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Requerimento nº 116/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações sobre a obra de execução de ampliação da Farmácia Integrada. O
memorial descritivo da obra informa que serão priorizadas as áreas de
armazenamento e distribuição, não mencionando nenhuma alteração específica
na estrutura do local no tocante à contenção de inundações, fato preocupante
tendo em vista que o local é atingido diretamente com as cheias do Rio Piranga.
Nesse sentido, são solicitadas as seguintes informações:
1. Cópia do projeto de obra de ampliação da farmácia, incluindo todas as
plantas, diagramas, especificações e memoriais descritivos, em especial os
relacionados ao sistema de drenagem e escoamento de água;
2. Forma de execução das obras, se de forma direta (própria prefeitura) ou
indireta, mediante contratação de terceiros;
3. Estudo preliminar de riscos, na forma exigida pela legislação relacionada à
licitação, indicando quais as medidas propostas para prevenção de
inundações no local tendo em vista o histórico de cheias naquela região;
4. Relatórios técnicos que atestem a viabilidade e eficácia das medidas
propostas para prevenção de inundações na farmácia, com declaração
expressa do responsável técnico pelo projeto de que as propostas são
suficientes para prevenir a inundação na unidade dentro do contexto
histórico de cheias;
5. Planos de contingência e evacuação de materiais e pessoas caso o local
seja inundado.
Ponte Nova - MG, 29 de maio de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV
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