PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Of. n°170 / GABI / 2023
Ponte Nova, 27 de março de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa o PROJETO DE LEI N° 4000/2023,
que " Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro Eirelli o
direito de uso da área pública que especifica"
Atenciosamente,
gner Moi Guimarães
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
PROTOCOLO GERAL 373/2023
Data: 31/03/2023 - Horário: 14:42
Legislativo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 4.000/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa
Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de
uso da área pública que especifica.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Lei Municipal n° 3.589/2011 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos
para empresas que se estabelecerem em Ponte Nova ou nela ampliarem suas atividades, e inclui, no
rol de beneficios, a concessão do direito de uso de área pertencente ao poder público municipal pelo
prazo de 5 (cinco) anos, prorrogável por períodos iguais ou inferiores (art. 2°, II, alínea "c").
A concessão do direito de uso depende da aprovação da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, precedida de publicação e divulgação de edital com a localização das áreas disponíveis,
suas dimensões e outras informações julgadas necessárias, fixando prazo para os interessados
protocolarem na Prefeitura os formulários de solicitação de incentivos.
No caso em tela, o projeto de lei encontra-se em conformidade com a Lei Municipal
3.589/2011, já que a concessão foi apreciada e aprovada pela CODE, como se extrai da ata anexa
datada em 19/12/2022. e também foi precedida do Edital n° 001/2022, referente ao Chamamento
Público de Concessão de Incentivo Econômico no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira,
anexos os documentos pertinentes à Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI.
Esclarecemos que a empresa estimou a criação de 12 empregos diretos nas novas instalações
e apresentou média de 7 empregados de agosto a outubro de 2022, devendo para fazer jus à doação
posterior do lote possuir pelo menos 14 empregados em média, comprovadamente, entre o período
de entrada em funcionamento nas novas instalações e a data do requerimento da doação, ou seja,
60% de 12 empregos, igual a 7, mais 7, nos termos do art. 2°, II, "d", item 3 da Lei 3.589/2011. Da
mesma forma, deverá comprovar um faturamento bruto mensal médio de R$54.000,00 conforme o
item 4, ou 60% do faturamento de R$90.000.00 mensais estimados na solicitação de incentivos.
Assim, a autorização para o Poder Executivo conceder o direito de uso do imóvel público
especificado à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI contribuirá para o processo de
desenvolvimento econômico do Município, com geração de oportunidades de trabalho e renda,
motivo pelo qual contamos com a aprovação do Poder Legislativo.
Ponte Nova, 7 de março de 2023._
agner Moi Guimarães
Prefeito Municipal
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e De)envolvimento Econômico
Sandra-Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Te!: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE N° 4.000/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa
Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de
uso da área pública que especifica.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, por meio de termo de concessão de
direito de uso, o lote 5 da quadra A, com 949,35 m2, no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira,
conforme croqui constante do anexo desta Lei, para a empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro
EIRELI, CNPJ 10.877.948/0001-83, localizada à Rua Dr. Mário Rodrigues Seabra, 421, Paraíso,
Ponte Nova, MG.
§ 10 A área referida no caput encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis com a
matrícula n° 27.245.
§ 2° Para efeitos patrimoniais, dá-se à área referida no caput o valor de R$ 177.208,63 (cento e
setenta e sete mil, duzentos e oito reais e sessenta e três centavos).
§ 3
0 O termo citado no caput deste artigo é instrumento hábil a autorizar a utilização da área para
instalação e efetivo funcionamento do empreendimento.
§ 4° A imissão na posse do terreno fica condicionada à apresentação pela beneficiária do projeto
básico e executivo, incluindo memorial descritivo e detalhamento do empreendimento.
Art. 2° Fica autorizada a doação do lote à empresa ao vencimento da concessão de uso, ou antes, a
critério do Poder Público, mediante a aprovação de Projeto de Lei específico, obedecidas as
disposições legais, especialmente a Lei Municipal n° 3.589/2011, em seu artigo 2°, II, "d", e
conforme os seguintes valores relativamente aos itens 3 e 4 da alínea "d", com referência nos
valores declarados na solicitação de incentivos apresentada nos termos do Edital de Chamamento
Público de Concessão de Incentivos Econômicos n° 01/2022:
I — comprovação, por meio da apresentação das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações
à Previdência Social (GFIP) respectivas ou documento que as substituir, da existência de pelo
menos 14 (quatorze) empregos diretos em média no período compreendido entre o mês do início do
funcionamento da empresa nas novas instalações e a data de requerimento da doação;
II — comprovação de faturamento bruto médio mensal de pelo menos R$54.000,00 (cinquenta e
quatro mil reais) mediante aferição da média dos faturamentos constantes dos balancetes contábeis
emitidos desde o mês do início do funcionamento da empresa nas novas instalações até a data do
requerimento de doação.
Parágrafo único. As comprovações previstas nos incisos I e II deverão ser certificadas em
declaração emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda, mediante termo circunstanciado.
Art. 3° A concessão e a doação previstas nesta Lei encontram-se em conformidade com a Lei
Municipal n° 3.589/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para
empresas que se estabelecerem no município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades.
Art. 4
0 A empresa beneficiada sujeita-se aos encargos e condicionamentos dos artigos 2° a 4° da Lei
Municipal n° 3.589/2011, assim como às obrigações assumidas no Termo de Concessão, sob pena
de reversão do imóvel ao patrimônio do Município, mediante prévio processo administrativo.
Art. 5° Fica a empresa beneficiada obrigada a observar as disposições constantes na Lei Municipal
n° 4.503, de 24.09.2021, e no art. 25, § 9°, da Lei Federal n° 14.133, de 01.04.2021, para as novas
contratações de empregados, realizadas após o início do funcionamento da empresa nas nq s
instalações e enquanto durar o termo de concessão.
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte No a/1V 30-001 - Tel: (31) 3819-5454
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Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2023.
araes
Prefeito Municipal
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
San Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
-AC OU ll"dX,4. q9 41~ °"j‘3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA O
MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 / - Centro Historico
CEP.: 35.430-001 PONTE NOVA
CGC/CNPJ.: 23.804.149/0001-29 Fone:(31)3819-5454
FOLHA 1 ,
Protocolo Extrno
01110/2024
21/11/2022 !2.62937 he,
DADOS DO PROCESSO
Requerente 027078 - PETERSON JOVELINO DA SILVA S
CNPJ 10.877.948/0001-83 Fone: (31
Endereço Rua Doutor Mário Rodrigues Seabra, 42
Bairro Paraíso Cep.:35.430-302
Município Ponte Nova Previsão Entrega/Re
Assunto INFORMAÇÕES/INFORMAÇÕES
Observação • LEI DE INCENTIVO EDITAL 001/2022
Documentos • 0 COPIA DE RG E CPF
027078 - PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO E
OCORRO EIRE I,
)99273-8543474 ,
•
sposta: / /
IRELI
MG
se
• f'
•••
ORIGEM: 001016-MAGDA MARIA GOMES PEREIRA DINIZ/001-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA/028-CENTRAL
PROTOCOLO
As informações serão prestadas somente com a apresentação deste.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
z,n e
4;01'
-
bmERSON
JOVRLINO hA 8/LVA
se-Jr2oPpr,
noc InomnAn.
SRP
CPP ktla
040.234.356-
16/11/2022 15:16 Comprovante do Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
,..a.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR(DICA
NUMERO DE INSCRICÀCI
10.877.948/0001-83
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIRELI
t.nálo DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
OT TERRAPLENAGEM
PORTE
ME
000100 E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRINCiPAL
43.11-4-00 - Obras de terraplanagem
005100 E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
49.30-2-02 -Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intormunicipal, interestadual a
internacional
005100 E otscRiçAÕ DA NATUREZA JURIOICA
230-5 - Empresa Individual do, Responsabilidade Limitada (do Natureza Empresári
LOGRADOURO
R DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA
NUMERO
421
COMPLEMENTO
CEP
35.430-302
BAIRROf0ISTRITO
PARAISO
MUNIOTP10
PONTE NOVA
UF
MG
ENDEREÇO ELETRON/CO
JACONTCONTABILIDADE@GMAIL.COM
TELEFONE
(31) 3817-2934
ENTE FEDERATIVO RE SPONSAVEL (EFR)
..".
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
SAIA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
05/06/2009
MOMO DE siniAÇAOCADAsMAL
SITUAÇÃO ESPECAI. DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 16/11/2022 às 15:20:48 (data e hora de Brasília).
41 CONSULTAR C/SA V VOLTAR Lg IMPRIMIR
Página: 1/1
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre politica de privacidade e uso, sugue aqui.
Passo a passq,para Q CNN Consultas CNP fStaliStICOZ ?Mein/ erviçsrs CNN
htips://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjrova/Cnpireva_Comprovante.asp 1/2
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCENTIVOS
LEI N° 3.589/2011
Proponente: e.)2DIA 2).0-M - 6,0,5(5—t c-n-(5 à a ‘)J 15\r€1
Endereço Residencial: Rua Doutor Mario Rodrigues Seabra, 421 — Bairro Paraiso — Ponte
Nova-MG
Empresa: Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli
Nome Fantasia: DT Terraplenagem
Endereço Comercial: Rua Doutor Mario Rodrigues Seabra, 421 — Bairro Paraiso — Ponte
Nova-MG
Responsável Legal: Peterson Jovelino da Silva Socorro
CNPJ: 10.877.948/0001-83
Inscrição Estadual: 001.210929.0056
Inscrição Municipal: 7.6.013174
Fones:
Objeto Social / Atividade da Empresa: Obras de Terraplenagem e Transporte Rodoviário de
Cargas, exceto produtos perigosos, e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional.
Área necessária para implantação do empreendimento: 3 (-(9. S m2
Incentivo solicitado: O proponente solicita a área para implantação de seu empreendimento,
observada a seguinte ordem de preferência entre aquelas relacionadas no edital:
1 - Lote de Terreno n° 5 da Quadra A , com área total de
2 - Lote de Terreno n° da Quadra , com área total de
3 - Lote de Terreno n° da Quadra , com área total de
4 - Lote de Terreno n° da Quadra , com área total de
5 - Lote de Terreno n° da Quadra , com área total de
Sq9
Av. Caetano Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
m 2;
m 2;
m 2;
m2;
m2;
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6 - Lote de Terreno n° da Quadra , com área total de
7 - Lote de Terreno n° da Quadra , com área total de
8 - Lote de Terreno n° da Quadra , com área total de
9 - Lote de Terreno n° da Quadra , com área total de
m 2;
m 2;
m2;
m2;
1 — Croqui de ocupação:
2 — Valor do investimento (recursos próprios e de terceiros): 450.000,00
3 — Criação de empregos: 12
4 — Mercado consumidor da empresa: Terraplenagem
5 — Faturamento bruto previsto em média mensal: 90.000,00
6 - Fonte de recursos para investimento: própria empresa
7 — Cronograma de implantação (contado da assinatura do termo):
ATIVIDADES ANO 01 - MÊS
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Terraplenagem X
Fundações X
Piso X
Estrut/alven X
Cobertura x
Inst. Elet./hid. X
Acabamento X
ATIVIDADES ANO 02- MÊS
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Terraplenagem
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Fundações
Piso
Estrut/alven
Cobertura
Inst. Elet./hid.
Acabamento
TERMO DE COMPROMISSO
O proponente e responsável legal pela empresa reafirma as informações acima como
previsões realistas resultantes de seu projeto de implantação e respectivo plano de negócios.
Em especial, atesta que dispõe de 80% (oitenta por cento) dos recursos necessários ao
investimento, que será iniciado em até 90 (noventa) dias após a data de assinatura do termo de
concessão de uso.
Desta forma, assume o compromisso de ocupação do imóvel nos moldes do croqui de
ocupação, que irá balizar a elaboração do projeto de engenharia a ser protocolado na Prefeitura
para aprovação.
Compromete-se, ainda, a:
- Apresentar projeto arquitetõnico e, se for o caso, projeto de terraplanagem, e submetêlos à Comissão de Aprovação de Projetos da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, se necessário.
- A execução de terraplenagem deverá constar de projeto específico, com
responsabilidade técnica e respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica),
contemplando todos os dispositivos necessários à segurança pública e à preservação ambiental,
sendo realizada preferencialmente nos meses de abril a setembro.
- Contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável de Ponte Nova,
respeitando todas as normas de direito ambiental, com atenção especial às regras pertinentes à
movimentação de terras (terraplenagem, aterro, transporte e disposição em local adequado)
para evitar entupimentos de bueiros e de redes pluviais, sujeira de vias e logradouros públicos,
taludes sem proteção ou com inclinação indevida, ocupação irregular do terreno, infringindo a
Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como assoreamento de curso d'água, obedecendo a todas
as regras do Código Municipal de Posturas;
- Contribuir para o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, pela
subordinação, individual e/ou coletivamente, à legislação disciplinadora da geração, redução e
destinação final de resíduos sólidos e efluentes, tanto na implantação quanto na operação dos
empreendimentos, com especial atenção à Lei Federal no 12.305, de 2.8.2010, que institui a
política nacional de resíduos sólidos e dá outras providências, e à Resolução CONAMA no
357, de 17.3.2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
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para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
- Privilegiar a contratação da mão-de-obra disponível em Ponte Nova e comprovar à
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura os novos postos de
trabalho gerados em função deste empreendimento;
- Comprovar à mesma Secretaria o registro e licenciamento dos veículos do ativo
imobilizado e dos sócios residentes em Ponte Nova, para fins de recolhimento do IPVA —
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- Declara-se ciente de que o inadimplemento destes compromissos poderá implicar a
reversão do imóvel ao patrimônio do Município, com o reembolso de eventuais gastos
realizados pelo Município no tocante à concessão, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis,
nos termos da Lei n°3.589/2011 e demais legislações aplicáveis.
- Declara, ainda, que tem conhecimento das regras a seguir transcritas do Código
Municipal de Posturas (Lei Complementar n° 3.027/2007):
Art.114. A exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias, areia e saibro, entre outras atividades
de mineração, bem como a terraplenagem em geral, dependem de licença da Prefeitura
Municipal e das normas da legislação estadual e federal pertinente.
§1° - Não será permitida a exploração dos minerais de que trata esta Seção na zona urbana do
Município.
§2° - Poderá ser interditada a atividade licenciada, no todo ou em parte, caso posteriormente se
verifiquem a ocorrência de perigo ou dano à vida ou à saúde pública, desacordo com o projeto
apresentado, ou danos ambientais não previstos por ocasião do licenciamento.
§ 3° O Poder Executivo regulamentará os pesos máximos admitidos no transporte de cargas
nas vias urbanas de maneira a prevenir danos à pavimentação. (Incluído pelo art.1° da Lei
Complementar Municipal n° 4.203 de 13 de julho de 2018).
Art. 115. A Prefeitura Municipal poderá, a qualquer tempo, determinar ao licenciado a
execução de obras ou outras providências necessárias à segurança e à preservação ambiental
na área de exploração, ou para evitar efeitos que comprometam a salubridade e a segurança do
entorno.
Art. 123. Na infração a qualquer dispositivo desta seção, os infratores estarão sujeitos ao
pagamento das seguintes multas: (Redação dada pelo art. 2° da Lei Complementar Municipal
n° 4.203 de 13 de julho de 2018).
I — multa correspondente a 20,0% (vinte por cento) do valor devido para obtenção da licença
de execução das atividades de desaterro ou terraplenagem, nos termos do Código Tributário
Municipal, observado o mínimo de 100 (cem) e o máximo de 1.000 (mil) UFPN's, exigida,
individualmente e de forma autônoma, do contratante e do executor dos serviços, quando a
execução ocorrer sem licença ou autorização do poder público; (Redação dada pelo art. 2° da
Lei Complementar Municipal n° 4.203 de 13 de julho de 2018).
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II — multa no valor correspondente a 100 (cem) até 1.000 (mil) UFPN's, nas demais infrações,
devida pelo proprietário, possuidor ou contratante. (Redação dada pelo art. 2° da Lei
Complementar Municipal n° 4.203 de 13 de julho de 2018).
Ponte Nova, 21 de Novembro de 2022.
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16/11/2022 15:22 Consulta Regularidade do Empregador
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CAIX,A cAIxA ÉdONÕMicA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 10.877.948/0001-83
Razão Social:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO ME
Endereço: AV DOUTOR OTAVIO SOARES 28/ PALMEIRAS / PONTE NOVA / MG /
35430-229
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A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:10/1 1/2022 a 09/12/2022
Certificação Número: 2022111001231588711761
Informação obtida em 16/11/2022 15:26:55
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crlcabca.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregadorjsf 1/1
Página i Ql
•
--\
PODER JUDICIÁRIO \O ^
JUSTIÇA DO TRABALHO '+o
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 10.877.948/0001-83
Certidão n°: 40275387/2022
Expedição: 16/11/2022, às 15:29:51
Validade: 15/05/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIRELI (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 10.877.948/0001-83, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e suyeatões: ,::ndtetst.jus.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIRELI
CNPJ: 10.877.948/0001-83
Ressalvado o direito de a Fazenda Nac onal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identlicado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. lida Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:28:38 do dia 16/11/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/05/2023.
Código de controle da certidão: 4F49.6F8C.8611.D198
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Empresa: PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIRELI
C.N.P.J.: 10.877.948/0001-83
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
rt n
Folha:
2
Descrição Saia tual
. ATIVO 886.475,430
CIRCULANTE 282.475,43D
6‘ 44h: DISPONIBILIDADES 282.475,43D
CAIXA 282.475,43D
i
it,;?,4~.0it Caixa Geral 282.475,430
ATIVO PERMANENTE 504.000,000
IMOBILIZADO 604.000,00D
IMOBILIZADO TECNICO 604.000,00D
Veículos 604.000,000
PASSIVO 886.475,43C
CIRCULANTE 16.836,51C
EXIGI VEL A CURTO PRAZO 16.836,51C
IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 7.063,96C
Simples a Recolher 7.063,96C
TS-1
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER .:442~,~tekaakel• •
INSS a Recolher
FGTS a Recolher
VALORES A PAGAR
Salários a Pagar
Retiradas a Pagar
."• Martins Torres e Braga Ltda
PATRIMÔNIO
PATRIMÔNIO LíQUIDO
CAPITAL SOCIAL
Capital Social
~ffitmewit.-
UMIffir `4"e4WWWW
RESULTADOS ACUMULADOS
Lucros ou Prejuízos Acumulados
PONTE NOVA, 16 de Novembro de 2022
PETERSON JOVELINO DA
SILVA SOCORRO , ,P,111,3.10V(1.00 DA 511.
SO(0~ Llettilbenfea0001,3
EIRELI10877948000183 C4.1 207,11.1,1S44..0).
PETERSON JOVELINO D SILVA SOCORRO
PROPRIETARIO
CPF: .234.356
AstInid0 de (orrna dg,tal por
DANIEL RODRIGUES. DAM. RODRIGUES mureis
MARTINS 06~2022 1 T.16 15, 15.17
-03100'
DANIEL RODRIGUES MARTINS
Reg. no CRC - MG sob o No. MG08630700
CPF: 463.616-
1.604,41.0
677,45C
926,96C
8.168,I4C
6.543,14C
979,00C
646,00C
869.638,92C
869.638,92C
4.000,00C
4.000,00C
„.
865.638,92C
865.638,92C
12/12/2022 14:56 Impressão
Na forma do disposto no artigo 43 da Lei n.o 8078, de 11 de setembro de 1990, e atendendo a requerimento do(a)
interessado(a), DECLARAMOS para os devidos fins de direito, que nesta data, às 14:56h -horário de Brasília-, NADA
CONSTA sobre informação de inadimplência nas bases de dados de SPC e em bases de terceiros abaixo identificadas, em
nome da Pessoa Jurídica:
Razão Social: PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO LTDA
Nome Comercial: DT TERRAPLENAGEM
CNPJ: 10.877.948/0001-83
Endereço: R DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA, 421
Bairro: PARAISO
Cidade: PONTE NOVA
Estado: MG
Número do Protocolo: 007.393.848.666-7
PONTE NOVA, 12/12/2022
Responsável SPC (Carimbo e Assinatura )ClávlARA .. NO-fEv1,5
* Esta consulta apresenta informações de registros efetuadosnas bases privadas do SPC Brasil e da Serasa. Demais
De PONTE
informações, originadas de outros bancos privados ou públicos, devem ser acessadas junto aos órgãos de origem.
https://sistema.spc.org.br/spc/consulta/impressao/imprimirReport.aclion?impirnirHeader=false&indice=0 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
"ESTA CERTIDÃO PRODUZ EFEITOS COMO SE NEGATIVA FOSSE"
CNPJ/CPF:
VALIDADE: 30 DIAS DA DATA DE SUA EMISSÃO
DE ACORDO COM A LEI 2637/2002.
kagg 347;:24
CONTRIBUINTE
NOME: PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
ENDEREÇO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA
N": 421
COMPL: BAIRRO: PARAÍSO
CEP: 35.430-302 CIDADE: PONTE NOVA UF: MG
Certificamos na forma do dispositivo na Lei 2.058/1995, e suas atribuições que
existe débito de IPTU/TCRS inscrito em nome do contribuinte acima
identificado, porém com exigibilidade suspensa, conforme Lei N° 4.510/2021
e Processo 5000062-72.2021.8.13.051; ressalvando ao município de Ponte
Nova o direito de cobrar qualquer importância que venha a ser considerada
devida.
Ponte Nova, 19 de dezembro de 2022
GISELE M4RYA LANA PEREIRA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODIJCT
BY AN AUTODESK EDUCATIONAL F pDUCT
5-•
PLANTA BAIXA
ESCALA 1/50 LAVADOR DE VEICULOS
o
cc.
RUA
CALÇADA
51 9
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AREA PLANA APOS NIVELAMENTO
555,80m2
BOMBA DE COMBUST1VEL
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2180
CALÇADA
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PROJETO AROIJITE TOMO 11111 II eiAt
1,1,0A P•11..9011,
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01•00%.
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GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 28/09/2022 - 13:58:31
RINDO DE GARANTIA 00 TEMP3 0E SERV CO
GFIP - SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
02-DDD/TELEFONE
(0031)38172556
03-FPAS
507
04-SIMPLES
2
05-REMUNERAÇÃO
15.399,07
06-QTDE TRABALHADORES
7
07-ALIQUOTA FGTS
8
08-CÓD RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 )
10.877.948/0001-83
11-COMPETÊNCIA
09/2022
12-DATA DE VALIDADE
07/10/2022
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
1.231,92 0,00 1.231,92
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/10/2022**
858100000129 319201792214 007669050811 087794800012 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Fars
FUNDO CE GARANTIA 00 TEMPO DE 8ERVg0
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 28/09/2022 - 13:58:31
01-RAZÃO SOCIAIJNOME
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
02-DDD/TELEFONE
(0031)38172556
./3-FPAS
507
04-SIMPLES
2
05-REMUNERAÇÃO
15.399,07
06-QTDE TRABALHADORES
7
07-ALIQUOTA FGTS
8
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 ) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VAI IDADE
115 017980-9 10.877.948/0001-83 09/2022 07/1W 022
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
1.231,92 0,00 1.231,92
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/10/2022**
858100000129 319201792214 007669050811 087794800012
1 II II O 1 O 1 O 1 1 II O IIII O II 1 II O 1
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
10/ 111LULL 1120
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 28/09/2022 - 13:58:31
- SEFIP SÃO
e • -Risza,:.--, soctaurvous
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
02-000rrErF.:FoNE
(0031)38172558
ai FPAS
507
04-SIMPLES"
2
05-REMUNERAÇÃO
15.399,07
06-CITDE TRABALHADORES
7
07-ALICVark FGTS
8
08-OOD RECOU-MENTO
115
•
09-40 RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 )
10.877.948/0001-83
1 'J.-COMPETÊNCIA
09/2022
12-DATA DE VALIDADE
07/10/2022
1.231,92
15-TOTAL A RECOLHER
t231,92
"VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/10/2022"
852100000129 319201792214 007669050811 087794800012 1
AUTENTICAÇÃO MECÀNICA
nEgynr~~x18 Aeuraumer -=7" -""riars titr'"
03
to
0.5
o
o
'ST
o.
(59c
_c
CO
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rse3;
.o
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o
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.0
o
o
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7:33 o o
E
th
0.
."E"
iazute rz:n Imagejpeg
GAIxrri5;16A RAI
INA: sorteios de seguncia-feir a a sáUddu. Is
REIMPRESSA() -- 01
279-353097374-3
06AM/2222 IHÇRA DF 15:51:34
UH'. - 11.016424-6 , [ER@ 05702
tOCALIDADE: PONTE NOVA
--AG. VINCULADA: 3145 -
COMPROVANTE D.? PAG4TNTO FGTS (GRI
CNPJ-CPF-CET EMPRESA: 1 ,8//,948/0n1 83
LCÓDIGO DO CONVÊNIO; 2173
IAM DE VENCIMENTO: 27/12/2
f t) per' ,
â ã 2 , • 2
007G5900811 087794800012
279-25097,674.,2
-
858100000129 319201792214 00766905(
https://mail.google.com/mail/u/Ontab=rm8
ogbit/inbox/FMrcgzGrbbwZNPTKpbkOLparNxShxGZ?projector=1&messagePartIci=0.2 111
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 28/09/2022
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 13:58:31
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
EMPRESA: PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COM?: 09/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: Rua DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421
N° CONTROLE:
FPAS:507 OUTRAS ENT:
JK8sh3yw8MS0000-4
SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
BAIRRO: PARAISO
N° ARQUIVO: IbZzJm5UM1f0000-1
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302 TELEFONE: 0031-38172556 CNAE: 4313400
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos 1.322,99 0,00 0,00 0,00 1.322,99
Contribuintes Individuais 133,32 0,00 0,00 0,00 133,32
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocinio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COM? ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.456,31 0,00 0,00 0,00 1.456,31
OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLH COM? ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL A RECOLHER 1.456,31 0,00 0,00 0,00 1.456,31
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAI DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAI DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA: 28/09/2022
HORA: 13:58:31
PÁG : 0001/0005
858100000129
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COMP: 09/2022 COD REC:115 COO GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT:
TOMADOR/OBRA:
319201792214 007669050811 087794800012
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
0,0 FAP:1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13° SAL REM 13*SAL BASE CÁL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
CRISTIANO TEIXEIRA BENTO 01/04/2020 01 07151
FRANCISMAR BATISTA LAZARINO 01/06/2020 01 07825
IVO TORRES DA MATA 02/05/2020 01 07825
JULIERME CATARINO BARBOSA 14/02/2022 01 07151
PETTERSON FONSECA SOCORRO 08/10/2020 01 04110
RAFAEL NOGUEIRA PEREIRA 04/08/2022 01 04110
REGINALDO ALVES DA SILVA 01/07/2020 01 07151
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COMP: 09/2022 COO REC: 115 COO GPS : 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT:
TOMADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CÁL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA
BASE CÁL PREV SOCIAL
DATA: 28/09/2022
HORA: 13:58:31
PÁG : 0002/0005
858100000129 319201792214 007669050811 087794800012
SIMPLES:2
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
RAT: 0.0 FAP:1.00 RAT AJUSTADO:0.00
INSCRIÇÃO:
CAT OCOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO
DEPÓSITO
CB0
JAM
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO 05/06/2009 11 01210
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
16.611,07 0,00 0,00 1.456,31 1.231,92
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
DATA: 28/09/2022
HORA: 13:58:31
PÁG : 0003/0005
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858100000129 319201792214 007669050811 087794800012
N° ARQUIVO: IbZzJm5UM1f0000-1
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N° DE CONTROLE: JK8sh3yW8MS0000-4 INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
COMP: 09/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0.0 FAP:1.00 RAT AJUSTADO:0.00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302
BAIRRO: PARAISO CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CNAE: 4313400
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13* REMUNERAÇÃO 13° BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13° PREV SOC
01 7 15.399,07 0,00 15.399,07 0,00
11 1 1.212,00 0,00 1.212,00 0,00
TOTAIS: 8 16.611,07 0,00 16.611,07 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA: 28/09/2022
HORA: 13:58:31
PÁG : 0004/0005
858100000129 319201792214 007669050811 087794800012
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N° DE CONTROLE:JK8sh3yw8MS0000-4
COMP: 09/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421 BAIRRO: PARAIS()
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302
RAT: 0.0
N* ARQUIVO: IbZEJm5UM1f0000-1
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
FAP:1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CNAE: 4313400
MODALIDADE : "Branco" -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13* SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
15.399,07
0,00
7
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/10/2022
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS
1.231,92 0,00
CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00 0,00
TOTAL RECOLHER
1.231,92
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA: 28/09/2022
HORA: 13:58:31
PÁG : 0005/0005
N* ARQUIVO: IbZzJm5UM1f0000-1.
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N° DE CONTROLE: JK8sh3yw8MS0000-4 INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
COM?: 09/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS : 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0.0 FAP: 1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421 BAIRRO: PARAISO CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302 TELEFONE: 0031 3817 2556 CNAE: 4313400
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 1.456.31 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 1.456.31
SALÁRIO FAMÍLIA: 0.00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0.00
SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0.00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0.00 COM PRODUÇÃO PJ: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0.00 COM PRODUÇÃO PF: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS; 0.00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0.00
VALOR ABATIDO: 0.00 VALOR A COMPENSAR: 0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0.00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0.00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0.00 20 ANOS: 0.00 25 ANOS: 0.00
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: o QUANTIDADE: o
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : 0 I1: 0 12: 0 13: 0 14: 0 15: o J : 0 K: 0 L : 0 M :
Ni: O N2: O N3: O 01: 0 02: 0 03: 0 P1: 0 P2: 0 P3: 0 Ql:
Q2: O Q3: O Q4: O Q5: 0 Q6: 0 Q7: 0 R : 0 R1: 0 S2: 0 $3:
T1: O T2: O U1: O U2: 0 U3: 0 V3: 0 W : 0 X : 0 Xl: Y :
Z1: O Z2: O Z3: O Z4: 0 Z5: 0 Z6: 0 Z6: 0
o
o
o
CAIXA
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente,
Seus arquivos foram armazenados na Caixa Econômica Federal em 28/09/2022 14:01:31.
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para
processamento pela Caixa Econômica Federal. Havendo ocorrências impeditivas no
processamento do arquivo será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a
solução.
,--tnformações Complementares:
O número de protocolo do arquivo IbZzJm5UM1f00001.SFP é:
698010af-0b09-4706-8e5b-f4291cf7422a
Transmissor: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174
Inscrição do Transmissor: 19713841000174
Responsável: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA
Inscrição do Responsável: 03305311665
Competência: 092022
NRA: IbZzJnn5UM1f00001
Base de Processamento: Ponte Nova / MG
Código de Recolhimento: 115
Contato: RICARDO CESAR MARTIN
Telefone: 003138172556
Página 1 de 1
Receita Federal
"cNr,..J
10.877.948/0001-83,
( Período - do Apuração
30/09/2022
Observagtes
Razão Social
O 'c ( .
zs
cà.
Documento de Arrecalj,:,.
de Receitas Fedéiàrs'"
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIRELI
/ Data de Vencimento
Sicalc Contribuinte - 5041 - MG
Composição do Documento de Arrecadação
20/10/2022
Código Denominação
0561 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
07 IRRF - RD TRB ASSAL PAÍS/AUS NO EXT A SERV PAÍS
PA 09/2022 Vencimento 20/10/2022
Totais
\„. SENDA(Vemão:51.1)
Número do Documento
07.01.22271.0311295-1
Principal
241,70
Multa Juros
Pagar esto documento até
Valor Total do Documente
,
Total
241,70,
241,70 0,00 0,00 241,70
Página 1/1 28/09/2022 13:51:52
85880000002 4 41700385222 9 93070122271 8 03112951792 5 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
85880000002 4
II II II
41700385222
II II II
93070122271 8
II II II
03112951792 5
III
CNPJ: 10.877.948/0001-83
Número: 07.01.22271.0311295-1
Pagar até: 20/10/2022
Valor: 241,70
Pague com o PIX
FGTS
FUNDO CE GARANTIA 00 TEMPO DE SEM/£0
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 30/08/2022- 17:07:11
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
02-DDIYTELEFONE
(0031)38172556
03-FPAS
507
04-SIMPLES
2
05-REMUNERAÇÃO
15.372,13
06-QTDE TRABALHADORES
7
07-ALIQUOTA FGTS
8
08-CÓD RECOLHIMENTO
115
09-IÓ RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 )
10.877.948/0001-83
11-COMPETÊNCIA
08/2022
12-DATA DE VALIDADE
07/09/2022
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
1.229,77 0,00 1.229,77
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/09/2022**
858200000120 297701792200 907668050815 087794800012 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
FGTS
FuN00 cE cArkfiNnA oo "revim DE 8ER‘40
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 30/08/2022 - 17:07:11
01-RAZÃO SOCIAUNOME
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
02-DÓDÍTELEFONE
(0031)38172556
J3-FPAS
507
04-SIMPLES
2
05-REMUNERAÇÃO
15.372,13
06-QTDE TRABALHADORES
7
07-ALIQUOTA FGTS
8
08-COO RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 ) 11-COMPETÊNCIA 12-DATA DE VALIDADE
115 017980-9 10.877.948/0001-83 08/2022 07/09/2022
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
1.229,77 0,00 1.229,77
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/09/2022**
858200000120 297701792200 907668050815 087794800012
II 1 III 1 1 11Ii II II il II II II
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
FGTS
rviao zapiArnA D TEMP3 0 Efl'iCCI
GRP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 30/08/2022 - 17:07:11
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
02-D013/TELEFONE
(0031)38172556
,A3-FPAS
507
04-SIMPLES
2
05-REMUNERAÇÃO
15.372,13
06-0TDE TRABALHADORES
7
07-ALI QUOTA FGTS
8
08-CÓD RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 )
10.877.948/0001-83
11-COMPETÊNCIA
08/2022
12-DATA DE VALIDADE
07/09/2022
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
1.229,77 0,00 1.229,77
"VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/09/2022**
858200000120 297701792200 907668050815 087794800012 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
--CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- áorteloS dá ságdpdá-fà-a.:a_sábado.
249-618579088-6'
06/SET/2022 HORA DF 16:1624. _
•. -4 ()T . £1,018424-6 TERM 020101-
- JLOCALIDAGE: PONTE NOVA
AG, VINCULADA: 0146
--- COMPROVANTE DE PAGAMENTO FGTS (GRF)
-- -CNPJ•CPF-CEI EMPRESA: 10,877.94810001-83
tóDI00 DO CONVÊNIO: 0179
--DATA DE VENCIMENTO: 07/09/2022
-COMPETÊNCIA: 08/2022
--VALOR TOTAL: 1,229;77
858200000120 297701792200 '
907668050815 087794800012
"18 VIA
249-618579083--O
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO
30/08/2022
PAG :
DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
17:07:11
0001
EMPRESA: PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COM?: 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: Rua DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421
N° CONTROLE:
FPAS:507 OUTRAS ENT:
F3cXfJ0p2Bp0000-7
SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
BAIRRO: PARAISO
N° ARQUIVO: NxYg1fr9jCq0000-2
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302 TELEFONE: 0031-38172556 CNAE: 4313400
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 50? 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos 1.513,00 0,00 0,00 0,00 1.513,00
Contribuintes Individuais 133,32 0,00 0,00 0,00 133,32
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adicional cooperativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocínio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COM? ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.646,32 0,00 0,00 0,00 1.646,32
OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL A RECOLHER 1.646,32 0,00 0,00 0,00 1.646,32
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DIVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA,
ASSUME INTEGRAI RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAI DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATORIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
rn
t
CONECTIVIDADE SOCIAL
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174 ,
Seu arquivo NxYq1fr9jCq00002.zip foi armazenado na Caixa Econômica Federal em 30/08/2022 às 17:14:20.
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é: C3E2D840D9D1D7F24040404040404040DC08B4F53DE8BA04..
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela Caixa
Econômica Federal.
Havendo ocorrências impeditivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a solução.
Informações Complementares:
Transmissor: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174
Inscrição Transmissor: 19.713.841/0001-74
Responsável:
Inscrição Responsável:
Competência:
NRA:
Base de Processamento:
Código de Recolhimento:
Contato:
Telefone:
MARTINS TORRES E BRAGA LTDA
19.713.841/0001-74
08/2022
NxYq1fr9jCq00002
JF - Ponte Nova
115
RICARDO CESAR MARTIN
003138172556
Atenção: Este Protocolo de Envio de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo das informações.
,
Receita Federal
-? s
Documento de Arre a“,claç
de Receitas Fe\die.
f•CNPJ \ f-Razâo Social
.
10.877.948/0001-83, PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIRELI i
'Período do Apuração Data de Verící nonto Nitmera do Documento Pa documento ate 31/08/2022 20/09/2022 07.01.22242.1153993-1
.,
( Observações ens -ç-.
,Sicalc Contribuinte - 5041 - MG
Composição do Documonto de Arrecadação
Código Denominação
0561 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
07 IRRF - RD TRB ASSAL PAIS/AUS NO EXT A SERV PAíS
PA 08/2022 Vencimento 20/09/2022
Totais
SENDA (Versão:5.1.1)
Principal
241,70
Multa
241,70 0,00
Juros Total
241,70
0,00 241,70
Página: 1/1 30/08/2022 17:00:29
85820000002 3 41700385222 9 63070122242 5 11539931819 9 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
85820000002 3
IIo
41700385222
o II o
63070122242 5
II IIII II
115399318 ,9 9
III IIII
CNPJ: 10.877.948/0001-83
Número: 07.01.22242.1153993-1
Pagar até: 20/09/2022
Valor: 241,70
Pague com o PIX
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO /X PREVIDÊNCIA
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COMP: 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA:
OUTRAS ENT:
DATA: 30/08/2022
HORA: 17:07:11
PÁG : 0001/0006
858200000120 297701792200 907668050815 087794800012
SIMPLES: 2
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM SEM 13' SAI REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASE CAL PREV SOCIAL
CB0
JAM
SIDINEY CESAR ADORADOR SILVA 05/02/2021 01 07825
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COMP: 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13eSAL PREV SOC
BASE CAL PREV SOCIAL
OUTRAS ENT:
DATA: 30/08/2022
HORA: 17:07:11
PÁG : 0002/0006
858200000120 297701792200 907668050815 087794800012
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
SIMPLES:2 RAT: 0.0 FAP:1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
INSCRIÇÃO:
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
CONTRIB SEG DEVIDA DEPóSITO
CB0
JAM
CRISTIANO TEIXEIRA BENTO 1 01/04/2020 01 07151
FRANCISMAR BATISTA LAZARINO 01/06/2020 01 07825
IVO TORRES DA MATA 02/05/2020 01 07825
JULIERME CATARINO BARBOSA 14/02/2022 01 07151
PETTERSON FONSECA SOCORRO 08/10/2020 01 04110
RAFAEL NOGUEIRA PEREIRA 04/08/2022 01 04110
REGINALDO ALVES DA SILVA 01/07/2020 01 07151
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COMP: 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 130 SAL
OUTRAS ENT:
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA
BASE CAL PREV SOCIAL
DATA: 30/08/2022
HORA: 17:07:11
PÁG : 0003/0006
858200000120 297701792200 907668050815 087794800012
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
SIMPLES:2 RAT: 0.0 FAP: 1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
INSCRIÇÃO:
CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
DEPÓSITO
CB0
JAM
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO 05/06/2009 11 01210
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
17.904,13 1.200,00 1.200,00 1.646,32 1.229,77 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
DATA: 30/08/2022
HORA: 17:07:11
PÁG : 0004/0006
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858200000120 297701792200 907668050815 087794800012
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N° DE CONTROLE: F3cXfJ0p2Bp0000-7
COMP: 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2
TOMADOR/OBRA:
N° ARQUIVO: NxYci1fr9jCq0000-2
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
RAT: 0.0 FAP: 1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302
BAIRRO: PARAI SO CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CNAE: 4313400
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 130 REMUNERAÇÃO 130 BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13* PREV SOC
01 8 15.372,13 0,00 16.692,13 1.200,00
11 1 1.212,00 0,00 1.212,00 0,00
TOTAIS: 9 16.584,13 0,00 17.904,13 1.200,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
DATA: 30/08/2022
HORA: 17:07:11
PÁG : 0005/0006
858200000120 297701792200 907668050815 087794800012
N° ARQUIVO: NxYci1fr9jCq0000-2
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N° DE CONTROLE: F3cXfJ0p2Bp0000-7 INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
COMP: 08/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0.0 FAP: 1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421 BAIRRO: PARAISO
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302
CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CNAE: 4313400
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13* SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
15.372,13
0,00
7
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/09/2022
DEPÓSITO FGTS
1.229,77
ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL
0,00 0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER
0,00 1.229,77
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA: 30/08/2022
HORA: 17:07:11
PÁG : 0006/0006
N° ARQUIVO: NxYci1fr9j0:40000-2
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N° DE CONTROLE: F3cXfJ0p2Bp0000-7 INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
COM?: 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS : 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 RAT: 0.0 FAP: 1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421 BAIRRO: PARAISO CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302 TELEFONE: 0031 3817 2556 CNAE: 4313400
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 1.646.32 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 1.646.32
SALÁRIO FAMÍLIA: 0.00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0.00
SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0.00
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0.00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 0.00
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0.00 COM PRODUÇÃO PJ: 0.00
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0.00 COM PRODUÇÃO PF: 0.00
VALORES PAGOS COO? TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0.00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAI: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0.00
VALOR ABATIDO: 0.00 VALOR A COMPENSAR: 0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0.00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0.00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0.00 20 ANOS: 0.00 25 ANOS: 0.00
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: o QUANTIDADE: o
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
li : 0 I1: 1 12: O 13: 0 14: 0 15: 0 J: 0 K: O L : O M:
Ni: O N2: 0 N3: O 01: O 02: 0 03: 0 P1: O P2: O P3: 0 Ql:
Q2: O Q3: 0 Q4: O Q5: 0 Q6: O Q7: 0 R : 0 R1: 0 S2: 0 53:
Ti: O T2: O Ul: O U2: 0 U3: 0 V3: 0 W : O X: 0 Xl: 0 Y :
Z1: O Z2: 0 23: O Z4: O 25: 0 26: 0 26: o
O
O
o
o
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 30/08/2022
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 17:07:11
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
EMPRESA: PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COMP: 08/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: Rua DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421
N° CONTROLE:
FPAS: 507 OUTRAS ENT:
F3cXfJ0p2Bp0000-7
SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0
BAIRRO: PARAISO
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302 TELEFONE: 0031-38172556
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744
SEGURADO
Empregados/Avulsos 1.513,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 133,32 0,00 0,00
EMPRESA
Empregados/Avulsos 0,00 0,00 0,00
Contribuintes Individuais 0,00 0,00 0,00
RAT 0,00 0,00 0,00
RAT - Agentes Nocivos 0,00 0,00 0,00
Valores Pagos a Cooperativas 0,00 0,00 0,00
Adicional Cooperativas 0,00 0,00 0,00
Comercialização Produção 0,00 0,00 0,00
Evento Desportivo/Patrocinio 0,00 0,00 0,00
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS 0,00 0,00 0,00
(-) Retenção Lei 9.711/98 0,00 0,00 0,00
(-) Sal. Familia/Sal. Maternidade 0,00 0,00 0,00
(-) Compensação 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.646,32 0,00 0,00
OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID 0,00 0,00 0,00
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00
TOTAL A RECOLHER 1.646,32 0,00 0,00
N* ARQUIVO: NxYg1fr9jCq0000-2
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CNAE: 4313400
779 TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.513,00
133,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.646,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 1.646,32
(*) Os valores de retenção, salário-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DIVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DIVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBADDRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DD REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
CONECTIVIDADE SOCIAL CAMA
CAIXA ECONOM1rJ1 tf °ERA!.
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174 ,
Seu arquivo NxYq1fr9jCq00002.zip foi armazenado na Caixa Económica Federal em 30/08/2022 às 17:14:20.
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é: C3E2D840D9D107F24040404040404040DC08B4F53DE8BA04..
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela Caixa
Econômica Federal.
Havendo ocorrências Impeditivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a solução.
Informações Complementares:
Transmissor: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174
Inscrição Transmissor: 19.713.841/0001-74
Responsável:
Inscrição Responsável:
Competência:
NRA:
Base de Processamento:
Código de Recolhimento:
Contato:
Telefone:
MARTINS TORRES E BRAGA LTDA
19.713.841/0001-74
08/2022
NxYq1fr9jCq00002
JF - Ponte Nova
115
RICARDO CESAR MARTIN
003138172556
Atenção: Este Protocolo de Envio de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo das informações.
(j2à
FGTS
FUNDO 0 MD1EMP Ii 8ER 0
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 25/10/2022 - 17:33:06
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
02-DOO/TELEFONE
(0031)38172556
03-FPAS
507
04-SIMPLES
2
05-REMUNERAÇÃO
15.224,00
06-QTDE TRABALHADORES
7
07-ALIQUOTA FGTS
8
08-COO RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 )
10.877.948/0001-83
11-COMPETÊNCIA
10/2022
12-DATA DE VALIDADE
07/11/2022
_.
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
1.217,92 0,00 1.217,92
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/11/2022**
858300060122 179201792215 107670050818 087794800012 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
FGTS
FUNDO DE DARAMIA DD TE MIN) DE 9EDV.00
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 25/10/2022 - 17:33:06
i
01-RAZÃO SOCIAUNOME
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
153-FPAS
507
08-CóD RECOLHIMENTO
115
04-SIMPLES
2
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL
05-REMUNERAÇÃO
15.224,00
10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 )
10.877.948/0001-83
14-ENCARGOS
1.217,92
06-QTDE TRABALHADORES
7
11-COMPETÊNCIA
0,00
10/2022
02-DDDfTELEFONE
(0031)38172556
07-ALIQUOTA FGTS
8
12-DATA DE VALIDADE
07/11/2022
15-TOTAL A RECOLHER
1.217,92
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/11/2022**
858300000122 179201792215 107670050818 087794800012
1 II O 1 II 1 il1 II 1 O II II il II II
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 25/10/2022
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 17:33:06
PÁG : 0001
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS
EMPRESA
N° ARQUIVO: OlmnNo8n70d0000-4
EMPRESA: PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N° CONTROLE: BjusMX6K0mw0000-7 INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
COMP: 10/2022 COD REC: 115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 2 ALIQ RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: Rua DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421 BAIRRO: PARAISO CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302 TELEFONE: 0031-38172556 CNAE: 4313400
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER: 507 620 744 779 TOTAL
SEGURADO
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
Valores Pagos a Cooperativas
Adicional Cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocínio
RECOLHIMENTO COMP ANT - VALOR INSS
(-) Retenção Lei 9.711/98
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade
(-) Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.307,24
133,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.440,56
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.307,24
133,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1 440,55
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT - VALOR OUT ENTID
VALOR A RECOLHER - OUTRAS ENTIDADES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL A RECOLHER 1.440,56 0,00 0,00 0,00 1.440,56
(*) Os valores de retenção, salãrio-familia/salário-maternidade e compensação demonstrados são os efetivamente abatidos.
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIVALE A CONFISSÃO DE
DIVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL (IS) DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DIVIDA,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR, A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERIODO.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE RECONHECE QUE A PRESENTE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A EXPEDIR
DOCUMENTO COMPROBATóRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS. 258 E 259 DO REGULAMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO" -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COMP : 10/2022 COD REC : 115 COD GPS : 2003 FPAS : 507 OUTRAS ENT :
TOMADOR /OBRA :
DATA: 25/10/2022
HORA: 17:33:06
PÁG : 0001/0005
858300000122 179201792215 107670050818 087794800012
SIMPLES:2
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
RAT: 0,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 0,00
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM SEM 13° SAL REM 13*SAL BASE CÁL 13*SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASE CÁL PREV SOCIAL
CB0
JAM
CRISTIANO TEIXEIRA BENTO 01/04/2020 01 07151
FRANCISMAR BATISTA LAZARINO 01/06/2020 01 07825
IVO TORRES DA MATA 02/05/2020 01 07825
JULIERME CATARINO BARBOSA 14/02/2022 01 07151
PETTERSON FONSECA SOCORRO 08/10/2020 01 04110
RAFAEL NOGUEIRA PEREIRA 04/08/2022 01 04110
9
REGINALDO ALVES DA SILVA 01/07/2020 01 07151
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL
COMP: 10/2022 COD REC: 115 COD GPS : 2003 FPAS: 507
TOMADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI
REM SEM 13° SAL REM 13*SAL BASE CÁL 13°SAL PREV SOC
BASE CÁL PREV SOCIAL
DATA: 25/10/2022
HORA: 17:33:06
PÁG : 0002/0005
858300000122 179201792215 107670050818 087794800012
OUTRAS ENT: SIMPLES:2
ADMISSÃO
CONTRIB SEG DEVIDA
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
RAT: 0.0 FAP:1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
INSCRIÇÃO:
CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
DEPÓSITO
CBO
JAM
PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO 05/06/2009 11 01210
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR
16.436,00 0,00 0,00 1.440,56 1.217,92 0,00
FEN
vt-J
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
DATA: 25/10/2022
HORA: 17:33:06
PÁG : 0003/0005
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858300000122 179201792215 107670050818 087794800012
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N° DE CONTROLE: BjusMx6K0mw0000-7
COMP : 10/2022 COD REC: 115 COO GPS : 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT:
TOMADOR/OBRA:
N° ARQUIVO: OlnulNo8n70d0000-4
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
SIMPLES:2 RAT: 0.0 FAP:1.00 RAT AJUSTADO: 0.00
INSCRIÇÃO:
'LOGRADOURO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG CEP: 35430-302
BAIRRO: PARAISO CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CNAE: 4313400
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13° BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13° PREV SOC
01 7 15.224,00 0,00 15.224,00 0,00
11 1 1.212,00 0,00 1.212,00 0,00
TOTAIS: 8 16.436,00 0,00 16.436,00 0,00
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N°
COMP: 10/2022 COD REC: 115 COD GPS : 2003 FPAS : 507
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421
CIDADE: PONTE NOVA UF: MG
DATA: 25/10/2022
HORA: 17:33:06
PÁG 0004/0005
858300000122 179201792215 107670050818 087794800012
DE CONTROLE:BjusMx6KOmw0000-7
OUTRAS ENT: SIMPLES:2
CEP: 35430-302
BAIRRO: PARAISO
N* ARQUIVO: O1mnNo8n70d0000-4
INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
RAT: 0.0 FAP:1.00 RAT AJUSTADO:0.00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CNAE: 4313400
MODALIDADE : "Branco" -RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 130 SALARIO
QUANTIDADE TRABALHADORES
FGTS - 8%
15.224,00
0,00
7
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/11/2022
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS
1.217,92 0,00
CONTRIB SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0,00
TOTAL RECOLHER
1.217,92
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA: 25/10/2022
HORA: 17:33:06
PÁG : 0005/0005
N° ARQUIVO: O1mnNo8n70d0000-4
EMPRESA:PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL N* DE CONTROLE: BjusMx6K0mw0000-7 INSCRIÇÃO: 10.877.948/0001-83
COMP: 10/2022 COD REC:115 COD GPS: 2003 FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES:2 RAT: 0.0 FAP: 1.00 RAT AJUSTADO:0.00
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: RUA DOUTOR MARIO RODRIGUES SEABRA 421 BAIRRO: PARAISO CNAE PREPONDERANTE: 4313400
CIDADE: PONTE NOVA UF : MG CEP: 35430-302 TELEFONE: 0031 3817 2556 CNAE: 4313400
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
1.440.56 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
0.00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO:
0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0.00 13* SALÁRIO MATERNIDADE:
0.00 COM PRODUÇÃO PJ:
0.00 COM PRODUÇÃO PF:
0.00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
1.440.56
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0.00 VALOR A COMPENSAR:
VALOR SOLICITADO: 0.00
0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0.00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0.00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0.00 20 ANOS: 0.00 25 ANOS: 0.00
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: O QUANTIDADE: O
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : O I1: O 12: O 13: O 14: O 15: O J : O K : C L : O M : O
Ni: O N2: O NS: O 01: O 02: O 03: O P1: O P2: O P3: O Ql: O
Q2: O Q3: O Q4: O Q5: O Q6: O Q7: O R : O R1: O S2: O S3: O
Ti: O T2: O UU: O U2: O U3: O V3: O W : O X : O Xl: O Y : O
Z1: O Z2: O Z3: O Z4: O Z5: O Z6: O Z6: O
15-
AL*
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente,
uu3
Seus arquivos foram armazenados na Caixa Econômica Federal em 25/10/2022 17:36:40.
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para
processamento pela Caixa Econômica Federal. Havendo ocorrências impeditivas no
processamento do arquivo será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a
solução.
Informações Complementares:
'
O número de protocolo do arquivo OlmnNo8n70d00004.SFP é:
33096595-9a52-44dc-82d1-71e05e6793a7
Transmissor: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA:19713841000174
Inscrição do Transmissor: 1 971 3841 000174
Responsável: MARTINS TORRES E BRAGA LTDA
Inscrição do Responsável: 03305311665
Competência: 102022
NRA: OlmnNo8n70d00004
Base de Processamento: Ponte Nova / MG
Código de Recolhimento: 115
Contato: RICARDO CESAR MARTIN
Telefone: 003138172556
Página 1 de 1
2:-.1?-554W3:58-2 \\
T:11.01\0424-6
9ANCO/ACÊNCIA:104/0146
. "CULADA:0146
PAGAMENTO:LOTÉRICA
twl5fPGI0:20/OUT/2022 HORM10;13t15:4E
IDADE PONTE NOVA
tIE ARRECADADOR: CAIXA ECONONICAFEDE
MO DE BARRAS:
858600000144 563103852220
930716222778 965923954351
DO PAGAMENTO: 20/10/2022
ERO DOCUMENTO = 07162227725592355
.CR DO DOCUMENTO: 1.456,31
)9IA
?ral Documento de Arrecadação
de Receitas Federais
VELINIO DA SILVA SOCORRO EIRELI
1~0donya,~0
07.16.22277.9659239-5
omvaso
PA:M/2022 Vencimento:20/10/2022'
1099 CP SEGURADOS - CeNTRISUINTES INDIVIDUAIS -11
.01 CP sawnuos' -CZNTRUUDITES mrvImus - 11%
P.kr6972R22 "~nimentn:20,1012922
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'retais
P,"!...ntipef bhfte
1.322,99
133,32
1.456,31
SENDA {Vereão:S.1.1) Página: 1/1
Juras ToUd,
1.322,99
04/10/202214:10:49
85860000014 4 56310385222 0 93071622277 8 96592395435 1 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
229-350937860-0 .
.11.018424-6
''Ns.ái4NCO/AUENCIA:104/01* • TERMINAL:0528,0
:1NG. VINEUL8DA:0146
:7CANAL DÊ)PAGARÈNTO:LOTI,RICA
)ATA 00,1P&TbanAGO/2022 HORAfil0,17 11
IOCALIOACEADONTE.NOVA , •
WENTE-ARÉ(ADÁNÉ2ONO, Ep4ttamIc4 F,Teroir— ,
TOTÇDE•BARRAS:-• ' • '
)8587.00 45' -53;áén?,5222-s
• s?1 16,22494 ,.1.2523 1." .220.55 2
bk.14.0-12?1CAtiEnTi):' 47AW/20É- f DOCI3-011/ =',IM,522:2019525WÉ,
ALGR'D3;DOWINTA:,1f4soid ,
£1 VIA
cumento ce Arrecadação
de Receitas Federais
igt.11•40..D.A. SILVA SOCORRO El REL
7"-----=4:1",n-zafiscrocaDocumento
'a812022j 07.16.22210.1952503-2)
0/AVULSO
•
01 CP SEGURADOS - EMPREMOSfAVULSO
PA ;07/2022 Vencimento:19/08/2022
1099 • CP SE8iNtA00S - CONàIBUiiiTBS INDIVIDUATS - 11
01 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11%
PA 07f2022 Vencimento:19/08/2022
T6taiS
rereste2lecvlen
TotalOo Mento
Principal hMta Jures Total
1.369,16 1.360,16
133,32 133,32
1.493,48 1,493,48
.f.. . A cNiI e1(ir"
262-64640962-2
lul:IL018424-6'
hANCulACIÉNCIA:10410146 IERNINAL.:0(510.4::
A6. VINCULADA:0146
LAuAt DF PAGAMENTD:LOIERICA
OP. , 1)0 POM19/SE1/2022 HURAR10:17:054/'
Its„),IDADE:PONTE NOVA
stii.NIE ARRECADADOR: CAIXA ECONMICA FEDENAt.
NWUXI:DC BARRAS;
_858400000187 463203852226
.630716222442 522352870950.
1)ALA.W.PAÓANENIO: 19100/2022
418111-..1400CUNFNTO. ,,, 0716222,4452235207
1A1011,-DD no(timettm 1.,64U2—
ft•
Documento de Arrecadação
de Receitas Federais
. OVE1JNO DA SILVA SOCORRO EIRELI.
NúmemdoDommento
091202.2j 07.16.22244.5223528-7 44.
1d VIA 4/AVULSO
01 CP- ADOS - EMPREGADOS/AVULSO
PA: 081-2022 Vencimento: 20/09/2022
1099 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11
01 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11%
PA:08/2022 Vencimento:20/09/2522
Totais
Principal
1,513,00
133,32
1.640,32
Mata Juros
1.5
Total
13,00
33,32
1.048,32
SENDA (Veraão:5.1.1) Página: 1/1
85840000016 7 46320385222 6 63071622244 2 52235287095 0
01/09/2022 15:56:29 }
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
FERIRL
\s,
2.2.2-E.C47-4215,5-: '\
r:11.0 424-6
BA1COIA6ENCIA:104/01415 TERMInAL:.223ME
. VINCUIADA:0146
:AL DE PAGAMENTO:LOTERMA
lA gn PGTO:20/0UI/2022 HORÁRIO:15:1Er45‘.
w DE:PONTE NOVA
ARRECADADOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DO DE BARRAS:
858600000144 56310385222D
930716222778 965923954351
A DO PAGAMENTO: 20/10/2022
ERO DOCUMENTO = 07162227726592395
DR 00- DOCUMENTO: 1,456,31
' —
PÁ: O9/222 Venclmen[11:20/1072922-
lira! Documento de Arrecadação
de Receitas Federais
_!OVELINO DA SILVA SOCORRO EIREL1 1
43 Documento
k 0/2022 parjarfrsb?4:kximmnb a* 07.16.22277.9659239-5 *,W4:041CIMINfreqr...-
.4 ,1'4::41.p.4 74 .",3a: 0,,,,,,,,,,,, Hà'AV:::'
4o--,
0/AVULSO
I 1399 CP secuR&Dos - GCNTPISUINTES INDIVIDUAIS - 11
91 .CP Sr:£42RADOS •CONTRISUIN-MS INDIVIDUAIS - 11%
P~/2922 Ven03.narit0:23 19/2922'
,
2 TOtlfíS
Pfmtp4a
1.322,99
133,32
1.458,31
SENDA {Versão:5.1.1) Página: 1 / 1
85860000014 4 56310385222 0 93071622277 8 96592395435 1
Jures
1.322
132
iN.450
.otat
, 99
,32
,31
04/10/2022 14:10:49
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
"fr Receita Federal
Í CNPJ
10.877.948/0001-8
Penedo de Apuração
Agosto/2022
'Observações
N° Recibo Declaração: 50000074722667
e)
Documento de Arrec4açãfl
de Receitas Feilètà
t Razáo Social
,.PETERSON JOVELINO DA SILVA SOCORRO EIRE
Data de Vencimento
20/09/2022
Composição do Documento de Arrecadação
Código Denominação
1082 CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO
01 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO
PA:08/2022 Vencimento: 20/00/2022
1099 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11
01 Cl' SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11%
PA:08/2022 Vencimento:20/09/2022
Totais
SENDA (Versão:5.1.1)
LI
Número do Documento
07.16.22244.5223528-7
Principal
1.513,00
133,32
1.646,32
Página: 1/1
Multa Juros
Pegar este documento ató
0141
Valor Total do Documento
Total
1.513,00
133,32
1.646,32
01/09/2022 15:56:29
85840000016 7 46320385222 6 63071622244 2 52235287095 O AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
858400000167 1 IIII
46320385222 6
II II
63071622244 2
II II
52235287095 O
III II
CNPJ:
Número:
Pagar até:
Valor:
10.877.948/0001-83
07.16.22244.5223528-7
20/09/2022
1.646,32
SI
fEk117.1r.
262 04W45913e-2
t ui
:fl ísANcD/ADEN1IA:10410146 U4INA1:061
AO. VINCULADA:0146
S.AHAI DF PAGAMENTO:LOW:MICA
1)0 POTO:19/SET)2022 MONARIO:17:05W"
Ab,....11DADF:PONTE NOVA
AulNik ARRECADADOR: CAIXA. ECONÓMICA FEDERAL
pODICO'DE BARRAS:
B5'13400000167. 46320862226
- 6B071622442. 522.352810950
A-DO,PADAME.N10: 19/09/20W.
filiFIEROSIBUMENTO. ,-,-071622244.52235?87 •
00 DOCUMENTO: 1.640;.:17 •
atrai Documento de Arrecadação
de Receitas Federais
OVELINO DA SILVA SOCORRO EIRELI
Nittre:o do Documento
09/2022) 07.16.22244.5223528-7,
là VtA 4/Avaso
01 "CF-SEWRADOS - EMPREGADOS/AVULSO
PA: 0812022 Vencimento: 20/09/2022
1000 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11
01 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11%
PA:08/2022 Vencimento: 20/09/2022
Totais
Pdndpal
1.513,80 -
133,32
2,648,32
m.olta S
2,--uestedoextowN.wa,
vaç.ç 1"' do Powermi,:::0
Total
1.513,00
133,32
1.646,32
...._SENDA (Versão:5.1.1) Página: 1/1
85840000016 7 46320385222 6 63071622244 2 52235287095 0
01/09/2022 15: 55:29
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
--E2kuun.-
ATA DE REUNIÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO — CODE
Às 18 horas do dia 19 de dezembro de 2022, reuniram-se através da plataforma google meet os
membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE: Afonso Mauro Pinho Ribeiro
(SEPLADE), Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB), Henrique Gonçalves da Cruz (SEMAM),
Wilsterman da Costa (AGEVALE), Danielle Alvarenga (DMAES), José. Gonçalves Osório Filho
(CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA), Antônio Carlos Martins Brandão (CODEMA),
Regislaine Neves de Paula (ACIP), André Luís Nunes Santos (SEMFA), Domingos Sávio Avelar
(SINDICATO DOS BANCÁRIOS), Francisco Rodrigues da Cunha Neto (OAB), Alessandro
Fontes Borges (SINDUSCON) e os representantes das empresas solicitantes de concessão de
áreas, conforme o Edital 001/2022: Augusto César de Almeida (empresas Dano Pinto Moreira —
ME, VM Material de Construção Ltda e Carla Viana Tenchini Pena (Carla Viana dos Santos -
ME); Leonardo Monteiro (Comercial Oliveira Monteiro); Pablo Ianini (Supremo Artefatos);
Peterson Socorro (Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli); Roni Santos (ROM
Representações); Marcelo Ferreira (SF Estruturas Metálicas); Tiago Crepaldi (Minas Painéis
Elétricos Ltda); Cinara Carvalho Siqueira (Cinara Festas Ltda — ME); Matheus Saraiva (Matheus
Saraiva da Silva — ME); Maria Elisa (Posto de Molas Pontenovense Ltda). Afonso Mauro iniciou a
reunião informando que foi enviada a todos os membros da CODE cópia digitalizada de todos os
documentos que instruem os procedimentos que serão analisados pela Comissão, passando a
apresentar em seguida o recurso da empresa Quality Export (Pedra Sabão do Brasil Ltda) referente
ao processo administrativo de reversão da área ao Município. Explicou que a empresa recebeu,
através da Lei Municipal n.° 3.535/2011, área de 59.106 m2, com. previsão inicial de geração de 30
empregos e previsão final de aproximadamente 150 empregos diretos e 250 indiretos. Depois de
fazer um resumo- do recurso apresentado pela empresa, que fora previamente encaminhado aos
membros da CODE, Afonso Mauro fez uma leitura do parecer da Assessoria Jurídica Municipal,
também previamente encaminhado aos membros da CODE, parecer este pela reversão da área, em
vista das irregularidades apuradas. Afonso acentuou que a CODE tem competência deliberativa,
conforme artigo 5
0 e seus parágrafos, da Lei Municipal n.° 3,589/2011, contrariamente ao que a
empresa alega preliminarmente em seu recurso. Afonso ainda observou que a empresa poderia
durante esses dez anos ter investido no local, a fim de gerar os 150 empregos diretos previstos em
sua solicitação de incentivos, mas segundo os arquivos SEFIP juntados ao processo a relação de
trabalhadores da Pedra Sabão Ltda em Ponte Nova variou de sete no primeiro semestre para qeis
no segundo semestre de 2022. Exemplificou que não foram realizados pela empresa investimento
para a melhoria na captação de água, seja pór ampliação do aproveitamento da água pluvial em
suas instalações, seja por requerimento dirigido ao Departamento Municipal de Água., Esgoto e
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
C...
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Saneamento (DMAES), limitando-se a empresa a argumentar que o Município teria se
comprometido, quando das tratativas para a cessão do terreno durante a administração 2009/2012,
a fornecer a água necessária ao processo industrial. Afonso referiu-se ao balancete analítico de
01.01.2021 a 31.12 2021 da Pedra Sabão do Brasil Ltda., que engloba matriz e filial, e apresenta
um lucro no período de R$294.377,10, conforme fls. 578 do processo administrativo, o qual teria
possibilitado, segundo ele, se houvesse interesse, investimentos para incrementar as atividades em
Ponte Nova. Informou que foram realizadas vistorias na empresa e que os fiscais da Prefeitura não
a encontraram em funcionamento, conforme documentos juntados ao processo. E lamentou a
ausência na reunião, até aquele momento, do advogado da empresa ou de qualquer outro
representante legal, apesar de regularmente notificado o advogado. Dr. Francisco Cunha disse qtie
a CODE é competente para votar e decidir sobre o assunto e sugeriu que fosse oferecido aos
proprietários da empresa o direito de se manifestar na reunião, a fim de afastar alegação de
nulidade da votação. Afonso perguntou se estava presente na reunião o advogado da empresa, Dr.
Daniel Aroeira, porém não se encontrava presente, apesar da confirmação de recebimento do email comunicando a realização da reunião da CODE, enviado no dia 14/12/2022, com
confirmação de recebimento no dia 15/12/2022. Foi perguntado ainda se havia na reunião algum
representante da empresa Quality e não houve manifestação de nenhum dos presentes. Na
sequência, Antônio Carlos perguntou se existia alguma forma de conceder à empresa um prazo
para que conseguisse funcionar gerando os empregos informados, evitando assim possível
judicialização do caso. Afonso informou que desde 2011 o processo vem se arrastando e que se a
CODE decidir poderia dar-se um prazo adicional para que a empresa possa desenvolver suas
atividades. Danielle Alvarenga informou que existe um reservatório do DMAES localizado
próximo à empresa Quality. Antônio Carlos falou que se for possível dar um prazo para a empresa
se restabelecer sem ter que continuar os procedimentos de reversão na CODE, ele vota a favor da
empresa, caso contrário, vota a favor da reversão da área. José Osório falou que a empresa não
gerou os empregos informados, não atendendo ao que está na lei, tendo tempo suficiente para
desenvolver atividades no município. Afonso informou que a justificativa apresentada no recurso
da empresa, para ser aceita, tem que ter a aprovaçáo de 10 votos. Passando à votação, Afonso
perguntou aos membros se aceitavam o recurso da empresa. Francisco .Cunha pediu a palavra e fez
uma colocação, perguntando se poderá haver divergência de voto, recusando o recurso, por
deserção da empresa, uma vez que não há na reunião nenhum representante da empresa, mesmo o
advogado tendo confirmado o recebimento do e-mail referente à reunião. Francisco Cunha então
manifestou seu voto pela não aceitação do recurso da empresa em vista de sua deserção. José
Osório votou pela não aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha no que se refere à
deserção da empresa. Henrique, Wilstermam, Luiz Henrique e Domingos votam também pela não
aceitação do recurso, acompanhando Francisco Cunha. Antônio Carlos absteve-se e Regislaine
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG- CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
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também se absteve. André Nunes, Danielle Alvarenga, Afonso Mauro e Alessandro FOntes
acompanham Francisco Cunha com a não aceitação do recurso e deserção da empresa. Afonso
informa que os 12 membros da CODE participantes na reunião votaram, sendo 02 abstenções e 10
votos pela não aceitação do recurso com fundamento no parecer jurídico municipal e considerando
ainda a deserção da empresa Quality/Pedra Sabão do Brasil Ltda, ficando assim rejeitado o recurso
da empresa e aprovada pela CODE a reversão da área ao Município mediante o pertinente projeto
de lei a ser encaminhado ao Legislativo. Afonso Mauro passou então a apresentar os pedidos de
concessão de áreas, conforme Edital 001/2022, fazendo a exposição das solicitações e informando
que foram enviadas aos membros da CODE cópia digitalizada de toda a documentação referente
aos requerimentos de pedidos de concessão. Afonso informou que a empresa Supremo Artefatos
solicitou a devolução ao Município do lote 1 da quadra D, recebida no Edital 001/2021, uma vez
que a área necessita de alto investimento para a construção de um muro de contenção. Apresentou
por ordem de classificação conforme pontuação os pedidos das empresas e os lotes solicitados por
ordem de preferência, sendo: Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda — E,PP. (75
pontos) solicitou um dos lotes: 14 da quadra E, lote 13 da quadra E, lote 1 da quadra E ou lote 3 da
quadra E, tendo empatado com a empresa SF Estruturas Metálicas Ltda ME (75 pontos) que
solicitou um dos lotes: lote 4 da quadra E, lote 2 da quadra E, lote 2 da quadra A, lote 3 da quadra
E, com desempate realizado conforme determinado no Anexo III do Edital 001/2022, item 6,
através de declaração emitida pela Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova (AC1P)
informando que a empresa Supremo é finada desde fevereiro/2018 e a empresa SF não é Miada,
ficando a empresa Supremo Artefatos em 1° lugar, seguida da empresa SF Estruturas Metálicas;
Comercial Oliveira Monteiro (72,5 pontos) que solicitou o lote 2 da quadra A; Dano Pinto
Moreira — ME (60 pontos) que solicitou um dos lotes: 2 da quadra A, lote 14 da quadra E, lote 13
da quadra E ou lote 3 da quadra E; VM Material de Construção Ltda (60 pontos) que solicitou um
dos lotes: lote 2 da quadra A, lote 1.4 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E;
Minas Painéis Elétricos Ltda (60 pontos) que solicitou um dos lotes: lote 3 da quadra E, lote 1 da
quadra E, lote 2 da quadra E ou lote 4 da quadra E. Afonso explicou que as três empresas
empataram com 60 (sessenta) pontos e sugeriu um consenso entre as empatadas com a escolha dos
lotes, tendo em vista que os primeiros lotes solicitados por elas, conforme ordem de preferência, já
haviam sido escolhidos pelas empresas colocadas em pontuação superior. Todos os membros
concordaram com a possibilidade da análise e acordo entre as três empatadas por terem escolhidos
na ordem de preferência lotes iguais ou já escolhidos pelas primeiras empresas. Augusto Céar
informou que a empresa Dano Pinto Moreira — ME abria mão do lote 13 da quadra E paia
empresa Material de Construção Ltda. Afonso informou que as empresas Dano Pinto e Minas
Painéis ficaram empatadas quanto à solicitação do lote 3 da quadra E e que pela ordem informada
2 no requerimento protocolado pela empresa Dano Pinto, não teria mais opção de lotes, devendo
Av. Caetano M,9,)rinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
p.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
haver um acordo sobre qual empresa ficaria com o lote. Thiago Crepaldi da empresa Minas
Painéis pediu a palavra e informou que ficaria com o próximo lote de sua preferência, o lote 1 da
quadra E, liberando assim o lote 3 da .quadra E para a empresa Dano Pinto Moreira — ME. Em
seguida, conforme pontuação, a empresa Matheus Saraiva da Silva — ME (55 pontos) solicitou um
dos lotes: 2 da quadra A, lote 3 da. quadra E, lote 1 da quadra E, lote 14 da quadra E, lote 4 da
quadra E, lote 2 da quadra E ou lote 3 da quadra D, Afonso falou que as empresas com maior
pontuação já haviam escolhido os lotes, restando para a empresa Matheus Saraiva, o lote 2 da
quadra E ou o lote 3 da quadra D, conforme sua ordem de preferência e Matheus Saraiva pediu a
palavra escolhendo o lote 2 da quadra E. Seguindo a ordem de classificação, a empresa Carla
Viana dos Santos — ME (52,5 pontos) optara pela seguinte ordem de preferência: lote 5 da quadra
A, lote 14 da quadra E, lote 13 da quadra E ou lote 3 da quadra E. Afonso informou que a primeira
opção ainda estava disponível, podendo ser cedido à empresa. Todos os membros presentes
analisaram as solicitações e votaram, aceitando da empresa Supremo Artefatos a devolução do lote
1 da quadra D e ficando assim as aprovações das empresas: Supremo Artefatos (lote 14 da quadra.
E), SF Estruturas Metálicas (lote 4 da quadra E), Comercial Oliveira Monteiro (lote 2 da quadra
A), Dano Pinto Moreira — ME (lote 3 da quadra E), VM Material de Construção Ltda (lote 13 da
quadra E), Minas Painéis Elétricos Ltda (lote 1 da quadra E), Matheus Saraiva da Silva — ME (lote
2 da quadra E), Carla Viana dos Santos — ME (lote 5 da quadra A). A representante da empresa
Cinara Festas Ltda — ME, Sra. Cinara Carvalho, pediu a palavra e informou que como o lote que
havia solicitado (lote 14 da quadra E) já havia sido aprovado para outra empresa, pediu para deixar
a reunião. Afonso informou que o lote 3 da quadra D encontrava-se disponível para votação, uma
vez que não ficou com nenhuma empresa e verificou que nenhuma das empresas restantes,
conforme ordem de classificação, solicitou este lote: Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli (52
pontos) solicitou o lote 5 da quadra A. A empresa Posto de Molas Pontenovense (50. pontos)
solicitou um dos lotes 13, 14, 4, 2, 3 ou 1, ambos da quadra E. Rom Representações de Máquinas
Agrícolas Ltda — ME (50 pontos) solicitou um dos lotes: 03, 04, 13, 14, da quadra E ou o lote 02
da quadra A. Empresa Cinara Festa Ltda — ME (44 pontos) solicitou o lote 14 da quadra E e a
empresa Welton Sávio Martins (40 pontos) solicitou um dos lotes: 02, 05 da quadra A, lotes 03,
04, 13 ou 14 da quadra E. O Sr. Peterson Jovelino, representante da empresa Peterson Jovelino da
Silva Socorro Eireli pediu a palavra e explicou a situação de sua empresa, que já possui o lote 4 d
quadra A., porém ao realizar a terraplanagem o espaço ficou pequeno, necessitando de uma área
para expandir sua empresa, por isso solicitou o lote 5 da quadra A. Como nenhuma empresa ficou
com o lote 3 da quadra D, solicitou que possa utilizar esta área para eventual permuta com a
empresa Carla Viana dos Santos — ME em caso de aceitação desta, permitindo assim que sua
empresa amplie sua área. Augusto, representante da empresa Carla Viana, informou que irá
verificar com a Sra. Carla se ela tem interesse em ficar com o lote 3 da quadra D. Afonso
Av, Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
(v1"
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perguntou se em caso de consenso entre as duas empresas poderia haver a permuta e todos os
membros aprovaram. Afonso informou que irá oficiar a empresa Carla Viana dos Santos — ME
sobre a situação e caso não aceite a permuta, o lote 3 da quadra D poderá passar para as empresas
classificadas que não receberam áreas, seguindo a ordem de classificação. Antônio Carlos
observou que como as empresas Posto de Molas Pontenovense e Rom Representações empataram
com 50 pontos, deverá ser verificado se as empresas têm filiação na ACIP ou em outra entidade
local voltada ao desenvolvimento econômico para desempate e em caso de não filiações fazer-se
um sorteio do lote. Sem mais nada a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata,
aprovada e assinada pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Afonso Mauro Pinho Ribeiro (SEPLADE): ,76
Luiz Henrique da Silva Borges (SEMOB):
Henrique Gonçalves da Cruz (SEMAM):
Wilsterman da Costa (AGEVALE): Utbi
Danielle Alvarenga (DMAES):
José Gonçalves , ' o Filho (CÂMARA DE PONTE NOVA): \\r,
Antônio Carli __IVIa.i:trns Brandão (CODEMA):
Regislaine Neves de Paula (ACIP): `1.--1"‘U -;24j/
André Luís Nunes Santos (SE
Dominds Sávio A;r6ra7Cgl.'NDIAT líAsS B RIOS): .
aMM- A" ..
-"'francis o Roer /1 to (OAB P NTE NOVA):
"
Al ssand 41g/i e
Av. Caetano Marinho, 306- Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- CODE
CONCESSÃO DE TERRENO
Pelo presente termo, .raãfico á-DeCisão da: Co ssãbde'Desenv‘itn-ento Econômico — CODE
,
emanada em reunião , de dia 19/12/2022, referente à clificesSã,o de terreno à Ptiterson Jovelino da
, -
Silva Socorro Eireli CNRI 10.877.948/0001-83 — Lote 05, da Quadra A, localizado no Distrito
Industrial Abel Pesqueira Moreira, conforme Lei Manicipal ri° 3.580401
_
'Ponte Nova, 06 de janeiro de 2023.
1.ggler-4151-Griiimarães
Prefeito Municipal
,
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Tel: (31) 3819-5454
OF. N.° 02 /2022/CODE
Ponte Nova, 20 de dezembro de 2022.
Ilma. Sra.
Carla Viana Tenchini Pena
Prezada Senhora,
Informamos que em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE, datada em
19/12/2022, os membros presentes ánalisaram as solicitações de concessão de áreas no Distrito
Industrial Abel Pesqueira Moreira, corpincEdital.001/2022 e Lei de Incentivo Fiscal n.° 3.589/2011.
No que se refere à solicitação de sua empresa, protocolada sob o n.° 10.953/2022 em 17/11/2022,
os membros decidiram pela aprovação de concessão da área denominada Lote 05 da Quadra A, com
949,35 M2, conforme ordem de preferência informado por V. Sa. no Formulário de Solicitação de
Incentivos.
Ocorre que o Sr. Peterson Jovelino da Silva Socorro havia feito também a solicitação do Lote
05 da Quadra A, no intuito de expandir sua empresa que está localizada no Lote 04 da Quadra A,
conforme explanação realizada pelo Sr. Peterson na reunião. Pela ordem de classificação, V. Sa. ficou
em 8° lugar e o Sr. Peterson em 9° lugar.
Corno o Lote 03 da quadra D, com 962,61 m2, não foi escolhido por nenhuma empresa e o Sr.
Peterson foi o próximo colocado após V.Sa., ele fez a proposta diante da Code para que pudesse realizar
urna permuta de lote com V. Sa. caso tenha interesse, ficando o Lote 03 da Quadra D com sua empresa
e o Lote 05 da Quadra A com a empresa do Sr. Peterson, permitindo assim a expansão da empresa.
Ficou acertado entre os membros da CODE, o Sr. Augusto César (seu representante presente na
reunião) e o Sr. Peterson que iriam levar essa proposta para que haja a análise de V. Sa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMI O SEPLA
Solicitamos q.ue por gentileza, que nos envie por escrito, a decisão referente à aceitação da
proposta em receber o Lote 03 da Quadra D ou a confirmação em receber por concessão, o Lote 05 da
Quadra A.
Aguardamos o retorno até o dia 27/12/2022, impreterivelmente.
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE
ricleresS: v.
Ponte No
Email: sepia
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 / Centro 1113tOriGO
CEP.: 35.430-001 PONTE NOVA
CGC/CNPJ.: 23.804.149/0001~29 Fone:(31)3819-5454
012363/2
26/12/2022 13:01:2
DADOS DO PROCESSO
Requerente 076157 - CARLA VIANA DOS SANTOS - ME
CNPJ 17.643.692/0001-99
Endereço AVN Vereador João Evangelista de Almeida, 724 Compl.: Não iro
Bairro Sagrado Coração de Jesus Cep.:35.430-096
Município Ponte Nova Previsão Entrega/Resposta:
Assunto RESPOSTA/RESPOSTA
Fone: (31)99580-2732
Observação • OFICIO DE NUMERO 02/2022 CODE CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO
Documentos
57 - CARLA DOS SANTOS - ME
ORIGEM: 001016-MAGDA MARIA GOMES PEREIRA DINIZ/001-PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA/028-CENTRAL
PROTOCOLO
As informações serão prestadas somente com a apresentação deste.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte- MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memoryernemory.com.br
De : Carla Viana Tenchini Pena
Para : Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Comissão de Desenvolvimento Econômico — CODE
Em resposta ao ofício OF . N° 02/2022 CODE
Informamos que temos interesse na permuta
do lote 05 da quadra A pelo lote 03 da quadra D.
.snais para o mofento.
onte Nova 2'de ezembro de 20
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çarl viana Tenchini-4na
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. „rmiur , UF: MINAS GERAIS
;.0; • -r4rrr MUNICÍPIO: PONTE NOVA
W‘ .
. i-i- .... ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
06 mar 2023 14:28
FOLHA: 1
BOLE= DO CADASTRO- IMOBILIÁRIO
:nscrição: 01.05.119.0270.001 Data de Cadastro: 10/10/2013 Tipo: TERRITOR
LOCALIZAÇA0 DO IMÓVEL.
.ogradouro: 703 Rua JOSE BOTELHO MOREIRA
omplemento: LOTE 05 QUADRA A
[úmero: SN
IAL
Seção: 10200 Face: D
Bairro: 110 DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA
Loteamento: 333 Quadra: A Lote: 05
INFORMAÇOES DE REGZSTRO
artório:
PF/CNPJ: Livro: Folha: Matricula:
INFORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO
roprietário: 559 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
agraaouro: Avenida CAETANO MARINHO
Dmplemento: Não informado
arra: Centro Cep: 35.430-001
_dade Ponte Nova Estado: MG
cPF/cNPJ: 23.804.149/0001-29
Número: 306
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÕVEL
xtrimônio : 12 Público Situação do BCI
:upação do Lote : 15 Não construído Captação de agua da chuv:
.ilização : 17 Sem USO Sistema de recurso de ág:
:ento de TSU : 20 Sim Aquecimento Hidráulico s:
une/Isento IPTU : 22 Sim Conat.de materiasi suste:
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO
1 Ativo
2 Não
2 Não
2 Não
2 Não
tuação do terreno : 26 03 frentes (Esquina) Pedologia do Terrêno : 29 Firme
de Frentes : 26 03 Frentes Passeio : 1 Sem
pografia : 21 Aclive Delimitação Fontal : 26
MEDIDAS po MOVEI,
Sim
atada Principal : 12,00 Seção
starfta para Cálculo : 1 Face
Testada Medida : 0,00
gradouro : 703 Rua JOSE BOTELHO MOREIRA Área do Lote : 949,35
irro : 110 DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MWalor da Profundidade : 49,60
ão ' : 10270 Área Construída : 0,00
D Área Total Construída : 0,00
lida : 48,00 Área Verde : 0,00
Testada Área Terraço : 0,00
íradouro : 706 Rua EFIGENIA XAVIER DE CARVALárea Total da Unidade : 0,00
rro : 110 DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MMalor Declarado em UFPN : 0,0000
:ão : 10220 Data Declaração
'e : D N° de Pavimentos : O
ida : 21,80
Testada
radouro
rro
INFORMAÇÕES- -OPCIONAIS.
çamento Englobado : 1 Não Coleta de Lixo : 1 Não
agem : 1 Sem Energia Solar : 2 Sim
nina : 1 Não Recadastramento : 99 Não
a na Unidade : 3 Fornecida Banheiro(s) : O
afone, na Unidade : 2 Sim Coz:.nha(s) : O
:to na Unidade : 2 Sim Quarto(s) : O
:gia Elétrica na Unid: 2 Sim Sala(s) : O
sa na Unidade : 1 Não
..„ UF: MINAS GERAIS
, MUNICÍPIO: PONTE NOVA
-
ojp4 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
RESUMO DO CÁLCULO SIMULADO
EXERCÍCIO: 2024
06 mar202314:2A
FOLHA: 1
1
:nscrição Imobiliária: 01.05.119.0270.001
:ndereço do Imóvel Rua JOSE BOTELHO MOREIRA SN DISTRITO IND ABEL PESQUEIRA MOREIRA LOTE 05 QUADRA A
.oteamento 333
wadra A
,oté • 05
lata de alteração válida a partir de: 07/01/2014 18:05:51
A-1,IQUOTAS-, FATORES CORRETIVOS,, VALORES .VENAIS 1 E: M2
.rea do Lote
rea Tributável do Lote
racao Ideal
949,35
624,67
1,00000000
Ares do Terraço
Feitor corretivo do Terraço
Valor M2 Construído Terraço
0,00
0,00 •
0,00
rea Ideal 624,67 Valor Venal do Terraço 0,00
ator Corretivo do Terreno 1,08 Valor Venal Apurado 177.208,63
alor M2 Terreno 262,67 Valor Venal Declarado 0,00
alor Venal do Terreno 177.208,63 Valor Venal Imovel 177.208,63
rea Total Construída 0,00 Aliquota 1,00
rea Total Unidade 0,00 valor IPTU Apurado 1.772,09
rea, Construída 0,00 Desconto Área Verde Perc 0,00
ator Corretivo da Construção 0,00 Desconto Área Verde Reais 0,00
alor M2 Construído 0,00 Desconto Meio Ambiente 0,00
alor Venal da Construção 0,00 Total Taxas 0,00
IMPOSTOS -E' TAXAS -
ma Coleta Residuo Solidos R$ 0,00
'TU R$ 0,00
PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PODUCT
PLANTA BAIXA
ESbALA 1/50
RUA
CALÇADA
1200
PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT
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ÁREA PLANA APOS NIVELAMENTO
555.80m2
BOMBA DE COMBUSTIVEL
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CALÇADA
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PROJETO A RC>UIT ETONICO INDUSTRIAL
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ONMITO •M•11104. IMO.= ICKIM Kern na
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DECLARAÇÃO CAPACIDADE INVESTIMENTO
À Prefeitura Municipal de Ponte Nova
A empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli, CNPJ n2
10.877.948/0001-83, situada na Rua Dr. Mario Rodrigues Seabra, 421 — Bairro Paraiso
em Ponte Nova-MG, representado pelo proprietário, Peterson Jovelino da Silva Socorro,
declara que, conforme balancete de encerramento do mês de dezembro 2022, a
empresa obteve um lucro de R$ 287.635,80, e conforme o balancete atual do mês de
fevereiro 2023, a empresa possui um caixa de R$ 287.583,65, demonstrando que tem a
capacidade de investimento apresentado no projeto.
Ponte Nova, 16 de Março de 2023.
Ç,ce
- Peterson Jovelino da Silva Socorro
- .234.356-
- Proprietário
C.N.P.).: 10.877.948/0001-83
Período: 01/09/2022 - 30/09/2022
BALANCETE
Folha: 0001
Número livro: 0001
Código Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1 ATIVO 896.451,070 68.042,20 52.122,44 912.370,830
2 CIRCULANTE 292.451,070 68.042,20 52.122,44 308.370,83D
3 DISPONIBILIDADES 291.805,910 68.042,20 51.477,28 308.370,830
4 CAIXA 291.805,910 68.042,20 51.477,28 308.370,83D
5 Caixa Geral 291.805,910 68.042,20 51.477,28 308.370,830
16 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 645,160 0,00 645,16 0,00
34 ADIANTAMENTO A DIVERSOS 645,16D 0,00 645,16 0,00
38 Adiantamento p/Conta de Férias 645,160 0,00 645,16 0,00
50 ATIVO PERMANENTE 604.000,00D 0,00 0,00 604.000,000
55 IMOBILIZADO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
56 IMOBILIZADO TECNICO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
59 Veículos 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
70 PASSIVO 669.116,20C 53.820,45 25.706,87 641.002,62C
71 CIRCULANTE 135.477,28C 53.820,45 25.706,87 107.363,70C
72 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 135.477,28C 53.820,45 25.706,87 107.363,70C
80 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 5.846,04C 5.846,04 5.695,57 5.695,57C
223 Simples a Recolher 5.604,34C 5.604,34 5.453,87 5.453,87C
245 IRRF a Recolher 241,70C 241,70 241,70 241,70C
87 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 2.876,09C 2.876,09 2.688,23 2.688,23C
88 INSS a Recolher 1.646,32C 1.646,32 1.456,31 1.456,31C
89 FGTS a Recolher I.229,77C 1.229,77 1.231,92 1.231,92C
93 VALORES A PAGAR 14.755,15C 17.098,32 17.323,07 14.979,90C
91 Salários a Pagar 12.964,47C 15.174,32 15.399,07 13.189,22C
95 Retiradas a Pagar 1.078,68C 1.212,00 1.212,00 1.078,68C
799 Martins Torres e Braga Ltda 712,00C 712,00 712,00 712,00C
2255 LUCRO A PAGAR 112.000,00C 18.000,00 0,00 84.000,00C
3413 Socio 1 112.000,00C 28.000,00 0,00 84.000,00C
108 PATRIMÔNIO 533.638,92C 0,00 0,00 533.638,92C
109 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 533.638,92C 0,00 0,00 533.638,92C
110 CAPITAL SOCIAL 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
111 Capital Social 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
121 RESULTADOS ACUMULADOS 529.638,92C 0,00 0,00 529.638,92C
120 Lucros ou Prejuízos Acumulados 529.638,92C 0,00 0,00 529.638,92C
123 CONTAS DE RESULTADO 227.334,87C 26.113,26 70.146,60 271.368,21C
124 DEVEDORAS 262.650,130 26.113,26 0,00 288.763,390
125 DESPESAS 262.650,13D 26.113,26 0,00 288.763,390
126 IMPOSTOS S/ VENDAS 51.345,200 7.558,27 0,00 58.903,470
222 Simples 38.355,650 5.453,87 0,00 43.809,520
1052 ISS 12.989,550 2.104,40 0,00 15.093,950
131 CUSTO DAS VENDAS 136,57D 0,00 0,00 136,570
61 Compras de Mercadorias a Prazo 110,110 0,00 0,00 110,110
2899 Fretes 395,46D 0,00 0,00 395,460
127 (-) Devolucao de Compras 369,00C 0,00 0,00 369,00C
134 DESPESAS OPERACIONAIS 211.168,36D 13.554,99 0,00 229.723,350
1.35 Ordenados e Salários 126.436,070 _5.399,07 0,00 141.835,140
142 FGTS 9.374,440 1.231,92 0,00 10.606,360
143 Retiradas 9.696,000 1.212,00 0,00 10.908,000
346 Materiais de Uso e Consumo 27.839,000 0,00 0,00 27.839,000
147 Combustíveis e Lubrificantes 32.126,850 0,00 0,00 32.126,850
166 Serviços de Terceiros Paurídica 5.696,000 712,00 0,00 6.408,000
185 CREDORAS 489.985,00C 0,00 70.146,60 560.131,60C
186 RECEITAS 489.985,00C 0,00 70.146,60 560.131,60C
187 RECEITAS DE VENDAS 489.985,00C 0,00 70.146,60 560.131,60C
497 Serviço Prestado 489.985,00C 0,00 70.116,60 560.131,60C
25ia licenciado para MARTINS TORRES E BRAGA LTDA - ME
C.N:P.).: 10.877.948/0001-83
Período: 01/10/2022 - 31/10/2022
BALANCETE
Folha:
Número livro:
0001
0001
Código Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1 ATIVO 912.370,830 36.520,50 51.363,70 897.527,63D
2 CIRCULANTE 308.370,830 36.520,50 51.363,70 293.527,630
3 DISPONIBILIDADES 308.370,830 36.520,50 51.363,70 293.527,630
4 CAIXA 308.370,830 36.520,50 51.363,70 293.527,630
5 Caixa Geral 308.370,83D 36.520,50 51.363,70 293,527,630
50 ATIVO PERMANENTE 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
55 IMOBILIZADO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
56 IMOBILIZADO TECNICO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
59 Veículos 604.000,000 0,00 0,00 601.000,000
70 PASSIVO 641.002,62C 53.045,96 22.921,13 610.877,79C
71 CIRCULANTE 107.363,70C 53.045,96 22.921,13 77.238,87C
72 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 107.363,70C 53.045,96 22.921,13 77.238,87C
80 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 5.695,57C 5.695,57 3.114,65 3.114,65C
223 Simples a Recolher 5.453,87C 5.153,87 2.872,95 2.872,95C
215 IRRF a Recolher 241,70C 241,70 241,70 241,70C
87 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 2.688,23C 2.688,23 2.658,48 2.658,48C
88 INSS a Recolher 1.456,3IC 1.456,31 1.440,56 1.440,56C
89 FGTS a Recolher 1.231,92C 1.231,92 1.217,92 1.217,92C
93 VALORES A PAGAR 14.979,90C 16.662,16 17.148,00 15.465,74C
94 Salários a Pagar 13.189,22C 11.738,16 15.224,00 13.675,06C
95 Retiradas a Pagar 1.078,68C 1.212,00 1.212,00 I.078,68C
799 Martins Torres e Braga Ltda 712,00C 712,00 712,00 712,00C
2255 LUCRO A PAGAR 84.000,00C 28.000,00 0,00 56.000,00C
3413 Sacio 1 84.000,00C 28.000,00 0,00 56.000,00C
108 PATRIMÔNIO 533.638,92C 0,00 0,00 533.638,92C
109 PATRIMÔNIO LIQUIDO 533.638,92C 0,00 0,00 533.638,92C
110 CAPITAL SOCIAL 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
111 Capital Social 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
121 RESULTADOS ACUMULADOS 529.638,92C 0,00 0,00 529.638,92C
120 Lucros ou Prejuízos Acumulados 529.638,92C 0,00 0,00 529.638,92C
123 CONTAS DE RESULTADO 271.368,21C 22.368,37 37.650,00 286.649,84c.
124 DEVEDORAS 288.763,390 22.368,37 0,00 311.131,760
125 DESPESAS 288.763,390 22.368,37 0,00 311.131,76D
126 IMPOSTOS S/VENDAS 58.903,470 4.002,45 0,00 62.905,920
222 Simples 43.809,520 2.872,95 0,00 16.682,470
1052 ISS 15.093,950 1.129,50 0,00 16.223,451)
131 CUSTO DAS VENDAS 136,570 0,00 0,00 136,570
61 Compras de Mercadorias a Prazo 110,11D 0,00 0,00 110,110
2899 Fretes 395,460 0,00 0,00 395,460
427 (-) Devolucao de Compras 369,00C 0,00 0,00 369,00C
134 DESPESAS OPERACIONAIS 229.723,350 :8.365,92 0,00 248.089,270
135 Ordenados e Salários 141.835,140 15.224,00 0,00 157.059,140
112 FGTS 10.606,360 1.217,92 0,00 11.824,280
143 Retiradas 10.908,00D 1.212,00 0,00 12.120,000
146 Materiais de Uso e Consumo 27.839,000 0,00 0,00 27.839,000
147 Combustíveis e Lubrificantes 32.126,850 0,00 0,00 32.126,850
166 Serviços de Terceiros P.Juriclica 6.408,00D 712,613 0,00 7.120,000
185 CREDORAS 560.131,60C 0,00 37.650,00 597.781,60C
186 RECEITAS 560.131,60C 0,00 37.650,00 597.781,60C
187 RECEITAS DE VENDAS 560.131,60C 0,00 37.650,00 597.781,60C
197 Serviço Prestado 560.131,60C 0,00 37.650,00 59/.781,60C
>terna licenciado para MARTINS TORRES E BRAGA LTDA - ME
Folha: 0001
C.N.P.).: 10.877.948/0001-83 Número livro: 0001
Período: 01/11/2022 - 30/11/2022
BALANCETE
Código Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1 ATIVO 897.527,630 24.351,84 56.130,71 865.748,760
2 CIRCULANTE 293.527,630 24.351,84 56.130,71 261.748,760
3 DISPONIBILIDADES 293.527,630 17.460,00 56.130,71 254.856,920
4 CAIXA 293.527,630 17.460,00 56.130,71 254.856,920
5 Caixa Geral 293.527,630 17.160,00 56.130,71 251.856,920
16 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 0,00 6.891,84 0,00 6.891,840
34 ADIANTAMENTO A DIVERSOS 0,00 6.891,84 0,00 6.891,840
998 Adiantamento 13° Salário 0,00 6.891,84 0,00 6.891,810
50 ATIVO PERMANENTE 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
55 IMOBILIZADO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
56 IMOBILIZADO TECNICO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
59 Veículos 601.000,000 0,00 0,00 604.000,000
70 PASSIVO 610.877,79C 50.996,13 23.103,94 582.985,60C
71 CIRCULANTE 77.238,87C 50.996,13 23.103,94 49.346,68C
72 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 77.236,87C 50.996,13 23.103,94 49.346,68C
80 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 3.114,65C 3.114,65 1.591,12 1.591,12C
223 Simples a Recolher 2.872,95C 2.872,95 1.349,92 1.349,42C
295 IRRF a Recolher 241,70C 241,70 241,70 241,70C
87 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 2.658,48C 2.658,48 3.364,82 3.364,82C
88 INSS a Recolher 1.410,56C 1.440,56 1.515,56 1.515,56C
89 FGTS a Recolher 1.217,92C 1.217,92 1.849,26 1.849,26C
93 VALORES A PAGAR 15.465,74C 17.223,00 18.148,00 16.390,74C
94 Salários a Pagar 13.675,06C 15.299,00 16.224,00 14.600,06C
95 Retiradas a Pagar 1.078,68C 1.212,00 1.212,00 1.0713,68C
799 Martins Torres e Braga Ltda 712,00C 712,00 712,00 712,00C
2255 LUCRO A PAGAR 56.000,00C 28.000,00 0,00 28.000,00C
3413 Sacio 1 56.000,00C 28.000,00 0,00 28.000,00C
108 PATRIMÔNIO 533.638,92C 0,00 0,00 533.638,92C
109 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 533.638,92C 0,00 0,00 533.638,92C
110 CAPITAL SOCIAL 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
111 Capital Social 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
121 RESULTADOS ACUMULADOS 529.638,92C 0,00 0,00 529.638,92C
120 lucros ou Prejuízos Acumulados 529.638,92C 0,00 0,00 529.638,92C
123 CONTAS DE RESULTADO 286.649,84C 21.886,68 18.000,00 282.763,16C
124 DEVEDORAS 311.131,760 21.886,68 0,00 333.018,440
125 DESPESAS 311.131,760 21.886,68 0,00 333.018,440
826 IMPOSTOS S/ VENDAS 62.905,920 1.889,42 0,00 64.795,340'
222 Simples 16.682,470 1.349,42 0,00 48.031,890
1052 ISS 16.223,450 540,00 0,00 16.763,450
131 CUSTO DAS VENDAS 136,570 0,00 0,00 136,57D
61 Compras de Mercadorias a Prazo 110,110 0,00 0,00 110,110
2899 Fretes 395,460 0,00 0,00 395,460
127 (-) Devolucao de Compras 369,00C 0,00 0,00 369,00C
134 DESPESAS OPERACIONAIS 248.089,270 19.997,26 0,00 268.086,530
135 Ordenados e Salários 157.059,11D 16.221,00 0,00 173.283,140
142 FGTS 11.824,280 1.849,26 0,00 13.673,540
113 Retiradas 12.120,000 1.212,00 0,00 13.332,000
116 Materiais de Uso e Consumo 27.839,000 0,00 0,00 27.839,000
147 Combustíveis e lubrificantes 32.126,850 0,00 0,00 32.126,850
166 Serviços de Terceiros Piuridlca 7.120,000 712,00 0,00 7.832,000
185 CREDORAS 597.781,60C 0,00 18.000,00 615.781,60C
186 RECEITAS 597.781,60C 0,00 18.000,00 615.781,60C
187 RECEITAS DE VENDAS 597.781,60C 0,00 18.000,00 615.781,60C
497 Serviço Prestado 597.781,60C 0,00 18.000,00 615.781,60C
lema licenciado para MARTINS TORRES E BRAGA LTDA - ME
C.N.P.3.: 10.877.948/0001-83
Período: 01/12/2022 - 31/12/2022
BALANCETE
Folha: 0001
Número livro: 0001
Código Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1 ATIVO 865.748,760 54.052,76 74.519,34 845.282,180
2 CIRCULANTE 261.748,76D 54.052,76 74.519,34 241.282,18D
3 DISPONIBILIDADES 254.856,920 46.950,43 63.676,13 238.131,220
4 CAIXA 254.856,920 46.950,43 63.676,13 238.131,22D
5 Caixa Geral 254.856,920 46.950,43 63.676,13 238.131,220
16 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 6.891,840 7.102,33 10.843,21 3.150,960
34 ADIANTAMENTO A DIVERSOS 6.891,840 7.102,33 10.843,21 3.150,960
38 Adiantamento p/Conta de Férias 0,00 7.102,33 3.951,37 3.150,960
998 Adiantamento 130 Salário 6.891,840 0,00 6.891,81 0,00
50 ATIVO PERMANENTE 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
55 IMOBILIZADO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
56 IMOBILIZADO TECNICO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
59 Veículos 604.000,0013 0,00 0.00 604.000,00D
70 PASSIVO 582.985,60C 1.C23.108,21 1.285.404,79 845.282,18C
71 CIRCULANTE 49.346,68C 70.919,31 45.580,09 24.007,46C
72 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 49.346,68C 70.919,31 45.580,09 24.007,46C
80 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 1.591,12C 1.591,12 4.012,12 4.012,12C
223 Simples a Recolher 1.349,42C 1.349,42 3.564,12 3.564,12C
245 1RRF a Recolher 241,70C 241,70 448,00 148,00C
87 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 3.364,82C 4.573,02 5.254,11 4.045,91C
38 INSS a Recolher 1.515,56C 2.723,76 3.054,30 1.846,10C
89 FGTS a Recolher 1.849,26C 1.849,26 2.199,81 2.199,81C
93 VALORES A PAGAR 16.390,74C 36.755,17 36.313,86 15.949,43C
91 Salários a Pagar 14.600,06C 34.831,17 34.389,86 14.158,75C
95 Retiradas a Pagar 1.078,68C 1.212,00 1.212,00 1.078,68C
/99 Martins Torres e Braga Ltda 712,00C 712,00 712,00 712,00C"
2 255 LUCRO A PAGAR 28.0 00,0 OC 1.8.000,00 0,00 0,00
3413 Socio 1 28.000,00C 28.000,00 0,00 0,00
108 PATRIMÔNIO 533.638,92C 912.188,90 1.239.824,70 821.274,72C
109 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 533.638,92C 952..188,90 1.239.824,70 821.274,72C
110 CAPITAL SOCIAL 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
111 Capital Social 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
121 RESULTADOS ACUMULADOS 529.638,92C 952.188,90 1.239.824,70 817.274,72C
120 Lucros ou Prejuízos Acumulados 529.638,92C 0,00 287.635,80 817.274,72C
4695 Lucro Acumulados 0,00 237.635,80 287.635,80 0,00
122 Resultado do Exercício 0,00 654.553,10 664,553,10 0,00
123 CONTAS DE RESULTADO 282.763,16C 703.082,96 425.319,80 0,00
124 DEVEDORAS 333.018,440 43.898,86 376.917,30 0,00
125 DESPESAS 333.018,440 43.898,86 376.917,30 0,00
126 IMPOSTOS S/ VENDAS 64.795,340 5.016,19 69.811,53 0,00
222 Simples 48.031,890 3.564,12 51.596,01 0,00
1052 155 16.763,450 1.452,07 18.215,52 0,00
131 CUSTO DAS VENDAS 136,570 369,00 505,57 0,00
61 Compras de Mercadorias a Prezo 110,110 0,00 110,11 0,00
2899 Fretes 395,460 0.00 395,16 0,00
427 (-) Devolucao de Compras 369,00C 369,00 0,00 0,00
134 DESPESAS OPERACIONAIS 268.086,530 38 513,67 306.600,20 0,00
135 Ordenados e Salários 173.283,140 3-1.389,86 207.673,00 0,00
142 FGTS 13.673,54D ?..199,81 15.873,35 0,00
143 Retiradas 13.332,000 -212,00 14.514,00 0,00
146 Materiais de Uso e Consumo 27.839,000 0,00 27.839,00 0,00
147 Combustíveis e Lubrificantes 32.126,850 0,00 32.126,85 0.00
!C,,G Serviços de Terceiros PJuridica 7.832,000 712,00 8.511,00 0,00
185 CREDORAS 615.781,60C 664.184,10 48.402,50 0,00
186 RECEITAS 615.781,60C 664.184,10 48.402,50 0,00
187 RECEITAS DE VENDAS 615.781,60C 664.184,10 48.402,50 0,00
19/ Serviço Prestado 615.781,60C 664.184,10 48.102,50 0,00
'
ma licendado para MARTINS TORRES E BRAGA LTDA - ME
Período:
10.877.948/0001-83
01/01/2023 - 31/01/2023
BALANCETE
Folha: 0001
Número livro: 0001
Código Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1 ATIVO 845.282,180 39.367,52 42.986,03 841.663,670
2 CIRCULANTE 241.282,18D 39.367,52 42.986,03 237.663,670
3 DISPONIBILIDADES 238.131,220 39.367,52 39.835,07 237.663,67D
4 CAIXA 238.131,220 39.367,52 39.835,07 237.663,670
5 Caixa Geral 238.131,220 39.367,52 39.835,07 237.663,670
16 REALIZAVEL A CURTO PRAZO 3.I50,960 0,00 3.150,96 0,00
34 ADIANTAMENTO A DIVERSOS 3.150,960 0,00 3.150,96 0,00
38 Adiantamento p/Conta de Férias 3.150,96D 0,00 3.150,96 0,00
50 ATIVO PERMANENTE 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
55 IMOBILIZADO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,0013
56 IMOBILIZADO TECNICO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
59 Veículos 661.000,000 0,00 0,00 604.000,00D
70 PASSIVO 845.282,18C 40.423,98 41.099,19 845.957,39C
71 CIRCULANTE 24.007,46C 40.423,98 41.099,19 24.682,67C
72 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 24.007,46C 40.423,98 41.099,19 24.682,67C
80 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 4.012,12C 4.012,12 3.579,82 3.579,82C
223 Simples a Recolher 3.564,12C 3.561,12 3.315,63 3.315,63C
715 IRRF a Recolher 418,00C .418,00 261,19 264, 19C
87 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 4.045,91C 4.061,51 3.368,28 3.352,68C
88 INSS a Recolher 1.816,10C 1.861,70 1.901,31 1.885,7IC
89 FGTS a Recolher 2.199,81C 2.199,81 1.466,97 1.466,97C
93 VALORES APAGAR 15.949,43C 32.350,35 34.151,09 17.750,17C
94 Salários a Pagar 14.158,75C 30.116,15 32.089,09 15.826,39C
95 Retiradas a Pagar 1.078,68C 1.221,90 1,302,00 1.158,78C
/99 Martins Torres e Braga Ltda 712,00C 712,00 765,00 765,00C
108 PATRIMÔNIO 821.274,72C 0,00 0,00 821.274,72C
109 PATRIMÔNIO LIQUIDO 821.274,72C 0,00 0,00 821.274,72C
110 CAPITAL SOCIAL 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
111 Capital Social 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
121 RESULTADOS ACUMULADOS 817.274,72C 0,00 0,00 817.274,72C
120 Lucros ou Prejuízos Acumulados 817.274,72C 0,00 0,00 817.274,72C
123 CONTAS DE RESULTADO 0,00 44.555,37 40.261,65 4.293,720
124 DEVEDORAS 0,00 44.555,37 0,00 44.555,370
125 DESPESAS 0,00 44.555,37 0,00 44.555,370
126 IMPOSTOS S/ VENDAS 0,00 4.209,76 0,00 4.209,760
222 Simples 0,00 3.315,63 0,00 3.315,630
1052 ISS 0,00 894,13 0,00 894,130
134 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 40.345,61 0,00 40.345,610
135 Ordenados e Salários 0,00 32.068,19 0,00 32.068,19D
142 FGTS 0,00 1.466,97 0,00 1.466,970
113 Retiradas 0,00 1.302,00 0,00 1.302,000
166 Serviços de Terceiros Piuridica 0,00 765,00 0,00 765,000
266 FGTS Multa Rescisória 0,00 4.743,15 0,00 4.743,150
185 CREDORAS 0,00 0,00 40.261,65 40.261,65C
186 RECEITAS 0,00 0,00 40.261,65 40.261,65C
187 RECEITAS DE VENDAS 0,00 0,00 40.261,65 40.261,65C
497 Serviço Prestado 0,00 0,00 40.261,65 40.261,65C
licenciado para MARTINS TORRES E BRAGA LTDA - ME
L.N.F.1.: 10.877.948/0001-83 •
Período: 01/02/2023 - 28/02/2023
BALANCETE
Folha: 0001
Número livro: 0001
Código Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1 ATIVO 841.663,670 74.602,65 24.682,67 891.583,650
2 CIRCULANTE 237.663,670 74.602,65 24.682,67 287.583,65D
3 DISPONIBILIDADES 237.663,670 74.602,65 24.682,67 287.583,65D
4 CAIXA 237.663,670 74.602,65 24.682,67 287.583,650
5 Caixa Geral 237.663,670 74.602,65 24.682,67 287.583,65D
50 ATIVO PERMANENTE 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
55 IMOBILIZADO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,00D
56 IMOBILIZADO TECNICO 604.000,000 0,00 0,00 604.000,00D
59 Veículos 604.000,000 0,00 0,00 604.000,000
70 PASSIVO 845.957,39C 26.713,58 30.875,06 850.118,87C
71 CIRCULANTE 24.682,67C 26.713,58 30.875,06 28.844,15C
72 EXIGIVEL A CURTO PRAZO 24.682,67C 26.713,58 30.875,06 28.844,15C
80 IMPOSTOS E TAXAS A RECOLHER 3.579,82C 3.579,82 5.848,23 5.848,23C
223 Simples a Recolher 3.315,63C 3.315,63 5.604,83 5.604,83C
715 IRRF a Recolher 264,19C 264,19 243,40 243,40C
87 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 3.352,68C 3.352,68 3.355,83 3.355,83C
88 INSS a Recolher 1.885,71C 1.885,71 1.787,51 1.787,5IC
89 FGTS a Recolher 1.466,97C 1.466,97 1.568,32 1.568,32C
93 VALORES A PAGAR 17.750,17C 19.781,08 21.671,00 19.640,09C
91 Salários a Pagar 15.826,39C 17.714,08 19.604,00 17.716,3IC
95 Retiradas a Pagar I.158,78C 1.302,00 1.302,00 1.158,78C
799 Martins Torres e Braga ltda 765,00C 765,00 765,00 765,00C
108 PATRIMÔNIO 821.274,72C 0,00 0,00 821.274,72C
109 PATRIMÔNIO LIQUIDO 821.274,72C 0,00 0,00 821.274,72C
110 CAPITAL SOCIAL 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
111 Capital Social 4.000,00C 0,00 0,00 4.000,00C
121 RESULTADOS ACUMULADOS 8I7.274,72C 0,00 0,00 817.274,72C
' 120 Lucros ou Prejuízos Acumulados 817.274,72C 0,00 0,00 817.274,72C
123 CONTAS DE RESULTADO 4.293,720 31.151,45 76.909,95 4I.464,78C
124 DEVEDORAS 44.555,370 31.151,45 0,00 75.706,820
125 DESPESAS 44.555,370 31.151,45 0,00 75.706,820
126 IMPOSTOS S/VENDAS 4.209,760 7.912,13 0,00 12.121,89D
222 Simples 3.315,630 5.601,83 0,00 8.920,460
1052 ISS 894,130 2.307,30 0,00 3.201,430
134 DESPESAS OPERACIONAIS 40.345,610 23.239,32 0,00 63.584,930
135 Ordenados e Salários 32.068,490 19.604,00 0,00 51.672,490
112 FGTS 1.466,970 1.568,32 0,00 3.035,290
143 Retiradas 1.302,000 1.302,00 0,00 2.604,000
166 Serviços de Terceiros P.Juridica 765,000 765,00 0,00 1.530,000
266 FGTS Multa Rescisória 1.743,150 0,00 0,00 4.743,150
185 CREDORAS 40.261,65C 0,00 76.909,95 117.171,60C
186 RECEITAS 40.261,65C 0,00 76.909,95 117.171,60C
187 RECEITAS DE VENDAS 40.261,65C 0,00 76.909,95 117.171,60C
49/ Serviço Prestado 40.261,65C 0,00 76.909,95 117.171,60C
licenciado para MARTINS TORRES E BRAGA LTDA - ME