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Parecer_SPM_024.2023_PL4012.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.012/2023
Altera a Lei nº 4.618, de 17/10/22, para
prorrogar o prazo para execução do Programa
de Combate à Dengue "Desentulha".
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo,
portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 18 de maio de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 24.2023
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