PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Of. nº 142/ GABI / 2023
Ponte Nova, 13 de março de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa o PROJETO DE LEI Nº 3.995/2023,
que “ Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda, o
direito de uso da área pública que especifica ”
Atenciosamente,
So
agn uimarães
Prefeito Municipal E
a T ipal de Ponte Nova (MG)
PROTOCOLO GERAL 276/202
Data: 13/03/2023 - Horário: qe
Legislativo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 3.995/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM
Material de Construção Ltda. o direito de uso da área
pública que especifica.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Lei Municipal nº 3.589/2011 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos
para empresas que se estabelecerem em Ponte Nova ou nela ampliarem suas atividades, e inclui, no
rol de benefícios, a concessão do direito de uso de área pertencente ao poder público municipal pelo
prazo de 5 (cinco) anos, prorrogável por períodos iguais ou inferiores (art. 2º, II, alínea "c").
A concessão do direito de uso depende da aprovação da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, precedida de publicação e divulgação de edital com a localização das áreas disponíveis,
suas dimensões e outras informações julgadas necessárias, fixando prazo para os interessados
protocolarem na Prefeitura os formulários de solicitação de incentivos.
No caso em tela, o projeto de lei encontra-se em conformidade com a Lei Municipal
3.589/2011, já que a concessão foi apreciada e aprovada pela CODE, como se extrai da ata anexa
datada em 19/12/2022. e também foi precedida do Edital nº 001/2022, referente ao Chamamento
Público de Concessão de Incentivo Econômico no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira,
anexos os documentos pertinentes à VM Material de Construção Ltda.
Esclarecemos que a empresa estimou a criação de 20 empregos diretos nas novas instalações
e declarou a inexistência de empregados de agosto a outubro de 2022, devendo para fazer jus à
doação posterior do lote possuir pelo menos 12 empregados em média, comprovadamente, entre o
período de entrada em funcionamento nas novas instalações e a data do requerimento da doação, ou
seja, 60% de 20 empregos, nos termos do art. 2º, II, “d”, item 3 da Lei 3.589/2011. Da mesma
forma, deverá comprovar um faturamento bruto de R$72.000,00 conforme o item 4, ou 60% do
faturamento de R$120.000,00 estimados na solicitação de incentivos.
Assim, a autorização para o Poder Executivo conceder o direito de uso do imóvel público
especificado à empresa VM Material de Construção Ltda. contribuirá para o processo de
desenvolvimento econômico do Município, com geração de oportunidades de trabalho e renda,
motivo pelo qual contamos com a aprovação do Poder Legislativo.
Ponte Nova, 7 de março de 2023.
«
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
q Ni
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
sua ENC) Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE Nº 3.995/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM
Material de Construção Ltda. o direito de uso da área
pública que especifica.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, por meio de termo de concessão de
direito de uso, o lote 13 da quadra E, com 2.454,26 m?, no Distrito Industrial Abel Pesqueira
Moreira, conforme croqui constante do anexo desta Lei, para a empresa VM Material de Construção
Ltda, CNPJ 42.011.922/0001-44, localizada na Rua João Evangelista de Almeida, 1.316, Sagrado
Coração de Jesus, Ponte Nova, MG.
$ 1º A área referida no caput encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis com a
matrícula nº 27,274.
$ 2º Para efeitos patrimoniais, dá-se à área referida no caput o valor de R$325.557,66 (trezentos e
vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
$ 3º O termo citado no caput deste artigo é instrumento hábil a autorizar a utilização da área para
instalação e efetivo funcionamento do empreendimento.
$ 4º A imissão na posse do terreno fica condicionada à apresentação pela beneficiária do projeto
básico e executivo, incluindo memorial descritivo e detalhamento do empreendimento.
Art. 2º Fica autorizada a doação do lote à empresa ao vencimento da concessão de uso, ou antes, a
critério do Poder Público, mediante a aprovação de Projeto de Lei específico, obedecidas as
disposições legais, especialmente a Lei Municipal nº 3.589/2011, em seu artigo 2º, II, “d”, e
conforme os seguintes valores relativamente aos itens 3 e 4 da alínea “d”, com referência nos
valores declarados na solicitação de incentivos apresentada nos termos do Edital de Chamamento
Público de Concessão de Incentivos Econômicos nº 01/2022:
I - comprovação, por meio da apresentação das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações
à Previdência Social (GFIP) respectivas ou documento que as substituir, da existência de pelo
menos 12 (doze) empregos diretos em média no período compreendido entre o mês do início do
funcionamento da empresa nas novas instalações e a data de requerimento da doação;
IH — comprovação de faturamento bruto médio mensal de pelo menos R$72.000,00 (setenta e dois
mil reais) mediante aferição da média dos faturamentos constantes dos balancetes contábeis
emitidos desde o mês do início do funcionamento da empresa nas novas instalações até a data do
requerimento de doação.
Parágrafo único. As comprovações previstas no inciso I e II deverão ser certificadas em declaração
emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda, mediante termo circunstanciado.
Art. 3º A concessão e a doação previstas nesta Lei encontram-se em conformidade com a Lei
Municipal nº 3.589/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para
empresas que se estabelecerem no município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades.
Art. 4º A empresa beneficiada sujeita-se aos encargos e condicionamentos dos artigos 2º a 4º da Lei
Municipal nº 3.589/2011, assim como às obrigações assumidas no Termo de Concessão, sob pena
de reversão do imóvel ao patrimônio do Município, mediante prévio processo administrativo.
Art. Sº Fica a empresa beneficiada obrigada a observar as a constantes na Lei Municipal
nº 4.503, de 24.09.2021, e no art. 25, $ 9º, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, para as novas
contratações de empregados, realizadas após o início do ussienáto da empresa nas novas
instalações e enquanto durar o termo de concessão. ,
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35440-001 -— Tel: (31) 3819-5454 E suado
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2023.
-
Prefeito Municipal
AM
Afonso Mauro Pinho Ribek
Secretário Municipal de Planejamento e Corto, SERPA Econômico
atum
ra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
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Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
A, plo. Regra porno FOLHA: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MINAS GERAIS Protocolo Externo
Av. Caetano Marinho, 306 / - Centro Historico
CEP.: 35.430-001 PONTE NOVA 010951/2022
CGC/CNPJ.: 23.804.149/0001-29 Fone: (31)3819-5454 | 17/11/2022 14:40:03 hs.
DADOS DO PROCESSO
Requerente......: 095684 - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ. esse sas : 42.011.922/0001-44 Fone: (31)3138-1766
Endereço........ : Avenida Vereador João Evangelista de Alm, 1316 Compl.: LOJA
Bairros cases : Sagrado Coração de Jesus Cep.:35.430-095 e
Município....... : Ponte Nova Previsão Entrega/Resposta: / AN
Assunto....: SOLICITAÇÃO/SOLICITAÇÕES DIVERSAS
Observação......: EDITAL 01/2022 ENVELOPE LACRADO
ss,
Documentos......: COPIA DE RG E CPF
PS
5684 — MATERIAL DE CONSTRUCAO LIDA
ORIGEM: 001016-MAGDA MARIA GOMES PEREIRA DINIZ/001-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA/028-CENTRAL
PROTOCOLO
As informações serão prestadas somente com a apresentação deste.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro Histórico
PONTE NOVA - MG CEP 35430-001
CNPJ 23.804.149/0001-29
Sr. Prefeito
Nome: VM — MATER CAS Se Fo say o Va 3)
”
Endereço: Av. Ven. e AS EVAO GE / s TUI 13
CPE: enps: LO 014922 y g004 44
REQUER:
o ALVARÁ DE o CERTIDÃO DE
o ANÁLISE DE PROJETO o FÉRIAS
o NUMERAÇÃO o VISTORIA
o COMPRA DE TERRENO O LICENÇA SEM VENCIMENTO
o LANÇAMENTO DE IMÓVEL o CONTAGEM DE TEMPO
o INSCRIÇÃO NO CADASTRO ECONÔMICO o ABONO FAMÍLIA
o ALTERAÇÃO NO CADASTRO ECONÔMICO o ABONO DE FALTA
o ISENÇÃO DE IMPOSTO o PAGAMENTOS DIVERSOS
o PARCELAMENTO o APOSENTADORIA
o PRESCRIÇÃO o QUINQUENIO
o BAIXA o CÓPIA d
CC ERA o vá QU
de 20. .
Assinatura:
Scanned by CamScanner
91756
PLI=2178 "ri
Eme 7
É
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H
20/05/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
42.011.922/0001-44
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
19/05/2021
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME E! PRESARIAL
VM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
VM MATERIAL DE CONSTRUCAO
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.44-0-99 « Comércio varejista de materiais de construção em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
TOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
AV VEREADOR JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA 1316 LOJA LOJA
Eres!
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO UF
35.430-095 SAGRADO CORACAO DE JESUS PONTE NOVA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
WWCONTABG YAHOO.COM.BR (31) 3138-1766
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
cesar
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 19/05/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
onda
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aeesaato | rerneana
EN
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/05/2021 às 08:32:20 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCENTIVOS
LEI Nº 3.589/2011
Proponente: IVANIR CÉSAR VIEIRA
Endereço Residencial: O
PONTE NOVA - MG
Empresa: VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Nome Fantasia: VM — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Endereço Comercial: AV. VEREADOR JOÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA, 1316 LOJA,
BAIROO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS — PONTE NOVA — MG.
Responsável Legal: TVANIR CÉSAR VIEIRA
CNPJ: 42.011. 922/0001-44
Inscrição Estadual: 00405082500-56
Inscrição Municipal:
Fones: 31 983521909
Objeto Social / Atividade da Empresa: MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E PRE-MOLDADOS
Área necessária para implantação do empreendimento: 1500,00 m?
Incentivo solicitado: O proponente solicita a área para implantação de seu empreendimento,
observada a seguinte ordem de preferência entre aquelas relacionadas no edital:
1 - Lote de Terreno nº 02 da Quadra A , com área total de 1.461,80 m';
2 - Lote de Terreno nº 14 da Quadra E,, com área total de 2.140,36 m?;
3 - Lote de Terreno nº 13da Quadra E, com área total de 2.454,26 m?;
4 - Lote de Terreno nº 03da Quadra E, com área total de 2.372,10 m?;
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
| — Croqui de ocupação: EM ANEXO
2 — Valor do investimento (recursos próprios e de terceiros):
R$ 450.000,00
3 — Criação de empregos: 20 FUNCIONÁRIOS
4 — Mercado consumidor da empresa: POPULAÇÃO EM GERAL COM ÊNFASE EM
CONSTRUTORAS E EMPREITEIRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
5 — Faturamento bruto previsto'tin média mensal: R$120.000,00
” sr É t e
6 - Fonte de recursos para investimento: RECURSOS PROPRIOS
7 — Cronograma de implantação (contado da assinatura do termo):
ATIVIDADES
Es:
[o]
Ta
14 15 16 17 18 | 19 | 20 - 21 | 22 23 JA
Terraplenagem
a |
b,
|
Inst. Elet./hid. ns 4
amis Cego Ptleie
ESTADO DE MINAS GERAIS
O O O A
TERMO DE COMPROMISSO
O proponente e responsável legal pela empresa reafirma as informações acima como
previsões realistas resultantes de seu projeto de implantação e respectivo plano de negócios.
Em especial, atesta que dispõe de 80% (oitenta por cento) dos recursos necessários ao
investimento, que será iniciado em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de
concessão de uso.
Desta forma, assume o compromisso de ocupação do imóvel nos moldes do croqui de
ocupação, que irá balizar a elaboração do projeto de engenharia a ser protocolado na Prefeitura
para aprovação.
Compromete-se, ainda, a:
- Apresentar projeto arquitetônico e, se for o caso, projeto de terraplanagem, e submetê-
los à Comissão de Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, se necessário.
- A execução de terraplenagem deverá constar de projeto específico, com
responsabilidade técnica e respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica),
contemplando todos of dispositivos necessários à segurança pública e à preservação ambiental,
sendo realizada preferencialmente nos mesés'deiabri I a setembro.
- Contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável de Ponte Nova,
respeitando todas as normas de direito ambiental, com atenção especial às regras pertinentes à
movimentação de terras (terraplenagem, aterro, transporte e disposição em local adequado) |
para evitar entupimentos de bueiros e de redes pluviais, sujeira de vias e logradouros pú blicos,
taludes sem proteção ou com inclinação indevida, ocupação irregular do terreno, infringindo a
Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como assoreamento de curso d'água, obedecendo a todas
as regras do Código Municipal de Posturas;
- Contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, pela
subordinação, individual e/ou coletivamente, à leg islação disciplinadora da geração, redusão e
destinação final de resíduos sólidos e efluentes, tanto na implantação quanto na operação dos
empreendimentos, com especial atenção à Lei Federal no 1 2.305, de 2.8.2010, que institui a
pol ítica nacional de resíduos sólidos e dá outras providências, e à Resolução CONA MA no
357, de 17.3.2005, que dispõe sobre a classificasao dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
- Privilegiar a contratasao da mão-de-obra disponível em Ponte Nova e comprovar à
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura os novos postos de
trabalho gerados em função deste empreendimento;
- Comprovar à mesma Secretaria o registro e licenciamento dos velculos do ativo
imobilizado e dos sócios residentes ele Ponte Nova, para fins de recolhimento do IPVA —
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- º »
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA Nota
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Declara-se ciente de que o inadimplemento destes compromissos poderá implicar a
reversão do imóvel ao patrimônio do Município, com o reembolso de eventuais gastos
realizados pelo Município no tocante à concessão, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis,
nos termos da Lei nº 3.589/2011 e demais legislações aplicáveis.
- Declara, ainda, que tem conhecimento das regras a seguir transcritas do Código
Municipal de Posturas (Lei Complementar nº 3.027/2007):
Art.114. A exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias, areia e saibro, entre outras atividades
de mineração, bem como a terraplenagem em geral, dependem de licença da Prefeitura
Municipal e das normas da legislação estadual e federal pertinente.
81º - Não será permitida a exploração dos minerais de que trata esta Sesao na zona urbana do
Município.
$2º - Poderá ser interditada a atividade licenciada, no todo ou em parte, caso posteriormente se
verifiquem a ocorrência de perigo ou dano à vida ou à saíde pública, desacordo com o projeto
apresentado, ou danos ambientais não previstos por ocasião do licenciamento.
$ 3º O Poder Executivo regi:lamentará os pesos máximos admitidos no transporte de cargas
nas vias urbanas de maneira a “prevenir danos à pavimentação. (Incluído pelo art.lº da Lei
Complementar Municipal nº 4.203 de 13 de julho de 2018).
Art. 115. A Prefeitura Municipal poderá, à qualquer tempo, determinar ao licenciado a
execução de obras ou outras providências necessárias à segurança e à preservação ambiental
na área de exploração, ou para evitar efeitos que comprometam a salubridade e a seguransa do
entorno.
Art. 123. da infração a qualquer dispositivo desta seção, os infratores estarão sujeitos ao
pagamento das seguintes multas: (Redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Municipal
riº 4.203 de 13 de julho de 2018).
I — multa correspondente a 20,0% (vinte por cento) do valor devido para obtenção da licença
de execução das atividades de desaterro ou terraplenagem, nos termos do Código Tributário
Municipal, observado o m ínimo de 100 (cem) e o móximo de 1.000 (m il) UFPNºs, exigida,
individualmente e de forma autônoma, do contratante e do executor dos serviços, quando a
execução ocorrer sem | icença ou autorização do poder público; (Redação dada pelo art. 2º da
Lei Complementar Municipal nº 4.203 de 13 de julho de 2018).
Il — multa no valor correspondente a 100 (cem) até LOO0O (mil) UFPN's, nas demais infrações,
devida pelo proprietário, possuidor ou contratante. (Redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Municipal nº 4.203 de 1 3 de julho de 2018).
Ponte Nova, 20 de NOVEMBRO de 2022.
VM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: VM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 42.011.922/0001-44
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
4. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:01:18 do dia 03/11/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/05/2023.
Código de controle da certidão: 906E.0225.7303.9908
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: VM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 42.011.922/0001-44
Certidão nº: 37107236/2022
Expedição: 31/10/2022, às 15:22:01
Validade: 29/04/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que VM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
£€— inscrito(a) no CNPJ sob o nº 42.011.922/0001-44, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. É
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidãô são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos; agências ou filiais.
A aceitação desta certidão côndiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados,
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
PONTE NOVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: VM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
CNPJ: 42.011.922/0001-44
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da intemet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde. houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente ' al Fótum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas 'da co rca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Esfacig
e) A presente certidão não faz referência a porta de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 31 de Outubro de 2022 às 15:27
PONTE NOVA, 31 de Outubro de 2022 às 15:27
Código de Autenticação: 2210-3115-2748-0318-0572
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
IAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Certidão de Débitos
Avenida Caslano Marinho, 306 - Centro Histórico CNPJ: 23804149000129 CEP: 35430001 Telefone: 3138195454
Certidão Negativa de Débitos fc
PR PODE o
Nome/Razão Social:
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ/CPF:
42.011.922/0001-44
Endereço:
Avenida Vereador João Evangelista de Alm, 1316, LOJA, Sagrado Coração de Jesus, Ponte Nova, MG
INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO .
Número de Controle: Validador:
74750 583E2E6CO
A autenticidade desta certidão deve ser verificada em:
http:/Awebcidadao.com.br:8080/web-cidadao-web/login?codAux=9CJEZ5&pagina=VALIDAR AUTENTICIDADE
Ressalvado o direito de o Município de Ponte Nova cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do
contribuinte acima identificado, que viererh a ser apuradas após a emissão desta Certidão, certifico na
forma da Lei Municipal 2.058/95 e suasº posteriores alterações, que não constam, até esta data,
pendências em seu nome, relativas a “tributos Municipais administrados pela Secretaria Municipal de
Fazenda
RM a
Prefeitura Municipal de Ponte Nova, Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022
Qualquer rasura invalida a certidão.
Validade do documento: 90 DIAS
31/10/22, 15:24 Consulta Regularidade do Empregador
Vol Imprimit
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 42.011.922/0001-44
Razão Social:VvM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Endereço: AV VEREADOR JOAO EVANGELISTA DE AL 1316 LOJA LOJA / SAGRADO
CORACAO / PONTE NOVA / MG / 35430-095
som,
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não, servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a “contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS: - .,
Validade:22/10/2022 a 20/11/2022
Certificação Número: 2022102202385749027912
Informação obtida em 31/10/2022 15:20:32
Pe
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov. br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 141
31/10/22, 15:20 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG sis
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
29/01/2023
SITUAÇÃO: ativo
NOME/NOME EMPRESARIAL: VM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 004050825.00-
LOGRADOURO: AV VEREADOR JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA pe 1316
CNPJ/CPF: 42.011.922/0001-44
COMPLEMENTO: LOJA LOJA,
BAIRRO: SAGRADO CORACAO DE 4
JESUS o 35430095
MUNICÍPIO: PONTE NOVA UF: MG
DISTRITO/POVOADO:
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura IEL pública ou registro de formal de partilha, de
i
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de lha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certid: mente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da émpresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2022000589350435 |
https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE. 746?descServico=Solicitar+CertidWE30+de+D%E9bitos+Tribut%E frios&numProto... 1/1
empresa. VET IMATERIAL VE LUINDIKULAU LILA roina: Uuua
CNP: 42.011.922/0001-44
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
sa a usos SS de me sl dr
Descrição Saldo Atual
ATIVO 48.323,76D
ATIVO CIRCULANTE 48.323,76D
DISPONÍVEL 6.715,29C
CAIXA 6.715,29C
CAIXA GERAL 6.715,29C
ESTOQUE 55.039,05D
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 55.039,05D
MERCADORIAS PARA REVENDA 55.039,05D
PASSIVO 48.323,76C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 48.323,76C
CAPITAL SOCIAL 50.000,00C
CAPITAL SUBSCRITO 50.000,00C
CAPITAL SOCIAL 50.000,00C
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D
(:) PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2021 TOTALIZANDO NO ATIVO E PASSIVO: R$
48.323,76 (quarenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos)
O
DARIO PINTO MOREIRA WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 524894
cor Oso>.7c HE cr: 22 cos
PA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/578.000-3 no dia 11/11/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 4/6
EmpieSas VII MATERIAL VE LUINDIKULAU LIVA Folna: 0003
CNP. 42.011.922/0001-44 Número livro: 0001
Período: 19/05/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação Descrição Histórico Débito Crédito
TRANSPORTE 6.972,40 6.972,40
30/11/2021 1,1.5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA COMPRAS N/MES. 15.136,32
30/11/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL COMPRAS N/MES. 15.136,32
TOTAL DO DIA 22.108,72 22.108,72
TOTAL DO MÊS 22.524,04 22.524,04
20/12/2021 3.2.2.01.0006 INSS RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME GUIA. 154,00
20/12/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME GUIA. 154,00
20/12/2021 4,1.2.03.0008 (-) SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME DAS. 278,89
20/12/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME DAS. 278,89
TOTAL DO DIA 432,89 432,89
30/12/2021 1.1.5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA COMPRAS N/MES. 12.365,74
30/12/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL COMPRAS N/MES. 12.365,74
TOTAL DO DIA 12.365,74 12.365,74
31/12/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL VENDAS N/MES. 4.571,84
31/12/2021 4.1.1.01.0003 VENDA DE MERCADORIAS VENDAS N/MES. 4.571,84
31/12/2021 1.1.5.01,0001 MERCADORIAS PARA REVENDA REFERENTE A APURAÇÃO DO CUSTO DAS 31.868,97
MERCADORIAS VENDIDAS
31/12/2021 5.1.3.01.0001 CUSTOS DAS MERCADORIAS REFERENTE A APURAÇÃO DO CUSTO DAS 31.868,97
VENDIDAS MERCADORIAS VENDIDAS
31/12/2024 2.3.5.01,0003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM ENCERRAMENTO EXERCICIO 770,00
CURSO
31/12). 3.2.2.01.0006 INSS ENCERRAMENTO EXERCICIO 770,00
31/12/2021 4.1.1.01.0003 VENDA DE MERCADORIAS ENCERRAMENTO EXERCICIO 31.868,97
31/12/2021 2.3.5.01.0003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM ENCERRAMENTO EXERCICIO 31.868,97
CURSO
31/12/2021 2.3.5.01.0003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM ENCERRAMENTO EXERCICIO 31.868,97
CURSO
31/12/2021 5.1.3.01.0001 CUSTOS DAS MERCADORIAS ENCERRAMENTO EXERCICIO 31.868,97
VENDIDAS
31/12/2021 2.3.5.01.0003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM ENCERRAMENTO EXERCICIO 906,24
CURSO
31/12/2021 4.1.2.03.0008 (:) SIMPLES NACIONAL ENCERRAMENTO EXERCICIO 906,24
31/12/2021 2.3.5.01.0005 (:) PREJUIZO DO PERIODO ENCERRAMENTO EXERCICIO 1.676,24
31/12/2021 2.3.5.01.0003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM ENCERRAMENTO EXERCICIO 1.676,24
CURSO
31/12/2021 2.3.5.01.0002 (:) PREJUÍZOS ACUMULADOS ENCERRAMENTO EXERCICIO 1.676,24
31/12/2021 2.3,5.01.0005 (-) PREJUIZO DO PERIODO ENCERRAMENTO EXERCICIO 1.676,24
TOTAL DO DIA 105.207,47 105.207,47
TOTAL DO MÊS 118.006,10 118.006,10
DARIO PINTO MOREIRA WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 524894
corso. 705 cor: HE: :2.c0c-HH
Sistema licenciado para WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/578.000-3 no dia 11/11/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo,
pág. Junta Comercial 3/6
Empresas vi MATERIAL LE LUND KULAU LIDA Folha: 0002
CNP: 42.011.922/0001-44 Número livro: 0001
Período: 19/05/2021 - 31/12/2021
DIÁRIO
Data Classificação o Histórico Débito Crédito
19/05/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL Integralização de capital. 50.000,00
19/05/2021 2.3.1.01.0001 CAPITAL SOCIAL Integralização de capital. 50.000,00
- TOTAL DO DIA 50.000,00 50.000,00
TOTAL DO MÊS 50.000,00 50.000,00
31/07/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL VENDAS N/MES. 3.335,62
31/07/2021 4.1.1.01.0003 VENDA DE MERCADORIAS VENDAS N/MES. 3.335,62
31/07/2021 1,1.5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA COMPRAS N/MES. 8.467,00
31/07/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL COMPRAS N/MES. 8.467,00
TOTAL DO DIA 11.802,62 11.802,62
TOTAL DO MÊS 11.802,62 11.802,62
20/08/2021 3.2.2.01.0006 INSS Recolhimento efetuado conforme guia. 154,00
20/08/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL Recolhimento efetuado conforme guia. 154,00
20/08/2021 4.1.2.03.0008 (-) SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO EFFETUADO CONFORME DAS. 133,43
20/08/2021 1,1.1.01.0001 CAIXA GERAL RECOLHIMENTO EFFETUADO CONFORME DAS. 133,43 '
20/08/2021 4.1.2.03.0008 (-) SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO EFFETUADO CONFORME DAS. 232,60
20/08/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL RECOLHIMENTO EFFETUADO CONFORME DAS, 232,60
TOTAL DO DIA 520,03 520,03
31/08/77 1.1.1,01.0001 CAIXA GERAL VENDAS N/MES. 4.640,65
31/08/2... 4.1.1,01.0003 VENDA DE MERCADORIAS VENDAS N/MES, 4.640,65
31/08/2021 1,1.5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA COMPRAS N/MES 19.852,36
31/08/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL COMPRAS N/MES 19.852,36
TOTAL DO DIA 24.493,01 24.493,01
TOTAL DO MÊS 25.013,04 25.013,04
20/09/2021 3.2.2.01.0006 INSS RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME GUIA. 154,00
20/09/2021 1,1.1,01.0001 CAIXA GERAL RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME GUIA. 154,00
: TOTAL DO DIA 154,00 154,00
30/09/2021 1.1.1.01,0001 CAIXA GERAL VENDAS N/MES. 5.814,76
30/09/2021 4.1.1.01.0003 VENDA DE MERCADORIAS VENDAS N/MES. 5.814,76
30/09/2021 1.1.5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA COMPRAS N/MES; 11.232,24
30/09/2021 1.1.1,.01,0001 CAIXA GERAL COMPRAS N/MES; 11.232,24
TOTAL DO DIA 17.047,00 17.047,00
TOTAL DO MÊS 17.201,00 17.201,00
20/10/2021 3.2.2.01.0006 INSS RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME GUIA. 154,00
20/10/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME GUIA. 154,00
TOTAL DO DIA 154,00 154,00
28/10/ 1.1.5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA COMPRAS N/MES. 19.854,36
28/10/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL COMPRAS N/MES. 19.854,36
TOTAL DO DIA 19.854,36 19.854,36
30/10/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL VENDAS N/MES. 6.533,70
30/10/2021 4,1.1,01,0003 VENDA DE MERCADORIAS VENDAS N/MES. 6.533,70
TOTAL DO DIA 6.533,70 6.533,70
TOTAL DO MÊS 26.542,06 26.542,06
20/11/2021 3.2.2,01.0006 INSS RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME GUIA. 154,00
20/11/2021 1.1.1.01,0001 CAIXA GERAL RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME GUIA. 154,00
20/11/2021 4.1.2.03.0008 (-) SIMPLES NACIONAL RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME DAS. 261,32
20/11/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL RECOLHIMENTO EFETUADO CONFORME DAS. 261,32
TOTAL DO DIA 415,32 415,32
30/11/2021 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL VENDAS N/MES. 6.972,40 j
30/11/2021 4.1.1.01.0003 VENDA DE MERCADORIAS VENDAS N/MES. 6.972,40
TRANSPORTE 6.972,40 6.972,40
Sistema licenciado para WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/578.000-3 no dia 11/11/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
Eça Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 2/6
nupresa: VM MATEKIAL Dt CUNSEKUCAU LIDA Folha: 0005
«J.: 42.011.922/0001-44 Número livro: 0001
o
Z
mM
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
RECEITA BRUTA
VENDA DE MERCADORIAS 31.868,97 31.868,97
DEDUÇÕES
(=) SIMPLES NACIONAL (906,24) (906,24)
RECEITA LÍQUIDA 30.962,73
cmy
CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS (31.868,97) (31.868,97)
LUCRO BRUTO (906,24)
DESPESAS OPERACIONAIS (770,00)
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS
| INSS (770,00) (770,00)
RESULTADO OPERACIONAL (1.676,24)
| €—
RESULTADO ANTES DO IR E CSLL (1.676,24)
| PREJUÍZO DO EXERCÍCIO (1.676,24)
DARIO PINTO MOREIRA WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 524894
cer: H.593.7sc-H cer: E.31:2.c0c-H
Pe
Sistema licenciado para WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
Este Livro foi protocolado sob o nº 22/578.000-3 no dia 11/11/2022. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
EB Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 5/6
VUNVIZUZZ 14:18 Impressão
Na forma do disposto no artigo 43 da Lei n.º 8078, de 11 de setembro de 1990, e atendendo a requerimento do(a)
interessado(a), DECLARAMOS para os devidos fins de direito, que nesta data, às 14:16h -horário de Brasília-, NADA
CONSTA sobre informação de inadimplência nas bases de dados de SPC e em bases de terceiros abaixo identificadas, em
nome da Pessoa Jurídica:
Razão Social: VM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Nome Comercial: VM MATERIAL DE CONSTRUCAO
CNPJ: 42.011.922/0001-44
Endereço: AV VEREADOR JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA, 1316, LOJA LOJA
”— Bairro: SAGRADO CORACAO DE JESUS
Cidade: PONTE NOVA
Estado: MG
Número do Protocolo: 005.934.261.574-7 "4
PONTE NOVA, 17/11/2022
Responsável SPC (Carimbo e Assinatur:
pgve'O
* Esta consulta apresenta informações des efetuados nas bases privadas do SPC Brasil e da Serasa. Demais
informações, originadas de outros bancos privados ou públicos, devem ser acessadas junto aos órgãos de origem.
https://sistema -Spc.org.br/spc/consulta/impressao/imprimirReport.action?imprimirHeader=false&indice=0 11
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, e a quem possa interessar, como responsável técnico da
empresa VM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA — ME, cadastrada no CNPJ 42.011.922/0001-
44, estabelecida na Avenida Vereador João Evangelista de Almeida, 1316 — Bairro Sagrado
Coração de Jesus — Ponte Nova — MG — CEP.:35430-095, que a mesma não possui empregados
desde sua constituição até a presente data, tendo como programação a admissão de
empregados a partir de janeiro de 2023, beneficiando assim a geração de recursos financeiros
e social, e com isso não tem recolhimento de FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço,
e não tendo empregado não a necessidade do envio da GFIP junto a Caixa Econômica Federal
a partir do período de outubro/2021.
Ponte Nova/MG, 06 de Dezembro de 2022.
WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
CONTADOR - CRC/MG — 52.489.4
Welington Adilson Domingos
CONTADOR
CRCIMG 52 489.4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DE REUNIÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - CODE
Às 18 horas do dia 19 de dezembro de 2022, reuniram-se através da plataforma google meet os
membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE: Afonso Mauro Pinho Ribeiro
(SEPLADE), Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB), Henrique Gonçalves da Cruz (SEMAM),
Wilsterman da Costa (AGEVALE), Danielle Alvarenga (DMAES), José Gonçalves Osório Filho
(CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA), Antônio Carlos Martins Brandão (CODEMA),
Regislaine Neves de Paula (ACIP), André Luís Nunes Santos (SEMFA), Domingos Sávio Avelar
(SINDICATO DOS BANCÁRIOS), Francisco Rodrigues da Cunha Neto (OAB), Alessandro
Fontes Borges (SINDUSCON) e os representantes das empresas solicitantes de concessão de
áreas, conforme o Edital 001/2022: Augusto César de Almeida (empresas Dario Pinto Moreira —
ME, VM Material de Construção Ltda e Carla Viana Tenchini Pena (Carla Viana dos Santos -
ME); Leonardo Monteiro (Comercial Oliveira Monteiro); Pablo Ianini (Supremo Artefatos);
Peterson Socorro (Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli); Roni Santos (ROM
Representações); Marcelo Ferreira (SF Estruturas Metálicas); Tiago Crepaldi (Minas Painéis
Elétricos Ltda); Cinara Carvalho Siqueira (Cinara Festas Ltda - ME); Matheus Saraiva (Matheus
Saraiva da Silva - ME); Maria Elisa (Posto de Molas Pontenovense Ltda). Afonso Mauro iniciou a
reunião informando que foi enviada a todos os membros da CODE cópia digitalizada de todos os
documentos que instruem os procedimentos que serão analisados pela Comissão, passando a
apresentar em seguida o recurso da empresa Quality Export (Pedra Sabão do Brasil Ltda) referente
ao processo administrativo de reversão da área ao Município. Explicou que a empresa recebeu,
através da Lei Municipal n.º 3.535/2011, área de 59.106 m?, com previsão inicial de geração de 30
empregos e previsão final de aproximadamente 150 empregos diretos e 250 indiretos. Depois de
fazer um resumo: do recurso apresentado pela empresa, que fora previamente encaminhado aos
membros da CODE, Afonso Mauro fez uma leitura do parecer da Assessoria Jurídica Municipal,
também previamente encaminhado aos membros da CODE, parecer este pela reversão da área, em
vista das irregularidades apuradas. Afonso acentuou que a CODE tem competência deliberativa,
conforme artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal n.º 3.589/2011, contrariamente ao que a
empresa alega preliminarmente em seu recurso. Afonso ainda observou que a empresa poderia
durante esses dez anos ter investido no local, a fim de gerar os 150 empregos diretos previstos em
sua solicitação de incentivos, mas segundo os arquivos SEFIP juntados ao processo a relação de ij
trabalhadores da Pedra Sabão Ltda em Ponte Nova variou de sete no primeiro semestre para seis
no segundo semestre de 2022. Exemplificou que não foram realizados pela empresa investimento
para a melhoria na captação de água, seja por ampliação do aproveitamento da água pluvial en
suas instalações, seja por requerimento dirigido ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e
Av, Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: a 3819-5454
e,
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Saneamento (DMAES), limitando-se a empresa a argumentar que o Município teria se
comprometido, quando das tratativas para a cessão do terreno durante a administração 2009/2012,
a fornecer a água necessária ao processo industrial. Afonso referiu-se ao balancete analítico de
01.01.2021 a 31.12 2021 da Pedra Sabão do Brasil Ltda., que engloba matriz e filial, e apresenta
um lucro no período de R$294.377,10, conforme fls. 578 do processo administrativo, o qual teria
possibilitado, segundo ele, se houvesse interesse, investimentos para incrementar as atividades em
Ponte Nova. Informou que foram realizadas vistorias na empresa e que os fiscais da Prefeitura não
a encontraram em funcionamento, conforme documentos juntados ao processo. E lamentou a
ausência na reunião, até aquele momento, do advogado da empresa ou de qualquer outro
representante legal, apesar de regularmente notificado o advogado. Dr. Francisco Cunha disse que
a CODE é competente para votar e decidir sobre o assunto e sugeriu que fosse oferecido aos
proprietários da empresa o direito de se manifestar na reunião, a fim de afastar alegação de
nulidade da votação. Afonso perguntou se estava presente na reunião o advogado da empresa, Dr.
Daniel Aroeira, porém não se encontrava presente, apesar da confirmação de recebimento do e-
mail comunicando a realização da reunião da CODE, enviado no dia 14/12/2022, com
confirmação de recebimento no dia 15/12/2022. Foi perguntado ainda se havia na reunião algum
representante da empresa Quality e não houve manifestação de nenhum dos presentes. Na
sequência, Antônio Carlos perguntou se existia alguma forma de conceder à empresa um prazo
para que conseguisse funcionar gerando os empregos informados, evitando assim possível
judicialização do caso. Afonso informou que desde 2011 o processo vem se arrastando e que se a
CODE decidir poderia dar-se um prazo adicional para que a empresa possa desenvolver suas
atividades. Danielle Alvarenga informou que existe um reservatório do DMAES localizado
próximo à empresa Quality. Antônio Carlos falou que se for possível dar um prazo para a empresa
se restabelecer sem ter que continuar os procedimentos de reversão na CODE, ele vota a favor da
empresa, caso contrário, vota a favor da reversão da área. José Osório falou que a empresa não
gerou os empregos informados, não atendendo ao que está na lei, tendo tempo suficiente para
desenvolver atividades no município. Afonso informou que a justificativa apresentada no recurso
da empresa, para ser aceita, tem que ter a aprovação de 10 votos. Passando à votação, Afonso
perguntou aos membros se aceitavam o recurso da empresa. Francisco Cunha pediu a palavra e fez
uma colocação, perguntando se poderá haver divergência de voto, recusando o recurso, por
deserção da empresa, uma vez que não há na reunião nenhum representante da empresa, mesmo o
advogado tendo confirmado o recebimento do e-mail referente à reunião. Francisco Cunha então
manifestou seu voto pela não aceitação do recurso da empresa em vista de sua deserção. José
Osório votou pela não aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha no que se refere à
deserção da empresa. Henrique, Wilstermam, Luiz Henrique e Domingos votam também pela não
aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha. Antônio Carlos absteve-se e Regislpine
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DO a
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nero
também se absteve. André Nunes, Danielle Alvarenga, Afonso Mauro e Alessandro Fontes
acompanham Francisco Cunha com a não aceitação do recurso e deserção da empresa. Afonso
informa que os 12 membros da CODE participantes na reunião votaram, sendo 02 abstenções e 10
votos pela não aceitação do recurso com fundamento no parecer jurídico municipal e considerando
ainda a deserção da empresa Quality/Pedra Sabão do Brasil Ltda, ficando assim rejeitado o recurso
da empresa e aprovada pela CODE a reversão da área ao Município mediante o pertinente projeto
de lei a ser encaminhado ao Legislativo. Afonso Mauro passou então a apresentar os pedidos de
concessão de áreas, conforme Edital 001/2022, fazendo a exposição das solicitações e informando
que foram enviadas aos membros da CODE cópia digitalizada de toda a documentação referente
aos requerimentos de pedidos de concessão. Afonso informou que a empresa Supremo Artefatos
solicitou a devolução ao Município do lote 1 da quadra D, recebida no Edital 001/2021, uma vez
que a área necessita de alto investimento para a construção de um muro de contenção. Apresentou
por ordem de classificação conforme pontuação os pedidos das empresas e os lotes solicitados por
ordem de preferência, sendo: Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda — EPP (75
pontos) solicitou um dos lotes: 14 da quadra E, lote 13 da quadra E, lote 1 da quadra E ou lote 3 da
quadra E, tendo empatado com a empresa SF Estruturas Metálicas Ltda — ME (75 pontos) que
solicitou um dos lotes: lote 4 da quadra E, lote 2 da quadra E, lote 2 da quadra A, lote 3 da quadra
E, com desempate realizado conforme determinado no Anexo III do Edital 001/2022, item 6,
através de declaração emitida pela Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova (ACIP)
informando que a empresa Supremo é filiada desde fevereiro/2018 e a empresa SF não é filiada,
ficando a empresa Supremo Artefatos em 1º lugar, seguida da empresa SF Estruturas Metálicas;
Comercial Oliveira Monteiro (72,5 pontos) que solicitou o lote 2 da quadra A; Dario Pinto
Moreira - ME (60 pontos) que solicitou um dos lotes: 2 da quadra A, lote 14 da quadra E, lote 13
da quadra E ou lote 3 da quadra E; VM Material de Construção Ltda (60 pontos) que solicitou um
dos lotes: lote 2 da quadra A, lote 14 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E;
Minas Painéis Elétricos Ltda (60 pontos) que solicitou um dos lotes: lote 3 da quadra E, lote 1 da
quadra E, lote 2 da quadra E ou lote 4 da quadra E. Afonso explicou que as três empresas
empataram com 60 (sessenta) pontos e sugeriu um consenso entre as empatadas com a escolha dos
lotes, tendo em vista que os primeiros lotes solicitados por elas, conforme ordem de preferência, já
haviam sido escolhidos pelas empresas colocadas em pontuação superior. Todos os membros
concordaram com a possibilidade da análise e acordo entre as três empatadas por terem escolhidos
na ordem de preferência lotes iguais ou já escolhidos pelas primeiras empresas. Augusto Cégar
informou que a empresa Dario Pinto Moreira — ME abria mão do lote 13 da quadra E para
empresa Material de Construção Ltda. Afonso informou que as empresas Dario Pinto e Minas
Painéis ficaram empatadas quanto à solicitação do lote 3 da quadra E e que pela ordem informada
no requerimento protocolado pela empresa Dario Pinto, não teria mais opção de lotes, devendo
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haver um acordo sobre qual empresa ficaria com o lote. Thiago Crepaldi da empresa Minas
Painéis pediu a palavra e informou que ficetia com o próximo lote de sua preferência, o lote 1 da
quadra E, liberando assim o lote 3 da quadia E para a empresa Dario Pinto Moreira - ME. Em
seguida, conforme pontuação, a empresa Matheus Saraiva da Silva — ME (55 pontos) solicitou um
dos lotes: 2 da quadra A, lote 3 da quadra E, lote 1 da quadra E, lote 14 da quadra E, lote 4 da
quadra E, lote 2 da quadra E-ou lote 3 da quadra D, Afonso falou que as empresas com maior
pontuação já haviam escolhido os lotes, restando para a empresa Matheus Saraiva, o lote 2 da
quadra E ou o lote 3 da quadra D, conforme sua ordem de preferência e Matheus Saraiva pediu a
palavra escolhendo o lote 2 da quadra E. Seguindo a ordem de classificação, a empresa Carla
Viana dos Santos — ME (52,5 pontos) optara pela seguinte ordem de preferência: lote S da quadra
A, lote 14 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E. Afonso informou que a primeira
opção ainda estava disponível, podendo ser cedido à empresa, Todos os membros presentes
analisaram as solicitações e votaram, aceitando da empresa Supremo Artefatos a devolução do lote
| da quadra D e ficando assim as'aprovações das empresas: Supremo Artefatos (lote 14 da quadra
E), SF Estruturas Metálicas (lote 4 da quadra E), Comercial Oliveira Monteiro (lote 2 da quadra
A), Dario Pinto Moreira — ME (lote 3 da quadra E), VM Material de Construção Ltda (lote 13 da
quadra E), Minas Painéis Elétricos Ltda (lote 1 da quadra E), Matheus Saraiva da Silva — ME (lote
2 da quadra E), Carla Viana dos Santos — ME (lote 5 da quadra A). A representante da empresa
Cinara Festas Ltda — ME, Sra. Cinara Carvalho, pediu à palavra e informou que como o lote que
havia solicitado (lote 14 da quadra E) já havia sido aprovado para outra empresa, pediu para deixar
a reunião. Afonso informou que'o lote 3 da quadra D encontrava-se disponível para votação, uma
vez que não ficou com nenhuma empresa e verificou que nenhuma das empresas restantes,
conforme ordem de classificação, solicitou este lote: Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli (52
pontos) solicitou o lote 5 da quadra A. A empresa Posto de Molas Pontenovense (50 pontos)
solicitou um dos lotes 13, 14,4, 2, 3 ou 1, ambos da quadra E. Rom Representações de Máquinas
Agrícolas Ltda — ME (50 pontos) solicitou um dos lotes: 03, 04, 13, 14, da quadra E ou o lote 02
da quadra A. Empresa Cinara Festa Ltda — ME (44 pontos) solicitou o lote 14 da quadra E e a
empresa Welton Sávio Martins (40 pontos) solicitou um dos lotes: 02, 05 da quadra A, lotes 03,
04, 13 ou 14 da quadra E. O Sr. Peterson Jovelino, representante da empresa Peterson Jovelino da
Silva Socorro Eireli pediu a palavra e explicou a situação de sua empresa, que já possui o lote 4 d
quadra A, porém ao realizar a terraplanagem o espaço ficou pequeno, necessitando de uma área
para expandir sua empresa, por isso solicitou o lote 5 da quadra A. Como nenhuma empresa ficou
com o lote 3 da quadra D, solicitou que possa utilizar esta área para eventual permuta com a
empresa Carla Viana dos Santos - ME em caso de aceitação desta, permitindo assim que sua
empresa amplie sua área. Augusto, representante da empresa Carla Viana, informou que irá
verificar com a Sra. Carla se ela tem interesse em ficar com o lote 3 da quadra D. e
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n
h x Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
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perguntou se em caso de consenso entre as duas empresas poderia haver a permuta e todos os
membros aprovaram. Afonso informou que irá oficiar a empresa Carla Viana dos Santos - ME
| sobre a situação e caso não aceite a permuta, o lote 3 da quadra D poderá passar para as empresas
| classificadas que não receberam áreas, seguindo a ordem de classificação. Antônio Carlos
| observou que como as empresas Posto de Molas Pontenovense e Rom Representações empataram
| com 50 pontos, deverá ser verificado se as empresas têm filiação na ACIP ou em outra entidade
| local voltada ao desenvolvimento econômico para desempate e em caso de não filiações fazer-se
| um sorteio do lote. Sem mais nada a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata,
aprovada e assinada pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Afonso Mauro Pinho Ribeiro (SEPLADE): 4 Gm
Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB): A
Henrique Gonçalves da Cruz seno
Wilsterman da Costa (AGEVALE): SÉ DA
Danielle Alvarenga (DMAES): Eat,
José Gonçalves MSório Filho (CÂMARA DE PONTE NOVA): a a
ms Antônio Car rtíhs Brandão (CODEMA):
Regislaine Neves de Paula (ACIP): LPs
a
André Luís Nunes Santos Eis
Eli ;
”,
N
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- CODE
CONCESSÃO DE TERRENO
Pelo presente termo, ratifico-a Decisão da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE
-. emanada em reunião do dia 19/12/2022,-referente à concessão de terreno à VM Material de
Construção Ltda id CNPJ 42.011.922/0001-44 — Lote 13 da Quadra E, localizado no Distrito
Industrial Abel Pesqueira Moreira, conforme Lei Municipal nº 3.589/2011.
Ponte Nova, 06 de janeiro de 2023.
agner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
TIFICA,a pedido pense de parte tniteressada, que encontra-se nesta serventia, seguinte intri
como se descreve
Ephigenia da: Cruz de Paula
| TOficiaia.: Bels]
NT ;
Bel" Ephigenia da Ena de Púula, Oficiala do Registro Imóbiliário da cidúde eltômaárca de oi
REGISTRO GERAL
LIVRONY2
| SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS ||
1 Ride
MIGA Ne
Ponte Nova - Minas Gerais.
DATA:29 denovembro de 2011.-
IMÓVEL: Ê
PESQUEIR. ; nO. |, com ja
2454,26-m2, com 0% eguintes. finitos e Donf jontagões: North; LOTE: 14: Lente:
A. Suk LOTE 12. Gesto: HERDEROS DE BENJAMIN CONST;
OLIVEIRA. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo-se do ponto
timite das eputrotta po de RUA: A E LOTE 12 |vom cogrdennáns) utm!:
(E=717763,426 e N='7743890 ,806) < MC45 - SADO9 7 23 SUL, segue divis
medindo 89 80 wetros até o divisa com HERDEIROS DE BE ENFAMIN CON ;
DE OLIVEIRA (E=717685,840 e N=7743536, 252).Dni segie divisa, sen mel ind
38,50 metros) até LOTE 14(E=717720, 970 é N=7743951,820). Dai sêgo « div
medindo 71,00 metros até encontrar RUA A (E=71718 548 e
N=7743914 1652)€ ontinva divisa medindo 29,90 metros até o ponto.
fechando o pirímotro deuta descrição, É ;
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA MO/
inscrita no € AN PJ. nº 23.804.149/0001-29, com seda em Ponte Nova - MG. »o! H
REGISTRO) ANTER 2e 0 ROL: em data. de, 22/0 2010: «a ssh q
Amigável); e 92; y
03. (Lotegmento) aa
Fin 299 Livro RG s/d6 CREdelPonte povã: MG .- «(GPB
Prot.- 60,369)do 11/11/2011
o É E A DuZio Dal dad
CERTIDÃO
Certifico e dou: fé que a presente cópia extr: aída nos terios: do art
19$ 1º daLei 6. 4% SIT3 reprodução fielida matricula aquese
refere. | À
“Pont Nova, 06 de A o de 2011,,
(A Ephigenia da Cruz de Paula - Oficiala
() Luiz Afonso de Paula Bastos - Of.:Subst,
Num, de páginas: (1)- (BPC) - Emol.: R$ 11,43 - Tx, Fisc. Jud: R$ |
4,04 - e R$ 15,47 E
UF: MINAS GERAIS 06 mar 2023 14:14
*, MUNICÍPIO: PONTE NOVA FOLHA: 1
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
OM a
BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição: 01.05.123.0266.001 Data de Cadastro: 11/10/2013 Tipo: TERRITORIAL
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Logradouro: 703 Rua JOSE BOTELHO MOREIRA Seção: 10200 Face; D
Complemento: LOTE 13 QUADRA E Bairro: 110 DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA
Número: SN Loteamento: 333 Quadra: E Lote: 13 Í
INFORMAÇÕES DE REGISTRO
Cartório:
CPF/CNPJ: Livro: Folha: Matrícula:
INFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO
Proprietário: 559 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA CPF/CNPJ: 23.804.149/0001-29
Logradouro: Avenida CAETANO MARINHO Número: 306
Complemento: Não informado
Bairro: Centro Cep: 35.430-001
Cidade: Ponte Nova Estado: MG
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL
Patrimônio : 12 Público Situação do BCI : 1 Ativo '
Ocupação do Lote : 15 Não construído Captação de agua da chuv: 2 Não
Utilização : 17 Sem uso Sistema de recurso de ág: 2 Não
Isento de TSU : 11 Não Aquecimento Hidráulico s: 2 Não
Imune/Isento IPTU : 14 Não Conat.de materiasi suste: 2 Não
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO ú
Situação do terreno : 16 01 frente (Meio de quadra) Pedologia do Terrêno : 29 Firme
Nº de Frentes : 16 01 Frente (Meio de Quadra) Passeio : 1 Sem
Topografia : 21 Aclive Delimitação Fontal : 26 Sim
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal : 29,90 Seção 3
Testada para Cálculo 31 Face :
2º Testada Medida : 0,00
Logradouro g Área do Lote : 2.454,26
Bairro E Valor da Profundidade : 89,80
Seção : Área Construída : 0,00
Face g Área Total Construída : 0,00
Medida : 0,00 Área Verde : 0,00
3º Testada Área Terraço : 0,00
Logradouro : Área Total da Unidade : 0,00
Bairro : Valor Declarado em UFPN : 0,0000
Seção E; Data Declaração
Face ; Nº de Pavimentos :0 4
Medida : 0,00
4* Testada
Logradouro %
Bairro :
INFORMAÇÕES OPCIONAIS
Lançamento Englobado 1 Não Coleta de Lixo : 1 Não
Garagem : 1 Sem Energia Solar : 2 Sim
Piscina : 1 Não Recadastramento : 99 Não
Água na Unidade : 3 Fornecida Banheiro (s) :0
Telefone na Unidade 2 Sim Cozinha (s) o
Esgoto na Unidade 2 Sim Quarto (s) (o)
Energia Elétrica na Unid: 2 Sim Sala(s) [o]
Fossa na Unidade : 1 Não
UF: MINAS GERAIS 06 mar 2023 14:15
MUNICÍPIO: PONTE NOVA FOLHA: 1
RESUMO DO CÁLCULO SIMULADO
EXERCÍCIO: 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Inscrição Imobiliária: 01.05.123.0266.001
Endereço do Imóvel : Rua JOSE BOTELHO MOREIRA SN DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA LOTE 13 QUADRA E
Loteamento : 333
Quadra : E
Lote $ 13
Data de alteração válida a partir de: 14/10/2013 13:59:09
ALIQUOTAS, FATORES CORRETIVOS, VALORES VENAIS E M2 ]
Area do Lote 2.454,26 Area do Terraço 0,00 ,
Area Tributável do Lote 1.377,13 Fator Corretivo do Terraço 0,00
Fracao Ideal 1,00000000 Valor M2 Construído Terraço 0,00
Area Ideal 1.337,13 Valor Venal do Terraço 0,00
Fator Corretivo do Terreno 0,90 Valor Venal Apurado 325.557,66
Valor M2 Terreno 262,67 Valor Venal Declarado 0,00
Valor Venal do Terreno 325.557,66 Valor Venal Imovel 325.557,66
Area Total Construída 0,00 Alíquota 1,00
Area Total Unidade 0,00 Valor IPTU Apurado 3.255,58
Area Construída 0,00 Desconto Área Verde Perc 0,00
Fator Corretivo da Construção 0,00 Desconto Área Verde Reais 0,00
Valor M2 Construído 0,00 Desconto Meio Ambiente 0,00
Valor Venal da Construção 0,00 Total Taxas 54,10
IMPOSTOS E TAXAS
Taxa Coleta Residuo Solidos R$ 54,10
IPTU R$ 3.255,58
presa: VM MATERIAL DE LUNDIRULAU Lita
LP: 42.011.922/0001-44 Numero livro: uuu
iodo: 01/08/2022 - 31/08/2022 Emissão: 01/03/202
Hora: 13:17:2
BALANCETE
go Classificação Dessigiodaconta Saio mero ébito oito SERASA
44 ATIVO 93.989,71D 20.286,77 12.049,33 102.227,151
211 ATIVO CIRCULANTE 93.989,71 20.286,77 12.049,33 102.227,151
3 111 DISPONÍVEL 44.724,64C 8.511,04 12.049,33 48.262,93
4 11.101 CAIXA 44.724,64 8.511,04 12.049,33 48.262,93
5 1.1.1,01.0001 CAIXA GERAL 44,724,64C 8.511,04 12.049,33 48.262,93
ESTOQUE 138.714,35D 11.775,73 0,00 150.490,08!
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 138.714,35D 11.775,73 0,00 150.490,08!
55 1:1.5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA 138.714,350 11.775,73 0,00 150.490,08!
149 2 PASSIVO 48.323,76€ 0,00 0,00 48.323,76:
242 2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 48.323,76C 0,00 0,00 48.323,76!
243 23.1 CAPITAL SOCIAL 50.000,00€ 0,00 0,00 50.000,00!
244 2.3.1.01 CAPITAL SUBSCRITO 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,00!
245 2.3.1.01.0001 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,00
264 23.5 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,241
265 2.3.5.01 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,241
267 2.3.5.01.0002 (:) PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24 0,00 0,00 1.676,241
269 3 CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.164,24D 0,00 0,00 1,164,241
295 3.2 DESPESAS OPERACIONAIS 1.164,24D 0,00 0,00 1.164,24!
329 3.22 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.164,24D 0,00 0,00 1.164,24!
330 3.2.2.01 DESPESAS COM PESSOAL 1.164,24D 0,00 0,00 1.164,24!
336 3.2.2.01.0006 INSS 1.164,24D 0,00 0,00 1.164,24
402 4 CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 46.830,19€ 273,60 8.511,04 55.067,63
403 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 46.830,19C 273,60 8.511,04 55.067,63
404 4.11 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 48.241,82 0,00 8.511,04 56.752,86
405 4.1,1.01 RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS 48.241,82C 0,00 8.511,04 56.752,86
408 4,1:1:01.0003 VENDA DE MERCADORIAS 48.241,82C 0,00 8.511,04 56.752,8€
413 4.1.2 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 1.411,63D 273,60 0,00 1.685,23
424 4.1.2.03 (-) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 1.411,63D 273,60 0,00 1.685,2:
480 4.1.2.03.0008 (:) SIMPLES NACIONAL 1.411,63D 273,60 0,00 1.685,2:
RESUMO DO BALANCETE
ATIVO. 93,989,71D 20.286,77 12.049,33 102.227,1
PASSIVO 48.323,76C 0,00 0,00 48.323,7
PATRIMÔNIO LÍQUIDO: ; 48,323,76€ 0,00 0,00 48.323,7
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.164,24D 0,00 0,00 1.164,2
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 46.830,19€ 273,60 8.511,04 55.067,6
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 . 0,
CONTAS DEVEDORAS 95.153,95D 20.286,77 12.049,33 103.391,3
CONTAS CREDORAS 143.477,71C 273,60 8.511,04 151.715,1
RESULTADO DO MES 8.237,44 8.237,
RESULTADO DO EXERCÍCIO 55.067,63 53.903,:
DARIO PINTO MOREIRA
ADM OR
rs: cm
Welington Adilson Domingos
CONTADOR
CRCIMG 52 489.4
Sietema licenciado nara WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
npresa: VM MAIEKIAL VE LUIND Ita deter
N.P: 42.011.922/0001-44 Numero tivro: UUy
rodo: 01/09/2022 - 30/09/2022 Emissão: —01/03/202
Hora: 13:18:1
BALANCETE
ódigo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atua
fi ATIVO 102.227,15D 26.525,15 12.428,90 116.323,401
211 ATIVO CIRCULANTE 102.227,15D 26.525,15 12.428,90 116.323,40!
3111 DISPONÍVEL 48.262,93C 14.527,45 12.428,90 46.164,38!
4 1.1101 CAIXA 48.262,93€ 14.527,45 12.428,90 46.164,38:
5 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL 48.262,93€ 14.527,45 12.428,90 46.164,38
53 115 ESTOQUE 150.490,08D 11.997,70 0,00 162.487,78!
MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 150.490,08D 11.997,70 0,00 162.487,78!
MERCADORIAS PARA REVENDA 150.490,08D 11.997,70 0,00 162.487,78
149 2 PASSIVO 48.323,76C 0,00 0,00 48.323,76
242 23 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 48.323,76€ 0,00 0,00 48.323,76
243 231 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,00
244 2.3.1.01 CAPITAL SUBSCRITO 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,00
245 2.3.1.01.0001 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,0€
264 2.35 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,24
265 2.3.5.01 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,24
267 2:3.5.01.0002 (:) PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,2
269 3 CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.164,24D 166,32 0,00 1,330,5€
295 3.2 DESPESAS OPERACIONAIS 1.164,24D 166,32 0,00 1.330,5€
329 3,22 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.164,24D 166,32 0,00 1.330,5€
330 3.2.2.01 DESPESAS COM PESSOAL 1.164,24D 166,32 0,00 1.330,5€
336 3.2.2.01.0006 INSS 1.164,24 166,32 0,00 1.330,5
402 4 CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 55.067,63€ 264,88 14.527,45 69.330,21
403 4,1 RECEITAS OPERACIONAIS 55.067,63C 264,88 14.527,45 69.330,21
404 4.11 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 56.752,86C 0,00 14.527,45 71.280,3
405 4.1.1,01 RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS 56.752,86C 0,00 14.527,45 71.280,3
408 4.1.1.01.0003 VENDA DE MERCADORIAS 56.752,86C 0,00 14.527,45 71.280,3
413 4.1.2 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 1.685,23D 264,88 0,00 1.950,1
424 4.1.2.03 (-) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 1.685,23D 264,88 0,00 1.950,1
480 4.1.2.03.0008 (:) SIMPLES NACIONAL 1.685,230 264,88 0,00 1.950,1
RESUMO DO BALANCETE
ATIVO 102:227,150 26.525,15 12.428,90 116.323,
PASSIVO 48.323,76C 0,00 0,00 48.323,:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO. 48.323,76C 0,00 0,00 48.323,
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.164,240 166,32 0,00 1.330,
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 55.067,63€. 264,88 14.527,45 69.330,
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 (
CONTAS DEVEDORAS 103.391,39D 26.691,47 12.428,90 117.653,
CONTAS CREDORAS 151.715,15C 264,88 14.527,45 165.977,
RESULTADO DO MES 0,00 166,32 14.262,57 14.096,
RESULTADO DO EXERCÍCIO 69.330,20 67.999,
DÁRIO PINTO MOREIRA
ADMINISTRADOR
cpr: Mss3.75c HH
Welington Adilson Domingos
CONTADOR
CRCIMG 52 489.4
Sierama lirenciado nara WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
npresa: VM MATERIAL VE LUNDIRULMA Liu
N.P): 42.011.922/0001-44 Numero livro: uuu
wíodo: 01/10/2022 - 31/10/2022 Emissão: 01/03/202
Hora: 13:55:4
BALANCETE
ódigo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atua
11 ATIVO 116.323,40D 23.552,95 8.873,40 131.002,95
211 ATIVO CIRCULANTE 116.323,40D 23.552,95 8.873,40 131.002,951
3 111 DISPONÍVEL 46.164,38C 15.314,50 8.873,40 39.723,28
4 1.1101 CAIXA 46.164,38C 15.314,50 8.873,40 39.723,28
5 1.1.1.01,0001 CAIXA GERAL 46.164,38C 15.314,50 8.873,40 39.723,28
53 LL5 ESTOQUE 162.487,78D 8.238,45 0,00 170.726,23
54 1.1.5.01 MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 162.487,78D 8.238,45 0,00 170.726,23
55: 1:1,5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA 162.487,78D 8.238,45 0,00 170.726,23
1492. PASSIVO 48.323,76€ 0,00 0,00 48.323,76
242 23 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 48.323,76€ 0,00 0,00 48.323,76
243 23.1 CAPITAL SOCIAL 50.000,00€ 0,00 0,00 50.000,00
244 2.3.1,01 CAPITAL SUBSCRITO 50.000,00€ 0,00 0,00 50.000,0€
245 2.3.1.01.0001 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,
264 2.3.5 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,24
265 2.3.5.01 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,2
267 2.3,5.01.0002 (-) PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,22
269 3 CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.330,56D 166,32 0,00 1.496,81
295 3.2 DESPESAS OPERACIONAIS 1.330,56D 166,32 0,00 1.496,8!
329 3.2.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.330,56D 166,32 0,00 1.496,8:
330 3.2.2.01 DESPESAS COM PESSOAL 1.330,56D 166,32 0,00 1.496,8:
336 3.2.2.01.0006 INSS 1.330,56D 166,32 0,00 1.496,8
402 4 CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 69.330,20C 468,63 15.314,50 84.176,0
403 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 69.330,20€ 468,63 15.314,50 84.176,0
404 4.1.1 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 71.280,31€ 0,00 15.314,50 86.594,8
405 4.1.1.01 RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS 71.280,31C 0,00 15.314,50 86.594,8
408 4.1.1.01.0003 VENDA DE MERCADORIAS 71.280,31€ 0,00 15.314,50 86.594,
413 4.1.2 (:) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 1.950,11D 468,63 0,00 2418,7
424 4.1.2.03 (-) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 1.950,11D 468,63 0,00 2.418,2
480 4.1.2.03.0008 (:) SIMPLES NACIONAL 1.950,11D 468,63 0,00 2418,;
RESUMO DO BALANCETE
ATIVO ; 116.323,40D 23.552,95 8.873,40 131.002;
PASSIVO 48,323,76C 0,00 0,00 48323,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 48,323,76€ 0,00 0,00 48.323,
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.330,56D 166,32 0,00 1.496,
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 69,330,20€ 468,63 15.314,50 84.176,
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 0,00 0,00
CONTAS DEVEDORAS 117.653,96D 23.719,27 8.873,40 132.499
CONTAS CREDORAS 165.977,72C 468,63 15.314,50 180.823
RESULTADO DO MES 0,00 166,32 14.845,87 14.679
RESULTADO DO EXERCÍCIO 84.176,07 82.675
DARIO PINTO MOREIRA
ADMINISTRADOR Reg. no CRC - o No. 524894
cr: MEss3.7sc- corr: [53 12.c0c-HH
Welington Adilson Domingos
CONTADOR
CRCIMG 52 489.4
Cietama licenciada nara WFI LINGTON ADILSON DOMINGOS
VM MATERIAL VE LUIS Pri me mem
42.011.922/0001-44
01/11/2022 - 30/11/2022 Emissão: 01/03/202
Hora: 13:56:5
BALANCETE
ódigo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atua
E: ATIVO 131.002,95D 24.375,49 11.288,29 144.090,15!
211 ATIVO CIRCULANTE 131.002,95D 24.375,49 11.288,29 144.090,15!
31.41 DISPONÍVEL 39,723,28€ 13.087,20 11.288,29 37.924,37
4 1,1.101 CAIXA 39.723,28C 13.087,20 11.288,29 37.924,37
5 1.1.1,01.0001 CAIXA GERAL 39.723,28C 13.087,20 11.288,29 37.924,37
53 1,15 ESTOQUE 170.726,23D 11.288,29 0,00 182.014,52
54 1.1,5.01 MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 170.726,23D 11.288,29 0,00 182.014,52
55 1:1.5.01,0001 MERCADORIAS PARA REVENDA 170.726,23 11.288,29 0,00 182.014,5:
149 2 PASSIVO 48.323,76C 0,00 0,00 48.323,71
242 2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 48.323,76€ 0,00 0,00 48.323,71
243 231 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,0'
244 2.3.1,01 CAPITAL SUBSCRITO 50.000,00€ 0,00 0,00 50.000,0
245 2.3.1.01.0001 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,€
264 2.3.5 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,2
265 2.3.5.01 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676,2
267 2:3.5.01:0002 (-) PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 0,00 0,00 1.676:
269 3 CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.496,88D 166,32 166,32 1.496,4
295 32 DESPESAS OPERACIONAIS 166,32 166,32 1.496,
329 3.22 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 166,32 166,32 1.496,1
330 3.2.2.01 DESPESAS COM PESSOAL 1,496,88D 166,32 166,32 1.496,
336 3.2.2.01.0006 INSS 1.496,88D 166,32 166,32 1.496,
“02 4 CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 84.176,07€ 0,00 13.087,20 97.263,
403 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 84.176,07C 0,00 13.087,20 97.263,
404 4.1.1 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 86.594,81€ 0,00 13.087,20 99.682,
405 4.1.1.01 RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS 86.594,81C 0,00 13.087,20 99.682,
408 4.1.1:01.0003 VENDA DE MERCADORIAS 86.594,81C 0,00 13.087,20 99.687
413 4.12 (:) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 2.418,74D 0,00 0,00 2418
424 4.1.203 (:) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 2.418,74D 0,00 0,00 2418
480 4.1.2.03.0008 (:) SIMPLES NACIONAL 2.418,74D 0,00 0,00 2.41t
RESUMO DO BALANCETE
ATIVO ; 131,002,950 2437549 11.288,29 144.09
PASSIVO 48.323,76€ 0,00 0,00 4837
PATRIMÔNIO LÍQUIDO: 48,323,76€ 0,00 0,00 483%
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.496,88D 166,32 166,32 1.46
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 84.176,07C 0,00 13.087,20 97x
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 0,00 0,00
CONTAS DEVEDORAS 132.499,83D 24.541,81 11.454,61 145.5
CONTAS CREDORAS 180.823,59€ 0,00 13.087,20 193.9
RESULTADO DO MES 0,00 0,00 13.087,20 13€
RESULTADO DO EXERCÍCIO 97.263,27 95.7
DARIO PINTO MOREIRA WELLI
Pei” “irao
cre: [85553:705-H8
tntoma ionnetado nara WEI | INGTON ADILSON DOMINGOS
Reg. MG sob o No. 524894
cpF: 312.606
Wellington Adilson Domingos
CONTADOR
CRCIMG 52 489.4
Empresa: VM MATERIAL DE CUNSIKULAU Lita
CNPJ: 42.011.922/0001-44 INUNNIEIO tivive ve
Período: 01/12/2022 - 31/12/2022 Emissão: 01/03/20
Hora: 13:57:
BALANCETE
Código Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atr
4.4 ATIVO 144.090,15D 26.738,11 127.531,58 43.296,€
211 ATIVO CIRCULANTE 144.090,15D 26.738,11 127.531,58 43.296,€
3 111 DISPONÍVEL 37.924,37€ 13.925,77 13.923,80 37.922,
4 11,101 CAIXA 37.924,37€ 13.925,77 13.923,80 37.9224
5 1,1.1,01.0001 CAIXA GERAL 37.924,37C 13.925,77 13.923,80 37.922,
53 115 ESTOQUE 182.014,52D 12.812,34 113.607,78 81.219/
54 1,1,5.01 MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 182.014,520 12.812,34 113.607,78 81.219,
55 1.1.5,01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA 182.014,52D 12.812,34 113.607,78 81.219
149 2 PASSIVO 48.323,76C 128.689,02 123.661,94 43.296,
242 2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 48.323,76€ 128.689,02 123.661,94 43.296,
243 2.31 CAPITAL SOCIAL 50,000,00C 0,00 0,00 50.000,
244 2.3.1.01 CAPITAL SUBSCRITO 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,
245 2.3.1.01.0001 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.00€
264 2.3.5 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 128.689,02 123.661,94 6.703,
265 2.3.5.01 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 128.689,02 123.661,94 6.703,
267 2:3.5.01.0002 (:) PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 5.027,08 0,00 6.70:
268 2.3.5.01.0003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM CURSO 0,00 118.634,86 118.634,86
519 2.3.5.01,0005 (-) PREJUIZO DO PERIODO 0,00 5.027,08 5.027,08
269 3 CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.496,88D 166,32 1.663,20
295 3.2 DESPESAS OPERACIONAIS 1.496,88D 166,32 1.663,20
329 3.22 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.496,88D 166,32 1.663,20
330 3.2.2.01 DESPESAS COM PESSOAL 1.496,88D 166,32 1.663,20
336 3.2.2.01.0006 INSS 1.496,88D 166,32 1.663,20
“02 4 CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 97.263,27C 114.552,92 17.289,65
403 4,1 RECEITAS OPERACIONAIS 97.263,27C 114.552,92 17.289,65
404 4.1.1 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 99.682,01C 113.607,78 13.925,77
405 4.1.1.01 RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS 99.682,01€ 113.607,78 13.925,77
408 4.1.1.01.0003 VENDA DE MERCADORIAS 99.682,01C 113.607,78 13.925,77
413 4.1.2 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 2.418,74D 945,14 3.363,88
424 4.1.2.03 (-) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 2.418,74D 945,14 3.363,88
480 4.1.2.03.0008 (-) SIMPLES NACIONAL 2.418,740 945,14 3.363,88
a60 5 CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 113.607,78 113.607,78
461 5.1 CUSTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS VENDIDOS 0,00 113.607,78 113.607,78
468 5.1.3 CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS 0,00 113.607,78 113.607,78
469 5.1.3.01 CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS 0,00 113.607,78 113.607,78
470: 5,1:3:01:0001 CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS 0,00 113.607,78 113.607,78
RESUMO DO BALANCETE
ATIVO 144.090,15 26.738,11 127.531,58 434
PASSIVO 48.323,76C 128.689,02 123.661,94 43
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 48.323,76C “128.689,02 123.661,94 43:
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.496,88D 166,32 1.663,20
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 97.263,27€ 114.552,92 17.289,65
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 113.607,78 113.607,78
CONTAS DEVEDORAS 145.587,030 140.512,21 242.802,56 43.
CONTAS CREDORAS 193.910,79€ 371.930,96 264.613,53 86.
RESULTADO DO MES 0,00 -1.496,88 -97.263,27 95.
RESULTADO DO EXERCÍCIO 95.766,39C Do 0,00
DARIO PINTO MOREIRA WELLIN
ADMINISTRADOR Reg. no CRC - MG sob o No. 524894
cr: 593.755: crF: 5.312.606
atada mm VAR E PMESTNAL ANTI CON DOMINGOS
(Welington Adilson Domingos
CONTADOR
CRCIMG 52 489.4
presa: VM MATERIAL DE CUNSIKULAU Lita
PJ: — 42.011.922/0001-44 pets visi Ê
fodo: 01/01/2023 - 31/01/2023 Emissão: — 01/03/202
Hora: 13:59:1
BALANCETE
idigo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atua
iz ATIVO 43.296,68D 22.344,28 11.141,02 54,499,941
211 ATIVO CIRCULANTE 43.296,68D 22.344,28 11.141,02 54.499,941
3 111 DISPONÍVEL 37.922,40C 11.789,40 11.141,02 37.274,02
4 1.1.1.01 CAIXA 37.922,40€ 11.789,40 11.141,02 37.274,02
5 1,1.1.01.0001 CAIXA GERAL 37.922,40€ 11.789,40 11.141,02 37.274,02
53 1.1.5 ESTOQUE 81.219,08D 10.554, 0,00 91.773,96]
54 1,1.5.01 MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 81.219,08D 10.554,88 0,00 91.773,96!
55 1.1,5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA 81.219,080 10.554,88 0,00 91.773,96
149 2 PASSIVO 43.296,68C 22.992,66 34.195,92 54.499,94!
242 23 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 43.296,68C 22.992,66 34.195,92 54.499,94
243 23.1 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,00
244 2.3:1.01 CAPITAL SUBSCRITO 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,00
245 2.3.1.01.0001 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,00
264 2.3.5 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 6.703,32D 22.992,66 34.195,92 4.499,94
265 2.3.5.01 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 6.703,32D 22.992,66 34.195,92 4.499,94
266 2:3:5.01.0001 LUCROS ACUMULADOS 0,00 0,00 11.203,26 11.203,2€
267 2.3.5.01.0002 (:) PREJUÍZOS ACUMULADOS 6.703,320 0,00 0,00 6.703,3:
268 2:3:5.01.0003 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM CURSO 0,00 11,789,40 11.789,40 04
518 2.3.5.01.0004 LUCRO DO PERIODO 0,00 11.203,26 11.203,26 0,
269 3 CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 0,00 166,32 166,32 0
295 3.2 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 166,32 166,32 0,
329 3.2.2 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 166,32 166,32 A
330 3.2.2.01 DESPESAS COM PESSOAL 0,00 166,32 166,32 0,
336 3:2.2,01.0006 INSS 0,00 166,32 166,32 o
402 4 CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 0,00 12.209,22 12.209,22 0,
403 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 12.209,22 12.209,22 0,
404 4.1.1 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 0,00 11.789,40 11.789,40 o,
405 4.1.1.01 RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS Tá 0,00 11.789,40 11.789,40 0
408 4,1.1.01.0003 VENDA DE MERCADORIAS 0,00 11.789,40 11.789,40 c
413 4.1.2 0) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 0,00 419,82 419,82 º
424 4.1.203 (-) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 0,00 419,82 419,82 o
480 4.1.2,03.0008 (:) SIMPLES NACIONAL 0,00 419,82 419,82 (
RESUMO DO BALANCETE
ATIVO 43:296,680 22.344,28 11.141,02 54.499,
PASSIVO 43.296,68C 22.992,66 34.195,92 54.499
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 43.296,68C 22.992,66 34.195,92 54.499
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 0,00 166,32 166,32
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 0,00 12.209,22 12:209,22
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 0,00 0,00
CONTAS DEVEDORAS 43.296,68D 22.510,60 11.307,34 54.49
CONTAS CREDORAS 86.593,36C 58.194,54 80.601,06 108.99%
RESULTADO DO MES 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00
GE Seiji RE ti CET RS E
DARIO PINTO MOREIRA WELLINGTON
ADMINISTRADOR Reg. no O No. 524894
crr:s93.756-08 cpF: Ms 12.606-H8
Wellington Adilson Domingos
CONTADOR
CRCIMG 52 489.4
nte do unem MAHEM E TAVTTON ANTI SON DOMINGOS
mpresa: VM MATERIAL VE CUNSIRULAU Lite
iNPI: 42.011.922/0001-44 Número livro: UUU
eríodo: 01/08/2022 - 31/01/2023 Emissão: — 01/03/202
Hora: 09:01:5
BALANCETE
Zódigo Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atui
11 ATIVO 93.989,71D 143.822,75 183.312,52 54.499,94
211 ATIVO CIRCULANTE 93.989,71D 143.822,75 183.312,52 54.499,94
3 111 DISPONÍVEL 44,724,64C 77.155,36 69.704,74 37.274,02
4 11.101: CAIXA 44.724,64C 77.155,36 69.704,74 37.274,02
5 1.1.1.01.0001 CAIXA GERAL 44.724,64C 77.155,36 69.704,74 37.274,0:
53 1.15 ESTOQUE 138.714,35D 66.667,39 113.607,78 91.773,9€
54 1.1.5.01 MERCADORIAS, PRODUTOS E INSUMOS 138.714,35D 66.667,39 113.607,78 91.773,9€
55 1:1.5.01.0001 MERCADORIAS PARA REVENDA 138,714,35D 66.667,39 113.607,78 91.773,X
149 2 PASSIVO 48.323,76€ 151.681,68 157.857,86 54.499,9:
242 23 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 48.323,76C 151.681,68 157.857,86 54.499,9-
243 23.1 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,0'
244 2.3.1.01 CAPITAL SUBSCRITO 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,0
245 2.3.1.01.0001 CAPITAL SOCIAL 50.000,00C 0,00 0,00 50.000,
264 23.5 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 151.681,68 157.857,86 4.499,9
265 2.3.5.01 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 151.681,68 157.857,86 4.499,9
266 2:3.5.01.0001 LUCROS ACUMULADOS 0,00 0,00 11.203,26 11.203,:
267 2.3.5.01,0002 (:) PREJUÍZOS ACUMULADOS 1.676,24D 5.027,08 0,00 .6.703,%
268 2.3.5,01.0303 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM CURSO 0,00 130.424,26 130.424,26 o
518 2.3.5.01.0004 LUCRO DO PERIODO 0,00 11.203,26 11.203,26 0
519) 2.3,5.01.0005 (:) PREJUIZO DO PERIODO 0,00 5.027,08 5.027,08 0
269 3 CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.164,24D 831,60 1.995,84 [o
295 3.2 DESPESAS OPERACIONAIS 1.164,24D 831,60 1.995,84 o
329 3.2.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.164,24D 831,60 1.995,84 o
330 3.2.2.01 DESPESAS COM PESSOAL 1.164,24D 831,60 1.995,84 o
336 3.2.2.01.0006 INSS 1.164,240 831,60 1.995,84 (
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 46.830,19C 127.769,25 80.939,06 o
RECEITAS OPERACIONAIS 46.830,19C 127.769,25 80.939,06 o
RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 48.241,82C 125.397,18 77.155,36 0
RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS 48.241,82C 125.397,18 77.155,36 c
408 4.1.1.01,0003 VENDA DE MERCADORIAS 48.241,82C 125.397,18 7745536 '
413 4,12 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 1.411,63D 2.372,07 3.783,70 vê [8
424 4.1203.. (-) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 1.411,63D 2.372,07 3.783,70 (
480 4.1.2.03.0008 (:) SIMPLES NACIONAL 1.411,630 2.372,07 3.783,70
460 5 CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 113.607,78 113.607,78 '
461 5.1 CUSTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS VENDIDOS 0,00 113.607,78 113.607,78 '
468 5.13 CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS 0,00 113.607,78 113.607,78 '
469 5.1,3.01 CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS 0,00 113.607,78 113.607,78 (
470 5.1.3.01.0001 CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS 0,00 113.607,78 113.607,78
RESUMO DO BALANCETE
ATIVO 93:989,71D 143.822,75 183:312,52 54.495
PASSIVO 48.323,76C 151.681,68 157.857,86 54,49
PATRIMÔNIO LÍQUIDO. 48,323,76€ 151.681,68 157.857,86 54.49€
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 1.164,240 831,60 1.995,84
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 46.830,19€ 127.769,25 80.939,06
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 113.607,78 113.607,78
CONTAS DEVEDORAS 95.153,95D 258.262,13 298.916,14 54,49%
CONTAS CREDORAS 143.477,71C 431.132,61 396.654,78 108.99
RESULTADO DO MES 0,00 -1,164,24 -46.830,19 45.66
RESULTADO DO EXERCÍCIO oo 0,00
DARIO PINTO MOREIRA SON DOMINGOS
ADMINISTRADOR - DO CRC - MG sob o No. 524894
crr:Ess3.755-8 crr: E: 12.606-08
Welington Adilson Domingos
CONTADOR
CRCIMG 52 489.4
Sietama lirenciado nara WELLINGTON ADILSON DOMINGOS
VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CNPJ: 42.011. 922/0001-44
AV. VEREADOR JOÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA, 1316 LOJA
BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS — PONTE NOVA — MG.
QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO
Lote de Terreno nº 13da Quadra E, com área total de 2.454,26 m?
Valor do investimento : R$450.000,00
Sendo 50 % mão de obra = R$ 225.000,00 e 50% Material = R$ 225.000,00
A empresa já possui em seu estoque o material necessário para construção do Galpão e
fechamento do terreno.
A mão de obra necessária para construção do Galpão e fechamento do terreno esta sendo
permutada com a empresa DARIO PINTO MOREIRA — ME, conforme contrato
copia em anexo.
Ponte Nova, 03 de fevereiro de 2023.
Soimia ls [ins
VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CNPJ: 42.011. 922/0001-44
CONTRATO DE PERMUTA
Pelo presente instrumento, de um lado DARIO PINTO MOREIRA — ME, CNPJ:
16.779.064/0001-72, RUA JOÃO DO MONTE DE MEDEIROS. 237 BAIRRO SÃO
GERALDO — PONTE NOVA — MG, representada pelo sócio DARIO PINTO
MOREIRA, Brasileiro, Empresario, inscrito(a) no CPF sob o nº 593.756: no
RG nº EM residente é domiciliado(a) à RUA Do
O ponte Nova - míG, coravane
denominado(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE e de outro lado VM- MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, CNPJ: 42.011. 922/0001-44, AV. VEREADOR JOÃO EVANGELISTA
DE ALMEIDA, 1316 LOJA, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS — PONTE
NOVA — MG, representada pela sócia IVANIR CÉSAR VIEIRA, Brasileira,
Empresaria, inscrito(a) no CPF sob o nº [291.756-HH é no RG nº [o
residente e domiciliado(a) à RUA
O - PONTE NOVA - MG, doravante denominado(a) SEGUNDO(a)
PERMUTANTE, firmam contrato de troca de serviços de Construção de Galpão por
materiais de construção que será regido pelas cláusulas abaixo estabelecidas.
Cláusula 1º. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE) se obriga a prestar ao(à)
SEGUNDO(a) PERMUTANTE o serviço de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO, NO
VALOR MÁXIMO DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS,
GALPÃO A SER CONSTRUÍDO NO DISTRITO INDUSTRIAL ABEL PESQUEIRA
MOREIRA.
Cláusula 2º O(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE se obriga a prestar ao(à)
PRIMEIRO(a) PERMUTANTE A ENTREGA DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO
PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 250.000,00 |
(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS, MATERIAL A SER ENTREGUE NO |
DISTRITO INDUSTRIAL ABEL PESQUEIRA MOREIRA.
Cláusula 3º. Uma vez prestados os serviços especificados nas cláusulas anteriores, não
será devido nenhum valor entre as partes, estando quitadas suas obrigações.
Cláusula 4º. Na hipótese de descumprimento da obrigação por uma das partes, pela não
prestação do serviço especificado, a parte inadimplente terá que pagar à outra a
importância de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), atribuído como valor dos
serviços não prestados, sobre a qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês e correção monetária pelo INPC.
Cláusula 5º. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável,
vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de
arrependimento ou desistência.
Cláusula 6º. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este
instrumento, o foro do município de Ponte Nova - MG, renunciando, desde logo, a
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.
Ponte Nova, 03 de fevereiro de 2023
La
DARIO PINTO MOREIRA — ME - CNPJ: 16.779.064/0001-72
VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ: 42.011. 922/0001-44
Testemunha
E 7/7088
Testemunha
CPF nº vo IT%€ EM
VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CNPJ: 42.011. 922/0001-44
AV. VEREADOR JOÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA, 1316 LOJA
BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS — PONTE NOVA — MG.
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO
VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CNPJ: 42.011. 922/0001-44