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materia nº 113/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaSolicitam ao Executivo informações sobre convênio firmado com o CIMVALPI referente a serviços de iluminação pública.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-29T17:40:17.449433-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 113/2023/SAPL
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental e ouvido o Plenário, 
requerem envio de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no 
prazo máximo de 15 dias, as seguintes informações sobre o convênio firmado 
com o CIMVALPI referente a prestação de serviços de iluminação pública:
1. Cópia do convênio;
2. Cópias dos empenhos, da dotação orçamentária, do extrato bancário e 
outros documentos que comprovem o pagamento de serviços prestados 
no período de julho/2022 a maio/2023;
3. Informar os nomes dos profissionais responsáveis pela fiscalização dos 
serviços executados neste período;
4. Informar se foi constatada a instalação de lâmpadas diferentes das 
adquiridas, conforme denúncia recebida pelo Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, levada a plenário pelo edil em 22/05/2023. Caso 
positivo, solicitam informar quais medidas foram tomadas para correção 
do erro, encaminhado a esta Casa também cópia do procedimento 
apuratório instaurado.
Ponte Nova - MG, 26 de maio de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PTB
Paulo Augusto Malta Moreira
Vereador - PT

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