeis e
metodologia específica estabelecidos pelo BACEN, podendo diferenciar-se daqueles apresentados por outros “
sistemas que tenham natureza e finalidade distintas; e
(vii) as informações relativas ao montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito são
encaminhadas ao BACEN com base no saldo existente no último dia do mês de referência, havendo, portanto,
lapso temporal entre a remessa dos dados, seu processamento pelo BACEN e sua disponibilização no SCR.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO:
23.1 - Fica eleito como competente para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou questões que, porventura,
venham a decorrer deste Instrumento, o foro da comarca de Raul Soares - MINAS GERAIS .
Ponte Nova - MG, 18 de Março de 2020.
EMITENTE (S)/DEVEDOR (S):
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BARTOI OMEU “DIAS DE OLIVEIR; A
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JOCUMENTO DE IDENTIFIC AÇÃO: CARTEIRA NACIONAL DE HABILI] AÇÃO CNH: Nº
Orgão expedidor: DETRAN-MG - Data de emissão:
ENDEREÇO: RUA
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A)
"ROFISSÃO: APOSENTADO (EXCETO FUNCIONÁRIO PÚBLICO”
IDADE: 64 anos ri
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ILIAÇÃO
ESTADO CIVIL
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CÔNJUGE/COMPANHEIRO DO AVALISTA:
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CPF: [509.90c-0
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: CARTEIRA DE IDENTIDADE - Nº; MG E. Órgão
expedidor; PC - MG - Data de Emissão:
ENDEREÇO:
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A)
PROFISSÃO: APOSENTADO (EXCETO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
IDADE: 60 anos
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- CIDADE: PONTE NOVA - MG
AVALISTA:
Nan Vas CX AS) eo sb Eme dica: - Lo gude
(UNGE (DOS SANTOS DE CASTRO MONTEIRO OLIVEIRA. À/
Crr:/E.509.90c88
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: CARTEIRA DE IDENTIDADE: Nº E 0rgão
expedidor: PC-MG - Data de emissão
ENDEREÇO: RN PONTE NOVA - MG - cr”:
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NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A)
PROFISSÃO: APOSENTADO (EXCETO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
IDADE: 60 anos
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FILIAÇÃO A
ESTADO CIVIL: ES
CÔNJUGE/COMPANHEIRO DO AVALASTA:
RTOLON (EU DIAS DE OVIVE IRA
CPF: a pç
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: CARTEIRA NACIONAL DE HABILII AÇÃO CNH -
Órgão ex pediaaos DETRAN - MG - Data de Emissão!
NDEREÇO: PADRE ANTONIO PINTO - Nº 70 « BAIRRO: JARDIM - CIDADE: PONTE NOV
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (
PROFISSÃO: APOSENTADO (EX( A r O FUNCIONARIO PUBLICO)
DADE: 64 anos
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AÇÃO:
AVALISTA:
FONARDO MONTEIRO DE OL IVEIRA
CPE 732.776. /
JOCUMENTO DE IDENTIFICAÇ/ ÃO: CARTEIRA NACIONAL DE HABIL ITAÇÃO CNH: NS
EO Órgão e pedidor: DETRAN-MG - Data de emissão:
e RUA RR 207 NovA - MG -crr:
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A)
”ROFISSÃO: PRODUTOR AGROPEC UÁRIO, EM GERAL
DADE: 33 anos
FILIAÇÃO
ESTADO CIVIL:
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Cédula de cid sã
ário - CCB - Número 644510 - Emitida em 18/03/2020 Ouvidoria SICOOB UNI ÃO: 08007250996
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EMPRÉSTIMO
PREÂMBULO
I- DADOS DA CÉDULA:
Nº DA CÉDULA: 644502
VALOR CONTRATADO: R$ 146.091,27
DATA EMISSÃO: 18/03/2020
DATA VENCIMENTO: 15/03/2023
LOCAL DE EMISSÃO: Ponte Nova - MG
I- DADOS DO (S) EMITENTE (S):
NOME: COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
CNPJ-MF: 03.354.486/0001-54
ENDEREÇO: TRAVESSA ALEXANDRE FONSECA - 18 - CENTRO - IN - PONTE NOVA - MG - CEP:
35430022
IN - DADOS DA CREDORA: : o,
NOME: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA UNIÃO DO Rey. O PIRANGA
E MATIPÓ LTDA. - SICOOB UNIAO
SIGLA: SICOOB UNIÃO
CNPJ/MF: 01.060.307/0001-40
ENDEREÇO: RUA CAMILO DE MOURA - 452-B - cen
CEP: 35350000 Jd
| Soares - MINAS GERAIS - MG -
IV - CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO D Y CRÉDITO:
NATUREZA: EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO
VALOR CONTRATADO: R$ 146.091,27 (cento e quarenta e seis mil e noventa e um reais e vinte e sete
centavos)
FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO: CONTA CORRENTE - BANCO: 756 - AGÊNCIA:
3164 - CONTA: 3106020
FORMA DE PAGAMENTO DO CRÉDITO: DÉBITO AUTOMÁTICO - BANCO: 756 - AGÊNCIA: 3164 -
CONTA: 3106020
Nº DE PARCELAS: 36
PERIODICIDADE DE PAGAMENTO: MENSAL
DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA: 15/04/2020
FORMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS: DÉBITO NA CONTA: 3106020
DATA VENCIMENTO DA OPERAÇÃO: 15/03/2023
PRAÇA E LOCAL DE PAGAMENTO: Ponte Nova - MG
V- GARANTIAS: ;
TIPO (S) DA (S) GARANTIA (S): GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PESSOA FÍSICA ; ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA VEICULOS
VI- ENCARGOS FINANCEIROS:
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EMPRESTIMO
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS: 0,00 % a.m.
JUROS DE MORA: 1,00 % a.m.
ÍNDICE DE CORREÇÃO: CERTIFICADO DEPÓSITO INTERBANCÁRIO
PERCENTUAL DO ÍNDICE DE CORREÇÃO: 200,00 %
SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO: PRICE MIX *
CET: 0,23 % am. /2,79 % a.a.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CET:
VALOR TOTAL DEVIDO: R$ 146.091,27
VALOR LIBERADO: R$ 140.000,00 (95,83 %)
TOTAL DE DESPESAS: R$ 6.091,27 (4,17 %), sendo:
- TARIFAS: R$ 500,00 (0,34 %)
- IOF + IOF ADICIONAL: R$ 2.421,10 (1,66 %)
- SEGURO: R$ 3.170,17 (2,17 %) , se contratado
- DESPESAS: R$ (0,00 %)
VII - SEGURO PRESTAMISTA:
CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA? Sim e nas condições pactuadas na Proposta de Adesão ao
Seguro.
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS: A
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: ” vê e
1.1 - O objeto da presente Cédula de Crédito Bancário é a concedido, » de EMPRÉSTIMO pela CREDORA ao
(s) EMITENTE (S), nas condições enpuefiicádas, no im "CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE
CRÉDITO" do preâmbulo . é ECA
1.2 - Na data de vencimento indicada no, iteçh? j fpeê DA CÉDULA" do preâmbulo, o (s) EMITENTE (S) ,
pagará(ão) por esta Cédula de Crédito leg
r
CREDORA, ou à sua ordem, em moeda corrente nacional, o
valor da dívida certa, líquida td orrespondente ao montante do EMPRÉSTIMO indicado no item
"DADOS DA CÉDULA" do o, acrescido dos encargos financeiros indicados no item "ENCARGOS
FINANCEIROS" do preâmbulo, mais tarifas por serviços, se houverem, subtraída das amortizações
eventualmente realizadas.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA VIGÊNCIA:
2.1] - A obrigação prevista nesta Cédula de Crédito Bancário vigorará até a liquidação total da dívida,
tornando-se exigível em seu vencimento a dívida então existente e não paga ou amortizada,
independentemente de notificação ou interpelação administrativa ou judicial, nela se compreendendo o
principal, os juros pactuados e de mora, multa e demais encargos previstos nesta Cédula de Crédito Bancário.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE PAGAMENTO:
ENEM) EMPRÉSTIMO ora deferido será pago na forma indicada no item "CARACTERÍSTICAS DA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do preâmbulo, em prestações periódicas e sucessivas, calculadas conforme |
sistema de amortização denominado PRICE PÓS-FIXADO, o qual consiste em um plano de pagamento cujos
valores a serem amortizados no decorrer da operação são calculados com base no sistema de amortização com
parcelas constantes (tabela Price), porém, tanto o valor dos juros, como o valor do saldo devedor serão
atualizados por meio do índice de correção selecionado no momento da contratação da operação. O valor da
parcela corresponderá ao valor da amortização, adicionado dos juros apurados para cada período de
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EMPRÉSTIM
vencimento das parcelas, ficando desde já acordado que os pagamentos relativos à dívida ora contratada serão
efetuados na (s) data (s) ajustada (s), salvo eventual liquidação antecipada do débito.
3.2 - Todo vencimento de prestação, de amortização do principal e encargos, que ocorra em fins de semana ou
feriados, poderá, para todos os fins e efeitos, a critério da CREDORA, ser deslocado para o primeiro dia útil
subsequente, sendo os encargos calculados até esta data, iniciando-se também, a partir desta data, o períedo
seguinte regular de apuração e cálculo dos encargos da operação.
3.2.1. As parcelas cujo vencimento programado para o primeiro dia útil subsequente a fins de semana ou
feriados, que tenham como forma de pagamento débito automático, poderão, a critério da CREDORA, ser
descontadas no respectivo fim de semana, feriado ou primeiro dia útil seguinte.
3.2.1.1. Nesta hipótese, o (s) EMITENTE (S) está(ão) ciente (s) de que a liberação de saques em terminais
eletrônicos, nos fins de semana e feriados, está condicionada à existência de saldo, já deduzidos eventuais
débitos programados para o primeiro dia útil seguinte.
3.3 - O (s) EMITENTE (S) efetuará(ão) o pagamento da (s) parcela (s) relativa (s) ao presente Instrumento de
Crédito, inclusive os juros pactuados e demais encargos aqui ajustados, na forma convencionada no item
"CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do preâmbulo.
3.4 - Caso a forma de pagamento do crédito definida no item "CARACTERÍSTICAS DAºOPERAÇÃO DE
CRÉDITO" seja débito em conta corrente, a CREDORA fica desde já autorizada pelo sofEMITENTE (S) a
efetuar o respectivo débito na conta corrente indicada no item Mem reação DE
CRÉDITO" do preâmbulo.
3.4.1 - O (s) EMITENTE (S) se compromete (m) a manter aus suficien
de vencimento antecipado da dívida.
3.4.2 - Na data do vencimento de cada parcela, não havendo saldo hficiente na conta corrente de depósito para
liquidação do valor devido, fica autorizada à pe gi já autorizada pelo (s) EMITENTE (S), a
amortização parcial do valor da parcela. a
(a das parcelas, sob pena
$1º - Sobre o valor remanescente da par e, encargos de mora, nas mesmas condições pactuadas na
presente Cédula, bem como as demais disposições aplicáveis à inadimplência.
82º - O adimplemento parcial das parcelas mensais, na forma prevista nesta cédula, não elide a aplicação ds
disposições relativas ao vencimento antecipado da dívida.
83º - A faculdade conferida à CREDORA nesta cláusula não implica em novação da dívida.
3.5 - O EMITENTE declara estar ciente de que, caso tenha optado pela contratação de índice pós-fixado, ou
caso tenha optado pelo sistema de amortização denominado “Percentual Informado” ou “Rotativo”, conforme
item “ENCARGOS FINANCEIROS”, do preâmbulo, os valores das parcelas que compõem o plano de
pagamento não podem ser previamente determinados, uma vez que o indicador selecionado varia com o
tempo, não sendo possível prevê-lo no momento da formalização. Dessa forma, o plano de pagamento será
calculado conforme descrito na cláusula “ENCARGOS FINANCEIROS”, utilizando índice pós-fixado
indicado no preâmbulo deste instrumento de crédito, e o pagamento será feito nas condições estabelecidas
nesta cláusula.
CLÁUSULA QUARTA - DA APURAÇÃO DA DÍVIDA:
4.1 - O valor total devido, incluindo encargos financeiros e outras despesas consideradas no cálculo do Custo
Efetivo Total — CET, previstas no item “ENCARGOS FINANCEIROS” do preâmbulo, foram calculadas
considerando a Data de Emissão desta cédula, representando as condições vigentes na data do cálculo.
4.1.1 - Caso não ocorra coincidência entre a Data de Emissão e a data de liberação do crédito, o (s)
EMITENTE (S), em caráter irrevogável e irretratável, autoriza a CREDORA a proceder ao pertinente e
necessário recálculo para atualização do valor total devido, que poderá ser verificado, detalhadamente, na
Planilha de Cálculo prevista no item a seguir.
4.2- No cálculo do Custo Efetivo Total - CET, previsto no item “ENCARGOS FINANCEIROS” do
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preâmbulo, não foi considerado o índice de correção monetária, caso exista, que será sempre divulgado ao (s)
EMITENTE (S), na forma prevista no item abaixo.
4.3 - Sempre que necessário, para a apuração do valor exato da dívida ou de seu saldo devedor, a CREDORA
emitirá planilha de cálculo que evidenciará o valor do principal da dívida, das respectivas parcelas, seus
encargos e despesas contratuais até a data do cálculo, além das eventuais amortizações da dívida, documento
este que integrará o presente instrumento de crédito.
CLÁUSULA QUINTA - DO LOCAL DE PAGAMENTO: É
5.1 - Os pagamentos serão efetuados na praça/local de pagamento indicado no item “CARACTERÍSTICAS
DA OPERAÇÃO DE CREDITO” do preâmbulo.
CLÁUSULA SEXTA — DOS ENCARGOS FINANCEIROS E DAS TARIFAS:
6.1 - Os encargos fixados no item “ENCARGOS FINANCEIROS” do preâmbulo incidirão sobre o saldo
devedor-da operação, capitalizados mensalmente e exigíveis juntamente com as parcelas do principal,
conforme periodicidade de pagamento prevista nesta cédula.
6.2 - Na hipótese de existência de índice de correção, o saldo devedor da operação será atualizado
monetariamente por esse índice fixado no item “ENCARGOS FINANCEIROS” do preâmbulo, ao final de
cada mês, no vencimento, nas amortizações e na liquidação da dívida.
Parágrafo único — A correção monetária é calculada utilizando-se o fator de correção acumulado, que pode ser
obtido através do produtório (multiplicação) dos fatores diários, acumulados entpe a da liberação ou do
último pagamento até a data da liquidação atual. O cálculo do fator pião e do faóf úlado serão obtidos
através das seguintes fórmulas matemáticas: PA
Fator diário = ( (taxa de juros + 1)“ ( I/dias de divulgação da: tia
O fator acumulado será obtido pelo produtório dos, fatores: diários e
Fator acumulado = (Fator diário | x Fator Diário 2 ator diário n )
ul
Onde, AM
Dias de divulgação da taxa = base de dias para cálculo da taxa, que pode ser mensal, trimestral, semestral,
anual, dias úteis, etc.
6.3 - Além dos encargos financeiros previstos. o (s) EMITENTE (S) fica (m) obrigado (s) a pagar à
CREDORA as tarifas cobradas pelo processamento desta operação, na forma da Tabela de Tarifas disponível
na CREDORA, dos seus normativos internos e dos normativos expedidos pelo Conselho Monetário Nacional e
pelo Banco Central do Brasil.
Parágrafo único — O (s) EMITENTE (S) declara (m)-se ciente (s) de que os valores relativos às tarifas
previstas no caput desta cláusula serão cobrados pela CREDORA, da mesma forma definida para o pagamento
do crédito, conforme convencionado no item "CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do
preâmbulo.
6.4 - Além dos encargos financeiros previstos nesta Cláusula, haverá a incidência do Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio, Seguro e Títulos ou Valores Mobiliários — IOF, nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA INADIMPLÊNCIA:
7.1 - Em caso de inadimplência, descumprimento de obrigação legal ou convencional, ou no caso de
vencimento antecipado da operação, incidirá, a partir do inadimplemento e sobre o valor inadimplido, índice
de correção monetária pactuado no item "ENCARGOS FINANCEIROS", do preâmbulo, acrescidos dos
seguintes encargos:
a) juros remuneratórios pactuados no item “ENCARGOS FINANCEIROS” do preâmbulo;
b) juros moratórios de 1,00 % a.m. ;
c) multa de 2,00 % calculada e exigível nas datas dos pagamentos, sobre os valores em atraso a serem pagos e,
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na liquidação do saldo devedor, sobre o montante inadimplido.
Parágrafo único - Em caso de cobrança em processo contencioso ou não, judicial ou administrativo, o (s)
EMITENTE (S) responderá ainda pelos honorários advocatícios, custas judiciais, despesas administrativas e
despesas com protesto de títulos, inclusive perdas e danos.
7.2 - Para os efeitos desta Cédula, entende-se por mora o retardamento do (s) EMITENTE (S) na liquidação da
dívida, que será configurado, inclusive, quando não houver saldo suficiente na conta corrente de depósito para
liquidação do valor devido. A configuração da mora independerá de qualquer aviso, notificação ou
interpelação.
7.3 - Nas hipóteses de mora e/ou inadimplemento no cumprimento da obrigação, a CREDORA fica autorizada
a inscrever o (s) nome (s) do (s) EMITENTE (S) e AVALISTA (S), quando for o caso, nos órgãos de proteção
ao crédito.
CLÁUSULA OITAVA — DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS/DÉBITOS:
8.1 - O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S), quando este (s) for (em) associado (s) da CREDORA,
autoriza (m) a CREDORA, em caráter irrevogável e irretratável, a critério único e Pa da CREDORA, a
proceder à compensação, definida pelo artigo 368 do Código Civil Brasileiro, é )
vincendos de sua titularidade perante a CREDORA e/ou entidades coligadas, Vea jts associadas e afins,
representados por títulos e valores mobiliários, títulos de crédito em geral, de financiamento e
repasse, certificados e recibos de depósito cooperativo e bancário, tea 59 outros créditos porventura
existentes, e o saldo devedor final da presente operação. . |,
8.2 - Nas operações de crédito celebradas entre associado. e coo erativa de crédito, ou nas operações
celebradas entre Central e Singular, fica a CREDORA autorizada, em caráter irrevogável e irretratável, a seu
critério, na hipótese de desligamento do (s) E (S) do quadro social da CREDORA, a proceder à
compensação, definida pelo artigo 368, do Cívil Brasileiro, entre o saldo de capital social e o saldo
ã PAM uga (s) obrigação (des) do (s) EMITENTE (S) perante a mesma
perdurará(ão) até a aprovação das “contas relativas ao exercício em que se der o desligamento do (s)
EMITENTE (S) do quadro social da CREDORA.
8.3 - Em caso de inadimplência, poderá ainda a CREDORA, a seu critério, efetuar a compensação entre o
capital social e o saldo devedor da presente operação, com a manutenção do vínculo estatutário, desde que o
(s) EMITENTE (S) preencha (m) os requisitos estatutários aplicáveis ao resgate eventual, o que fica, desde já,
solicitado e autorizado, em caráter irrevogável e irretratável, pelo (s) EMITENTE (S).
CLÁUSULA NONA - DAS DESPESAS:
9.1 - O (s) EMITENTE (S) autoriza (m) desde já, em caráter irrevogável e irretratável, que a (s) despesa (s)
prevista (s) no subitem “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CET” do item “ENCARGOS
FINANCEIROS” do preâmbulo, quando não financiada (s), seja (m) debitada (s) à vista pela CREDORA na
conta-corrente indicada no item "CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do preâmbulo,
comprometendo-se, ainda, a manter saldo suficiente na referida conta para este fim.
9.1.2 - Caso o (s) EMITENTE (S) não possua (m) conta-corrente mantida na CREDORA, a (s) despesa (s)
prevista (s) no subitem “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CET” do item “ENCARGOS
FINANCEIROS” do preâmbulo, quando não financiada (s), será(ão) descontada (s) do VALOR LIBERADO,
previsto no mesmo item do preâmbulo.
9.2 - Além das despesas previstas no item “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CET” do preâmbulo,
ocorrerão por conta do (s) EMITENTE (S), do (s) AVALISTA (S) ou do (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR
(ES), quando for o caso, todas as despesas que a CREDORA fizer para segurança, regularização e conservação
de seus direitos creditórios e das garantias decorrentes desta Cédula, bem como os registros cartorários que se
fizerem necessários, declarando-se ciente de que os valores relativos às despesas previstas nesta cláusula serão
cobrados pela CREDORA, da mesma forma definida para o pagamento do crédito, conforme convencionado
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no item "CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO" do preâmbulo.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA LIQUIDAÇÃO/AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA:
10.1 - No caso de amortização ou de liquidação antecipada da operação contratada a taxas prefixadas, o valor
presente das parcelas antecipadas será calculado com a utilização da taxa de juros pactuada na presente
Cédula, indicada no item "ENCARGOS FINANCEIROS" do preâmbulo.
10.2 - No caso de amortização ou liquidação antecipada da operação contratada a taxa pós fixada, o saldo
devedor será atualizado de acordo com o Índice de correção pactuado e sobre o saldo corrigido será calculado
o valor do juros pela taxa de juros remuneratórios prevista no preâmbulo até a data da liquidação ou
amortização.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA:
11.1 - Além das hipóteses previstas em lei e nesta CCB, a dívida oriunda desta Cédula será considerada
vencida antecipadamente, de pleno direito, a exclusivo critério da CREDORA, independentemente de qualquer
aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, tornando-se exigível, desde logo, a dívida então existente e não
paga ou amortizada, se o (s) EMITENTE (S) e/ou AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES):
a) deixar (em) de cumprir quaisquer das obrigações estipuladas nesta Cédula;
b) tiver (em) títulos de sua responsabilidade protestados por quaisquer dos motivos legais ou for incluso nos
cadastros de proteção ao crédito; R
c) figurar (em) como devedor ou réu em cobrança judicial transitada em pa UMA
d) figurar (em) como devedor em situação de mora ou de inadimple MA à rio ou qualquer
outra instituição financeira ou instituição fornecedora de crédito,
e) for, no caso do (s) EMITENTE (S), desligado (s) do quadro é socia I da Cooperativa da qual é(são) filiado (s),
na hipótese de operações celebradas entre associado é cooperativa de de crédito;
f) responder (em), independentemente « do neo a processo de execução por quantia certa, ainda que haja
embargos;
£g) depois de notificado (s) pela CRI ode não efetuar (em) a substituição ou reforço da garantia;
h) incidir no previsto no (s) artigo (s) 333 e 1.425 do Código Civil Brasileiro;
i) a não comprovação pelo (s) EMITENTE (S) da aplicação do recurso na finalidade indicada no item
“CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO”, mediante a apresentação de documentação
específica, em até 15 (quinze) dias a contar da solicitação da CREDORA nesse sentido, no caso de operação de
financiamento com destinação do crédito definida.
)) deixar de cumprir com a obrigação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), do Seguro DPVAT, de multas ,
e demais encargos que venham a incidir sobre o bem alienado fiduciariamente, quando for o caso;
k) deixar de transferir a propriedade do veículo objeto do presente financiamento, bem como apresentar ao
CREDOR cópia do novo Certificado de Registro do Veículo, constando o gravame, no prazo de até 30 (trinta)
dias após a realização da sua inscrição.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA (S) GARANTIAS (S):
12.1 - O (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) e seu (s) cônjuge (s) (caso existam) comparece (m) neste
Instrumento de Crédito na condição de DEVEDOR (ES) SOLIDÁRIO (S), anuindo expressamente a suas
cláusulas e condições, responsabilizando-se incondicionalmente com o (s) EMITENTE (S), de maneira
irrevogável e irretratável, pelo cumprimento de todas as obrigações nela prevista.
12.2 - Caso oferecido bem imóvel em garantia, o (s) Emitente (s) e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) declara (m)
que o imóvel objeto da garantia:
I - não possui restrição ao uso, tais como restrições relacionadas a zoneamento, parcelamento de solo,
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preservação do patrimônio arqueológico e histórico;
II — não possui restrição de atividades devido à inserção em APA (Área de Preservação Ambiental) ou APP
(Área de Preservação Permanente);
HI - não está localizado em terras de ocupação indígena ou quilombola, assim definidas pela autoridade
competente; e
IV - sob pena de responsabilidade civil e criminal, não é objeto de ações reais e pessoais reipersecutórias, bem
como não há qualquer outro ônus real ou questionamento em nenhuma das esferas cíveis, fiscais, criminais,
trabalhistas e eleitoral, seja no âmbito federal, estadual, municipal ou distrital, que possa afetar o imóvel.
12.2.1 - Ainda, caso oferecido bem imóvel em garantia, o (s) Emitente (s) e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) se
solteiro (a), viúvo (a), divorciado (a) ou separado (a) judicialmente, declara (m), sob responsabilidade civil e
criminal, que não vive em união estável e/ou o imóvel não foi adquirido na constância da união estável, assim
reconhecida na forma da lei, razão pela qual é seu (sua) único (a) e exclusivo (a) proprietário (a).
12.3 - Caso oferecido veículo em garantia, constitui obrigação do (s) EMITENTE (s) manter o veículo
segurado, até o integral cumprimento das obrigações assumidas nesta Cédula, em seguradora de sua livre
escolha, contra roubo, furto, incêndio ou danos físicos, indicando a CREDORA como beneficiária da apólice.
12.3.1 - Na hipótese de ocorrência de sinistro, O (s) EMITENTE (s) autoriza (m) a CREDORA a,receber a
indenização correspondente e utilizá-la na amortização ou liquidação do saldo devedor desta Cédula. Caso o
produto da realização da garantia não seja suficiente para liquidar as obrigações desta Gédy MITENTE
permanecerá responsável pelo saldo devedor remanescente e respectivos + grálários; até sua final e
total liquidação. 1a
12.4- A (s) garantia (s) constituída (s) na presente operação de crédito sstição) detalhada (s) abaixo:
AVAL: Ana
Intervém neste ato, lançando seus avais, sem old ependentemente de ordem, as pessoas
identificadas e qualificadas no final deste Instrumento de Crédito.
A
O (s) EMITENTE (s) e/ou o TERCEIRO GARANTIDOR entrega (m), neste ato, em alienação fiduciária, os
bens segurados, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, inclusive débitos fiscais, a seguir descritos:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA de VEÍCULOS - Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: 24.280 CRM 6X2,
Renavam: HM Chass:: E, Ano/Modelo: 2013/2014, Placa: 0079313 - MG,
CAMINHAO C.ABERTA 24.280 CRM6X2, ANO 2013/2014, PLACA 0QZ9313, CHASSI:
| RENA V AM E VEICULO EM BOM EsTADO DE CONSERVAÇÃO,, de
propriedade de COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA - CPF/CNPJ: 03.354.486/0001-54, cujo fiel
depositário é COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA , portador do CPF/CNPJ nº 03.354.486/0001-54,
no valor de R$ 191.540,00 (cento e noventa e um mil e quinhentos e quarenta reais).
1) Os bens permanecerão sob a posse direta do (s) EMITENTE (S) e do TERCEIRO GARANTIDOR (quando
a garantia for de terceiro) e do (s) seu (s) representante (s) abaixo indicado (s) (quando a garantia for prestada
por pessoa jurídica), nos termos desta cláusula de constituto possessório, que assina (m) a presente Cédula
também na qualidade de FIEL (ÉIS) DEPOSITÁRIO (S), respondendo solidariamente pela guarda e
conservação dos bens alienados, que deverão ficar guardados e conservados no endereço descrito acima até a
efetiva liquidação da presente Cédula.
2) O (s) FIEL (ÉIS) DEPOSITÁRIO (S) deverá(ão) conferir aos bens alienados o cuidado e diligência que
costuma (m) ter com o que lhe (s) pertence (m), não podendo ser alterados, retirados, deslocados ou destruídos
sem prévia autorização da CREDORA, obrigando-se ainda a praticar todos os atos necessários a efetiva
transferência à CREDORA, em caso de excussão da garantia.
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3) A CREDORA poderá, a qualquer momento, vistoria os bens alienados, bem como examinar os documentos
a eles relativos.
4) Se o bem alienado fiduciariamente for veículo automotor, a menção à garantia deve constar do Certificado
de Registro e, ainda, deve ser observado que:
4.1) Correm por conta exclusiva do (s) EMITENTE (S) e do TERCEIRO GARANTIDOR, caso exista, as
despesas com seguros, encargos, multas e tributos incidentes sobre o (s) bem (ns), inclusive o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores — IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo
(TRLAV) e o Seguro DPVAT, ficando a CREDORA eximido de qualquer responsabilidade pelo pagamento
das referidas despesas.
4.2) Caso a CREDORA seja compelido ao pagamento das despesas acima descritas, por qualquer motivo, o (s)
EMITENTE (S) autoriza, desde já, em caráter irrevogável e irretratável, que a CREDORA efetue o débito dos
valores despendidos diretamente em sua conta corrente indicada no item CARACTERÍSTICAS DA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO do preâmbulo.
4.3) Nos termos da legislação em vigor, o (s) EMITENTE (S) e/ou o TERCEIRO GARANTIDOR se obriga
(m) a transferir a propriedade do veículo objeto do presente financiamento, bem como apresentar ao CREDOR
cópia do novo Certificado de Registro do Veículo, constando o gravame, no prazo de até 30 (trinta) dias após a
realização da sua inscrição.
4.4) Constitui obrigação do (s) EMITENTE (s) e do TERCEIRO GARANTIDOR mater rebbio segurado,
até o integral cumprimento das obrigações assumidas nesta Cédula, em.segurado à de's (sua “livre escolha, contra
roubo, furto, incêndio ou danos físicos, indicando a CREDORA cómo beneficiá
4.5) Na hipótese de ocorrência de sinistro, o (s) E MIT) E (s).e dó TERCEIRO GARANTIDOR autoriza
(m) a CREDORA a receber a indenizaç or an & utilizá-la na amortização ou liquidação do saldo
devedor desta Cédula. Caso o produto da alii o da garantia não seja suficiente para liquidar as obrigações
desta Cédula, o EMITENTE permanecerá responsável pelo saldo devedor remanescente e respectivos encargos
moratórios, até sua final e total liquidação.
4.6) O (s) EMITENTE (s) poderá(ão) optar por financiar, na presente operação, o valor do seguro do veículo,
caso em que a CREDORA fica desde já autorizada pelo (s) EMITENTE (s) a realizar o pagamento do prêmio
junto à Seguradora, e os respectivos valores serão pagos pelo (s) EMITENTE (s) juntamente com as parcelas
mensais do presente financiamento.
5) Caso o produto da realização da garantia não seja suficiente para liquidar as obrigações deste Instrumento ,
de Crédito, o EMITENTE e AVALISTAS permanecerão responsáveis pelo saldo devedor remanescente e
respectivos encargos moratórios, até sua final e total liquidação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO SEGURO PRESTAMISTA:
13.1. Caso o (s) EMITENTE (S) opte (m) pela contratação do seguro prestamista, conforme opção assinalada
no item "SEGURO PRESTAMISTA" do preâmbulo, havendo aceitação do seguro por parte da Seguradora,
após análise da Proposta de Adesão ao Seguro Prestamista, fica desde já consignado que o segurado
(EMITENTE (s)) terá(ão) direito à quitação do saldo devedor oriundo da presente Cédula, nos casos de morte
natural ou acidental e de invalidez permanente total por acidente.
$1º - O saldo devedor do empréstimo será apurado na data do sinistro, respeitadas as condições contratuais do
seguro;
82º - Caso o (s) EMITENTE (S) seja (m) Pessoa Jurídica e a contratação do Seguro Prestamista ocorra
mediante a participação proporcional ao capital dos sócios na empresa, conforme Proposta de Adesão ao
Seguro, a quitação citada no item 13.1 será proporcional à participação de capital do sócio sinistrado.
13.2. O (s) EMITENTE (S) declara (m) ter ciência e concorda (m) com todos os termos, regras e condições do
seguro acima mencionado, conforme pactuado na Proposta de Adesão ao Seguro Prestamista e inteiramente |
disciplinadas na Apólice de Seguro.
Cédula de Crédito Bancário - CCB - Número 644502 - Emitida em 18/03/2020 Ouvidoria SICOOB UNIÃO: 08007250996.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUBSTITUIÇÃO DAS GARANTIAS:
14.1. Poderá o Credor exigir reforço ou substituição da garantia, caso deixe de cumprir o índice de cobertura
exigido quando da contratação do crédito, por qualquer razão, inclusive em decorrência de elevação do saldo
devedor motivada por débitos de encargos financeiros e/ou aumento do índice de risco da operação.
14.2. Também poderá o Credor exigir a substituição da garantia ou, a seu critério, o vencimento antecipado da
operação se, durante a vigência deste instrumento, for constatado, pela autoridade competente, que o imóvel
objeto da garantia:
I- possui restrição ao uso, incluindo restrições relacionadas a parcelamento de solo, preservação do patrimônio
arqueológico, paleontológico e histórico, ou que o (s) Emitente e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) não cumpre
(m) exigências estabelecidas pelo órgão competente;
II - está localizado em terras de ocupação indígena e quilombola e unidades de conservação, assim definidas
pela autoridade competente;
HI — possui qualquer passivo ambiental.
14.3 O (s) Emitente (s) deverá atender a substituição ou reforço tratadas nos itens anteriores no prazo de 15
(quinze) dias, a contar do recebimento de carta registrada nesse sentido, sob pena de vencimento antecipado
das obrigações assumidas nesta Cédula, sendo que a comprovação do recebimento da carta se dará por meio de
nota de registro da expedição postal ou recibo protocolado de recebimento da EE e.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA CESSÃO DO TÍTULO: CA o
15.1 - O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S) autoriza (m) a CREDO:
terceiros, em qualquer época, no todo ou em parte, os direitos creditórios, q
Crédito, inclusive a (s) garantia (s) que for (em) prestada 49. is
der, transferir ou alienar a
correntes deste Instrumento de
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS INFORMAÇOUS CADASTRAIS:
16.1. O (s) Emitente (s), Avalista (s), Deve u CO sblidário (s) e o (s) Interveniente (s) garantidor (es)
autorizam o Credor a consultar o Sistema de ação de Crédito do Banco Central do Brasil - Bacen para a
obtenção de dados sobre o (s) seu (s) endivi Etna (s) junto ao Sistema Financeiro Nacional e a efetuar as
demais consultas cadastrais necessárias à avaliação de risco para a aprovação de seu (s) pedido (s) de
concessão de crédito, sendo vedada a sua divulgação para terceiros.
16.2. Na hipótese de mora/inadimplemento no cumprimento das obrigações pactuadas, o Credor fica
autorizado, em caráter irrevogável e irretratável, após comunicação formal, a inscrever o (s) nome (s) do (s)
Emitente (s), Avalista (s), Devedor (es) solidário (s) e o (s) Interveniente (s) garantidor (es) nos cadastros de
proteção ao crédito, ainda que haja discussão judicial sobre o débito existente.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS EMITENTES:
17.1 - No caso de haver mais de um EMITENTE cada um deles é solidariamente responsável pela totalidade
das obrigações previstas nesta Cédula.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — DA EMISSÃO DE CERTIFICADO PELA CREDORA:
18.1 - O (s) EMITENTE (S) reconhece (m) que a CREDORA poderá emitir certificados de Cédulas de
Créditos Bancários (CCBs) mantidas sob sua custódia, inclusive a presente Cédula, para negociar esses
créditos no mercado nacional ou internacional, com pessoas integrantes ou não do Sistema Financeiro
Nacional, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pela legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL:
19.1. O (s) Emitente (s) declara (m), sob as penas da lei, que não utiliza (m) e se obriga (m) a não utilizar no
futuro, em qualquer uma das suas atividades, seja por si ou por empresas controladas ou coligadas, ou que
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participem do mesmo grupo econômico, mão-de-obra infantil ou mão-de-obra em condições de trabalho
escravo ou degradante, observando, ainda, a legislação trabalhista, especialmente as normas relativas à saúde e
segurança do trabalho. Também se obriga (m) a envidar esforços para que a referida medida seja adotada nos
contratos firmados com seus clientes, fornecedores e prestadores de serviços. Da mesma forma, obriga-se a dar
rigoroso cumprimento às leis e regulamentos destinados à proteção do meio ambiente, inclusive pela obtenção
e manutenção válida de todas as licenças, outorgas, autorizações e estudos legalmente exigidos para o pleno
desenvolvimento de suas atividades, devendo adotar, ainda, as medidas e procedimentos cabíveis, a fim de
afastar qualquer agressão, perigo ou risco de dano ao meio ambiente que possa ser causado em decorrência das
atividades que desenvolve, inclusive por delegação a terceiros. O descumprimento desta cláusula, o
envolvimento em inquérito ou apuração de tais fatos ou a inclusão em "lista suja" do Ministério do Trabalho
ou de qualquer outro órgão do Governo Federal, Estadual ou Municipal, que o identifique como infrator destas
obrigações, ou que investigue tais infrações, será motivo de vencimento antecipado das operações de crédito '
contratadas com qualquer cooperativa de crédito, Banco ou outra empresa que tenha o nome Sicoob em sua
denominação, independentemente de qualquer aviso ou interpelação, judicial ou extrajudicial, quando então o
valor do saldo devedor de todas as dividas poderá ser debitado diretamente da conta-corrente do (s) Emitente
(s) ou compensado com qualquer crédito do devedor junto ao Sicoob e, não havendo o io disponível, poderá
o Credor adotar as medidas judiciais cabíveis à execução e cobrança da dívida t presentada por este
instrumento e por qualquer instrumento de crédito firmado com o Sicoob acroscidor de uma multa diária de |
Yo(um por cento) do saldo devedor apurado.
19.2. Contrato de Depósito - O (s) Emitente (s) assume (m) a condição di positário das licenças ambientais
de que trata esta cláusula, durante a vigência desta operação de crédito ep lo prazo de 6 (seis) anos a contar da
liquidação da mesma à qual estejam vinculadas as respectivas: licenças; E desci apresentá-las à Cooperativa
ou a quem esta vier a indicar mediante simples solicitação, quando solicitado, independente de qualquer
medida judicial ou extrajudicial. e,
19.3.:0 descumprimento das obrigações goes nos' termos desta cláusula, bem como a cassação das
licenças ambientais e/ou outorgas de ra dA andolexigíveis, acarretarão o vencimento antecipado deste
instrumento de crédito, além da incidênci o ia diária correspondente a 1 % (um por cento) do valor do
crédito liberado, calculada até o valor oh do empréstimo ou financiamento contratado, sem prejuízo das |
outras multas e penalidades impostas pelo descumprimento das obrigações de pagar.
19.4. O (s) Emitente (s) e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) responsabilizam-se por eventuais danos ambientais
que venham a ser identificados, declarando-se ciente (s) de que, caso o Credor seja compelido ao pagamento
de qualquer valor, seja a título de multa ou outra penalidade, em decorrência de tais danos, o (s) Emitente (s)
e/ou Terceiro (s) Garantidor (es) será(ão) cobrado (s) e irá(ão) pagá-las da mesma forma definida para o
pagamento do crédito, conforme convencionado no item “Características da Operação de Crédito” do
preâmbulo.
CLÁUSULA VIGÉSIMA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
20.1 - O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) declaram, para
os devidos fins que todas as cláusulas deste instrumento foram previamente lidas e discutidas, especialmente
as que se referem a prazo, valores negociados, multas, formas de liquidação antecipada e de vencimento
antecipado da dívida.
20.2 - O presente Instrumento de Crédito será emitido em tantas vias quantas forem as partes que nele
intervierem, assinadas pelo (s) EMITENTE (S) e AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES), “
devendo cada uma das partes receber uma via. Somente a via da CREDORA será negociável.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM CONTA:
21.1. Caso a forma de pagamento do crédito definida no item "Características da Operação de Crédito" seja
débito em conta corrente, o (s) Emitente (s) autoriza (m) o Credor expressamente neste ato, a debitar em sua
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conta-corrente para débito indicada no item “Características da Operação de Crédito” do preâmbulo, nas datas
previstas, os valores correspondentes às amortizações, encargos c demais despesas referentes a este título.
21.2. O (s) Emitente (s) obriga (m)-se a sempre manter saldo na conta-corrente suficiente para suportar os
débitos ora autorizados.
21.3. Na hipótese de não haver saldo suficiente na conta-corrente do (s) Emitente (s), fica o Credor autorizado,
em caráter irrevogável e irretratável, tanto pelo (s) Emitente (s) como por seu (s) AVALISTA (s), a debitar
os respectivos valores também em qualquer outra conta de depósito ou aplicação financeira mantida por ele (s)
no SICOOB - Sistema das Cooperativas de Crédito do Brasil, realizando compensação de valores, na forma
disciplinada pelo Código Civil.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR):
22.1 - O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) autorizam a
CREDORA a:
(i) consultar o Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, para
a-obtenção de dados sobre débitos e responsabilidades de sua titularidade junto ao, Sistema Financeiro
Nacional, autorização essa estendida, desde já, às demais instituições que podem Da o SCR nos termos
da regulamentação vigente e que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem i se de adquirir ou de
receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de minha (nossas sabilidade;
(ii) efetuar o registro de seus dados no Sistema de Informações de Crédito E for o caso;
(iii) efetuar as demais consultas cadastrais necessárias à avaliação de risço ; pará a aprovação de seu (s) pedido
(s) de concessão de crédito, junto aos órgãos de proteção ao créditd (SP6, Serasa, CCF e congêneres).
22.2 - O SCR tem por finalidades: Doe
(i) fornecer informações ao BACEN para fins de monitora to-do crédito no Sistema Financeiro Nacional e
para o exercício de suas atividades de fiscalização; NA ê
(ii) propiciar o intercâmbio de informações Tao info vjiiçõs financeiras, conforme definido no $1º do art. 1º
da Lei Complementar nº 105, de 10 de Ro a pt o montante de responsabilidades de clientes em
operações de crédito.
22.3 - O (s) EMITENTE (S) e o (s) AVALISTA (S) e/ou TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) declara (m)
ciência que:
(i) poderá(ão) ter acesso aos dados constantes em seus nomes no SCR, por meio da Central de Atendimento ao
Público do Banco Central do Brasil - BACEN e também por meio do sistema Registrato - Extrato do Registro
de Informações no Banco Central;
(ii) as manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR e os pedidos de correções,
exclusões e registros de medidas judiciais no SCR deverão ser dirigidos a CREDORA, por meio de
requerimento escrito e fundamentado, acompanhado da respectiva decisão judicial, quando for o caso;
(iii) a consulta sobre qualquer informação constante do SCR dependerá da sua prévia autorização;
(iv) é de responsabilidade exclusiva da instituição financeira que registrou os dados no SCR a inserção de
informações que digam respeito ao cliente e a operacionalização do cumprimento de medidas judiciais;
(v) independentemente do que conste no SCR a respeito das operações de responsabilidade do cliente, a
decisão sobre a concessão de novas operações de crédito é exclusiva do Credor, segundo sua política de
crédito;
(vi) os extratos das informações constantes no SCR são elaborados de acordo com critérios contábeis e
metodologia específica estabelecidos pelo BACEN, podendo diferenciar-se daqueles apresentados por outros
sistemas que tenham natureza e finalidade distintas; e
(vii) as informações relativas ao montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito são
encaminhadas ao BACEN com base no saldo existente no último dia do mês de referência, havendo, portanto,
lapso temporal entre a remessa dos dados, seu processamento pelo BACEN e sua disponibilização no SCR.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO:
23.1 - Fica eleito como competente para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou questões que, porventura,
venham a decorrer deste Instrumento, o foro da comarca de Raul Soares - MINAS GERAIS .
Ponte Nova - MG, 18 de Março de 2020.
EMITENTE (S)/DEVEDOR (S):
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
CNPJ:03.354.486/0001-54
AVALISTA:
“EONARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA GM
CPF: 732.776 E a Sad
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: CARTEIRA: NACIONAL DE HABILITAÇÃO CNH: Nº
Orgão expedidor: DETRAN-MG <'Data de emissão:
ENDEREÇO: RUA [O . PONTE NOVA - MG - cer:
NACIONALIDADE: BRASILEIRO(A)
PROFISSÃO: PRODUTOR AGROPECUÁRIO, EM GERAL
DADE: 33 anos TG À
FILIAÇÃO:
FILIAÇÃO
ESTADO CIVIL: HS
AVALISTA:
ANGELA DOS SANTOS DE CASTRO MONTEIRO OLIVEIRA
CPF:[88.509.906-HH
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: CARTEIRA DE IDENTIDADE: Nº MG-[HE. Órgão
expedidor: PC-MG - Data de emissão:
o O PONTE NOVA - MG -crpr:
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A)
PROFISSÃO: APOSENTADO (EXCETO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
IDADE: 60 anos
FILIAÇÃO:
ESTADO CIVIL:
Cédula de Crédito Bancário - CCB - Número 644502 - Emitida em 18/03/2020 Ouvidoria SICOOB UNIÃO: 08007250996.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO;
23.1 - Fica eleito como competente para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou questões que. porventura,
venham a decorrer deste Instrumento. o foro da comarca de Raul Soares - MINAS GERAIS .
Ponte Nova - MG, 18 de Março de 2020
EMITENTE (S)/DEVEDOR (8):
XÁ, KA A)
COMERCIAL OLIVEIRA MONTEJRO LTDA
CNPJ:03.354.486/0001-54
AVALISTA:
LEONARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA a
CPE: 5732.7768
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: CARTE IRA NACIONALADE: HABILITAÇÃO CNH:
A ór: xpedidor: DETRAN-MG - Data de e
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- PONTE NOVA - MG = CEP:
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A) ,
PROFISSÃO: PRODUTOR AGROPECUÁRIO, EM GERAL
IDADE: 33 anos
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FILIAÇÃO
ESTADO CIVIL:
AV: ALIST A:
(Ré Lf DOS SANTOS DE CAS1 RO o — 5 OL LIVE IRÁ
“CPF: het
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: CARTEIRA DE IDENTIDADE: Nº MG E. órgão
expedidor: PC-MG - Data de
ENDEREÇO:
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A)
PROFISSÃO: APOSENTADO (EXCETO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
IDADE: 60 anos
FILIAÇÃO:
FILIAÇÃO:
ESTADO Civ [NS
PONTE NOVA - MG - CEP:
Cédula de Crédito Bancário - CCB - Número 644502 - Emitida em 18/03/2020 Ouvidoria SICOOB UNIÃO: 08007250996.
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REGIME DE COMUNHÃO: COMUNHÃO PARCIAL
CÔNJUGE/C OMPANHE. IRO DO AV AL IS
BARTOLOMEU DIAS DE OL, IVE RA.
crrHHMo74.3sc.
DOCUMENTO DE IDENT
ENDEREÇO:
ICAÇÃO: CARTEIRA N
edidor: DETRAN -
ACIONAL DE HABILITAÇÃO CNH - Nº:
le Emissão:
MG - D
PONTE NOVA - MG
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A)
PROFISSÃO: APOSENTADO (EXCETO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
IDADE: 64 anos
FILIAÇÃO:
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AVALISTA:
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NDEREÇO:
DADE: 64 anos
CÔNITUGE/C gs IRO DO AVAL, goi
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3ARTOLOMEU DIAS DE OLIVEIRA
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PONTE NOVA - MG - CEP;
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A)
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ANGELA/DOS SANTOS DE € ASTRO MONTE e IVE RAS
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DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: CARTEIRA DE IDENTIDADE - Nº: MG- [HR Órgão
expedidor: PC - MG - Data de Emissão: HS
ENDEREÇO: ALEXANDRE FONSECA - Nº 18 - BAIRRO; CENTRO - CIDADE: PONTE NOVA - MG
NACIONALIDADE: BRASILEIRO (A)
PROFISSÃO: APOSENTADO (EXCETO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
IDADE: 60 anos
Cédula de Crédito Bancário - CCB -
Número 644502 - Emitida em 18/03/2020 Ouvidoria SICOOB UNIÃO: 08007250996
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FILIAÇÃO:
GARANTIDOR FIDUC YANTÊ (BEMMÓVEL):
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COMERCIAL OLIVEIRA MÓN FEIRO LT SA
CNPJ: 03.354.486/0001-54 “ q
ENDEREÇO: TRAVESSA ALEXANDRE FONSECA - 18 - CENTRO - IN - PONTE NOVA - MG - CEP:
35430022 f
FIEL DEPOSITÁRIO:
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COMERCIAL OLIVEIRA MONTEIRO LTDA
CNPE: 03.354.486/0001-54
Cédula de Crédito Bancário - CCB - Número 644502 - Emitida em 18/03/2020 Ouvidoria SICOOB UNIÃO: 08007250996.
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