| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Parecer nº 34/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça referente ao Projeto de Resolução nº 20/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. |
| native_id | 17089 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-19 | PR transformado em Resolução | — | Convertido na Resolução nº 21, de 19 de junho de 2023 |
| 2023-06-19 | PR transformado em Resolução | — | — |
| 2023-06-19 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-06-19 | Proposição aprovada | — | 20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Aprovado em turno único |
| 2023-06-15 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-06-01 | Aguardar melhor análise | — | 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-06-01 | Leitura de parecer da COTC | — | 17ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-05-31 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 13ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Apto a discussão e votação em plenário, com voto vencido do vereador André Pessata Nascimento. |
| 2023-05-25 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 16ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-05-25 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 14ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-05-24 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-05-23 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_034.2023_PR20.2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2023 Dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 23 de maio de 2023. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira Marilda da Silva COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 034/2023