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materia nº 26/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaParecer nº 26/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4013/2023, que altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências.
native_id17160

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.706/2023, de 03 de julho de 2023.
2023-07-03 Solicitação de devolução da proposição pelo autor — Convertido na Lei 4.706/2023, de 03 de julho de 2023.
2023-06-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-06-21 Redação final concluída — —
2023-06-15 Proposição aprovada em 2º turno — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-12 Proposição aprovada em 1º turno — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-05 Leitura de parecer da CFLJ — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-05 Aguardando Votação em 1º Turno — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-05 Aguardando leitura de parecer da CSPM — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-05 Leitura de parecer da CFLJ — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-01 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-01 Recebimento da proposição pela comissão — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento da proposição pela CSPM

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_SPM_026.2023_PL4013.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.013/2023
Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei 
Municipal nº 2.006/1995 e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, 
portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 01 de junho de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 26.2023

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