br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 4006/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4006 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaAltera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
native_id16918

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.735/2023, de 20/10/2023. Sancionada com vetos que posteriormente foram rejeitados dando origem ao Ato Legislativo 4.735/2023.
2023-09-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-28 Redação final concluída — —
2023-09-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-18 Leitura de parecer da CSPM — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-08-10 Aguardando Projeto Substitutivo — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-29 Leitura de parecer da COTC — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-29 Leitura de parecer da CFLJ — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-29 Aguardar melhor análise — 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Aguardar eventual alteração no Projeto pelo Executivo
2023-06-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 17ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Apto para discussão e votação em plenário, em conformidade com o substitutivo apresentado pela CFLJ
2023-06-27 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 19ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Apto o projeto substitutivo apresentado pela CFLJ.
2023-06-15 Aguardar informações complementares — 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-07 Aguardar informações complementares — 14ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-06-06 Aguardar melhor análise — 16ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-05-10 Aguardar informações complementares — 12ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-05-10 Aguardar informações complementares — 10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-05-09 Aguardar informações complementares — 11ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-05-04 Recebimento da proposição pela comissão — 13ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa Recebimento da proposição pela CSPM
2023-05-03 Recebimento da proposição pela comissão — 9ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC.
2023-05-02 Recebimento da proposição pela comissão — 10ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-04-27 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 12ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-04-27 Proposição apresentada em Plenário — 12ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-21T18:56:15.643335-03:00 Aprovado 11 0 0
2023-09-21T18:53:26.939812-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

 NO PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 2023 / 1GAB / 0192 .Of
 Pont
 Senhor o Excelência Sua À
 Paula de Mayrink Wellerson .Dr
 Nova Ponte de Municipal Câmara da Presidente
 MG — Nova Ponte
 ,Presidente Senhor
 PROJE o Casa dessa apreciação para ,encaminhando Estamos
 n Complementar Lei a e 4.129/2017 °n Complementar Lei a Altera" que
 Méd Assistência de Serviço o para Clinico -Técnico Diretor Médico de
 , Avaliação e Controle de Regulador Núcleo o criando e) SAMMDU(
 ".Saúde
 ,Atenciosamente
 marães
 Municipal Prefeito
 A
 2023. de abril de 20 ,Nova
 4.006/2023, °N LEI DE• 
 cargo criando 4.238/2019,
 Urgência de Municipal ca
 de Municipal Secretaria
 (MG (Nova Ponte cie Municipal Cantara
 M11111E1111
 (31) :Telefax - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
 476/2023 GERAL PROTOCOLO
 15:30 :Horário - 20/04/2023 :Data
 Legislativo
 19-5454

 NOVA PONrTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 0612023?4. °N COMPLEMENTAR LEI DE PROJETO
 Lei a e 4.129/2017 °n Complementar Lei a Altera
 de cargo criando 4.238/2019, °n Complementar
 de Serviço o para TécnicolClínico Diretor Médico
 Urgência de Municipal Médica Assistência
 de Regulador Núcleo o criando e) SAMMDU(
 de Municipal Secretaria na ,Avaliação e Controle
 .providências outras dá e ,Saúde
 MOTIVOS DE EXPOSIÇÃO
 Federal Conselho do 27.10.2016, de 2.147, Resolução a atende Lei de Projeto Este
 das garantia a e médica assistência de prestação A "1°: .art conforme ,Medicina de
 de são privadas ou públicas instituições nas atendimento de técnicas condições
 com instituições às facuitando ,"clinico diretor do e técnico diretor do responsabilidade
 .clínico diretor e técnico diretor de funções das acúmulo o médicos 30 a inferior quadro
 criação pela SAMMDU do funcionamento melhor garantir de objetivo o ,pois ,Tem
 ser deverá que ,médico profissional de privativo ,chefia de específico cargo um de
 as com acordo de ,médicos serviços dos coordenação e supervisão pela responsável
 cargo a administrativas funções demais as continuando ,cargo o para definidas atribuições
 .Atendimento Pronto de II Coordenador do
 para quadro o ampliar a se-destinam plantonistas médicos de adicionais vagas As
 Diretor Médico ao possibilitar e ausências em remanejamentos de alternativas criar
 .plantões nos atendimentos de falta sem serviço o coordenar Clínico-Técnico
 de respectivo cargo o e AvaliaçOo e Controle de Regulador Núcleo do criação a Já
 8.432, °n MG/SES Olução.Re à atender a visam Regulador Núcleo do Supervisor Médico
 os aprimorar para 3.992/2022, °n MG/CIBSUS Deliberação à e 09.11.2022, de
 .controle e execução de instrumentos
 seletivo processo de meio por suprida será ,Enfermeiro de vaga à refere se que No
 ,classificado imediatamente profissional o convocar bastando ,função a para realizado já
 classificado candidato convoCado será 1 Administrativo Auxiliar de vaga a para enquanto
 .público concurso no
 Coordenador a voltando Farmácia de I Coordenador de alteração à Relativamente
 de privativo é cargo o pois ,anterior alteração da equívoco corrigir para necessário é ,II
 .superior nível de ,Farmacêutico profissional
 .aprovação a Casa essa a solicitamos ,Assim
 2023 de abril de 19 ,Nova Ponte
 uimarães o
 Municipal Prefeit
 Irias Carvalho de JardU Katia
 Saúde ia#tá Sei
 , Andrade) 
 Humanos Recuos de Municipal Secretário
 imarãeS i Sa
 Governo de Municipal Secretaria
 3819-5454 (31) :Tel - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 4.06/2023 °N COMPLEMENTAR LEI DE PROJETO
 Lei a e 4.129/2017 ° ni Complementar Lei a Altera
 Diretor Médico de cargo criádo 4.238/2019, °n Complementar
 Médica Assistência de Serviçci o para Clínico-Técnico
 Núcleo o criando e) SAMMOU (Urgência de Municipal
 de Municipal Secretaria na ,Avaliação e Controle de Regulador
 .providências outras dá e ,Saúde
 IA COORDENADOR
 FARMÁCIA DE II
 II Coordenador
 DEPARTAMENTO
 ATENÇÃO DA
 PRIMÁRIA
 Departamento de Chefe
 II COORDENADORIA
 PACS DO
 II Coordenador
 I ANEXO
 SAÚDE DE MUNICIPAL SECRETARIA
 Saúde de Municipal Secretário
 I COORDENADORIA
 E TRANSPORTE DE
 FROTA
 I Coordenador
 DEPARTAMENTO
 ,AUDITORIA DE
 E REGULAÇÃO
 AVALIAÇÃO
 Departamento de Chefe
 I IA COORDENADOR
 E CONTROLE DE
 AVALIAÇÃO
 I Coordenador
 I COORDENADORIA
 DE CENTRAL DE
 TFD E MARCAÇÃO
 I Coordenador
 REGULADOR NÚCLEO
 E cONTROLE DE
 AVALIAÇÃO
 do Supervisor Médico
 Regulador Núcleo
 1
 Execuffi Assessor
 I COORDENADORIA
 RECURSOS DE
 HUMANOS
 I Coordenador
 DEPARTAMENTO
 VIGILÂNCIA DE
 SAÚDE EM
 Departamento de Chefe
 I COORDENADORIA
 VIGILÂNCIA DE
 SANITÁRIA
 I Coordenador
 I COORDENADORIA
 VIGILÂNCIA DE
 EPIDEMIOLOGICA
 I Coordenador
 I COORDENADORIA
 PROGRAMA DO
 AIDS/DST
 I Coordenador
 1 COORDENADORIA
 A PREVENÇÃO DE
 ENDEMIAS
 I Coordenador
 Saúde de o'
—rr
 NADORIA- COOR
 E COMPRAS DE
 PATRIMÔNIO
 I Coordenador
 DEPARTAMENTO
 REDE DE
 ASSISTENCIAL
 Departamento de Chefe
 COORDENADORIA
 RAPS/CAPS DE II
 II Coordenador
 COORDEN
 PR DE li
 ?ATENDI
 Coorden
 I Médico
 Técnico
 IA DOR
 NTO
 ENTO
 II dor
 iretor
 linico
 II COORDENADORIA
 LABORATÓRIO DO
 II Coordenador
 1 COORDENADORIA
 DE
 ALMOXARIFADO
 1 Coordenador
 DEPARTAMENTO
 DE UNIDADE DA
 MÉDIA
 COMPLEXIDADE
 Departamento de Chefe
 I COORDENADORIA
 ADMINISTRATIVA
 POLICLÍNICA DA
 I Coordenador
 I COORDENADORIA
 DE ADMINISTRATIVA
 BUCAL SAÚDE
 I Coordenador
 II COORDENADORIA
 E FISIOTERAPIA DE
 PRÁTICAS
 CORPORAIS
 II Coordenador
 3819-5454 (31) :!Te — 35430- CEP — MG/Nova Ponte — Centro — 306 ,Marinho Caetano .
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 4.606/2023 °N COMPLEMENTAR LEI DE PROJETO
 Lei a e 4.129/2017 °n Complementar Lei a Altera
 de cargo criando 4.23/2019, °n Complementar
 de Serviço o para Clinico4-'Técnico Diretor Médico
 Urgência de Municipal Médica Assistência
 de Regulador Núcleo o criando e) SAMMDU(
 de Municipal Secretaria na ,Avaliação e Controle
 .providências outras dá e ,Saúde
 e sanciono ,Municipal Prefeito ,eu e ,aprova Nova Ponte de Municipal Câmara A
 :Complementar Lei seguinte a promulgo
 1
 ao vinculado ,Avaliação ie Controle de Regulador Núcleo o criado Fica 1° .Art
 em ,Saúde de Municipal Secretaria da ,Avaliação e Regulação ,Auditoria de Departamento
 dos estruturação a traz que 09.11.2022, de 8.432, °n MG/SES Resolução à atendimento
 Minas de Estado no cuidados de prioritárias linhas por ambulatoriais especializados serviços
 :de finalidade a com ,Gerais
 ambulatorial atenção de pontos os para territórios nos regulado acesso o garantir — I
 de e MG/SES pela selecionados assistenciais e clínicos protocolos seguindo ,especializada
 ;3.992/2022 °n MG/CIBSUS Deliberação pela estabelecidas diretrizes as com acordo
 Saúde à Primária Atenção n atuam que profissionais dos qualificação a apoiar — II
 ambulatorial atenção a para prioritárias demandas das encaminhamento o para
 ;especializada
 atenção de pontos aos ,transparente e equitativa forma de ,acesso o organizar — III
 ;especializados ambulatorial
 ;usuários dos absenteísmo do e espera de tempo do redução a para contribuir — IV
 quadro do gravidade a e complexidade a com acordo de atendimento o priorizar — V
 a e Saúde à Primária Atenção a entre estabelecido assistencial fluxo o com e clínico
 I .Especializada Ambulatorial Atenção
 Supervisor Médico "de nomeação livre de comissão em cargo o criados Ficam 2° .Art I
 do Clinico-Técnico Diretor 1 Médico "de comissão em cargo o e" Regulador Núcleo do
 de vencimento com ambos I ,SAMMDU do plantonista médico por provido ser a" SAMMDU
 20 de jornada com ,saúde da servidores dos funções e cargos dos salarial tabela da 83 nível
 registrados regularmente ,medicina em superior escolaridade de requisito ,semanais horas
 Coordenador para rarmácia de I Coordenador de comissão em cargo o alterado e ,CRM no
 leis nas seguir a alterações as com ,Saúde de Municipal Secretaria na ,Farmácia de II
 03.04.2019. de 4.238, °n e 07.08.2017 de °4.129.n municipais
 com vigorar a passa 07.08,2017, de 4.129, °n Complementar Lei da 17 artigo o - I
 :redação seguinte a com e 10.4.1.1, e 10.3.3. itens dos acrescido e 10.1.5 item no alteração
 17 .Art
 3819-5454 (31) :Tel - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 - X
 10.1.
 lide Coordenador - Farmácia lide Coordenadoria 10.1.5.
 10.3
 Médio — Avaliação e Controle de Regulador Núcleo 10.3.3
 .Avaliação e Controle de
 10.4
 ;armácia
 Regulador Núcleo do Supervisor
 Diretor Médico) — SAMMDU (Urgència de Municipal Médica Assistência de Serviço 10.4.1.1
 ;SAMMDU do Clínico-Técnico
 no 07.08.2017, de 4.129, nL Complementar Lei da ,Organograma — I Anexo o - II
 na alteração com vigorar passa ,Saúde de Municipal Secretaria à relativo desenho
 de II Coordenadoria "para' Farmácia de I Coordenador "e" Farmácia de I Coordenadoria"
 Pronto de II Cqordenadoria "a constam onde retângulo no" SAMMDU do Clinico￾Técnico Diretor Médico "de cargo do acréscimo e" Farmácia de II Coordenador "e" Farmácia
 do abaixo espaço no retâéigulo de acréscimo com e" II Coordenador "o e" Atendimento
 de Regulador Núcleo "o constanco ,Avaliação e Regulação ,Auditoria de Departamento
 conforme ,"Regulador Núcleo do Supervisor Médico "de cargo o e" Avaliação e Controle
 .Complementar Lei desta I Anexo do constante organograma
 de Chefes ,Assessores ,Secretáribs de Cargos dos Atribuições - II Anexo o - III
 7 de 4.129, °n Complementar Lei da ,Gratificadas Funções e Coordenadores ,Departamento
 e 10.1.5 item do nomnclatura na alteração com vigorar a passa 2017, de agosto de
 :redação seguinte a com 10.4.1.1 e 10.3.3 itens dos acréscimo
 :Farmácia de ll Coordenador — 10.1.5
 :Regulador Núcleo do Supervisor Médico - 3 3. 10.
 às referentes serviços de carteir a compõem que procedimentos os Autorizar .a
 °n MG/CIBSUS Deliberação a trata que de prioritárias cuidados de linhas
 :são que 3.992/2022,
 ;(PNAR (Risco Alto de Natal-Pré - I
 ;Risco de Criança - II
 ;Útero de Colo de Câncer do Propedêutica - III
 ;Mama de Câncer do Propedêutica - IV
 e alto de) DM (Mellitus es Diabe e) HAS (Sistêmica Arterial Hipertensão - V
 • risco alto muito
 3819-5454 (31) :Tel - 35430-001 CEP - 0M/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 e Avaliação ,Controle de Servico do reguladores médicos demais os Coordenar .b
 ;atividades suas de desempenho para Auditoria
 de serviços dos protocolos discuti e orientação ,apresentação de ações Realizar .c
 ;avaliação e controle
 Regu de Serviço do Relatórios apresentar e Elaborar .d
 .Avaliação
 :SAMMDU do Clínico-Técnico Diretor Médico 10.4.1.1
 e Controle do Médica ação
 prática à indispensáveis meios os e trabalho de dignas condições Assegurar .a
 profissionais demais dos e clínico corpo do desempenho melhor ao visando ,médica
 ,materiais ,humanos recursos de provisionamento adequado pelo ,saúde de
 assistência de serviço do finalidade a com compatíveis técnicos e instrumentais
 ;urgência de médica
 não para zelando ,plantonistas de escala a controlar e supervisionar ,Organizar .b
 com acordo de ,instituição da funcionamento de horas as durante lacunas haver
 ;2013 de setemEioro de 20 de °2.056,n CFM Resolução da regramento
 do médica assistência de atividade das execução a organizar e Supervisionar .c
 funcionamento de ondições às quanto cabíveis providências as tomando ,SAMMDU
 insumos e medicamentos de abastecimento ,equipamentos e aparelhagem da
 ;clínicas prescrições das cumprimento fiel ao necessários
 recursos dos compatibilidade da ,médico ato do realização efetiva a Supervisionar .d
 da garantia da e médico profissional do prerrogativas das garantia da ,disponíveis
 ;pacientes aos disponível assistência
 de casos nos ,plantonistas médicos de ausências eventuais pessoalmente Suprir .e
 .escala na remanejamentos de impossibilidades
 Complementar Lei da ,Gratificadas Funções e Comissão em Cargos - IV Anexo o - IV
 com vigorar a passa 2017, de agosto de 7 de 4.129, °n
 Farmáci de II Coordenador "para" Farmácia de I Coordenador"
 vag uma com ,"SAMMDU do Clínico-Técnico Diretor Médico"
 alteraçõ respectivas as com ,vaga uma com ,"Regulador Núcleo
 de cargo no alteração a
 de cargos dos inclusão e
 do Supervisor Médico "e ,
 ."Quantitativo "coluna na s
 ,Secretaria/Unidade por Gratificadas Funções e Comissão em Cargos - V Anexo o - V
 no mais a vaga uma com vigorar a passa 07.08.2017, de 4.129, °n Complementar Lei da
 dos inclusão ,"I Coordenador "de cargo no menos a vaga uma e" II Coordenador "de cargo
 Núcleo do Supervisor Médico "e" SAMMDU do Clínico-Técnico Diretor Médico "de cargos
 na correspondentes alterações e) SEMSA (Saúde de Municipal Secretaria na ,"Regulador
 ."Total "coluna na e linha
,J 
 4 3819-8 (31) :Tel - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro ,Marinho Caetano .Av
 NOVA PONT DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 Complemen Lei da ,Dimensionamento — V Anexo o - VI
 quadr no alteração com SEMSA à relativamente vigorar a passa
 Coord "de cargo do nomenclatura na ,"Minas de Farmácia"
 Média "de cargo do inclusão ,"Farmácia de II Coordenador"
 h 12 Plantonista Médico de vagas três mais com e" SAMMDU
 Médio de vagas de total o passando ,SAMMDU :Lotação/Setor
 Regulada Núcleo "Lotação/Setor do criação e ,vagas) dez (10
 :redação seguinte a com
 03.04.2019, de 4.238, °n ar
 Lotação/Setor ao referente
 para" Farmácia de I nador
 do Clínico-Técnico Diretor
 ao referente quadro no ras
 para horas 12 Plantonista
 ,"Avaliação e Controle de r
 TOTAL FUNÇÃO/CARGO LOTAÇÃO/SETOR
 1 FARMÁCIA DE II COORDENADOR MINAS DE FARMÁCIA
 1 I ADMINISTRATIVO AUXILIAR
 5 FARMÁCIA DE AUXILIAR
 2 FARMACÊUTICO
 1 LIMPEZA DE SERVENTE
 2 VIGIA
 1 SAMMDU DO CLINICO-TÉCNICO DIRETOR MÉDICO SAMMDU
 1 ATENDIMENTO PRONTO DE II COORDENADOR
 1 ADMINISTRATIVO AUXILIAR
 3 I ADMINISTRATIVO AUXILIAR
 3 ENFERMAGEM DE AUXILIAR
 2 ENFERMEIRO
 10 (HS12 (PLANTONISTA MÉDICO
 5 PLANTONISTA PEDIATRA MÉDICO
 2 LIMPEZA DE SERVENTE
 4 ENFERMAGEM DE TÉCNICO
 2 VIGIA -
 ...
 3819-5454 (31) :Tel - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 REGULADOR NÚCLEO
 E CONTROLE DE
 AVALIAÇÃO
 1 REGULADOR NÚCLEO DO SUPERVISOR MÉDICO
 ENFERMEIRO
 1
 1
 1 I ADMINISTRATIVO AUXILIAR
 de 4.238, °n Complementar Lei da Efetivos Cargos dos Vagas — VI anexo o - VII
 7 de ,horas 12 Plantonista Médico de vagas das alteração com vigorar a passa 03.04.2019,
 no vaga uma de e Enfermeiro de cargo no vaga uma de acréscimos e ,)dez (10 para) sete(
 .I Administrativo Auxiliar de cargo
 de 4.238, °n Complementar Lei da ,Efetivos Cargos dos Atribuições — I Anexo o — VIII
 :Enfermeiro de cargb o para redação seguinte a com vigorar a passa 03.04.2019,
 Enfermeiro
 de serviços auditam e ações planejam ,coordenam; pacientes aos assistência Prestam
 ;comunidade à junto saúde da promoção a para ações implementam; perfusão ou/e enfermagem
 ministram; médica observância pela respondem; injeções e vacinas aplicam ,curativos fazem
 o promovem; médicos os auxiliam; doentes dos segurança e estar-bem pelo zelam; remédios
 nível no executam; enfermagem de consulta realizam; enfermagem de material de abastecimento
 nas sanitária e epidemiológica vigilância de básica assistência de ações as competência sua de
 os oportunizam; trabalhador áo e idoso ao ,mulher à ,adolescente ao ,criança à atenção de áreas
 de aspectos os abordar e de0sa a promover visando ,doentes ou sadios indivíduos com contatos
 para contribuem e vida de qualidade a promovem; mental saúde a especial em sanitária educação
 de equipe à junto permanente forma de discutem; saudável mais se-tornar ambiente meio o
 do participam; saúde de direitos os enfatizando ,cidadania de conceito o ,comunidade a e trabalho
 dos participam; trabalho de organização da e ações das planejamento e programação de processo
 realizam; coletivas ou individuais ,educativas ações realizam e social controle de movimentos
 programas por respondem; urbana ou rural zona na ,)domiciliares visitas (residenciais consultas
 secretarias outras com toriais inters ações de participam e promovem; mental saúde à atenção de
 em saúde de unidade a ntam repres; saúde de equipes outras e civil sociedade ,público poder do
 compõem; gestor ou cooàenador pelo solicitadas quando atividades outras e palestras ,reuniões
 ;degenerativas-crônico dibenças de controle e mental saúde de áreas nas multidisciplinar equipe
 pelos se-responsabilizam; Município no vacinação de programas pelos se-responsabilizam
 de programa pelo se-responsabilizam; AIDS e transmissíveis sexualmente doenças de programas
 do e saúde de unidades de técnicâ coordenação pela se-responsabilizam; familiar planejamento
 com conformidade em atividades as desenvolvem; saúde de comunitários agentes de programa
 apresentadas demandas das acessd o regulam; segurança de e técnicos procedimentos e normas
 realizados encaminhamentos oá se verificam; especializados ambulatorial atenção de pontos aos
 nos enquadram se Especializada Ambulatorial Atenção a para Saúde à Primária Atenção pela
 os intermedeiam; MG/SES pala propostos protocolos nos descritos encaminhamentos de critérios
 ambulatorial atenção de sekfiço o e origem de serviços e materiais de solicitações das contatos
 dos participam; informática de básicas noções requerem que atividades executam; especializado
 3819-5454 (31) :Tel - -- /Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 ao inerentes atividades cemais exercem e serviço prestam que em Secretaria à ligados eventos
 .COREN do regulamentação conforme ,cargo
 seletivo processo de meio pOr temporária e excepcional contratação a autorizada Fica 3° .Art
 de ,período igual por vez única uma prorrogável ,ano) um (1 de prazo pelo ,simplificado
 os com ,horas 12 ntonistas pl médicos de públicas funções de exercício para profissionais
 de 4.238, °n Complementar! Le da constantes vencimentos e atribuições ,requisitos mesmos
 .público concurso em classificados candidatos de nomeação a até 03.04.2019,
 imp de demonstrativo o Complementar Lei esta Integra 4° .Art
 2000, de maio de 04 de 101, °n Complementar Lei na previsto
 pu sua de data na vigor em entra Complementar Lei Esta 5° .Art
 2023. de de ,Nova Ponte
 uunarães
 Municipal Prefeito
 Irias Carvalho de Jardi Katia
 aúde de ai táraMinici Se
 Fe
 ecursos de Municipal SecretáWo
 financeiro-orçamentário cto
 .Il Anexo nforme
 .licação
 anos
 GuimarãeS Brandlir gina San
 Governo de Municipal Secretária
 3819-5454 (31) :Tel - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 4.006/2023 °N COMPLEMENTAR LEI DE PROJETO
 Compleme Lei a Altera
 4.2 °n Complementar
 Lei a e 4.129/2017 °n ntar
 de cargo criando /2019,
 de Serviço o para Clinico,Técnico Diretor Médico
 Urgência de Municipal Médica Assistência
 de Regulador Núcleo o criando e) SAMMDU(
 de Municipal Secretaria na ,Avaliação e Controle
 providências outras dá e ,Saúde
 II ANEXO
 FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO IMPACTO
 2025 2024 2023 Nível Cargo
 114.950,00 109.476,00 50.828,09 83 SAMMDU do Clínico-Técnico Diretor Médico
 305.329,00 290.789,00 135.009,00 72 horas 12 Plantonista Médico
 114.950,00 109.476,00 50.828,00 83 Regulador Núcleo do Supervisor Médico
 40.393,00 38.470,00 17.861,00 42 Enfermeiro
 31.361,00 29.868,00 13.867,00 31 !Administrativo Auxiliar
 9.761,00 9.296,00 4.316,00 (5N4-N) (I Coordenador - II Coordenador(
 616.744,00 587.375,00 272.709,00 Total
 101/2000, °n omplementar Federal Lei da 17 e 16 artigos nos disposto do cumprimento Em
 .Lei de Projeto esente p do financeiro-orçamentário impacto do análise a apresentamos
 :cálculo de metodologia e Premissas
 salaria tabela da 83 nível de cargo do 2023 em Vencimento
 $R :horas 20 de semanal jornada em saúde da servidores
 pa e Sammdu do Clínico-Técnico Diretor Médico de comissão
 nomeaçã de Previsão .Regulador Núcleo do Supervisor Médico
 proporciona terceiro Décimo 22%. de patronais Encargos 2023.
2022- em e 2023 em 5% de reajuste de Previsão 2025. e 2024 em
 dos funções e cargos de
 em cargo o para 409,60,
 de comissão em cargo o
 de julho de mês do partir a
 férias de Terço 2023. em
 de $260,40R mais .414,64, $R total ,mensais plantões Quatro :horas 12 Plantonista Médico
 mês do partir a contratação de Previsão 2023. em profissional por $5.675,04R ,insalubridade
 Terço 2023. em pkoporcionai terceiro Décimo 22%. de patronais Encargos 2023. de julho de
 2024. em si (2023 em 5% de reajuste de Previsão 2025. e 2024 em férias de
(1 5/ 3819-54 (31) :!Te - 35430-00 CEP - 0M/Nova Ponte - Centro - 306 ,Marinho Caetano .Av
 r
 NOVA POTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAI MINAS DE ESTADO
 partir a nomeação de Previsão $2.252.32.R :Enfermeiro de cargo do 2023 em Vencimento
 em proporcional terceiro Décimo 22%. de patronais Encargos 2023. de julho de mês do
 2024. em e 2023 em 5% de reajuste de Previsão 2025. e 2024 em férias de Terço 2023.
 de Previsão $1.748.70.R : Administrativo Auxiliar de cargo do 2023 em Vencimento
 terceiro Décimo 22%. de is patron Encargos 2023. de julho de mês do partir a nomeação
 em 5% de reajuste de PreVisão 2025. e 2024 em férias de Terço 2023. em proporcional
 2024. em e 2023
 = $2.952,34R — $3.496,59R h Coordenador para II Coordenador de vencimento de Diferença
 de patronais Encargos 023. de julho de mês do partir a nomeação de Previsão $544,25.R
 de Previsão 2025. e 2024 en férias de Terço 2023. em proporcional terceiro Décimo 22%.
 2024. em e 2023 em 5% de reajuste
 classificação em próprios os recur com custeada será Lei de Projeto presente do despesa A
 E .necessário se ,Mações a suplementando ,vigente orçamento no existente já funcional
 Orçamentárias Leis ivas respec nas alocada será despesa a exercícios próximos os para
 2022 de dezembro até reafizada consolidada Líquida Corrente Receita - RCL a ,valores Em
 nove e oitenta e quinhentos ,milhões dois e noventa e duzentos (292.589.300,19 $R de foi
 .(centavos dezenove e reais trezentos ,mil
 e cento (175.553.580,11 $R de é) LRF da ,III ,II .I ,Incisos 20, .Art (60% máximo Limite O
 onze e reais oitenta e quinitientos ,mil tres e cinquenta e quinhentos ,milhões cinco e setenta
 .(centavos
 12 últimos dos Indireta e Direta Administração da pessoal com consolidada total despesa A
 ,milhões dezenove e cento (119.403.180,12 $R de foi /2022dezembro em base com meses
 da 40,80% representa que) centavos doze e reais oitenta e cento ,mil três e quatrocentos
 .ROL
 ,(reais nove e setecentos ,mil dois e setenta e duzentos ($272.709,00R de acréscimo o Com
 se RCL — Líquida Corrente Receita a sobre pessoal de gasto do calculado impacto o
 representando ,Fiscal Responsabilidade de Lei pela permitido limite do dentro manterá
 .RCL da 40,90%
 se pagamento de folha na acréscimo ao concernente valor o ,demonstrado Conforme
 o para financeiro/orçamentário planejamento ao quanto suportável plenamente consigna
 do comprometimento haverá não ,despesas de acréscimo haja embora e 2023 de exercício
 resultado o para fixadas metas as afetarão se nem pessoal com gastos de percentual
 .LRF da 17 .art do exigências às ,assim ,se-atendendo ,nominal e primário
 Guimarães Moi Wagner
 Municipal refeito
 ta Perei ary e
 amento e Planejamento pelo Responsável
 Paula Silva de Consolação
 Interno Controle de Executiva Assessora
 3819-5454 (31) :Tel - 35430-001 CEP - MG/Nova Ponte - Centro 306- ,Marinho Caetano .Av

open original →