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materia nº 23/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao PL nº 4.014/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à saúde, conforme Resolução Estadual.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-12 Proposição transformada em Lei — Convertida na Lei Municipal nº 4.715/2023, de 12/07/2023.
2023-07-07 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-07-04 Redação final concluída — —
2023-06-29 Proposição aprovada em 2º turno — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Proposição aprovada em 1º turno — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-19 Aguardando Votação em 1º Turno — —
2023-06-19 Leitura de parecer da CSPM — 20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-15 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-15 Leitura de parecer da COTC — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-15 Leitura de parecer da CSPM — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-15 Leitura de parecer da CFLJ — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-14 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 15ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC.

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texto original #

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Parecer_OTC_023.2023_PL4014.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.014/2023
Autoriza o Município de Ponte Nova a 
realizar contratação temporária de 
excepcional interesse público para 
execução de ações direcionadas às 
atividades no âmbito da Atenção 
Primária à saúde, conforme Resolução 
Estadual.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com 
as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 14 de junho de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 23.2023

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