| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Parecer nº 26/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4013/2023, que altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências. |
| native_id | 17160 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-03 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.706/2023, de 03 de julho de 2023. |
| 2023-07-03 | Solicitação de devolução da proposição pelo autor | — | Convertido na Lei 4.706/2023, de 03 de julho de 2023. |
| 2023-06-23 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-06-21 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-06-15 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-12 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-05 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-05 | Aguardando Votação em 1º Turno | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-05 | Aguardando leitura de parecer da CSPM | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-05 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-01 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-06-01 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento da proposição pela CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_026.2023_PL4013.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.013/2023 Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 01 de junho de 2023. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 26.2023