| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | Requer envio de Moção de apoio, em nome da Casa, ao Deputado Marcelo Crivella pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Moção nº 0009/2023/SAPL Exmo. Sr. Wellerson Mayrink de Paula Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova Nesta. Senhor Presidente, O vereador infra-assinado, nos termos regimentais, requer a V. Exa. o envio de moção de apoio, em nome da Casa, ao Deputado Marcelo Crivella pela aprovação da PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas, igrejas de qualquer denominação (espíritas, católicas e evangélicas), e para que possam prestar serviços e exercer suas atividades sem a tributação do governo. Ponte Nova – MG, 26 de maio de 2023. Sérgio Antônio de Moura Vereador - REPUBLICANOS