| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | Parecer nº 13/2023 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL nº 4.012/2023, que altera a Lei nº 4.618, de 17/10/22, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha". |
| native_id | 17069 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-05 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.695/2023, de 05/06/2023. |
| 2023-06-02 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-06-02 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-06-01 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-05-25 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 16ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa. |
| 2023-05-22 | Leitura de parecer da CSPM | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-05-18 | Leitura de parecer da COTC | — | 15ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-05-18 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 15ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-05-18 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 13ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-05-18 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 13ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-05-17 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 11ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-05-17 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 11ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-05-17 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 11ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_013.2023_PL4012.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.012/2023 Altera a Lei nº 4.618, de 17/10/22, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha". A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 17 de maio de 2023. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 13.2023