| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-06-14 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL nº 4.014/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à saúde, conforme Resolução Estadual. |
| native_id | 17208 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-12 | Proposição transformada em Lei | — | Convertida na Lei Municipal nº 4.715/2023, de 12/07/2023. |
| 2023-07-07 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-07-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-06-29 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-22 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-19 | Aguardando Votação em 1º Turno | — | — |
| 2023-06-19 | Leitura de parecer da CSPM | — | 20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-15 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-06-15 | Leitura de parecer da COTC | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-15 | Leitura de parecer da CSPM | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-15 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-14 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 15ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_023.2023_PL4014.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.014/2023 Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à saúde, conforme Resolução Estadual. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 14 de junho de 2023. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 23.2023