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materia nº 125/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaRequer ao Executivo informações sobre os serviços de cemitério em Ponte Nova.
native_id17219

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-19T18:39:39.098767-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Requerimento nº 125/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após 
ouvido o Plenário, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo 
de 15 dias, informações sobre os serviços de cemitério prestados na cidade, 
esclarecendo:
I – a situação dos processos judiciais em que se discute a conservação 
e manutenção dos cemitérios de Palmeiras, do Centro e dos distritos, 
detalhando sobre eventuais responsabilidades já estabelecidas para os 
proprietários das áreas, para o Município e/ou para terceiros;
II – quais as providências administrativas já foram tomadas e aquelas 
que estão pendentes de encaminhamento que sejam necessárias para 
cumprimento das obrigações que estão à cargo do Município em relação aos 
serviços de cemitério, conforme determinado em juízo ou decorrentes de 
normas ou regulamentos vigentes;
III – quais as taxas e/ou preços públicos vigentes aplicáveis aos serviços 
de cemitério explorados em Ponte Nova, encaminhando cópia dos respectivos 
instrumentos fixadores;
IV – existência de estudos ou propostas de regulamentação dos serviços 
de cemitério, bem como ocorrência de termos de ajustamento de conduta, 
acordos ou instrumentos similares que afetam os serviços de funerária ou de 
cemitério em Ponte Nova, encaminhando cópias completas dos documentos;
V – forma, periodicidade e setores responsáveis pela fiscalização e 
acompanhamento dos serviços/estabelecimentos funerários e de cemitério, 
encaminhando cópia dos últimos relatórios de fiscalização emitidos.
Ponte Nova - MG, 15 de junho de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV

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