br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 115/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-05-31
Ementado Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando informações sobre o funcionamento do aeroporto da cidade.
native_id17135

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T18:52:57.937350-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 115/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações sobre o funcionamento do aeroporto da cidade:
1. O Plano Básico relativo à Zona de Proteção do Aeródromo da cidade está 
atualmente em processo de elaboração ou revisão? Em caso de resposta 
positiva, disponibilizar o cronograma de elaboração do documento, 
evidenciando principalmente a previsão de conclusão e estágio atual da 
elaboração;
2. Disponibilizar, em detalhes sobre as restrições impostas ao 
aproveitamento das propriedades inseridas na Zona de Proteção do 
Aeródromo, caso houver, explicar como elas afetam o desenvolvimento 
de novos projetos ou o uso das propriedades já existentes
3. Disponibilizar acesso a outros documentos que regulamentam ou
apresentam orientações relacionados à Zona de Proteção do Aeródoromo
como plano diretor do aeródromo, estudo de impacto ambiental do 
aeródromo, plano de zoneamento urbano e estudos de aviação civil ou 
engenharia relacionados a área.
Ponte Nova - MG, 31 de maio de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Vereador- REDE

open original →