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materia nº 34/2023

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaParecer nº 34/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça referente ao Projeto de Resolução nº 20/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 PR transformado em Resolução — Convertido na Resolução nº 21, de 19 de junho de 2023
2023-06-19 PR transformado em Resolução — —
2023-06-19 Redação final concluída — —
2023-06-19 Proposição aprovada — 20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Aprovado em turno único
2023-06-15 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-01 Aguardar melhor análise — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-01 Leitura de parecer da COTC — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-05-31 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 13ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Apto a discussão e votação em plenário, com voto vencido do vereador André Pessata Nascimento.
2023-05-25 Leitura de parecer da CFLJ — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-05-25 Recebimento da proposição pela comissão — 14ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-05-24 Recebimento da proposição pela comissão — 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-05-23 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

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Parecer_FLJ_034.2023_PR20.2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2023
Dispõe sobre o pagamento de diárias para 
suportar despesas de viagem dos agentes 
públicos do Poder Legislativo. 
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 23 de maio de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira
Marilda da Silva
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 034/2023

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