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materia nº 24/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaParecer nº 24 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.012/2023, que altera a Lei nº 4.618, de 17/10/22, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha".
native_id17087

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.695/2023, de 05/06/2023.
2023-06-02 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-06-02 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-06-01 Redação final concluída — —
2023-05-25 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 16ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa.
2023-05-22 Leitura de parecer da CSPM — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_SPM_024.2023_PL4012.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.012/2023
Altera a Lei nº 4.618, de 17/10/22, para 
prorrogar o prazo para execução do Programa 
de Combate à Dengue "Desentulha".
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, 
portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 18 de maio de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 24.2023

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