PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Of. n2174 / GABI / 2023
Ponte Nova, 29 de março de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa o PROJETO DE LEI N° 4005/2023,
que" Autoriza o a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por
utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES"
Atenciosamente,
gner Moi Guimarães
Prefeito Municipal
Nik
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
PROTOCOLO GERAL 361/2023
Data: 30/03/2023 - Horário: 13:59
Legislativo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 4005/ 2023
Autoriza a abertura de credito adicional
especial no orçamento vigente, para
Reestruturação de Adutora, por utilização de
Superávit Financeiro do exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor
de R$ 1.221.695,39 (um milhão duzentos e vinte e um mil seiscentos e noventa e cinco),
oitocentos e sessenta reais), na seguinte unidade e classificação orçamentária:
Unidade: 03.01.01. Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
17.512.0050.3.010 — Reestruturação da Rede de Adução de Água Tratada
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
2.501 — Outros Recursos Não Vinculados R$ 1.221.695,39
Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas constantes no artigo 1° desta Lei
correrão a conta do Superávit Financeiro apurada no Balanço Patrimonial do exercício de 2022
no valor de R$ 1.221.695,39 (um milhão duzentos e vinte e um mil seiscentos e noventa e
cinco), conforme o inciso I no parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Parágrafo único. Fica autorizada a suplementação da dotação orçamentária prevista no artigo
10 desta Lei, cuja fonte de recurso seja de acordo com o art. 43, § 1 0, inciso 1, da Lei Federal n°
4.320, de 17.03.1964, até o limite de 20% (vinte por cento).
Art. 3° Fica autorizada a inclusão do Projeto discriminado no art. 10 desta Lei no PPA (Plano
Plurianual 2022/2025 - Lei Municipal n° 4.532, de 27.12.2021) e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2023 (Lei Municipal n° 4.584/2022).
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telex: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5
0 Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 29 de março de 2023.
••••
Wa_gne_r_Mat-Girimarães
Prefeito Municipal de Ponte Nova
Anderson oberto Nacif Sodré
Diretor Geral do Departamento Municipal de 3gna, Esgoto e Saneamento
Sandr Regina Brandão Guimarães
cretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 4005/ 2023
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária
por meio de Crédito Adicional Especial por
utilização do Superávit Financeiro do
exercício de 2022 no orçamento vigente do
DMAES.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhor s Vereadoras, Senhores Vereadores,
Sabemos da importância que o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova ( DMAES) desempenha no território do Município de Ponte Nova, e para todos
os cidadãos deva cidade, desde o ano de 1966, data da criação desta Autarquia, fornecendo
água tratada, de qualidade e com alto índice de potabilidade.
É de conhecimento que nos últimos anos, para não dizer na última década, a Autarquia
Municipal vem investindo de forma pesada na coleta de esgotos residenciais e empresariais,
mas também no seu tratamento visando a despoluição e a recuperação da biota do Rio Piranga.
Prosseguindo, e nessa constante de melhorias dos equipamentos públicos, é fato
incontroverso que a rede adutora de água da Avenida Ernesto Trivellato, que abastece os bairros
Triângulo, Triângulo Novo, Raza, Primavera, Chácara das Flores, Alameda Triângulo Verde e
a esta Nobre Casa da Justiça inclusive é por deveras antiga e urge de substituição da tubulação
em sua rede por completo, para que sejam evitados novos sinistros em tal trecho.
Prova de que a rede não está mais tecnicamente adequada, e da importância da
aprovação deste Projeto de Lei, refere-se ao fato da Autarquia estar respondendo a uma
demanda judicial para que faça o reparo de tal rede em caráter de urgência. Em razão de
determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018, não podemos
expor aqui neste Projeto de Lei a parte que buscou os seus direitos junto ao Poder Judiciário,
mas podemos informar o número dos autos do processo, n° 5000705-59.2023.8.13.0521, cuja
liminar impinge à Autarquia a adoção de medidas técnicas em até 30 (trinta) dias para se
evitarem novos sinistros em tal rede, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)
limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454
À.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
A título de esclarecimento e visando contribuir com os trabalhos desta Casa
Fiscalizadora e Legislativa e com a respectiva Assessoria Técnica, cabe ressaltar que está
dispensada a necessidade de audiência pública em razão da urgência da medida a ser cumprida,
com amparo no acima exposto e no artigo 48 da Lei Municipal 4.584/2022.
Desta feita, e em face da rede adutora de água da Avenida Ernesto Trivel lato estar com
a sua tubulação em caráter tecnicamente precário, e considerando que a medida mais adequada
tecnicamente é a troca, em 2023, de 2.000m (dois mil metros) da sua tubulação, cujos recursos
necessários correrão à conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2022, não comprometendo os demais programas em andamento. Assim sendo não
há dúvidas do interesse público contido neste projeto. Face às razões descritas acima, esta
Autarquia conta com a sensibilidade dos nobres Edis para a aprovação deste Projeto de Lei, em
caráter de urgência, pelo Poder Legislativo, através dos nobres pares, ficando a disposição para
eventuais esclarecimentos.
Ponte Nova/MG, de de 2023.
Wagner Moi Guimarães
Prefeito Municipal de Ponte Nova
Anderson 4 1/1Mrt Nacif Sodré
Diretor — Geral do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
ifflatufAttE
a Regina Brandão Guimarães
ecretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3819-5454
PROJETO DE LEI 4.005/2023
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA — TERMO QUE SERÁ
BASE PARA A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS
NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO
MEMORIAL DESCRITIVO
PLANILHA DE CUSTO
ORÇAMENTOS QUE NORTEARAM OS VALORES
DA PLANILHA
Observação: o serviço será executado pelo DMAES e o crédito suplementar solicitado será
destinado à compra dos materiais para a completa troca da rede.
Endereço 1 Cidade, Estado, CEP
dk Departamento Mumtpal de
Agua, Esgoto e Saneamento
DMAEig
CNN 23.802.507/0001-64
Lei Municipal n9 699/1966
(31) 3819-5350
@dmaespn
ameeememelleeVERMO DE REFERÊNCIA
Pregão eletrônico' para'aqUisição de materiais hidráulico de ierr—o Üandido para manutenção
em rede de água no município de Ponte Nova
1. OBJETO
1.1. Pregão eletrônico para aquisição de material hidráulico de ferro fundido para manutenção de
redes de água no município de Ponte Nova, conforme especificações detalhadas no item 02
deste Termo de Referência.
2. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA
ITEM CATMAT
CÓDIGO
INTEFtN0
ESPECIFICAÇÃO UNI. QUANT. FICHA
01 10307
TUBO FERRO FUNDIDO DE 150MM K7
Tubo de ferro fundido dúctil centrifugado, para
canalizações sobre pressão, conforme norma ABNT
NBR 7675:2005, com gráfica esferoidal maior ou
igual a 95% ou grau de modularização superior a 80%,
classe K7, revestido externamente com zinco
metálico, com 200gitn2, conforme norma ABNT
NBR 11827:1991 e pintura betuminosa. Revestido
internamente com argamassa de cimento de alto forno
conforme norma ABNT NBR 8682:1993, com bolsa
modelo JE2GS conforme norma ABNT NBR
13747:1996, com anel de borracha para junta elástica
conforme norma ABNT NBR 7676:1996. Inspeção e
recebimento conforme norma ABNT NBR
7675:2005.
Tubo de 150mm-6", comprimento de 6 (seis) metros.
Especificações técnicas no memorial descritivo em
anexo.
UN 334 43
02 8341
CURVA 45° FOFO 150MM
Curva 45° ferro fundido, de 150mm- 6".
Para atender a tubos K7 de ferro fundido, de
150mm, conforme a NBR7675:2005.
UN 13 43
deP DM A E.43S ià DeporSamento Mun ni de
Aguo, Esgoto c Soneomento
CNPJ 23.802.507/0001-64
Lei Municipal n2 699/1966
(31) 3819-5350
@dmaespn
Especificações técnicas no memorial descritivo em
anexo.
02 10312
TE FERRO FUNDIDO 150MM
Te ferro fundido, 150mm, 6". Para atender a tubos
K7 de ferro fundido, de 150mm, conforme a
NBR7675:2005.
Especificações técnicas no memorial descritivo em
anexo.
UN 04 43
04 10313
REGISTRO GAVETA F. FUNDIDO 150
Registro de gaveta ferro fundido JGS cabeçote de
150mm.
Descrição:
Válvula gaveta (registro), utilizada em
canalizações que transportam água bruta tratada ou
esgoto gradeado sob pressão e com temperatura que
não exceda 60°C. Destinada a bloqueio e não para
estrangulamento.
Própria para adutoras de água bruta ou tratada,
entrada e saída de reservatórios, estação
elevatória, estação de tratamento.
Passagem plena e sem cavidades de encunhamento,
eliminando o risco de obstrução.
Fácil manutenção de sistema de vedação da haste
com rede em carga.
Torque de manobra baixo, facilitando a operação.
Cunha emborrachada.
Haste em peça única.
Estanqueidade perfeitamente nos dois sentidos do
fluxo.
Diâmetro: DN 150mm. 6"
Extremidade: JGS - para tubo em ferro fundido ou
PVC DEFOF0
Norma de fabricacao:14968.
Especificações técnicas no memorial descritivo em
anexo.
UN 04 43
05
JUNTA GIBAULT DN 150 MM
Junta Gibault em ferro fundido, diâmetro nominal de
150 mm, de acordo com a norma ABNT NBR 14243
UN 04 43
Ç III I P
.0
CNPJ 23.802.507/0001-64 ii ES Lei Municipal n2 699/1966
(31) 3819-5350
.
Departamento Municipat de @dmaespn kgm, ElKtoto e Sane,amenta
Ajunta gibault é composta dos seguintes elementos:
Luva central, dois anéis de vedação, dois contra
flanges, parafusos, porcas e arruelas.
Especificações técnicas no memorial descritivo em
anexo.
06 10308
CURVA 90° FOFO 150MM
Curva 900 ferro fundido, de 150mm- 6".
Para atender a tubos K7 de ferro fundido, de
150mm, conforme a NBR7675:2005.
Especificações técnicas no memorial descritivo em
anexo.
UN 06 43
07 9425
CURVA 22° 30' FOFO 150 MM
Curva 22° 30' ferro fundido, de 150mm- 6".
Para atender a tubos K7 de ferro fundido, de
150mm, conforme a NBR7675:2005.
Especificações técnicas no memorial descritivo em
anexo.
UN 07 43
08
VENTOSA COM FLANGES PN 25 DN 150 MM
Ventosa de tríplice função com flange conforme
ABNT NBR 7675 (ISO 2531) PN 25. Corpo, tampa
e suportes em confeccionados em ferro fundido
dúctil
ABNT NBR 6916 classe 42012. Niple de descarga
em latão. Flutuador esférico do compartimento
auxiliar em borracha EPDM e o flutuador esférico do
compartimento principal em alumínio. Anéis de
vedação em borracha. Revestimento interno e
externo em epóxi poliamida
Especificações técnicas no memorial descritivo em
anexo.
UN 01 43
09
TOCO FERRO FUNDIDO PN 25 DN 150 MM
ILM1,5 M
Toco com flanges, fabricado em ferro fundido dúctil,
conforme norma ABNT NBR 7675:2005.
Flanges com classe de pressão PN25, diâmetro de
150 mm e comprimento de 25 centímetros
Especificações técnicas no memorial descritivo em
anexo.
UN 06 43
è Depaylemento Municipal de
Agua. Esgoto e Sarteomento
DMAE4g
CNP.' 23.802.507/0001-64
Lei Municipal n.9 699/1966
(31) 3819-5350
@dmaespn
3. JUSTIFICATIVA
3.1. Em decorrência de um rompimento, ocorrido na rede adutora localizada na Avenida Ernesto
Trivellato, será necessário realizar a troca da rede bem como alterar seu traçado, retirando-a dos
fundos das residências (localidade atual). O escopo de contratação será a aquisição de peças e
tubos que componham o sistema projetado.
3.2. Sugere-se que a licitação seja realizada na modalidade Pregão Eletrônico por se tratar de itens
considerados comuns, de especificações usuais sem atributos com especificações peculiares,
comumente e amplamente encontrados no mercado, bem como a possibilidade de ampliação da
competição com a realização pelo Portal de Compras do Governo Federal.
4. FORMA, PRAZO E LOCAL
4.1 .AS,sdlicita~:se,Oiati a partir da fgrillariZaÇãO CO
fornecinler0 de 3 meses urna vez '4ue";' . -oDMAÉS
produzir -, teia emapenas- um\fornecane - _
is que terão
sui estoque
4.2.As entregas deverão ser realizadas em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de
solicitação enviada formalmente pelo DMAES.
4.3.0s itens deverão ser entregues no local indicado pelo requisitante, podendo ser no
ALMOXARIFADO DO DMAES, localizado à Rua Luiz Martins Soares n° 464, bairro Centro,
em Ponte Nova/MG - CEP: 35430-008 ou em outro local previamente informado pelo DMAES
no ato da solicitação de fornecimento.
4.4.0 horário de entrega será o compreendido entre 8h elOh e 13h e 16h.
4.5.As despesas referentes a frete, carga e descarga, impostos, taxas etc., correrão às expensas da
contratada.
5. CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO
5.1.0s pagamentos serão realizados por meio de transferência, depósito bancário ou em cheque
nominal a Contratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados após cada parcela entregue,
conferência e aceite da nota fiscal, juntamente com entrega das certidões negativas conjunta e do
FGTS, demonstrando a quantidade total dos itens fornecidos até aquela data, com os respectivos
preços unitário e total. A liberação do pagamento, contudo, ficará sujeita ao aceite do objeto pelo
requerente.
5.2.A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela Contratada diretamente ao requerente, que
somente atestará a entrega dos itens e liberará a referida nota fiscal para pagamento, quando
cumpridas, pela mesma, todas as condições pactuadas.
5.3.Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a mesma será
devolvida à Contratada pelo representante do DMAES e o pagamento ficará pendente até que
rIPDMArS 4i Departamento Municipal de
Agua, Esgoto e Saneamento
CNPJ 23.802.507/0001-64
Lei Municipal ne 699/1966
(31) 3819-5350
@dmaespn
sejam sanados os problemas. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a
regularização de situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus
para a autarquia.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.2.As despesas referentes à aquisição dos itens estarão afixadas na seguinte dotação orçamentária:
7. PREÇOS
7.1. O valor Final deverá ser fixado em duas casas decimais.
8. CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1.As marcas ofertadas devem participar do Programa Setorial da Qualidade (PSQ), registrado junto
ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP — Habitat) e atender aos
requisitos especificados pelo
PSQ (conforme relatórios publicados pela entidade de Terceira Parte gestora do PSQ), sendo que
o relatório deve ser entregue, obrigatoriamente, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal. ,
laudo de inspeção dos materiais eu serão entregues, expedido por laboratório creditado pelo
INMETRO. Não serão aceitos sob hipótese nenhuma, materiais recebidos sem a apresentação dos
laudos aqui exigidos.
8.2.0 REQUISITANTE não aceitará produtos recondicionados, recarregados ou reciclados, salvo se
expressamente autorizado no termo de referência, e não receberá qualquer produto com atraso,
defeitos ou imperfeições, em desacordo com as especificações e condições constantes deste
Termo de Referência ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao
objeto, cabendo ao FORNECEDOR efetuar as substituições necessárias, sob pena de aplicação
das sanções previstas e/ou rescisão contratuais.
8.3.0 REQUISITANTE, responsável pelo recebimento dos itens recusará os produtos que forem
entregues em desconformidade com o previsto neste Termo.
8.4.0s itens serão recebidos pelo REQUISITANTE ou responsável pelo Almoxarifado da seguinte
forma:
8.4.1. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade
com as especificações constantes do edital e da proposta;
8.4.2. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações
constantes do edital e da proposta e sua consequente aceitação, que se dará em até
10 (dez) dias do recebimento provisório.
5
oè Departamento Munierpol de
Agua, agora e Saneamento
DMAEig
CNPJ 23.802.507/0001-64
Lei Municipal n2 699/1966
(31) 3819-5350
@dmaespn
8.5.0s materiais somente serão aceitos se fabricados conforme respectivas NBRS.
8.6.A cada lote de material entregue, os mesmos serão analisados e poderão ser rejeitados no ato da
entrega, em todo ou em parte, caso descumpra os requisitos de padrão de qualidade e estejam em
desacordo com as especificações contidas neste termo de referência.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do
prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do
esgotamento do prazo
9. TIPO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.0 critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo que as especificações e
demais condições técnicas estabelecidos no Edital e seus anexos serão avaliadas no momento da
entrega, na Inspeção de Recebimento.
9.2.A apresentação da proposta de preços atenderá às exigências do edital e deverá ser acompanhada
de DECLARAÇÃO exarada pelo FORNECEDOR de que os produtos ofertados atendem às
normas, especificações e métodos de ensaio da ABNT — Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
9.3.Será desclassificado a proposta que:
9.3.1. Não se refira à integralidade do objeto;
9.3.2. Não atenda às exigências estabelecidos neste Edital ou em diligência;
9.3.3. Apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os
preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem
a materiais e instalações de propriedade do FORNECEDOR, para os quais ele
renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração; ou superestimados ou
manifestamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44,
§ 3° e art. 48, II da Lei Federal n° 8.666/93;
9.3.4. Se os Pregoeiros entenderem que há indícios de inexequibilidade do preço, fixará
prazo para que o FORNECEDOR demonstre a formação do seu preço, por meio de
planilha de custos, justificativas e demais documentos comprobatórios;
9.3.5. Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço, analisado para execução
global do objeto e cumprimento das normas legais, a proposta será desclassificado,
sujeitando-se o FORNECEDOR às sanções legais;
9.3.6. Quaisquer erros de soma e/ou multiplicação apurados na Proposta Comercial serão
corrigidos pela Equipe de Apoio;
9.3.7. Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do item, conforme
a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o valor total menor ou igual
ao valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com os
Pregoeiros, após diligência e mediante expressa anuência do FORNECEDOR;
Difing CNN 23.802.507/0001-64 Ii.It Lei Municipal n° 699/1966
(31) 3819-5350 oi Departamento Água, Mumcipal do @dmaespn Esgoto o Soneamenfo
9.3.8. O FORNECEDOR poderá proceder à correção ou ajuste da Proposta Comercial
alterando divergências apuradas pelos Pregoeiros nos itens componentes, por meio
de diligência;
9.3.9. Após anuência do FORNECEDOR, a correção será consignada em ata de
julgamento;
9.3.10. Serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal;
9.3.11. Não se considerará qualquer oferta de vantagem;
9.3.12. Os Pregoeiros, no julgamento das propostas, poderão desconsiderar evidentes
falhas formais sanáveis que não afetem o seu conteúdo;
9.3.13. Critérios de análise técnica da Proposta nãos serão realizados no momento da
análise da Proposta, tendo em vista que o critério é o de Menor Preço.
9.3.14. A análise sobre o atendimento das exigências técnicas da especificação definidos
no Termo de Referência do DMAES será feita no momento de inspeção de
recebimento do objeto.
10. VALIDADE DA PROPOSTA
10.1. A proposta deverá ter validade de 60 dias.
11. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
11.1. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
11.1.1. Efetuar a entrega dos itens em perfeitas condições, no prazo legal e indicado pelo
DMAES, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta,
acompanhado da respectiva nota fiscal.
11.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos itens.
11.1.3. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da
Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstituir, às suas
expensas, imediatamente os itens que chegarem fora das especificações.
11.1.4. Comunicar ao DMAES imediatamente ao pedido os motivos que impossibilitem o
cumprimento do prazo previsto, com a devida aprovação.
11.1.5. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente as
obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está
obrigada.
11.1.6. Cumprir todas as condições, prazos e especificações previstas neste Termo de
Referência.
11.1.7. As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento
das disposições legais que regem a execução do objeto do presente Termo serão de
CNPJ 23.802.507/0001-64
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Departamento Inane:pot
A
cli,
E"S D
Lei Municipal n9 699/1966
(31) 3819-5350
Pgua, Esgoto @dmaespn e Saneamento
inteira responsabilidade da Contratada, devendo, se for o caso, obter licenças,
providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares.
11.1.8. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e
demais legislações pertinentes.
11.2. OBRIGAÇÕES DO DMAES
11.2.1. Enviar as Ordens de Fornecimento a cada solicitação.
11.2.2. Dar o aceite definitivo para cada entrega.
11.2.3. Comunicar ao Fornecedor, por escrito, sobre as imperfeições, falhas ou
irregularidades verificadas no objeto, para que sejam substituídos.
11.2.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Fornecedor através de
servidor especialmente designado.
11.2.5. Efetuar o pagamento no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo
e forma previstos neste Termo de Referência.
12. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
12.1. Documentos relativos à Qualificação Técnica:
12.1.1. Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou
privado em nome da empresa licitante, comprovando o fornecimento em
características semelhantes ao objeto da presente licitação.
12.2. Documentos relativos à qualificação Econômico Financeira
12.2.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há
mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. O Balanço
Patrimonial e Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contabilista
Registrado no Conselho Regional de Contabilidade e devidamente registrado na
Junta Comercial ou outra repartição equivalente com poderes para tanto, ou via
SPED.
12.2.2. A boa situação financeira, a que se refere a alínea acima, estará comprovada
através dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência
Geral (SG), os quais deverão ser calculados na forma que segue obedecendo aos
seguintes parâmetros:
DMAE.g Departamento Munícipal
km], Esgoto e Soneamenk)
CNP.' 23.802.507/0001-64
Lei Municipal nç-' 699/1966
(31) 3819-5350
@dmaespn
Liquidez Geral
A) LG = (ativo circulante + realizável a longo prazo) / (passivo circulante + exigível a longo
prazo) = igual ou maior que 1,0.
Liquidez Corrente
B) LC = Ativo circulante / Passivo circulante = igual ou maior que 1,0.
Solvência Geral
C) SG = Ativo Total / (Passivo circulante + Exigível a Longo Prazo)
13. SANÇÕES E PENALIDADES
13.1. De acordo com o Decreto Municipal n° 11.955/2021.
14. GARANTIA
= igt ai ou maior que1,0.
14.1. A Contratada fica obrigada a garantir que os serviços constantes em edital e memorial descritivo
deverão estar em perfeito funcionamento, condições e serem exatamente as enviadas pelo fiscal
e acompanhante do contrato.
15. ORÇAMENTO ESTIMADO
15.1. O orçamento estimado referente à Pesquisa de Mercado, em planilha de quantitativos e preços
unitários, encontra-se inserida nos autos do Processo em sua fase interna, e disponível na Sede
da Autarquia para vistas, no local, pelos interessados.
15.2. O Preço Médio TOTAL fixado para aquisição dos itens será de R$ 1.221.695,39 (um milhão,
duzentos e vinte um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), sendo este
considerado valor máximo aceitável para a aquisição.
16. PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
16.1. O contrato oriundo dessa contratação terá como responsáveis:
16.1.1. GESTOR DO CONTRATO: Carlos Henrique Marcelo, assistente
Administrativo.
E-mail de contato: compras dmaespontenova.mg.gov.br.
Akv?
IrldRI:1
. 0 CNP.) 23.802.507/0001-64
oi ES Lei Municipal n2 699/1966
(31) 3819-5350
.- Departamento Municipal de @dmaespn Aguo, Esgoto e Saneamento
Telefone de contato: (31) 3819-5367.
16.1.2. FISCAL DO CONTRATO: Jessé de França Cardoso, Diretor de Distribuição.
Telefone de contato: (31) 3819-5350.
16.2. Compete ao gestor do contrato acima identificado exercer a funçã', administrativa do mesmo,
com atribuições voltadas para o controle das questões documentais da contratação, quais que
sejam, verificar se os recursos estão sendo empenhados conforme as respectivas dotações
orçamentárias, acompanhar o prazo de vigência do contrato, verificar a necessidade e
possibilidade da renovação/prorrogação, hem como estudar a viabilidade de realização de
reequilibrio econômico financeiro e da celebração dos respectivos termos aditivos, etc.
16.3. Compete ao fiscal do contrato acima identificado exercer a verificação concreta do objeto,
devendo o servidor designado verificar a qualidade e procedência da prestação do objeto
respectivo, encaminhar informações ao gestor do contrato, atestar e receber documentos fiscais,
exercer o relacionamento necessário com a contratada, sanar as dúvidas que surgirem no curso
da execução do contrato, etc.
17. ANEXOS
17.1. Esse Termo de Referência é composto de dois anexos: RIMS e planilha orçamentária.
Ponte Nova, 23 de março de 2023.
Requisitante:
Jessé de França Cardoso,
Diretor de Distribuição
Autorizado por: /1.1 11;
,
Ander ;on Robedo Nacif Sodré
Diretor Geral
1
CNPJ 23.802.507/0001-64 dft pr-tp9g Lei Municipal n°69911966
(31) 3819-5350
@dmaespn
MEMORIAL
DESCRITIVO
PROJETO DE SUBSTITUIÇÃO DE
REDE ADUTORA NA AVENIDA
ERNESTO TRIVELATO
Ponte nova — MG
28 de março de 2023
CNPJ 23.802.507/0001-64 pni:„G,gLei Municipal n° 699/1966
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@dmaespn
oIo
1. INTRODUÇÃO
No dia 27 de dezembro de 2022, a rede adutora localizada na Avenida Ernesto
Trivellato rompeu causando danos a estabelecimentos e residências circundantes.
Diante dessa situação, decidiu-se realiza' a troca de toda a tubulação que compõe esta
rede.
Por se tratar de um serviço dentro das atribuições do DMAES, acredita-se que
a melhor opção seja realizar esta obra com mão de obra da própria autarquia, contudo,
não possuímos em nosso estoque os materiais e peças necessários para realização da
mesma.
Dessa forma, após análise do setor, a solução levantada foi realizar a
contratação apenas do fornecimento dos materiais. A rede seguirá por este trajeto,
quando estiver concluída, passará a uma profundidade média de 1 metro, e em todas
as curvas serão realizados blocos de ancoragem para travar o deslocamento.
Figura 1: Trajeto a ser percorrido pela nova rede
Abaixo elencaremos um pequeno memorial descritivo das peças, bem como
características técnicas esperadas de cada uma delas, lembrando que todas as peças
deverão conter os anéis de ligação quando estes se fizerem necessários.
CNPJ 23.802.507/0001-64
pspFcil g
Lei Municipal n° 699/1966
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qxi @dmaespn
2. MATERIAIS
2.1 Tubo de ferro fundido TK7
A rede será composta por tubos de ferro fundido da classe K7, com
comprimento de 6 metros e diâmetro nominal de 150 mm. Além disso o material
fornecido deverá possuir diâmetro externo (DE) de 170 mm, a bolsa deverá ter altura
de 243 mm (B) e comprimento de 100 mm (P). A espessura do tubo será de 5,2 mm e
será medida na extremidade (e) ponta do tubo. O peso do material deverá ser em volta
de 138 Kg.
No momento da proposta a empresa deverá considerar em seu orçamento os
anéis necessários para a instalação dos tubos, bem como a cola. Na entrega será
aferido se estes elementos estarão presentes. As medidas serão retiradas conforme o
esquema abaixo:
Dl
Figura 2: Esquema representando medidas a serem aferidas na entrega
Figura 3: Tubos de ferro fundido
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@qmaespn
2.2 Curva 450 JGS DN 150 MM
As curvas a serem fornecidas com ângulo de 45° deverão ter diâmetro nominal
de 150 mm, possuírem junta JGS, e ambos os lados com duas bolsas. O comprimento
do final da bolsa até o eixo da curva deverá ser de, no mínimo, 85 mm (t).
As peças deverão pesar em torno de 18 Kg e deverão estar inclusos os anéis
referentes ao seu devido assentamento. O esquema de aferição seguirá o padrão
abaixo:
Figura 4: Esquema representando medidas a serem aferidas na entrega da curva 45°
Figura 5: Curva 450 com Bolsas em ferro fundido
p.mff c9g
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2.3 Tê com bolsas e flange DN 150 mm
O Tê a ser fornecido deverá ter a composição bolsa/bolsa/flange, sendo que as
bolsas deverão estar na parte inferior interligadas ao tubo enquanto o flange deverá
ser na parte superior da peça.
O diâmetro nominal deverá ser de 150 mm, a pressão nominal será de 25
(PN25), o corpo do Tê deverá ter comprimento de 255mm (L), espessura de 7,8 mm
(e), altura entre o eixo da bolsa e a ponta do flange deverá ser de 220 mm (H) e o peso
da peça deverá ter por volta de 30 Kg.
O esquema de aferição seguirá o padrão abaixo:
Figura 6: Esquema representando medidas a serem aferidas na entrega do Tê
Figura 7: Tê com bolsa e flanges em ferro fundido.
.PITIF)Egg
C N PJ 23.802.507/0001-64
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2.4 Válvula gaveta ferro fundido DN 150 PN 25
A Válvula Gaveta (RCFC10 Fofo DN 150) deverá vir com flanges, e sem volante
(apenas o cabeçote), o diâmetro nominal será de 150 mm, o comprimento (L) será de
210 mm. A altura (H) da peça deverá ser de 573 mm e o diâmetro dos flanges (D)
deverá ser de 285 mm. O esquema de aferição seguirá o padrão abaixo:
ON
P11
á
Figura 8: Esquema representando medidas a serem aferidas na entrega da peça
Figura 9: Válvula com flanges diâmetro 150 mm
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2.5 Junta Gibault (JGI) DN 150 mm
A junta será o modelo GIBAULT com diâmetro de 150 mm, diâmetro externo
(D) de 279 mm, diâmetro do tirante (d) de 24mm e comprimento do tirante (L) de 200
mm. A peça deverá conter 3 parafusos e pesar 9 Kg. O esquema de aferição seguirá
o padrão abaixo:
Figura 10: Esquema representando as medidas a serem aferidas durante a entrega da peça
Figura 11: Junta Gibault a ser entregue, diâmetro 150 mm
2.6 Curva 900 JGS DN 150 mm
As curvas a serem fornecidas com ângulo de 90° deverão ter diâmetro nominal
de 150 mm, possuírem junta JGS, e ambos os lados com duas bolsas. O comprimento
do final da bolsa até o eixo da curva deverá ser de no mínimo 170 mm (t). As peças
deverão pesar em volta de 21 Kg.Deverão estar inclusos os anéis referentes ao
assentamento.
CNPJ 23.802.507/0001-64 a pop' 113ES Lei Municipal n° 699/1966
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go4o,
O esquema de aferição seguirá o padrão abaixo:
90'
Figura 12: Esquema representando as medidas a serem aferidas durante a entrega da peça
Figura 13: Curva 900 JGS a ser entregue, diâmetro 150 mm
2.7 Curva 22° 30' JGS DN 150 MM
As curvas a serem fornecidas com ângulo de 22° 30' deverão ter diâmetro
nominal de 150 mm, possuírem junta JGS, e ambos os lados com duas bolsas. O
comprimento do final da bolsa até o eixo da curva deverá ser de no mínimo 55 mm
(t). As peças deverão pesar 17 Kg, além disso, deverão estar inclusos os anéis
referentes ao assentamento. O esquema de aferição seguirá o padrão abaixo:
çW PIPF4
22°30'
CNPJ 23.802.507/0001-64
Lei Municipal n° 699/1966
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Figura 14: Esquema representando as medidas a serem aferidas durante a entrega da peça
Figura 15: Curva 22° 30' JGS a ser entregue, diâmetro 150 mm
2.8 Ventosa VTF DN 150 mm PN 25
Ventosa Tríplice função com diâmetro nominal de 150 mm, PN 25, altura da
peça (H) 500 mm, comprimento (L) de 480 mm. O peso da peça deverá ser em torno
de 87 Kg. O esquema de aferição seguirá o padrão abaixo:
CNPJ 23.802.507/0001-64
po orrw)g Lei Municipal n° 699/1966
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goIo
@dmaespn
Sono o
Ventosa Tríplice Função
Supof te
menor
Cortioar timonto
Figura 16: Esquema representando as medidas a serem aferidas durante a entrega da peça
Figura 17: Ventosa a ser entregue, diâmetro 150 mm PN 25
2.9 Toco com flanges DN 150 mm PN 25 L = 0,50 m
Toco de ferro fundido com flanges em ambos os lados, diâmetro nominal de
150 mm, pressão nominal 25 (PN 25), comprimento da peça (L) 0,50 m, peso em
tomo de 34 Kg.
CNPJ 23.802.507/0001-64
Lei Municipal n°699/1966
(31) 3819-5350
@dmaespn
Figura 18: Esquema representando as medidas a serem aferidas durante a entrega da peça
Figura 19: Toco ferro fundido a ser fornecido, diâmetro 150 mm
Ponte Nova, 28 de março de 2023
LUCAS DA CUNHA Assinado de forma digital
por LUCAS DA CUNHA
PARZANINI:10965 PARZANINI:10965141683
141683 Dados: 2023.03.28
13:11:10 -0300'
Lucas da Cunha Parzanini
Engenheiro Civil — CREA
249.975/DFiscalização
dfIliil riztroocrnunicons
MAE
4,
.g
CNPJ 23.802.507/0001-64
Lei Municipal n°699/1966
(31) 3819-5350
@dmaespn
da
MIRES
LINHA
1
OBRA/SERVIÇO: TROCA
BASE DE PREÇO: MÉDIA
DATA: 23/03/2023
CÓDIGO
COMP.DMAES.01
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
DE REDE ADUTORA ERNESTO TRIVELATO
DE MERCADO E EMBASA JAN/2023
DESCRIÇÃO
TK7 .IGS PB FoFo DN 150
ÁGUA ESGOTO
UNIDADE
M
E SANEAMENTO
BOI:
PREVISTO
2000,00
12,64%
VALOR UNITÁRIO
R$ 520,22 R$
VALOR UNITÁRIO (BOI)
585,97 R$
TOTAL PREVISTO COM BOI
1.171.940,00
2 COMP.DMAES.02 C45 JGS FoFo DN 150 PC 13,00 R$ 407,31 R$ 458,79 R$ 5.964,27
3 COMP.DMAES.03 TFF10 FoFo DN 150 X 150 PC 4,00 RS 810,43 R$ 912,86 RS 3.651,44
4 COMP.DMAES.04 RCFC10 Fofo DN 150 PC 4,00 R$ 3.405,54 R$ 3.836,00 R$ 15.344,00
5 COMP.DMAES.05 1G1 DN 150 PC 4,00 R$ 646,59 R$ 728,31 R$ 2.913,24
6 COMP.DMAES.06 C90 .IGS FoFo DN 150 PC 6,00 R$ 532,70 R$ 600,03 R$ 3.600,18
7 COMP.DMAES.07 C22 .IGS FoFo DN 150 PC 7,00 R$ 376,65 R$ 424,25 R$ 2.969,75
8 COMP.DMAES.08 VTF25 AGUA C/ FLANGES FoFo DN 150 PC 1,00 R$ 7.846,96 R$ 8.838,81 R$ 8.838,81
9 COMP.DMAES.09 TOF25 FoFo L = 0,50 m DN 150 PC 6,00 R$ 957,88 R$ 1.078,95 R$ 6.473,70
TOTAL: R$ 1.221.695,39
ACCAETANO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Pag.1
Arinem.
CA E TA IN C) Orçamento: 45375 Data de emissão.: 24/03/2023
Cliente
Endereço Com:
Bairro
Contato
DEPART. MUN. DE AGUA, ESGOTO E SANEAM. DE PONTE NOVA -9627
Av. Ernesto Trivellato, 158
Triângulo Cidade: FONTE NOVA Cep: 35430-141
Lucas (31)3817-2606 engenharia©dmaespontenova.mg.gov.br
Responsável • ROBERTA COSMO - 1089 roberta.cosmo@accaetano.com.br
Atendido por • NATA LIA B natalia.barros@caetano.com.br
Itens do Orçamento
Item Qte. UM Peso Uni. Descrição Preço Unitário Preço Total Pr.Entrega
1,00 2.004.00 M 23,32 TX7JGSAZ 150 6000 611,36 1.225.165,44 30/05/2023
2.00 13,00 PC 19,28 CURVA FERRO FUNDIDO 45 COM BOLSAS DN 150 349,80 4.547,40 30/05/2023
3,00 4,00 PC 19.15 TE FERRO FUNDIDO TFF10/16 DN 0150MM 750,40 3.001,60 30/05/2023
4,00 4,00 PC 40,00 VALVULA EURO 23 C/ FLANGES R23AFC16 150MM 1.849,60 7.398,40 30/05/2023
5.00 4.00 PC 20.06 JUNTA GIBAULT FERRO FUNDIDO JGI DN 150MM 611,92 2.447.68 30/05/2023
6,00 6.00 PC 21.65 CURVA FERRO FUNDIDO C90JGS DN 0150MM 457,44 2.744,64 30/05/2023
7,00 7,00 PC 18,70 CURVA FERRO FUNDIDO C22JGS DN 0150MM 322,65 2.258,55 30/05/2023
8,00 1,00 PC 87,00 VENTOSA TRIPLICE FUNCAO/FLANGE VTF 10/16 DN 150 6.213,92 6.213,92 30/05/2023
9,00 6.00 PC 34,00 TOCO FERRO FUNDIDO TOF25 DN 0150 X 5001"1 862.48 5.174,88 30/05/2023
Peso Total 47.852,56 Sub.Tributária 0,00 Valor Total 1.258.952,51
Local Entrega.: CF PONTE NOVA-MG
Cond. Pagto...: 30 DDL
Observações..:
De acordo:
MATERIAL DESTINADO A REDE DE AGUA // PRAZO DE ENTREGA ATÉ 60 DIAS. SENDO NECES-SARIO CONFIRMAR A DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE NO ATO DA
CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO DE COMPRA// IMPOSTOS INCLUSOS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA PROPOSTA // DESCARGA DOS MATERIAIS POR
CONTA DO CLIENTE //VALIDADE DA PROPOSTA 10 DIAS // NÃO ACEITAREMOS DEVOLUÇÃO POR SE TRATAREM DE MATERIAIS E QUANTITATIVOS FABRICADOS
SOB ENCOMENDA // MATERIAIS JUNTA ELÁSTICA ORÇADOS COM BOLSAS E ANÉIS DE BORRACHA TIPO 2128 // MATERIAIS COM FLANGES NÃO ACOMPANHAM
ACESSÓRIOS (PARAFUSOS E ARRUELAS DE BORRACHA) //MARCA PAM (SAINT GOBAIN) //TODOS OS MATERIAIS FORNECIDOS COM OS RESPECTIVOS
CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE // FATU RAM ENTO SUJEITO A ANALISE DE CRÉDITO II O PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS SERÁ CONTABILIZADO APÓS A
UBERAÇÃO DO CRÉDITO.
Centro administrativo:
Rua Rodrigo Romeiro, 5-50 sala 1201- Higiendpolis, - Bauru/SP
FONE: (014)4009-5100
http://www.accaetano.com.br
Local e data:
Matriz:
Alameda Santos, 211, Sala 802 8° andar
Cargueira Cesar - São Paulo/SP
Fone (11) 3171-0313
1,0
7
PAMcore
ORÇAMENTO N° 0039651
Data do Pedido: 22/03/2023 Validade da proposta: 11 dias
PAMCORE COMERCIAL LTDA
Endereço: RUA ALICE TERAIAMA, 63 Bairro: PILAR
Telefone: 3132883540 Fax:
CNPJ: 10429225000111 I.E.: 0010963920057
CEP:30390090 Cidade:BELO HORIZONTE Estado:MG
Site: www.pamcore.com.br
Vendedor: 09 HELBERT NASCIMEN E-mail helbertnascimento@pamcore.cc
Cliente: 23802507000164 DEP. MUN.AGUA ESGOTO E SAN PONTE NOVA CNPJ: 23.802.507/0001-64 I.E.: 5217989070025
Endereço: AV ERNESTO TRIVELATTO, 158- DMAE: Bairro: TRIANGULO CEP: 35430141 Cidade: PONTE NOVA U.F.: MG
Telefone: 31- 3819-5371 FAX: 31-3819-5350 Contato: FABIANA EMAIL: fabiana.dutra@dmaespontenova.com.br
Obra: Contribui ICMS O Sim El Não Finalidade: El Consumo O Industrialização O Revenda
Item Código Descrição Unid. Quant. Peso Lio. Valor UnIt. Valor Total
1 21030006 TK7JGS 150 6000 MT 6,00 139,92 580,64 3.483,87
2 21021011 C45JGS 150 PC 1,00 10.58 424,14 424,14
3 21021071 TFF10/16 150 150 PC 1,00 29 955,24 955,24
4 23040012 R23FCNG10/161S0 150 S/ VOLANTE PC 1,00 40 1.757,98 1.757,98
5 53054004 NT PC 1,00 0,001 0,01 0,01
6 21021022 C90JGS 150 PC 1,00 13,38 552,54 552,54
7 21021004 C22JGS 150 PC 1,00 9,78 391,20 391,20
8 21041043 VTF25 150- BM - VA 320 PC 1,00 28 11.184,42 11.184,42
9 21221148 TOF25 150 500 PC 1,00 34 1.097,98 1.097,98
10 21121604 TFF25 150 150 PC 1,00 35 1.183,73 1.183,73
PESO TOTAL: 339,66
VL NORMAL: 21.031,11
Frete: CIF: X Aplicações: Água: X ICMS ST: 0,00
IPI: 0,00
FOB: Esgoto: DESCONTO INCLUSO: -30,00
TOTAL: 21.031,11
CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO
Validade da Proposta: 11 dias
Cond. para Pagamento: 28 DIAS
Impostos: INCLUSOS
Prazo de Entrega: até 60 dias
ENTREGA: IMEDIATA SUJEITO ESTOQUE DO DIA EM ATE 60 DIAS
TUBOS EM ATE 30 DIAS FRETE CIF - PONTE NOVA/MG
INCLUSOS ANEIS P/ BOLSAS N INCLUSOS PARAF. E ANEIS P/FLANGES
OBSERVAÇÕES:
1) ICMS - Substituição Tributária
1.1) Material destinado a consumo: Acréscimo correspondente ao diferencial de alíquota.
1.2) Material destinado a comercialização: haverá incidência de ICMS - Substituição tributária.
2) O prazo de entrega refere-se à disponibilidade do estoque atual, sujeito a confirmação no ato da compra.
3) Liberação de faturamento a prazo: sujeito a análise de crédito.
3.1) Aceitamos cartão de crédito/debito.
4) Não acedamos Devolução e/ou cancelamento de Tubos(s) flangeado(s) fabricado(s) sob medida.
4i?