PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Of. 199/2023
Ponte Nova, 28de abril de 2023.
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
ASSUNTO: Projeto da LDO para o exercício de 2024.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares nesta Casa, o Projeto de Lei n°
4.008/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
O presente projeto de lei foi elaborado em estrita observância às orientações legais, em especial
aos dispositivos constitucionais e da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, que fixa normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Os dispositivos constantes no presente Projeto de Lei são de extrema importância, pois é com
base neles que se norteia a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, contendo as bases
necessárias para que o Governo Municipal alcance os seus objetivos.
Em cumprimento do disposto no art. 4
0 da Lei Federal Complementar no 101/2000, integram o
presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
1 - Anexo de Metas e Prioridades;
li - Anexo de Metas Fiscais;
lii - Anexo de Riscos Fiscais.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente Projeto de Lei à consideração de
Vossa Excelência e seus pares, esperando que o mesmo seja acolhido e aprovado.
Atenciosamente,
ol Guimarães
Prefeito Municipal
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Av. Caetano Marinho, 306 - Centre - Pente Nova/910 - CRIP 96490-001 - Toleram (Si) 3919-64114
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI n° 4.008/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Disposições Preliminares
Art.12 São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 22, da Constituição da República,
e na Lei Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000, as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2024, compreendendo:
- metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;
V - equilíbrio entre receitas e despesas;
VI - critérios e formas de limitação de empenho;
VII - normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados
com recursos dos orçamentos;
VIII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
IX - autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação;
X - parâmetros para elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
XI - definição de critérios para início de novos projetos;
XII - definição das despesas consideradas irrelevantes;
XIII - incentivo à participação popular;
XIV - disposições gerais.
Seção I
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 22 Em consonância com o disposto no art. 165, § 2°, da Constituição da República, atendidas as
despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município, as ações relativas à
manutenção e funcionamento dos órgãos da administração direta e das entidades da administração
indireta, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024 correspondem às ações
especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, de acordo com os programas e
ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de 2022-2025, as quais terão precedência
na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia.
em limite à programação das despesas.
§ 1° Até a data de 15 de outubro de 2024, o Poder Executivo enviará à Câmara projeto de lei de revisão
do Plano Plurianual, fixando de forma clara e mensurável os objetivos, o público alvo, as metas,
indicadores e diretrizes de cada programa e ação, atendidas as normas brasileiras de contabilidade
aplicadas ao setor público, vedada a previsão de programa ou ação com valores irrisórios e com
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previsão de recursos insuficientes para o cumprimento da meta ou objetivo estabelecido, bem como a
adoção de indicadores percentuais para metas que possam ser apuradas em quantidades determinadas.
§ 2° Para fins de atender o disposto no § 1° deste artigo e para consolidação dos dados, a Câmara
Municipal e os órgãos da administração indireta deverão encaminhar ao Executivo a proposta revisada
do plano plurianual até a data limite de 30 setembro de 2024.
§ 3
0 O Projeto de Lei Orçamentária para 2024 deverá ser elaborado em consonância com as metas e
prioridades estabelecidas na forma do caput e § 1° deste artigo.
Seção II
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Subseção 1
Das Categorias de Programação e dos Anexos da Lei Orçamentária.
Art. 39- As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções,
subfunções, programas e atividades ou projetos ou operações especiais, de acordo com as codificações
da Portaria SOF n° 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001 e da Lei do Plano
Plurianual relativa ao período de 2022-2025.
Art. 42 O orçamento fiscal e de investimentos discriminará a despesa, no mínimo, por elemento de
despesa, conforme art. 15 da Lei Federal n° 4.320/1964.
Art. 52 O orçamento fiscal e de investimentos compreenderá a programação dos Poderes do
Município, seus fundos, órgãos e autarquia.
Art. 62 O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será
constituído de:
I - texto da lei;
II - documentos referenciados nos artigos 2° e 22 da Lei Federal n° 4.320/1964;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexos do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei:
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5° da Lei Federal Complementar n° 101. de
4.5.2000;
VI — identificação das ações ou subações, projetos ou subprojetos, atividades ou subatividades e valores das
dotações decorrentes de emendas impositivas de parlamentares e/ou bancadas, de execução orçamentária e
financeira obrigatórias, cujo montante não poderá ser superior a 0,6% (seis décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos pela
legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
I - demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2°, inciso IV, da Lei Federal
Complementar n° 101, de 4.5.2000;
II - demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no
ensino fundamental, para fins de atendimento do disposto no art. 212 da Constituição da República e
no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
III - demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para fins de
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atendimento do art. 60 do ADCT, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n°
53/2006;
IV - demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins de
atendimento do disposto na Emenda Constitucional n° 29/2000;
V - demonstrativo da despesa com pessoal, para fins de atendimento do disposto no art. 169 da
Constituição da República e na Lei Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000.
Art. 72 A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de
2024, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2023, projetados ao exercício a que se
referem.
Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das
despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução
de outras variáveis que impliquem aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação
tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas
nesta lei.
Art. 8° O Poder Executivo colocará à disposição do Poder legislativo, no mínimo 30 (trinta) dias antes
do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das
receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias
de cálculo.
Parágrafo único. O Departamento Municipal de Água. Esgoto e Saneamento, encaminhará à
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Poder Executivo, até 15 (quinze) dias
antes do prazo definido no caput deste artigo, os estudos e as estimativas de suas receitas
orçamentárias para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo, para fins de
consolidação da receita municipal.
Art. 92 O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao Setor de
Planejamento, até 10 de setembro de 2023, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de
consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 10. O Poder Legislativo encaminhará ao Executivo, até a data de 10 de setembro de 2023, a
relação das ações ou subações, projetos ou subprojetos, atividades ou subatividades, com os
respectivos valores das dotações relativos às rubricas decorrentes das emendas impositivas de bancada
ou de parlamentar de execução orçamentária e financeira obrigatórias.
Parágrafo único. No mínimo metade do valor das emendas parlamentares e de bancada será destinado
a ações e serviços públicos de saúde e integram os gastos mínimos com saúde estabelecidos pela
Constituição da República.
Art. 11 Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as
respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre
a receita e a despesa.
Art. 12 A Lei Orçamentária discriminará, nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da
Administração indireta responsáveis pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios
judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição da República.
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§ P Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da Administração Direta e as
entidades da Administração Indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à
apreciação da Procuradoria do Município.
§ 22 Os recursos alocados para os fins previstos no capta deste artigo não poderão ser cancelados para
abertura de créditos adicionais com outra finalidade, exceto no caso de saldo orçamentário
remanescente ocioso.
Subseção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 13 A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal minimizar
custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro
Municipal.
§ 1° Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
§ 22 O Município, através de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às normas estabelecidas na
Resolução n°40/2001, do Senado Federal, que dispõe sobre limites globais para o montante da dívida
pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e
IX, da Constituição da República.
Art. 14 Na Lei Orçamentária para o exercício de 2024, as despesas com amortização, juros e demais
encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 15 A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo
Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Federal
Complementar n° 101/2000 e na Resolução n°43/2001, do Senado Federal.
Art. 16 A Lei Orçamentária poderá conter autorização para realização de operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Federal
Complementar n° 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução n° 43/2001 do
Senado Federal.
Subseção III
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 17 A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, conforme disposto no art. 5°, III, b, da
Lei Complementar n° 101/2000, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal. e será
equivalente a, no máximo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta
orçamentária de 2024, destinada a atendimento de passivos contingentes, outros riscos, eventos fiscais.
Seção III
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinário
Subseção I
Das Disposições sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 18 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169. § 1°, inciso II, da Constituição da República.
observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumentos de
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remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15.
16 e 17 da Lei Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000, assim como as condições e vedações das
demais legislações vigentes.
§ 1° Além de observar as normas mencionadas no capta deste artigo, no exercício financeiro de 2024
as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender às disposições contidas
nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000.
§ 22 Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei Federal
Complementar n° 101, de 4.5.2000, serão adotadas as medidas de que tratam os §§ 3° e 4° do art. 169
da Constituição da República.
§ 32 O Poder Executivo encaminhará a proposta de revisão geral anual da remuneração de que trata o
art. 37, X, da Constituição da República.
Subseção 11
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 19 Se durante o exercício de 2024 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo
único do art. 22 da Lei Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000, o pagamento da realização de
serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse
público que enseje situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para realização de serviço extraordinário para atender as situações
previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência dos
Secretários Municipais e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da
Câmara.
Art. 20. A autorização para realização de serviço extraordinário ou ratificação das horas laboradas
deverá indicar os servidores convocados, o serviço a ser executado, o período e o horário de jornada
extraordinária e o limite máximo de horas autorizadas para o período.
Seção IV
Das Disposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município
Art. 21 A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará
medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, entre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributárioadministrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando sua
maior exatidão;
III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio de revisão e racionalização
das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos
controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
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IV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação
tributária.
Art. 22 A estimativa da receita de que trata o art. 19 desta Lei levará em consideração, adicionalmente,
o impacto de alteração na legislação tributária, com destaque para:
I - atualização da planta genérica de valores do Município;
II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas
alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à
progressividade deste imposto;
111 - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV - revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
VII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII - revisão das isenções dos tributos municipais para manter o interesse público e a justiça fiscal:
IX - instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de tornar exequível a
sua cobrança;
X - instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já
instituídos.
Art. 23 O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza tributária somente
será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000.
Art. 24 Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos
de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
§ 1° Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não
permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão
canceladas, mediante Decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes à publicação da Lei Orçamentária de
2024.
§ 29- No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no cama deste artigo, poderá ser
efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive
de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, antes do cancelamento previsto no § 1° deste artigo.
Seção V
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 25 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2024
serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de
solidez financeira da Administração Municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais,
constante desta Lei.
Art. 26 Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do Município
no exercício de 2024 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante
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estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios
compreendidos no período de 2024 a 2025, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de despesas sem que
estejam acompanhados das medidas definidas nos artigos 16 e 17 da Lei Federal Complementar n°
101, de 4.5.2000.
Art. 27 As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão
levar em conta as seguintes medidas:
I - para elevação das receitas:
a) implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta Lei;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na dívida ativa;
II - para redução das despesas:
a) utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa pesquisa de
preço, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 28 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9
0
e no art. 31 da
Lei Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão às
respectivas limitações de empenho e de movimentações financeiras, calculadas de forma proporcional
à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2024,
utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 19- Excluem-se da limitação prevista no caput deste artigo:
I - as despesas com pessoal e encargos sociais;
II - as despesas com beneficios previdenciários;
111 - as despesas com amortização, juros e encargos da dívida;
IV - as despesas com PASEP;
V - as despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais;
VI - as demais despesas que constituam obrigação constitucional e legal.
§ 2 O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput
deste artigo.
§ 39. Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o § 2° deste artigo,
emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos e
entidades na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 42 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir
o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
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Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos do Orçamento
Art. 29 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e à
avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 30 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei
Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a
propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
§ 12 A Lei Orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações
governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as
ações governamentais que não contribuírem para a realização de um programa especifico deverão ser
agregadas num programa denominado "Apoio Administrativo" ou de finalidade semelhante.
§ 22 Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por
intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno.
§ 32 O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e
reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na
prestação de serviços públicos e sociais.
Seção VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 31 É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de
subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
I - às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência
social, saúde, educação ou cultura;
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
III - às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública.
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento e comprovante de mandato de sua
diretoria, emitida no exercício de 2024 ou nos três últimos meses de 2023, por, no mínimo, uma
autoridade local.
Art. 32 É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de
auxílios e contribuições para entidades públicas eiou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei
específica e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para ações relativas a ensino, saúde, cultura,
assistência social, agropecuária e proteção ao meio ambiente e de fomento econômico e/ou social;
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos,
legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, e
que participem da execução de programas municipais.
Art. 33 É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a titulo de
contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei específica no
âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
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Art. 34 É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para
realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei
Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000.
Art. 35 As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título,
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos
objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 36 As transferências de recursos às entidades previstas nos artigos 30 a 33 desta Seção deverão
ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração dos instrumentos contratuais
pertinentes, obedecidas as demais exigências da Lei Federal n° 13.019, de 2014, ou do art. 116 da Lei
Federal n° 8.666, de 1993.
§ P Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho
executado com recursos transferidos pelo Município.
§ 22 É vedada a celebração de instrumento contratual com entidade em situação irregular com o
Município em decorrência de transferência feita anteriormente.
§32 Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as Caixas
Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que receberem recursos diretamente do Governo
Federal por meio do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 37 É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para
diretamente cobrir necessidades de pessoas fisicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26
da Lei Federal Complementar n° 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam à ajuda a pessoas físicas custeadas
pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 38 A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura
Municipal para entidades da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor
previsto na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra
somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso
VI, da Constituição da República.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros
Entes da Federação
Art. 39 É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para que
o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação,
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao atendimento das situações
que envolvam claramente o interesse local.
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Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da
aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo com o art. 116 da Lei Federal
n° 8.666, de 1993.
Seção X
Dos Parâmetros para Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de
Desembolso
Art. 40 O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária de 2024, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma
mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos artigos 8° e 13 da Lei Federal Complementar
n° 101/2000.
§ IQ Para atender ao disposto no caput deste artigo, as entidades da Administração Indireta e o Poder
Legislativo encaminharão ao Órgão Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após
a publicação da Lei Orçamentária de 2024, os seguintes demonstrativos:
- as metas mensais de arrecadação de receitas. de forma a atender ao disposto no art. 13 da Lei
Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000;
II - a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8° da Lei Federal Complementar n° 101.
de 4.5.2000;
III - o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos de restos a pagar, nos termos do
art. 8° da Lei Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000.
§ 22 O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à programação
financeira e ao cronograma mensal de desembolso no órgão oficial de publicação do Município, até 30
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024.
§ 32 A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo
deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida
nesta Lei.
Seção XI
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos
Art. 41 Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2° desta Lei, a Lei
Orçamentária de 2024 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Federal
Complementar n° 101/2000, somente incluirão projetos novos se:
I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2022-2025 e com as normas desta Lei;
II - as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu
cronograma fisico-financeiro;
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de
operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta Lei aquele cuja execução
iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2024, cujo cronograma de
execuçáo ultrapainie o término do exercício de 2023.
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Seção XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 42 Para fins do disposto no § 3° do art. 16 da Lei Federal Complementar n° 101, de 4.5.2000, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e
Il do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de
engenharia e de outros serviços e compras.
Seção XIII
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 43 O projeto de Lei Orçamentária do Município relativo ao exercício financeiro de 2024 deverá
assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos
munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 44 Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I - elaboração da proposta orçamentária de 2024 mediante regular processo de consulta;
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9°, § 4°, da Lei Federal Complementar tf
101, de 4.5.2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas
previstas nesta Lei.
Seção XIV
Das Disposições Gerais
Art. 45 O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total
ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2024 e em seus créditos
adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos e entidades, bem como alterações de suas competências ou atribuições.
mantida a estrutura programática, expressada por categoria de programação, conforme definido no art.
3° desta Lei.
§ 112 As categorias de programação aprovadas na Lei Orçamentária de 2024 e em seus créditos
adicionais poderão ser modificadas, por meio de decreto, para atender às necessidades de execução,
desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito.
criando, quando necessário, novas naturezas de despesa, a modalidade de aplicação, a aplicação
programada de recursos e a origem das fontes de recursos em cada projeto, atividade e operações
especiais.
§ r As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de
créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária, os quais deverão ser abertos
mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 46 A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização legislativa e
da existancia de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964 e
da Constituição da República.
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§ 1° Para ajustes na programação orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a
abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos e o valor do orçamento de
cada órgão e/ou entidade, até o limite de 20,0% (vinte por cento) do:
- valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento;
II - excesso de arrecadação, apurado no decorrer do exercício;
III - do superávit financeiro apurado no exercício anterior;
IV - valor das operações de crédito contratadas na forma da Lei.
§ 2° Os créditos adicionais além do limite previsto no inciso I, II e III, do § 1° deste artigo, dependerão
de autorização legislativa específica e observarão aos seguintes critérios:
I - a abertura do crédito adicional está sujeita às exigências técnicas aplicáveis ao Plano Plurianual,
com indicação das despesas de investimento e de manutenção contempladas pelas suplementações
sugeridas pelo Executivo, sendo obrigatória:
a) a apresentação de diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser
atendida;
b) indicação do público alvo e das políticas relacionadas ao cumprimento do objetivo;
c) relação das metas, as diretrizes utilizadas na sua fixação e quais os indicadores de avaliação e a
periodicidade;
d) identificação dos efeitos financeiros e do impacto econômico ao longo do período de vigência do
Plano Plurianual, inclusive as políticas públicas afetadas;
e) pareceres dos Conselhos Municipais ou equivalentes pertinentes à área tema do objeto do crédito
adicional pretendido.
II - para o crédito adicional cujo valor total para a ação, projeto ou atividade seja superior a R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), realização de consulta pública, nos termos do art. 181 da Lei
Orgânica do Município, ressalvado o disposto no art. 47 desta Lei, pelo prazo mínimo de 15 (quinze)
dias, divulgada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de início do prazo de manifestação,
contendo os elementos previstos no inciso I, deste parágrafo;
III - a manifestação em consulta pública será realizada de forma eletrônica, mediante página própria
no portal da Prefeitura na rede mundial de computadores, admitida inclusive a manifestação de forma
anônima, garantindo a ampla participação popular;
IV - indicação das consequências dos cancelamentos de dotações previstas no projeto para as políticas
públicas estabelecidas e para as metas e objetivos previstos no Plano Plurianual vigente;
V - o Projeto de Lei será acompanhado de todas as manifestações encaminhadas via consulta pública e
de parecer ou relatório técnico indicando as razões de acatamento ou desconsideração das sugestões
apresentadas durante a consulta.
§ 3° Sob pena de nulidade dos atos e das eventuais responsabilidades dos agentes públicos, o Poder
Executivo deverá manter em seu portal de transparência a relação cronológica de todos os decretos
municipais que disponham sobre a abertura de créditos adicionais, com indicação da data de sua
publicação no diário oficial e a respectiva página do jornal, atualizada com periodicidade máxima de 5
(cinco) dias, atestada mediante certidão assinada pelo contador responsável e pelo titular do órgão de
controle interno do Poder Executivo.
§ 4° Os saldos totais ou parciais de dotações orçamentárias abertas ou suplementadas tendo por fonte
de recursos o superávit financeiro nos termos do § 2° deste artigo somente poderão ser anulados ou
remanejados mediante lei autorizativa especifica.
§ 5° Não constitui crédito adicional a alteração de fonte de recursos, na forma prevista no art. 50,
parágrafo único, desta Lei.
Art. 47. Para os créditos adicionais relacionados a recursos com vínculo certo e determinado
estabelecido em lei ou regulamento, ou em contrato, convênio ou qualquer forma de Ajuste ou acordo
em que o Município seja parte como recebedor de recursos, é dispensada a realizaçao de consulta
pública e a oitiva dos Conselhos Municipais pertinentes, devendo ser anexado ao projeto de lei cópia
do regulamento ou instrumento do repasse pertinente e, conforme o caso, plano de trabalho, projetos
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básicos, planilhas de custos, estudos de viabilidade econômica, demonstração da vantajosidade da
forma de execução escolhida, pesquisas de mercado, pareceres, decisões judiciais e outros documentos
relacionados à matéria.
Parágrafo único. A dispensa prevista no caput não se aplica aos casos em que a aplicação não possua
objeto certo e determinado previamente estabelecido pela norma ou pelo órgão de origem dos recursos.
Art. 48. Fica dispensada a consulta pública e a oitiva dos Conselhos Municipais para os créditos
adicionais suplementares e especiais destinados a atender situação de urgência, emergência ou
calamidade pública, exclusivamente para os créditos necessários a atender a situação de anormalidade,
podendo a Câmara, por maioria absoluta, decidir por afastar a aplicação da situação de anormalidade,
devolvendo o projeto de lei, total ou parcialmente, para que o Executivo proceda da forma prevista nesta Lei.
Art. 49. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2°, da
Constituição da República, será efetivada mediante Decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos
previstos no art. 43 da Lei Federal n2 4.320, de 17.03.1964.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, a proceder alteração de fonte de
recursos para as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, inclusive decorrentes de créditos
adicionais, no limite das respectivas dotações.
Art. 50. Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§ 1°, 2°c 3° da Lei Complementar Federal n° 101, de
4.5.2000, integram a presente Lei os seguintes Anexos:
1 - Metas e Prioridades;
II - Metas Fiscais;
III - Riscos Fiscais.
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 52. Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 28 de abril de 2023.
Wagner Moi Guimarães
Prefeito Municipal
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIP PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
Informações sobre o PIB
Esfera do PIB: ESTADUAL
Percentual do PIB para o exercício de 2023:
Valor do PIB previsto para o exercício de 2022:
Valor do PIB realizado para o exercício de 2022:
Percentual do PIB previsto para os próximos
Valor do PIB previsto para os próximos
Fonte das informações do
Fatores de Cálculo
1.4600%
813.555.000,00
813.555.000,00
2024 1.5000%
2024 825.758.325,00
Resultado de índices Oficiais
Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2024
2025 1.7000% 2026 1.8000%
2025 839.796.216,00 2026 854.912.548,00
BANCO DO BRASIL E IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS
Descriçã ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO! AO
índices Oficiais
Previsão para:
Fonte das Informações do
2021 10.0600
2023 6.0100%
2022 5.7900 %
2024 4.1800% 2025 4.0000 %
BANCO DO BRASIL E IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS
Sigla: IPCA
2026 4.0000 %
Informações sobre o índice de inflação
Fatores previstos para: Índice de Deflação:
2024 5.6800 2021 1.0154%
2022 1.0146%
2025 5.7000 % 2023 1.0000%
2024 1.0418%
2026 5.8000 % 2025 1.0400%
2026 1.0400 %
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 abr 2(
MUNICIPIO: PONTE NOVA LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS FOLHA:
UF: MINAS GERAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2024
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4
0, § 2°, inciso III)
Receitas Realizadas
Receitas de Capital - Alienação de Ativos
2020(a)
571,61
2021(b)
0,00
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado á Alienação de Ativos 0.00
0,00
0,00
0,00
571,61
571,61
0,00
0,00
0,00
0,00
571,61
Despesas Executadas 2020(d) 2021(e)
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0.00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0 00 0,00
Saldo Financeiro 2020(g) 2021(h)
Valor(Ill) 571,61 571,61
Nota Explicativa 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0.00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 abr 2(
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPIO: PONTE NOVA
ANEXO DE METAS FISCAIS
FOLHA:
UF: MINAS GERAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2024
AME - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4°, § 2°, inciso III)
NOTA
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 abr 2(
MUNICIPIO: PONTE NOVA LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS FOLHA: ANEXO DE METAS FISCAIS
UF: MINAS GERAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2024
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4°, § 2°, inciso III)
Receitas Realizadas
Receitas de Capital - Alienação de Afivos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Saldo Financeiro dos Exercicios Anteriores somado á Alienação de Ativos
Despesas Executadas
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (ti)
Despesas de Capital
dvestimenros
prversões Financeads
Amortização da Divida
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciarlos
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdéncia dos Servidores
Saldo Financeiro
Valor(III)
Nota Explicativa
Nota Explicativa
Nota Explicativa
Nota Explicativa
Nota Explicativa
0,00
571,61
0,00
0.00
0,00
571,61
571.61
2020(d)
, 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2021(b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
571,61
2021(e)
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
011 0.00
O O0 0.00
2020(g) 2021(h)
571,61 571'61 ãiáitiâaááák0
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
0,00 0.00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 abr 2(
MUNICIPIO: PONTE NOVA LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS FOLHA: ANEXO DE METAS FISCAIS
LF: MINAS GERAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2024
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4°, § 2°, inciso III)
NOTA
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
Leis de Diretrizes Orçamentárioas
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
Exercício 2024
28 abr 2023 16:17
FOLHA: 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00
Especificação
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
2022 (a) % PIB % RCL 2022(b) % PIB % RCL Valor %
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total Receitas Correntes 254.186.549,80 33.05 91.91 254.186.549,80 33,05 91,91 0,00 0,00
(-) Valores Mobiliários 934.152,21 0,11 0.32 934.152,21 0,11 0,32 0,00 0,00
(+) Total das receitas de capital 19.242.550,20 2,37 6,58 19.242.550,20 2,37 6,58 0,00 0,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno
16.721.850,20 2.06 5,72 16.721.850,20 2,06 5,72 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 12.000,00 0.00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
(+) Total de receitas primárias (I) 255.761.097,59 31,44 95,42 255.761.097,59 31,44 87,41 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total Despesas Correntes 241.434.983,81 29.66 82,48 241.434.983,81 29.66 82,48 -0,00 -0,00
(-) Juros e Encargos da Divida 1.471.896,19 0.18 0,50 1.471.896,19 0.18 0,50 0,00 0,00
(+) Total despesas de capital 31.994.116,19 3,93 10,93 31.994.116,19 3,93 10,93 0,00 0,00
(-) Amortização da Divida 2.943.652.80 0.36 1,01 2.943.652,80 0.36 1,01 0,00 0,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS 100.000,00 0.01 0,03 100.000,00 0.01 0,03 -0,00
(+) Total de despesas primárias (II) 269.113.551,01 33,08 100,40 269.113.551,01 33,08 91,98 0,00 0,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Leis de Diretrizes Orçamentárioas 28 abr 2023 16:17
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
FOLHA: 2
Anterior
Exercício 2024
RESULTADO PRIMAR10(111).(1-11) -11452.453,42 -1,64 456 -13,352.453,42 -1,64 -4,56 0,00 -0,00
Divida Consolidada (I) 17.485.831,25 2,15 5,98 16.122.027.79 1,98 5,51 1.363.803,46 7,80
Dívida Consolidada Líquida (111).(1)-(11) -78.687.653,02 -9,67 -26.89 -102.588.952,78 -12,61 -35,06 23.901.299,76 -30,37
Resultado Nominal - abaixo da linha -4.306.659,52 -0,53 -1,47 -28.207.959,28 -3,47 -9,64 23.901.299,76 -554,98
Fonte:
Previsão Realizado Variação
*Valores PIB no exercício de 2022 813.555.000,00 813.555.000,00 0,00
Receita Corrente Liquida - RCL 268.048.686.48 292.589.300,19 -24.540.613,71
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
28 abr 2023 16:16
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 1
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4° , §2°,
Especificação
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 1 % 2023 % 2024 Vo 2025 % 2026 o
RECEITAS PRIMARIAS
Total das Recedtes Cortantes 215.864.356.00 254.186.549.80 18.00 321.599.532,00 27.00 339.886.385.57 6,00 359.238.769,32 6.00 380.074617.79 6,00
(-) Valores Mobiliários 2.023.786,00 934.152,21 54,00 11.00.791.00 1.083.00 11.681.846.38 8.00 12.347.50029 6,00 13.063.655,16 6,00
(4.) Total das Receitas de Capital 3.835144,00 19.242.550.20 42600 32.502.000,00 69,0 34.348.11311 11.00 36.365.954,21 8,00 38.411.701,59 6.00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 200.000,00 16.721.850,20 8.261.00 16.563.000.00 1,00 17.503.778.40 6.00 19.574.580,48 6,00
(-) Alienação de Bens 32.000,00 12.000,00 62.00 12.000.00 0.00 12.881.80 6,00 14.181,90 8.00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Soo
Total das receitas primárias 2172114234,00 255.01197.59 17,72 30472.74110 27.65 345.016.392,62 5,88 364.682.327,05 5,70 385.833.901,78 5,84
' DESPESAS PRIMÁRIAS ' 1.,
... ....,-,,
..,.. .,, ' _.
: ,
. ....
Total das Despesas Correntes 209.570.705.73 241.334.983.81 15,00 297.348.598.33 23,00 314.237.999.12 610 332.149.565.11 6.00 351.414.239.83 6.00
(-) Junos e Encargos da Divida 1.392.358,07 1.471.898.19 6,00 1.884.398,19 14,00 1,780.069,91 43.00 1.681.533.88 6.00 1.990.682.84 8.00
(r) Total das ~pesas de 9.849.2114,27 31.994.118,19 225,00 56.682.933,67 7710 59.870.820,40 SM 1.3.20.457.07 8.00 0253.017.54 LOS
(-) Amortização da Divida 2.203.027,80 2.943.652,80 34,00 2.308.152,80 22,00 2.439.255.91 610 2.578293,54 6.00 2.727.834.64 6,00
(4.) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 105.679.97 8.00 111.703.73 6.00 118.182.53 6,00
Total das despesas primárias
(II)
215.924.818,13 20.013.551,01 24,59 350.106.963,01 30,14 369.995.173,67 5,66 391.064.895.49 5,70 413.787.822,52 5,77
: Resultado Primário (11I) la R - .. , 1469.217.87 41222.253,42 0,08 43.06.242,01 4.614.40 44.971.7/80,85 5.68 -26.402.57144 670 -27133.920,74 LH
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
28 abr 2023 16:16
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 2
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2024
Raulbdo Nominal - abaixo da linha 43.069493,78 -28.207.959,28 -66,04 -30.08619682 6,59 -4.545.940.14 414.88 4.532.019,56 -0.31 -4.713.300.34 4,00
Dívida Concordada (1) 16.528112,98 16.122.027.79 -2,48 17.090.961.88 611 17.806.383.88 4,18 18.517.57611 4,00 19.258.281.56 4.00
Divida Consolidada Liquida (I11).(1)-
(II) -74.380.993.50 -102.588.953.78 37.92 -108.754.548.84 8,01 -113.300.488,98 4,18 -117.832.508,54 4,00 -122.545.800N 4.00
Especificação
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % r
2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
RECEITAS PRIMARIAS
Total das Receitas Correntes 219.188.867,06 257.897.873,43 17,66 321.599.532.00 24.70 326.229.972,71 1.44 345.421.893.58 5,88 385.458.383,26 5.80
(-) Valores Mobibanos 2.054.932,00 947.790,83 53,88 11.053.791.00 1.066.27 11212.94525 1,44 11.872.596.35 5.88 12.581206,88 5.80
(4) Total das %deltas da Capital 3.711148,92 19.523.48113 425,00 32.502.00010 32.969.966,91 1,44 34.909.87328 5,88 588 la ate teikins
(-) Operações de Crédito - Mercado
Mamo 203.080,00 18.965.989,21 8254.34 16,563,000.00 2,36 16.801.478,68 1,44 17.789.897,88 5.88 18.821.712,00 5.80
(-) Abanação de Bens 32.492.80 12.175.20 82.53 12.000,00 1,44 12.173,78 1.44 12.886.92 5.88 13.1136,50 5.80
(-)Amorttraybo da Empréstimos 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
Total das receitas primárias
(II 220.610.103.20 2511.415.209,11 17,43 328.472.741.00 25,81 331.173.34612 114 350.856.063,70 5,68 370.994.136,33 5,80
DESPESAS PRIMARIAS
-',1
.Total das Despesas Correntes 212.798.094.60 244.558474,57 15,07 297.348.598,33 21,44 301.629.870,53 1.44 319.374.581.84 518 337.898.307.53 5.80
(-) Juras e Encargos da Divida 1.413.798.35 1.493.385.87 5.63 1.654.396.19 12,79 1.708.848,41 1,44 1.809.167.19 5,88 1.914.098.80 510
(4.) Total das Despesas da Capital 10.000.973,40 32.481230,21 234.511 58.652.93317 74,12 57.468.131.60 1,44 60.849.477,95 518 84.378.747,63 5.80
(-) Amortiza/Ao da Olvida 2.238.954.43 33,51 2.308.152,80 22.72 2.341.385.50 1.44 2.479.126.40 5.88 2.822.917,83 5,80
(+) Ruins Conta gancia ou Reserva
do RPPS 101.540.00 101.460.00 -0.08 100.000,00 -1.44 101.439,79 114 107.407.43 5.88 113.637.06 510
Total das desposas primadas 219249.855,22 272.941.141115 34,49 358.101.983,01 211.27 355.149.907,54 1,44 374.043.171,82 5,88 397.853.675.50 5,77
_ffli
Resultado Primário (III) • (I
- In
1.380.247,99 -13.445.939,24 -1.088,49 -23.836.24211 75,71 -23.9711.540,62 1,44 -25.387.887.92 518 -26.859.539.17 5,88
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO: PONTE NOVA
UF: MINAS GERAIS
28 abr 2023 16:16
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS FOLHA: 3
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2024
Resultado Nominal, abaixo da linha -84.352.530,33 -28.819.795,49 47,01 -30.066.895,82 8,59 -4.363.544,00 41,47 -4.357.711,11 429 -e532.019,56 3,85
Dívida Consolidada (I) 16.784.106,12 16.357.409,40 -2,50 17.090.961,66 6,01 17.e90.961,66 4,01 17.805.363,86 3,85 18.517.578,41 3,85
Dívida Consolidada Líquida (111).(l)-
(II) -75.529.833,23 -104.086.751,49 38,48 -108.754.548,84 6,01 -108.754.548,84 4,01 -113.300.488,98 3,85 -117.832.508,54 3,85
lndices de Inflação
2021 2022 2023 2024 2025 2026
10,06 5,79 6,01 4,18 4,00 4,00
IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de índices)
Ano de 2021 = valores correntes multiplicado por... 1,0154 Ano de 2024 = valores correntes divididos por... 1,0418
Ano de 2022 = valores correntes multiplicado por ... 1,0146 Ano de 2025 = valores correntes divididos por ... 1,0400
Ano de 2023 = valores correntes multiplicado por ... 1,0000 Ano de 2026 = valores correntes divididos por ... 1,0400
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PREFEITURA MUNICIPAL
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
Exercício 2024
28 abr 20
FOLHA:
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4°, § 2°, inciso III)
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2022
509.362.207,88 100%
0,00 0%
0,00 0%
509.362.207,88 100%
2021
436.414.230,10
0,00
0,00
436.414.230,10
%
100%
0%
0%
100%
R$1,00
2020
435.409.253,62
0,00
0,00
435.409.253,62
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2022 2021 2020
Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00
•
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 abr 2023 16:08
MUNICIPIO: PONTE NOVA PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LíQUIDA e FOLHA: 1
UF: MINAS GERAIS RESULTADO NOMINAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Exercício de2024
R$ unidade
Divida Consolidada Liquida 2020 8.688.500,26 Exercidos
Especificação 2021 (b) 2022 (c) 2023 (d) 2024 (e) 2025 (f) 2026 (g)
Previsto Realizado (cr)
Divida Consolidada (I) 16.528.812.98 17485831.25 16.122.027.79 17.090961,86 17.805.363,86 18.517.578,41 19.258.281.55
1DoduO5e5(I1) 90.909.806.48 96 173.484.281 118 710.990.57 125.845 510,50 131.105.852,84 136.350.086,95 141.804.090,43
1
ktivo Disponível 99.227.948.65 104.973.246.81 140 054.235,80 148 471495.37 154.677.603,88 160.864 708.03 167 299.296.35
[lavares Financeiros 0.00 0.C1 0.00 0.00 0.00 0.(X) 0.00
1
(-) Restos a Pagar Processados 8 318 142.17 8.799 762.601 21 343 255,23 22.625.984.87 23.571.751,04 24 514 621.08 25.495 205.92
'Divida Consolidada liquida (81).(1).(0) -74 380 993,50 -78887.653.021 -102.588.952,78 -108.754.544384 -113.300.488.98 .117832506.54 122.565.808,88
"Receitas de Privatizações(IV) 0.00 0,01 0,00 0.00 0,00 0,03 0,00
'Passivos Reconheddos M 0,00 0,001 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
'3vida Fiscal Liquida (III .. IV- V) -74380.993,50 -78.687.653,021 -102.568.952.78 .108754.548.84 .113300.488,98 .117 832 508.5.4 -122.545.808.88
"Recortas Primânos advindos de PPP (V1) 0,00 0.001 0.00 0.00 000 0.00 0.00
"Despesas Primárias geradas por PPP 0.00 0.01 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
regado do saldo das PPP (VIII) = (VI - 0,00 0.01 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
"4eCeria Corrente Liquida - RCL 253.378 094,79 268.048.686.4E" 292 589 300.19 310 173 917.13 323.139.186,87 336.064 754.34 349.507.344.52
!Resultado Primário (IX) 5941.723.75 6.285.749,561 33 225 331,07 35.222 173.47 36.694.460.32 38.162.238,73 39.683.728,28
"Juros e Encargos Ativos (X) 000 0.001 0,00 0,00 0,00 0,03 0,00
1
..lurOs e Encargos Passivos (XI) 000 0.01 0.00 0.00 0.00 0.03 0,00
'Resultado Nominto . acima da Imha (XII) 5 941 723,75 6285.749.5
61
33.225_331,07 35.222173.47 36 694 460.32 38.162 238.73 39688,728,28
"Resultado Nominal . abaixo da linha 83 ($9 493,76 .4.306.659,521 -28.207.959,28 -30 066.895,82 -4 545 940.14 -4.532 019.56 -4 713.300,34
',Resultado Nominal ANSta:10 • asado da 0.00 0,001 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
nfladio 0,00 5.791 0.00 6.01 4.18 4.00 4,00
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UF: MINAS GERAIS 28 abr 2023 16: MUNICÍPIO: PONTE NOVA DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIAS
EXERCÍCIO 2024
FOLHA 1
ARF - (LRF, art 4°, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
01 - Demandas Judiciais 160.000,00
SERÃO ANALISADOS OS VALORES DE
POSSIVEIS DEMANDAS NÃO PREVISTAS NO 160.000,00
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00
05 - Assistências Diversas 0,00 0,00
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 160.000,00 SUBTOTAL 160.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
07 - Frustração de Arrecadação 1.300.000,00
MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE
DESPESAS, SEM PREJUDICAR A
SAÚDE, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL.
1.300.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
09 - Discrepância de Projeções 420.000,00
NA POSSIBILIDADE DE FRUSTAÇÃO
DE RECEITA, ARRECADADA MENOR
QUE A PREVISTA, FAREMOS AJUSTES
NA EXECUÇÃO PARA EQUILIBRIO
FISCAL.
420.000,00
10 - Outros Riscos Fiscais 800.000,00
PERÍODO CHUVOSO, OU UM
EVENTUAL SURTO ( VIRÚS) EM
NOSSO MUNICÍPIO É QUE IRÁ DITAR
SE A SITUAÇÃO É EMERGENCIAL OU
DE CALAMIDADE PÚBLICA
800.000,00
SUB TOTAL 2.520.000,00 SUB TOTAL 2.520.000,00
TOTAL 2.680.000,00 TOTAL 2.680.000,00
14.
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 28 abr 2023 15:52
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 1
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 297.348.598,33 314.237.999,12 332.149.565,11 351.414.239,83
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 140.539.866,44 148.522.530,81 156.988.315,06 166.093.637,26
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 499.458,44 527.827,64 557.913,80 590.272,76
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 499.458,44 527.827,64 557.913,80 590.272,76
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 140.040.408,00 147.994.703,17 156.430.401,26 165.503.364,50
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 3.268.000,00 3.453.622,37 3.650.478,89 3.862.206,65
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 825.000,00 871.860,00 921.556,08 975.006,36
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 32.192.000,00 34.020.505,63 35.959.674,43 38.045.335,51
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 83.455.293,00 88.195.553,64 93.222.700,20 98.629.616,76
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.105.736,00 19.134.141,77 20.224.787,82 21.397.825,50
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.881.382,00 1.988.244,52 2.101.574,44 2.223.465,76
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 312.997,00 330.775,24 349.629,40 369.907,96
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 1.684.396,19 1.780.069,91 1.881.533,88 1.990.662,84
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 1.682.500,00 1.778.065,97 1.879.415,70 1.988.421,79
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 1.682.500,00 1.778.065,97 1.879.415,70 1.988.421,79
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.896,19 2.003,94 2.118,18 2.241,05
3.2.91.21.00 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 1.896,19 2.003,94 2.118,18 2.241,05
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 155.124.335,70 163.935.398,40 173.279.716,17 183.329.939,73
3.3.20.00.00 Transferência à União 793.534,13 838.606,85 886.407,41 937.819,13
3.3.20.41.00 Contribuições 621.433,00 656.730,40 694.164.04 734.425,60
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MUNICÍPIO: PONTE NOVA Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 2
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 172.101,13 181.876,45 192.243,37 203.393,53
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 229.050,00 242.060,04 255.857,52 270.697,21
3.3.30.41.00 Contribuições 169.000,00 178.599,17 188.779,37 199.728,54
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 60.050,00 63.460,87 67.078,15 70.968,67
3.3.50.00.00 TranstInstit.Privadas S/Fins Lucrativos 13.390.350,62 14.150.922,60 14.957.525,16 15.825.061,66
3.3.50.41.00 Contribuições 12.869.050,62 13.600.012,73 14.375.213,45 15.208.975,84
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 521.300,00 550.909,87 582.311,71 616.085,82
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 2.868.788,10 3.031.735,26 3.204.544,14 3.390.407,70
3.3.71.70.00 Rateio pela Partidp. Consórcio Público 2.868.788,10 3.031.735,26 3.204.544,14 3.390.407,70
3.3.72.00.00 Execução Orçamento Del.Consórcios Publ. 2.977.229,63 3.146.336,37 3.325.677,45 3.518.566,77
3.3.72.14.00 Diárias Civil 140,58 148,61 157,12 166,24
3.3.72.30.00 Material de Consumo 7.278,16 7.691,56 8.129,93 8.601,42
3.3.72.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70,29 74,25 78,45 83,01
3.3.72.35.00 Serviços de Consultoria 392,75 415,07 438,71 464,15
3.3.72.36.00 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 514,65 543,92 574,88 608,24
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 2.968.833,20 3.137.462,96 3.316.298,36 3.508.643,71
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 134.300.383,22 141.928.645,22 150.018.578,16 158.719.655,54
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 726.550,00 767.818,01 811.583,69 858.655,50
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 173.500,00 183.354,77 193.805,94 205.046,70
3.3.90.30.00 Material de Consumo 24.504.457,55 25.896.310,79 27.372.400,55 28.959.999,83
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MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 3
,4144•Weppimatiotio
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,CientítDesport. 44.000,00 46.499,23 49.149,67 52.000,38
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.291.205,00 5.591.745,48 5.910.474,96 6.253.282,56
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 33.427,00 35.325,64 37.339,24 39.504,89
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 138.000,00 145.838,40 154.151,16 163.091,88
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.022.300,00 1.080.366,67 1.141.947,55 1.208.180,47
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 355.145,00 375.317,24 396.710,35 419.719,51
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 61.044.388,67 64.511.709,95 68.188.877,39 72.143.832,23
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 1.053.525,00 1.113.365,28 1.176.827,16 1.245.083,16
3.3.90.41.00 Contribuições 31.615.000,00 33.410.731,97 35.315.143,73 37.363.422,05
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 2.578.252,00 2.724.696,76 2.880.004,48 3.047.044,72
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.646.833,00 3.853.973,16 4.073.649,60 4.309.921,32
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 901.000,00 952.176,77 1.006.450,85 1.064.824,98
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 10.000,00 10.567,97 11.170,37 11.818,25
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 474.800,00 501.768,67 530.369,47 561.130,87
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 416.000,00 439.628,83 464.687,70 491.639,58
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 272.000,00 287.449,63 303.834,30 321.456,66
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 562.000,00 593.921,66 627.775,21 664.186,20
3.3.91.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 542.000,00 572.785,63 605.434,39 640.549,62
3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 21.136,03 22.340,82 23.636,58
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.b. Fundos e Ent. 3.000.00 3.170,40 3.351,12 3.545,52
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 4
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 3.170,40 3.351,12 3.545,52
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 56.652.933,67 59.870.820,40 63.283.457,07 66.953.897,54
4.4.00.00.00 Investimentos 54.344.780,87 57.431.564,49 60.705.163,53 64.226.063,00
4.4.50.00.00 TranstInstit.Privadas S/Fins Lucrativos 6.750.000,00 7.133.400,00 7.540.003,80 7.977.324,00
4.4.50.42.00 Auxílios 6.750.000,00 7.133.400,00 7.540.003,80 7.977.324,00
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 19.828,64 20.954,95 22.149,42 23.434,13
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 19.828,64 20.954,95 22.149,42 23.434,13
4.4.72.00.00 Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. 4.762.346,45 5.032.847,69 5.319.719,94 5.628.263,70
4.4.72.51.00 Obras e Instalações 4.757.736,27 5.027.975,67 5.314.570,24 5.622.815,32
4.4.72.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.610,18 4.872,02 5.149,70 5.448,38
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 42.812.605,78 45.244.361,85 47.823.290,37 50.597.041,17
4.4.90.30.00 Material de Consumo 3.200,00 3.381,79 3.574,51 3.781,86
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 36.801.620,36 38.891.952,43 41.108.793,67 43.493.103,67
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.895.785,42 6.230.666,06 6.585.813,98 6.967.791,15
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 112.000,00 118.361,57 125.108,21 132.364,49
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 2.308.152,80 2.439.255,91 2.578.293,54 2.727.834,54
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 2.222.000,00 2.348.209,63 2.482.057,62 2.626.016,94
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.222.000,00 2.348.209,63 2.482.057,62 2.626.016,94
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 86.152,80 91.046,28 96.235,92 101.817,60
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 86.152,80 91.046,28 96.235,92 101.817,60
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa 28 abr 2023 15:52
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
FOLHA: 5
.02,•;,ífy-militAgENp-uR114(ti'
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.679,97 111 703,73 118.182,53
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.679,97 111.703,73 118.182,53
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.679,97 111.703,73 118.182,53
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00 105.679,97 111.703,73 118.182,53
Totais: 354.101.532,00 374.214.499,49 395.544.725,91 418.486.319,90
-•••
C-J2-7
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 28 abr 2023 15:48
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 1
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 343.067.617,00 362.553.857,88 383.219.427,71 405.446.154,39
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 46.033.150,00 48.647.832,86 51.420.759,28 54.403.163,25
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 38.704.650,00 40.903.074,26 43.234.549,47 45.742.153,26
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 20.250.150,00 21.400.358,54 22.620.178,94 23.932.149,39
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 16.450.000,00 17.384.359,98 18.375.268,50 19.441.034,11
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 14.500.000,00 15.323.599,97 16.197.045,17 17.136.473,81
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 1.000.000,00 1.056.799,97 1.117.037,57 1.181.825,70
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 390.000,00 412.152,00 435.644,64 460.912,08
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 560.000,00 591.808,04 625.541,12 661.822,52
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imáv ITBI 3.800.150,00 4.015.998,56 4.244.910,44 4.491.115,28
1.1.1.2.53.0.1 lmp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 3.800.000,00 4.015.840,04 4.244.742,92 4.490.938,04
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJM 150,00 158,52 167,52 177,24
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 4.086.000,00 4.318.084,80 4.564.215,60 4.828.940,04
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 4.086.000,00 4.318.084,80 4.564.215,60 4.828.940,04
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 3.450.000,00 3.645.960,00 3.853.779,72 4.077.298,92
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 3.450.000,00 3.645.960,00 3.853.779,72 4.077.298,92
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 636.000,00 672.124,80 710.435,88 751.641,12
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 636.000,00 672.124,80 710.435,88 751.641,12
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 14.368.500,00 15.184.630,92 16.050.154,93 16.981.063,83
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 14.368.500,00 15.184.630,92 16.050.154,93 16.981.063,83
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 28 abr 2023 15:48
MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 2
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 14.368.500,00 15.184.630,92 16.050.154,93 16.981.063,83
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 14.150.000,00 14.953.720,04 15.806.082,08 16.722.834,81
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 120.000,00 126.816,00 134.044,56 141.819,12
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 32.000,00 33.817,64 35.745,21 37.818,45
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 66.500,00 70.277,24 74.283,08 78.591,45
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 7.328.500,00 7.744.758,60 8.186.209,81 8.661.009,99
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.483.500,00 1.567.762,62 1.657.125,06 1.753.238,35
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 795.000,00 840.155,91 888.044,79 939.551,44
1.1.2.1.01.0.1 Taxas lnspecao, Controle Fiscal Princ 630.000,00 665.784,00 703.733,64 744.550,20
1.1.2.1.01.0.2 Taxas lnspec Control Fiscal Mui Jur Mora 7.000,00 7.397,57 7.819,25 8.272,74
1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 65.500,00 69.220,37 73.165,97 77.409,65
1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 92.500,00 97.753,97 103.325,93 109.318,85
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 688.500,00 727.606,71 769.080,27 813.686,91
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 688.500,00 727.606,71 769.080,27 813.686,91
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 630.000,00 665.784,00 703.733,64 744.550,20
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 38.500,00 40.686,77 43.005,89 45.500,21
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 10.000,00 10.567,97 11.170,37 11.818,25
1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 10.000,00 10.567,97 11.170,37 11.818,25
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 5.845.000,00 6.176.995,98 6.529.084,75 6.907.771,64
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 5.845.000,00 6.176.995,98 6.529.084,75 6.907.771,64
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5— Memória de Cálculo da Receita 28 abr 2023 15:48
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 3
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 5.300.000,00 5.601.040,04 5.920.299,32 6.263.676,68
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 280.000,00 295.903,97 312.770,46 330.911,11
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 120.000,00 126.816,00 134.044,56 141.819,12
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 145.000,00 153.235,97 161.970,41 171.364,73
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 3.700.000,00 3.910.159,97 4.133.039,09 4.372.755,41
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.700.000,00 3.910.159,97 4.133.039,09 4.372.755,41
1.2.4.1.00.0.0 Contrib pl Custeio Servico Ilum Publica 3.700.000,00 3.910.159,97 4.133.039,09 4.372.755,41
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 3.700.000,00 3.910.159,97 4.133.039,09 4.372.755,41
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Sem Ilum Publica Princ 3.700.000,00 3.910.159,97 4.133.039,09 4.372.755,41
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 11.053.791,00 11.681.646,36 12.347.500,20 13.063.655,16
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 11.053.791,00 11.681.646,36 12.347.500,20 13.063.655,16
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 11.053.791,00 11.681.646,36 12.347.500,20 13.063.655,16
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 11.053.791,00 11.681.646,36 12.347.500,20 13.063.655,16
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 11.053.791,00 11.681.646,36 12.347.500,20 13.063.655,16
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 23.000.959,00 24.307.413,53 25.692.936,17 27.183.126,43
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Cornerc Gerais 20.000,00 21.136,04 22.340,84 23.636,60
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 20.000,00 21.136,04 22.340,84 23.636,60
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 20.000,00 21.136,04 22.340,84 23.636,60
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 20.000,00 21.136,04 22.340,84 23.636,60
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 22.980.959,00 24.286.277,49 25.670.595,33 27.159.489,83
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UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 22.980.959,00 24.286.277,49 25.670.595,33 27.159.489,83
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 22.980.959,00 24.286.277,49 25.670.595,33 27.159.489,83
1.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 15.185.683,00 16.048.229.81 16.962.979,01 17.946.831,78
1.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 15.080.582,00 15.937.159,05 16.845.577,17 17.822.620,65
1.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Basico Abastec Agua MJ 105.101,00 111.070,76 117.401,84 124.211,13
1.6.9.9.50.2.0 Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 7.592.833,00 8.024.105,92 8.481.479,92 8.973.405,77
1.6.9.9.50.2.1 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit Princ 7.540.291,00 7.968.579,52 8.422.788,52 8.911.310,21
1.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basico Esgotam Sanit MJ 52.542,00 55.526,40 58.691,40 62.095,56
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 202.443,00 213.941,76 226.136,40 239.252,28
1.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 202.443,00 213.941,76 226.136,40 239.252,28
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 249.505.690,00 263.677.613,48 278.707.237,46 294.872.257,17
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 130.734.930,00 138.160.674,04 146.035.832,37 154.505.910,50
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 56.005.600,00 59.186.718,16 62.560.361,09 66.188.861,95
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 56.000.000,00 59.180.800,04 62.554.105,64 66.182.243,73
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 56.000.000,00 59.180.800,04 62.554.105,64 66.182.243,73
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 56.000.000,00 59.180.800,04 62.554.105,64 66.182.243,73
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 5.600,00 5.918,12 6.255,45 6.618,22
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte lmp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 5.600,00 5.918,12 6.255,45 6.618,22
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 1.300.000,00 1.373.839,97 1.452.148,85 1.536.373,49
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 1.300.000,00 1.373.839,97 1.452.148,85 1.536.373,49
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Vrx.
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MUNICIPIO:
UF:
PONTE NOVA
MINAS GERAIS
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
FOLHA: 5
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 1.300.000,00 1.373.839,97 1.452.148,85 1.536.373,49
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 1.300.000,00 1.373.839,97 1.452.148,85 1.536.373,49
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 70.141.115,00 74.125.130,26 78.350.262,60 82.894.577,77
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund BI Manut ASPS 70.141.115,00 74.125.130,26 78.350.262,60 82.894.577,77
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 8.984.420,00 9.494.735,01 10.035.934,90 10.618.019,14
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec BI Man Red SPS Aten Prim.Pri 8.984.420,00 9.494.735,01 10.035.934,90 10.618.019,14
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Especi 59.192.500,00 62.554.633,97 66.120.248,09 69.955.222,49
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec 81 Manut ASPS Aten Espec Prin 59.192.500,00 62.554.633,97 66.120.248,09 69.955.222,49
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude 1.573.695,00 1.663.080,84 1.757.876.40 1.859.833.20
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 1.573.695,00 1.663.080,84 1.757.876,40 1.859.833,20
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac 364.500,00 385.203,60 407.160,24 430.775,52
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec BI Manut Red SPS Ass Farmac 364.500,00 385.203,60 407.160,24 430.775,52
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS 26.000,00 27.476,84 29.042,97 30.727,42
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS Prin 26.000,00 27.476,84 29.042,97 30.727,42
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 2.766.355,00 2.923.483,97 3.090.122,58 3.269.349,68
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 2.010.000,00 2.124.168,00 2.245.245,60 2.375.469,84
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 2.010.000,00 2.124.168,00 2.245.245,60 2.375.469,84
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 635.705,00 671.813,01 710.106,34 751.292,51
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 635.705,00 671.813,01 710.106,34 751.292,51
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 120.650,00 127.502,96 134.770,64 142.587,33
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 28 abr 2023 15:48
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 6
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 120.650,00 127.502,96 134.770,64 142.587,33
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 521.860,00 551.501,68 582.937,25 616.747,61
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 521.860,00 551.501,68 582.937,25 616.747,61
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 521.860,00 551.501,68 582.937,25 616.747,61
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 74.770.760,00 79.017.739,40 83.521.750,65 88.366.012,30
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 54.375.000,00 57.463.500,12 60.738.919,68 64.261.777,08
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 42.500.000,00 44.914.000,04 47.474.098,04 50.227.595,72
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 42.500.000,00 44.914.000,04 47.474.098,04 50.227.595,72
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 11.300.000,00 11.941.840,04 12.622.524,92 13.354.631,36
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 11.300.000,00 11.941.840,04 12.622.524,92 13.354.631,36
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 510.000,00 538.968,00 569.689,20 602.731,20
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 510.000,00 538.968,00 569.689,20 602.731,20
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 65.000,00 68.692,04 72.607,52 76.818,80
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 65.000,00 68.692,04 72.607,52 76.818,80
1.7.2.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 20.000,00 21.136,04 22.340,84 23.636,60
1.7.2.2.51.0.0 Cota-parte Comp Financ Rec Minerais CFEM 20.000,00 21.136,04 22.340,84 23.636,60
1.7.2.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Rec Miner CFEM Princ 20.000,00 21.136,04 22.340,84 23.636,60
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 19.380.260,00 20.481.058,76 21.648.479,12 22.904.090,96
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 19.380.260,00 20.481.058,76 21.648.479,12 22.904.090,96
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 19.380.260,00 20.481.058,76 21.648.479,12 22.904.090,96
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 28 abr 2023 15:48
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 7
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.2.4.00.0.0 Transf Conv dos Estados DF e Entidades 483.500,00 510.962,84 540.087,69 571.412,74
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv Estado Destin Prog Educacao 483.500,00 510.962,84 540.087,69 571.412,74
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv Estad Dest Prog Educac Princ 483.500,00 510.962,84 540.087,69 571.412,74
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 512.000,00 541.081,64 571.923,32 605.094,92
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 512.000,00 541.081,64 571.923,32 605.094,92
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 512.000,00 541.081,64 571.923,32 605.094,92
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 44.000.000,00 46.499.200,04 49.149.654,44 52.000.334,37
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 44.000.000,00 46.499.200,04 49.149.654,44 52.000.334,37
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 44.000.000,00 46.499.200,04 49.149.654,44 52.000.334,37
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 44.000.000,00 46.499.200,04 49.149.654,44 52.000.334,37
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 9.774.027,00 10.329.191,68 10.917.955,51 11.551.196,97
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 7.949.541,00 8.401.074,87 8.879.936,09 9.394.972,49
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 7.949.541,00 8.401.074,87 8.879.936,09 9.394.972,49
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Especifica 945.841,00 999.564,77 1.056.539.95 1.117.819,27
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 945.791,00 999.511,89 1.056.484,06 1.117.760,14
1.9.1.1.01.0.2 Multas Prev Legisl Especif Mul Jur Mora 50,00 52,88 55,89 59,13
1.9.1.1.06.0 .0 Multas por Danos Ambientais 7.000.000,00 7.397.599,97 7.819.263,17 8.272.780,49
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais 7.000.000,00 7.397.599,97 7.819.263,17 8.272.780,49
1.9.1.1.06.2.1 Multas Judic por Danos Ambientais Princ 7.000.000,00 7.397.599,97 7.819.263,17 8.272.780,49
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.700,00 3.910,13 4.132,97 4.372,73
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MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 8
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 2.500,00 2.641,97 2.792,57 2.954,57
1.9.1.1.09.0.2 Multas Juros Prev Contratos Mult Jur Mor 1.200,00 1.268,16 1.340,40 1.418,16
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 1.168.486,00 1.234.855,97 1.305.242,81 1.380.946,86
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 1.168.486,00 1.234.855,97 1.305.242,81 1.380.946,86
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 1.168.486,00 1.234.855,97 1.305.242,81 1.380.946,86
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.168.486,00 1.234.855,97 1.305.242,81 1.380.946,86
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 656.000,00 693.260,84 732.776,61 775.277,62
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 656.000,00 693.260,84 732.776,61 775.277,62
1.9.9.9.12.0.0 Encarg Leg Insc Div Ativ Rec Onus Sucumb 180.000,00 190.224.00 201.066.72 212.728.56
1.9.9.9.12.2.0 ônus de Sucumbência 180.000,00 190.224,00 201.066,72 212.728,56
1.9.9.9.12.2.1 Ónus de Sucumbência - Principal 180.000,00 190.224,00 201.066,72 212.728,56
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 476.000,00 503.036,84 531.709,89 562.549,06
1.9.9.9.99.2.0 Outras Rec Nao Arrec Nao Projet RFB Prim 476.000,00 503.036,84 531.709,89 562.549,06
1.9.9.9.99.2.1 Out Rec Nao Arre Nao Proj RFB Prim Princ 476.000,00 503.036,84 531.709,89 562.549,06
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 32.502.000,00 34.348.113,61 36.305.956,21 38.411.701,59
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 16.563.000,00 17.503.778,40 18.501.493,80 19.574.580,48
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 16.563.000,00 17.503.778,40 18.501.493,80 19.574.580,48
2.1.1.2.00.0.0 Oper. Cred Contrat Mercado Interno 16.563.000,00 17.503.778,40 18.501.493,80 19.574.580,48
2.1.1.2.01.0.0 Oper. Cred Contrat Mercado Interno 16.563.000,00 17.503.778,40 18.501.493,80 19.574.580,48
2.1.1.2.01.0.1 Oper. Cred Contrat Mercado Interno Princ 16.563.000,00 17.503.778,40 18.501.493,80 19.574.580,48
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 28 abr 2023 15:48
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 9
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 12.000,00 12.681,60 13.404,48 14.181,96
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.681,60 13.404,48 14.181,96
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.681,60 13.404,48 14.181,96
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12.681,60 13.404,48 14.181,96
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 12 000,00 12.681,60 13.404,48 14.181,96
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 15.927.000,00 16.831.653,61 17.791.057,93 18.822.939,15
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 7.057.000,00 7.457.837,57 7.882.934,33 8.340.144,42
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 1.000.000,00 1.056.799,97 1.117.037,57 1.181.825,70
2.4.1.1.51.0.0 Trans( Rec SUS F.Fund E31 Est Red SPS 1.000.000,00 1.056.799,97 1.117.037,57 1.181.825,70
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec BI Estrut Rede SPS Aten Prima 1.000.000,00 1.056.799,97 1.117.037,57 1.181.825,70
2.4.1.1.51.1.1 Trans( Rec BI Est Red SPS Aten Primar Pr 1.000.000,00 1.056.799,97 1.117.037,57 1.181.825,70
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 6.057.000,00 6.401.037,60 6.765.896,76 7.158.318,72
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 6.057.000,00 6.401.037,60 6.765.896,76 7.158.318,72
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 6.057.000,00 6.401.037,60 6.765.896,76 7.158.318,72
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 8.870.000,00 9.373.816,04 9.908.123,60 10.482.794,73
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 6.750.000,00 7.133.400,00 7.540.003,80 7.977.324,00
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 6.750.000,00 7.133.400,00 7.540.003,80 7.977.324,00
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 6.750.000,00 7.133.400,00 7.540.003,80 7.977.324,00
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 2.120.000,00 2.240.416,04 2.368.119,80 2.505.470,73
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 2.120.000,00 2.240.416,04 2.368.119,80 2.505.470,73
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 28 abr 2023 15:48
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 10
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
2.4.2.2.51.0.1 Trans( Conv Estad dest Prog Educac Princ 2.120.000,00 2.240.416,04 2.368.119,80 2.505.470,73
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 595.035,00 628.832,90 664.676,22 703.227,45
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 595.035,00 628.832,90 664.676,22 703.227,45
7.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 595.035,00 628.832,90 664.676,22 703.227,45
7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 595.035,00 628.832,90 664.676,22 701227,45
7.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 595 035,00 628.832,90 664.676,22 703.227,45
7.6.9.9.50.1.0 Serv Saneam Basico Abastecimento Agua 396.403,00 418.918,73 442.797,07 468.479,36
7.6.9.9.50.1.1 Serv Saneam Basico Abastec Agua Princ 336.974,00 356.114,12 376.412,61 398.244,57
7.6.9.9.50.1.2 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORÇ. 440,00 464,97 491,49 520,05
7.6.9.9.50.1.3 Serv Saneam Basico Abastec Ag INTRA-ORÇ. 57.722,00 61.000,64 64.477,65 68.217,34
7.6.9.9.50.1.4 Serv Saneam Bas Abast. Agua D INTRA-ORÇ. 1.267,00 1.339,00 1.415,32 1.497,40
7.6.9.9.50.2.0 Serv Saneam Basico Esgotamento Sanit 197.761,00 208.993,73 220.906,27 233.718,81
7.6.9.9.50.2.1 Serv Sane Basic Esgot Sanit Princ 168.487,00 178.057,01 188.206,25 199.122,18
7.6.9.9.50.2.2 Serv Saneam Basico Esgotam Sa INTRA-ORÇ. 220,00 232,48 245,69 259,97
7.6.9.9.50.2.3 Serv Saneam Basico Esgoto Agu INTRA-ORÇ. 28.430,00 30.044,84 31.757,37 33.599,26
7.6.9.9.50.2.4 Serv Saneam Bas Esgoto. Agua INTRA-ORÇ. 624,00 659,40 696,96 737,40
7.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 871,00 920,44 972,88 1.029,28
7.6.9.9.50.9 1 Out Serv Sujeitos Regulacao Princ 871,00 920,44 972,88 1.029,28
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -22.063.120,00 -23.316.305,21 -24.645.334,61 -26.074.764,05
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -22.063.120,00 -23.316.305,21 -24.645.334,61 -26.074.764,05
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita 28 abr 2023 15:48
MUNICIPIO: PONTE NOVA Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026 FOLHA: 11
UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
4 dtMPIF t-t4",
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -22.063.120,00 -23.316.305,21 -24.645.334,61 -26.074.764,05
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -22.063.120,00 -23.316.305,21 -24.645.334,61 -26.074.764,05
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -11.201.120,00 -11.837.343,57 -12.512.072,13 -13.237.772,37
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -11.201.120,00 -11.837.343,57 -12.512.072,13 -13.237.772,37
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -11.200.000,00 -11.836.159,97 -12.510.821,09 -13.236.448,73
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -11.200.000,00 -11.836.159,97 -12.510.821,09 -13.236.448,73
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -11.200.000,00 -11.836.159,97 -12.510.821,09 -13.236.448,73
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -1.120,00 -1.183,60 -1.251,04 -1.323,64
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parle do I.P.T. Rural -Princ. -1.120,00 -1.183,60 -1.251,04 -1.323,64
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -10.862.000,00 -11.478.961,64 -12.133.262,48 -12.836.991,68
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -10.862.000,00 -11.478.961,64 -12.133.262,48 -12.836.991,68
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -8.760.000,00 -9.257.568,00 -9.785.249,40 -10.352.793,84
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -8.760.000,00 -9.257.568,00 -9.785.249,40 -10.352.793,84
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -2.000.000,00 -2.113.600,04 -2.234.075,24 -2.363.651,60
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -2.000.000,00 -2.113.600,04 -2.234.075,24 -2.363.651,60
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -102.000,00 -107.793,60 -113.937,84 -120.546,24
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -102.000,00 -107.793,60 -113.937,84 -120.546,24
Totais: 354.101.532,00 374.214.499,18 395.544.725,53 418.486.319,38
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
PL L ..sÂ
UF: MINAS GERAIS
nuadro 5- Memória de Cctilo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percenttal do Crescimento da Receita
28 abr 2(
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variaçã1o7,(1%8%) 2023
10.0.000.0.0 Receitas Correntes 218.138.550,00 229.479.180,00 5.20%
2481..9921041300 "6 .,008
343.067617,00
1.1.0 0.00.0.0 Imo . Tax. e Contnb. de Melhoria 28.288.700,00 30.928.800,00 9.33% 35.55% 46.033.150,00
1.1.1.0.00.00 Impostos 23 410.200.00 25.827.300.00 10.32% 32.770.300.00 26.88% 38.704.650,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Património 0,00 0,00 0.00% 19.005.300.00 0.00% 20.250.15000
1.1.1.2.50.0.0 Ima s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 0.00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 16.450.000.00
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Prod o Terri Urb IPTU Penei 0.00 0.00
* 0°
0.00 14.500.000,00
1.1.1.2.50.02 imo s/ Prop Pred e Tem ri Urb IPTU MJM 000 0.00
. "0:
0.00 0100 °°: 1.000.000,00
1.1.12.50.0.3 Ima si Prop Pred e Teto Urb IPTU DA 0.00 0.00 00. 0.00 390.000.00
1.1.1.2.50.0.4 Imo s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0,00 0,00 0.00% 0.00 0.'00 560.000,00
1.1.1.2.53.00 Imo s/Tr In.Viv 8.1rnov/D.R.Imov ITBI 0,00 0,00 0,00% 0,00 000% 3600150.00
1.1.1.2.53.0.1 Imo s/T.I.Viv 9.Imov.D.R.ImovI181Princ 0.00 0.00 0.001, 0,00 0.00% 360000000
1.1.1.253.0.2 Imo s/T.I.Viv 8.1rnov.0.R.Imov rriii MJM 0.00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 150,00
1.1.1.3.00.0.0 Imo s/ Remi e Provent Qualquer Natureza 2 400.00000 2.600.000.00 8.33% 3.160.000,00 21.54% 4.086.000,00
1.1.1.3.03.0.0 Imo s! a Renda Retido na Fonte. IRRF 2.400.000,00 2.600.000,00 8,33% 3.160.000.00 21.54% 4.086.000,00
1.1.1.3.03.1.0 Imo a/ Rend Rei Fent IRRF Trabalho 1.000.000.00 1.800.000.00 12,50% 2.700.000.00 50.00% '.1.45U.UUU.011
1.1.1.3.03 1 1 IRRF. Trabalho. Princ+pal 1 600.000.00 1.800.000.00 12,50% 2.700.000,00 3.450.000.00
1.1.1.3.03.4.0 IRRF 'Trabalho - Outros Rendimentos 800.000,00 800.000.00 0,00% 460.000,00 .4502,M50: 636.000.00
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Povo/pai 800.000.00 800.000.00 0,00% 460000.00 .42,50% 636.00000
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Pred e Circul de Mercad e Serviço 0,00 0.00 0.00% 10.605.000.00 0,00% 14.368 500.00
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 0,00 0.00 000% 10.605.000.00 0.00% 14,368.500,00
1.1.1.4.51.1.0 Imo. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 000 0.00 0.00% 0,00 0.00% 14.368.500.00
1.1.1.4.5 / .1.1 Imo s/ Serv. Qualq. Nal - ISSQN Princ 0,00 0.00 0.00% 0.00 14.150.000,00
1.1.1.4.51.1,2 Imo s/ Serv. Qualq. Nal. ISSQN MJM 0.00 0.00 0.00% 0.00
0.00:
120.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imo. s/ Serv. Qualia Nal. ISSQN DA 000 0,00 0.00% 0.00 0,00% 32000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imo. s/ Serv. Qualq. Nati ISSON MJMDA 0.00 0,00 0,00% 0.00
'1:1 005Y:
66.500.00
1.1.1,8.00.00 Imo Espec. de EstadosiOF Mon 21.010.20000 23227.300,00 10.55% 0,00 0, 000
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‘-"-^
.., ENTIDADE:
MUNICIPIO:
UF:
PREFEITURA MUNICIPAL
', rvA
MINAS GERAIS
indrn 5 — Memória de Cálculo da Receita
Leis ut iretr izes Orçamentárias para o Exercicio de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
28 abr 21
FOU-1
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
1.1.1.801 1 0 iPTU 9 980 000,00 12.160.00000 21.84% 000 0.00% 0.00
1.1.10.01.1.1 IP11.,/ . Pnnapal 8 600.000,00 10.500.000.00 22,09% 14.300000.00 36.19% 0,00
1.1.1001.1.2 1PTU • Mulas e Juros 600,000,00 700 000,00 16.67% 300.000.00 -57.14% 0,00
1.1.10.01.1.3 IPTU - Olvido Ativa 340.000,00 460 000.00 35.29% 570,000.00 23,91% 0,00
1.1.1.8.01.1.4 1PTU - Olvida Ativa. Multas e JIVOS 440 000.00 500 000,00 13.64% 235.000.00 -53.03% 0.00
1.1.1.8.01 4.0 17E11 11.980200,00 14 160 300,00 1820% 19 005.300.00 3422% 0,00
1.1.1.8.01.4 O 1101 2.00020000 2000,300,00 0.00% 0,00 0.00% 0,00
1.1.1.8,01.4.1 1T81- PrilICIpai 2.000.000.00 2.000.030.00 0.00% 3 600.000.00 80.00% 0.00
1.1.1.8.014.2 1781- Multas e Junss 20000 300.00 50.00% 300,00 0,00% 0,00
1.1.1.802.3.0 ISS - Principal 9.030.000.03 9.067.000,00 0,41% 10 635.000.00 16,96% 0,00
1.1.1.8.02.3.1 1OS.~pai 880000000 6.800000,00 0,00% 10500.000,00 19,32% 0,03
1.1.1.8.02.32 tSS - Multas e Juros 150.000.00 140 000,00 -6,67% 50.000,00 6429% 0.00
1.1.1.8,023.3 tSS • Criv-da Attva 35.300.00 52000.00 48,57% 40000,00 -23,08% 0,00
1.1.1.8.02.3.4 ISS - Olvida Ativa. Multas e Juros 45.000,00 75000.00 66.67% 15.000.00 60,00% 0.00
1.1.1.8.02,5.0 Imp s/ Vendas Var.Comb.11q.G.10VC 9.030000.00 9 067 000,00 0.41% 0,00 0.00% 0.03
1.1.2.0.00.00 Taxas 4.878.500,00 5 101 500.00 4,57% 5.654000.00 10,83% 7.328.500.00
1.12 1.00.0.0 Ter. pelo ExercIcio do Poder de Policia 439.000.00 407 500.00 -719% 759.000.00 86.26% 1.483.500.00
1.12.101.0.0 Taxas Inspeção. Controle e FIscalizaçáo 0,00 0.00 0.00% 200 0.00% 795.000,00
1,1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Féscal Privo 0.00 0,00 0.00% 000 0.00% 630.000.00
1.1.2.101.0.2 Taxas Inspec Control Fiscal Mel Jur Mora 0,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 7.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas Inspecao. Controle Fiscal Dm Ais 0,00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 65.500.00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas Inspec Coneole e FescaI MJMO.Alni 000 0,00 0.00% 0.00 0.00% 92.50200
1.1.2.1 02.0.0 Teu de Fe.c das Te80ornunx-a0es 439.000.02 407500,00 -7.18% 285.000.00 -30.06% 688.500,00
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscatrzac Funcion TFF 439.000,00 407.500,00 •7,18% 285.003,00 -30,06% 668.500,00
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscati74c Fundo," TFF . princ 390 000,03 370000,00 -5.13% 235.000.00 -36,49% 630.000.00
1.12.1022.2 Taxa Ftscaitzac Funcion TFF • M.J.Mora 31.000,00 16 500,00 .46,77% 25 00000 51.52% 38.500,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 abr 2(
MUNICIPIO: PC ". NC'VA Coadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA:
Leis de Direti izes Orçame várias para o Exercício de 2024
UF: MINAS GERAS
.7/
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
,114.
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
1.12 102 73 Taxa Fiscatuac Funcion TFF - Div Ativa 11 000,00 13000.00 18,16% 15.00303 15.38% 10080.00
1.12 1 02 24 Taxe necaárec. Funcion TFF - M.JSA DA. 7000,00 8.000.00 14.29% 10.000.03 25.00% 10000.00
1.122 00.0.0 Texas pela PfebN100 de Serviços 3.855.000,00 4 027 000,00 4,46% 4885000.08 21.55% 5 845 000.00
1.12201.0.0 Taxas Prestaçáo Serviços Geral 3855.000,00 4 027 00000 4.46% 4895.000.00 21.55% 5.845000.00
1.122.01.0.1 Texas polo Prost Sen.,Geral PrInc 0,03 0.00 0.00% 0.00 0.00% 5300000.00
1,1.2.2.010.2 Taxas polo Prost Serv Gera! Mult Jur Mor 0.00 0.00 0.00% 0.00 000% 280.000.00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pelo Prost Sor., Geral Oto Ativa 0,03 0.00 0.00% 0.00 0.00% 120.000,00
1.11.2.01.0.4 Taxas Prost Soro Geral M.J.M DrdAtrv 0.00 0.00 0,00% 0.00 0.00% 145 000,00
1.1.2.2.01.1.0 Taxas peta Prostaçáo de r.....,... 3.855.000,00 4 027 000.00 4,46% 0,00 0,00% 000
1.1.22.01.1.1 Tas pela Prestaçáo de Se" • Prole 3.400 000.00 3.580000,00 2.94% 4300.000.00 22.86% 0,00
1.1.2.2.01.12 To peia Prestação de Serv. • M_Juros 185 000,00 185.000,00 0,00% 220 000,00 18,92% 0,00
1.1.2201.1.3 Tas pe,a Prestação de Serv. Div. Atrva 110 000.00 162.000.00 47,27% 165.000,00 1.85% 0,00
1.12..2.01.1.4 Tax pea Prestação de Serv. 0.81. MJ. 160.000,00 180.00003 12,50% 210.000.00 16.67% 0.00
1.1.2.8.00.0.0 Taras. Espec. Estado', Cf o Munciplos 584.500.00 667.00000 1411% 0,00 0.00% 0.00
1.12.8.01.9.0 Tx Ins9er,10. Controle e Fiscaluaçâo 584500.00 667.000.00 14.11% 474.000.00 .28.94% 0,00
1.1.2.8 01.9.0 Tx Inspeção. Controlo o Fru/ Outras 584 500.00 667 000.00 14,11% 0.00 0,00% 0,00
1.12.8.01.9.1 To Inspeção. Cont. Fax- Princ 470.000,00 390 000.00 -17.02% 440.000.00 12,82% 0,00
1.1.2.8.01.9.2 To Inspeção. Cont. Fisc- Outras 'Multo 10.000.00 10.000.00 0,00% 4.000.00 -60.00% 000
1.12.8.01.9.3 To Inspeção, Cont Fisc- Outros. Divitl 65.500,00 245.000.00 274.05% 10 00000 -95.92% 000
1.1.2.8.018.4 To Inspeçao. Cont. Frsc- Outras - Multa 39.000.00 22.000.00 -43,59% 20.000.00 .9,09% 0,03
1.1.30.00.0.0 ContrIbukao de Melhoria 0.00 0.00 0.00% 3.500.000.00 0.00% 0,00
1,1.3 1 00 0 0 Contnbução Melhoria 000 0.00 0.00% 3.500.00000 0,00% 000
1.1.38.02 0.0 Contrib.14ellvoria Exp R Nu. Pt . Cidade 0.00 0.00 0,00% 3500000.00 039% 0.00
1.1.3802.1.1 Contrib./A. ExpR. ia Pub.C.klade Prirx 0,00 0,00 0,00% 3500.000.00 0.00% 0.00
12.00.00.0.0 Contribsep5es 3.250 000.00 3150000,00 -3.08% 0,00 .100,00% 3.700.000.00
1240.000.0 Contrib pt Custeio Sermo Hum Publica 3.250.000,00 3150.008.08 .308% 000 .10000% 3.700000,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 eVr
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICIP 10: P ONI E NOVA
Leis de Dire:rizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
UP: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código
1 2.4 O 00.1 O
Descrição
Contno. Custeio Serviço Hum Publica
2020
3.250.000.00
2021
3.150 000.00
Variação(%) 2022
o.00
Variação(%)
0.00%
2023
0.00
1.2.4.0.00.1.1 Contra). Custeio Serv. ilun, Púb. Pene. 3.250000,00 3.150.000,00 3.08% 0,00 -10500% 0.00
1.2.4.100.0.0 Contribuição Custemo Serv. 'luro Pública 0,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 1700.000.00
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 0,00 0,00 0,00% 0.00 500% 1700 000,00
1.2.4.1500.1 Contos Cust Serv Ilteo Pubbca Print 0.00 000 0,00% 0.00 0.00% 3.700000.00
1.3.0.0.00.0.0 Recetta Patrimonial 2.526.400.00 2.023.766.00 -19.90% 934.152.21 -53,84% 11053.791,00
1.3.2.0 00.0.0 Valores Mobiliários 2526.400,00 2 023 76600 .19.90% 934.152,21 .53,84% 11.053791,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correçães Monetánas 2 526 400.00 2.023 766,00 -19.90% 934.152.21 -53,84% 11.053 791.00
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancatios 2 526 40500 2.023.766.00 -19,90% 0.00 0,00% 0.00
112.100.1.1 Remuneração de Depósmtos Bancarmos 2 526 400,00 2.023.766.00 -19.90% 934.152,21 -53,84% 0,00
132.100.6.0 Rernu. Saldos Recur. Não-Desembeesados 0,00 0.00 0,00% 934.152.21 0,00% 0.00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 11.053,791,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Banuinos Nine 0,00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 11.053.791,00
1.60.0.00.0.0 Rece:ta de Serviços 17.935.800,00 16.721552,00 -6,77% 25045.50100 19.88% 21000559,00
1.6.1.0.00.0.0 SM Administrativos Comete Geram 17.811.800.00 16.607.505,00 -6.76% 19516.306.00 19.92% 20.000.00
1.6.1.0.01.0.0 Serv. Adm. e Comerciais Gerais 17.811.800,00 16.607.505,00 -6.76% 19 916.306.00 19.92% 0.00
Serv. Adro e COSTICItia,5 Geraá 17.811.800,00 16.607.505,00 -6.76% 500 000% 0,03
1.6.1.0.01.1.1 Serv. Adm. e Comerciais Geres. Princ. 17.617.000,00 10420.473,00 .6.79% 19 740.420.00 20.22% 0,00
16.1,001.1.2 Serv Adro e Cometereis Gerais M. Juros 194.000,00 186 28000 -3.98% 175.886,00 558% 0.00
1.6.1.0.01.1.3 Serv. Adm. e Comerciais Gerais O Alma 759.00 427,00 .43.74% 0.00 0,00% 0,00
1.6.1.0.01.1.4 Serv.Adm. Comerciais Gerais DA. M.Juros 41.00 325,00 692.68% 000 0,00% 0.00
1.6.1.1.000.0 Soro Administratmos Comerc Geram 0.00 0,00 500% 19.916.306.00 0,00% 20.000,00
1.6.1.1.02.0.0 Inscncao Concursos Processos Seletivos 0,00 0.00 0.00% 0.00 000% 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1 InSCriCa0 COMA" Processos Soletro Prin 0.00 0,00 0.00% 0.00 0.00% 20000,00
1.6.9.0.00.0.0 Outros SON'tÇOS 124.000.00 114 44700 -7.70% 129.195,00 12.89% 22.980.959,00
1.650.99.0.0 Outros Serviços 124000,00 114.447,00 -720% 129.195,00 12,89% 0.00
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1'4
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 abr 2(
MUNICipic: . OVA Otiadro 5— Memória de Cólcille da Receita
Leis cie Diretrizes Orçamentárias para o Exercido de 2024
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
1.60.0 99.1.0 Outros Serviços 124.000.00 114447,00 -7,70% 000 0.00% 0.00
1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços. Pnncipal 124.000.00 114 447,00 -7,70% 129.195,00 12,89% 000
1.6.9.9.00.0.0 Outros Sennços 0,00 0.00 0.00% 129.195.00 0.00% 22.980.959,00
1.6.90.50.0.0 Receda de Servicps Sujeitos á Regulação 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 22280059,00
1.6.9.9.50.1.0 Soro Sanearn Basico Abastecimento Agua 0.00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 15 185083.00
1.6.9.9.50.1.1 Sem Sanearn Basic° Abastec Agua Princ 0,00 0,00 0.00% 0.00 0.00% 15.080582.00
1.6.9.9.50.1.2 Sem Saneam Basico Abastes Agua MJ 0,00 0.00 0.00% 0,00 000% 105.101,00
1.6.9.9.50.2.0 Sem Saneam Basico Esgotamento Siriri 0,00 0,00 0.30% 0.00 0.00% 7.592.833.00
1.6.9.9.50.2.1 Ser, Sanearn Basico Esgotam Sanit Pene 0.00 0.00 000% 0.00 000% 7.540,29100
1.6.90.50.2.2 Serv Sanearn Basico Esgotam Sanit MJ 0,00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 52 542,00
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos Regulação 0.00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 202.443.00
1.6.9.9.50.9.1 Out Serv Sujeitos Regulacao Pomo 0.00 000 0.00% 0,00 0.00% 202.443.00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 155.194.166.49 172.451.814.00 11,12% 205.042.903,59 18.90% 249.505.690,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 88.993.765,52 98.612_554,00 10.81% 124.795.150.00 26.55% 130.734.930,00
1.7.1.1.00.0.0 Trarial. PartIcip. Receita União 0,00 0,00 0,00% 46.659.000.00 0,00% 55.1815000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cola-Parto Fun Partiu Municipios FPM 0,00 0,00 0.00% 46.655.000.00 0,00% 56,000000.00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Funil Pari Mun FPM Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 56.000.000.00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 0,00 0.00 000% 0.00 0,00% 56.000.000.00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prose Terri( Rural ITR 0,00 0,00 000% 000 0,00% 5.60000
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Ima S/ Prop Ter Rui ITR Princ 0,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 5.600.00
1.7.1.2.00.0.0 Trans!. Comp.Finc.Expt Recurs.turais 0,00 0.00 0.00% 730.000,00 0,00% 1.300.000,00
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Corno. Fin. Produção Petróleo 0,00 000 0.00% 730000.00 0.00% 1.300.000,00
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parle Funil Especial Petroleo FEP 0,00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 1.300.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Funil Especial Petroleo FEP Pr 0,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 1 300.000,00
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 74.551.150.00 0.00% 70.141.115,00
1.7.1.3.50.0.0 Trans( Rec SUS RF.Fund 81Manut ASPS 0,00 0.00 0.00% 0,00 0,00% 70.141.115,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 abr 2(
VUMCIPIO: PC % TE
Cendro 5 - Memória de C.Mculr ria Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercido de 2024
UF: MINAS GERAIS
Avaliaçao Percentual do Crescimento da Receita
Cóxilgo DOSOriÇãO 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
1.7.1350.1 O Trans! Rec 81 Mano! ASPS Aten Pr.mana 0,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 8.984.420.00
1.7.1.350.1.1 Trema Rec (31 Man Red SPS Aten Prim.Pri 0.00 0.03 0.00% 0.00 0.00% 8084.420.00
1.7.1.3.502.0 Trantl Rec Bi Manta ASPS Alen Especi 0.00 0,00 0.80% 0.00 0,00% 59.192.500.00
1.7.1.3.502.1 Trans! Rec 81 Manca ASPS Alen Espec Prin 0,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 59.182 500,00
1.7.1.3.50.3.0 Trans! Rec Ell Mania ASPS V0 Saude 0.00 0.00 0.00% 0.00 000% 1 573.695.00
1.7.13.50.3.1 Trans! Sou BI Murou! ASPS V. Saude Prole 0,00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 1.573.09500
1,7,1.3.50.4.0 Tronai Rec BI Mania ASPS Aos Forinac 0.00 0.00 0.00% 0,00 0.00% 364 50000
1.7.1.350.4 1 Trans/ Seu 84 Mano! Red SPS Aos Fannac 0.00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 364.500.00
1.7.1.3.50.5.0 Trans! Rec BI Manar ASPS Gestao SUS 000 0.00 0.00% 0,00 0,00% 28 000,00
1,7.1,3.50.5.1 Transf Rec IN Manei ASPS Gestão SUS Pr n 0,00 000 0.00% 0,00 0.00% 26.000,00
1.7.1.4.00.0.0 Trans/ Rec Fund Nac Desenvol Educac ENDE 0,00 000 000% 000 0.00% 2 766 355.00
1.7.1.450.0.0 Transhrencias do SatárieEducaeáo 0.00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 2.010.000.00
1.7.1.4.50.0.1 Trend do Salano-C-ducacao Prec 0.00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 2.010.000,00
1.7.1.4.52.0.0 Trans! fel Prog Mac Nenen Escolar PNAE 0.00 0.00 000% 0.00 000% 635.705.00
1.7.1.4.62.0.1 Trans! Prog 144c Men Escolar Int4AE Pri0. 0,00 000 0.00% 0.00 0.00% 635.705,00
1.7.1.4.53.0.0 Trans1Prog Nau Apoio Transe Escol PNATE 0.00 000 0,00% 0.00 0.00% 120 650,00
1.7.1.4.53.0.1 Trans! Prog Nas Transp Esc PNATE Princ 0.00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 120 650,00
1.7.1.8.00.0.0 Trans! Rec Fund Nau Moira Social FNAS 0.00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 521 86000
1.7.1.8.50.0.0 Trans! Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0.03 0.00 0.00% 0.00 0.00% 521 860,00
1.7.1.8.50.0.1 Trens, Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Nine 0,03 0.00 000% 0.00 0.00% 521.860.00
1.7.1.8.01.2.0 Cola Parle F.Parlimpeeão M Cota Menai 33.000.000,00 32.500.000.00 .1.52% 44.000.000,00 3538% 0.00
1.7.1-0.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensar-Precipal 33.000.000,00 32500 00000 .1,52% 44.000000.00 35.38% 0,00
1.7.1.8.01.30 Cota Pede F.P.M. Cota I% rrês dezenelo 1.375.000.00 1.375.000.00 0,00% 1.375.000,00 0,00% 0.00
1.7.1.8.01.3.1 Coes Parle F.P.M. Co IX ales dez Princ 1.375.000,00 1.375.000,00 0,00% 1375.000.00 0.00% 0.00
1.7.1-001,4.0 Cola Parle F.P.M. C.ota 1% reis Neo 1.280.000,00 1.390000.00 8,59% 1.280.000.00 .701% 0.00
1.7.1.801.4.1 Cota Pede FP.M. Cota 1% min jul PrAc 1280.000.00 1.390.000,00 8.59% 1200.500,05 .701% 0.00
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' DADE: PREFEITURA MUNICIPAL 28 abr 2(
"C: PC ',TE NC:vA Olinrim 5— Memória de Cálculo ria Receita
Leis de Diretrizes Orç.unentarias para o Exercício de 2024
MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 10.000,00 5.500.00 -45,00% 0.00 0.00% 000
1.7.1.8.01.5.1 Cola-Parte ITR . Princtpal 10.000.00 5.500.00 -45,00% 4.000,00 -27,27% 0.00
1.7.1,8.01.8.0 Partopação na Receita da Untão 35.665.000,00 35.270500.00 -1.11% 4.000,00 -9959% 0,03
1.7.1.8 02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 500.000,00 500.000.00 0.00% 730.000,00 46,0074 0,00
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Pnnc. 500.000,00 500.000.00 000% 730.000.00 46,00% 0,00
1.7.1,8.02.9.0 Transf.Comp.Fm.Expl.Recursos Naturais 500 000,00 500.000,00 000% 0,00 -100,00% 0.00
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 49 467 799.52 60 101 020,00 21,50% 59.551.150.00 -0,91% 0.00
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS -Atenção Primaria 6.497.399,52 7.502.120,00 1546% 7.76155000 3,46% 0,00
1.7.1.8.03.1.1 Trans! Rec SUS - A Prim.6esica-Princleal 6.497.399,52 7.502 120,00 15,46% 7761550.00 3,46% 0.00
1.7.1.8.03.2.0 Trans!. Rec SUS -Atenção MAC Arnto.Hosp 41.817500.00 46.388507,00 10,93% 50.579007,00 9.03% 0,00
1.7.1.8.03.2.1 Trans!. Rec SUS A MAC And, .Hosp - Princ 41.817.500.00 46.399907.00 10,93% 50.579.607,00 9.03% 0,00
1.7.1.8.03.3.0 Trans!. Rec SUS -Vigilância em Saúde 790.900.00 825.515,20 4,38% 825.515.20 0.00% 0.00
1.7.1.8,03.3.1 Trans!. Rec SUS Vig. em Saúde • Princ 790.900,00 825515.20 4,38% 825.51520 0.001'. 0.00
1.7.1.8,03,4.0 Trans!. Rec SUS • Assist Farmacêutica 336.000.00 358.477.80 6.69% 358.477,80 0.00% 0.00
1.7.1.8.03.4.1 Trans!. Rec SUS - Assist Forre- Pine 336.000,00 358.477.80 6.69% 358.477,80 0.00% 0.00
1.7.1.8.03.5.0 Trans!. Rec SUS- Gestão SUS 26.000.00 2600000 0.00% 26.000,00 0.00% 0.00
1 7,1.8.03.5.1 Trans!. Rec SUS • Gestão SUS - Princ 26000,00 26.000.00 0.00% 26.000.00 0.00% 000
1.7.1.8.03.9.0 Trans!. Rec SUS .0 P For Trans( F F 0.00 5.000.000.00 0.00% 0.00 0.00% 0,00
1.7.1.803.9.1 Trans!. Rec SUS O P Fin Troes! F F Pri 0,00 5.000.00000 0.00% 000 0,00% 0,00
1.7.1.8.04.9.0 Trans! Rec .SUS-Rep FF-61 Est Rede SPS 0,00 0.00 0.00% 15.000.000.00 0,00% 0,00
1.7.1.804.9.1 Outras Trans! Recursos do Sus-Pnncipal 0.00 0.00 0,00% 15.030.000.00 0,00% 0.00
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Saterio-Educação 1.500.000.00 1.400.000.00 -6.67% 0,00 0.00% 0,00
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Satario-Educação 1.500.000,00 1.400.000.00 -6.67% 1 545.000.00 10,36% 0,00
1.7.1.8.05.3.0 Trans!. Prog. Nac. A0men1 Escolar-PNAE 609.196,00 569474,00 -6.52% 0.00 0.00% 0,00
1,7.1.8.05.3.1 Trans'. Prog.Nac. AI Esco,ar-PNAE Princ. 609.196,00 569474,00 -6.52% 591.740.00 3,91% 0.00
1.7.1.8.054.0 Trans!. Programa Transa. Escolar -PNATE 112.700.00 112.000.00 -0.62% 0.00 0,00% 0,00
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•-• 11.1 ENnDADE: ortF0EITURA MUNICIPAL
UP MINAS GERAIS
CtJadm 5- Mf!mr;ria cie Receta
Leis de Diretrizes Orça-ntntarias para o Exercicio de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
28 abr
f'CLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
t.7.1.9.054 1 Trans! Prog.Trasp.Escolar -PNATE Pnnc 112 701300 112 000.00 -0.62% 111.000.00 -0,80% 0.00
1.7.1.805.9.0 Outras Trrensterencias Diretas do FNDE 191570.00 0,00 0.00% 0.00 0.00% 0.00
1.7.1.8 05.9.0 Trans! Programa Brasrl Allabetmacio-PBA 2.415 466,00 7.061 474,00 •13,83% 2 249 840.00 8.09% 0.00
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Destas do FNDE 193 570,00 0.00 0.00% 2.100.00 0.00% 0,00
1.7.1.806.0.0 1CMS • Desoneração - L C. 14 67196 10.000.00 10000.00 0.00% 10.000,00 0,00% 000
1.7.1.8 06.10 CIAS - Desoneração • L C N. 87/96 10 000.00 10.000.00 000% 0.00 0.00% 0.00
1.7.1.8.06.1.1 TransfFin ICIIAS Des 1C 87-96 • Pene 10 000.00 10.000.00 0,00% 10.00000 0,00% 0,00
1.7.1.8.12.0.0 Trans! Rec do FNAS 88 993 765.52 98 612 554.00 10.81% 2845000.00 -97.11% 0.00
1,7.1,8.121.0 Trans, Rec do FNAS 935.500.00 649560.00 -30.57% 0.00 0,00% 0,03
1.7.1.8.12.1.0 Trans, Rec do FNAS 935.500,00 649560.00 .30.57% 595.160,00 8,37% 0.00
1.21.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS - Pene 935.500.00 649 560.00 .30,57% 595.160.00 -8.37% 0,00
1.7.1.900.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entfd 0.00 0.00 0.00% 10.000.00 0.00% 0.00
1.720 00.0.0 Trans! Estados e DF e de suas Em.dades 44.580.400,97 50.019 260,00 12,20% 46.772.753.59 -6.49% 74.770 760,00
1.7.2.1.00.0.0 PanteRecetas Estados e DF 0.00 0.00 0.00% 32.140.000.00 000% 54,375.000,00
1.72.1.50.0.0 Cola-Parle do ICMS 0.00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 42500.00000
1.7.2.150.61 Coté-Perte do LCM-S - Prtrbcpael 0,00 0.00 0,00% 0.00 0.00% 42.500000,00
1.72.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 000 0.00 0.00% 0.00 000% 11.300.000.00
1.72.151.0.1 Cola•Perte d. IPVA - PrIncipal 0.00 0.00 0.00% 0.00 000% 11300.000,00
1.72.1.52.0.0 Cola-Pede do IP1. Municipios 000 000 0.00% 0.00 0.0016 510.000.00
1.7.2.1.52.0.1 Cole-Pane IPI Munacoptos PTIOC 0.00 0.00 0.00% 0,00 000% 510.000,00
1.72.1 53.0.0 Cole-Pele Contob interv Dorninio Econ 0,00 0,00 0.0016 0,00 000% 65 000.00
1.72.1330.1 Cota-Parte Confrt 1nrerv Dom Econ Prelo 0.00 0.00 0.00% 0.00 OTAN 65 000.00
1.7.2.2.00.0.0 Trans! Come Fin Exploraglo Rec Nat 000 0.00 0.00% 10.000.00 0.00% 20.000,00
1,722.51.0.0 Cota-pane Como Fmanc Rec Minerws CFEM 0.00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 20.000.00
1.72_2.51.0.1 Cota-parte Corno F ul Rec Une, CFEM PrInc 0.00 0.00 0,00% 0,00 0.00% 20000.00
1.22.3.00.0.0 Trensf Reco, Srslern.1 timo Saude SUS 0,00 0,00 030% 14 214 553,59 0.00% 19.380.260,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
„ao , MUNIC 'PIO: L N', , A
UF: MINAS GERAIS
.1
41/10
Memória de C ct Io da Receita
Leis ue L'Jiroirizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
abr
_HA:
Código Descrição 2020 2021 Variação( ) 2022 Variação(%) 2023
1.7 23 500.0 Trans( Recto Sgterna Unco Saude SUS 0,00 0.00 0.00% 14214553.59 0.00% 19 380 260,00
1.72.3,50.0 1 Trans( Rec Salema Unrco Sarado SUS Ponc 0,00 0.00 0.00% 14 214.553.59 0.00% 19.380 250.00
1.72.400.0.0 Transf Canos Estados/DF/Sou Enteadas 0,00 0.00 0.00% 24520000 0.00% 483.500.00
1.72.4310.0 Trans!Cons Estado 0800 Prog Educacao 0.00 0,00 0.00% 0.00 0.00% 483.500,03
1.72.4.510.1 Trans! Coes Estuo Dast Prog Educac Pra nc 0.00 0.00 0.00% 0,00 0.00% 483.50000
1.7.2800.0.0 Trans! dos Estados - EspeciSca E(1.4 44380.4E0.97 50.019260.00 1220% 0.00 0.00% 0.00
1,7.2.8.01.1.0 Cota-Parto do ICMS 26.509009,00 23.0:0.000.00 9.43% 0.00 0,00% 0,00
1.72,901.11 Cota-Parte do ICMS • Principal 26 500 000,00 29.000000.00 9.43% 23.000.000.00 .20.69% 0,00
1.728.01.2.0 Cota•Parte do IP‘rA 7.600.000,00 9800.000,00 15,79% 0.00 0.00% 0,00
1.72.8.01.2 1 Cota-Parte do IPVA • Pr nc.,pal 7500 00000 8.800000.00 15,79% 8 800 000.00 0.00% 0,00
1.7.2.801.3 0 Cota-Pana do IPI • Muncrpros 380 000.00 275.003,00 .27.63% 0,00 0.00% 0.00
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IP7. Mon • Ponc. 380.000.00 275000.00 .27,63% 275.000,00 0.00% 0.00
1,7.2.8.01.4.0 Cota•Parto Contra) Interv.DonlEcondmo 75.000.00 65.00000 .13.33% 0.00 0,00% 0,00
1.72.8.01.41 Cota•Pafte Contrlb Interv.Dom.Ec.Princ. 75.000,00 65.000,00 .13,33% 65.000.00 0.00% 0,00
1.7.2,601.6.0 Transf.Part.Out. Reco,r6n Impo21.E.VDF 34.555.000.00 38.140.000.00 10,77% 32.140.000.00 -15.73% 11,011
1.7280220 CFE/A-C-ota • parte Corno Frn Rec Me/Nanas 5.500.00 5.000,00 -9,09% 0.00 0.00% 0.00
1.72.8.022.1 CFEJIA-Cotaparte Corne Frrt Rec L4Princ 5500,00 5.000.00 -9.09% 10.000,00 10000% 0.00
1.7.2.802.9.0 Trans! Cota-parle Como Flnanceia 23% 5.500.00 3000,00 -9.09% 10.000,00 10000% 0,00
1.7.28030.0 Trans!. R. Estado Prog5ar:ale R.F.4 Ft.r,00 9771 90097 11.240 760.00 19.94% 0.00 0.00% 0610
1.7,28.03.1.0 Trans! R Estado Prog.SaUde R.F a Fundo 9.371300.97 11240760,00 19,94% 0.00 0,00% 0,00
1.72.8.03.1.1 Trans! R E.Prog Saúde R.F.Fundo Princ 9.371.900.97 11.240.780.00 19,94% 000 0.00% 0.00
1.7.2807.0.0 Transfer!~ de Estados destassdas 8 A 165 500,00 188.500,00 1,81% 163.03000 -3,26% 0.00
1,71.8.07.1.0 Trararerancias de Estados desbnadas 8 A 165 500,00 168.500,00 1,81% 0.00 0.00% 0.00
1.72.8.07.1.1 Transferências de Estados desunadas à A 165 500.00 188500.00 1,81% 163.000.00 -3.26% 0,00
1.7.2.8.10.2.0 Transf Convénas dos Estados - Educação 482 500,00 340.000.00 -29,53% 0,00 0.00% 0,00
1.7.2.8.10.2.1 Trans! Corra Estados - Educação Princ. 482.50000 340 000,00 -29.53% 245200.00 -27.88% 0,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 23 abr
mUN1c !Pio: ••• •
MINAS GERAIS
Código Descrição 2020
1.7.2.8.10.90 Outras Transt de Conv dos Estados 000
1.72.1.1050 Trno1 Convemos dos Estados para o SUS 482.50000
1.7.25.10.9 1 OutrasTranst Conv EM DF/Enttdades .Rn. 000
1.7.2.e000.0 atras Transt EstedosOlsailo Federal 0,00
1.7.2.9.51.0.0 Transt Estados destin Assest Social 0.00
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dos! Assa' Social Prox 0.03
Transf Outras Inseloicoes Pubkas 21.650.000,00
1.75.1.00.0.0 Transi Recursos do FUNDEB 000
1.75.1.50.0.0 Transterenuas Recursos do FUNDEB 0,00
1.75.15091 Transferem:3as Recursos 63 FUNDES Pons 0.00
1.7.5.5.00 0.0 Transf Outras Inst. %beca* -Esp. E5.1 21520.000.00
1.7.5,8.01.0.0 Transterêncas de Recursos do FUNDES 21.620000.00
1.7.5.801.1.0 TransforOnctas do Recursos do FUNDES 21.820000,00
1.75.5.01.1.1 Transtorenc as de Recursos FUNDEB Prior, 21.620.000.00
1.90000 0 0 Outras Receitas Correntes 10.943.483,51
1.9.1 0 00 0.0 Molas Admén Contratuats e Judtcan 528.000,00
1.91.001.0.0 Muras Previstas Leçaslayap Espectfca 528 000.00
1.9.1.0.01.1.0 Muras Prevestas Legistaçáo Especaka 520000,00
1.9.1.0.01.1.1 Multas Troo Lerastaçâo Espec. Proso 529500,50
1.91.0.09.0.0 Molhos e Juros Provistos em Contratos 0.00
19.1.0.09.1.1 Muras e Juros Provdtos em Contratos 0,00
19.1009 1 2 Munas e Juros Precatos ern Contraltos . 0,00
1.9.1.100.0.0 Multas Adere.. Contratuais e Jurt.ats 0,00
1.9.1.1.01.0.0 MuLra Previstas legislação Especika 0,00
1.9.1.1.01.0.1 Muras Provistas Leais! Especdica Pune 0.00
1.9.1.1.01.0.2 Munas Prev Legisl Especif Mui Jur Mora 0,00
01 ,11-(1 5 -• Men-)I5ria de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Crca -,Nentárias para o Exercido de 2024
Avallaciio Re, centual do Crescimento da Receita
2021
¶25000.00
465.000,00
125.000,00
Variação(%)
0.00%
3.63%
0,00%
2022
000
245 200.00
0.00
Variação(%)
0.00%
-4727%
0.00%
2023
0,00
0,00
0,00
0.00 000% 168000,00 0,00% 512.000,00
0.00 000% 0,00 0,00% 512 000.00
000 0.00% 0.00 0.00% 512000.00
23 620 000.00 10.18% 33415.000,00 40,53% 44.000000.00
0,00 0.00% 33 475 000.00 0,00% 44.000.000,00
0,00 0.00% 0,00 0,00% 44.000 000,00
0,00 0.00% 0.00 0,00% 44 000 000,00
23820.000.00 10,18% 0,00 0,00% 0,00
23,820.000.00 1818% 33.475.000,00 40.53% 0.03
23.620.000.00 10.18% 0,00 0.00% 0,00
23.820000.00 10.18% 33.475.000.00 40,53% 0,00
4.202.84800 .61,59% 964.030,00 .77,06% 9774,027,00
518.566.00 .1.79% 374.381.00 -37,45% 7 949 541.00
518.566,00 .1,79% 320.681.00 -38,16% 0,00
518566.00 .1.79% 0,00 0,00% 0.00
518 566,00 •1.79% 320581.00 30.16% 0,00
0.00 0.00% 3,700.00 0,00% 0.00
0.00 0,00% 2_500.00 0,00% 0.00
0,00 0.00% 1.200.00 0.00% 0.00
0.00 0.00% 324.381.00 0.00% 7 949 541.00
0.00 0.00% 0,00 0,00% 945 841.00
0.00 0,00% 0.00 0,00% 945 791.00
0,00 0.00% 0.00 0.00% 50.00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICff10: I, CVA
UP: MINAS GERAIS
Metnisria (.1!? C. da pec&ta
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
2;
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 0,00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 7.000.000,00
1.9.1.1.06.2,0 Mukas Judiciais por Danos Ambientais 0,00 0.00 0.00% 300 0.00% 7.000.000,00
1.9.1.1.06,2.1 Multas Judic por Danos Ambientais Princ 0,00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 7.000.000.00
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 0,00 030% 0,00 0,00% 3.700,00
1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 0,00 030 0.00% 600 0,00% 2.500.00
1.9.1.1.09.02 Munas Juros Prev Contratos Mult Jur Mor 0,00 0,00 0.00% 600 0.00% 1.200.00
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcknentos 370.500,00 590.17730 59.29% 409.423,00 -30.63% 1.168.486,00
1.9.2.2.00.0.0 Rest0uip5es 370.500,00 590.177.00 59,29% 409.423,00 .30.63% 1.168.486,00
1.92.2.99.0.0 Outras Restituições 370.500,00 590.177,00 59.29% 409.423.00 -3033% 1.168.486,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 1,168,486.00
1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 370.500.00 590.177.00 59.29% 0,00 0.00% 0.00
1.92.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 370.50300 590.177,00 59,29% 409.423,00 40.63% 0.00
1.9.3.0.00.0.0 Bens. Direitos Valores Inc. Pal. Púbico 6.040.983.51 0,00 0,00% 0,00 0.00% 0.00
1.9.3.0.05.0.0 Receitas Reconhecidas Dec Jud/Trib.Admin 6.040.983.51 0,00 0.00% 0,00 0.00% 0.00
1.9.3.0.05.1.0 Receitas Reconhecidas Dec JudanbAdmin 6.040.983,51 0.00 0.00% 0.00 0.33% 0.00
1.9.3.0.05.1.1 Receitas Reconhecidas Dec Jud/TribAdrrdn 6.040.983.51 0,00 0,00% 0.00 0.00% 0.00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 4.004.000.00 3.094.105,00 -22,72% 230.226,00 -92.56% 656.003.00
1.9.9.0.12.0.0 Enc. legais Inscrição DARec. ónus Suc. 0.00 72.000.00 0,00% 160.000.00 12222% 030
1.9.9.0.12.2.0 ónus de Sucumbéricia 0,00 72.000.00 0,00% 160.000,00 122.22% 0,00
1.9.9.0.12.2.1 Ónus de Sucumbéncia - Principal 0,00 72.000,00 0,00% 160.000.00 12222% 030
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 4.004.000,00 3.022.105.00 -24,52% 70.226.00 -9738% 0.00
1.9.9.0.99.1.0 Outras Rec Não Arrec Não Prol RFB Prior 4.004.000,00 3.022.105,00 -24,52% 70.226,00 -97.68% 0.00
1.9.9.039.1.1 Out Rec Não /Num NProj RFB Prim-Pri. 4.004.000,00 3322.105.00 -24.52% 70.226.00 -97.68% 0.00
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 300% 230226,00 0.00% 656.000,00
1.9.9.9.12.0.0 Encaro Leg Iriso Dtv Ativ Rec Onus Sucumb 0,00 0,00 0,00% 0,00 030% 180.00600
1.9.9.9.12.2.0 ónus de Stmumbéncia 0.00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 180.000.00
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VUNICIPIC:
PREcEITURA MUNICIPAL 2% nte 2:
, A :
UP: MINAS GERAIS
-- Memória de
Lels coe irret zes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliaç5o Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
1999.12 21 ónus de Sucumbenca - Prrnerpre 0,00 0.00 0,00% 0.00 0.00% 180 000.00
1.9.9.9 9900 ou~ R....1,,, 0,00 0.00 0,00% 0.00 000% 476.000,00
19 9 9 992 O Outras Bre Nao Arrec Na° Prole RFB Pnrn 0.00 0.00 0,00% 090 0.00% 476 00090
1.999992.1 Ou Rec Nao Ane Nao Pro RFB Pnon Prox 090 0.00 0,00% 0,00 0.00% 476.003,00
20.0.0.00.0.0 Receitas de Capitai 18 569 950,00 3,655644,00 -80.31% 19242.550.20 426,38% 32.502.000.00
2..1 0.0.00.0.0 Operaçóos de CrOddo 14250.000.00 200.000,00 -98.60% 16 72185020 8.260.93% 16 563 000,00
2.1.1.0 000.0 Operaptes de Crod4o - MOICAdo interno 14.250.000,00 200.000.00 .98.60% 16.721.850.20 8.260,93% 16 563 000.00
2.1.1.2.000,0 Oper. Crer!. ContratuaIs -Mercado Interno 14.250.000.00 200.000.00 4860% 16.721.850,20 8.260,93% 16 563.00300
2.1.1200.1.0 Opor Crod Contratuas -Mercado Interno 14250.000,00 200 080,00 .98,60% 0.00 0.00% 0.00
2.1.12.00 10 Opor C,ed Condatms -Mercada Interno 0.00 0.00 0.00% 16.721 850.20 0.00% 0.00
2.1.1.2.00.1.1 Opor. do Crêd. Contretuais - Mercado Inl 14250.000,00 200000,00 -98,60% 16.72165020 8260,93% 0,00
2.1.1.2.01.0.0 Opor Cred Contrat Mercado Interno 0.00 0,00 0.00% 0.00 090% 16 563.000.00
2.1.12.01.01 Oper. Cred Conrat Mercado Interno Pr,nc 0,00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 19563.000,00
2.2.00.00.0.0 Alienação de Bens 52.000.00 32.000.00 -38.46% 12.000.00 -62,50% 12.000,00
22.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 40.000,00 20.000,00 -5900% 090 -100,00% 0.00
2.213.00 0.0 Ateneção de Bens ',leseis e Semoventes 40 000,00 20 000.00 .50,00% 0.00 -100,03% 0,00
2.2.1.3.00.1.0 kienação de Bens Móveis e Semoventes 40000,03 20.000.00 -50.00% 0,00 0,00% 0.00
2,2.1000.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes . 40.000,00 20.000,00 -50,00% 0.00 -100.00% 0.00
22.2.0.00.00 ANIVIiÇãO cte f3ens irnáve',5 12 000,00 12.00090 0,00% 12 000.00 0.00% 12000.00
2.2.2.0.00.1.0 Aleenação do Bens Imóveis 0.00 000 0.00% 17 000.00 000% 0,00
222000.1.0 Alienação de Bens Imóveis 12.000,00 12000.00 0.00% 3.00 0,00% 0.00
2.2.20.00.1.1 keenação de Bens 'moves - Princtpal 12.000,00 17 000.00 0,00% 12000.60 0.00% 0.00
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Intõvem 000 0.00 0.00% 12000.00 0.00% 12.000.00
2.2.21.01.0.0 Ahecação de Bens imovets 0.00 090 0.00% 0.00 0.00% 12.000,00
2.2.2.1.01.0.1 Aberaçâo de Bens !moves - Pr,,pal 0.00 0,00 0.00% 0.00 0.00% 12.000,00
2.4.0.000.0.0 Transferências do Capita 4 267 950,00 3423 844,00 .1976% 2 508 700.00 -26,72% 15.927.000,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 2P
`2. , .R.-?r.: -• Memória de C:41c,fic da Receita
•. ;..0vA
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
UF: MINAS GERAIS
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
2.4.1.0.00.0.0 Transferênc.as da União e suas Entidades 4.267.950,00 3368.644,00 .21,07% 2.508.700.00 -25.53% 7.057.000,00
2.4.1.1.000 0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0.00 0.00% 1.992.700.00 0.00% 1000 000.00
2.4.1 1.510.0 Transf Rec SUS F.Fund BI Est Red SPS 0.00 0.00 0.00% 0.00 000% 1 000.000.00
2.4.1.161.1.0 Trans( Rec BI Estrut Rede SPS Alan Prima 0,00 0.00 0,00% 0.00 0,00% 1.000.000.00
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec El Es! Red SPS Aten Primar Pr 0,00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 1 000.000,00
2.4.14.00.0.0 Trans( . Convênios União e Entidades 0.00 0.00 0,00% 516.000.00 0.00% 6.057.000.00
2.4.1.4.99.0.0 Outras Trans! Coso Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 6.057.000.00
24.1.4.99.0.1 Outras trans! Coso Uniao o Entid Pneu 0.00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 6.057.000,00
241.8.00.00 Transferências da limbo 4.267 950.00 3.368644.00 -21.07% 0,00 0.00% 0.00
2.4.1.804.1.0 Transf Rec SUS Atenção Primaria 1.935.700.00 2136700.00 10.33% 1.992.700.00 -6,70% 0,00
2.4.1.8134.1.1 Trans( Rec SUS A Primaria - Principal 1.935 700.00 2.135.70000 10,33% 1.992.700.00 .6,70% 0,00
2.4.1.8.04.9.0 Trf Rec SUS-F/F-81Est.Rede S.Pub.Saude 1.935.700,00 2.135.700.00 10.33% 1.992.700.00 .6.70% 0,00
2.4.1.8.10.1.0 Transf. Cone. Uniâo Sist.Unico Saúde SUS 37.200,00 0.00 0,00% 0.00 0.00% 0,00
2.4,1.8.10.1.1 Trans!. Conv. Unido Sist.único Saúde SUS 37.200.00 0,00 000% 0.00 0.00% 0.00
2.4.1.8.10.9.0 Outras Trans!, de Coso. da União 2.295.050.00 1.232.944,00 -46.28% 0,00 0.00% 0,00
2.4.1.8.10.9.0 Trans!. Cons. Unido Sistilnico Saúde SUS 2.332.250.00 1.232.944,00 -47,13% 516.000.00 68.15% 000
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf.Conv Uni9o(Ened .Pri. 2.295 05003 1 232 944.00 -46,28% 516.600,00 .58.15% 0.00
2.4.2,0.00.0.0 Transf. Estados DF ode suas Entidades 0.00 55 00000 0,00% 0.00 -10000% 8.870.000,00
2.4.2.1.00.0.0 Trans( Rec SUS dos Estados e DF 0.00 0.00 0,00% 0,00 0.00% 6.750000,00
2.4.2.1.50.0.0 Trans! Recu Sistema Ume° Saude SUS 0,00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 6.750.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saúde SUS Princ 000 0.00 0,00% 0.00 000% 6.750.000.00
2.4.2.2.00.0.0 Transf Coco Estados DF e Suas Entid 0.00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 2120.000.03
2.4.2.2.51.0.0 Trans( Cano Estados dcst Prog Educacao 0.00 0.00 0.00% 0,00 0.00% 2.120.000.00
2.4.2.2.51.0.1 Trans( Coco Estad deu! Prog Educac Princ 0,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 2.120000,00
2.4.2.8.10.10 Transferências Convénios Estados p/ SUS 0.00 55.000.00 0.00% 0,013 0,00% 0.00
2.4.2.8.10.1.1 Transferencas Convén.os Estados p/ SUS 000 55000.00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
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LHA:
FNTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
mut.J:C:r .
UF: MINAS GERAIS
awidrr. 5 Memória de C:vt- da Receita
Leis de Diretriz41s Orçamentárias para o Exercido de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Varlaçio(%) 2022 Variação(%) 2023
2 4.2.8 10 90 Transferências Convénos Estados P/ SUS 0.00 55 000.00 000% 000 -100,00% 0.00
2.4.2 899 O O Trans! dos Estados DF suas Entidades 0.00 5500000 0.00% 000 100.00% 0.00
7.0.0.000 0 0 Receitas Corremos 571.000.00 503.276.00 •11.00% 493.463.00 .1,95% 595 035.00
7.8.0.00000 Recorta de Serviços 571 000,00 503 27600 •11.86% 493.463.00 •1,951, 595 035,00
7,8.1.0.00 0 0 Serv Administra..os Comerc:arv Gerais 571.000,00 502 899,00 -11,93% 491.683,00 -2.23% 0.00
7.8.1.0 01.0.0 Serv AeVo e Comerciais Geram 571 000,00 502 899,00 •11.93% 0.00 0.00% 0.00
7.6.100110 Serv. Adrn e Comerciais Gerais 571.000.00 502 899.00 -11,93% 0.00 0.00% 0.00
7.8 1 0 01 1 1 Serv. Adm e Comerciais Gerais - Ni/se 482 000.00 413 370.00 -14,24% 0.00 0.00% 0.00
7.8.1 0.01 12 Serviços Administraevens e COIMICURVII Genes - Multas e
Juros 0.00 1 486,00 0,00% 0.00 0,00% 0.00
7.8.1.0 01.1.3 Serv. Adm e COTOM1315 Gerar INTRA.ORC 97000.00 86 152.03 0.97% 0.00 000% 0.00
7.8.10.011.4 Serv Adm Comerciam GalraIS D IN.TRA•ORC 2000.00 1 891.00 -5,45% 000 0.00% 0.00
70.1.1.00.0.0 Serv Admrativos Comerc Gerais 0.00 0.00 0.60% 491.683.00 0.00% 0.00
16.1.1.01,0.0 Seno AdIllfatiVOS Coram Gerais 0.00 0.00 0.00% 491083.00 0.00% 0.00
7.6.1.1.01.0.1 Serv Admratives Comete Gorai, Pune 0,00 0,00 0.00% 403.112 00 0.00% 0.09
7.6.110132 Serv. Adm. o Comercia:a (letais IN ..h....f. 0.00 0.00 0.00% 'Z0.00 0.00% 0.30
7.6.1.1.01.0.3 Se, Mrn. e Comercias Gerais D Ativa 0,00 0.00 0.00% 86.153.00 003% 0.00
7 5.1. 1.010.4 Serv Adro Comerciais Gerais D A M Juros 0.00 0,00 0.00% 199200 0,00% 0.00
7.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 0.00 377.00 0.00% 1.780.00 372,15% 595.035.00
7 6.90 99.0.0 Outros Serviços 0.00 377,00 0.00% 0.00 0.00% 0.03
70.9.0.99 1.0 Outros Serviços 0.00 377.00 0.00% 600 0.00% 0.00
7.6.90.99.1 1 Outros Serviços - Pr,Kip,,I 0.03 377,00 0.00% 0.00 0.00% 0,00
7.6.9.9 00.0.0 adros Serviços' Principal 0,00 0.00 0.00% 1.780,00 0,00% 595.035,00
70.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos a Regulaçao 0,00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 595.035,00
7.6.9.9.50.1.0 Serv Serenem Baseco Abastecimento Agua 0,00 0.00 0.00%, 000 0,00% 399403.50
7.6.99.501.1 Serv Sanearn Basic° Abas/os Agua Pene 0,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 336 974,00
7.6.9.9.50.1.2 Serv Sanearb Bastai Abastec Ag INTRA.ORC. 0,00 0.00 0 00% 0,00 0.00% 440,00
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rrioADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Nr1INiC;PIO: ;e:VA
IJF: MINAS GERAIS
— Memória de C -Uculc da Receita
Lei:, Lie L",ire.trizes Orçamentárias para o Exercido de 2024
Ava!iação Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
7.6.9.9.50.1.3 Seno Saneam Basico Abastec Ag INTRA-06C. 0,00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 57.722,00
7.6.9.9.50.1.4 Serv Saneam Bas Abast. Agua 13 INTRA-ORC. 0,00 0,00 0.00% 0,00 0.00% 1.267,00
7.6.9.9.50.2.0 Sen. Saneam Baseco Esgotamento Sane 0.00 0.00 0.00% 0.00 000% 197 761.00
7.6.9.9.50.2.1 Serv Sane Base Esgot Sane Pite 0.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 168.487.00
7.6.9.9.50.2.2 Soro Saneam BaSeo Esgotam Se INTRA-ORÇ. 0.00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 220.00
7.6.9.9.50.2.3 Saro Sanem Batoco Esgoto Agu IN1'RA-0PC. 0,00 0.00 0.00% 0.00 0,00% 28.430.00
7.8.9.9.50.2.4 Sem Saneam Bas Esgoto. Agua INTRA-ORÇ. 0,00 0,00 0,00% 0,00 000% 624.00
7.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 000% 0,00 000% 871.00
7.6.9.9.50.9.1 Out Sem Sujeitos Regulacao Princ 0,00 0,00 0.00% 0.00 0,00% 871,00
7.6.9.9,99.0.0 Outros Serviços - Pnncipal 0.00 0.00 0,00% 1.780.00 0.00% 0.00
7.6.9.9.99.0.1 Outvos Serviços - Principal 0.00 0,00 0.00% 1.780.00 0,00% 0,00
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -13.500.000.00 .14.118.100.00 0,00% -15.217.800.03 0.00% -22.063.120.00
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB .13.500.000.00 -14.118.100,00 0,00% -15.217.800,00 0.00% -22.063.120,00
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Comentes -13.500.00000 -14.118.100,00 000% -15.217.800.00 0.00% -22.063.12000
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transterencias Correntes .13.500.000.00 -14.118.100,00 0.00% -15.217.800.00 0,00% .22.063.120,00
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Tremi União e de suas Entidades -6.604.000.00 -6.503.100,00 0.00% .8.800.80000 0,00% .11.201 .120,00
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Unhas 0,00 0.00 0,00% -8.800.800.00 000% .11.201.120.00
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. 0.00 000 0.00% -8.800.000.00 0.00% •11.200.000,00
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedo. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal 0.00 0,00 0.00% -8.800.000.00 0.00% •11.200.000.00
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 0.00 0.00% 0,00 0.00% -11.200.000,00
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedo. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Prim. 0.00 000 0.00% 40000 0,00% -1.120,00
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Pire. 0,00 0.00 0.00% 0,00 0,00% -1.120,00
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedo. Trend. da União- Especifica E/M -6.604.000,00 -6.503.100,00 0.00% 0,00 0,00% 0.00
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedo. ParecIpação na Receita da União -6.602.00000 -6.501.100,00 0.00% 0,00 0,00% 0,00
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parle do F.P.M. - Cota Mensal -6.600.000.00 -6.500.000,00 0,00% 0,00 0.00% 0,00
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Parle do F.P.M. Mensal Princ. 4.600.000,00 -6.500000.00 0,00% -8.800.000,00 0,00% 0.00
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F1, 71DADE: PRFFErniRA MUN!CIPAL
1
< '7'
PC'C'E NOVA
MINAS GERAIS
- Memó. Ia cie Cálc.:lio Receia
Leis de D;rf.,•,rzes Crçamerriárias para o Exercício de 2024
Avaliack,Percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023
95.1.7.1.8.01.5.0 Dedu. Cota-Parte Ima. Si P. TerritRurat -2.000,00 1.100,00 0,00% 000 000% 0.00
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu Cota-Parte do I.P.T. Rural -Prim. -2.000.00 -1.100.00 0.00% 400,00 0,00% 0.00
95.1.7.16.06.0.0 Dedu. Transl. F. ICMS Des. L.C.N. 87/96 -2.000.00 .2.000.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00
96171.8.06.1.0 Dedu, Trans,. F. ICMS Des. L.C. N87l96 .2.000,00 -2.000.00 0.00% 0.00 0,00% 0,00
95.1.7.1.8.06.1.1 Dedo. T.F. ICMS Des. L.C.N° 87/96 Prim. -2.000,00 -2.000,00 0,00% 0.00 0,00% 0.00
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transt. EstadoS e OF e Entidades -6.896.000,00 -7615.000.00 0.00% -6.417.000.00 0.00% -10.862.000.00
95.1 7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado 0,00 0.00 0,00% 4417.000,00 0.00% -10.862.000.00
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 000% .4.602.000.00 0,00% -8.760.000.00
95.1.7 2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parle do ICMS - Principal 0,00 0,00 0.00% 0,00 0,00% -8.760.000,00
95.1.7.2.1.51,0.0 Dedução Cota-Parle do IPVA - Principal 0,00 0,00 000% 1.760.000,00 0,00% -2.000.000.00
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0.00 0.00 0.00% 0.00 000% -2.000.000,00
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cola-Parto do IPI - Mun. 0.00 0.00 000% -55.000.00 0,00% -102.000.00
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cola-Paste do IPI - Mun. - Princ. 060 0.00 0.00% 0.00 0,00% -102.00000
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transt. Estados • Específica EfM -6.896.000.00 -7.815.00000 0,00% 0.00 0.00% 0.00
92.1.7.2.0.01.0.0 Dedo. Participendo Receita doa Cotados -0.096.000,00 .7.05.000.00 0,00% 0.00 0.00% 0,00
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -5.300.000,00 -5800.000.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS • Principal -5.300.000,00 -5.800.000,00 0,00% -A602.000.00 0.00% 0.00
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -1.520.000,00 -1.760.000.00 0,00% 0.00 060% 0.00
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Pane do IPVA - Principal •1.520.000,00 -1.760.000.00 0,00% -1.760.000.00 0,00% 0.00
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -76.000,00 -55.000.00 0,00% 0.00 0.00% 0.00
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu. Cola-Parle do IPI - Mun. - Prim. -76.000,00 45.000.00 0,00% -55.000.00 0,00% 0.00
Totais: 223.779.500.00 219.520.000,00 46,98% 273.429.100,00 441,61% 354.101.532,00
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'5..-7.623.'.85.5-2 22', f 7:; : .:,;:j -
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos sociais 100.153.847,89 101.719.542,09
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 274.908,06 292.117,09
3.1.71.70.00 Rateio pela Partido. Consórcio Público 274.908.06 292.117,09
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 99.878.939.83 101.427.425,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 2.854.000.09 2.849.000.00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 749.590,00 780.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 26.330.200.49 28.689.200.00
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 708.706,00 0,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 54.917.865,00 54.931.215,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.138.486,00 12.189.450,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civd 1.703.521,34 1.283.160,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 401.000,00 655.200,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 15.571,00 100,00
3.1,90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 00.000.00 50.100,00
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 1.736.618,28 1.392.356,07
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 1.734.718,28 1.390.465.07
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 1.734.718,28 1.390.465.07
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.900,00 1.891.00
3.2.91.21.00 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 1.900.00 1.891,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 95.912.719,75 106.458.807,57
3.3.20.00.00 Transferência à União 554.612,00 594.650,00
3.3.20.01.00 Apos.RPPS Res.Rem.Reformas dos Militares 0,00 0,00
3.3.20.41.00 Contribuições 544.962,00 560.000,00
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 9.650,00 34.650,00
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 142.654,00 151.044,68
- . • r:,3 d.. C *-1(. 1 rr• Pos.:•."0.Sa
• • • pa•ai Exercicte Dc 21)i4
• ;n1dr Crescirnentu
28 abr 2C23 16:24
C,j c's •
5.5,4E, 24'..::., -c:.t.l : .1. :57 257.34£•.5l,b.33 23.21
1,563 106.607.658,67 4,805 140.539.866,44 31,829
6,26 510.624,67 74,801 499.458.44 -2.187
6.26 510.624,67 74,801 499.458,44 -2.187
1,55 106.097.034,00 4.604 140.040.408.00 31.993
-0,175 2.957.000,00 3,791 3.268.000,00 10,517
4,057 899.550,00 15,327 825.000.00 -8.287
8,959 17.313.000,00 -39.653 32.192.000.00 85.941
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0.024 67.938.786,00 23,68 83.455.293,00 22.839
0,42 15.208.093,00 24,764 18.105.736,00 19,053
-24,676 1.480.605.00 15,387 1.881.382,00 27,068
63,392 300.000,00 -54,212 312.997,00 4,332
-99,358 0,00 -100,00 0,00 0.00
-10,50 0,00 -100,00 0.00 0.00
-19,824 1.471.896,19 5,713 1.684.396.19 14.437
-19,845 1.470.000,00 5,72 1.682.500.00 14,456
-19,845 1.470.000.00 5,72 1.682.500,00 14.456
-0,474 1.896,19 0,274 1.896.19 0.00
-0,474 1.896,19 0,274 1.896.19 0,00
10,996 133.255.428,95 25.171 155.124.335,70 16,411
7.219 91.196,00 -84,664 793.534.13 770,141
0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
2,759 55.396.00 -90,108 621.433,00 1.021,801
259,067 34.800,00 0,433 172.101,13 394.543
5,882 165.100,00 9,305 229.050,00 38,734
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• ID E: PREFEITURA MUNICIPAL
I.A.15
rnindro - M,?rric --a de Cálr.oto ria Despegn
28 abr 2023 16:24
o2
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 5.450.00 9.450,00 73,394 9.600.00 1,587 60.050.00 525,521
3.3.50.00.00 Transf Instit.Pnvadas 5/Fins Lucrabvos 3.943.178,30 8.087.769,94 105,108 7.732.141,13 -4,397 13.390.350.62 73,178
3.3.50.4100 Contribuições 3.475.678.30 7.613.349,94 119,046 7.257.721.13 -4,671 12669050.62 77,315
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 467.500,00 474.420.00 1.48 474.420.00 0.00 521.300,00 9.882
3.3.71.00.00 Transt a Consórcios Públicos 1544.046.85 1.719.364,73 11,354 2.266.829,44 31.841 2 868 788.10 26,555
3.3.71.70.00 Rateio pela Porteie. Consórcio Público 1.544.046,85 1.719.364,73 11,354 2 266 829,44 31.841 2 868.788.10 26,555
3.3.72.00.00 Execução Orçament. Del.Consorcios Publ. 74,120.00 75.580.00 1.97 77 196,00 2.138 2 977 229.63 3.756,715
3.3.72.14.00 Diárias Civil 0,00 0.09 0.00 0,00 0,00 140,58 0,00
3.3.72.30.00 Material de Consumo 0.03 0,00 0.00 0,00 0,00 7.278,16 0.00
3.3.72.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 70.29 0.00
3.3.72,35.00 Serviços de Consultoria 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 392.75 0.00
3.3.72.3690 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Fisica 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 514.65 0.00
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurfdica 74.120.00 75.580.00 1,97 77.196,00 2.138 2.968.833.20 3.745,838
3.3.90.00.00 Apkações Diretas 89.171 161.40 95.405,398,22 6991 122.565.966,38 28,469 134.300.383,22 9.574
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais 60000.00 728.046,62 1.113,411 790.306,00 8.552 726.550,00 -8.067
3.3.90.14.00 Dáras - Pessoal Civil 213.800.00 179.000,00 -16,277 198.500.00 10,894 173.503.00 -12.594
3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.678.794,00 14.270.334.00 12,553 14.215.335.79 -0.385 24.504457.55 72,38
3.3.90.31.00 Premáção Cutt.,Artist Cientlf.Dosport, 68.000,00 58.000.00 •14,706 68.000,00 17,241 44.000.00 -35.294
3.3.90.32.00 Material. Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 3.012.996,00 3196.974.00 6,106 3.897.240.00 21,904 5.291.205,00 35,768
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 20,000.00 0.00 12.000.09 -40,00 33.427.00 178.558
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 66.100.00 66.000,00 -0,151 0.00 .100,00 138.000.00 0.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 1.059.400,00 1.051.700,00 -0.727 1.049.024,00 -0,254 1.022.300,00 -2.548
3.3.90,37.00 Locação de Mão-de-obra 440.000.00 400.000.00 -9.091 138.126,00 -65,468 355.145.00 157.117
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridica 44.525.363,40 46.243.125.40 3,858 69.762.122,00 50,859 61 044.388.67 -12.496
3.3.90.40.00 Seis de TI e Comunicação- PJ 988.400,00 1.131.600.00 14,488 938.321,00 -17,08 1 053 525.00 12.278
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3.3.90.45.00 Subvençôes Econômicas 0.00 0.00 0,00 240.000,00 0,00 0.00 0.00
3.3.90.4600 Auxilio-alimentaç10 2.404.528,0(1 2.101.376,00 -12,608 2.284.350,00 8.707 2.578.252.00 12.866
3.3.90.47 00 Obrigações Trsbutárias e Contributrvas 2.095.780.00 2.284.010,00 8,981 2.760 248,00 20,851 3.646.833.00 32.12
3.3.90.48_00 Outros Auxibos Finam. Pessoas FISICaS 416.000,00 618.000.00 48,558 782 000,00 26.537 901.000.00 15.217
3.3.904900 Auxilio-Transporte 4.000,00 4 000.00 0.00 2.000.00 -50.00 10.00000 400,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.370,000.00 510.000.00 -62.774 206.000,00 -59.608 474.800,00 130.485
33,9092,00 Despesas de Exercidos Anteriores 360.000.00 337.232,20 -6.324 416.000.00 23,357 416.000.00 0,00
3.3.90.9300 Indenizações e Restituições 143.000.00 206.000.00 44,056 339.500.00 64,806 272.000,00 -19682
3.3.91.00.00 Apkação Direta Dec. Operação RPPS 482.947.20 425.000.00 -11,999 357.000.00 -16,00 562.000,00 57.423
3.3.91.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 432.947.20 405,000,00 -6.455 337.000,00 -16,79 542 00000 60.831
3.3.91.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores 50.000.00 20 000.00 -60,00 20.000.00 0,00 20.00000 0.00
3.3.93.00.00 Apbc.Direta Dec. Oper ó Fundos e Ent 0,00 0.09 0.00 0,00 0.00 3.000.00 0,00
3.39339.00 Outros Serv. Terceiros' Pessoa Jurictica 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 3.000.00 MIO
4.0.00.00.00 Despesas de Capitai 25.876.314.08 9.849294.27 -61,937 31.994.116,19 024.837 N5.682.933.6/ 77.073
4.400.00.00 investimentos 25.152.561,28 7.646.166,47 -69.601 29.050.463.39 279.935 54.344.780.87 87.07
4.4.50.00.00 Trans! Instit Privadas 5/Fins Lucrativos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.750.000.00 0,00
4.4.50.4200 Auxilios 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 6.750.000,00 0,00
4,4,71.00.00 Trans!. a Consórcios Públicos 130.461,28 85.268,34 -34,641 227.790,44 167,145 19.828.64 -91,295
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 130.461.28 85.268,34 -34,641 227.790,44 167,145 19.828.64 -91.295
4.4.72.00.00 Execução Orçament. Del.Consórcios Publ 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 4.762.346.45 0.00
4.4.72 51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 4.757.736,27 0.00
4.4.72.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 4.610.18 0.00
4.4 90.00.00 Aplicações Diretas 25.022.100.00 7.560.898.13 -69,783 28.822.672,95 281,207 42.812.605.78 48.538
4.4.90.30,00 Material de Consumo 300,00 200,00 -33,333 5.000,00 2.400,00 3.200.00 -36,00
4.4.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 0.00 10 000,00 0,00 5,00000 -50,00 0,00 0.00
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te.
4.4.90.52.00 Equipamento e Mate.-,a. Permanente 2.70.4.250,00 1.938.101.W -28,331 3.255.400,00 67.569 5.895.785,42 81,108
4.4.90 61.00 Aquisição de Proveis 114 100.00 23.000.00 -79,842 22.000,00 -4,348 112.000.00 409.091
4.490.91.00 Sentenças Judiciais 0.00 387.600.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 100.00 100,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 100.00 100.00 0.00 0,00 000 0.00 0,00
4.5.90 61.00 Aquisição de Imóveis 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 723.652.80 2.203.027.80 204.432 2.943.652.80 33,619 2.308.152.80 -21,589
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 637.500,00 2.116_875.00 232.059 2.857.500,00 34.987 2.222.000,00 -22,24
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 637.500.00 2.116.875.00 232.059 2857500.00 34,987 2.222.000.00 -22.24
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec Operação RPPS 86_152,80 86.152,80 0.00 86.152.80 0.00 86.152.80 0.00
4691 71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 86.152.80 86.152,80 0.00 86.152,80 0.00 86.152.80 0.00
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000.00 100.000,00 0.00 100.000,00 0.00 100.000,00 0.00
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000.00 100.000,00 0.00 100.000,00 0.00 100.000,00 0.00
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100000.00 100.000,00 0.00 100.000,00 0,00 100.000,00 0.00
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100000.00 100000.00 0.00 100.000.00 0,00 100.000,00 000
Totais; 223.779.500.00 219.520.000,00 -55,988 273.429.100,00 239,993 354.101.532,00 100,283
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UF: MINAS GERAIS FOLHA: 1 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0047 - LEGISLATIVO
Ação
5003- AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE
Tipo Produto
P SEDE REFORMADA
5004 - AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DE INFORMATICA P REDE AMPLIADA
6001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO A LEGISLATIVO MANTIDO
Objetivo: Tem como função principal legislar, ou seja, criar as leis Municipais de acordo com o que está definido
nas Constituições: Federal e Estadual. Trabalha na aprovação ou veto das ações que o Executivo deseja fazer,
dentro de suas competências. Além disso, cabe a ela fiscalizar as
Unidade Responsável
CAMARA MUNICIPAL
Unidade
de Medida
Unidade
Metas Fisicas
36.81
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
710.535.00
CAMARA MUNICIPAL Unidade 25,74 90.142,00
CAMARA MUNICIPAL
6002 - PAGAMENTO DO SUBSIDIO AOS AGENTES A AGENTES POLITICOS REMUNERADOS CAMARA MUNICIPAL
POLITICOS
6003- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
A ADMINISTRATIVO MANTIDO CAMARA MUNICIPAL
6004 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMATICA A SETOR DE INFORMATICA ATENDIDO CAMARA MUNICIPAL
6005 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA
CAMARA
A CAMARA REMUNERADA CAMARA MUNICIPAL
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
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30,34
25.86
21,01
26,64
195.132,00
1.692.240,00
1.239.724,00
120.155,00
3.559.038,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 2 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0047 - LEGISLATIVO
Ação Tipo Produto
Objetivo: Tem como função principal legislar, ou seja, criar as leis Municipais de acordo com o que está definido
nas Constituições: Federal e Estadual. Trabalha na aprovação ou veto das ações que o Executivo deseja fazer,
dentro de suas competências. Além disso, cabe a ela fiscalizar as
6007 - FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE AO A VALE TRANSPORTE FORNECIDO
SERVIDOR
6008 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA A INATIVOS E PENSIONISTAS PAGOS
CAMARA
6009 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO A MUNICIPES
LEGISLATIVO"
6010- IMPLANT.MANUT.CENTRO MEMORIA A IMPLANT MANUT.CENTRO MEMORIA
LEGISLATIVO LEGISLATIVO :c.,e• ..?i-,4•7: Finalidade: IMPLANTAR O CENTRO DE MEMORIA DO LEGISLATIVO
Unidade Responsável
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
Unidade
de Medida
Unidade
Unidade
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 01.01.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
4207.
25,85 .,
34,65
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (RS)
128.320,00
84.840,00
7.953.749,00
7.953.749,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 3 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Ação Tipo Produto
2001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO A GABINETE MANTIDO
2002 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS.,,4
GABINETE
2487 - MANUTENCAO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
Rnalidade: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Objetivo: CUSTEAR A FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDORES DO GABINETE E DA
CONTROLADORIA/MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO GABINETE DO PREFEITO
A CONTROLE INTERNO MANTIDO
Unidade Responsável
ADMINIS1RAÇA0 DO
GABINI-. I
Unidade
de Medida
Unidade
ADMINISTRAÇÃO DO Unidadeï;
GABINETE-1'
•
ADMINISTRAÇÃO DO
GABINETE
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.01.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
25,09
39
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
28.633.00
.08
:
18.028.00
1.341.797,00
1.341.797,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 4 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.01.02 -ASSESSORIA JURIDICA -AJU
Programa 0002 - ADMINIST GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
Ação
0015- SENTENCAS JUDICIAIS
2004 - MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA
Tipo Produto
O PRECATÓRIOS PAGOS
AJU MANTIDA
• ,"‘ 5
Objetivo: PAGAMENTO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO E DO PROCON E
PAGAMENTO DE SETENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS.
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ASSESSORIA JURIDICA - Unidade
AJU
Metas Fisicas
22,96
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
461.300,00
ASSESSORIA JURIDICA - Unidade, -'20,53 151.600,00
AJU
•
2005 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU A AJU REMUNERADA ASSESSORIA JURIDICA - Unidade 27.92 1.282.000,00
AJU
2006 - MANUTENCAO DO PROCON MUNICIPAL A ATENDIMENTO E SOLUÇÕES AOS MUNÍCIPES ASSESSORIA JURIDICA - Unidade 27,65 53.500,00
AJU
2379 - MANUTENÇÃO DO FUNJUR A FUNJUR MANTIDO ASSESSORIA JURIDICA - Lindado 43,61 191.000,00
AJU
Total do Programa: 2.139.400,00
Total da Unidade Orçamentária 02.01.02: 2.139.400,00
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UF: MINAS GERAIS FOLHA: 5 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação
0002- CONTRIBUICOES A AMAPI
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Tipo Produto
O CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA
Finalidade: CONTRIBUIR COMA AMA P1 COM OBJETIVO PRIMORDIAL NA AREA ADMINISTRATIVA
0003 - CONTRIBUICOES A AMM
0004 - CONTRIBUICOES A CNM
O CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA
O CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA
Programa: 0003 - ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
0005- MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA O CONVENIO MANTIDO
MILITAR
0053 - AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MENINO O AUXILIO EFETIVADO
JESUS
0054 - AUXILIO FINANCEIRO A GUARDA MIRIM ESTRELA O AUXILIO EFETIVADO
RADIANTE
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 31,01 124.863,00
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 31,66 31.800,00
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE Undade 29.3/ 26.000.00
GOVERNO
Total do Programa: 182.663,00
Objetivo: PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE SERVIÇOS TECN1COS E ADMINISTRATIVOS,
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, AUXILIO FIANANCEIRO A ENTIDADES ATRAVES DE CONVENIOS
GOVERNAMENTAIS E MANTER ACOES VINCULADAS A SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unid
GOVERNO,
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24,9 430.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 6 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0003- ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
Ação Tipo Produto
2007- MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A SEGOV MANTIDA
GOVERNO
Objetivo: PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS,
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, AUXILIO FIANANCEIRO A ENTIDADES ATRAVES DE CONVENIOS
GOVERNAMENTAIS E MANTER ACOES VINCULADAS A SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE lindado
GOVERNO
Metas Físicas
26.5
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
597.000,00
2008- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - A SEGOV REMUNERADA SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 25,91 1.842.000,00
SEGOV GOVERNO
2009 - DIVULGACAO OFICIAL A DIVULGAÇÃO REALIZADA
2017 - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS A BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS
2442 - CONCESSÃO SUBSIDIO TRANSPORTE PÚBLICO A Municipe
SECRETARIAS
Programa: 0076 - MANUT. DAS AÇÕES PIANO DE GERENCIAMENTO
WV•S
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
GOVERNO
8,04
28,98
42.500,00
2.938.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 36,5 6.020.000,00
GOVERNO
Total do Programa: 11.959.600,00
Objetivo: Planejar e aprimorar as ações de prevenção e riscos de desastres no âmbito da Administração
Municipal.
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UF: MINAS GERAIS FOLHA: 7 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa 0076 - MANUT. DAS AÇÕES PLANO DE GERENCIAMENTO
Ação
2480 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS
Finalidade: AÇÕES MANTIDAS
Tipo Produto
Objetivo: Planejar e aprimorar as ações de prevenção e riscos de desastres no âmbito da Administração
Municipal.
Unidade Responsável Metas Fisicas de Medida
Unidade
A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PARA MININIZAR SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OS RISCOS GOVERNO
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.02.01:
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50
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
500.000,00
500.000,00
12.642.263,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 8 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15-34
Unidade Orçamentária: 02.02.02 - CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANGA
Programa 0070 - Contrato de Rateio
Ação
2445 - GESTA() DO CIMVALPI
2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENT O
'
•
2447 - SERVIÇOS ESPEC CIMVALPI-ILUPUB
Objetivo CONTRIBUIÇOES AO CIMVALPI
Tipo Produto
A CONSORCIO EFETIVADO
A CONSORCIO EFETIVADO
A CONSORCIO EFETIVADO
2448 - SERVIÇOS ESPEC. CIMVALPI-RES. SOLIDOS A SERVIÇOS PRESTADO
Unidade Responsável
CONS INTERM
MULTISSETORIAL V DO
PIRANGA
CONS INTERM
MULTISSETORIAL V. DO
PIRANGA
CONS INTERM
MULTISSETORIAL V DO
PIRANGA
CONS INTERM
MULTISSETORIAL V. DO
PIRANGA
Unidade
de Medida
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.02.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
25,09
35,77
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
136.500,00
4.250.000,00
970.000,00
5.402.500,00
5.402.500,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 9/59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação
0008 - RECOLHIMENTO DO PASEP
Tipo Produto
O PASEP RECOLHIDO
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
RECURSOS HUMANOS
Total do Programa:
Metas Físicas
28,57
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
3 500 000 00
3.500.000.00
Programa. 0004 - ADMINIST. GERAL DA SEGERH Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO DEPART RR:URSOS HUMANOS, PAGAMENTO DE PENSIONISTAS,
BENEFICIOS AO SERVIDOR E CAPACITAÇÀO DOS SERVIDORES
0009 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS O INATIVOS E PENSIONISTAS REMUNERADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS HUMANOS
Unidade 25.72 4.212.000,00
2013- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEGERH A SEGERH MANTIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS HUMANOS
Unidade 23,66 23.000,00
2014 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
SEGERH
A SEGERH REMUNERADA SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS HUMANOS
Unidade 24,2 830.000,00
2015- CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR
(VALE TRANSPORTE E AUXILIO ALIMENTAÇÃO)
A BENEFICIOS CONCEDIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS HUMANOS
Unidade 23.98 1.445.000,00
1
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UF: MINAS GERAIS FOLHA: 10/59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15-34
Programa 0004 - ADMINIST GERAL DA SEGERH
Ação
2016- CAPACITACAO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
COM RECURSOS PRÓPRIOS
4~w 71~-~zi
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO DEPART RECURSOS HUMANOS, PAGAMENTO DE PENSIONISTAS,
BENEFICIOS AO SERVIDOR E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
Tipo Produto
A SERVIDORES CAPACITADOS
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
RECURSOS HUMANOS
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.03.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
25.15
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
13 000 00
6.523.000,00
10.023.000,00
° UF:
3fIgt,IF
PANAS GERAIS
MUNICIPIO: PONTE NOVA
1,71
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 11/59
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação
0011 - AMORTIZACAO DIVIDA - INSS
0012- AMORTIZACAO DE DIVIDA- IPSEMG,i
0045 - AMORIIZACAO DE DIVIDA F'ASEP
0051 - AMORTIZAÇÃO DIVIDA DMAES
Tipo Produto
O DIVIDA AMORTIZADA
9 DIVIDA AMORTIZADA,.
O DIVIDA AMORTIZADA
O DIVIDA REDUZIDA
0064 - AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FINISA O AMORTIZACAO
Finalidade: AMOR77ZACAO OPERA CAO DE CREDITO - FINISA
Programa: 0005 - ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
2018 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA A SEMFA MANTIDA
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
FAZENDA
,iiiredersissa Total do Programa:
Metas Físicas
26 79
22,79
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (RS)
566 000,00
3.335.000,00
4.227.000,00
Objetivo: INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO E BUSCAR EFICIENCIA DOS GASTOS PUBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
FAZENDA
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory©memory.com.br
22,9 509 000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 12/59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 1 Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0005 - ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
Ação Tipo Produto
2019 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA A SEMFA REMUNERADA
Objetivo: INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO E BUSCAR EFICIENCIA DOS GASTOS PUBLICOS
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
FAZENDA
Total do Programa:
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo: ATENDER A IMPREVISTOS CONTRATEMPOS
9999 - RESERVAS DE CONTIGENCIA P RESERVA REALIZADA
Finalidade: RESERVA DE CONTIGENCIA PARA EVENTO INCERTO FUTURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
FAZENDA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.04.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
25Y.39
25
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2.030.000,00
2.539.000,00
100.000,00
100.000.00
6.866.000,00
'
'''" 113AU:1
4
- • 2
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 13 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
Ação Tipo
1002- AQUISICAO EJOU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL P
1311 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO
Finalidade:.
2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
SEMOB
2023- MANUTENCAO DA FROTA DA PREFEITURA
P
A
A
A
Objetivo: PROMOVER A MANUTENÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA
SECRETARIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas
IMÓVEL ADQUIRIDO E/OU DESAPROPRIADO SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 44.94
OBRAS
EMENDA IMPOSITIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 51,47
OBRAS
SEMOB MANTIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 33,81
OBRAS
SEMOB REMUNERADA SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 28,35
OBRAS
VEÍCULOS DA PREFEITURA MANTIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 29,46
OBRAS
2384 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A SERVIDOR • ,s•
RO
Programa: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OBRAS
Total do Programa:
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
100.000.00
271.265,00
572.618.00
6.074.544.00
3.687.180,00
269.367,00
10.974.974,00
Objetivo: PROMOVER A CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS E
ESPAÇOS PUBLICOS, VISANDO OFERECER QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: PANAS GERAIS FOLHA: 14 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Ação Tipo Produto
1294- RESTABELECIMENTO SERVIÇOS-DEFESA CIVIL P OBRAS
Finalidade: RESTABELECIMENTO DAS AREAS ATINGIDAS
1298- PAVIMENTAÇÃO URBANA CV 902731/20
Finalidade: EXECUÇÃO CONVÊNIO
1305- CONVENIO 923.275/21
Finalidade:
1306- CONVENIO 92010712021
Finalidade1307 - CONVENIO 921.005/2021
Finalidade:
1308- CONVENIO 921
1309- CONVENIO 1261000999/2022
Finalidade:
P RUAS ASFALTADAS
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OBRAS
P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
Unidade
P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE Unid
, • , ' OBRAS
• MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
Unidade
MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OBRAS "
• MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS A VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS
PUBLICOS
2041 - RECOMPOSICAO DA MALHA VIARIA - CIDE A MALHA VIARIA MANTIDA
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OBRAS
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Fisicas
34.79
33,33
50
50
42.42
28,17
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
550 000.00
2.000,00
531.104,00
1.252.697,00
616.934,00
15.095.899.00
94.000.00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 15/59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Ação Tipo Produto
Objetivo: PROMOVER A CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS E
ESPAÇOS PUBLICOS, VISANDO OFERECER QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO.
2533 - IMPLANT E MANUT PROGRAMA URBANO VERDE A PROGRAMA IMPLANTADO
Finalidade: Atender a população
Programa: 0008 - TRAFEGO URBANO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OBRAS
Total do Programa:
Metas Fisicas
50
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1 000 000 00
22.793.948,00
Objetivo: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO
TRANSITO URBANO.
2011 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL A DEPARTAMENTO DE TRANSITO MANTIDO SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
DE TRANSITO
2012 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - A DEMUTRAN REMUNERADO
DEMUTRAN
Programa: 0009 - ILUMINACAO PUBLICA
OBRAS
38,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade 25,1
OBRAS
Total do Programa:
944.428,00
1.082.134,00
2.026.562,00
Objetivo PROPICIAR A MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
URBANA E RURAL DO MUNICIP10.
SECRETARIA MUNICIPAL
OBRAS
5ç3inidads
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory©memory.com.br
IAUNICIPICI:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS FOLHA: 16 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa 0009 - ILUMINACAO PUBLICA
Ação
2026- PAGAMENTO DA ILUMINACAO PUBLICA
2027 - MELHORIA DA ILUMINACAO PUBLICA
Objetivo: PROPICIAR A MANUTENÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
URBANA E RURAL DO MUNICIPIO
Tipo Produto
A ILUMINAÇÃO MANTIDA
A ILUMINAÇÃO MELHORADA
Unidade Responsável Unidade
de Medida
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE Unidade
OBRAS
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.05.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
25.55
48,75
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
345: 1 -74 [12
106 050,00
3.614.249,00
39.409.733,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 17/59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
Programa. 0010- ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
Ação Tipo Produto
2028 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A SEMASH MANTIDA
ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
2029- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA
SECRETARIA M. DE ASSITENCIA SOCIAL E
HABITAÇÃO
2479 - PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
A SEMASH REMUNERADA
A MUNICIPE
Finalidade: MANTER O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMASH
ADMINISTRACAO GERAL DA
. . SEMASH
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMASH
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.06.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
28 27
29,47
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (RS)
2005 . 193.00
262.049,00
5.791.283,00
5.791.283,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 18/59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0011 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Ação
2030 - MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL
2488 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Finalidade: MANTER O FUNDO
2500 - AÇOES COVID/ALIMENTOS PORT 369/20
Tipo Produto
Finalidade: ALIMENTOS PARA ATENDER OS IDOSOS
A ASILO MANTIDO
A FUNDO MANTIDO
A IDOSOS
Programa: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
0017- SUBVENCAO FUNDACAO MENINO JESUS:
0018- SUBVENCAO AFUSSAM
. 019- SUBVENCAO CETER VIDAS
Objetivo: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES E ATIVIDADES PARA A TERCEIRA IDADE.
Unidade Responsável Unidade
de Medida
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade
Total do Programa:
Objetivo: MP,NUTENCAO DO PROTECAO SOCIAL BASICA
O SUBVENÇÃO EFETIVADA
O SUBVENÇÃO EFETIVADA
O SUBVENÇÃO EFETIVADA
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
25,44
33.33
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
493.132,50
21.210,00
1.000,00
515.342,50
41111i.
28,72
100.323,30
45 495,45
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: PONTE NOVA
It ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
•
',ou i 104
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 19/59
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Ação
0022 - SUBVENCAO A GUARDA MIRIM
, 0061 - SUBVENCOES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS
Finalidade: SUBVENCAO SOClAL
2380 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVI VENCIA E
FORTALECIMENTO DE VINCULOS
2381 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO
DE VINCULOS
2464 - SERV. PROT. ATEND. INTEGRAL A FAM.- PAIF
Tipo Produto
Objetivo: MANUTENCAO DO PROTECAO SOCIAL BASICA
O SUBVENÇÃO EFETIVADA
O SUBVENCAO EFETIVADA
A SCFV MANTIDO
A SCFV MANTIDO
•N`
A SERVIÇO ATENDIDO
2465- PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAIF A EQUIPE REMUNERADA
2502 - INCREMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA A MUNICIPE
Finalidade: INCREMENTAR ACOES PROT SOCIAL BASICA
Unidade Responsável Unidade
de Medida
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
ASSISTENCIA SOCIAL
:.40.47 ',;%'.'. FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
• i•
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade
Unidade
Unidade
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
28.65
31,58
42,28
27,63
7 (
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
69.993.00
114.534,00
137,71,7,70
Ir
659.308,00
1.241.00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 20 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0072 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Ação
2534 - IMPLANT. MANUT. HORTA COMUNITARIA
Tipo Produto
Objetivo: MANUTENCAO DO PROTECAO SOCIAL BASICA
Unidade Responsável Unidade
de Medida
A HORTA COMUNITARIA CONSTRUIDA FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
ASSISTENCIA SOCIAL .#
Finalidade: Atender a comunidade com a implantação e manutenção de horta comunitaria.
Programa: 0073 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
2466 - SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI A MUNICIPES
Total do Programa:
Objetivo: MANUTENCAO DO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
2467 - PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAEFI A PESSOAL REMUNERADO
•••
2468 - SERV. PROT.SOC. ADOLESCENTES - LA E PSE
2469 - SERV. PROTECAO ESPECIAL - PTMC
2495 - AÇOES COVID/ALIMENTOS PORT.369/20
A SERVIÇO ATENDIDO
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
ASSISTENCIA SOCIAL
Ww;
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Finalidade: DOA CAO DE CESTAS BASICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA ATENDIDAS NO CENTRO DIA
A CESTAS BASICAS
Unidade
Unidade
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Fisicas
32.39
25,34
33,33
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
2.307.567,25
178.000,00
345.723,00
15.000,00
11.600,00
1.000,00
UF: PANAS GERAIS FOLHA: 21/59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0073 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL Objetivo: MANUTENCAO DO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2501 - INCREMENTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A MUNICIPE
Finalidade: INCREMENTAR AS ACOES DA PROT. SOCIAL ESPECIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade 23,53 000,00
Total do Programa: 552.323,00
Programa: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL Objetivo: SERVIÇO ATENDIDO
2050- MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - A ACOLHIMENTO REALIZADO
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE
VOLTA PARA CASA
2051 - PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA A U.A.I. REMUNERADO
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE
VOLTA PARA CASA
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENC1A SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade
Unidade
27.33
26,65
200.500,00
610.000,00
2329 - MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE A SE VIÇO AO MIGRANTE REALIZADO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade 28,11 251.500,00
2499 - ACOES COVID-19/ACOLHIMENTO - PORT.369/20 A POPULAÇÃO EM SITUACAO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade 33,33 2.000,00
Finalidade: AÇÕES DE ACOLHIMENTO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory©memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 22 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Ação Tipo
2519- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
MIGRANTE
Finalidade: REMUNERAR O PESSOAL DO ALBERGUE
A
Programa: 0075 - BLOCO DA GESTA°
2471 - INDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDSUAS A
2482 - MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Finalidade: MANTER ATIVIDADES DOS CONSELHOS
2530 - PROGRAMA AUXLIO BRASIL
Finalidade:
2531 - MANUT. CONSELHO ASSIT. SOCIAL - IGDPAB
Finalidade:.
A
A
A
Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas
PESSOAL DO ALBERGUE REMUNERADO FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 29.85
ASSISTENCIA SOCIAL
Total do Programa:
Objetivo: ATENDIMENTO A FAMILIAS DO BOLSA FAMILIA
MUNICIPES FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 51.61
ASSISTENCIA SOCIAL
MUNICIPE FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 29,41
ASSISTENCIA SOCIAL
MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 50,43
ASSISTENCIA SOCIAL
MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 55,56
ASSISTENCIA SOCIAL
o Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.06.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
362.000,00
1.426.000,00
6.400,00
7.500,00
145.000,00
5.000,00
163.900,00
4.965.132,75
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 23 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Ação
2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
2053 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO
CONSELHO TUTELAR
Tipo Produto
Objetivo: GARANTIR AS POLITICAS DE ATENDIMENTO E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS.
A CONSELHO TUTELAR MANTIDO
A CONSELHO TUTELAR REMUNERADO
,
2328 - REPASSE A ENTIDADES FILANTROPICAS DO FIA- A REPASSES EFETIVADOS
CMDCA
2335 - MANUT.BENEF.PREST.CONTINUADA-BPC E RMV A PROGRAMA EXECUTADO
2475 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Finalidade: ATENDER AO PUBLICO DO PROGRAMA
A MUNICIPE
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ASSISTENCIA A CRIANCA E Unidade
AO ADOLESCENTE
ASSISTENCIA A CRIANCA
AO ADOLESCENTE
ASSISTENCIA A CRIANCA E
AO ADOLESCENTE
Unidade
ASSISTENCIA A CRIANCA E Unidade
AO ADOLESCENTE
ASSISTENCIA A CRIANCA E Unidade
AO ADOLESCENTE
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.06.03:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
29,28
26,12
22,65
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
105.000.00
154.000,00
61 000.00
142.000,00
462.560,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 24 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Programa: 0015- DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Ação
1183- AQUISICAO DE IMOVEIS E/OU LOTES
2391 - ASSISTENCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE
HABITAÇÃO DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE
SOCIAL
414-~
2433 - CC.)NOESSA0 DE BOLSA MORADIA
Objetivo: ATENDER AS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E NECESSIDADES DA POPULAÇÃO NO AMBITO DE
HABITAÇÃO.
Tipo Produto
P AQUISIÇÃO REALIZADA
HABITAÇÃO MEUJ-IORADA
A MUNICIPE
Unidade Responsável Unidade
de Medida
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
HABITACAO
FUNDO MUNICIPAL DE
HABITACAO
FUNDO MUNICIPAL DE
HABITACAO
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.06.04:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
24,85
29,35
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
12.800,00
222.800,00
318.200,00
553.800,00
553.800,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 25 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Programa: 0016- ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Ação Tipo Produto
2060- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA A SEMSA REMUNERADA
Programa 0017- ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIS-AMAPI
Objetivo: DAR APOIO ADMINISTRTIVO AS AÇÕES DA SEMSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FORTALECENDO AÇÕES DE SAUDE E MELHORIA DE SERVIÇOS OFERTADOS A POPULAÇÃO.
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMSA
Total do Programa:
Metas Físicas
26.24
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINSTRATIVO AOS PROGRAMAS E AÇÕES
FINALISTICDS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE.
A CONTRIBUIÇÃO EFETIVADA ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMSA
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.07.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
125.200,00
125.200,00
2.400.000,00
2.400.000,00
2.525.200,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 26 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M DE SAUDE
Tipo Produto
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DE APOIO ADMINSTRATIVO AOS PROGRAMAS E AÇÕES
FINALISTICOS DO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
Unidade Responsável
2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO A FMS MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE
MUNICIPAL DE SAUDE SAUDE
2064- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS A FMS REMUNERADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
2065 - MANUTENCAO DA FROTA DO FMS A VEICULOS DO FMS MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
2067- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - TFD A TFD REMUNERADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
2084- MANUTENÇÃO DA EDUCACAO PERMANENTE DE A CONSELHEIROS CAPACITADOS FUNDO MUNICIPAL DE
CONSELHEIROS SAUDE
2478 - GESTAO DO SUS A MUNICIPE
Finalidade: EXECLICAO GESTAO DO SUS r
,
Programa: 0018- PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade
de Medida
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Total do Programa:
Metas Físicas
30,5
28,66
28,56
26,62
20,96
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
2.535.000,00
5.041.000,00
902.000,00
53.000,00
2.121,00
.oe
8.561.121,00
Objetivo: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE PROMOÇÃO,
PREVENÇÃO, CURATIVAS E DE REABILITAÇÃO ATRAVES DO FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO
PSF, TORNANDO-0 PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E COM RESOLUTIVIDADE.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 27 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
1238- REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UBS - RV
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF SAUDE
BUCAL
2073 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF
SAUDE BUCAL
2074 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF - SAUDE
EM CASA
2362 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA
ESCOLA - PSE
2490- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARCOS PNAISP
Finalidade: MANTER PROGRAMA PNA1SP
Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Fisicas Valor no Orçamonto
Exercício em Curso (R$)
P UBS AMPLIADA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade 18,32 583 300 00
A PSF SAUDE BUCAL ATENDIDO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade 26.68 104.000,00
A PSF SAUDE BUCAL REMUNERADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade 27,47 1.602.000,00
A PACS REMUNERADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade 30,69 3.916.000,00
A PSF SAUDE EM CASA ATENDIDO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade 38,35 844.000,00
A PSE ATENDIDO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade 26,49 4.000,00
A PROGRAMA IMPLANTADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade 24,91 1 025 000,00
Programa: 0019- SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
Total do Programa: 8.078.300,00
Objetivo: DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PSF COLOCANDO AS CLINICAS BASICAS
(GINECOLOGIA-OBSTETRICIA, PEDIATRIA) COMO UM SUPORTE AO PSF, BEM COMO DEFININDO A
PORTA DE ENTRADA DO PSF E MELHORANDO O ACESSO AOS USUARIOS DO SUS.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Ação
1274- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1310 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE
Finalidade:
2419 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE
2472 - PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CE0
Finalidade: PAMENTO DE SERVIDORES DO CE0
2473 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GEO
Finalidade: manutencao ceo
2476 - EMENDAS PARLAMENT. INCREMENTO AT.
BASICA
Finalidade: ATENDIMENTO ATENCAO BASICA
2504 - PAGAMENTO DE PESSOAUENC PISO AT BASICA
Finalidade: MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASICA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 28 /59
Emissão: 28/04/2023 15:34
Tipo Produto
P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Unidade Responsável Unidade
de Medida
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
SAUDE
P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
A ACADEMIA MANTIDA
A FOLHA DE PAGAMENTO
A ceo mantido
A MUNICIPE
A MUNICIPE
2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A MUNICIPE
Finalidade: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
4,
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
'FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
SAUDE
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Fisicas
26.66
46,6
20,55
Valor no Orçamento
Exercido em Curso (R$)
55.3 000.00
160.200.00
172.800,00
360.000,00
44,02 756.000.00
30.39
21,41
1.060.500,00
12.270.000,00
1.045.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 29 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0019- SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
2529 - RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA
Finalidade:.
Tipo Produto
Objetivo: DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PSF COLOCANDO AS CLINICAS BASICAS
(GINECOLOGIA-OBSTETRICIA, PEDIATRIA) COMO UM SUPORTE AO PSF, BEM COMO DEFININDO A
PORTA DE ENTRADA DO PSF E MELHORANDO O ACESSO AOS USUAR1OS DO SUS.
Unidade Responsável Unidade
de Medida
A MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
SAUDE
Programa: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
2068- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
CONTROLE E AVALIAÇÃO
ã Total do Programa:
Metas Físicas
51,47
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1.202.600,00
17.580.100,00
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO PROPRIA OU REFERENCIADA NOS SERVIÇOS DE MEDIA
COMPLEXIDADE EXISTENTES NO MUNICIPIO (REDE PROPRIA), GARANTINDO ACESSO AOS
SERVIÇOS, A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO COM AS REFERENCIAS PACTUDAS NA
A PESSOAL REMUNERADO
2090- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS A CAPS MANTIDO
2091 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS A PESSOAL REMUNERADO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade 23.75 834.613,00
Unidade 36,43. 447.531,00
Unidade 1.900.840,00
2098- MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL •A LABORATORIO CENTRAL MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
SAUDE
2344- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
LABOR. CENTRAL
A PESSOAL REMUNERADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0)0) (31) 2126-6388 - memory©memory.com.br
27,77
28,97
1.124.130,00
598.652,00
4C+:.
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 30 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
.Programa: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO PROPRIA OU REFERENCIADA NOS SERVIÇOS DE MEDIA
COMPLEXIDADE EXISTENTES NO MUNICIPIO (REDE PROPRIA), GARANTINDO ACESSO AOS
SERVIÇOS, A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO COM AS REFERENCIAS PACTUDAS NA
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2356 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - MEDIA A SIASIH REMUNERADA FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 25 89 5.190.299.00
E ALTA COMPLEXIDADE SAUDE
2369- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO A UNIDADES SIASIH MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 28.32 278.911,00
DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE SAUDE
2426 - CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DA REGULACAO E A PESSOAL CAPACITADO FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 2,16 2.121,00
AUDITORIA SAUDE
Programa: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1319- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE/MAC P LEGISLATIVO MANTIDO
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas.
2066 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP A TFD ATENDIDO
Total do Programa:
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEX EXISTENTES NO
MUNICIPIO, GARANTINDO O ACESSO AOS SERVIÇOS, A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO
COM AS REFERENCIAS PACTUADAS NA PPI (PROGRAMAÇÃO PACTUADA
2103 - ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A ATENDIMENTO DO SIASIH REALIZADO
SIASIH '
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade
Unidade
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
51,47
802.000,00
153.772,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 31/59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação Tipo Produto
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEX EXISTENTES NO
MUNICIPIO, GARANTINDO O ACESSO AOS SERVIÇOS, A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO E CUMPRINDO
COM AS REFERENCIAS PACTUADAS NA PPI (PROGRAMAÇÃO PACTUADA
2104 - ATENDIMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A ATENDIMENTO DO FAEC REALIZADO
- FAEC
2106 - POLITICA DE ATENÇAO HOSPITALAR-VALORA A
MINAS
Finalidade: EXECUCAO DO PROGRAMA VALORA MINAS
2370 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRIAGEM
AUDITIVA NE0 NATAL
2454 - MANUTENCAO PROGRAMA DE INTERVENCAO
PRECOCE AVANCADO- PIPA
POLITICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
ATENDIDO
A TRIAGEM AUDITIVA REALIZADA
A PROGRAMA EFETIVADO
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade
de Medida
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Metas Físicas
26.75
26,11
26.12
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
6 894 000,00
12.318.000,00
53.000,00
59.700,00
2477 - EMENDAS PARLAMENT. INCREMENTO MAC A MUNICIPE FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 40,82 8.485.000,00
SAUDE
Finalidade: ATENDIMENTO MAC
2523 - CONTRATO DE RATEIO DO CIDESTE A RATEIO EFETIVADO FUNDO MUNICIPAL DE Parcela o 362.500,00
SAUDE
Finalidade: Adesão ao Consórcio Interrnunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE.
2532 - RESOLUÇÕES SES/MG - MEDIA A ALTA COMPLEX A FUNDO MUNICIPAL DE Unidade o 2.302.000,00
MANUTENÇÃO MANTIDA SAUDE
Finalidade: Atender as demandas de media e alta complexidade de acordo com a resoluções do SES/MG.
Total do Programa: 88.429.972,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 32 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0023 - VIGILÂNCIA SANITARIA
2111 - MANUTENÇÃO DO SER VICO DE VIGILANCIA
SANITARIA E DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL
2112- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA
VIGILANCIA SANITARIA E CODSAN.
Programa: 0024 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: REALIZAR AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA DE BAIXA E MEDIA COMPLEX., BEM COMO
PARCEIRA COM A DADS NAS AÇÕES DE ALTA COMPLEX., CONFORME PACTUADA NA PPI DA VIG. EM
SAUDE, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
A VIGILANCIA SANITARIA EFETUADA
Unidade Responsável 'Unidade Metas Físicas de Medida
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
SAUDE
A VIGILANCIA SANITÁRIA REMUNERADA FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
SAUDE
Total do Programa:
24,92
26,19
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
45.000.00
332 000 00
377.000,00
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA PARA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
DA SAUDE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE VETORES, ELABORAÇÃO DE ESTATISTICAS
NA SAUDE.
2087 - INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL - A PLANO DSTAIDS INTENSIFICADO FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 26,88 157.500,00
DST/AIDS SAUDE
2116- MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILÂNCIA A EPIDEMIOLOGIA MONITORADA FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 23,64 426.000.00
EPIDEMIOLOGICA SAUDE
2117- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A EPIDEMIOLOGIA REMUNERADA FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 27,02 2.035.000,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SAUDE
Total do Programa: 2.618.500,00
Programa 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BASICA COM AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO
DE MEDICAMENTOS, TORNANDO-0 PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E COM
RESOLUTIVIDADE.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br ,
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 33 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 1534
Ação Tipo Produto
2081 - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA A FARMACIA SUPRIDA
2088 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO INCLUSOS A MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS
NA FARMACIA BÁSICA
2352 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A FARMACIA DE MINAS REMUNERADA
FARMACIA DE MINAS
2371 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA
DE MINAS ' '
Mau*
A FARMÁCIA DE MINAS SUPRIDA
Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
Unidade
de Medida Metas Fisicas
Unidade 26.61
Valor no Orçamento
Exercido em Curso (RS)
1 623 000,00
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade 31,38 530.500,00
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE Unidade
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE Unida*
SAUDE
Total da Unidade Orçamentária 02.07.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
28.18
25,67
245.000.00
59.400,00
138.479.990,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 34 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15- 34
Unidade Orçamentária: 02.08.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação Tipo Produto
0031 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A UNDIME O CONVENIO MANTIDO
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
0032 - SUBVENCAO A APAE
0052 - AUXILIO FINANCEIRO A APAE
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMED
Total do Programa:
Metas Físicas
25
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
2.747,00
2.747,00
Objetivo IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL
O SUBVENÇÃO EFETIVADA
O AUXILIO EFETIVADO
2132 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR A MERENDA FORNECIDA
2133 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
ALMOXARIFADO
Finalidade: REMUNERAR OS SERVIDORES DO ALMOXARIFADO DA SEMED
A SERVIDOR REMUNERADO
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMED
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMED
Unidade
Unidade
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMED
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMED
Unidade
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br _
25,47
34,52
80.500,00
800 000,00
233.300,00
32,03 110.300,00
UF: MNAS GERAIS FOLHA: 35 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Ação Tipo Produto
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL.
2134- MANUTENCAO DO TRANSPOR [E ESCOLAR A ESTUDANTES TRANSPORTADOS
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMED
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.08.01:
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Metas Físicas
32,14 1 635 000.00
2.859.100,00
2.861.847,00
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
IML
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 36 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25%
Programa: 0025 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
Ação Tipo Produto
2127 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED A SEMED MANTIDA
2128- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS- A SEMED REMUNERADA
SEMED
Objetivo: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVOS TECNICO A TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DO
MUNICIPIO, E AS DEMAIS UNIDADES VINCULADAS A SEMED.
2129- MANUTENCAO DOS VEICULOS DA FROTA DA A VEÍCULOS DA SEMED MANTIDOS
SEMED
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Unidade Responsável Unidade
de Medida
EDUCACAO BASICA - 25% Unidade
EDUCACAO BASICA - 25% Unidade
EDUCACAO BASICA - 25% Unidade
Total do Programa:
Metas Físicas
21,93
32.79
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (R$)
2 320 000.00
160.000.00
5.521.000,00
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL.
1303- Convênio 1261.000083/2022
Finalidade:.
P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACAO BASICA - 25% Unidade 50 570.000,00
1304 - CONV ENIO EQUIPAMENTOS 2518/2021
Finalidade:
P MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACAO BASICA - 25% Unidade 50 1.549.500.00
1315 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - EDUCACAO P LEGISLATIVO MANTIDO EDUCACAO BASICA - 25% Unidade O 96.000,00
Finalidade: Atender ao Legislativo com as emendas impositivas
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 37 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Ação Tipo Produto
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL.
2135- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL A ESTUDANTES MATRICULADOS
2136- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
ENSINO FUNDAMENTAL
2137 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
Unidade Responsável Unidade
de Medida
EDUCACAO BASICA - 25% Unidade
A ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERADO EDUCACAO BASICA - 25% Unidade
A ESTUDANTES MATRICULADOS
2138 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A EDUCAÇÃO INFANTIL REMUNERADA
EDUCACAO INFANTIL
2462 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA A PESSOAL EJA REMUNERADO
2517- MANUTENÇÃO DO CAEDES A ACOES DO CAEDES
Finalidade: EXECUÇÃO DA AÇOES DO CAEDES
2518 - PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES A PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
Finalidade: PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
EDUCACAO BASICA - 25%
EDUCACAO BASICA - 25%
EDUCACAO BASICA - 25%
EDUCACAO BASICA - 25%
EDUCACAO BASICA - 25%
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Total do Programa:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
31,4 1.371.000,00
19,62 2.390.000,00
35,63 1.068.000,00
28,39 2.583.000,00
28,26 1.371.000.00
23,26 30.000,00
39,22 2.076.000,00
13.104.500,00
-
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 38 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Total da Unidade Orçamentária 02.08.02: 18.625.500,00
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UF: MINAS GERAIS FOLHA: 39 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.08.03 - EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Ação Tipo Produto
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL.
2142 - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE A EDUCAÇÃO BASICA MANTIDA
2143 - FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - ,MERENDA FORNECIDA
CRECHE
2144 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR- PRÉESCOLA
2145- FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR
ENSINO FUNDAMENTAL
2146- FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS
JOVENS E ADULTOS
Or.r
A MERENDA FORNECIDA
A MERENDA FORNECIDA
A MERENDA FORNECIDA
2147 - FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - A MERENDA FORNECIDA
QUILOMBOLA
2451 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - AEE
Unidade Responsavoi Unidade
de Medida
EDUCACAO BASICA - R. Unidade
VINCULADOS
EDUCACAO BASICA -
VINCULADOS •
EDUCACAO BASICA - R.
VINCULADOS
EDUCACAO BASICA - R.
VINCULADOS
Unid
Unidade
Unidade
Unidade
EDUCACAO BASICA - R. Unidade
VINCULADOS
A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ESCOLAS EDUCACAO BASICA - R.
VINCULADOS
Unidade
Total do Programa:
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Metas Físicas
28.59
21,75
35,25
7,57-
24,62
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R5)
2.220.000,00
2 300.00
112.863,00
252.500,00
44.200,00
35.900,00
16.200,00
2.921.963,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 40 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15 34
Total da Unidade Orçamentária 02.08.03: 2.921.963,00
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MINAS GERAIS FOLHA: 41/59
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.08.04 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
Programa 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Ação Tipo Produto
2148- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FEB A FUNDEB 30% MANTIDO
30%
Finalidade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
2149 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Finalidade: PAGAMENTO DE PESSOAL FUNDEB
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A
EDUCAÇÃO BASICA À POPULAÇÃO LOCAL.
ENS. FUNDAM. REMUNERADO PELO FUNDEB
2153- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA A EDUCAÇÃO INFANTIL REMUNERADO PELO
EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB FUNDEB
Finalidade: PAGAMENTO DE PESSOAL EDUCA ÇAO INFANTIL
2463 - PAGTO PESSOAL EDUCAÇAO CRECHE - FUNDEB A PESSOAL CRECHE REMUNERADO
Finalidade: REMUNERAR PESSOAL CRECHE FUDNEB
2485 - MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - FEB
30%
Finalidade: MANUTENÇÃO EDUCACAO INFANTIL CRECHE
A MANUTENCAO EDUC. INFANTIL FUNDEB
Unidade Responsável
EDUCACAO BASICA -
FUNDEB
EDUCACAO BASICA -
FUNDEB
EDUCACAO BASICAFUNDEB
EDUCACAO BASICA -
FUNDEB
EDUCACAO BASICA -
FUNDEB
Unidade
de Medida
Unidade
Unidade.
Unidade
Unidade
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.08.04:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Fisicas
3,69
30,04
2,13
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (RS)
212 000,00
27.850.000,00
9.000.000.00
10.300.000.00
107.000,00
47.469.000,00
47.469.000,00
UF:
MUNICIPIO:
MINAS GERAIS FOLHA: 42 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15 34
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação
0028 - CONTRIBUICOES A EMATER
Tipo Produto
Programa: 0027 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
1317 - EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - SEDRU
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
O APOIO TÉCNICO AO PRODUTOR RURAL
P LEGISLATIVO MANTIDO
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas.
2154 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU A SEDRU MANTIDO
2155 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU A SEDRU REMUNERADO
;•;',
Programa 0029 - APOIO AO PRODUTOR RURAL
•„: •
Unidade Responsável Unidade Metas Físicas de Medida .
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEDRU
Total do Programa:
25,8
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
Objetivo: COORDENAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEDRU
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEDRU
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEDRU
Unidade o
Unidade 34,47
Unidade 29,45
Total do Programa:
175.000.00
175.000,00
34.600,00
1.392.000.00
1.256.000,00
2.682.600,00
Objetivo: APOIO O PRODUTOR RURAL, ATRAVES DE ASSESSORIA TECNICA PARA O
APERFEIÇOAMENTO E MELHORIA DO PROCESSO PRODUTIVO, MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS PARA
FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, CRIAÇÃO DE
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4:1
s
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 43 /59
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Ação Tipo Produto
2157 - MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL A PRODUTOR RURAL ATENDIDO
Unidade Responsável Unidade
de Medida Metas Físicas
ADMINISTRACAO GERAL DA Uncade 14,03
SEDRU
Total do Programa:
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
30 000,00
30.000,00
Total da Unidade Orçamentária 02.09.01: 2.887.600,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Ab
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 44 /59
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.09.02 - FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABAS
Programa: 0030 - MANUT.FUNDO MUN.AGRICULTURA, PEC.ABAST.
Ação Tipo Produto
Objetivo: SUBSIDIAR AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO.
2160- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE A AÇÕES REALIZADAS DO FMAPA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.
Unidade Responsável Unidade
de Medida
FUNDO MUNIC. DE Unidade
AGRICULTURA, PEC. E ABAS
Total do Programa:
Metas Físicas
29,66
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
5:3000,00
53.000.00
Total da Unidade Orçamentaria 02.09.02: 53.000,00
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UF: MINAS GERAIS FOLHA: 45 /59
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 1534
Unidade Orçamentária: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Programa: 0002 - ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
Ação
1313- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-M AMBIENTE
Tipo Produto
P LEGISLATIVO MANTIDO
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas
Programa: 0031 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
2162 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM A SEMAM MANTIDA
2163 - 'PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM A SEMAM REMUNERADA
-11Programa1-MANUTENCAO 32 111" DA LIMPEZA PUBLICA
2164 - MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA A SLU MANTIDA
Objetivo: PAGAMENTO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO E DO PROCON E
PAGAMENTO DE SETENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMAM
Total do Programa:
Metas Físicas
51,47
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
116.705.00
Objetivo: MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES LIGADAS A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMAM
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMAM
Unidade
Unidade
Total do Programa:
23,93
28.16
1.200.500,00
2.204.000.00
3.404.500,00
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DA LIMPEZA PUBLICA ATRAVES DA COLETA,
MONITORAMENTO E CONTROLE.
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMAM
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
313.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 46 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
Programa: 0033 - GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
2484 - GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
Finalidade: GESTAO DE RESIDUOS URBANOS
A SLU REMUNERADA
Programa: 0034- GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL
Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DA LIMPEZA PUBLICA ATRAVES DA COLETA,
MONITORAMENTO E CONTROLE
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMAM
Unidade
Total do Programa:
Metas Físicas
23.35
'W ;Me i0
Valor no OrçaMentoExercício em Curso (RS)
3 900 000 00
4.213.000,00
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES E CAMPANHAS VISANDO A DIMINUIÇÃO DA POLUIÇÃO DO SOLO, DO
AR E DA AGUA INCENTIVANDO A DISPOSIÇÃO ADEQUADA DOS RESIDUOS E LIXO GERADO PELOS
MUNICIPES.
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMAM
Total do Programa:
37 5.610000,00
5.610.000,00
Objetivo: MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL DO MUNICIPIO.
1222 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS, P PRAÇAS REFITALIZADAS
CANTEIROS E OUTROS
2491 - MANUTENCAO UNIDADES DE CONSERVACAOP.CINCO E APA VAU-ACU
Finalidade: MANTER UNDIADES DE CONSERVACAO
A PARQUES MANTIDOS
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMAM
24,69
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade 11,95
SEMAM
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
18 000 00
212.100,00
r,4t)
UF:
MUNICIPIO:
fl ENTIDADE:
MINAS GERAIS FOLHA: 47 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV AMBIENTAL
Ação
2520 - BEM-ESTAR ANIMAL
Tipo Produto
Objetivo: MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO. CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL DO MUNICIPIO.
A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Finalidade: DESENVOLVER PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Programa: 0069 - CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES
292 - CONSTRUCAO DE ETE FINISA
Finalidade: CONSTRUCAO DE ETE
P ETE CONSTRUIDA
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMiNISTRACAO GERAL DA Serviços
SEmAm
Total do Programa:
Objetivo CONSTRUIR DE ETE INTERCEPTORES
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMAM
:~ ~; 1
"
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.10.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Fisicas
33,67
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
800 000.00
1.030.100,00
16.987.524,74
16.987.524,74
31.361.829,74
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 48 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV AMBIENTAL
Ação Tipo Produto
2506 - PROGRAMA CONSERVADOR DO PIRANGA A USUARIO ATENTIDO
Finalidade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa: 0035 - ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.ME10 AMB.
Objetivo: MANTER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL DO MUNICIP10.
Unidade Responsável Unidade
de Medida
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO Unidade
AMBIENTE
Total do Programa:
Matas Físicas
21.05
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
107 000.00
107.000,00
Objetivo: SUBSIDIAR AS AÇÕES DO FUNDO MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE E ALOCAR OS RECURSOS
ARRECADADOS COM O FUNDO EM MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
2168 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO A AÇÕES REALIZADAS PELO FMMA
MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE„
e.4M-s;,
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.10.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Á
74.300,00
181.300,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 49 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.11.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
Programa 0037 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
Tipo Produto
2169 - MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE A SEMCT MANTIDA
CULTURA E TURISMO
2170 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA
SEMCT
2513 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
A SEMCT REMUNERADA
-4w.tkr-,4
A MUNICIPE
Finalidade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE
2514- PAGAMENTO PESSOAL DEPARTAMENTO A PESSOAL
IMPRENSA
Finalidade: PAGAMENTO PESSOAL DA IMPRENSA
111111111111~1~111111r
Objetivo: APOIAR AS ATIVIDADES NAS AREAS DE CULTURA E TURISMO NA BUSCA DO
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TRADICIONAIS, CRIANDO ATRATIVOS LOCAIS PARA O TURISMO NA
CIDADE.
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMCT
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMCT
ADMINISTRACAO GERAL DA
SEMCT
Unidade
ADMINISTRACAO GERAL DA Unidade
SEMCT
. ,
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.11.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0)0K) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
27.67
25,01
29,35
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
94 500,00
492.500,00
456 000.00
262.000,00
1.305.0o0,01
1.305.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 50 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.11.03 - DIFUSA() CULTURAL
Programa: 0039 - DIFUSA() CULTURAL
Ação
0063 - SUBVENCOES CULTURAIS
Finalidade: SUBVENCOES SOCIAIS
1316- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - CULTURA
Tipo Produto
Objetivo: PROMOVER E/OU APOIAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NO MUNICIPIO.
O SUBVENCAO EFETIVADA
P LEGISLATIVO MANTIDO
Finalidade: Atender ao Legislativo nas emendas impositivas.
2174- PAGAMEN10 DE PESSOAL E ENCARGOS DA A BIBLIOTECA REMUNERADA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
2388 - AUXILIO FINANCEIRO AOS AGRACIADOS PELA LEI A MUNICIPES
DOS MESTRES
2404 - REPASSE FINANCEIRO AO MAESTRO DA COOP
MUSICAL S TRINDADE E SETE DE SETEMBRO
A REPASSE REALIZADO
2406- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE A FUNDO MANTIDO
PATRIMONIO
Unidade Responsável
DIFUSA() CULTURAl
DIFUSA° CULTURAL
DIFUSA() CULTURAL
DIFUSA° CULTURAL
DIFUSA() CULTURAL
Unidade
do Medida
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.11.03:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
28. 12
29,24
26,36
Valor no Orçamento
Exercicio em Curso (RS)
95.700.00
147.500,00
41.000,00
297.000,00
648.200,00
648.200,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 51/59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 1534
Unidade Orçamentária: 02.11.05 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação
0040- MANUTENCAO DO CONVENIO COM A
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO
MONTANHAS E FÉ
Programa. 0041 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Tipo Produto
O CONVENIO MANTIDO
2182 - REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS A EVENTOS REALIZADOS
TRADICIONAIS
2405 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
TURISMO
A FUNDO MANTIDO
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
DESENVOLVIMENTO DO Unidade
TURISMO
Total do Programa:
Metas Fisicas
28,57
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
Objetivo: PROMOVER E/OU APOIAR AÇÕES VISANDO FOMENTAR O TURISMO NO MUNICIPIO.
DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO
DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.11.05:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
24,04
8 000,00
8.000,00
30.000,00
630.000,00
638.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 52 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.11.06 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
Programa: 0042 - MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
Ação Tipo Produto
Objetivo: SUBSIDIAR AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
2183 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE A AÇÕES REALIZADAS PELO FMC
CULTURA
Unidade Responsável Unidade
de Medida
MANUTENÇÃO DO FUNDO Unidade
DE CULTURA
Total do Programa:
Metas Físicas
24,42
Valor no Orçamento
Exercido em Curso (R$)
74.300,00
74,300,00
Total da Unidade Orçamentária 02.11.06: 74.300,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 53 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.12.01 - SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECON
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Ação
2187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Tipo Produto
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS. CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Unidade Responsável
A AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRETARIA MUNIC.
REALIZADAS PLANEJ. E DESENV. ECON
Programa: 0043- PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
2184 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
2185- PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA
SEPLADE
2191- MANUTENCAO DE CONTRAPARTIDA DE
CONVENIOS
Programa: 0045 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade
de Medida
Unidade
Total do Programa:
Metas Físicas
35,25
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
46 000 00
46.000,00
Objetivo: PLANEJAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E IMPLANTAR
ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO MUNICIPIO.
A SEPLADE MANTIDA
A SEPLADE REMUNERADA
A CONVENIOS REALIZADOS
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
Unidade
Unidade
SECRETARIA MUNIC. Unidade
PLANEJ. E DESENV. ECON
Total do Programa:
17.04
26,68
24,74:
207.000,00
991.000.00
106.000,00
1.304.000,00
Objetivo: PROMOVER E/OU APOIAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO E CUROS
PROFISSIONALIZANTES
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 54 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Ação
2481 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO
DIRETOR
Finalidade: PO
2489 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO FUNDO
2503- MANUTENCAO DA SALA DO EMPREENDEDOR
Finalidade: MANUTENCAO
2511 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CVT
Finalidade: MANTER AS ATIVIDADES DO CVT
2512 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - CVT
Finalidade: MANUTENCAO DO CVT
2521 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MARKETPLACE
DIGITAL
Finalidade: promover a transformação digital dos
microempresas e pequenas empresas:
Tipo Produto
A MUNIC1PES
A FUNDO MANTIDO
A ACÕES DA SAÇA MINEIRA
A MUNICIPE
A MUNIC1PE
Unidade Responsável
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
Unidade
de Medida
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
A PROGRAMA MARKETPLACE DIGITAL SECRETARIA MUNIC. Unidade
PLANEJ. E DESENV. ECON
empreendimentos, oferecendo incentivos e estruturação do comércio on-line para produtores rurais,
2535 - IMPLANT MANUT PROG MODERNIZCAO ADMINIS A PROGRAMA IMPLANTADO
Finalidade: Atender o programa de modernização administrativa
SECRETARIA MUNIC.
PLANEJ. E DESENV. ECON
Unidade
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.12.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Fisicas
33,41
32,87
33.33
24.74
31
O
50
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
106 COO 00
38.200,00
138.000,00
33.400.00
361 000.00
53.500,00
60.000,00
790.100,00
2.140.100,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 55 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.13.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ
Programa: 0059 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
Ação Tipo Produto
2358 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ A SEMEJ MANTIDA
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
Unidade Responsável Unidade
de Medida
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA Unidade
SEMEJ
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 02.13.01:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory©memory.com.br
Metas Físicas
24.73
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
35.000,00
35.000,00
35.000,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 56 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 02.13.02 - DESPORTO AMADOR
Programa: 0040 - DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
Ação Tipo Produto
1314- EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO- ESPORTE P LEGISLATIVO MANTIDO
Finalidade: Atender ao Legislativo com as emendas imposítivas
2179 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E
PROFISSIONAL
2180 - PAGAMENTO PESSOAL DO - DESPORTO
2188 - CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
2394- PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE
PONTENOVENSE - BOLSA ATLETA
2397 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ESPORTES(FME)
Objetivo: PROMOVER E/OU APOIAR A PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS AMADORAS PELA
POPULAÇÃO EM GERAL, COM DESTAQUE PARA AS QUE ENVOLVAM CRIANÇAS E ADOLESCENTE, E
APOIAR AS ATIVIDADES DE ESPORTE
A EVENTOS REALIZADO
A DESPORTO REMUNERADO
A ATIVIDADE MANTIDA
A ATLETA BOLSISTA
A FUNDO MANTIDO
Unidade Responsável
DESPORTO AMADOR
DESPORTO AMADOR
DESPORTO AMADOR
DESPORTO AMADOR
DESPORTO AMADOR
Unidade
de Medida
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
DESPORTO AMADOR Unidade
Metas Físicas
51.47
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
67 500.00
28 208.000.00
26,17 572.500,00
1997 , 117.000,00
24,73 53.000,00
31,06 73.200,00
Total do Programa:W
Total da Unidade Orçamentária 02.13.02:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
1.091.200,00
1.091.200,00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 57 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Unidade Orçamentária: 03.01.01 - DEP.MUN. DE AGUA ESG E SANEAMENTO DMAES
Programa: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
zo.
0066 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Objetivo: SUPORTAR OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS, CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES, CUMPRIMENTO
DE TERMOS DE CONVENIO E ASSEGURAR O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
O CONTRIBUICAO EFETIVADA
Finalidade: CONTRIBUIR COM 1% SOBRE A RECEITA ARRECADADA
0067 - CONTRIBUIÇÕES A ASSEMAE O CONTRIBUICAO EFETIVADA
Finalidade: SERVIÇO DE SANEAMENTO FORTALECIDO
0068 - SENTENÇAS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES
Finalidade: SETENÇAS E INDENIZAÇÕES PAGAS
Programa: 0048 - APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
Finalidade: APOIO ADMMINISTRATIVO EFETIVADO
Unidade Responsável
DEP.MUN. DE AGUA ESG E
SANEAMENTO DMAES
Unidade
de Medida
Unidade
DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade
SANEAMENTO DMAES
O PAGAMENTO REALIZADO DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade
SANEAMENTO DMAES
A ATIVIDADES MANTIDAS
Total do Programa:
o
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
260 000,00
24,21 7.652,00
50.44 381.500,00
649.152,00
Objetivo. COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS E PROMOVER A
TRANSPARÉNCIA.
4002 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA A PUBLICIDADE E PROPAGANDA MANTIDA
Finalidade: PUBLICIDADE E PROPAGANDA PROMOVIDAS
4010- MANUTENÇÃO DO CISAB A CISAB MANTIDO
Finalidade: GARANTIR A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
DEP.MUN. DE AGUA ESG E
SANEAMENTO DMAES
DEP.MUN. DE AGUA ESG E
SANEAMENTO DMAES
DEP.MUN. DE AGUA ESG E
SANEAMENTO DMAES
Unidade
Unidade
Unidade
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
27,52
24,78
6.830.000,00
249.000.00
90.500,00
-
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 58 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0048 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação
4011 - MANUTENCAO DA ARIS - ZM
Finalidade:
Objetivo: COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS E PROMOVER A
TRANSPARÊNCIA.
Tipo Produto
A SERVIDORES ASSISTIDOS
Programa: 0050 - ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL
4004 - MANUTENÇÃO DA CAPTAÇÃO E DA ESTAÇÃO DE A ÁGUA TRATADA
TRATAMENTO ÁGUA
Finalidade: ÁGUA BRUTA TRATADA
4005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO A ÁGUA DISTRIBUIDA
DE ÁGUA TRATADA
Finalidade: ÁGUA TRATADA DISTR1BUlDA
4008 - MANUTENÇÃO CO TRATAMENTO DE ÁGUA DA
ZONA RURAL
Finalidade: ÁGUA BRUTA TRATADA
Programa: 0051 - ESGOTAMENTO SANITARIO
Unidade Responsável Unidade
de Medida
DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade
SANEAMENTO DMAES
~sr.1,01§~emr
Total do Programa:
Metas Físicas
51.5
Objetivo: CAPTAR E TRATAR AGUA BRUTA E FORNECER AGUA POTAVEL
A ÁGUA ZONA RURAL MANTIDA
DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade
SANEAMENTO DMAES
DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade
SANEAMENTO DMAES
DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade
SANEAMENTO DMAES
Total do Programa:
29,33
28,72
25,6
Objetivo: COLETAR , TRATAR E DAR DESTINAÇÃO AO ESGOTO SANITARIO
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (R$)
92 000.00
7:261.500,00
5.993.000,00
6.245.000,00
141.000,00
12.379.000.00
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 59 /59
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
MUNICIPIO: PONTE NOVA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Emissão: 28/04/2023 15:34
Programa: 0051 - ESGOTAMENTO SANITARIO
Ação
4006- MANUTENÇÃO DA COLETA DOS ESGOTOS
SANITÁRIOS
Finalidade: ESGOTOS SANITÁRIOS COLETADOS
4009 - RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS <
Finalidade: PAVIMENTOS RECOMPOSTOS
1;';), WA.0~~~(~~ • ,/
Objetivo: COLETAR , TRATAR E DAR DESTINACÃO AO ESGOTO SANITARIO
Tipo Produto
A MANUTENÇÃO E COLETA EFETIVADA
A PAVIMENTOS RECOMPOSTOS
Unidade Responsável Unidade
de Medida
DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade
SANEAMENTO DMAES
DEP.MUN. DE AGUA ESG E Unidade
SANEAMENTO DMAES
Total do Programa:
Total da Unidade Orçamentária 03.01.01:
Total Geral:
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (OXX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
Metas Físicas
24,3
Valor no Orçamento
Exercício em Curso (RS)
1.927.000,00
1.147.600,00
3.074.600,00
23.364.252,00
374.214.499,49