| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | Solicita ao Executivo, por meio da SEMAM, serviços de roçagem e limpeza das margens da rua Rua Felisberto Leopoldo, bairro Santa Teresa, no trajeto que vai até o que o atacadão do Supermercado BH. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ponte Nova - MG, 16 de junho de 2023. Oficio nº 0374/2023/SAPL/DG Exmo. Sr. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Nesta. Assunto: Encaminha Projetos de Lei (PLCL 04/2023, PL 3.992/2023, PL 3.995/2023, PL 3.996/2023, PL 3.998/2023, PL 3.999/2023, PL 4.000/2023 e PL 4013/2023) Senhor Prefeito, Encaminho a V.Exa. os seguintes Projetos de Lei: PLCL 04/2023 (Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos público); PL 3.992/2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica); PL 3.995/2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica); PL 3.996/2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso de área pública que especifica); PL 3.998/2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica); PL 3.999/2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica); PL 4.000/2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica); e PL 4.013/2023 (Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências), aprovados na reunião plenária do dia 15/06/2023. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Na oportunidade, comunico que o PL 4.013/2023 foi aprovado com emendas, conforme anexo. Atenciosamente, Wellerson Mayrink de Paula Presidente