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Requerimento nº 0127/2023/SAPL
A Mesa Diretora, por seus integrantes, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer
envio de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo de
15 (quinze) dias, as seguintes informações relacionadas aos processos de
compras/licitação destinados à aquisição de brita, cascalho, pó de brita e pedra de mão,
realizados nos últimos 5 (cinco) anos (2019 a 2023):
I – relação de processos licitatórios e de dispensas de licitação realizados no período
para os objetos indicados no preâmbulo, contendo:
a) Número do processo e modalidade;
b) Data de realização da licitação ou da dispensa;
c) Resultado do processo (cancelado, revogado, deserto ou homologado) e a
respectiva data;
d) relação de participantes, com nome, CPF/CNPJ e os valores da última proposta de
cada um dos itens ofertados (unitário e total);
e) cópia das propostas iniciais devidamente assinadas e dos contratos sociais e/ou
documentos de constituição das pessoas jurídicas que tenham sido vencedoras nos
processos licitatórios/dispensas realizados no período.
II – cópia dos contratos eventualmente firmados com a empresa identificada pela
designação “Pedreira Oratórios” (nome, razão social ou nome fantasia), bem como dos
respectivos termos aditivos, se houver;
III – cópias das licenças para extração mineral, emitidas pelos órgãos competentes,
apresentados na licitação ou na execução do contrato, ou a justificativa de dispensa de
comprovação de licenciamento.
Ponte Nova - MG, 16 de junho de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa – Vereador (MDB)
José Roberto Lourenço Júnior Wellerson Mayrink de Paula
Vereador (REDE) Vereador – PSB
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