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materia nº 3996/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 3996 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso de área pública que especifica.
native_id16602

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-28 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.700/2023, de 28 de junho de 2023.
2023-06-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-06-21 Redação final concluída — —
2023-06-15 Proposição aprovada em 2º turno — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-12 Proposição aprovada em 1º turno — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-05 Leitura de parecer da CSPM — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-01 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-01 Leitura de parecer da COTC — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-01 Leitura de parecer da CFLJ — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-05-31 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 13ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-05-30 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Apto a plenário com emendas
2023-03-23 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento pela CSPM
2023-03-22 Recebimento da proposição pela comissão — 2ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões (CFLJ / COTC) Recebimento pela CFLJ / COTC
2023-03-20 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 7ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-03-20 Proposição apresentada em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-15T18:31:51.534602-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-06-12T18:40:40.433496-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 78

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Of. n°163 / GAB1/ 2023 
À Sua Excelência o Senhor 
Dr. Wellerson Mayrink de Paula 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
À Sua Excelência o Senhor 
Dr. Wellerson Mayrink de Paula 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova —MG 
Senhor Presidente, 
Ponte Nova, 17 de março de 2023. 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
IMIIIIIIIIIII 
PROTOCOLO GERAL 303/2023 Data: 17/03/2023 -Horário: 16:43 
Legislativo 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa o PROJETO DE LEI N° 3.9996/2023, 
que "Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME 
o direito de uso da área pública que especifica" 
Atenciosamente, 
er Mol Guimarães 
Prefeito Municipal 
• 
IMF 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MO - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 3.996/2023 
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa 
Dário Pinto Moreira ME o direito de uso da área 
pública que especifica. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A Lei Municipal n° 3.589/2011 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos 
para empresas que se estabelecerem em Ponte Nova ou nela ampliarem suas atividades, e inclui, no 
rol de beneficios, a concessão do direito de uso de área pertencente ao poder público municipal pelo 
prazo de 5 (cinco) anos, prorrogável por períodos iguais ou inferiores (art. 2°, II, alínea "c"). 
A concessão do direito de uso depende da aprovação da Comissão de Desenvolvimento 
Econômico, precedida de publicação e divulgação de edital com a localização das áreas disponíveis, 
suas dimensões e outras informações julgadas necessárias, fixando prazo para os interessados 
protocolarem na Prefeitura os formulários de solicitação de incentivos. 
No caso em tela, o projeto de lei encontra-se em conformidade com a Lei Municipal 
3.589/2011, já que a concessão foi apreciada e aprovada pela CODE, como se extrai da ata anexa 
datada em 19/12/2022. e também foi precedida do Edital n° 001/2022, referente ao Chamamento 
Público de Concessão de Incentivo Econômico no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, 
anexos os documentos pertinentes à Dário Pinto Moreira ME. 
Esclarecemos que a empresa estimou a criação de 22 empregos diretos nas novas instalações 
e apresentou média de 3 empregados de agosto a outubro de 2022, devendo para fazer jus à doação 
posterior do lote possuir pelo menos 16 empregados em média, comprovadamente, entre o período 
de entrada em funcionamento nas novas instalações e a data do requerimento da doação, ou seja, 
60% de 22 empregos, igual a 13, mais 3, nos termos do art. 2°, II, "d", item 3 da Lei 3.589/2011. Da 
mesma forma, deverá comprovar um faturamento bruto mensal médio de R$150.000,00 conforme o 
item 4, ou 60% do faturamento de R$250.000.00 mensais estimados na solicitação de incentivos. 
Assim, a autorização para o Poder Executivo conceder o direito de uso do imóvel público 
especificado à empresa Dário Pinto Moreira ME contribuirá para o processo de desenvolvimento 
econômico do Município, com geração de oportunidades de trabalho e renda, motivo pelo qual 
contamos com a aprovação do Poder Legislativo. 
Ponte Nova, 7 de março de 2023N
Wagner Moi Guimarães 
Prefeito Municipal 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
Secretário Municipal de Planejamento e Desen lvimento Econômico 
;/(2Lilli 
ra Reginã Brandão Guimarães 
Secretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE N° 3.996/2023 
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa 
Dário Pinto Moreira ME o direito de uso da área 
pública que especifica. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, por meio de termo de concessão de 
direito de uso, o lote 3 da quadra E, com 2.372,10 m2, no Distrito Industrial Abel Pesqueira 
Moreira, conforme croqui constante do anexo desta Lei, para a empresa Dário Pinto Moreira ME, 
CNPJ 16.779.064/0001-72, localizada na Rua Padre João do Monte Medeiros, 237, Ponte Nova, 
MG. 
§ 1° A área referida no caput encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis com a 
matrícula n° 27.264. 
§ 2° Para efeitos patrimoniais, dá-se à área referida no caput o valor de R$315.846,23 (trezentos e 
quinze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). 
§ 3' O termo citado no caput deste artigo é instrumento hábil a autorizar a utilização da área para 
instalação e efetivo funcionamento do empreendimento. 
§ 4° A imissão na posse do terreno fica condicionada à apresentação pela beneficiária do projeto 
básico e executivo, incluindo memorial descritivo e detalhamento do empreendimento. 
Art. 2° Fica autorizada a doação do lote à empresa ao vencimento da concessão de uso, ou antes, a 
critério do Poder Público, mediante a aprovação de Projeto de Lei específico, obedecidas as 
disposições legais, especialmente a Lei Municipal n° 3.589/2011, em seu artigo 2°, II, "d", e 
conforme os seguintes valores relativamente aos itens 3 e 4 da alínea "d", com referência nos 
valores declarados na solicitação de incentivos apresentada nos termos do Edital de Chamamento 
Público de Concessão de Incentivos Econômicos n° 01/2022: 
I - comprovação, por meio da apresentação das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações 
à Previdência Social (GFIP) respectivas ou documento que as substituir, da existência de pelo 
menos 16 (dezesseis) empregos diretos em média no período compreendido entre o mês do início 
do funcionamento da empresa nas novas instalações e a data de requerimento da doação; 
II — comprovação de faturamento bruto médio mensal de pelo menos R$150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) mediante aferição da média dos faturamentos constantes dos balancetes 
contábeis emitidos desde o mês do início do funcionamento da empresa nas novas instalações até a 
data do requerimento de doação. 
Parágrafo único. As comprovações previstas nos incisos 1 e II deverão ser certificadas em 
declaração emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda, mediante termo circunstanciado. 
Art. 3° A concessão e a doação previstas nesta Lei encontram-se em conformidade com a Lei 
Municipal n° 3.589/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para 
empresas que se estabelecerem no município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades. 
Art. 4° A empresa beneficiada sujeita-se aos encargos e condicionamentos dos artigos 2° a 4° da Lei 
Municipal n° 3.589/2011, assim como às obrigações assumidas no Termo de Concessão, sob pena 
de reversão do imóvel ao patrimônio do Município, mediante prévio processo administrativo. 
Art. 5° Fica a empresa beneficiada obrigada a observar as disposições constantes na Lei Municipal 
n°4.503, de 24.09.2021, e no art. 25, § 9°, da Lei Federal n° 14.133, de 01.04.2021, para as novas 
contratações de empregados, realizadas após o início do funcionamento da empresa nas novas 
instalações e enquanto durar o termo de concessão. 
, 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ponte Nova, de de 2023. 
Imaraes 
Prefeito Municipal - 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
Secretário Municipal de Planejamento e Dese lvimento Econômico 
Sandr egma Bran ão mm rães 
cretária Municipal de Governo 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454 
,fite 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE bvA 
MINAS GERAIS 
Av. Caetano Marinho, 306 / - Centro Historico 
CEP.: 35.430-001 PONTE NOVA 
CGC/CNPJ.: 23.804.149/0001-29 Fone:(31)3819-5454 
FOLHA: 
Protocolo Externo, ' 
010952/2022 
17/11/2022 14:43:11 h5. 
" --k-)RA /1;%', çZçs 
iftrif(' Li 1
la! 0. 
, 
DADOS DO PROCESSO 
Requerente 074857 - DARIO PINTO MOREIRA ME 
CNPJ 16.779.064/0001-72 
Endereço RUA RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS, 237 Compl.: CA 
Bairro SA0 GERALDO Cep.:35.430-804 
Município Ponte Nova Previsão Entrega/Resposta: 
Assunto SOLICITAÇÃO/SOLICITAÇÕES DIVERSAS 
Fone: (31)3138-1766 
Observação • EDITAL 001/2022 ENVELOPE LACRADO 
Documentos • [] COPIA DE RG E CPF 
cye 
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074857 - DARIO PINTO MOREIRA ME 
ORIGEM: 001016-MAGDA MARIA GOMES PEREIRA DINIZ/001-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA/028-CENTRF 
PROTOCOLO 
As informações serão prestadas somente com a apresentação deste. 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte- MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memoryememory.com.br 
Prefeitura Municipal de Ponte Nova 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro Histórico 
PONTE NOVA - MG CEP 35430-001 
CNP) 23.804.149/0001-29 
Sr. Prefeito 
Nome: v_ rc3
Endereço: çsk ch:k 
CPE: 
REQUER: 
M-0 krz_e'ln --
(-55/ ( o s
CNPJ: 16 77-9 - (1000d 7< 
o ALVARÁ DE 
o ANÁLISE DE PROJETO 
o NUMERAÇÃO 
o COMPRA DE TERRENO 
o LANÇAMENTO DE IMÓVEL 
o INSCRIÇÃO NO CADASTRO ECONÔMICO 
o ALTERAÇÃO NO CADASTRO ECONÔMICO 
o ISENÇÃO DE IMPOSTO 
o PARCELAMENTO 
o PRESCRIÇÃO 
o BAIXA 
OUTROS r)(/ 
Cen"‘-)O 
14.) z(-) 2 2 
o CERTIDÃO DE 
o FÉRIAS 
o VISTORIA 
o LICENÇA SEM VENCIMENTO 
o CONTAGEM DE TEMPO 
o ABONO FAMÍLIA 
o ABONO DE FALTA 
o PAGAMENTOS DIVERSOS 
o APOSENTADORIA 
o QUINQUENIO 
o CÓPIA 
`f--.171 fé- Á t li C1 )
É L: ot../ 
é:9 
Ponte Nova, de de 20_ 
Assinatura: 
Scanned by CamScanner 
TDARIO PINTO MOREIRA
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05SEM;AÇÕES 
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PONTE "NOVA NO 
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DirolorlSIMAN/MG 
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11/11/22, 10:33 about:blank 
. . 
pk. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL r ‘ 
1 \, 1,
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
16.779.064/0001-72 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
30/08/2012 
NOME EMPRESARIAL 
DARIO PINTO MOREIRA 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE 
ME 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
41.20.4.00 - Construção de edifícios 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
213-5 - Empresário (Individual) 
LOGRADOURO 
R JOAO DO MONTE MEDEIROS 
NÚMERO 
237 
COMPLEMENTO 
CEP 
35.430.804 
BAIRRO/DISTRITO 
SAO GERALDO 
MUNICÍPIO 
PONTE NOVA 
UF 
MG 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
MARTINSEMAIA@MARTINSEMAIACONTABILIDADE.COM.BR 
TELEFONE 
(31) 3881-16951(31) 3817-2109 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
30/0812012 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
..... *. 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
...... . 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 11/11/2022 às 10:29:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
about:blank 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO I 
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCENTIVOS 
LEI N° 3.589/2011 
Proponente: DARIO PINTO MOREIRA 
Endereço Residencial: 
PONTE NOVA - MG 
Empresa: DARIO PINTO MOREIRA - ME 
Nome Fantasia: DARIO PINTO MOREIRA - ME 
Endereço Comercial: RUA JOÃO DO MONTE DE MEDEIROS, 237 BAIRRO SÃO GERALDO — 
PONTE NOVA - MG 
Responsável Legal: DARIO PINTO MOREIRA 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Inscrição Estadual: 002020634.0001 
Inscrição Municipal: 
Fones: 31 983166406 
Objeto Social / Atividade da Empresa: CRONSTRUTORA 
Área necessária para implantação do empreendimento: 1500,00 m2
Incentivo solicitado: O proponente solicita a área para implantação de seu empreendimento, 
observada a seguinte ordem de preferência entre aquelas relacionadas no edital: 
1 - Lote de Terreno n° 02 da Quadra A com área total de 1.461,80 _m'; 
2 - Lote de Terreno n° 14 da Quadra E m área total de 2.140,36 m2; 
3 - Lote de Terreno n° 13da Quadra E, com área total de 2.454,26 m2; 
4 - Lote de Terreno n° 03da Quadra E com área total de 2.372,10 m2; 
P'rer.2,01-2, 
e FE/7.-". Rk2- 0,1;\ 
OC) o 
z 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
I — Croqui de ocupação: EM ANEXO 
2— Valor do investimento (recursos próprios e de terceiros): 
R$ 500.000,00 
3 — Criação de empregos: 22 FUNCIONÁRIOS 
4— Mercado consumidor da empresa: POPULAÇÃO EM GERAL COM ÊNFASE EM CONSTRUÇÕE 
5 — Faturamento bruto previsto em média mensal: R$ 250.000,00 
6 - Fonte de recursos para investimento: RECURSOS PROPRIOS 
7— Cronograma de implantação (contado da assinatura do termo): 
ATIVIDADES ANO 01- MÊS 
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 
Terraplenagem X X
Fundasões X X X 
Piso 
X X 
Estrut/alven X X X X X X 
Cobertura X 
Inst. Elet./hid. 
Acabamento 
ATIVIDADES ANO 01- MÊS 
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 
Terraplenagem 
Fundasses 
PiSO 
Estrut/alven 
Cobertura X
Inst. Elet./hid. X X 
• 
Acabamento 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
X X X X 
TERMO DE COMPROMISSO 
O proponente e responsável legal pela empresa reafirma as informações acima como 
previsões realistas resultantes de seu projeto de implantação e respectivo plano de negócios. 
Em especial, atesta que dispõe de 80% (oitenta por cento) dos recursos necessários ao 
investimento, que será iniciado em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de 
concessão de uso. 
Desta forma, assume o compromisso de ocupação do imóvel nos moldes do croqui de 
ocupação, que irá balizar a elaboração do projeto de engenharia a ser protocolado na Prefeitura 
para aprovação. 
Compromete-se, ainda, a: 
- Apresentar projeto arquitetônico e, se for o caso, projeto de terraplanagem, e submetê￾los à Comissão de Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, se necessário. 
- A execução de terraplenagem deverá constar de projeto específico, com 
responsabilidade técnica e respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), 
contemplando todos os dispositivos necessários à segurança pública e à preservação ambiental, 
sendo realizada preferencialmente nos meses de abri I a setembro. 
- Contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável de Ponte Nova, 
respeitando todas as normas de direito ambiental, com atenção especial às regras pertinentes à 
movimentação de terras (terraplenagem, aterro, transporte e disposição em local adequado) 
para evitar entupimentos de bueiros e de redes pluviais, sujeira de vias e logradouros pú blicos, 
taludes sem proteção ou com inclinação indevida, ocupação irregular do terreno, infringindo a 
Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como assoreamento de curso d'água, obedecendo a todas 
as regras do Código Municipal de Posturas; 
- Contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, pela 
subordinação, individual e/ou coletivamente, à leg islação disciplinadora da geração, redusão e 
destinação final de resíduos sólidos e efluentes, tanto na implantação quanto na operação dos 
empreendimentos, com especial atenção à Lei Federal no 1 2.305, de 2.8.2010, que institui a 
pol ítica nacional de resíduos sólidos e dá outras providências, e à Resolução CONA MA no 
357, de 17.3.2005, que dispõe sobre a classificasao dos corpos de água e diretrizes ambientais 
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de 
efluentes, e dá outras providências. 
- Privilegiar a contratasao da mão-de-obra disponível em Ponte Nova e comprovar à 
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura os novos postos de 
trabalho gerados em função deste empreendimento; 
- Comprovar à mesma Secretaria o registro e licenciamento dos velculos do ativo 
imobilizado e dos sócios residentes ele Ponte Nova, para fins de recolhimento do 1PVA — 
Imposto Sobre a Pro f dade de Veículos Automotores; 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS 
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
Nome: DARIO PINTO MOREIRA 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com 
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - 
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua 
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN). 
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa. 
Esta certidão é válida para o estabelecimentp matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da admin stração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 16:13:28 do dia 14/11/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 13/05/2023. 
Código de controle da certidão: 8923.613131.8E67.0F61 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
11/11/22, 10:36 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS 
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
11/11/2022 
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
09/02/2023 
NOME/NOME EMPRESARIAL: DARIO PINTO MOREIRA 
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002020634.00- 
01 CNPJ/CPF: 16.779.064/0001-72 SITUAÇÃO: Ativo 
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS NÚMERO: 237 
COMPLEMENTO: BAIRRO: SAO GERALDO CEP: 35430804 
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: PONTE NOVA UF: MG 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado 
que: 
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou 
Advocacia Geral do Estado; 
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de 
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação 
de separaçao judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de 
doaçao de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de 
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005. 
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do 
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sitio da Secretaria de Estado de 
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários => 
certificar documentos 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2022000592489112 
https://~~2.fazenda.mg.gov.brisol/ctri/SOLJCDT/DETALHE_746?descServIco=Solicitar+Certid%E30+de+D%E9bitos+Tribut%E1rios&numProto... 1/1 
11/11/22, 10:43 Consulta Regularidade do Empregador 
Voltar 
CAIXA ECONCONICA FEDERAL 
Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Imprimir 
Inscrição: 16.779.064/0001-72 
Razão Social oARIo PINTO MOREIRA 
Endereço: R JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 / SAO GERALDO / PONTE NOVA / MG / 
35430-804 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:08/11/2022 a 07/12/2022 
Certificação Número: 2022110803261929525317 
Informação obtida em 11/11/2022 10:39:30 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
https:11consulta-crf.calxe.gov.brIconsultacrtipageslconsultaEmpregadorjsf 111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
MINAS GERAIS 
Certidão de Débitos 
Avenida Caetano Marinho, 300- Centro Ratem° CNPJ: 23804149000129 CEP: 35430001 Telefone: 3138195454 
,..-. 
Certidão Negativa de Débitos
INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE _ . . .._ .. 
--- Nome/Razão Social: i
r 
DARIO PINTO MOREIRA ME
CNPJ/CPF:
16.779.064/0001-72 
Endereço: 
RUA RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS, 237, CASA, SAO GERALDO, Ponte Nova, MG 
INFORMAÇÕES DA CERTIDAO 
Número de Controle: Validador: 
75123 94FC99040 
A autenticidade desta certidão deve ser verificada em: 
http://webcidadao.com.br:8080/web-cidadao-web/login?codAux=90JEZ5&pagina=VALIDAR_AUTENTICIDADE 
Ressalvado o direito de o Município de Ponte Nova cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do 
contribuinte acima identificado, que vierem a ser apuradas após a emissão desta Certidão, certifico na 
forma da Lei Municipal 2.058/95 e suas posteriores alterações, que não constam, até esta data, 
pendências em seu nome, relativas a tributos Municipais administrados pela Secretaria Munícipal de 
Fazenda 
Prefeitura Municipal de Ponte Nova, Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 
Qualquer rasura invalida a certidão. 
Validade do documento: 90 DIAS 
Página 1 de 1 
yEn 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: DARIO PINTO MOREIRA (MATRIZ E FILIAIS) 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Certidão n°: 39670390/2022 
Expedição: 11/11/2022, às 10:37:26 
Validade: 10/05/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que DARIO PINTO MOREIRA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) 
no CNPJ sob o n° 16.779.064/0001-72, NÃO CONSTA como inadimplente no 
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurldica5.
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
. z 
PONTE NOVA 
IVIG CERTIDÃO CíVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA 
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a 
presente data, nas ações especificas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários, 
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial, 
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra: 
Nome: DARIO PINTO MOREIRA 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Observações: 
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010 
do Conselho Nacional de Justiça; 
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados 
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados; 
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo 
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição; 
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial 
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a 
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do 
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema 
unificado abrange todas as comarcas do Estado; 
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de 
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da 
Corregedoria Geral de Justiça. 
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas 
aqui mencionadas. 
Certidão solicitada em 11 de Novembro de 2022 às 10:46 
PONTE NOVA, 11 de Novembro de 2022 às 10:46 
Código de Autenticação: 2211-1110-4646-0057-4141 
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO 
/AUTENTICAÇÃO 2 Informando o código. 
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer 
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa 
de fraude. 
1 de 1 
6=6666666666666666666=6=6=6===6====6666=66.====== 6 ==== 66666 6= 66.-6666. -.6666=6666=1.16 666666 = 6 = 66 = 66==^7======.
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Folha: 2 
Nota Descrição *** Balanço Patrimonial *** De 01/01/2021 a 31/12/2021 
ATIVO 113.737,440 
ATIVO CIRCULANTE 113.737,44D 
DISPoNívEL 113.737,44D!
CAIXA 113.737,440 
Caixa geral 113.737,440 
666666666MM=6666666.66666666=066666=66666 6=6C666666=66666160=66 ........... ===== 6661666666666666=6..666666666= 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - 725.252.156-72 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
VENÂNCIO MA MANO MARTINS LAMA Trav, Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104 
2' CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador - CRC/MG N° 67063 CPF: .252,156- 
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Folha: 3 
Nota Descrição *** Balanço Patrimonial *** De 01/01/2021 a 31/12/2021 • 
PASSIVO 
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 
CAPITAL 
CAPITAL SOCIAL 
Capital Social 
LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 
LUCROS DO EXERCÍCIO 
Lucro ou Prejuizo do Exercício 
Em cumprimento ao que determina o parágrafo 20. do artigo 
'ninamos o presente termo de responsabilidade relativo a 
dos balanços aqui lavrados, consoante as exigências do 
foram realizados com amparo em documento competente, 
este na qualidade de preposto dos sócios da empresa, 
patrimoniais e as pertinentes avaliações estes efetuados 
deste termo. 
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI 
CONTIDAS, SÃO VERDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR 
TODAS ELAS. 
--(‘(› 4/-- g á -y• 
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
DARIO PINTO MOREIRA 
CPF: .593.786- RG: M￾SOCIO/ADMINISTRADOR 
113.737,44 
113.737,44 
30.000,00C 
30.000,00C 
30.000,00C 
83.737,44C 
83.737,44C 
83.737,44C 
1.184 do Código Civil Brasileiro, lei 10.406, de 10/01/2002, 
fidelidade e a realidade dos saldos das contas 
artigo 1.188 do mesmo código. Os registros do exercício 
repassada ao profissional encarregado da escrita contábil, 
assim, como os inventários físicos dos elementos 
sob a direta responsabilidade do empresário signatário 
• •-
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI 
CONTIDAS, REFLETEM A DOCUMENTAÇÃO QUE ME FOI ENTREGUE, 
SÃO VERDADFIRAS E ME RESPONSABILIZO POR TODAS ELAS. 
PON1E NOA, 3 e Dezembro de 2021 
VENANCIO MARIANO MARTINS LANNA/CONTADOR 
CPF: .252.156- CRC: 67063/MG 
VENÂNC115 MA RIANO MARTINS LAMA 
_ _ --..kav.liát[dianiart44441F40340+= . ;:.:,‘ CENTRO - PONTE NOVA - MG 'reit° de uso para: MARTINS E HAIA CONTABILIDADE - .252.156 Contador - CRC/MG NI° 67063 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 CPF: .252156. 
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
folha: 4 
.140ta 1 Descrição *** Demonstrativo do Resultado do Exercício *** De 01/01/2021 a 31/12/021 
1) RECEITA OPERACIONAL BRUTA 160.447,00C 
Receita de Prestação de Serviços 160.447,00C 
3) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (1-2) 160.447,00C 
4) CUSTOS OPERACIONAIS 137.988,00D 
Salários 84.923,360 
Retirada Pró Labore 18.156,000 
13° Salário 7.889,49D 
Férias 10.175,23D 
FGTS 8.752,670 
INSS 8.091,250 
5) LUCRO OPERACIONAL (3-4) 
6) DESPESAS OPERACIONAIS 
Honorários Contábeis 
SIMPLES 
Taxas diversas 
8) LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL (5-6+7) 
12) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DA CONTRIB.SCCIAL (8+9-10+1-11) 
14) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA. (12-13) 
16) RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS IMPOSTO DE RENDA (14-15) 
18) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (16-17) 
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI 
CONTIDAS, SÃO VERDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR 
TODAS ELAS. . 
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
DARIO PINTO MOREIRA 
CPF: ;593.786 RG: M￾22.459,00C 
8.980,280 
5.900,000 
2.589,020 
491,260 
13.478,72C 
13.478,72C 
13.478,72C 
13.476,72C 
13.478,72C 
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI 
CONTIDAS, REFLETEM A DOCUMENTAÇÃO QUE ME FOI ENTREGUE, 
SÃO VERD RAS E ME RESPONSABILIZO POR TODAS ELAS. 
PON N VA, 31\e Dezembrolde 2021 
VENANCIO MARIANO MARTINS LANNA/CONTADOR :
CPF: .252.156- CRC: 67063/MG 
V
EMMICINLIRLORMARTh 
'Cr ZdTáRrkro Büi - P ffo ãarN" 01V.Ai° 1.11)G 4
SOCIO/ADMINISTRADOR 
Contador - 
_ 
CIPT: 252.156- 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE'- .252.156- 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 CRC/MG N°67063 
Impressão 
Na forma do disposto no artigo 43 da Lei n.o 8078, de 11. de setembro de 1990, e atendendo a requerimento do(a) 
interessado(a), DECLARAMOS para os devidos fins de direito, que nesta data, às 14:20h -horário de Brasília-, NADA 
CONSTA sobre informação de inadirnplência nas bases de dados de SPC e em bases de terceiros abaixo identificadas, em 
nome da Pessoa Jurídica: 
Razão Social: DARIO PINTO MOREIRA 
Nome Comercial: CONSTRUTORA 2 IRMAOS LTDA ME 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Endereço: R JOAO DO MONTE MEDEIROS, 237 
Bairro: SAO GERALDO 
Cidade: PONTE NOVA 
Estado: MG 
Número do Protocolo: 005.934.195.533-1 
PONTE NOVA, 17/11/2022 . 
Responsável SPC (Carimbo e Assinatura) c.:-51:4•• 
* Esta consulta apresenta informações de registros efetuados nas bases privadas do SPC Brasil e da Serasa, Demais 
Informações, originadas de outros bancos privados ou públicos, devem ser acessadas junto aos órgãos de origem. 
https://sistema.spc.org.brispc/consultaiirnpressao/imprimirReport.action?imprimirHeader=false&indice=0 1/1 
if Lin I t3 FuNDaDEORPANRAMPIEMPOUBOURX0 
GFIP - SEFIP p.a° 
,p 40 
01-RAzÃO SOCIAL/NOME 02-D0D/TELEFONE 
GRF - GUIA Ok RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 12/09/2022 - 14:4626. 
r,:e.„101Vie, 
V Lm
IDARIO PINTO MOREIRA ME ! 
• 
103-PPAS • 04-SIMPLES 
507 
10B-00D RECOLHIMENTO 
115 
2 
09-ID RECOLHIMENTO 
017984-4 
05-REmuNERAOlo 06-0T0E TRABALHADORES 
,6.927,00 5 
10-INscRIÇAO/TIFo( 8 ) 111-COMPETENCIA 
16.779.064/0001-72 1 08/2022 
(0031)38172109 
07-ALIQUOTA FGTS 
8 
12-DATA DE VALIDADE . 
13/09/2022 
[1.3-DEPOSITO +CONTRID SOCIAL 14-E04CAR00S IS-TOTAL A RECOLHER 
554,16 .30,72 
I 
• **VALOR FGTS A RECOLHER EM 13/09/2022** 
858000000054 040801792202 913668054815 677906400011 
1 1 IIII 1 1 111II1 
584,88 
AUTENTICAÇÂO MECÂNICA 
11:12 ESOam tádÁl à73% 
O VSKOOB O SAIR • 
Com • rovantes Convênios e Tributos 
. .. 
Conta:36.257-3 VM MATERIAL DE C... 
COMPROVANTE 
16/11/2022 DE RECOLHIMENTO 11:11:43 
DE FGTS 
3164/ SICOOB Cooperativa: UNIÃO 
362573 / VM 
Conta debitada: MATERIAL DE 
CONSTRUCAO LTDA 
85800000005 
• Cód. de barras: 84880179220 
91366805481 
67790640001 
fj CNPJ/CE1 empresa: 16.779.064/0001-72 
41 Convênio: 0179 
Data da validade: 13/09/2022 
;41 
Competência: 
Valor recolhido: 
08/2022 
584,88 
Desc. do pagamento: FGTS 082022 
Cód. da operação: 5655677 
Data do pagamento: 13/09/2022 ' 
3E06093D-FA05-
Autenticação: 47D0-A1FB￾DECCOE713DCC 
OUVIDORIA SICOOB: 08007250996 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 30/08/2022 
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 10:32:53 
PAG : 0024 
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL.E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS 
EMPRESA 
N° ARQUIVO: GtHP3Ymt0kC0000-2 
EMPRESA: Dano Pinto Moreira Me N° CONTROLE: EidnC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
COMP: 08/2022 COO REC: 115 CODGPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIO RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: Rua Joao do Monte Medeiros 237 
CIDADE: Ponte Nova UF: MG CEP: 3b430-844 
BAIRRO: Sao Geraldo 
TELEFONE: 31-38172109 
CNAE PREPONDERANTE: 
CNAE: 
4120400 
4120400 
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: $07 620 744 779 TOTAL 
SEGURADO 
Empregados/Avulsos 532,53 0,00 0,00 0,00 532,53 
Contribuintes Individuais 209,00 0,00 0,00 0,00 209,00 
EMPRESA 
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,40 0,00 
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,130 
(-) Sal. 'Família/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Compensação 0,40 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 741,53 0,00 0,00 0,00 741,53 
OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECOLH COMP ANT - VALOR OU? ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL A RECOLHER 741,53 0,00 0,00 0,00 741,53 
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos. 
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A ,CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE 
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) - PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO 
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA, 
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA 
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A_,EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO, 
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA 'FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIFU :f 
DOCUMENTO COMPROBATORIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA 
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 5 
ç(e 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME 
COMP: 08/2022 COD REC: 115 COO .GPS: 2003 
TOMADDR/OBRA: 
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 
DATA: 30/08/2022 
HORA: 10:32:53 
PAG : 0001/0005 
8582000000.58 541601792202 907668050815 677906400011 
SIMPLES:2 RAT: 0,0 
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR 
REM SEM 13° SAL 
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO 
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL RES/ SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPOSITO 
BASE CAL PREV SOCIAL 
CB0 
JAM 
ADEMIR EVANGELISTA PEREIRA 17/08/2021 01 07170 
0,00 0,00 
ALEX DO ESPIRITO SANTO 11/11/2019 01 07170 
0,00 0,00 
CRISTIANO ALVES MOREIRA 06/03/2017 01 07152 
0,00 0,00 
JARDEL MARCELINO GONCALVES 04/09/2018 01 07170 
0,00 0,00 
REGINALDO LUCAS 01/04/2022 01 07170 
0,00 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÉNCIA 
EMPRESA:DARIO PINTO MORELRA ME 
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 
TOMADOR/OBRA: 
FPAS:507 OUTRAS ENT: 
DATA: 30/08/2022 
HORA: 10:32:53 
PAG : 0002/0005 
858200000058 541601792202 907668050815 677906400011 
SIMPLES:2 RAT: 0,0 
INSCRIÇÃO: ]6.779.0G4/.0001-72 
FAP : 1, 00 RAT AJUSTADO: 0, 00 
INSC R IÇÃO : 
NOME TRABALHADOR 
REM SEM 13° SAL 
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO 
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO 
BASE CAL PREV SOCIAL 
CB0 
JAM 
DARIO PINTO MOREIRA 
JOSE GERALDO GOMES «AIA 
30/08/2012 11 
13 05 
01 414 
O 3 511 
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR 
8.827,00 0,00 0,00 741,53" 554, 16 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 30/08/2022 
HORA: 10:32:53 
PÁG : 0003/0005 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
858200000058 541601792202 907668050815 677906400011 
N° ARQUIVO: GtHP3Ymt0kC000 0-2 
EMPRESA: DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: EictriC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
-COME': 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SAO GERALDO 
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804 
CNAE PREPONDERANTE 4120400 
CNAE: 4120400 
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13' REMUNERAÇÃO 13° BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13° PREV SOC 
01 5 6.927,00 0,00 6.927,00 0,00 
11 1 1.800,00 0,00 1.800,00 0,00 
13 1 100,00 0,00 100,00 0,00 
TOTAIS: 7 8.827,00 0,00 8.827,00 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
FGTS 
DATA: 30/08/2022 
HORA: 10:32:53 
PÁG : 0004/0005 
858200000058 541601792202 90766-8050815 677906400011 
N° ARQUIVO:GtHP3Ymt0kC0000-2 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE:EidnC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
COMP: 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 'PAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SAO GERALDO 
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG •CEP: 35430-804 
CNAE PREPONDERANTE 4120400 
CNAE: 4120400 
MODALIDADE : "Brancou-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO 
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO 
QUANTIDADE TRABALHADORES 
FGTS - 8% 
6.927,00 
0,00 
5 
VALORES DO FGTS 
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/09/2022 
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS 
554,16 0,00 
CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL 
0,00 0,00 
TOTAL RECOLHER 
554,16 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
EMPRESA 
DATA: 30/08/2022 
HORA: 10:32:53 
PÁG : 0005/0005 
N° ARQUIVO: GtHP3Ymt0kC0000-2 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: EidnC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001- 72 
COMP: 0812022 COD REC: 115 -COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS SNT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SA0 GERALDO CNAE PREPONDERANTE 4120400 
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804 TELEFONE: 0031 3817 2109 CNAE: 4120400 
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 741,53 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 741,53 
SALÁRIO FAMÍLIA: 0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO: 0,00 
SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 .PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO ADIC. 15 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PF: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00 
COMPENSAÇÃO 
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0,00 
VALOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENSAR: 0,00 VALOR EXCEDENTEAO LIMITE DOS 30%: 0,00 
RETENÇÃO (LEI 9.711/98) 
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00 
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA 
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 0,00 25 -ANOS: 0,00 
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: O QUANTIDADE: o 
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS 
H : O Il: O 12: O 13: O 14: O 15: O J: O K : 0 L : O M : o 
Ni: O N2: O N3: O 01: O 02: O 03: 0 P1: O P2: O P3: O Ql: o 
Q2: O Q3: O Q4: O Q5: O Q6: 0 Q7: O R : O R1: O 52: 0 S3: o 
Ti: O T2: O 01: O 09: O 03: O V3: 0 W : O X : 0 Xl: o Y o 
Z1: O Z2: O 23: O Z4: 0 Z5: O Z6: O Z6: O 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 30/08/2022 
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 10:32:53 
PÁG : 0024 
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS 
EMPRESA 
N° ARQUIVO: GtHP3Ymt0kC0000-2 
EMPRESA: Dano Pinto Moreira Me N° CONTROLE: EidnC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
COMP: 08/2022 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIO RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: Rua Joao do Monte Medeiros 237 BAIRRO: Sao Geraldo CNAE PREPONDERANTE: 4120400 
CIDADE: Fonte Nova UF: MG CEP: :35430-804 TELEFONE: 31-38172109 CNAE: 4120400 
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL 
SEGURADO 
Empregados/Avulsos 532,53 0,00 0,00 0,00 532,53 
Contribuintes individuais 209,00 0,00 0,00 0,00 209,00 
EMPRESA 
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Evento Desportivo/Patrocinio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
C-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 741,53 0,00 0,00 0,00 741,53 
OUTRAS ENTIDADES 
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL A RECOLHER 741,53 0,00 0,00 0,00 741,53 
(') Os valores de retenção, salário-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos. 
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE 
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO 
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA, 
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA 
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO, 
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR 
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA 
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
Cf. --c) c 
Tk -` (,,Q r) fi 
Protocolo de Envio de Arquivos 
Prezado cliente, 
Seus arquivos foram armazenados na Caixa Econômica Federal em 30/08/2022 10:34:52. 
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para 
processamento pela Caixa Econômica Federal. Havendo ocorrências impeditivas no 
processamento do arquivo será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no 
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a 
solução. 
Informações Complementares: 
O número de protocolo do arquivo GtHP3Ymt0kC00002.SFP é: 
3c474598-6e98-4be0-8609-1701a4899509 
Transmissor: MARTINS E MAIA SERVICOS LTDA:13994450000199 
Inscrição do Transmissor: 1 3994450000199 
Responsável: MARTINS E MAIA SERVICOS LTDA 
Inscrição do Responsável: 731 82990691 
Competência: 082022 
NRA: GtHP3Ymt0kC00002 
Base de Processamento: Juiz de Fora / MG 
Código de Recolhimento: 115 
Contato: JOSE GERALDO GOMES 
Telefone: 003138811695 
Página 1 de 1 
I trã GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 28/09/2022 - 16:51;21 
iNUO SE COMANDA D1EkiPO OH SOVACO 
GFIP - SF,F.IP :8 .40 
03-RAz/lo sociikaRmis 
.DARIO PINTO MOREIRA ME 
03-FPAS • 04-SIMPLES 
507 
. :08-05D RECOLHIMENTO 
3.15 
2 
09-10 RECOLHIMENTO 
01-7980-9 
05-REMUNERAÇA0 
3. 075., 00 
10-INSCRICAO/TIP0( 8 ) 
16.779,064/0001-72 
08-OTDE TRABALHADORES 
2 
11-COMPETENCIA 
09/2022 
s 
3 
):tk` 4)
I (0031) 381.72109 
07-1\LIQUOTA FGTS 
8 
12-DATA g VALIDADE 
07/10/2022 
1
13-DEPOSITO +CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 1 15-TOTAL A RECOLHER 
246,00 ; . 0,001 246,00 ' 
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/10/2022** 
: 858000660'020 460001792210 007669050811 677906400011 1 
1 1 II 11 II II 1 II II lI II II1 
AUTENTICAÇÁO MECÂNICA 
11:08 n 
o 
1P4141 ft74% 
VSICOOB 4 SAIR 
Coms rovantes Convênios g.Tril2titos___ 
c ont a:36.257-3 / VM MATERIAL DE C... 
COMPROVANTE 
1. 16/11/2022 DE RECOLHIMENTO 11:08:45 
DE FGTS 
Cooperativa: 
Conta debitada: 
Cód. de barras: 
CNPJ/CEI empresa: 
1 Convênio: 
't Data da validade: zi 
Competência: 
Valor recolhida: 
Desc. do pagamento: 
• 
Cód. da operação: 
Data do pagamento: 
Autenticação: 
"1 11 11 
3164 / SICOOB 
UNIÃO 
362573 / VM 
MATERIAL DE 
CONSTRUCAQ LTDA 
85800000002 
460001 79221 
00766905081 
67790640001 
16.779.064/0001-72 
0179 
07/10/2022 
09/2022 
246,00 
FGTS 092022 
5807437 
07/10/2022 
64702423-5930-
40BC-A1013-
50171325CE51E 
A ninrrn. nnnn - vnrnrnr 
• 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 28/09/2022 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 16:51:24 
PÁG : 0024 
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS 
EMPRESA 
N* ARQUIVO: Kf700QPecyg0000-0 
EMPRESA: Dano Pinto Moreira fie N° CONTROLE: NAdy5E0y8Gb0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
COM?: 09/2022 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOKADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: Rua Joao do Monte Medeiros 237 BAIRRO: Sao Geraldo CNAE PREPONDERANTE: 4120400 
CIDADE: Ponte Nova UF: MG CEP: ::554n-004 TELEFONE: 31-38172109 CNAE: 4120400 
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 820 744 779 TOTAL 
SEGURADO 
Empregados/Avulsos 745,33 0,00 0,00 0,00 745,33 
Contribuintes Individuais 209,00 0,00 0,00 0,00 209,00 
EMPRESA 
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00 
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECOLHIMENTO COM? ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
!-) Sal. Família/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 954,33 0,00 0,00 0,00 954,33 
OUTRAS ENTIDADES 
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTIO 
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL A RECOLHER 954,33 0,00 0,00 0,00 954,33 
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos. 
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE 
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO 
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.230/80. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA, 
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO. ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA 
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO, 
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR 
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA 
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
(1".
(1-rb 3 E) 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES COM GRRF CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-PECOLHIMENTOAO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
DATA: 28/09/2022 
HORA: 16:51:24 
PAG : 0001/0006 
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME 
COMP : 09/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 
TOMADOR/OBRA: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT 
REM SEM 130 SAL REM 13°SAI BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA 
BASE CAL PREV SOCIAL 
ALEX DO ESPIRITO SANTO 11/11/2019 01 
ADEMIR EVANGELISTA PEREIRA 17/08/2021 01 
JARDEL MARCELINO GONCALVES 04/09/2018 01 
RAT: 0,0 
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO 
DEPÓSITO 
CB0 
JAM 
30/09/2022 Il 
29/09/2022 Il 
30/09/2022 T1 
07170 
07170 
07170 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME' 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
DATA: 28/09/2022 
HORA: 16:51:24 
PAG : 0002/0006 
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME 
COMP: 09/2022 COD REC:115 
TOMADOR/OBRA: 
COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT 
REM SEM 130 SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA 
BASE CAL PREV SOCIAL 
CRISTIANO ALVES MOREIRA 06/03/2017 01 
REGINALDO LUCAS 01/04/2022 01 
RAT: 0,0 
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
FAP : 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00 
INSCRIÇÃO: 
OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO 
DEPOSITO 
CBO 
JAM 
07152 
07170 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME 
COMP: 09/2022 COD REC:115 COO GPS: 2003 
TOMADOR/OBRA: 
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 
DATA: 28/09/2022 
HORA: 16:51:24 
PAG : 0003/0006 
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011 
SIMPLES:2 RAT: 0,0 
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR 
REM SEM 13° SAL 
PIS/PASEP/CI 
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO 
BASE CAL PREV SOCIAL 
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO 
JAZI 
DARIO PINTO MOREIRA 
JOSE GERALDO GOMES MAIA 
30/08/2012 11 
13 05 
01414 
03511 
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR 
8.784,20 2.889,00 
, 
2.889,00 954,33 246,00 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 0.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 28/09/2022 
HORA: 16:51:24 
PÁG : 0004/0006 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011 
N° ARQUIVO: Kf7U0QPecyg0000-0 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: NAdy5E0y8Gb0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
COMP: 09/2022 COD REC:115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: . SIMPLES:2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SA0 GERALDO 
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804 
CNAE PREPONDERANTE 4120400 
CNAE: 4120400 
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13* BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13* PREV SOC 
01 5 3.075,00 0,00 6.884,20 2.889,00 
11 1 1.800,00 :0,00 1.800,00 0,00 
13 1 100,00 0,00 100,00 0,00 
TOTAIS: 7 4.975,00 0,0b _ . 8.784,20 2.889,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
FGTS 
DATA: 28/09/2022 
. HORA: 16:51:24 
PÁG : 0005/0006 
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011 
N° ARQUIVO: Kf7U0QPecyg0000-0 
EMPRESA: DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: NAdy5E0y8Gb0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
COM?: 09/2022 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804 
BAIRROrSA0 GERALDO CNAE PREPONDERANTE 4120400 
CNAE: 4120400 
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO 
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO 
FGTS - 8% 
3.075,00 
0,00 
QUANTIDADE TRABALHADORES 2 
VALORES DO FGTS 
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/10/2022 
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL 
246,00 0,00 0,00 
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER 
0,00 246,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
EMPRESA 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME 
COMP: 09/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 
TOMADOR/OBRA: 
N' DE CONTROLE: NAdy5E0y8Gb00.00-4 
ERAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 
DATA: 28/09/2022 
HORA: 16:51:24 
PÁG : 0006/0006 
N° ARQUIVO: Kf7U0QPecyg0000-0 
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG 
BAIRRO: SAO GERALDO 
CEP: 35430-804 TELEFONE: 0031 3817 2109 
CNAE PREPONDERANTE 
CNAE: 
4120400 
4120400 
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 
SALÁRIO FAMÍLIA: 
SALÁRIO MATERNIDADE: 
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - SEM ADICIONAL: 
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 
954,33 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 
0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO: 
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 
0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 
0,00 COM PRODUÇÃO PE: 
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADO?: 
COMPENSAÇÃO 
PERÍODO INICIAL: 
VALOR ABATIDO: 
PERÍODO FINAL: 
0,00 VALOR A COMPENSAR: 
954,33 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VALOR SOLICITADO: 
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 
0,00 
0,00 
RETENÇÃO (LEI 9.711/98) 
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00 
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA 
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: 
0,00 25 ANOS: 
O QUANTIDADE: 
0,00 
o 
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS 
H : O I1: 3 12: O 13: O 14: O 15: O J : O K O L : O M o 
Ni: O N2: O N3: O 01: O 02: O 03: O 151: O P2: O P3: O Ql: o 
Q2: O Q3: O Q4: O Q5: O Q6: O Q7: O R : O Ri: O S2: O S3: O 
Ti: O T2: O Ul: O U2: O U3: O V3: O W : O X : O Xl: O Y : o 
21: O Z2: O Z3: O Z4: O Z5: O 26: O Z6: () 
cy, 
g 
P-) 
4.sza 
C 
CONECTIVIDADE SOCIAL 
Protocolo de Envio de Arquivos 
Prezado cliente MARTINS E MAIA SERVICOS LTDA:139944.50000199 , 
Seu arquivo Kf7110Crecyg00000.zip foi arm,izenado na Caixa F:conõrnica Federal em 28/09/2022 às 16:53:41. 
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é: 
C3E2084009D1D7F84040404040404040DC20266D487C0A77. 
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela 
Caixa Econômica Federal. 
Havendo ocorrências Impeditivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua 
caixa postal no Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontracia(s) e as ações necessárias para a 
SOit100. 
Informações Complementares: 
Transmissor: 
Inscrição Transmissor: 
Responsável: 
zriscrioto Responsável: 
Competência: 
NRA: 
Base de Processamento: 
Código de Recolhimento: 
Contato: 
Telefone: 
MARTINS E MA1A SERV1COS Li DA:
13.994.450/0001-99 
MARTINS E MA1A SERVICOS LTI)A 
13.994.450/0001-99 
09/2022 
Kr7t10()Pecyg00000 
JF - Poute Nova 
115 
10Sf: GERALDO GOMES 
003138811695 
Atenção: Este Protocolo de Envio de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo das informações. 
https://conectividade.caixa.gov.br/cxpostal/DownloadProtocoloServlet?return=post&... 28/09/2022 
P
1 . TS 
FUN000E0A~DTMPOOESER1400 
GFIP - SEFIP 8.40 
01-RA2A0 SOCIAL/NOME 
DARIO PINTO MOREIRA ME 
• 
03-FPAS 04-SIMPLES 
507 2 
i08-COD RECOLHIMENTO 
1 
115 
• 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 28/10/2022 - 08:46;47 
05-REMONERAEA0 06-0TDE TRABALHADORES 
3.075,00 
RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇAO/TI80( 8 ) 11-COMPETENCIA 
017980-9 16.779.064/0001-72 
• [.. 13-DEPÓSITO i• CONTRIB SOCIAL 
2 
10/2022 
02-DDD/TELEFONE 
(0031)38172309 
07-ALIQUOTA FGTS 
8 
12-DATA DE VALIDADE 
07/11/2022 
14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER 
246,00 0,00 246,00] 
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/11/2022** 
r 858700000022 460001792210 107670050818 6779064000111 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
QUINA: sortein de segurda-feira a sábado, Ap 
311-770194442-9 
0//NOV/2022 HORA OF 13:37:03 
LOT, 11,022010-2 TERN 046472 
LOCALIDADE: PONTE NOVA 
AG, VINCULADA: 0146 
COMPROVANTE DE PAGAMENTO FGTS (6120 
CNPJ-CPF-CEI EMPRESA: 16,779,054/0001-72 CÓDIGO DO CONVÊNIO: 0179 
DATA DE VENCIMENTO: 07/1 1/2022 
COMPETÊNCIA: 10/2022 
VALOR TOTAL: 246,00 
1@ VIA 
858700000022 460001792210 
107670050818 677906400011 
311-770494442-9 
AUTENTICAÇA0 MECÂNICA 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO 
EMPRESA: Dano Pinto Moreira -Me 
COME': 10/2022 COO REC: 115 
TOMADOR/OBRA: 
COO GPS: 2003 
DATA: 28/10/2022 
HORA: 08:46:47 
PÁG : 0025 
DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDUCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTI-DADES E FUNDOS POR FPAS 
EMPRESA 
FPAS: 507 
N* CONTROLE: Oj1n19tDFJ10000-1 
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0 
N° ARQUIVO: IsVrxVK39sX0000-6 
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: Rua Joao do Monte Medeiros 237 
CIDADE: Ponte Nova UF: MG CEP: 3b43,0-1304 
BAIRRO: Sao Geraldo 
TELEFONE: 31-38172109 
CNAE PREPONDERANTE: 
CNAE: 
4120400 
4120400 
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL 
SEGURADO 
Empregados/Avulsos 240,39 0,00 0,00 0,00 240,39 
Contribuintes Individuais 209,00 0,00 0,00 0,00 209,00 
EMPRESA 
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECOLHIMENTO COME' ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 449,39 0,00 0,00 0,00 449,39 
OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECOLH COME' ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL A RECOLHER 449,39 0,00 0,00 0,00 449,39 
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos. 
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE 
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO 
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA, 
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA 
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO, 
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO. 
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR 
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA 
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME 
COMP: 10/2022 COO REC:115 COD GPS: 2003 
TOMADOR/OBRA: 
ERAS: 507 OUTRAS ENT: 
DATA: 28/10/2022 
HORA: 08:46:47 
PÃO : 0001/0005 
858700000022 460001792210 107670050818 677906400011 
SIMPLES:2 RAT: 0,0 
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR 
REM SEM 13° SAL 
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO 
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO 
RASE CAL PREV SOCIAL 
CBO 
JAM 
CRISTIANO ALVES MOREIRA 06/03/2017 01 07152 
REGINALDO LUCAS 01/04/2022 01 07170 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME 
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 
TOMADOR/OBRA: 
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 
DATA: 28/10/2022 
HORA: 08:46:47 
PAG : 0002/0005 
858700000022 460001792210 107670050818 677906400011 
SIMPLES:2 RAT: 0,0 
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR 
REM SEM 13° SAL 
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO 
REM 13°SAL BASE CAL 13'SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO 
BASE CAL PREV SOCIAL 
CB0 
JAM 
DARIO PINTO MOREIRA 
JOSE GERALDO GOMES MAIA 
0,00 
0,00 
30/08/2012 11 
13 05 
01414 
03511 
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR 
4.975,00 0,00 0,00 449,39 246,00- 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 28/10/2022 
HORA: 08:46:47 
PAG : 0003/0005 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÉNCIA 
858700000022 460001792210 107670050818 677906400011 
N° ARQUIVO: IsVrxVK39sX0000-6 
EMPRESA: DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: OjMn19tDFJ10000-1 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SA0 GERALDO 
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804 
CNAE PREPONDERANTE 4120400 
CNAE: 4120400 
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13° BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13° PREV SOC 
01 2 3.075,00 0,00 3.075,00 0,00 
11 1 1.800,00 0,00 1.800,00 0,00 
13 1 100,00 0,00 100,00 0,00 
TOTAIS: 4 4_975,00 0,00 4.975,00 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
FGTS 
DATA: 28/10/2022 
HORA: 08:46:47 
PÁG : 0004/0005 
858700000022 460001792210 107670050818 677906400011 
N° ARQUIVO: IsVrxVK39sX0000-6 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE:OjMn19tDFJ10000-1 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: RUA JOÃO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SÃO GERALDO 
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804 
CNAE PREPONDERANTE 4120400 
CNAE: 4120400 
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO 
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO 
QUANTIDADE TRABALHADORES 
FGTS - 8% 
3.075,00 
0,00 
2 
VALORES DO FGTS 
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/11/2022 
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIE SOCIAL 
246,00 0,00 0,00 
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER 
0,00 246,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME' 
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÉNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
EMPRESA 
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME 
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 
TOMADOR/OBRA: 
N° DE CONTROLE: OjMn19tDFJ10000-1 
FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 
DATA: 2e/10/2022 
HORA: 08:46:47 
PÁG : 0005/0005 
N° ARQUIVO: IsVrxVK39sX0000-6 
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72 
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00 
INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG 
BAIRRO: SAO GERALDO 
CEP: 35430-804 TELEFONE: 0031 3817 2109 
CNAE PREPONDERANTE 4120400 
CNAE: 4120400 
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 
SALÁRIO FAMÍLIA: 
SALÁRIO MATERNIDADE: 
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - SEM ADICIONAL: 
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 
449,39 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 
0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO: 
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 
0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 
0,00 COM PRODUÇÃO PF: 
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 
COMPENSAÇÃO 
PERÍODO INICIAL: 
VALOR ABATIDO: 
PERÍODO FINAL: 
0,00 VALOR A COMPENSAR: 
449,39 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
VALOR SOLICITADO: 
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 
RETENÇÃO (LEI 9.711/98) 
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 
0,00 
0,00 
0,00 
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA 
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: 
0,00 
o 
25 ANOS: 
QUANTIDADE: 
0,00 
o 
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS 
H : O Il: O 12: O 13: O 14: 0 15: 0 J: 0 K: 0 L 0 M : o 
Ni: O N2: O N3: O 01: 0 02: O 03: 0 P1: O P2: 0 P3: 0 Ql: o 
Q2: O Q3: O Q4: 0 Q5: O Q6: 0 Q7: 0 R : O R1: O S2: O S3: O 
Ti: O T2: 0 Ui: O U2: 0 03: 0 V3: 0 W : 0 X : O Xl: O Y : O 
21: O 22: O Z3: O Z4: 0 Z5: 0 26: O 26: O 
0:\ , o - f.‹ 4, c 
CONECTIVIDADE SOCIAL 
Protocolo de Envio de Arquivos 
Prezado cliente MARTINS E MAIA SERVICOS LTDA:13994450000199 , 
Sei arquivo IsVrxVK39sX00006.zip foi armazenado na Caixa Econômica Federal em 28/10/2022 às 08:48:26. 
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é: 
C3E2D040D9D1D7F84040404040404040DC5271E87E880Etil. 
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela 
Caixa Econômica Federal. 
Havendo ocorrências impeclitivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua 
caixa postal no Conectividacle Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a 
solução. 
Informações Complementares: 
Transmissor: 
Inscrição Transmissor: 
Responsável: 
inscrição Responsável: 
CoMpetência: 
NRA: 
Base de Processamento: 
Código de Recolhimento: 
Contato: 
Telefone: 
MARFINS E MAIA SERVIC:OS LTDA:13994450000199 
13.994,150/0001-99 
MARTINS I: MAIA SERVICOSITDA 
13.994.450/0001-99 
10/2022 
IsVrxVK39sX00006 
JF - Ponte Nova 
115 
JOSE GERALDO GOMES 
003138811695 
Aten1;ão: Este Protocolo de Envio de Arquivo s nào garante a legitimidade do conteúdo das informações. 
https://conectividade.caixa.gov.br/ç.xpostal/Down load ProtocoloServ I et?return=post&... 28/10/2022 
Documento de Arrecadação Receita Federal de Receitas Federais 
CNPJ 
16.779.064/0001-72 
Período de Aponto Ao 
Agosto/2022 
' Razão Social 
\DARIO PINTO MOREIRA 
Dela de Vencimento 
20/09/2022
(Número do Documenta 
07.16.22237.5457280-6
'onagros 
.•4° Recibo Declaração: 50000072833697 
Código Denondnay5o 
1082 CONTR PREV DESCONTA SEGURA00-EMPREGADO/AVULSO 
01 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO 
PA:08/2022 Vencimento: 20/00/2022 
1009 CP SEGURADOS • CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11 
01 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS • 11% 
PA:08/2022 Vencimento: 20/00/2022 
Totais 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
263-692959033-2 
Pegar este documento até 
Valor Total do Documento 
'' :''''!--'; iI .tr
,KireXPYC:gW,Z:WagiÇVI.ei74 , o 
Principal Multa Juros Total 
032,53 032,53 
209,00 209,00 
741,53 741,53 
LOT:11.022010-2 
.14 BANCO/AGÊNCIA:104/0146 TERMINAL:046472 
.;J1G. VINCULADA:0146 
-.CANAL DE PAGAMENTO:LOTÈRICA 
JATA DO PGTO!20/SET/2022 HORAR10:15:04:16 
-:.UCALIDADE:PONTE NOVA 
AGENTE ",RECADADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
,CóDIGO BARRAS: 
858000000070 415303852228 
630716222370 545728062404 
. ?DATA DO PAGAMENTO: 20/09/2022 
• NUMERO DOCUMENTO = 07162223754572806 
. VALOR DO DOCUMENTO: 741.53 
..T-14 VIA 
41, 
402," RP:ce;la Federal 
CNPJ 
16.779.064/0001-72 
Penedo de Apuração 
Setembro/2022 
"Reza° Social 
,DARIO PINTO MOREIRA 
Data de Vencimento 
20/10/2022 
ob...çus 
N° Recibo Declaração: 50000079325966 
.9go DenonfinaVio 
1082 CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO 
01 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO 
PA:09/2022 Vencimento: 20/10/2022 
1099 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11 
01 CP SEGURADOS • CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11% 
PA:09/2022 Vencimento: 20/10/2022 
Totais 
SENDA (Vera0o:5.1.1) 
Documento de Arrecadação 
de Receitas Federais 
Numerodo0xumeNo 
07.16.22270.8268775-2 
Papar este documento até — - 
• . 
VatorTotaldoDommmnW 
0
11, „ • ,1,414.-(...k10„, yVAP...".31f , „•,„,., • ., • • . 
209,00 
JIIMS Total 
745, 33 
209,00 
954,33 954,33 
Página: 1/1 27/09/202213:59:39 
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 85840000009 4 543303852220 93071622270 0 82687752890 4 
CAIXA ECONOMICA FEDERAI 
293-559915815-9 
LOT:11.013571-/ 
-1.1° BANCO/AGENCIA:104/014b 1ERMINAL:029374 • 
• Ao. VINCULADA:0146 
: CANAL DE PAGAMENIO:LOTÉRICA 
.,'DATA DO 1N3T0:20/OUT/2022 NORAR10:17:13:02 • 
'LOCALIDADE:PONTE NOVA 
. • 
AIIENTE ARRECADADOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAI 
'4I0DIG0 DE BARRAS: • ' 
' 858400000094 543303852220 
930716222700 826877528904 
, 
•:,DAIA DO PAGAMENTO: 20/1012022 P ,
.NUMERO DOCUMENTO , 07162227082687752 o. 
•-:VAIOR DO DOCUMENTO: 954,33 
VIA DO ....MC° 
Receita Federal 
( CNPJ 
, 16.779.064/0001-72j
Podado de douraeio 
Outubro/2022 
Observações 
N° Recibo Declaração: 50000085430681 
ReaoSociM 
,DARIO PINTO MOREIRA 
Documento de Arrecadação 
de Receitas Federais 
-Número do Documento 
07.16.22334.4862059-6.
Composlçâo do Documento de Arrecadação 
Código Denominaçáo 
1082 CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO 
01 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO 
PA: 19/2022 Vencimento: 18/11/2022 
1099 CP SEGURADOS CONTRMINTES INDIVIDUAIS • 11 
01 CP SEGURADOS • CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS 11% 
PA: 10/2022 Vencimento:18/11/2022 
Totais 
1"""".
\ NOA (Versào:5.1.1) 
Principal 
240,39 
209,00 
Multa 
7,93 
6,89 
449,39 14,82 
Página: 1/1 
Panar este documento até 
Total 
248,32 
215,89 
464,21 
30/11/2022 09:4557 , ' 
858700000049 64210385223 2 340716223340 486205967712 AUTENTICAÇÃO NAWAMICA 
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL 
334-714697239-0 
L01:11.022010-2 
•N. BANCO/AGENCIA:104/0146 TERMINAL:046472 AG. VINCULADA:0146 CANAL DE PAGAMENTO:LOTERICA -DATA DO PG10:30/NOV/2022 H0RAR10:13:26:36 'LOCALIDADE:PONTE NOVA 
AGENTE ARRECADADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
-..CODIGO DE BARRAS: 
858700000049 642103852232' 
. 340716223340 486205967712 
-.DATA DO PAGAMENTO: 30/11/2022 
- NUMERO DOCUMENTO = 07162233448620596 .VALOR DO DOCUMENTO: 484,21 
1g VIA 
• •"-$ 
• 
/-1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA DE REUNIÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO — CODE 
Às 18 horas do dia 19 de dezembro de 2022, reuniram-se através da plataforma google meet os 
membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE: Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
(SEPLADE), Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB), Henrique Gonçalves da Cruz (SEMAM), 
Wilsterman da Costa (AGE VALE), Danielle Alvarenga (DMAES), José Gonçalves Osório Filho 
(CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA), Antônio Carlos Martins Brandão (CODEMA), 
Regislaine Neves de Paula (ACIP), André Luís Nunes Santos (SEMFA), Domingos Sávio Avelar 
(SINDICATO DOS BANCÁRIOS), Francisco Rodrigues da Cunha Neto (OAB), Alessandro 
Fontes Borges (SINDUSCON) e os representantes das empresas solicitantes de concessão de 
áreas, conforme o Edital 001/2022: Augusto César de Almeida (empresas Dano Pinto Moreira — 
ME, VM Material de Construção Ltda e Cada Viana Tenchini Pena (Carla Viana dos Santos - 
ME); Leonardo Monteiro (Comercial Oliveira Monteiro); Pablo Ianini (Supremo Artefatos); 
Peterson Socorro (Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli); Roni Santos (ROM 
Representações); Marcelo Ferreira (SF Estruturas Metálicas); Tiago Crepaldi (Minas Painéis 
Elétricos Ltda); Cinara Carvalho Siqueira (Chiara Festas Ltda — ME); Matheus Saraiva (Matheus 
Saraiva da Silva — ME); Maria Elisa (Posto de Molas Pontenovense Ltda). Afonso Mauro iniciou a 
reunião informando que foi enviada a todos os membros da CODE cópia digitalizada de todos os 
documentos que instruem os procedimentos que serão analisados pela Comissão, passando a 
apresentar em seguida o recurso da empresa Quality Export (Pedra Sabão do Brasil Ltda) referente 
ao processo administrativo de reversão da área ao Município. Explicou que a empresa recebeu, 
através da Lei Municipal n.° 3.535/2011, árcade 59.106 m2, com previsão inicial de geração de 30 
empregos e previsão final de aproximadamente 150 empregos diretos e 250 indiretos. Depois de 
fazer um resumo. do recurso apresentado pela empresa, que fora previamente encaminhado aos 
membros da CODE, Afonso Mauro fez urna leitura do parecer da Assessoria Jurídica Municipal, 
também previamente encaminhado aos membros da CODE, parecer este pela reversão da área, em 
vista das irregularidades apuradas. Afonso acentuou que a CODE tem competência deliberativa, 
conforme artigo 5' e seus parágrafos, da Lei Municipal n.° 3.589/2011, contrariamente ao que a 
empresa alega preliminarmente em seu recurso. Afonso ainda observou que a empresa poderia 
durante esses dez anos ter investido no local, a fim de gerar os, 150 empregos diretos previstos em 
sua solicitação de incentivos, mas segundo os arquivos SEFIP juntados ao processo a relação de 
trabalhadores da Pedra Sabão Ltda em Ponte Nova variou de sete no primeiro semestre para seis 
no segundo semestre de 2022. Exemplificou que não foram realizados pela empresa investimento 
para a melhoria na captação de água, seja pár ampliação do aproveitamento da água pluvial ern'' 
suas instalações, seja por requerimento dirigido ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
r￾PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Saneamento (DMAES), limitando-se a empresa a argumentar que o Município teria se 
comprometido, quando das tratativas para a cessão do terreno durante a administração 2009/2012, 
a fornecer a água necessária ao processo industrial. Afonso referiu-se ao balancete analítico de 
01.01.2021 a 31.12 2021 da Pedra Sabão do Brasil Ltda., que engloba matriz e filial, e apresenta 
um lucro no período de R$294.377,10, conforme fls. 578 do processo administrativo, o qual teria 
possibilitado, segundo ele, se houvesse interesse, investimentos para incrementar as atividades em 
Ponte Nova. Informou que foram realizadas vistorias na empresa e que os fiscais da Prefeitura não 
a encontraram em funcionamento, conforme documentos juntados ao processo. E lamentou a 
ausência na reunião, até aquele momento, do advogado da empresa ou de qualquer outro 
representante legal, apesar de regularmente notificado o advogado. Dr. Francisco Cunha disse que 
a CODE é competente para votar e decidir sobre o assunto e sugeriu que fosse oferecido aos 
proprietários da empresa o direito de se manifestar na reunião, a fim de afastar alegação de 
nulidade da votação. Afonso perguntou se estava presente na reunião o advogado da empresa, Dr. 
Daniel Aroeira, porém não se encontrava presente, apesar da confirmação de recebimento do e￾mail comunicando a realização da reunião da CODE, enviado no dia 14/12/2022, com 
confirmação de recebimento no dia 15/12/2022. Foi perguntado ainda se havia na reunião algum 
representante da empresa Quality e não houve manifestação de nenhum dos presentes. Na 
sequência, Antônio Carlos perguntou se existia alguma forma de conceder à empresa um prazo 
para que conseguisse funcionar gerando os empregos informados, evitando assim possível 
judicialização do caso. Afonso informou que desde 2011 o processo vem se arrastando e que se a 
CODE decidir poderia dar-se um prazo adicional para que a empresa possa desenvolver suas 
atividades. Danielle Alvarenga informou que existe um reservatório do DMAES localizado 
próximo à empresa Quality. Antônio Carlos falou que se for possível dar um prazo para a empresa 
se restabelecer sem ter que continuar os procedimentos de reversão na CODE, ele vota a favor da 
empresa, caso contrário, vota a favor da reversão da área. José Osório falou que a empresa não 
gerou os empregos informados, não atendendo ao que está na lei, tendo tempo suficiente para 
desenvolver atividades no município. Afonso informou que a justificativa apresentada no recurso 
da empresa, para ser aceita, tem que ter a aprovação de 10 votos. Passando à votação, Afonso 
perguntou aos membros se aceitavam o recurso da empresa. Francisco Cunha pediu a palavra e fez 
uma colocação, perguntando se poderá haver divergência de voto, recusando o recurso, por 
deserção da empresa, uma vez que não há na reunião nenhum representante da empresa, mesmo o 
advogado tendo confirmado o recebimento do e-mail referente à reunião. Francisco Cunha então 
manifestou seu voto pela não aceitação do recurso da empresa em vista de sua deserção. José 
Osório votou pela não aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha no que se refere à 
deserção da empresa. Henrique, Wilstermam, Luiz Henrique e Domingos votam também pela não 
aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha. Antônio Carlos absteve-se e Regisipine 
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
t""s\ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
também se absteve. André Nunes, Danielle Alvarenga, Afonso Mauro e Alessandro Fontes 
acompanham Francisco Cunha com a não aceitação do recurso e deserção da empresa. Afonso 
informa que os 12 membros da CODE participantes na reunião votaram, sendo 02 abstenções e 10 
votos pela não aceitação do recurso com fundamento no parecer jurídico municipal e considerando 
ainda a deserção da empresa Quality/Pedra Sabão do Brasil Ltda, ficando assim rejeitado o recurso 
da empresa e aprovada pela CODE a reversão da área ao Município mediante o pertinente projeto 
de lei a ser encaminhado ao Legislativo. Afonso Mauro passou então a apresentar os pedidos de 
concessão de áreas, conforme Edital 001/2022, fazendo a exposição das solicitações e informando 
que foram enviadas aos membros da CODE cópia digitalizada de toda a documentação referente 
aos requerimentos de pedidos de concessão. Afonso informou que a empresa Supremo Artefatos 
solicitou a devolução ao Município do lote 1 da quadra D, recebida no Edital 001/2021, uma vez 
que a área necessita de alto investimento para a construção de um muro de contenção. Apresentou 
por ordem de classificação conforme pontuação os pedidos das empresas e os lotes solicitados por 
ordem de preferência, sendo: Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda — EPP (75 
pontos) solicitou um dos lotes: 14 da quadra E, lote 13 da quadra E, lote 1 da quadra E ou lote 3 da 
quadra E, tendo empatado com a empresa SF Estruturas Metálicas Ltda — ME (75 pontos) que 
solicitou um dos lotes: lote 4 da quadra E, lote 2 da quadra E, lote 2 da quadra A, lote 3 da quadra 
E, com desempate realizado conforme determinado no Anexo III do Edital 001/2022, item 6, 
através de declaração emitida pela Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova (ACIP) 
informando que a empresa Supremo é filiada desde fevereiro/2018 e a empresa SF não é filiada, 
ficando a empresa Supremo Artefatos em 10 lugar, seguida da empresa SF Estruturas Metálicas; 
Comercial Oliveira Monteiro (72,5 pontos) que solicitou o lote 2 da quadra A; Dano Pinto 
Moreira — ME (60 pontos) que solicitou um dos lotes: 2 da quadra A, lote 14 da quadra E, lote 13 
da quadra E ou lote 3 da quadra E; VM Material de Construção Ltda (60 pontos) que solicitou um 
dos lotes: lote 2 da quadra A., lote 14 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E; 
Minas Painéis Elétricos Ltda (60 pontos) que solicitou um dos lotes: lote 3 da quadra E, lote 1 da 
quadra E, lote 2 da quadra E ou lote 4 da quadra E. Afonso explicou que as três empresas 
empataram com 60 (sessenta) pontos e sugeriu um consenso entre as empatadas com a escolha dos 
lotes, tendo em vista que os primeiros lotes solicitados por elas, conforme ordem de preferência, já 
haviam sido escolhidos pelas empresas colocadas em pontuação superior. Todos os membros 
concordaram com a possibilidade da análise e acordo entre as três empatadas por terem escolhidos 
na ordem de preferência lotes- iguais ou já escolhidos pelas primeiras empresas. Augusto Cé .ar 
informou que a empresa Dano Pinto Moreira — ME abria mão do lote 13 da quadra E para '\
empresa Material de Construção Ltda. Afonso informou que as empresas Dano Pinto e Minas 
Painéis ficaram empatadas quanto à solicitação do lote 3 da quadra E e que pela ordem informada 
no requerimento protocolado pela empresa Daria Pinto, não teria mais opção de lotes, devendo 
Av. Caetano M9,rinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
haver um acordo sobre qual empresa ficaria com o lote. Thiago Crepaldi da empresa Minas 
Painéis pediu a palavra e informou que ficaria com o próximo lote de sua preferência, o lote 1 da 
quadra E, liberando assim o lote 3 da quadra E para a empresa Dano Pinto Moreira — ME. Em 
seguida, conforme pontuação, a empresa Matheus Saraiva da Silva — ME (55 pontos) solicitou um 
dos lotes: 2 da quadra A, lote 3 da. quadra E, lote 1 da quadra E, lote 14 da quadra E, lote 4 da 
quadra E, lote 2 da quadra E ou lote 3 da quadra D, Afonso falou que as empresas com maior 
pontuação já haviam escolhido os lotes, restando para a empresa Matheus Saraiva, o lote 2 da 
quadra E ou o lote 3 da quadra D, conforme sua ordem de preferência e Matheus Saraiva pediu a 
palavra escolhendo o lote 2 da quadra E. Seguindo a ordem de classificação, a empresa Carla 
Viana dos Santos — ME (52,5 pontos) optara pela seguinte ordem de preferência: lote 5 da quadra 
A, lote 14 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E. Afonso informou que a primeira 
opção ainda estava disponível, podendo ser cedido à empresa. Todos os membros presentes 
analisaram as solicitações e votaram, aceitando da empresa Supremo Artefatos a devolução do lote 
1 da quadra D e ficando assim as aprovações das empresas: Supremo Artefatos (lote 14 da quadra 
E), SF Estruturas Metálicas (lote 4 da quadra E), Comercial Oliveira Monteiro (lote 2 da quadra 
A), Dano Pinto Moreira — ME (lote 3 da quadra E), VM Material de Construção Ltda (lote 13 da 
quadra E), Minas Painéis Elétricos Ltda (lote 1 da quadra E), Matheus Saraiva da Silva — ME (lote 
2 da quadra E), Carla Viana dos Santos — ME (lote 5 da quadra A). A representante da empresa 
Cinara Festas Ltda — ME, Sra. Cinara Carvalho, pediu a palavra e informou que corno o lote que 
havia solicitado (lote 14 da quadra E) já havia sido aprovado para outra empresa, pediu para deixar 
a reunião. Afonso informou que o lote 3 da quadra D encontrava-se disponível para votação, urna 
vez que não ficou com nenhuma empresa e verificou que nenhuma das empresas restantes, 
conforme ordem de classificação, solicitou este lote: Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli (52 
pontos) solicitou o lote 5 da quadra A. A empresa Posto de Molas Pontenovense (50 pontos) 
solicitou um dos lotes 13, 14, 4, 2, 3 ou 1, ambos da quadra E. Rom Representações de Máquinas 
Agrícolas Ltda — ME (50 pontos) solicitou um dos lotes: 03, 04, 13, 14, da quadra E ou o lote 02 
da quadra A. Empresa Chiara Festa Ltda — ME (44 pontos) solicitou o lote 14 da quadra E e a 
empresa Welton Sávio Martins (40 pontos) solicitou um dos lotes: 02, 05 da quadra A, lotes 03, 
04, 13 ou 14 da quadra E. O Sr. Peterson Jovelino, representante da empresa Peterson Jovelino da 
Silva Socorro Orei i pediu a palavra e explicou a situação de sua empresa, que já possui o lote 4 d 
quadra A., porém ao realizar a terraplanagem o espaço ficou pequeno, necessitando de urna área 
para expandir sua empresa, por isso solicitou o lote 5 da quadra A. Como nenhuma empresa ficou 
com o lote 3 da quadra D, solicitou que possa utilizar esta área para eventual permuta com a 
empresa Carla Viana dos Santos — ME em caso de aceitação desta, permitindo assim que sua 
empresa amplie sua área. Augusto, representante da empresa Carla Viana, informou que irá 
verificar com a Sra. Carla se ela tem interesse em ficar com o lote 3 da quadra D. Afonso 
Av. Caetano 1Vlarinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
perguntou se em caso de consenso entre as duas empresas poderia haver a permuta e todos os
. 
membros aprovaram. Afonso informou que irá oficiar a empresa Carla Viana dos Santos — ME 
sobre a situação e caso não aceite a permuta, o lote 3 da quadra D poderá passar para as empresas 
classificadas que não receberam áreas, seguindo a ordem de classificação. Antônio Carlos 
observou que COMO as empresas Posto de Molas Pontenovense e Rom Representações empataram 
com 50 pontos, deverá ser verificado se as empresas têm filiação na ACIP ou em outra entidade 
local voltada ao desenvolvimento econômico para desempate e em caso de não filiações fazer-se 
um sorteio do lote. Sem mais nada a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, 
aprovada e assinada pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico. 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro (SEPLADE): 
Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB): 
Henrique Gonçalves da Cruz (SEMAM) 
Wilsterman da Costa (AGEVALE):
Danielle Alvarenga (DMAES): 
José Gonçalve . -iáKo Filho (CÂMARA DE PONTE NOVA): 
e
Antônio c (CODEMA): 
Regislaine Neves de Paula (ACIP): 
André Luís Nunes Santos (SE VÁ') : 
Domin às Sávio lai DIcMpD \ S B RIOS): 
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AI ssand 
NTE NOVA): 
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DA COMISSÃO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- CODE 
CONCESSÃO DE TERRENO 
Pelo presente terrno,,ratifipo a beeipão da 'Confissão •de Desenvolvirnento Econômico — CODE 
emanada em reunião do dia 19/12/202, referente à concessão de terreno à empresa Dano Pinto 
Moreira - ME '7ÇPJ ,1,6.779:064/0001 - 72 — Lote 03 da Quadra E., localizado no Distrito 
Industrial Abel Pop-quellia:Mbreira, coriforme'Lei Municipal ti° 3..5894011. 
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Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454 
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UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
06 mar 2023 14:1C 
FOLHA: 1 
BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 
Inscrição: 01.05.123.0548.001 Data de Cadastro: 11/10/2013 Tipo: TERRITORIAL 
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL 
Logradouro: 703 Rua JOSE BOTELHO MOREIRA 
Complemento: LOTE 03 QUADRA E 
Número: SN 
Seção: 10590 Face: D 
Bairro: 110 DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA 
Loteamento: 333 Quadra: E Lote: 03 
INFORMAÇÕES DE REGISTRO 
Cartório: 
CPF/CNPJ: Livro: Folha: Matrícula: 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO 
Proprietário: 559 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
Logradouro: Avenida CAETANO MARINHO 
Complemento: Não informado 
Bairro: Centro 
Cidade: Ponte Nova 
Cep: 35.430-001 
Estado: MG 
CPF/CNPJ: 23.804.149/0001-29 
Número: 306 
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Patrimônio 
Ocupação do Lote 
Utilização 
Isento de TSU 
Imune/Isento IPTU 
Situação do terreno 
N° de Frentes 
Topografia 
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL 
: 12 Público Situação do BCI : 1 Ativo 
: 15 Não construído Captação de agua da chuv: 2 Não 
: 17 Sem uso Sistema de recurso de ág: 2 Não 
: 11 Não Aquecimento Hidráulico s: 2 Não 
: 14 Não Conat.de materiasi suste: 2 Não 
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO 
: 16 01 frente (Meio de quadra) Pedologia do Terrêno : 29 Firme 
: 16 01 Frente (Meio de Quadra) Passeio : 1 Sem 
: 21 Aclive Delimitação Fontal : 26 Sim 
MEDIDAS DO IMÓVEL 
Testada Principal : 36,30 
Testada para Cálculo : 1 
2 Testada 
Logradouro 
Bairro 
Seção 
Face 
Medida 
3' Testada 
Logradouro 
Bairro 
Seção 
Face 
Medida 
4. Testada 
Logradouro 
Bairro 
: 0,00 
: 0,00 
Seção 
Face 
Medida 
Área do Lote 
Valor da Profundidade 
Área Construída 
Área Total Construída 
Área Verde 
Área Terraço 
Área Total da Unidade 
Valor Declarado em UFPN 
Data Declaração 
N° de Pavimentos 
: 0,00 
: 2.372,10 
: 100,60 
: 0,00 
: 0,00 
: 0,00 
: 0,00 
: 0,00 
: 0,0000 
: 0 
INFORMAÇÕES OPCIONAIS 
Lançamento Englobado 
Garagem 
Piscina 
Água na Unidade 
Telefone na Unidade 
Esgoto na Unidade 
Energia Elétrica na 
Fossa na Unidade 
: 1 Não Coleta de Lixo : 1 Não 
: 1 Sem Energia Solar : 2 Sim 
: 1 Não Recadastramento : 99 Não 
: 3 Fornecida Banheiro(s) : 0 
: 2 Sim Cozinha (s) : 0 
: 2 Sim Quarto (5) : 0 
Unid: 2 Sim Sala(s) : 0 
: 1 Não 
UF: MINAS GERAIS 
MUNICÍPIO: PONTE NOVA 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
RESUMO DO CÁLCULO SIMULADO 
EXERCÍCIO: 2024 
06 mar 202314:1 
FOLHA: 1 
Inscrição Imobiliária: 01.05.123.0548.001 
Endereço do Imóvel 
Loteamento 
Quadra 
Lote 
Rua JOSE BOTELHO MOREIRA SN DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA LOTE 03 QUADRA 
333 
E 
03 
E 
Data de alteração válida a partir de: 14/10/2013 14:05:57 
ALIQUOTAS, FATORES CORRETIVOS, VALORES VENAIS E M2 
Area do Lote 
Area Tributável do Lote 
Fracao Ideal 
2.372,10 
1.336,05 
1,00000000 
Area do Terraço 
Fator Corretivo do Terraço 
Valor M2 Construído Terraço 
0,00 
0,00 
0,00 
Area Ideal 1.336,05 Valor Venal do Terraço 0,00 
Fator Corretivo do Terreno 0,90 Valor Venal Apurado 315.846,23 
Valor M2 Terreno 262,67 Valor Venal Declarado 0,00 
Valor Venal do Terreno 315.846,23 Valor Venal 'movei 315.846,23 
Area Total Construída 0,00 Aliquota 1,00 
Area Total Unidade 0,00 Valor IPTU Apurado 3.158,46 
Area Construída 0,00 Desconto Área Verde Perc 0,00 
Fator Corretivo da Construção 0,00 Desconto Área Verde Reais 0,00 
Valor M2 Construído 0,00 Desconto Meio Ambiente 0,00 
Valor Venal da Construção 0,00 Total Taxas 54,10 
IMPOSTOS E TAXAS 
Taxa Coleta Resíduo Solidos R$ 54,10 
IPTU R$ 3.158,46 
DARIO PINTO MOREIRA - ME - CNPJ: 16.779.064/0001-72 
RUA JOÃO DO MONTE DE MEDEIROS, 237 BAIRRO SÃO GERALDO - PONTE NOVA - MG 
QUADRO DE COMPOSICÃO DE INVESTIMENTO 
Lote de Terreno n° 03da Quadra E, com área total de 2.372,10 m2. 
Valor do investimento : R$500.000,00 
Sendo 50 % mão de obra = R$ 250.000,00 e 50% Material = R$ 250.000,00 
A empresa possui toda mão de obra necessária para construção do Galpão e fechamento do 
terreno. 
O material necessário para construção do Galpão e fechamento do terreno esta sendo 
permutada com a empresa VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, conforme contrato 
copia em anexo. 
Ponte Nova, 03 de fevereiro 
DARIO PINTO MOREIRA - ME - CNPJ: 16.779.064/0001-72 
CONTRATO DE PERMUTA 
Pelo presente instrumento, de um lado DARIO PINTO MOREIRA — ME, CNPJ: 
16.779.064/0001-72, RUA JOÃO DO MONTE DE MEDEIROS, 237 BAIRRO SÃO 
GERALDO — PONTE NOVA — MG, representada pelo sócio DARIO PINTO 
MOREIRA, Brasileiro, Empresario, inscrito(a) no CPF sob o n° .593.786- e no 
RG M , residente e domiciliado(a) à RUA 
— PONTE NOVA - MG, doravante 
denominado(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE e de outro lado VM- MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO, CNPJ: 42.011. 922/0001-44, AV. VEREADOR JOÃO EVANGELISTA 
DE ALMEIDA, 1316 LOJA, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS — PONTE 
NOVA — MG, representada pela sócia IVANIR CÉSAR VIEIRA, Brasileira, 
Empresaria, inscrito(a) no CPF sob o n° .291.756 e no RG n° MG , 
residente e domiciliado(a) à RUA 
MG, doravante denominado(a) SEGUNDO(a) 
PERMUTANTE, firmam contrato de troca de serviços de Construção de Galpão por 
materiais de construção que será regido pelas cláusulas abaixo estabelecidas. 
Cláusula 1'. 0(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE) se obriga a prestar ao(à) 
SEGUNDO(a) PERMUTANTE o serviço de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO, NO 
VALOR MÁXIMO DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS, 
GALPÃO A SER CONSTRUÍDO NO DISTRITO INDUSTRIAL ABEL PESQUEIRA 
MOREIRA. 
Cláusula 2. 0(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE se obriga a prestar ao(à) 
PRIMEIRO(a) PERMUTANTE A ENTREGA DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO 
PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 250.000,00 
(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS, MATERIAL A SER ENTREGUE NO 
DISTRITO INDUSTRIAL ABEL PESQUEIRA MOREIRA. 
Cláusula 3'. Uma vez prestados os serviços especificados nas cláusulas anteriores, não 
será devido nenhum valor entre as partes, estando quitadas suas obrigações. 
Cláusula 4'. Na hipótese de descumprimento da obrigação por uma das partes, pela não 
prestação do serviço especificado, a parte inadimplente terá que pagar à outra a 
importância de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), atribuído como valor dos 
-;* serviços não prestados, sobre a qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao 
mês e correção monetária pelo INPC. 
Cláusula 5'. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, 
vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de 
arrependimento ou desistência. 
Cláusula 6a. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este 
instrumento, o foro do município de Ponte Nova - MG, renunciando, desde logo, a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja. 
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de 
igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram. 
Ponte Nova, 03 de fevereiro de 2023 
DARIO PINTO MOREIRA— ME - CNPJ: 16.779.064/0001-72 
VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ: 42.011. 922/0001-44 
Testemunha 
CPF 
Testemunha 
CPF "ZA Ct- G 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
CONTRATANTE: Maurício Regina Acácio, brasileiro, Comerciante, C.P.F. 
n° .179.176- , residente e domiciliado na Rua 
, Cidade Ponte Nova, no Estado MG:1
CONTRATADO: DARIO PINTO MOREIRA — ME, CNPJ:16.779.064/0001-72, 
RUA JOÃO DO MONTE DE MEDEIROS, 237 BAIRRO SÃO GERALDO — 
PONTE NOVA — MG, representada pelo sócio DARIO PINTO MOREIRA, 
Brasileiro, Empresario, inscrito(a) no CPF sob o n° .593.786- e no RG n° 
M , residente e domiciliado(a) à RUA , 
— PONTE NOVA - MG 
DO OBJETO DO CONTRATO 
Cláusula 1a. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de 
Construção de Duas lajes e alvenaria do imóvel situado a Av. Santa Cruz, 
n° 87, bairro Centro, Ponte Nova — MG, conforme projeto aprovado pela 
prefeitura Municipal de Ponte Nova. 
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 
Cláusula 2. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas 
as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar 
os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de 
como ele deve ser entregue. 
Cláusula 3'. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e 
condições estabelecidas na cláusula 6a. 
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 
Cláusula 4a. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do 
presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de 
serviço contratada. 
Cláusula 5'. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, 
referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE. 
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
Cláusula 6'. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ 
(600.000,00) (seiscentos mil reais), referente aos serviços efetivamente 
prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de 
pagamento em que ocorra a prévia corcordância de ambas as partes.3
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA 
Cláusula 7'. Em caso de inadimplemento por parte 
do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá 
incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, 
juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. 
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas 
custas processuais e 20% de honorários advocatícios. 
Cláusula 8'. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das 
cláusulas, exceto a 6', do presente instrumento, a parte que não cumpriu 
deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte. 
DA RESCISÃO !MOTIVADA 
Cláusula 9'. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer 
uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de 
motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada 
previamente por escrito, no prazo de (30) dias.4
Cláusula 10a. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento 
pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente 
contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de 
taxas administrativas. 
Cláusula 11'. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão 
imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele 
não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas 
administrativas. 
DO PRAZO 
Cláusula 12a. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o 
serviço dentro do prazo de 24 (vinte quatro) meses5, de acordo com a 
forma estabelecida no presente contrato. 
DAS CONDIÇÕES GERAIS 
Cláusula 13'. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de 
vinculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações 
previdenciárias e OS encargos sociais, não havendo 
entre CONTRATADO e CONTRAT TE qualquer tipo de relação de 
subordinação. 
Cláusula 14. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não 
pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos 
neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata. 
DO FORO 
Cláusula 15a. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente 
contrato, as partes elegem o foro da comarca de Ponte Nova - MG; 
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, 
em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas. 
Ponte Nova, 01 de janeiro de 2023. 
Maurício Regin ‘ 1;6) Acácio, brasileiro, Comerciante 
C.P.F. n° 179.176 
DAR O PINTO MOREIRA— ME 
CNPJ:16.779.064/0001-72 
Testemunha: 
Testemunha: 
Ponte Nova (MG), 03 de março de 2023. 
DECLARAÇÃO 
Eu, DARIO PINTO MOREIRA, brasileiro, empresário, portador do CPF de n-9. 
.593.786 e Carteira de Identidade n9- M- SSP/MG, 
residente e domiciliado à Rua 
— Ponte Nova (MG) — CEP: 35430-804, declaro para os devidos fins 
que sou legítimo proprietário do veículo FIAT/TORO FREEDOM AT, ano 
2017/2017, cor branca, placa , CHASSI , 
conforme CRLV em anexo. 
Sendo só para o momento 
Subscrevo-me 
DARIO PINTO MOREIRA 
CPF: .593.786 
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Nota Descrição *** Balanço Patrimonial *** De 01/01/2022 a 31/12/2022 
ATIVO 23.783,540 
ATIVO CIRCULANTE 23.783,54D 
DISPONÍVEL 23.783,54D 
CAIXA 23.783,54D 
Caixa geral 23.783,540 
=== 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - 725.252.156-72 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
NCIO M1ARIANO M ÁRTINS LANA 
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104 
CENTRO - PONTE NOVA - MG 
Contador - CRC/MG Ne' 67063 
CPF: .252.156- 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Nota Descrição *** Balanço Patrimonial *** De 01/01/2022 a 31/12/2022 
PASSIVO 23.783,54C 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.783,54C 
CAPITAL 30.000,00C 
CAPITAL SOCIAL 
Capital Social 
30.000,00C 
30.000,00C 
LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 6.216,46D 
LUCROS DO EXERCÍCIO 6.216,46D 
Lucro ou Prejuizo do Exercício 6.216,46D 
Em cumprimento ao que determina o parágrafo 2o. do artigo 1.184 do Código Civil Brasileiro, lei 10.406, de 10/01/2002, 
assinamos o presente termo de responsabilidade relativo a fidelidade e a realidade dos saldos das contas 
dos balanços aqui lavrados, consoante as exigências do artigo 1.188 do mesmo código. Os registros do exercício 
foram realizados com amparo em documento competente, repassada ao profissional encarregado da escrita contábil, 
este na qualidade de preposto dos sócios da empresa, assim, como os inventários físicos dos elementos 
patrimoniais e as pertinentes avaliações estes efetuados sob a direta responsabilidade do empresário signatário 
deste termo. 
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI 
CONTIDAS, SÀO VERDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR 
TODAS ELAS. 
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
DARIO PINTO MOREIRA 
CPF: .593.786- RG: M
SOCIO/ADMINISTRADOR 
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI 
CONTIDAS, REFLETEM A DOCUMENTAÇÃO QUE ME FOI ENTREGUE, 
SÃO VE EIRAS E SPONSABILIZO POR TODAS ELAS. 
PO1 E 1OVA, 1 e Dezembro de 2022 
VENANCIO MARIANO MARTINS LANNA/CONTADOR 
CPF: .252.156- CRC: 67063/MG 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.15 VENÂNCIO ?ARIANO MARTINS LANÇA 
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104 
CENTRO - PONTE NOVA - MG 
Contador CRC/NIG N° 67063 
CPF: .252.156- 
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
Orgâo Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040 
CNPJ: 16.779.064/0001-72 
Nota Descrição *** Demonstrativo do Resultado do Exercício *** De 01/01/2022 a 31/12/2022 
1) RECEITA OPERACIONAL BRUTA 
Receita de Prestação de Serviços 
3) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (1-2) 
4) CUSTOS OPERACIONAIS 
Salários 
Retirada Pró Labore 
13° Salário 
Férias 
FGTS 
INSS 
Rescisão de Contrato de Trabalho 
GRRF/FGTS 
5) LUCRO OPERACIONAL (3-4) 
6) DESPESAS OPERACIONAIS 
Honorários Contábeis 
SIMPLES 
IRRF 
Taxas diversas 
8) LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL (5-6+7) 
12) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DA CONTRIB.SOCIAL (8+9-10+/-11) 
14) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (12-13) 
16) RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS IMPOSTO DE RENDA (14-15) 
18) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (16-17) 
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI 
CONTIDAS, SÃO VJRDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR 
TODAS ELAS. 
DARIO PINTO MOREIRA - ME 
DARIO PINTO MOREIRA 
CPF: .593.786- RG: M
SOCIO/ADMINISTRADOR 
76.600,00C 
76.600,00C 
76.600,00C 
157.877,17D 
77.128,38D 
19.224,00D 
2.637,750 
4.353,65D 
7.903,12D 
10.610,40D 
22.552,810 
13.467,06D 
81.277,17D 
8.676,73D 
7.000,00D 
1.380,000 
21,540 
275,19D 
89.953,90D 
89.953,90D 
89.953,90D 
89.953,900 
89.953,90D 
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI 
CONTIDAS, REFLETEM A DOCUMENTAÇÃO QUE ME FOI ENTREGUE, 
SÃO VERDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR TODAS ELAS. 
PO de Dezembro de 2022 
VENANCIO MARIANO MARTINS LANNA/CONTADOR 
CPF: .252.156 CRC: 67063/MG 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
VENÀNCIO MARIANO MARTINS LANNA 
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104 
CENTRO - PONTE NOVA - MG 
Contador - CRC/MG N° 67063 
CPF: 252.156 
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1 
*** BALANCETE*** De 01/08/2022 a 31/08/2022 
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual 
1 ATIVO 44.368,78D 12.678,00 9.923,79 47.122,990 
1.1 ATIVO CIRCULANTE 44.368,781) 12.678,00 9.923,79 47.122,991) 
1.1.1 DISPONÍVEL 44.368,781) 12.678,00 9.923,79 47.122,99D 
1.1.1.01 CAIXA 44.368,78D 12.678,00 9.923,79 47.122,991) 
1.1.1.01.001 Caixa geral 44.368,781) 12.678,00 9.923,79 47.122,991) 
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
3 CUSTOS/DESPESAS 106.570,66D 9.923,79 0,00 116.494,451) 
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 101.895,471) 9.363,79 0,00 111.259,261) 
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 101.895,471) 9.363,79 0,00 111.259,26D 
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 101.895,47D 9.363,79 0,00 111.259,26D 
3.1.3.03.001 Salários 55.835,611) 6.394,47 0,00 62.230,081) 
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 11.214,001) 1.602,00 0,00 12.816,00D 
3.1.3.03.013 Férias 2.183,93D 0,00 0,00 2.183,930 
3.1.3.03.014 FGTS 5.896,22D 554,16 0,00 6.450,38D 
3.1.3.03.015 INSS 6.964,530 813,16 0,00 7.777,691) 
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 11.080,88D 0,00 0,00 11.080,881) 
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 8.720,30D 0,00 0,00 8.720,30D 
3.2 DESPESAS 4.675,191) 560,00 0,00 5.235,19D 
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 4.675,190 560,00 0,00 5.235,191) 
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 3.920,001) 560,00 0,00 4.480,001) 
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 3.920,000 560,00 0,00 4.480,001) 
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,19D 0,00 0,00 755,191) 
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,001) 0,00 0,00 480,001) 
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,191) 
4 RECEITAS 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C 
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C 
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C 
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C 
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - 725.252.156-72 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
v LiNANCIO 11111a-010 MARTINS LANNA 
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104 
CENTRO - PONTE NOVA - MG 
Contador - CNC/MG N° 67063 
CPF: 252.156- 
ri.6.779.06410001-7231
DARIO PINTO MOREIRA ME 
Rua João do Monte Medeiros, 237 
SÃO GERALDO CEP 35430-804 
L PONTE NOVA - MG ji 
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1 
***BALANCETE*** De 01/09/2022 a 30/09/2022 
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual 
1 ATIVO 47.122,990 6.680,00 26.101,57 27.701,42D 
1.1 ATIVO CIRCULANTE 47.122,99D 6.680,00 26.101,57 27.701,42D 
1.1.1 DISPONÍVEL 47.122,99D 6.680,00 26.101,57 27.701,42D 
1.1.1.01 CAIXA 47.122,99D 6.680,00 26.101,57 27.701,42D 
1.1.1.01.001 Caixa geral 47.122,99D 6.680,00 26.101,57 27.701,42D 
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
3 CUSTOS/DESPESAS 116.494,450 26.101,57 0,00 142.596,020 
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 111.259,26D 25.541,57 0,00 136.800,830 
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 111.259,26D 25.541,57 0,00 136.800,830 
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 111.259,260 25.541,57 0,00 136.800,83D 
3.1.3.03.001 Salários 62.230,080 6.394,47 0,00 68.624,550 
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 12.816,000 1.602,00 0,00 14.418,00D 
3.1.3.03.013 Férias 2.183,93D 0,00 0,00 2.183,930 
3.1.3.03.014 FGTS 6.450,380 584,88 0,00 7.035,260 
3.1.3.03.015 INSS 7.777,690 741,53 0,00 8.519,220 
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 11.080,880 11.471,93 0,00 22.552,810 
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 8.720,300 4.746,76 0,00 13.467,060 
3.2 DESPESAS 5.235,19D 560,00 0,00 5.795,190 
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 5.235,19D 560,00 0,00 5.795,190 
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 4.480,000 560,00 0,00 5.040,000 
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 4.480,000 560,00 0,00 5.040,000 
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,19D 0,00 0,00 755,19D 
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,000 0,00 0,00 480,000 
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,190 
4 RECEITAS 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C 
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C 
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C 
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C 
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156- 
SR-CONTABIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
,LIVANCIO NI.NR !ANO N.ARTINS LANNA 
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104 
CENTRO - PONTE NOVA - MG 
Contador - CRC/MG N° 67063 
CPF: 252.156 
96.779.06410001-721
DARIO PINTO MOREIRA ME 
Rua João do Monte Medeiros, 237 
SÃO GERALDO CEP 35430-804 
L PONTE NOVA - MG ji 
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1 
*** BALANCETE*** De 01/10/2022 a 31/10/2022 
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual 
1 ATIVO 27.701,420 10.050,00 6.196,94 31.554,48D 
1.1 ATIVO CIRCULANTE 27.701,42D 10.050,00 6.196,94 31.554,480 
1.1.1 DISPONÍVEL 27.701,42D 10.050,00 6.196,94 31.554,48D 
1.1.1.01 CAIXA 27.701,42D 10.050,00 6.196,94 31.554,480 
1.1.1.01.001 Caixa geral 27.701,42D 10.050,00 6.196,94 31.554,48D 
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.3 LUCRO OU PREMIU) DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
3 CUSTOS/DESPESAS 142.596,02D 6.196,94 0,00 148.792,960 
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 136.800,83D 5.636,94 0,00 142.437,77D 
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 136.800,830 5.636,94 0,00 142.437,77D 
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 136.800,83D 5.636,94 0,00 142.437,77D 
3.1.3.03.001 Salários 68.624,55D 2.834,61 0,00 71.459,160 
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 14.418,000 1.602,00 0,00 16.020,00D 
3.1.3.03.013 Férias 2.183,930 0,00 0,00 2.183,930 
3.1.3.03.014 FGTS 7.035,260 246,00 0,00 7.281,260 
3.1.3.03.015 INSS 8.519,220 954,33 0,00 9.473,550 
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.552,810 0,00 0,00 22.552,81D 
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,060 0,00 0,00 13.467,06D 
3.2 DESPESAS 5.795,19D 560,00 0,00 6.355,190 
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 5.795,190 560,00 0,00 6.355,19D 
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 5.040,00D 560,00 0,00 5.600,00D 
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 5.040,000 560,00 0,00 5.600,000 
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,19D 0,00 0,00 755,190 
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,000 0,00 0,00 480,000 
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,19D 0,00 0,00 275,190 
4 RECEITAS 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C 
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C 
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C 
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C 
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - 725.252.156-72 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
VENANC EARIANO MARTINS LANNA 
Trav. Mário Bonfatti, 01 - Si 103,104 
CENTRO - PONTE NOVA - MG 
Contador CRCINIG N° 67063 
CPF: 252.156
116.779.064/0001-721
DARIO PINTO MOREIRA ME 
Rua João do Monte Medeiros, 237 
SÃO GERALDO CEP 35430-804 
L PONTE NOVA - MG ..11 
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1 
***BALANCETE*** De 01/11/2022 a 30/11/2022 
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual 
1 ATIVO 31.554,480 16.850,00 9.253,54 39.150,940 
1.1 ATIVO CIRCULANTE 31.554,48D 16.850,00 9.253,54 39.150,940 
1.1.1 DISPONÍVEL 31.554,480 16.850,00 9.253,54 39.150,940 
1.1.1.01 CAIXA 31.554,480 16.850,00 9.253,54 39.150,940 
1.1.1.01.001 Caixa geral 31.554,48D 16.850,00 9.253,54 39.150,940 
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
3 CUSTOS/DESPESAS 148.792,960 9.253,54 0,00 158.046,500 
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 142.437,770 8.693,54 0,00 151.131,310 
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 142.437,770 8.693,54 0,00 151.131,310 
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 142.437,770 8.693,54 0,00 151.131,310 
3.1.3.03.001 Salários 71.459,16D 2.834,61 0,00 74.293,770 
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 16.020,000 1.602,00 0,00 17.622,00D 
3.1.3.03.012 13° Salário 0,00 1.377,00 0,00 1.377,00D 
3.1.3.03.013 Férias 2.183,930 2.169,72 0,00 4.353,65D 
3.1.3.03.014 FGTS 7.281,260 246,00 0,00 7.527,26D 
3.1.3.03.015 INSS 9.473,550 464,21 0,00 9.937,76D 
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.552,81D 0,00 0,00 22.552,810 
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,06D 0,00 0,00 13.467,060 
3.2 DESPESAS 6.355,190 560,00 0,00 6.915,190 
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 6.355,190 560,00 0,00 6.915,190 
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 5.600,000 560,00 0,00 6.160,000 
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 5.600,000 560,00 0,00 6.160,000 
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,190 0,00 0,00 755,190 
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,00D 0,00 0,00 480,000 
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,190 
4 RECEITAS 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C 
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C 
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C 
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C 
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156- 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
VENÂNCIO ?ARIANO MARTINS LANNA 
Trav. Mário Bonfatti, 01 -SI. 103,104 
CENTRO - PONTE NOVA - MG 
Contador - CRC/MG N° 67063 
CPF: 252.156- 
F16.779.064/0001-721
DARIO PINTO MOREIRA ME 
Rua João do Monte Medeiros, 237 
SÃO GERALDO CEP 35430-804 
L PONTE NOVA - MG .1 
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1 
***BALANCETE*** De 01/12/2022 a 31/12/2022 
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual 
1 ATIVO 39.150,94D 9.990,00 8.507,40 40.633,54D 
1.1 ATIVO CIRCULANTE 39.150,94D 9.990,00 8.507,40 40.633,540 
1.1.1 DISPONÍVEL 39.150,940 9.990,00 8.507,40 40.633,54D 
1.1.1.01 CAIXA 39.150,940 9.990,00 6.507,40 40.633,540 
1.1.1.01.001 Caixa geral 39.150,94D 9.990,00 8.507,40 40.633,54D 
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4 PATRIMÓNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
3 CUSTOS/DESPESAS 158.046,500 8.507,40 0,00 166.553,900 
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 151.131,31D 6.745,86 0,00 157.877,170 
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 151.131,31D 6.745,86 0,00 157.877,17D 
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 151.131,31D 6.745,86 0,00 157.877,17D 
3.1.3.03.001 Salários 74.293,77D 2.834,61 0,00 77.128,380 
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 17.622,000 1.602,00 0,00 19.224,000 
3.1.3.03.012 13° Salário 1.377,00D 1.260,75 0,00 2.637,75D 
3.1.3.03.013 Férias 4.353,65D 0,00 0,00 4.353,650 
3.1.3.03.014 FGTS 7.527,260 375,86 0,00 7.903,120 
3.1.3.03.015 INSS 9.937,76D 672,64 0,00 10.610,400 
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.552,81D 0,00 0,00 22.552,81D 
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,060 0,00 0,00 13.467,060 
3.2 DESPESAS 6.915,190 1.761,54 0,00 8.676,73D 
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 6.915,190 1.761,54 0,00 8.676,73D 
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 6.160,00D 840,00 0,00 7.000,00D 
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 6.160,000 840,00 0,00 7.000,00D 
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,190 921,54 0,00 1.676,73D 
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,00D 900,00 0,00 1.380,000 
3.2.1.03.013 IRRF 0,00 21,54 0,00 21,540 
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,19D 0,00 0,00 275,19D 
4 RECEITAS 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C 
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C 
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C 
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C 
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
VENNC1OMkRIANOMRTJNS LAMA 
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104 
CENTRO - PONTE NOVA - MG 
Contador - CRC/MG N° 67063 
CPF: .252.156 
116.779.064/0001-721
DARIO PINTO MOREIRA ME 
Rua João do Monte Medeiros, 237 
SÃO GERALDO CEP 35430-804 
L PONTE NOVA - MG 
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1 
***BALANCETE*** De 01/01/2023 a 31/01/2023 
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual 
1 ATIVO 40.633,540 10.070,00 5.531,62 45.171,920 
1.1 ATIVO CIRCULANTE 40.633,540 10.070,00 5.531,62 45.171,92D 
1.1.1 DISPONÍVEL 40.633,540 10.070,00 5.531,62 45.171,920 
1.1.1.01 CAIXA 40.633,54D 10.070,00 5.531,62 45.171,920 
1.1.1.01.001 Caixa geral 40.633,54D 10.070,00 5.531,62 45.171,92D 
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.3 LUCRO OU PREMIDO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
3 CUSTOS/DESPESAS 166.553,900 5.531,62 0,00 172.085,520 
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 157.877,170 4.691,62 0,00 162.568,790 
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 157.877,170 4.691,62 0,00 162.568,79D 
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 157.877,17D 4.691,62 0,00 162.568,790 
3.1.3.03.001 Salários 77.128,380 1.896,19 0,00 79.024,570 
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 19.224,00D 1.780,00 0,00 21.004,000 
3.1.3.03.012 13° Salário 2.637,75D 0,00 0,00 2.637,750 
3.1.3.03.013 Férias 4.353,650 0,00 0,00 4.353,65D 
3.1.3.03.014 FGTS 7.903,120 461,76 0,00 8.364,88D 
3.1.3.03.015 INSS 10.610,400 409,65 0,00 11.020,050 
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.552,810 144,02 0,00 22.696,83D 
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,060 0,00 0,00 13.467,060 
3.2 DESPESAS 8.676,730 840,00 0,00 9.516,730 
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 8.676,730 840,00 0,00 9.516,730 
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 7.000,000 840,00 0,00 7.840,000 
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 7.000,000 840,00 0,00 7.840,000 
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTARIAS 1.676,73D 0,00 0,00 1.676,73D 
3.2.1.03.008 SIMPLES 1.380,00D 0,00 0,00 1.380,00D 
3.2.1.03.013 IRRF 21,540 0,00 0,00 21,540 
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,19D 
4 RECEITAS 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C 
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C 
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C 
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C 
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C 
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156 
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 
VENÂNCIO III.ARIANO MARTINS LANA 
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104 
CENTRO - PONTE NOVA - MG 
Contador - CRC/MG N° 67063 
CPF: .252.156 
116.779.064/0001-721
DARIO PINTO MOREIRA ME 
Rua João do Monte Medeiros, 237 
SÃO GERALDO CEP 35430-804 
L PONTE NOVA - MG 1, 
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1 
***BALANCETE*** De 01/02/2023 a 28/02/2023 
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual 
1 ATIVO 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,690 
1.1 ATIVO CIRCULANTE 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,690 
1.1.1 DISPONÍVEL 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,69D 
1.1.1.01 CAIXA 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,690 
1.1.1.01.001 Caixa geral 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,690 
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C 
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C 
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuízo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C 
3 CUSTOS/DESPESAS 172.085,520 5.933,23 0,00 178.018,750 
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 162.568,790 5.373,23 0,00 167.942,02D 
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 162.568,790 5.373,23 0,00 167.942,02D 
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 162.568,790 5.373,23 0,00 167.942,020 
3.1.3.03.001 Salários 79.024,57D 2.870,07 0,00 81.894,64D 
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 21.004,000 1.780,00 0,00 22.784,000 
3.1.3.03.012 13° Salário 2.637,75D 0,00 0,00 2.637,750 
3.1.3.03.013 Férias 4.353,65D 0,00 0,00 4.353,65D 
3.1.3.03.014 FGTS 8.364,880 255,92 0,00 8.620,80D 
3.1.3.03.015 INSS 11.020,050 467,24 0,00 11.487,29D 
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.696,83D 0,00 0,00 22.696,83D 
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,06D 0,00 0,00 13.467,060 
3.2 DESPESAS 9.516,73D 560,00 0,00 10.076,73D 
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 9.516,730 560,00 0,00 10.076,730 
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 7.840,000 560,00 0,00 8.400,00D 
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 7.840,00D 560,00 0,00 8.400,000 
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 1.676,730 0,00 0,00 1.676,730 
3.2.1.03.008 SIMPLES 1.380,00D 0,00 0,00 1.380,000 
3.2.1.03.013 IRRF 21,540 0,00 0,00 21,54D 
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,19D 
4 RECEITAS 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C 
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C 
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C 
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C 
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C 
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