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materia nº 27/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaParecer nº 27/2023 da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.016/2023, que altera a Lei nº 4.647/22, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências.
native_id17161

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.697/2023, de 20 de junho de 2023.
2023-06-16 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-06-16 Redação final concluída — —
2023-06-12 Proposição aprovada em 2º turno — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-12 Aguardando Votação em 2º Turno — —
2023-06-12 Proposição aprovada em 1º turno — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-05 Leitura de parecer da CSPM — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-01 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-01 Recebimento da proposição pela comissão — 15ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM Recebimento pela CSPM
2023-06-01 Leitura de parecer da COTC — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-01 Leitura de parecer da CFLJ — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_027.2023_PL4016.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.016/2023
Altera a Lei nº 4.647/22, que concede 
subvenções às hipóteses que menciona e dá 
outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, 
portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 01 de junho de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 27.2023

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