PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Of. n°163 / GAB1/ 2023
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova —MG
Senhor Presidente,
Ponte Nova, 17 de março de 2023.
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
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PROTOCOLO GERAL 303/2023 Data: 17/03/2023 -Horário: 16:43
Legislativo
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa o PROJETO DE LEI N° 3.9996/2023,
que "Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME
o direito de uso da área pública que especifica"
Atenciosamente,
er Mol Guimarães
Prefeito Municipal
•
IMF
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MO - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 3.996/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa
Dário Pinto Moreira ME o direito de uso da área
pública que especifica.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Lei Municipal n° 3.589/2011 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos
para empresas que se estabelecerem em Ponte Nova ou nela ampliarem suas atividades, e inclui, no
rol de beneficios, a concessão do direito de uso de área pertencente ao poder público municipal pelo
prazo de 5 (cinco) anos, prorrogável por períodos iguais ou inferiores (art. 2°, II, alínea "c").
A concessão do direito de uso depende da aprovação da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, precedida de publicação e divulgação de edital com a localização das áreas disponíveis,
suas dimensões e outras informações julgadas necessárias, fixando prazo para os interessados
protocolarem na Prefeitura os formulários de solicitação de incentivos.
No caso em tela, o projeto de lei encontra-se em conformidade com a Lei Municipal
3.589/2011, já que a concessão foi apreciada e aprovada pela CODE, como se extrai da ata anexa
datada em 19/12/2022. e também foi precedida do Edital n° 001/2022, referente ao Chamamento
Público de Concessão de Incentivo Econômico no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira,
anexos os documentos pertinentes à Dário Pinto Moreira ME.
Esclarecemos que a empresa estimou a criação de 22 empregos diretos nas novas instalações
e apresentou média de 3 empregados de agosto a outubro de 2022, devendo para fazer jus à doação
posterior do lote possuir pelo menos 16 empregados em média, comprovadamente, entre o período
de entrada em funcionamento nas novas instalações e a data do requerimento da doação, ou seja,
60% de 22 empregos, igual a 13, mais 3, nos termos do art. 2°, II, "d", item 3 da Lei 3.589/2011. Da
mesma forma, deverá comprovar um faturamento bruto mensal médio de R$150.000,00 conforme o
item 4, ou 60% do faturamento de R$250.000.00 mensais estimados na solicitação de incentivos.
Assim, a autorização para o Poder Executivo conceder o direito de uso do imóvel público
especificado à empresa Dário Pinto Moreira ME contribuirá para o processo de desenvolvimento
econômico do Município, com geração de oportunidades de trabalho e renda, motivo pelo qual
contamos com a aprovação do Poder Legislativo.
Ponte Nova, 7 de março de 2023N
Wagner Moi Guimarães
Prefeito Municipal
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desen lvimento Econômico
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ra Reginã Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE N° 3.996/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa
Dário Pinto Moreira ME o direito de uso da área
pública que especifica.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, por meio de termo de concessão de
direito de uso, o lote 3 da quadra E, com 2.372,10 m2, no Distrito Industrial Abel Pesqueira
Moreira, conforme croqui constante do anexo desta Lei, para a empresa Dário Pinto Moreira ME,
CNPJ 16.779.064/0001-72, localizada na Rua Padre João do Monte Medeiros, 237, Ponte Nova,
MG.
§ 1° A área referida no caput encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis com a
matrícula n° 27.264.
§ 2° Para efeitos patrimoniais, dá-se à área referida no caput o valor de R$315.846,23 (trezentos e
quinze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos).
§ 3' O termo citado no caput deste artigo é instrumento hábil a autorizar a utilização da área para
instalação e efetivo funcionamento do empreendimento.
§ 4° A imissão na posse do terreno fica condicionada à apresentação pela beneficiária do projeto
básico e executivo, incluindo memorial descritivo e detalhamento do empreendimento.
Art. 2° Fica autorizada a doação do lote à empresa ao vencimento da concessão de uso, ou antes, a
critério do Poder Público, mediante a aprovação de Projeto de Lei específico, obedecidas as
disposições legais, especialmente a Lei Municipal n° 3.589/2011, em seu artigo 2°, II, "d", e
conforme os seguintes valores relativamente aos itens 3 e 4 da alínea "d", com referência nos
valores declarados na solicitação de incentivos apresentada nos termos do Edital de Chamamento
Público de Concessão de Incentivos Econômicos n° 01/2022:
I - comprovação, por meio da apresentação das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações
à Previdência Social (GFIP) respectivas ou documento que as substituir, da existência de pelo
menos 16 (dezesseis) empregos diretos em média no período compreendido entre o mês do início
do funcionamento da empresa nas novas instalações e a data de requerimento da doação;
II — comprovação de faturamento bruto médio mensal de pelo menos R$150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) mediante aferição da média dos faturamentos constantes dos balancetes
contábeis emitidos desde o mês do início do funcionamento da empresa nas novas instalações até a
data do requerimento de doação.
Parágrafo único. As comprovações previstas nos incisos 1 e II deverão ser certificadas em
declaração emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda, mediante termo circunstanciado.
Art. 3° A concessão e a doação previstas nesta Lei encontram-se em conformidade com a Lei
Municipal n° 3.589/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para
empresas que se estabelecerem no município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades.
Art. 4° A empresa beneficiada sujeita-se aos encargos e condicionamentos dos artigos 2° a 4° da Lei
Municipal n° 3.589/2011, assim como às obrigações assumidas no Termo de Concessão, sob pena
de reversão do imóvel ao patrimônio do Município, mediante prévio processo administrativo.
Art. 5° Fica a empresa beneficiada obrigada a observar as disposições constantes na Lei Municipal
n°4.503, de 24.09.2021, e no art. 25, § 9°, da Lei Federal n° 14.133, de 01.04.2021, para as novas
contratações de empregados, realizadas após o início do funcionamento da empresa nas novas
instalações e enquanto durar o termo de concessão.
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Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2023.
Imaraes
Prefeito Municipal -
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Dese lvimento Econômico
Sandr egma Bran ão mm rães
cretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE bvA
MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 / - Centro Historico
CEP.: 35.430-001 PONTE NOVA
CGC/CNPJ.: 23.804.149/0001-29 Fone:(31)3819-5454
FOLHA:
Protocolo Externo, '
010952/2022
17/11/2022 14:43:11 h5.
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DADOS DO PROCESSO
Requerente 074857 - DARIO PINTO MOREIRA ME
CNPJ 16.779.064/0001-72
Endereço RUA RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS, 237 Compl.: CA
Bairro SA0 GERALDO Cep.:35.430-804
Município Ponte Nova Previsão Entrega/Resposta:
Assunto SOLICITAÇÃO/SOLICITAÇÕES DIVERSAS
Fone: (31)3138-1766
Observação • EDITAL 001/2022 ENVELOPE LACRADO
Documentos • [] COPIA DE RG E CPF
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074857 - DARIO PINTO MOREIRA ME
ORIGEM: 001016-MAGDA MARIA GOMES PEREIRA DINIZ/001-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA/028-CENTRF
PROTOCOLO
As informações serão prestadas somente com a apresentação deste.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte- MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memoryememory.com.br
Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro Histórico
PONTE NOVA - MG CEP 35430-001
CNP) 23.804.149/0001-29
Sr. Prefeito
Nome: v_ rc3
Endereço: çsk ch:k
CPE:
REQUER:
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CNPJ: 16 77-9 - (1000d 7<
o ALVARÁ DE
o ANÁLISE DE PROJETO
o NUMERAÇÃO
o COMPRA DE TERRENO
o LANÇAMENTO DE IMÓVEL
o INSCRIÇÃO NO CADASTRO ECONÔMICO
o ALTERAÇÃO NO CADASTRO ECONÔMICO
o ISENÇÃO DE IMPOSTO
o PARCELAMENTO
o PRESCRIÇÃO
o BAIXA
OUTROS r)(/
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o CERTIDÃO DE
o FÉRIAS
o VISTORIA
o LICENÇA SEM VENCIMENTO
o CONTAGEM DE TEMPO
o ABONO FAMÍLIA
o ABONO DE FALTA
o PAGAMENTOS DIVERSOS
o APOSENTADORIA
o QUINQUENIO
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Assinatura:
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
16.779.064/0001-72
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/08/2012
NOME EMPRESARIAL
DARIO PINTO MOREIRA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20.4.00 - Construção de edifícios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
R JOAO DO MONTE MEDEIROS
NÚMERO
237
COMPLEMENTO
CEP
35.430.804
BAIRRO/DISTRITO
SAO GERALDO
MUNICÍPIO
PONTE NOVA
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
MARTINSEMAIA@MARTINSEMAIACONTABILIDADE.COM.BR
TELEFONE
(31) 3881-16951(31) 3817-2109
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/0812012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
..... *.
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
...... .
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 11/11/2022 às 10:29:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCENTIVOS
LEI N° 3.589/2011
Proponente: DARIO PINTO MOREIRA
Endereço Residencial:
PONTE NOVA - MG
Empresa: DARIO PINTO MOREIRA - ME
Nome Fantasia: DARIO PINTO MOREIRA - ME
Endereço Comercial: RUA JOÃO DO MONTE DE MEDEIROS, 237 BAIRRO SÃO GERALDO —
PONTE NOVA - MG
Responsável Legal: DARIO PINTO MOREIRA
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Inscrição Estadual: 002020634.0001
Inscrição Municipal:
Fones: 31 983166406
Objeto Social / Atividade da Empresa: CRONSTRUTORA
Área necessária para implantação do empreendimento: 1500,00 m2
Incentivo solicitado: O proponente solicita a área para implantação de seu empreendimento,
observada a seguinte ordem de preferência entre aquelas relacionadas no edital:
1 - Lote de Terreno n° 02 da Quadra A com área total de 1.461,80 _m';
2 - Lote de Terreno n° 14 da Quadra E m área total de 2.140,36 m2;
3 - Lote de Terreno n° 13da Quadra E, com área total de 2.454,26 m2;
4 - Lote de Terreno n° 03da Quadra E com área total de 2.372,10 m2;
P'rer.2,01-2,
e FE/7.-". Rk2- 0,1;\
OC) o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
I — Croqui de ocupação: EM ANEXO
2— Valor do investimento (recursos próprios e de terceiros):
R$ 500.000,00
3 — Criação de empregos: 22 FUNCIONÁRIOS
4— Mercado consumidor da empresa: POPULAÇÃO EM GERAL COM ÊNFASE EM CONSTRUÇÕE
5 — Faturamento bruto previsto em média mensal: R$ 250.000,00
6 - Fonte de recursos para investimento: RECURSOS PROPRIOS
7— Cronograma de implantação (contado da assinatura do termo):
ATIVIDADES ANO 01- MÊS
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Terraplenagem X X
Fundasões X X X
Piso
X X
Estrut/alven X X X X X X
Cobertura X
Inst. Elet./hid.
Acabamento
ATIVIDADES ANO 01- MÊS
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Terraplenagem
Fundasses
PiSO
Estrut/alven
Cobertura X
Inst. Elet./hid. X X
•
Acabamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
X X X X
TERMO DE COMPROMISSO
O proponente e responsável legal pela empresa reafirma as informações acima como
previsões realistas resultantes de seu projeto de implantação e respectivo plano de negócios.
Em especial, atesta que dispõe de 80% (oitenta por cento) dos recursos necessários ao
investimento, que será iniciado em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de
concessão de uso.
Desta forma, assume o compromisso de ocupação do imóvel nos moldes do croqui de
ocupação, que irá balizar a elaboração do projeto de engenharia a ser protocolado na Prefeitura
para aprovação.
Compromete-se, ainda, a:
- Apresentar projeto arquitetônico e, se for o caso, projeto de terraplanagem, e submetêlos à Comissão de Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, se necessário.
- A execução de terraplenagem deverá constar de projeto específico, com
responsabilidade técnica e respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica),
contemplando todos os dispositivos necessários à segurança pública e à preservação ambiental,
sendo realizada preferencialmente nos meses de abri I a setembro.
- Contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável de Ponte Nova,
respeitando todas as normas de direito ambiental, com atenção especial às regras pertinentes à
movimentação de terras (terraplenagem, aterro, transporte e disposição em local adequado)
para evitar entupimentos de bueiros e de redes pluviais, sujeira de vias e logradouros pú blicos,
taludes sem proteção ou com inclinação indevida, ocupação irregular do terreno, infringindo a
Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como assoreamento de curso d'água, obedecendo a todas
as regras do Código Municipal de Posturas;
- Contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, pela
subordinação, individual e/ou coletivamente, à leg islação disciplinadora da geração, redusão e
destinação final de resíduos sólidos e efluentes, tanto na implantação quanto na operação dos
empreendimentos, com especial atenção à Lei Federal no 1 2.305, de 2.8.2010, que institui a
pol ítica nacional de resíduos sólidos e dá outras providências, e à Resolução CONA MA no
357, de 17.3.2005, que dispõe sobre a classificasao dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
- Privilegiar a contratasao da mão-de-obra disponível em Ponte Nova e comprovar à
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura os novos postos de
trabalho gerados em função deste empreendimento;
- Comprovar à mesma Secretaria o registro e licenciamento dos velculos do ativo
imobilizado e dos sócios residentes ele Ponte Nova, para fins de recolhimento do 1PVA —
Imposto Sobre a Pro f dade de Veículos Automotores;
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: DARIO PINTO MOREIRA
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimentp matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da admin stração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:13:28 do dia 14/11/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 13/05/2023.
Código de controle da certidão: 8923.613131.8E67.0F61
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
11/11/22, 10:36 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
11/11/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
09/02/2023
NOME/NOME EMPRESARIAL: DARIO PINTO MOREIRA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002020634.00-
01 CNPJ/CPF: 16.779.064/0001-72 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS NÚMERO: 237
COMPLEMENTO: BAIRRO: SAO GERALDO CEP: 35430804
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: PONTE NOVA UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separaçao judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doaçao de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sitio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2022000592489112
https://~~2.fazenda.mg.gov.brisol/ctri/SOLJCDT/DETALHE_746?descServIco=Solicitar+Certid%E30+de+D%E9bitos+Tribut%E1rios&numProto... 1/1
11/11/22, 10:43 Consulta Regularidade do Empregador
Voltar
CAIXA ECONCONICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Imprimir
Inscrição: 16.779.064/0001-72
Razão Social oARIo PINTO MOREIRA
Endereço: R JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 / SAO GERALDO / PONTE NOVA / MG /
35430-804
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/11/2022 a 07/12/2022
Certificação Número: 2022110803261929525317
Informação obtida em 11/11/2022 10:39:30
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https:11consulta-crf.calxe.gov.brIconsultacrtipageslconsultaEmpregadorjsf 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Certidão de Débitos
Avenida Caetano Marinho, 300- Centro Ratem° CNPJ: 23804149000129 CEP: 35430001 Telefone: 3138195454
,..-.
Certidão Negativa de Débitos
INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE _ . . .._ ..
--- Nome/Razão Social: i
r
DARIO PINTO MOREIRA ME
CNPJ/CPF:
16.779.064/0001-72
Endereço:
RUA RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS, 237, CASA, SAO GERALDO, Ponte Nova, MG
INFORMAÇÕES DA CERTIDAO
Número de Controle: Validador:
75123 94FC99040
A autenticidade desta certidão deve ser verificada em:
http://webcidadao.com.br:8080/web-cidadao-web/login?codAux=90JEZ5&pagina=VALIDAR_AUTENTICIDADE
Ressalvado o direito de o Município de Ponte Nova cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do
contribuinte acima identificado, que vierem a ser apuradas após a emissão desta Certidão, certifico na
forma da Lei Municipal 2.058/95 e suas posteriores alterações, que não constam, até esta data,
pendências em seu nome, relativas a tributos Municipais administrados pela Secretaria Munícipal de
Fazenda
Prefeitura Municipal de Ponte Nova, Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
Qualquer rasura invalida a certidão.
Validade do documento: 90 DIAS
Página 1 de 1
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: DARIO PINTO MOREIRA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Certidão n°: 39670390/2022
Expedição: 11/11/2022, às 10:37:26
Validade: 10/05/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que DARIO PINTO MOREIRA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o n° 16.779.064/0001-72, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurldica5.
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
. z
PONTE NOVA
IVIG CERTIDÃO CíVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações especificas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: DARIO PINTO MOREIRA
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 11 de Novembro de 2022 às 10:46
PONTE NOVA, 11 de Novembro de 2022 às 10:46
Código de Autenticação: 2211-1110-4646-0057-4141
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 Informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1 de 1
6=6666666666666666666=6=6=6===6====6666=66.====== 6 ==== 66666 6= 66.-6666. -.6666=6666=1.16 666666 = 6 = 66 = 66==^7======.
DARIO PINTO MOREIRA - ME
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Folha: 2
Nota Descrição *** Balanço Patrimonial *** De 01/01/2021 a 31/12/2021
ATIVO 113.737,440
ATIVO CIRCULANTE 113.737,44D
DISPoNívEL 113.737,44D!
CAIXA 113.737,440
Caixa geral 113.737,440
666666666MM=6666666.66666666=066666=66666 6=6C666666=66666160=66 ........... ===== 6661666666666666=6..666666666=
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - 725.252.156-72
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025
VENÂNCIO MA MANO MARTINS LAMA Trav, Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104
2' CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador - CRC/MG N° 67063 CPF: .252,156-
DARIO PINTO MOREIRA - ME
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Folha: 3
Nota Descrição *** Balanço Patrimonial *** De 01/01/2021 a 31/12/2021 •
PASSIVO
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
CAPITAL
CAPITAL SOCIAL
Capital Social
LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO
LUCROS DO EXERCÍCIO
Lucro ou Prejuizo do Exercício
Em cumprimento ao que determina o parágrafo 20. do artigo
'ninamos o presente termo de responsabilidade relativo a
dos balanços aqui lavrados, consoante as exigências do
foram realizados com amparo em documento competente,
este na qualidade de preposto dos sócios da empresa,
patrimoniais e as pertinentes avaliações estes efetuados
deste termo.
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
CONTIDAS, SÃO VERDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR
TODAS ELAS.
--(‘(› 4/-- g á -y•
DARIO PINTO MOREIRA - ME
DARIO PINTO MOREIRA
CPF: .593.786- RG: MSOCIO/ADMINISTRADOR
113.737,44
113.737,44
30.000,00C
30.000,00C
30.000,00C
83.737,44C
83.737,44C
83.737,44C
1.184 do Código Civil Brasileiro, lei 10.406, de 10/01/2002,
fidelidade e a realidade dos saldos das contas
artigo 1.188 do mesmo código. Os registros do exercício
repassada ao profissional encarregado da escrita contábil,
assim, como os inventários físicos dos elementos
sob a direta responsabilidade do empresário signatário
• •-
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
CONTIDAS, REFLETEM A DOCUMENTAÇÃO QUE ME FOI ENTREGUE,
SÃO VERDADFIRAS E ME RESPONSABILIZO POR TODAS ELAS.
PON1E NOA, 3 e Dezembro de 2021
VENANCIO MARIANO MARTINS LANNA/CONTADOR
CPF: .252.156- CRC: 67063/MG
VENÂNC115 MA RIANO MARTINS LAMA
_ _ --..kav.liát[dianiart44441F40340+= . ;:.:,‘ CENTRO - PONTE NOVA - MG 'reit° de uso para: MARTINS E HAIA CONTABILIDADE - .252.156 Contador - CRC/MG NI° 67063
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 CPF: .252156.
DARIO PINTO MOREIRA - ME
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040
CNPJ: 16.779.064/0001-72
folha: 4
.140ta 1 Descrição *** Demonstrativo do Resultado do Exercício *** De 01/01/2021 a 31/12/021
1) RECEITA OPERACIONAL BRUTA 160.447,00C
Receita de Prestação de Serviços 160.447,00C
3) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (1-2) 160.447,00C
4) CUSTOS OPERACIONAIS 137.988,00D
Salários 84.923,360
Retirada Pró Labore 18.156,000
13° Salário 7.889,49D
Férias 10.175,23D
FGTS 8.752,670
INSS 8.091,250
5) LUCRO OPERACIONAL (3-4)
6) DESPESAS OPERACIONAIS
Honorários Contábeis
SIMPLES
Taxas diversas
8) LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL (5-6+7)
12) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DA CONTRIB.SCCIAL (8+9-10+1-11)
14) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA. (12-13)
16) RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS IMPOSTO DE RENDA (14-15)
18) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (16-17)
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
CONTIDAS, SÃO VERDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR
TODAS ELAS. .
DARIO PINTO MOREIRA - ME
DARIO PINTO MOREIRA
CPF: ;593.786 RG: M22.459,00C
8.980,280
5.900,000
2.589,020
491,260
13.478,72C
13.478,72C
13.478,72C
13.476,72C
13.478,72C
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
CONTIDAS, REFLETEM A DOCUMENTAÇÃO QUE ME FOI ENTREGUE,
SÃO VERD RAS E ME RESPONSABILIZO POR TODAS ELAS.
PON N VA, 31\e Dezembrolde 2021
VENANCIO MARIANO MARTINS LANNA/CONTADOR :
CPF: .252.156- CRC: 67063/MG
V
EMMICINLIRLORMARTh
'Cr ZdTáRrkro Büi - P ffo ãarN" 01V.Ai° 1.11)G 4
SOCIO/ADMINISTRADOR
Contador -
_
CIPT: 252.156-
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE'- .252.156-
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025 CRC/MG N°67063
Impressão
Na forma do disposto no artigo 43 da Lei n.o 8078, de 11. de setembro de 1990, e atendendo a requerimento do(a)
interessado(a), DECLARAMOS para os devidos fins de direito, que nesta data, às 14:20h -horário de Brasília-, NADA
CONSTA sobre informação de inadirnplência nas bases de dados de SPC e em bases de terceiros abaixo identificadas, em
nome da Pessoa Jurídica:
Razão Social: DARIO PINTO MOREIRA
Nome Comercial: CONSTRUTORA 2 IRMAOS LTDA ME
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Endereço: R JOAO DO MONTE MEDEIROS, 237
Bairro: SAO GERALDO
Cidade: PONTE NOVA
Estado: MG
Número do Protocolo: 005.934.195.533-1
PONTE NOVA, 17/11/2022 .
Responsável SPC (Carimbo e Assinatura) c.:-51:4••
* Esta consulta apresenta informações de registros efetuados nas bases privadas do SPC Brasil e da Serasa, Demais
Informações, originadas de outros bancos privados ou públicos, devem ser acessadas junto aos órgãos de origem.
https://sistema.spc.org.brispc/consultaiirnpressao/imprimirReport.action?imprimirHeader=false&indice=0 1/1
if Lin I t3 FuNDaDEORPANRAMPIEMPOUBOURX0
GFIP - SEFIP p.a°
,p 40
01-RAzÃO SOCIAL/NOME 02-D0D/TELEFONE
GRF - GUIA Ok RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 12/09/2022 - 14:4626.
r,:e.„101Vie,
V Lm
IDARIO PINTO MOREIRA ME !
•
103-PPAS • 04-SIMPLES
507
10B-00D RECOLHIMENTO
115
2
09-ID RECOLHIMENTO
017984-4
05-REmuNERAOlo 06-0T0E TRABALHADORES
,6.927,00 5
10-INscRIÇAO/TIFo( 8 ) 111-COMPETENCIA
16.779.064/0001-72 1 08/2022
(0031)38172109
07-ALIQUOTA FGTS
8
12-DATA DE VALIDADE .
13/09/2022
[1.3-DEPOSITO +CONTRID SOCIAL 14-E04CAR00S IS-TOTAL A RECOLHER
554,16 .30,72
I
• **VALOR FGTS A RECOLHER EM 13/09/2022**
858000000054 040801792202 913668054815 677906400011
1 1 IIII 1 1 111II1
584,88
AUTENTICAÇÂO MECÂNICA
11:12 ESOam tádÁl à73%
O VSKOOB O SAIR •
Com • rovantes Convênios e Tributos
. ..
Conta:36.257-3 VM MATERIAL DE C...
COMPROVANTE
16/11/2022 DE RECOLHIMENTO 11:11:43
DE FGTS
3164/ SICOOB Cooperativa: UNIÃO
362573 / VM
Conta debitada: MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
85800000005
• Cód. de barras: 84880179220
91366805481
67790640001
fj CNPJ/CE1 empresa: 16.779.064/0001-72
41 Convênio: 0179
Data da validade: 13/09/2022
;41
Competência:
Valor recolhido:
08/2022
584,88
Desc. do pagamento: FGTS 082022
Cód. da operação: 5655677
Data do pagamento: 13/09/2022 '
3E06093D-FA05-
Autenticação: 47D0-A1FBDECCOE713DCC
OUVIDORIA SICOOB: 08007250996
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 30/08/2022
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 10:32:53
PAG : 0024
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL.E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
N° ARQUIVO: GtHP3Ymt0kC0000-2
EMPRESA: Dano Pinto Moreira Me N° CONTROLE: EidnC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
COMP: 08/2022 COO REC: 115 CODGPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIO RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: Rua Joao do Monte Medeiros 237
CIDADE: Ponte Nova UF: MG CEP: 3b430-844
BAIRRO: Sao Geraldo
TELEFONE: 31-38172109
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
4120400
4120400
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: $07 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos 532,53 0,00 0,00 0,00 532,53
Contribuintes Individuais 209,00 0,00 0,00 0,00 209,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,40 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,130
(-) Sal. 'Família/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Compensação 0,40 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 741,53 0,00 0,00 0,00 741,53
OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLH COMP ANT - VALOR OU? ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL A RECOLHER 741,53 0,00 0,00 0,00 741,53
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A ,CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) - PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A_,EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA 'FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIFU :f
DOCUMENTO COMPROBATORIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 5
ç(e
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME
COMP: 08/2022 COD REC: 115 COO .GPS: 2003
TOMADDR/OBRA:
FPAS: 507 OUTRAS ENT:
DATA: 30/08/2022
HORA: 10:32:53
PAG : 0001/0005
8582000000.58 541601792202 907668050815 677906400011
SIMPLES:2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL RES/ SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPOSITO
BASE CAL PREV SOCIAL
CB0
JAM
ADEMIR EVANGELISTA PEREIRA 17/08/2021 01 07170
0,00 0,00
ALEX DO ESPIRITO SANTO 11/11/2019 01 07170
0,00 0,00
CRISTIANO ALVES MOREIRA 06/03/2017 01 07152
0,00 0,00
JARDEL MARCELINO GONCALVES 04/09/2018 01 07170
0,00 0,00
REGINALDO LUCAS 01/04/2022 01 07170
0,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÉNCIA
EMPRESA:DARIO PINTO MORELRA ME
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
FPAS:507 OUTRAS ENT:
DATA: 30/08/2022
HORA: 10:32:53
PAG : 0002/0005
858200000058 541601792202 907668050815 677906400011
SIMPLES:2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: ]6.779.0G4/.0001-72
FAP : 1, 00 RAT AJUSTADO: 0, 00
INSC R IÇÃO :
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASE CAL PREV SOCIAL
CB0
JAM
DARIO PINTO MOREIRA
JOSE GERALDO GOMES «AIA
30/08/2012 11
13 05
01 414
O 3 511
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
8.827,00 0,00 0,00 741,53" 554, 16
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
DATA: 30/08/2022
HORA: 10:32:53
PÁG : 0003/0005
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858200000058 541601792202 907668050815 677906400011
N° ARQUIVO: GtHP3Ymt0kC000 0-2
EMPRESA: DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: EictriC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
-COME': 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SAO GERALDO
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804
CNAE PREPONDERANTE 4120400
CNAE: 4120400
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13' REMUNERAÇÃO 13° BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13° PREV SOC
01 5 6.927,00 0,00 6.927,00 0,00
11 1 1.800,00 0,00 1.800,00 0,00
13 1 100,00 0,00 100,00 0,00
TOTAIS: 7 8.827,00 0,00 8.827,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA: 30/08/2022
HORA: 10:32:53
PÁG : 0004/0005
858200000058 541601792202 90766-8050815 677906400011
N° ARQUIVO:GtHP3Ymt0kC0000-2
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE:EidnC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
COMP: 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 'PAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SAO GERALDO
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG •CEP: 35430-804
CNAE PREPONDERANTE 4120400
CNAE: 4120400
MODALIDADE : "Brancou-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
6.927,00
0,00
5
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/09/2022
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS
554,16 0,00
CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00 0,00
TOTAL RECOLHER
554,16
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA: 30/08/2022
HORA: 10:32:53
PÁG : 0005/0005
N° ARQUIVO: GtHP3Ymt0kC0000-2
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: EidnC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001- 72
COMP: 0812022 COD REC: 115 -COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS SNT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SA0 GERALDO CNAE PREPONDERANTE 4120400
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804 TELEFONE: 0031 3817 2109 CNAE: 4120400
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 741,53 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 741,53
SALÁRIO FAMÍLIA: 0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO: 0,00
SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 .PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO ADIC. 15 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PF: 0,00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0,00
VALOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENSAR: 0,00 VALOR EXCEDENTEAO LIMITE DOS 30%: 0,00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 0,00 25 -ANOS: 0,00
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: O QUANTIDADE: o
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : O Il: O 12: O 13: O 14: O 15: O J: O K : 0 L : O M : o
Ni: O N2: O N3: O 01: O 02: O 03: 0 P1: O P2: O P3: O Ql: o
Q2: O Q3: O Q4: O Q5: O Q6: 0 Q7: O R : O R1: O 52: 0 S3: o
Ti: O T2: O 01: O 09: O 03: O V3: 0 W : O X : 0 Xl: o Y o
Z1: O Z2: O 23: O Z4: 0 Z5: O Z6: O Z6: O
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 30/08/2022
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 10:32:53
PÁG : 0024
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
N° ARQUIVO: GtHP3Ymt0kC0000-2
EMPRESA: Dano Pinto Moreira Me N° CONTROLE: EidnC53XxRB0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
COMP: 08/2022 COO REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIO RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: Rua Joao do Monte Medeiros 237 BAIRRO: Sao Geraldo CNAE PREPONDERANTE: 4120400
CIDADE: Fonte Nova UF: MG CEP: :35430-804 TELEFONE: 31-38172109 CNAE: 4120400
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos 532,53 0,00 0,00 0,00 532,53
Contribuintes individuais 209,00 0,00 0,00 0,00 209,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocinio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
C-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 741,53 0,00 0,00 0,00 741,53
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL A RECOLHER 741,53 0,00 0,00 0,00 741,53
(') Os valores de retenção, salário-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Cf. --c) c
Tk -` (,,Q r) fi
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente,
Seus arquivos foram armazenados na Caixa Econômica Federal em 30/08/2022 10:34:52.
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para
processamento pela Caixa Econômica Federal. Havendo ocorrências impeditivas no
processamento do arquivo será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a
solução.
Informações Complementares:
O número de protocolo do arquivo GtHP3Ymt0kC00002.SFP é:
3c474598-6e98-4be0-8609-1701a4899509
Transmissor: MARTINS E MAIA SERVICOS LTDA:13994450000199
Inscrição do Transmissor: 1 3994450000199
Responsável: MARTINS E MAIA SERVICOS LTDA
Inscrição do Responsável: 731 82990691
Competência: 082022
NRA: GtHP3Ymt0kC00002
Base de Processamento: Juiz de Fora / MG
Código de Recolhimento: 115
Contato: JOSE GERALDO GOMES
Telefone: 003138811695
Página 1 de 1
I trã GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 28/09/2022 - 16:51;21
iNUO SE COMANDA D1EkiPO OH SOVACO
GFIP - SF,F.IP :8 .40
03-RAz/lo sociikaRmis
.DARIO PINTO MOREIRA ME
03-FPAS • 04-SIMPLES
507
. :08-05D RECOLHIMENTO
3.15
2
09-10 RECOLHIMENTO
01-7980-9
05-REMUNERAÇA0
3. 075., 00
10-INSCRICAO/TIP0( 8 )
16.779,064/0001-72
08-OTDE TRABALHADORES
2
11-COMPETENCIA
09/2022
s
3
):tk` 4)
I (0031) 381.72109
07-1\LIQUOTA FGTS
8
12-DATA g VALIDADE
07/10/2022
1
13-DEPOSITO +CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 1 15-TOTAL A RECOLHER
246,00 ; . 0,001 246,00 '
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/10/2022**
: 858000660'020 460001792210 007669050811 677906400011 1
1 1 II 11 II II 1 II II lI II II1
AUTENTICAÇÁO MECÂNICA
11:08 n
o
1P4141 ft74%
VSICOOB 4 SAIR
Coms rovantes Convênios g.Tril2titos___
c ont a:36.257-3 / VM MATERIAL DE C...
COMPROVANTE
1. 16/11/2022 DE RECOLHIMENTO 11:08:45
DE FGTS
Cooperativa:
Conta debitada:
Cód. de barras:
CNPJ/CEI empresa:
1 Convênio:
't Data da validade: zi
Competência:
Valor recolhida:
Desc. do pagamento:
•
Cód. da operação:
Data do pagamento:
Autenticação:
"1 11 11
3164 / SICOOB
UNIÃO
362573 / VM
MATERIAL DE
CONSTRUCAQ LTDA
85800000002
460001 79221
00766905081
67790640001
16.779.064/0001-72
0179
07/10/2022
09/2022
246,00
FGTS 092022
5807437
07/10/2022
64702423-5930-
40BC-A1013-
50171325CE51E
A ninrrn. nnnn - vnrnrnr
•
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 28/09/2022
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 16:51:24
PÁG : 0024
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
N* ARQUIVO: Kf700QPecyg0000-0
EMPRESA: Dano Pinto Moreira fie N° CONTROLE: NAdy5E0y8Gb0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
COM?: 09/2022 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOKADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: Rua Joao do Monte Medeiros 237 BAIRRO: Sao Geraldo CNAE PREPONDERANTE: 4120400
CIDADE: Ponte Nova UF: MG CEP: ::554n-004 TELEFONE: 31-38172109 CNAE: 4120400
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 820 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos 745,33 0,00 0,00 0,00 745,33
Contribuintes Individuais 209,00 0,00 0,00 0,00 209,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COM? ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
!-) Sal. Família/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 954,33 0,00 0,00 0,00 954,33
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTIO
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL A RECOLHER 954,33 0,00 0,00 0,00 954,33
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.230/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO. ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
(1".
(1-rb 3 E)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES COM GRRF CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-PECOLHIMENTOAO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
DATA: 28/09/2022
HORA: 16:51:24
PAG : 0001/0006
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME
COMP : 09/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2
TOMADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT
REM SEM 130 SAL REM 13°SAI BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA
BASE CAL PREV SOCIAL
ALEX DO ESPIRITO SANTO 11/11/2019 01
ADEMIR EVANGELISTA PEREIRA 17/08/2021 01
JARDEL MARCELINO GONCALVES 04/09/2018 01
RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
DEPÓSITO
CB0
JAM
30/09/2022 Il
29/09/2022 Il
30/09/2022 T1
07170
07170
07170
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME'
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
DATA: 28/09/2022
HORA: 16:51:24
PAG : 0002/0006
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME
COMP: 09/2022 COD REC:115
TOMADOR/OBRA:
COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT
REM SEM 130 SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA
BASE CAL PREV SOCIAL
CRISTIANO ALVES MOREIRA 06/03/2017 01
REGINALDO LUCAS 01/04/2022 01
RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
FAP : 1, 00 RAT AJUSTADO: O, 00
INSCRIÇÃO:
OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
DEPOSITO
CBO
JAM
07152
07170
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME
COMP: 09/2022 COD REC:115 COO GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
FPAS: 507 OUTRAS ENT:
DATA: 28/09/2022
HORA: 16:51:24
PAG : 0003/0006
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011
SIMPLES:2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
PIS/PASEP/CI
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASE CAL PREV SOCIAL
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
JAZI
DARIO PINTO MOREIRA
JOSE GERALDO GOMES MAIA
30/08/2012 11
13 05
01414
03511
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
8.784,20 2.889,00
,
2.889,00 954,33 246,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 0.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
DATA: 28/09/2022
HORA: 16:51:24
PÁG : 0004/0006
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011
N° ARQUIVO: Kf7U0QPecyg0000-0
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: NAdy5E0y8Gb0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
COMP: 09/2022 COD REC:115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: . SIMPLES:2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SA0 GERALDO
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804
CNAE PREPONDERANTE 4120400
CNAE: 4120400
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13* BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13* PREV SOC
01 5 3.075,00 0,00 6.884,20 2.889,00
11 1 1.800,00 :0,00 1.800,00 0,00
13 1 100,00 0,00 100,00 0,00
TOTAIS: 7 4.975,00 0,0b _ . 8.784,20 2.889,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA: 28/09/2022
. HORA: 16:51:24
PÁG : 0005/0006
858000000020 460001792210 007669050811 677906400011
N° ARQUIVO: Kf7U0QPecyg0000-0
EMPRESA: DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: NAdy5E0y8Gb0000-4 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
COM?: 09/2022 COD REC: 115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804
BAIRROrSA0 GERALDO CNAE PREPONDERANTE 4120400
CNAE: 4120400
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
FGTS - 8%
3.075,00
0,00
QUANTIDADE TRABALHADORES 2
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/10/2022
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL
246,00 0,00 0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER
0,00 246,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME
COMP: 09/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
N' DE CONTROLE: NAdy5E0y8Gb00.00-4
ERAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0
DATA: 28/09/2022
HORA: 16:51:24
PÁG : 0006/0006
N° ARQUIVO: Kf7U0QPecyg0000-0
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG
BAIRRO: SAO GERALDO
CEP: 35430-804 TELEFONE: 0031 3817 2109
CNAE PREPONDERANTE
CNAE:
4120400
4120400
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
954,33 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO:
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PE:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADO?:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
954,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0,00
0,00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS:
QUANTIDADE: O QUANTIDADE:
0,00 25 ANOS:
O QUANTIDADE:
0,00
o
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : O I1: 3 12: O 13: O 14: O 15: O J : O K O L : O M o
Ni: O N2: O N3: O 01: O 02: O 03: O 151: O P2: O P3: O Ql: o
Q2: O Q3: O Q4: O Q5: O Q6: O Q7: O R : O Ri: O S2: O S3: O
Ti: O T2: O Ul: O U2: O U3: O V3: O W : O X : O Xl: O Y : o
21: O Z2: O Z3: O Z4: O Z5: O 26: O Z6: ()
cy,
g
P-)
4.sza
C
CONECTIVIDADE SOCIAL
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente MARTINS E MAIA SERVICOS LTDA:139944.50000199 ,
Seu arquivo Kf7110Crecyg00000.zip foi arm,izenado na Caixa F:conõrnica Federal em 28/09/2022 às 16:53:41.
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é:
C3E2084009D1D7F84040404040404040DC20266D487C0A77.
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela
Caixa Econômica Federal.
Havendo ocorrências Impeditivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua
caixa postal no Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontracia(s) e as ações necessárias para a
SOit100.
Informações Complementares:
Transmissor:
Inscrição Transmissor:
Responsável:
zriscrioto Responsável:
Competência:
NRA:
Base de Processamento:
Código de Recolhimento:
Contato:
Telefone:
MARTINS E MA1A SERV1COS Li DA:
13.994.450/0001-99
MARTINS E MA1A SERVICOS LTI)A
13.994.450/0001-99
09/2022
Kr7t10()Pecyg00000
JF - Poute Nova
115
10Sf: GERALDO GOMES
003138811695
Atenção: Este Protocolo de Envio de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo das informações.
https://conectividade.caixa.gov.br/cxpostal/DownloadProtocoloServlet?return=post&... 28/09/2022
P
1 . TS
FUN000E0A~DTMPOOESER1400
GFIP - SEFIP 8.40
01-RA2A0 SOCIAL/NOME
DARIO PINTO MOREIRA ME
•
03-FPAS 04-SIMPLES
507 2
i08-COD RECOLHIMENTO
1
115
•
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 28/10/2022 - 08:46;47
05-REMONERAEA0 06-0TDE TRABALHADORES
3.075,00
RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇAO/TI80( 8 ) 11-COMPETENCIA
017980-9 16.779.064/0001-72
• [.. 13-DEPÓSITO i• CONTRIB SOCIAL
2
10/2022
02-DDD/TELEFONE
(0031)38172309
07-ALIQUOTA FGTS
8
12-DATA DE VALIDADE
07/11/2022
14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
246,00 0,00 246,00]
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/11/2022**
r 858700000022 460001792210 107670050818 6779064000111
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
QUINA: sortein de segurda-feira a sábado, Ap
311-770194442-9
0//NOV/2022 HORA OF 13:37:03
LOT, 11,022010-2 TERN 046472
LOCALIDADE: PONTE NOVA
AG, VINCULADA: 0146
COMPROVANTE DE PAGAMENTO FGTS (6120
CNPJ-CPF-CEI EMPRESA: 16,779,054/0001-72 CÓDIGO DO CONVÊNIO: 0179
DATA DE VENCIMENTO: 07/1 1/2022
COMPETÊNCIA: 10/2022
VALOR TOTAL: 246,00
1@ VIA
858700000022 460001792210
107670050818 677906400011
311-770494442-9
AUTENTICAÇA0 MECÂNICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO
EMPRESA: Dano Pinto Moreira -Me
COME': 10/2022 COO REC: 115
TOMADOR/OBRA:
COO GPS: 2003
DATA: 28/10/2022
HORA: 08:46:47
PÁG : 0025
DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDUCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTI-DADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
FPAS: 507
N* CONTROLE: Oj1n19tDFJ10000-1
OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
N° ARQUIVO: IsVrxVK39sX0000-6
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: Rua Joao do Monte Medeiros 237
CIDADE: Ponte Nova UF: MG CEP: 3b43,0-1304
BAIRRO: Sao Geraldo
TELEFONE: 31-38172109
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
4120400
4120400
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos 240,39 0,00 0,00 0,00 240,39
Contribuintes Individuais 209,00 0,00 0,00 0,00 209,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COME' ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 449,39 0,00 0,00 0,00 449,39
OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLH COME' ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL A RECOLHER 449,39 0,00 0,00 0,00 449,39
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
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GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME
COMP: 10/2022 COO REC:115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
ERAS: 507 OUTRAS ENT:
DATA: 28/10/2022
HORA: 08:46:47
PÃO : 0001/0005
858700000022 460001792210 107670050818 677906400011
SIMPLES:2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
RASE CAL PREV SOCIAL
CBO
JAM
CRISTIANO ALVES MOREIRA 06/03/2017 01 07152
REGINALDO LUCAS 01/04/2022 01 07170
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
FPAS: 507 OUTRAS ENT:
DATA: 28/10/2022
HORA: 08:46:47
PAG : 0002/0005
858700000022 460001792210 107670050818 677906400011
SIMPLES:2 RAT: 0,0
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM 13°SAL BASE CAL 13'SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASE CAL PREV SOCIAL
CB0
JAM
DARIO PINTO MOREIRA
JOSE GERALDO GOMES MAIA
0,00
0,00
30/08/2012 11
13 05
01414
03511
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
4.975,00 0,00 0,00 449,39 246,00- 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
DATA: 28/10/2022
HORA: 08:46:47
PAG : 0003/0005
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÉNCIA
858700000022 460001792210 107670050818 677906400011
N° ARQUIVO: IsVrxVK39sX0000-6
EMPRESA: DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE: OjMn19tDFJ10000-1 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SA0 GERALDO
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804
CNAE PREPONDERANTE 4120400
CNAE: 4120400
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13° BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13° PREV SOC
01 2 3.075,00 0,00 3.075,00 0,00
11 1 1.800,00 0,00 1.800,00 0,00
13 1 100,00 0,00 100,00 0,00
TOTAIS: 4 4_975,00 0,00 4.975,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA: 28/10/2022
HORA: 08:46:47
PÁG : 0004/0005
858700000022 460001792210 107670050818 677906400011
N° ARQUIVO: IsVrxVK39sX0000-6
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME N° DE CONTROLE:OjMn19tDFJ10000-1 INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA JOÃO DO MONTE MEDEIROS 237 BAIRRO: SÃO GERALDO
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-804
CNAE PREPONDERANTE 4120400
CNAE: 4120400
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
3.075,00
0,00
2
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/11/2022
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIE SOCIAL
246,00 0,00 0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER
0,00 246,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME'
GFIP - SEFIP 8.40 (23/08/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÉNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA:DARIO PINTO MOREIRA ME
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
N° DE CONTROLE: OjMn19tDFJ10000-1
FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0,0
DATA: 2e/10/2022
HORA: 08:46:47
PÁG : 0005/0005
N° ARQUIVO: IsVrxVK39sX0000-6
INSCRIÇÃO: 16.779.064/0001-72
FAP : 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA JOAO DO MONTE MEDEIROS 237
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG
BAIRRO: SAO GERALDO
CEP: 35430-804 TELEFONE: 0031 3817 2109
CNAE PREPONDERANTE 4120400
CNAE: 4120400
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
449,39 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0,00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO:
0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0,00 VALOR A COMPENSAR:
449,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR SOLICITADO:
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR:
0,00
0,00
0,00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0,00 20 ANOS:
QUANTIDADE: O QUANTIDADE:
0,00
o
25 ANOS:
QUANTIDADE:
0,00
o
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : O Il: O 12: O 13: O 14: 0 15: 0 J: 0 K: 0 L 0 M : o
Ni: O N2: O N3: O 01: 0 02: O 03: 0 P1: O P2: 0 P3: 0 Ql: o
Q2: O Q3: O Q4: 0 Q5: O Q6: 0 Q7: 0 R : O R1: O S2: O S3: O
Ti: O T2: 0 Ui: O U2: 0 03: 0 V3: 0 W : 0 X : O Xl: O Y : O
21: O 22: O Z3: O Z4: 0 Z5: 0 26: O 26: O
0:\ , o - f.‹ 4, c
CONECTIVIDADE SOCIAL
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente MARTINS E MAIA SERVICOS LTDA:13994450000199 ,
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Transmissor:
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Responsável:
inscrição Responsável:
CoMpetência:
NRA:
Base de Processamento:
Código de Recolhimento:
Contato:
Telefone:
MARFINS E MAIA SERVIC:OS LTDA:13994450000199
13.994,150/0001-99
MARTINS I: MAIA SERVICOSITDA
13.994.450/0001-99
10/2022
IsVrxVK39sX00006
JF - Ponte Nova
115
JOSE GERALDO GOMES
003138811695
Aten1;ão: Este Protocolo de Envio de Arquivo s nào garante a legitimidade do conteúdo das informações.
https://conectividade.caixa.gov.br/ç.xpostal/Down load ProtocoloServ I et?return=post&... 28/10/2022
Documento de Arrecadação Receita Federal de Receitas Federais
CNPJ
16.779.064/0001-72
Período de Aponto Ao
Agosto/2022
' Razão Social
\DARIO PINTO MOREIRA
Dela de Vencimento
20/09/2022
(Número do Documenta
07.16.22237.5457280-6
'onagros
.•4° Recibo Declaração: 50000072833697
Código Denondnay5o
1082 CONTR PREV DESCONTA SEGURA00-EMPREGADO/AVULSO
01 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO
PA:08/2022 Vencimento: 20/00/2022
1009 CP SEGURADOS • CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11
01 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS • 11%
PA:08/2022 Vencimento: 20/00/2022
Totais
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
263-692959033-2
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Valor Total do Documento
'' :''''!--'; iI .tr
,KireXPYC:gW,Z:WagiÇVI.ei74 , o
Principal Multa Juros Total
032,53 032,53
209,00 209,00
741,53 741,53
LOT:11.022010-2
.14 BANCO/AGÊNCIA:104/0146 TERMINAL:046472
.;J1G. VINCULADA:0146
-.CANAL DE PAGAMENTO:LOTÈRICA
JATA DO PGTO!20/SET/2022 HORAR10:15:04:16
-:.UCALIDADE:PONTE NOVA
AGENTE ",RECADADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
,CóDIGO BARRAS:
858000000070 415303852228
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. ?DATA DO PAGAMENTO: 20/09/2022
• NUMERO DOCUMENTO = 07162223754572806
. VALOR DO DOCUMENTO: 741.53
..T-14 VIA
41,
402," RP:ce;la Federal
CNPJ
16.779.064/0001-72
Penedo de Apuração
Setembro/2022
"Reza° Social
,DARIO PINTO MOREIRA
Data de Vencimento
20/10/2022
ob...çus
N° Recibo Declaração: 50000079325966
.9go DenonfinaVio
1082 CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO
01 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO
PA:09/2022 Vencimento: 20/10/2022
1099 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11
01 CP SEGURADOS • CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11%
PA:09/2022 Vencimento: 20/10/2022
Totais
SENDA (Vera0o:5.1.1)
Documento de Arrecadação
de Receitas Federais
Numerodo0xumeNo
07.16.22270.8268775-2
Papar este documento até — -
• .
VatorTotaldoDommmnW
0
11, „ • ,1,414.-(...k10„, yVAP...".31f , „•,„,., • ., • • .
209,00
JIIMS Total
745, 33
209,00
954,33 954,33
Página: 1/1 27/09/202213:59:39
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 85840000009 4 543303852220 93071622270 0 82687752890 4
CAIXA ECONOMICA FEDERAI
293-559915815-9
LOT:11.013571-/
-1.1° BANCO/AGENCIA:104/014b 1ERMINAL:029374 •
• Ao. VINCULADA:0146
: CANAL DE PAGAMENIO:LOTÉRICA
.,'DATA DO 1N3T0:20/OUT/2022 NORAR10:17:13:02 •
'LOCALIDADE:PONTE NOVA
. •
AIIENTE ARRECADADOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAI
'4I0DIG0 DE BARRAS: • '
' 858400000094 543303852220
930716222700 826877528904
,
•:,DAIA DO PAGAMENTO: 20/1012022 P ,
.NUMERO DOCUMENTO , 07162227082687752 o.
•-:VAIOR DO DOCUMENTO: 954,33
VIA DO ....MC°
Receita Federal
( CNPJ
, 16.779.064/0001-72j
Podado de douraeio
Outubro/2022
Observações
N° Recibo Declaração: 50000085430681
ReaoSociM
,DARIO PINTO MOREIRA
Documento de Arrecadação
de Receitas Federais
-Número do Documento
07.16.22334.4862059-6.
Composlçâo do Documento de Arrecadação
Código Denominaçáo
1082 CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO
01 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO
PA: 19/2022 Vencimento: 18/11/2022
1099 CP SEGURADOS CONTRMINTES INDIVIDUAIS • 11
01 CP SEGURADOS • CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS 11%
PA: 10/2022 Vencimento:18/11/2022
Totais
1"""".
\ NOA (Versào:5.1.1)
Principal
240,39
209,00
Multa
7,93
6,89
449,39 14,82
Página: 1/1
Panar este documento até
Total
248,32
215,89
464,21
30/11/2022 09:4557 , '
858700000049 64210385223 2 340716223340 486205967712 AUTENTICAÇÃO NAWAMICA
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
334-714697239-0
L01:11.022010-2
•N. BANCO/AGENCIA:104/0146 TERMINAL:046472 AG. VINCULADA:0146 CANAL DE PAGAMENTO:LOTERICA -DATA DO PG10:30/NOV/2022 H0RAR10:13:26:36 'LOCALIDADE:PONTE NOVA
AGENTE ARRECADADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-..CODIGO DE BARRAS:
858700000049 642103852232'
. 340716223340 486205967712
-.DATA DO PAGAMENTO: 30/11/2022
- NUMERO DOCUMENTO = 07162233448620596 .VALOR DO DOCUMENTO: 484,21
1g VIA
• •"-$
•
/-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DE REUNIÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO — CODE
Às 18 horas do dia 19 de dezembro de 2022, reuniram-se através da plataforma google meet os
membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE: Afonso Mauro Pinho Ribeiro
(SEPLADE), Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB), Henrique Gonçalves da Cruz (SEMAM),
Wilsterman da Costa (AGE VALE), Danielle Alvarenga (DMAES), José Gonçalves Osório Filho
(CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA), Antônio Carlos Martins Brandão (CODEMA),
Regislaine Neves de Paula (ACIP), André Luís Nunes Santos (SEMFA), Domingos Sávio Avelar
(SINDICATO DOS BANCÁRIOS), Francisco Rodrigues da Cunha Neto (OAB), Alessandro
Fontes Borges (SINDUSCON) e os representantes das empresas solicitantes de concessão de
áreas, conforme o Edital 001/2022: Augusto César de Almeida (empresas Dano Pinto Moreira —
ME, VM Material de Construção Ltda e Cada Viana Tenchini Pena (Carla Viana dos Santos -
ME); Leonardo Monteiro (Comercial Oliveira Monteiro); Pablo Ianini (Supremo Artefatos);
Peterson Socorro (Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli); Roni Santos (ROM
Representações); Marcelo Ferreira (SF Estruturas Metálicas); Tiago Crepaldi (Minas Painéis
Elétricos Ltda); Cinara Carvalho Siqueira (Chiara Festas Ltda — ME); Matheus Saraiva (Matheus
Saraiva da Silva — ME); Maria Elisa (Posto de Molas Pontenovense Ltda). Afonso Mauro iniciou a
reunião informando que foi enviada a todos os membros da CODE cópia digitalizada de todos os
documentos que instruem os procedimentos que serão analisados pela Comissão, passando a
apresentar em seguida o recurso da empresa Quality Export (Pedra Sabão do Brasil Ltda) referente
ao processo administrativo de reversão da área ao Município. Explicou que a empresa recebeu,
através da Lei Municipal n.° 3.535/2011, árcade 59.106 m2, com previsão inicial de geração de 30
empregos e previsão final de aproximadamente 150 empregos diretos e 250 indiretos. Depois de
fazer um resumo. do recurso apresentado pela empresa, que fora previamente encaminhado aos
membros da CODE, Afonso Mauro fez urna leitura do parecer da Assessoria Jurídica Municipal,
também previamente encaminhado aos membros da CODE, parecer este pela reversão da área, em
vista das irregularidades apuradas. Afonso acentuou que a CODE tem competência deliberativa,
conforme artigo 5' e seus parágrafos, da Lei Municipal n.° 3.589/2011, contrariamente ao que a
empresa alega preliminarmente em seu recurso. Afonso ainda observou que a empresa poderia
durante esses dez anos ter investido no local, a fim de gerar os, 150 empregos diretos previstos em
sua solicitação de incentivos, mas segundo os arquivos SEFIP juntados ao processo a relação de
trabalhadores da Pedra Sabão Ltda em Ponte Nova variou de sete no primeiro semestre para seis
no segundo semestre de 2022. Exemplificou que não foram realizados pela empresa investimento
para a melhoria na captação de água, seja pár ampliação do aproveitamento da água pluvial ern''
suas instalações, seja por requerimento dirigido ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e
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rPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Saneamento (DMAES), limitando-se a empresa a argumentar que o Município teria se
comprometido, quando das tratativas para a cessão do terreno durante a administração 2009/2012,
a fornecer a água necessária ao processo industrial. Afonso referiu-se ao balancete analítico de
01.01.2021 a 31.12 2021 da Pedra Sabão do Brasil Ltda., que engloba matriz e filial, e apresenta
um lucro no período de R$294.377,10, conforme fls. 578 do processo administrativo, o qual teria
possibilitado, segundo ele, se houvesse interesse, investimentos para incrementar as atividades em
Ponte Nova. Informou que foram realizadas vistorias na empresa e que os fiscais da Prefeitura não
a encontraram em funcionamento, conforme documentos juntados ao processo. E lamentou a
ausência na reunião, até aquele momento, do advogado da empresa ou de qualquer outro
representante legal, apesar de regularmente notificado o advogado. Dr. Francisco Cunha disse que
a CODE é competente para votar e decidir sobre o assunto e sugeriu que fosse oferecido aos
proprietários da empresa o direito de se manifestar na reunião, a fim de afastar alegação de
nulidade da votação. Afonso perguntou se estava presente na reunião o advogado da empresa, Dr.
Daniel Aroeira, porém não se encontrava presente, apesar da confirmação de recebimento do email comunicando a realização da reunião da CODE, enviado no dia 14/12/2022, com
confirmação de recebimento no dia 15/12/2022. Foi perguntado ainda se havia na reunião algum
representante da empresa Quality e não houve manifestação de nenhum dos presentes. Na
sequência, Antônio Carlos perguntou se existia alguma forma de conceder à empresa um prazo
para que conseguisse funcionar gerando os empregos informados, evitando assim possível
judicialização do caso. Afonso informou que desde 2011 o processo vem se arrastando e que se a
CODE decidir poderia dar-se um prazo adicional para que a empresa possa desenvolver suas
atividades. Danielle Alvarenga informou que existe um reservatório do DMAES localizado
próximo à empresa Quality. Antônio Carlos falou que se for possível dar um prazo para a empresa
se restabelecer sem ter que continuar os procedimentos de reversão na CODE, ele vota a favor da
empresa, caso contrário, vota a favor da reversão da área. José Osório falou que a empresa não
gerou os empregos informados, não atendendo ao que está na lei, tendo tempo suficiente para
desenvolver atividades no município. Afonso informou que a justificativa apresentada no recurso
da empresa, para ser aceita, tem que ter a aprovação de 10 votos. Passando à votação, Afonso
perguntou aos membros se aceitavam o recurso da empresa. Francisco Cunha pediu a palavra e fez
uma colocação, perguntando se poderá haver divergência de voto, recusando o recurso, por
deserção da empresa, uma vez que não há na reunião nenhum representante da empresa, mesmo o
advogado tendo confirmado o recebimento do e-mail referente à reunião. Francisco Cunha então
manifestou seu voto pela não aceitação do recurso da empresa em vista de sua deserção. José
Osório votou pela não aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha no que se refere à
deserção da empresa. Henrique, Wilstermam, Luiz Henrique e Domingos votam também pela não
aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha. Antônio Carlos absteve-se e Regisipine
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ESTADO DE MINAS GERAIS
também se absteve. André Nunes, Danielle Alvarenga, Afonso Mauro e Alessandro Fontes
acompanham Francisco Cunha com a não aceitação do recurso e deserção da empresa. Afonso
informa que os 12 membros da CODE participantes na reunião votaram, sendo 02 abstenções e 10
votos pela não aceitação do recurso com fundamento no parecer jurídico municipal e considerando
ainda a deserção da empresa Quality/Pedra Sabão do Brasil Ltda, ficando assim rejeitado o recurso
da empresa e aprovada pela CODE a reversão da área ao Município mediante o pertinente projeto
de lei a ser encaminhado ao Legislativo. Afonso Mauro passou então a apresentar os pedidos de
concessão de áreas, conforme Edital 001/2022, fazendo a exposição das solicitações e informando
que foram enviadas aos membros da CODE cópia digitalizada de toda a documentação referente
aos requerimentos de pedidos de concessão. Afonso informou que a empresa Supremo Artefatos
solicitou a devolução ao Município do lote 1 da quadra D, recebida no Edital 001/2021, uma vez
que a área necessita de alto investimento para a construção de um muro de contenção. Apresentou
por ordem de classificação conforme pontuação os pedidos das empresas e os lotes solicitados por
ordem de preferência, sendo: Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda — EPP (75
pontos) solicitou um dos lotes: 14 da quadra E, lote 13 da quadra E, lote 1 da quadra E ou lote 3 da
quadra E, tendo empatado com a empresa SF Estruturas Metálicas Ltda — ME (75 pontos) que
solicitou um dos lotes: lote 4 da quadra E, lote 2 da quadra E, lote 2 da quadra A, lote 3 da quadra
E, com desempate realizado conforme determinado no Anexo III do Edital 001/2022, item 6,
através de declaração emitida pela Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova (ACIP)
informando que a empresa Supremo é filiada desde fevereiro/2018 e a empresa SF não é filiada,
ficando a empresa Supremo Artefatos em 10 lugar, seguida da empresa SF Estruturas Metálicas;
Comercial Oliveira Monteiro (72,5 pontos) que solicitou o lote 2 da quadra A; Dano Pinto
Moreira — ME (60 pontos) que solicitou um dos lotes: 2 da quadra A, lote 14 da quadra E, lote 13
da quadra E ou lote 3 da quadra E; VM Material de Construção Ltda (60 pontos) que solicitou um
dos lotes: lote 2 da quadra A., lote 14 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E;
Minas Painéis Elétricos Ltda (60 pontos) que solicitou um dos lotes: lote 3 da quadra E, lote 1 da
quadra E, lote 2 da quadra E ou lote 4 da quadra E. Afonso explicou que as três empresas
empataram com 60 (sessenta) pontos e sugeriu um consenso entre as empatadas com a escolha dos
lotes, tendo em vista que os primeiros lotes solicitados por elas, conforme ordem de preferência, já
haviam sido escolhidos pelas empresas colocadas em pontuação superior. Todos os membros
concordaram com a possibilidade da análise e acordo entre as três empatadas por terem escolhidos
na ordem de preferência lotes- iguais ou já escolhidos pelas primeiras empresas. Augusto Cé .ar
informou que a empresa Dano Pinto Moreira — ME abria mão do lote 13 da quadra E para '\
empresa Material de Construção Ltda. Afonso informou que as empresas Dano Pinto e Minas
Painéis ficaram empatadas quanto à solicitação do lote 3 da quadra E e que pela ordem informada
no requerimento protocolado pela empresa Daria Pinto, não teria mais opção de lotes, devendo
Av. Caetano M9,rinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
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ESTADO DE MINAS GERAIS
haver um acordo sobre qual empresa ficaria com o lote. Thiago Crepaldi da empresa Minas
Painéis pediu a palavra e informou que ficaria com o próximo lote de sua preferência, o lote 1 da
quadra E, liberando assim o lote 3 da quadra E para a empresa Dano Pinto Moreira — ME. Em
seguida, conforme pontuação, a empresa Matheus Saraiva da Silva — ME (55 pontos) solicitou um
dos lotes: 2 da quadra A, lote 3 da. quadra E, lote 1 da quadra E, lote 14 da quadra E, lote 4 da
quadra E, lote 2 da quadra E ou lote 3 da quadra D, Afonso falou que as empresas com maior
pontuação já haviam escolhido os lotes, restando para a empresa Matheus Saraiva, o lote 2 da
quadra E ou o lote 3 da quadra D, conforme sua ordem de preferência e Matheus Saraiva pediu a
palavra escolhendo o lote 2 da quadra E. Seguindo a ordem de classificação, a empresa Carla
Viana dos Santos — ME (52,5 pontos) optara pela seguinte ordem de preferência: lote 5 da quadra
A, lote 14 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E. Afonso informou que a primeira
opção ainda estava disponível, podendo ser cedido à empresa. Todos os membros presentes
analisaram as solicitações e votaram, aceitando da empresa Supremo Artefatos a devolução do lote
1 da quadra D e ficando assim as aprovações das empresas: Supremo Artefatos (lote 14 da quadra
E), SF Estruturas Metálicas (lote 4 da quadra E), Comercial Oliveira Monteiro (lote 2 da quadra
A), Dano Pinto Moreira — ME (lote 3 da quadra E), VM Material de Construção Ltda (lote 13 da
quadra E), Minas Painéis Elétricos Ltda (lote 1 da quadra E), Matheus Saraiva da Silva — ME (lote
2 da quadra E), Carla Viana dos Santos — ME (lote 5 da quadra A). A representante da empresa
Cinara Festas Ltda — ME, Sra. Cinara Carvalho, pediu a palavra e informou que corno o lote que
havia solicitado (lote 14 da quadra E) já havia sido aprovado para outra empresa, pediu para deixar
a reunião. Afonso informou que o lote 3 da quadra D encontrava-se disponível para votação, urna
vez que não ficou com nenhuma empresa e verificou que nenhuma das empresas restantes,
conforme ordem de classificação, solicitou este lote: Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli (52
pontos) solicitou o lote 5 da quadra A. A empresa Posto de Molas Pontenovense (50 pontos)
solicitou um dos lotes 13, 14, 4, 2, 3 ou 1, ambos da quadra E. Rom Representações de Máquinas
Agrícolas Ltda — ME (50 pontos) solicitou um dos lotes: 03, 04, 13, 14, da quadra E ou o lote 02
da quadra A. Empresa Chiara Festa Ltda — ME (44 pontos) solicitou o lote 14 da quadra E e a
empresa Welton Sávio Martins (40 pontos) solicitou um dos lotes: 02, 05 da quadra A, lotes 03,
04, 13 ou 14 da quadra E. O Sr. Peterson Jovelino, representante da empresa Peterson Jovelino da
Silva Socorro Orei i pediu a palavra e explicou a situação de sua empresa, que já possui o lote 4 d
quadra A., porém ao realizar a terraplanagem o espaço ficou pequeno, necessitando de urna área
para expandir sua empresa, por isso solicitou o lote 5 da quadra A. Como nenhuma empresa ficou
com o lote 3 da quadra D, solicitou que possa utilizar esta área para eventual permuta com a
empresa Carla Viana dos Santos — ME em caso de aceitação desta, permitindo assim que sua
empresa amplie sua área. Augusto, representante da empresa Carla Viana, informou que irá
verificar com a Sra. Carla se ela tem interesse em ficar com o lote 3 da quadra D. Afonso
Av. Caetano 1Vlarinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
perguntou se em caso de consenso entre as duas empresas poderia haver a permuta e todos os
.
membros aprovaram. Afonso informou que irá oficiar a empresa Carla Viana dos Santos — ME
sobre a situação e caso não aceite a permuta, o lote 3 da quadra D poderá passar para as empresas
classificadas que não receberam áreas, seguindo a ordem de classificação. Antônio Carlos
observou que COMO as empresas Posto de Molas Pontenovense e Rom Representações empataram
com 50 pontos, deverá ser verificado se as empresas têm filiação na ACIP ou em outra entidade
local voltada ao desenvolvimento econômico para desempate e em caso de não filiações fazer-se
um sorteio do lote. Sem mais nada a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata,
aprovada e assinada pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Afonso Mauro Pinho Ribeiro (SEPLADE):
Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB):
Henrique Gonçalves da Cruz (SEMAM)
Wilsterman da Costa (AGEVALE):
Danielle Alvarenga (DMAES):
José Gonçalve . -iáKo Filho (CÂMARA DE PONTE NOVA):
e
Antônio c (CODEMA):
Regislaine Neves de Paula (ACIP):
André Luís Nunes Santos (SE VÁ') :
Domin às Sávio lai DIcMpD \ S B RIOS):
R (tAl
"-F4:ancis90 Ro Il.to (OAB P
AI ssand
NTE NOVA):
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- CODE
CONCESSÃO DE TERRENO
Pelo presente terrno,,ratifipo a beeipão da 'Confissão •de Desenvolvirnento Econômico — CODE
emanada em reunião do dia 19/12/202, referente à concessão de terreno à empresa Dano Pinto
Moreira - ME '7ÇPJ ,1,6.779:064/0001 - 72 — Lote 03 da Quadra E., localizado no Distrito
Industrial Abel Pop-quellia:Mbreira, coriforme'Lei Municipal ti° 3..5894011.
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Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
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UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
06 mar 2023 14:1C
FOLHA: 1
BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição: 01.05.123.0548.001 Data de Cadastro: 11/10/2013 Tipo: TERRITORIAL
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Logradouro: 703 Rua JOSE BOTELHO MOREIRA
Complemento: LOTE 03 QUADRA E
Número: SN
Seção: 10590 Face: D
Bairro: 110 DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA
Loteamento: 333 Quadra: E Lote: 03
INFORMAÇÕES DE REGISTRO
Cartório:
CPF/CNPJ: Livro: Folha: Matrícula:
INFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO
Proprietário: 559 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
Logradouro: Avenida CAETANO MARINHO
Complemento: Não informado
Bairro: Centro
Cidade: Ponte Nova
Cep: 35.430-001
Estado: MG
CPF/CNPJ: 23.804.149/0001-29
Número: 306
L_
Patrimônio
Ocupação do Lote
Utilização
Isento de TSU
Imune/Isento IPTU
Situação do terreno
N° de Frentes
Topografia
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL
: 12 Público Situação do BCI : 1 Ativo
: 15 Não construído Captação de agua da chuv: 2 Não
: 17 Sem uso Sistema de recurso de ág: 2 Não
: 11 Não Aquecimento Hidráulico s: 2 Não
: 14 Não Conat.de materiasi suste: 2 Não
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO
: 16 01 frente (Meio de quadra) Pedologia do Terrêno : 29 Firme
: 16 01 Frente (Meio de Quadra) Passeio : 1 Sem
: 21 Aclive Delimitação Fontal : 26 Sim
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal : 36,30
Testada para Cálculo : 1
2 Testada
Logradouro
Bairro
Seção
Face
Medida
3' Testada
Logradouro
Bairro
Seção
Face
Medida
4. Testada
Logradouro
Bairro
: 0,00
: 0,00
Seção
Face
Medida
Área do Lote
Valor da Profundidade
Área Construída
Área Total Construída
Área Verde
Área Terraço
Área Total da Unidade
Valor Declarado em UFPN
Data Declaração
N° de Pavimentos
: 0,00
: 2.372,10
: 100,60
: 0,00
: 0,00
: 0,00
: 0,00
: 0,00
: 0,0000
: 0
INFORMAÇÕES OPCIONAIS
Lançamento Englobado
Garagem
Piscina
Água na Unidade
Telefone na Unidade
Esgoto na Unidade
Energia Elétrica na
Fossa na Unidade
: 1 Não Coleta de Lixo : 1 Não
: 1 Sem Energia Solar : 2 Sim
: 1 Não Recadastramento : 99 Não
: 3 Fornecida Banheiro(s) : 0
: 2 Sim Cozinha (s) : 0
: 2 Sim Quarto (5) : 0
Unid: 2 Sim Sala(s) : 0
: 1 Não
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: PONTE NOVA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
RESUMO DO CÁLCULO SIMULADO
EXERCÍCIO: 2024
06 mar 202314:1
FOLHA: 1
Inscrição Imobiliária: 01.05.123.0548.001
Endereço do Imóvel
Loteamento
Quadra
Lote
Rua JOSE BOTELHO MOREIRA SN DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA LOTE 03 QUADRA
333
E
03
E
Data de alteração válida a partir de: 14/10/2013 14:05:57
ALIQUOTAS, FATORES CORRETIVOS, VALORES VENAIS E M2
Area do Lote
Area Tributável do Lote
Fracao Ideal
2.372,10
1.336,05
1,00000000
Area do Terraço
Fator Corretivo do Terraço
Valor M2 Construído Terraço
0,00
0,00
0,00
Area Ideal 1.336,05 Valor Venal do Terraço 0,00
Fator Corretivo do Terreno 0,90 Valor Venal Apurado 315.846,23
Valor M2 Terreno 262,67 Valor Venal Declarado 0,00
Valor Venal do Terreno 315.846,23 Valor Venal 'movei 315.846,23
Area Total Construída 0,00 Aliquota 1,00
Area Total Unidade 0,00 Valor IPTU Apurado 3.158,46
Area Construída 0,00 Desconto Área Verde Perc 0,00
Fator Corretivo da Construção 0,00 Desconto Área Verde Reais 0,00
Valor M2 Construído 0,00 Desconto Meio Ambiente 0,00
Valor Venal da Construção 0,00 Total Taxas 54,10
IMPOSTOS E TAXAS
Taxa Coleta Resíduo Solidos R$ 54,10
IPTU R$ 3.158,46
DARIO PINTO MOREIRA - ME - CNPJ: 16.779.064/0001-72
RUA JOÃO DO MONTE DE MEDEIROS, 237 BAIRRO SÃO GERALDO - PONTE NOVA - MG
QUADRO DE COMPOSICÃO DE INVESTIMENTO
Lote de Terreno n° 03da Quadra E, com área total de 2.372,10 m2.
Valor do investimento : R$500.000,00
Sendo 50 % mão de obra = R$ 250.000,00 e 50% Material = R$ 250.000,00
A empresa possui toda mão de obra necessária para construção do Galpão e fechamento do
terreno.
O material necessário para construção do Galpão e fechamento do terreno esta sendo
permutada com a empresa VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, conforme contrato
copia em anexo.
Ponte Nova, 03 de fevereiro
DARIO PINTO MOREIRA - ME - CNPJ: 16.779.064/0001-72
CONTRATO DE PERMUTA
Pelo presente instrumento, de um lado DARIO PINTO MOREIRA — ME, CNPJ:
16.779.064/0001-72, RUA JOÃO DO MONTE DE MEDEIROS, 237 BAIRRO SÃO
GERALDO — PONTE NOVA — MG, representada pelo sócio DARIO PINTO
MOREIRA, Brasileiro, Empresario, inscrito(a) no CPF sob o n° .593.786- e no
RG M , residente e domiciliado(a) à RUA
— PONTE NOVA - MG, doravante
denominado(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE e de outro lado VM- MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, CNPJ: 42.011. 922/0001-44, AV. VEREADOR JOÃO EVANGELISTA
DE ALMEIDA, 1316 LOJA, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS — PONTE
NOVA — MG, representada pela sócia IVANIR CÉSAR VIEIRA, Brasileira,
Empresaria, inscrito(a) no CPF sob o n° .291.756 e no RG n° MG ,
residente e domiciliado(a) à RUA
MG, doravante denominado(a) SEGUNDO(a)
PERMUTANTE, firmam contrato de troca de serviços de Construção de Galpão por
materiais de construção que será regido pelas cláusulas abaixo estabelecidas.
Cláusula 1'. 0(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE) se obriga a prestar ao(à)
SEGUNDO(a) PERMUTANTE o serviço de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO, NO
VALOR MÁXIMO DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS,
GALPÃO A SER CONSTRUÍDO NO DISTRITO INDUSTRIAL ABEL PESQUEIRA
MOREIRA.
Cláusula 2. 0(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE se obriga a prestar ao(à)
PRIMEIRO(a) PERMUTANTE A ENTREGA DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO
PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 250.000,00
(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS, MATERIAL A SER ENTREGUE NO
DISTRITO INDUSTRIAL ABEL PESQUEIRA MOREIRA.
Cláusula 3'. Uma vez prestados os serviços especificados nas cláusulas anteriores, não
será devido nenhum valor entre as partes, estando quitadas suas obrigações.
Cláusula 4'. Na hipótese de descumprimento da obrigação por uma das partes, pela não
prestação do serviço especificado, a parte inadimplente terá que pagar à outra a
importância de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), atribuído como valor dos
-;* serviços não prestados, sobre a qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês e correção monetária pelo INPC.
Cláusula 5'. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável,
vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de
arrependimento ou desistência.
Cláusula 6a. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este
instrumento, o foro do município de Ponte Nova - MG, renunciando, desde logo, a
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, as quais a tudo assistiram.
Ponte Nova, 03 de fevereiro de 2023
DARIO PINTO MOREIRA— ME - CNPJ: 16.779.064/0001-72
VM- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CNPJ: 42.011. 922/0001-44
Testemunha
CPF
Testemunha
CPF "ZA Ct- G
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: Maurício Regina Acácio, brasileiro, Comerciante, C.P.F.
n° .179.176- , residente e domiciliado na Rua
, Cidade Ponte Nova, no Estado MG:1
CONTRATADO: DARIO PINTO MOREIRA — ME, CNPJ:16.779.064/0001-72,
RUA JOÃO DO MONTE DE MEDEIROS, 237 BAIRRO SÃO GERALDO —
PONTE NOVA — MG, representada pelo sócio DARIO PINTO MOREIRA,
Brasileiro, Empresario, inscrito(a) no CPF sob o n° .593.786- e no RG n°
M , residente e domiciliado(a) à RUA ,
— PONTE NOVA - MG
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1a. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de
Construção de Duas lajes e alvenaria do imóvel situado a Av. Santa Cruz,
n° 87, bairro Centro, Ponte Nova — MG, conforme projeto aprovado pela
prefeitura Municipal de Ponte Nova.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas
as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar
os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de
como ele deve ser entregue.
Cláusula 3'. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e
condições estabelecidas na cláusula 6a.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 4a. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do
presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de
serviço contratada.
Cláusula 5'. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços,
referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 6'. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$
(600.000,00) (seiscentos mil reais), referente aos serviços efetivamente
prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de
pagamento em que ocorra a prévia corcordância de ambas as partes.3
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 7'. Em caso de inadimplemento por parte
do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá
incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%,
juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas
custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
Cláusula 8'. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das
cláusulas, exceto a 6', do presente instrumento, a parte que não cumpriu
deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.
DA RESCISÃO !MOTIVADA
Cláusula 9'. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer
uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de
motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada
previamente por escrito, no prazo de (30) dias.4
Cláusula 10a. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento
pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente
contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de
taxas administrativas.
Cláusula 11'. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão
imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele
não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas
administrativas.
DO PRAZO
Cláusula 12a. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o
serviço dentro do prazo de 24 (vinte quatro) meses5, de acordo com a
forma estabelecida no presente contrato.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13'. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de
vinculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações
previdenciárias e OS encargos sociais, não havendo
entre CONTRATADO e CONTRAT TE qualquer tipo de relação de
subordinação.
Cláusula 14. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não
pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos
neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
DO FORO
Cláusula 15a. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente
contrato, as partes elegem o foro da comarca de Ponte Nova - MG;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento,
em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
Ponte Nova, 01 de janeiro de 2023.
Maurício Regin ‘ 1;6) Acácio, brasileiro, Comerciante
C.P.F. n° 179.176
DAR O PINTO MOREIRA— ME
CNPJ:16.779.064/0001-72
Testemunha:
Testemunha:
Ponte Nova (MG), 03 de março de 2023.
DECLARAÇÃO
Eu, DARIO PINTO MOREIRA, brasileiro, empresário, portador do CPF de n-9.
.593.786 e Carteira de Identidade n9- M- SSP/MG,
residente e domiciliado à Rua
— Ponte Nova (MG) — CEP: 35430-804, declaro para os devidos fins
que sou legítimo proprietário do veículo FIAT/TORO FREEDOM AT, ano
2017/2017, cor branca, placa , CHASSI ,
conforme CRLV em anexo.
Sendo só para o momento
Subscrevo-me
DARIO PINTO MOREIRA
CPF: .593.786
DARIO PINTO MOREIRA - ME
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Nota Descrição *** Balanço Patrimonial *** De 01/01/2022 a 31/12/2022
ATIVO 23.783,540
ATIVO CIRCULANTE 23.783,54D
DISPONÍVEL 23.783,54D
CAIXA 23.783,54D
Caixa geral 23.783,540
===
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - 725.252.156-72
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025
NCIO M1ARIANO M ÁRTINS LANA
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104
CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador - CRC/MG Ne' 67063
CPF: .252.156-
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025
DARIO PINTO MOREIRA - ME
Orgão Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Nota Descrição *** Balanço Patrimonial *** De 01/01/2022 a 31/12/2022
PASSIVO 23.783,54C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.783,54C
CAPITAL 30.000,00C
CAPITAL SOCIAL
Capital Social
30.000,00C
30.000,00C
LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 6.216,46D
LUCROS DO EXERCÍCIO 6.216,46D
Lucro ou Prejuizo do Exercício 6.216,46D
Em cumprimento ao que determina o parágrafo 2o. do artigo 1.184 do Código Civil Brasileiro, lei 10.406, de 10/01/2002,
assinamos o presente termo de responsabilidade relativo a fidelidade e a realidade dos saldos das contas
dos balanços aqui lavrados, consoante as exigências do artigo 1.188 do mesmo código. Os registros do exercício
foram realizados com amparo em documento competente, repassada ao profissional encarregado da escrita contábil,
este na qualidade de preposto dos sócios da empresa, assim, como os inventários físicos dos elementos
patrimoniais e as pertinentes avaliações estes efetuados sob a direta responsabilidade do empresário signatário
deste termo.
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
CONTIDAS, SÀO VERDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR
TODAS ELAS.
DARIO PINTO MOREIRA - ME
DARIO PINTO MOREIRA
CPF: .593.786- RG: M
SOCIO/ADMINISTRADOR
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
CONTIDAS, REFLETEM A DOCUMENTAÇÃO QUE ME FOI ENTREGUE,
SÃO VE EIRAS E SPONSABILIZO POR TODAS ELAS.
PO1 E 1OVA, 1 e Dezembro de 2022
VENANCIO MARIANO MARTINS LANNA/CONTADOR
CPF: .252.156- CRC: 67063/MG
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.15 VENÂNCIO ?ARIANO MARTINS LANÇA
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104
CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador CRC/NIG N° 67063
CPF: .252.156-
DARIO PINTO MOREIRA - ME
Orgâo Reg: JUNTA COMERCIAL/MG - Número Reg: 31111355040
CNPJ: 16.779.064/0001-72
Nota Descrição *** Demonstrativo do Resultado do Exercício *** De 01/01/2022 a 31/12/2022
1) RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Receita de Prestação de Serviços
3) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (1-2)
4) CUSTOS OPERACIONAIS
Salários
Retirada Pró Labore
13° Salário
Férias
FGTS
INSS
Rescisão de Contrato de Trabalho
GRRF/FGTS
5) LUCRO OPERACIONAL (3-4)
6) DESPESAS OPERACIONAIS
Honorários Contábeis
SIMPLES
IRRF
Taxas diversas
8) LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL (5-6+7)
12) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DA CONTRIB.SOCIAL (8+9-10+/-11)
14) RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (12-13)
16) RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS IMPOSTO DE RENDA (14-15)
18) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (16-17)
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
CONTIDAS, SÃO VJRDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR
TODAS ELAS.
DARIO PINTO MOREIRA - ME
DARIO PINTO MOREIRA
CPF: .593.786- RG: M
SOCIO/ADMINISTRADOR
76.600,00C
76.600,00C
76.600,00C
157.877,17D
77.128,38D
19.224,00D
2.637,750
4.353,65D
7.903,12D
10.610,40D
22.552,810
13.467,06D
81.277,17D
8.676,73D
7.000,00D
1.380,000
21,540
275,19D
89.953,90D
89.953,90D
89.953,90D
89.953,900
89.953,90D
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
CONTIDAS, REFLETEM A DOCUMENTAÇÃO QUE ME FOI ENTREGUE,
SÃO VERDADEIRAS E ME RESPONSABILIZO POR TODAS ELAS.
PO de Dezembro de 2022
VENANCIO MARIANO MARTINS LANNA/CONTADOR
CPF: .252.156 CRC: 67063/MG
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025
VENÀNCIO MARIANO MARTINS LANNA
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104
CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador - CRC/MG N° 67063
CPF: 252.156
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1
*** BALANCETE*** De 01/08/2022 a 31/08/2022
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual
1 ATIVO 44.368,78D 12.678,00 9.923,79 47.122,990
1.1 ATIVO CIRCULANTE 44.368,781) 12.678,00 9.923,79 47.122,991)
1.1.1 DISPONÍVEL 44.368,781) 12.678,00 9.923,79 47.122,99D
1.1.1.01 CAIXA 44.368,78D 12.678,00 9.923,79 47.122,991)
1.1.1.01.001 Caixa geral 44.368,781) 12.678,00 9.923,79 47.122,991)
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
3 CUSTOS/DESPESAS 106.570,66D 9.923,79 0,00 116.494,451)
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 101.895,471) 9.363,79 0,00 111.259,261)
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 101.895,471) 9.363,79 0,00 111.259,26D
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 101.895,47D 9.363,79 0,00 111.259,26D
3.1.3.03.001 Salários 55.835,611) 6.394,47 0,00 62.230,081)
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 11.214,001) 1.602,00 0,00 12.816,00D
3.1.3.03.013 Férias 2.183,93D 0,00 0,00 2.183,930
3.1.3.03.014 FGTS 5.896,22D 554,16 0,00 6.450,38D
3.1.3.03.015 INSS 6.964,530 813,16 0,00 7.777,691)
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 11.080,88D 0,00 0,00 11.080,881)
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 8.720,30D 0,00 0,00 8.720,30D
3.2 DESPESAS 4.675,191) 560,00 0,00 5.235,19D
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 4.675,190 560,00 0,00 5.235,191)
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 3.920,001) 560,00 0,00 4.480,001)
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 3.920,000 560,00 0,00 4.480,001)
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,19D 0,00 0,00 755,191)
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,001) 0,00 0,00 480,001)
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,191)
4 RECEITAS 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 37.202,00C 0,00 12.678,00 49.880,00C
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - 725.252.156-72
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025
v LiNANCIO 11111a-010 MARTINS LANNA
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104
CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador - CNC/MG N° 67063
CPF: 252.156-
ri.6.779.06410001-7231
DARIO PINTO MOREIRA ME
Rua João do Monte Medeiros, 237
SÃO GERALDO CEP 35430-804
L PONTE NOVA - MG ji
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1
***BALANCETE*** De 01/09/2022 a 30/09/2022
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual
1 ATIVO 47.122,990 6.680,00 26.101,57 27.701,42D
1.1 ATIVO CIRCULANTE 47.122,99D 6.680,00 26.101,57 27.701,42D
1.1.1 DISPONÍVEL 47.122,99D 6.680,00 26.101,57 27.701,42D
1.1.1.01 CAIXA 47.122,99D 6.680,00 26.101,57 27.701,42D
1.1.1.01.001 Caixa geral 47.122,99D 6.680,00 26.101,57 27.701,42D
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
3 CUSTOS/DESPESAS 116.494,450 26.101,57 0,00 142.596,020
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 111.259,26D 25.541,57 0,00 136.800,830
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 111.259,26D 25.541,57 0,00 136.800,830
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 111.259,260 25.541,57 0,00 136.800,83D
3.1.3.03.001 Salários 62.230,080 6.394,47 0,00 68.624,550
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 12.816,000 1.602,00 0,00 14.418,00D
3.1.3.03.013 Férias 2.183,93D 0,00 0,00 2.183,930
3.1.3.03.014 FGTS 6.450,380 584,88 0,00 7.035,260
3.1.3.03.015 INSS 7.777,690 741,53 0,00 8.519,220
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 11.080,880 11.471,93 0,00 22.552,810
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 8.720,300 4.746,76 0,00 13.467,060
3.2 DESPESAS 5.235,19D 560,00 0,00 5.795,190
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 5.235,19D 560,00 0,00 5.795,190
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 4.480,000 560,00 0,00 5.040,000
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 4.480,000 560,00 0,00 5.040,000
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,19D 0,00 0,00 755,19D
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,000 0,00 0,00 480,000
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,190
4 RECEITAS 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 49.880,00C 0,00 6.680,00 56.560,00C
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156-
SR-CONTABIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025
,LIVANCIO NI.NR !ANO N.ARTINS LANNA
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104
CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador - CRC/MG N° 67063
CPF: 252.156
96.779.06410001-721
DARIO PINTO MOREIRA ME
Rua João do Monte Medeiros, 237
SÃO GERALDO CEP 35430-804
L PONTE NOVA - MG ji
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1
*** BALANCETE*** De 01/10/2022 a 31/10/2022
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual
1 ATIVO 27.701,420 10.050,00 6.196,94 31.554,48D
1.1 ATIVO CIRCULANTE 27.701,42D 10.050,00 6.196,94 31.554,480
1.1.1 DISPONÍVEL 27.701,42D 10.050,00 6.196,94 31.554,48D
1.1.1.01 CAIXA 27.701,42D 10.050,00 6.196,94 31.554,480
1.1.1.01.001 Caixa geral 27.701,42D 10.050,00 6.196,94 31.554,48D
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.3 LUCRO OU PREMIU) DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
3 CUSTOS/DESPESAS 142.596,02D 6.196,94 0,00 148.792,960
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 136.800,83D 5.636,94 0,00 142.437,77D
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 136.800,830 5.636,94 0,00 142.437,77D
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 136.800,83D 5.636,94 0,00 142.437,77D
3.1.3.03.001 Salários 68.624,55D 2.834,61 0,00 71.459,160
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 14.418,000 1.602,00 0,00 16.020,00D
3.1.3.03.013 Férias 2.183,930 0,00 0,00 2.183,930
3.1.3.03.014 FGTS 7.035,260 246,00 0,00 7.281,260
3.1.3.03.015 INSS 8.519,220 954,33 0,00 9.473,550
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.552,810 0,00 0,00 22.552,81D
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,060 0,00 0,00 13.467,06D
3.2 DESPESAS 5.795,19D 560,00 0,00 6.355,190
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 5.795,190 560,00 0,00 6.355,19D
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 5.040,00D 560,00 0,00 5.600,00D
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 5.040,000 560,00 0,00 5.600,000
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,19D 0,00 0,00 755,190
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,000 0,00 0,00 480,000
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,19D 0,00 0,00 275,190
4 RECEITAS 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 56.560,00C 0,00 10.050,00 66.610,00C
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - 725.252.156-72
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025
VENANC EARIANO MARTINS LANNA
Trav. Mário Bonfatti, 01 - Si 103,104
CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador CRCINIG N° 67063
CPF: 252.156
116.779.064/0001-721
DARIO PINTO MOREIRA ME
Rua João do Monte Medeiros, 237
SÃO GERALDO CEP 35430-804
L PONTE NOVA - MG ..11
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1
***BALANCETE*** De 01/11/2022 a 30/11/2022
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual
1 ATIVO 31.554,480 16.850,00 9.253,54 39.150,940
1.1 ATIVO CIRCULANTE 31.554,48D 16.850,00 9.253,54 39.150,940
1.1.1 DISPONÍVEL 31.554,480 16.850,00 9.253,54 39.150,940
1.1.1.01 CAIXA 31.554,480 16.850,00 9.253,54 39.150,940
1.1.1.01.001 Caixa geral 31.554,48D 16.850,00 9.253,54 39.150,940
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
3 CUSTOS/DESPESAS 148.792,960 9.253,54 0,00 158.046,500
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 142.437,770 8.693,54 0,00 151.131,310
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 142.437,770 8.693,54 0,00 151.131,310
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 142.437,770 8.693,54 0,00 151.131,310
3.1.3.03.001 Salários 71.459,16D 2.834,61 0,00 74.293,770
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 16.020,000 1.602,00 0,00 17.622,00D
3.1.3.03.012 13° Salário 0,00 1.377,00 0,00 1.377,00D
3.1.3.03.013 Férias 2.183,930 2.169,72 0,00 4.353,65D
3.1.3.03.014 FGTS 7.281,260 246,00 0,00 7.527,26D
3.1.3.03.015 INSS 9.473,550 464,21 0,00 9.937,76D
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.552,81D 0,00 0,00 22.552,810
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,06D 0,00 0,00 13.467,060
3.2 DESPESAS 6.355,190 560,00 0,00 6.915,190
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 6.355,190 560,00 0,00 6.915,190
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 5.600,000 560,00 0,00 6.160,000
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 5.600,000 560,00 0,00 6.160,000
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,190 0,00 0,00 755,190
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,00D 0,00 0,00 480,000
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,190
4 RECEITAS 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 66.610,00C 0,00 16.850,00 83.460,00C
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156-
SR-CONTÁBIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025
VENÂNCIO ?ARIANO MARTINS LANNA
Trav. Mário Bonfatti, 01 -SI. 103,104
CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador - CRC/MG N° 67063
CPF: 252.156-
F16.779.064/0001-721
DARIO PINTO MOREIRA ME
Rua João do Monte Medeiros, 237
SÃO GERALDO CEP 35430-804
L PONTE NOVA - MG .1
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1
***BALANCETE*** De 01/12/2022 a 31/12/2022
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual
1 ATIVO 39.150,94D 9.990,00 8.507,40 40.633,54D
1.1 ATIVO CIRCULANTE 39.150,94D 9.990,00 8.507,40 40.633,540
1.1.1 DISPONÍVEL 39.150,940 9.990,00 8.507,40 40.633,54D
1.1.1.01 CAIXA 39.150,940 9.990,00 6.507,40 40.633,540
1.1.1.01.001 Caixa geral 39.150,94D 9.990,00 8.507,40 40.633,54D
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4 PATRIMÓNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
3 CUSTOS/DESPESAS 158.046,500 8.507,40 0,00 166.553,900
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 151.131,31D 6.745,86 0,00 157.877,170
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 151.131,31D 6.745,86 0,00 157.877,17D
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 151.131,31D 6.745,86 0,00 157.877,17D
3.1.3.03.001 Salários 74.293,77D 2.834,61 0,00 77.128,380
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 17.622,000 1.602,00 0,00 19.224,000
3.1.3.03.012 13° Salário 1.377,00D 1.260,75 0,00 2.637,75D
3.1.3.03.013 Férias 4.353,65D 0,00 0,00 4.353,650
3.1.3.03.014 FGTS 7.527,260 375,86 0,00 7.903,120
3.1.3.03.015 INSS 9.937,76D 672,64 0,00 10.610,400
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.552,81D 0,00 0,00 22.552,81D
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,060 0,00 0,00 13.467,060
3.2 DESPESAS 6.915,190 1.761,54 0,00 8.676,73D
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 6.915,190 1.761,54 0,00 8.676,73D
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 6.160,00D 840,00 0,00 7.000,00D
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 6.160,000 840,00 0,00 7.000,00D
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 755,190 921,54 0,00 1.676,73D
3.2.1.03.008 SIMPLES 480,00D 900,00 0,00 1.380,000
3.2.1.03.013 IRRF 0,00 21,54 0,00 21,540
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,19D 0,00 0,00 275,19D
4 RECEITAS 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 83.460,00C 0,00 9.990,00 93.450,00C
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156
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VENNC1OMkRIANOMRTJNS LAMA
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104
CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador - CRC/MG N° 67063
CPF: .252.156
116.779.064/0001-721
DARIO PINTO MOREIRA ME
Rua João do Monte Medeiros, 237
SÃO GERALDO CEP 35430-804
L PONTE NOVA - MG
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1
***BALANCETE*** De 01/01/2023 a 31/01/2023
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual
1 ATIVO 40.633,540 10.070,00 5.531,62 45.171,920
1.1 ATIVO CIRCULANTE 40.633,540 10.070,00 5.531,62 45.171,92D
1.1.1 DISPONÍVEL 40.633,540 10.070,00 5.531,62 45.171,920
1.1.1.01 CAIXA 40.633,54D 10.070,00 5.531,62 45.171,920
1.1.1.01.001 Caixa geral 40.633,54D 10.070,00 5.531,62 45.171,92D
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.3 LUCRO OU PREMIDO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuizo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
3 CUSTOS/DESPESAS 166.553,900 5.531,62 0,00 172.085,520
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 157.877,170 4.691,62 0,00 162.568,790
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 157.877,170 4.691,62 0,00 162.568,79D
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 157.877,17D 4.691,62 0,00 162.568,790
3.1.3.03.001 Salários 77.128,380 1.896,19 0,00 79.024,570
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 19.224,00D 1.780,00 0,00 21.004,000
3.1.3.03.012 13° Salário 2.637,75D 0,00 0,00 2.637,750
3.1.3.03.013 Férias 4.353,650 0,00 0,00 4.353,65D
3.1.3.03.014 FGTS 7.903,120 461,76 0,00 8.364,88D
3.1.3.03.015 INSS 10.610,400 409,65 0,00 11.020,050
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.552,810 144,02 0,00 22.696,83D
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,060 0,00 0,00 13.467,060
3.2 DESPESAS 8.676,730 840,00 0,00 9.516,730
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 8.676,730 840,00 0,00 9.516,730
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 7.000,000 840,00 0,00 7.840,000
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 7.000,000 840,00 0,00 7.840,000
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTARIAS 1.676,73D 0,00 0,00 1.676,73D
3.2.1.03.008 SIMPLES 1.380,00D 0,00 0,00 1.380,00D
3.2.1.03.013 IRRF 21,540 0,00 0,00 21,540
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,19D
4 RECEITAS 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 93.450,00C 0,00 10.070,00 103.520,00C
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VENÂNCIO III.ARIANO MARTINS LANA
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104
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CPF: .252.156
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DARIO PINTO MOREIRA ME
Rua João do Monte Medeiros, 237
SÃO GERALDO CEP 35430-804
L PONTE NOVA - MG 1,
DARIO PINTO MOREIRA - ME Folha: 1
***BALANCETE*** De 01/02/2023 a 28/02/2023
Classificação Descrição Saldo ant. Débitos Créditos Saldo Atual
1 ATIVO 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,690
1.1 ATIVO CIRCULANTE 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,690
1.1.1 DISPONÍVEL 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,69D
1.1.1.01 CAIXA 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,690
1.1.1.01.001 Caixa geral 45.171,920 9.687,00 5.933,23 48.925,690
2 PASSIVO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 113.737,44C 0,00 0,00 113.737,44C
2.4.1 CAPITAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.1.01.001 Capital Social 30.000,00C 0,00 0,00 30.000,00C
2.4.3 LUCRO OU PREJUIZO DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01 LUCROS DO EXERCÍCIO 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
2.4.3.01.001 Lucro ou Prejuízo do Exercício 83.737,44C 0,00 0,00 83.737,44C
3 CUSTOS/DESPESAS 172.085,520 5.933,23 0,00 178.018,750
3.1 CUSTOS OPERACIONAIS 162.568,790 5.373,23 0,00 167.942,02D
3.1.3 CUSTOS DE PRODUÇÃO 162.568,790 5.373,23 0,00 167.942,02D
3.1.3.03 CUSTOS PESSOAL 162.568,790 5.373,23 0,00 167.942,020
3.1.3.03.001 Salários 79.024,57D 2.870,07 0,00 81.894,64D
3.1.3.03.009 Retirada Pró Labore 21.004,000 1.780,00 0,00 22.784,000
3.1.3.03.012 13° Salário 2.637,75D 0,00 0,00 2.637,750
3.1.3.03.013 Férias 4.353,65D 0,00 0,00 4.353,65D
3.1.3.03.014 FGTS 8.364,880 255,92 0,00 8.620,80D
3.1.3.03.015 INSS 11.020,050 467,24 0,00 11.487,29D
3.1.3.03.016 Rescisão de Contrato de Trabalho 22.696,83D 0,00 0,00 22.696,83D
3.1.3.03.025 GRRF/FGTS 13.467,06D 0,00 0,00 13.467,060
3.2 DESPESAS 9.516,73D 560,00 0,00 10.076,73D
3.2.1 DESPESAS OPERACIONAIS 9.516,730 560,00 0,00 10.076,730
3.2.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS GERAIS 7.840,000 560,00 0,00 8.400,00D
3.2.1.01.019 Honorários Contábeis 7.840,00D 560,00 0,00 8.400,000
3.2.1.03 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 1.676,730 0,00 0,00 1.676,730
3.2.1.03.008 SIMPLES 1.380,00D 0,00 0,00 1.380,000
3.2.1.03.013 IRRF 21,540 0,00 0,00 21,54D
3.2.1.03.014 Taxas diversas 275,190 0,00 0,00 275,19D
4 RECEITAS 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C
4.1.1 RECEITAS OPERACIONAIS 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C
4.1.1.02 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C
4.1.1.02.001 Receita de Prestação de Serviços 103.520,00C 0,00 9.687,00 113.207,00C
Direito de uso para: MARTINS E MAIA CONTABILIDADE - .252.156
SR-CONTABIL - SOFT-ROM Sistemas (31) 3362-1025
VENÂNCIO MARIANO MARTINS LANNA
Trav. Mário Bonfatti, 01 - SI. 103,104
CENTRO - PONTE NOVA - MG
Contador- CRC/IVIG N° 67063
CPF: .252.156-
96.779.064/0001-7ít
DARIO PINTO MOREIRA ME
Rua João do Monte Medeiros, 237
SÃO GERALDO CEP 35430-804
L PONTE NOVA - MG