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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaInstitui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
native_id17063

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-28 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.705/2023, de 28 de junho de 2023.
2023-06-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-06-20 Redação final concluída — —
2023-06-15 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-12 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-05-23 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-05-23 Recebimento da proposição pela comissão — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-05-22 Proposição distribuída às comissões — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Distribuído para a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-05-22 Proposição apresentada em Plenário — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-15T18:28:09.664724-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-06-15T18:24:09.583027-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2023
Institui o "Dia do Abraço" no âmbito do 
Município de Ponte Nova e dá outras 
providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores,
No dia 22 de maio comemora-se mundialmente o Dia do Abraço, que se 
iniciou em 2004, com o australiano Juan Mann, que morava em Londres, quando 
passou por problemas pessoais e precisou voltar ao seu país. Ao chegar no 
aeroporto, tudo que ele queria era ser recebido com abraços, mas não havia 
ninguém para recebê-lo.
Após esse fato, no dia 22 de maio, ele iniciou a famosa ação “Abraço Grátis”
(“Free Hugs”), na qual segurava um cartaz em vias públicas movimentadas,
oferecendo abraços para quem estivesse precisando.
O abraço é uma demonstração de carinho, afeto e amizade e está presente 
em todas as culturas. Além disso, as pessoas estão precisando muito de abraço.
Estudos em todo o mundo mostram o poder desse simples ato, que vai 
muito além de melhorar seu humor. O abraço vem trazendo significativos e 
surpreendentes ganhos físicos e psicológicos. Nesse sentido, segue a lista de dez 
motivos para se adotar a terapia do abraço:
1. Um abraço de 20 segundos consegue liberar no corpo humano a 
oxitocina, o "hormônio do amor”. Esse ato tem efeito terapêutico sobre o corpo e 
sobre a mente;
2. Alivia a dor (analgésico);
3. Melhora a imunidade: é a proteção contra algo, normalmente relacionada 
com doenças e infecções, que podem atacar o organismo de um ser vivo. Assim, 
a imunidade consiste num conjunto de mecanismo que defendem o corpo de 
agentes infecciosos invasores;
4. Proporciona um coração saudável e um corpo livre de infecções;
5. Espanta a tristeza, a depressão e a ansiedade;
6. Combate o estresse;
7. Ajuda a autoestima, que é a qualidade que pertence ao indivíduo 
satisfeito com a sua identidade, ou seja, uma pessoa dotada de confiança e que 
valoriza a si mesma;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
8. Melhora o fluxo sanguíneo;
9. Garante conforto e segurança;
10. Impacto financeiro zero.
Considerando a violência escolar por diversos motivos, o abraço vai 
proporcionar um aumento da felicidade e o bem-estar das pessoas envolvidas 
(alunos, pais, professores e colaboradores). A comemoração do “Dia do Abraço”
nas escolas vai aumentar o respeito ao próximo, integração entre as pessoas e 
amizades. O abraço auxilia na transformação social.
Ressalta-se que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) trabalha o 
socioemocional em cinco competências:
1. AUTOCONSCIÊNCIA: conhecer-se profundamente;
2. AUTOGESTÃO: gerenciar as próprias tarefas e o tempo também é uma 
grande vantagem para dar conta de tudo;
3.CONSCIÊNCIA SOCIAL: conseguir pensar além dos próprios problemas 
ou da vida. Desenvolver a empatia, por exemplo. Não somos iguais e precisamos 
considerar o outro e suas individualidades;
4. HABILIDADE DE RELACIONAMENTOS: nem todos sabem se 
relacionar. Bons relacionamentos são importantes para conseguir manter uma 
vida plena e feliz. Essa habilidade também pode te colocar em cargos de 
destaques;
5.TOMADA DE DECISÃO RESPONSÁVEL: as decisões são importantes e 
um simples erro pode impactar diversas pessoas.
Pelo exposto, apresento à apreciação desta egrégia Casa o Projeto de Lei 
que adiante é visto.
Ponte Nova – MG, 17 de maio de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador - PSB
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2023
Institui o "Dia do Abraço" no âmbito do 
Município de Ponte Nova e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte 
Nova, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio.
Art. 2º O " Dia do Abraço" de que se trata o artigo anterior passará a constar 
no Calendário Oficial do Município de Ponte Nova.
Art. 3º Com a finalidade de abrandar a violência escolar, fica a critério dos 
coordenadores e professores escolares as técnicas e dinâmicas do abraço, como 
medidas preventivas a curto, médio e longo prazo, devendo ser executado em 
todo dia 22 do mês subsequente a sanção do projeto.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ponte Nova – MG, de de .
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Keila Aparecida Izidório Lacerda
Secretária Municipal de Educação
AUTORIA:
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador - PSB

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