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materia nº 9/2023

Tipo Moção
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaRequer envio de Moção de apoio, em nome da Casa, ao Deputado Marcelo Crivella pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços.
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Moção nº 0009/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, requer a V. Exa. o envio de 
moção de apoio, em nome da Casa, ao Deputado Marcelo Crivella pela 
aprovação da PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e 
reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a 
construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas, igrejas de 
qualquer denominação (espíritas, católicas e evangélicas), e para que possam 
prestar serviços e exercer suas atividades sem a tributação do governo.
Ponte Nova – MG, 26 de maio de 2023.
Sérgio Antônio de Moura
Vereador - REPUBLICANOS

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