br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 37/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.020/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.
native_id17233

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertida na Lei 4.710/2023, de 10/07/2023.
2023-07-07 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-07-04 Redação final concluída — —
2023-06-29 Proposição aprovada em 2º turno — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-26 Proposição aprovada em 1º turno — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Aguardando leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-21 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 16ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-06-20 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 18ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-06-19 Leitura de parecer da CSPM — 20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_037.2023_PL4020.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.020/2023
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária 
por meio de Crédito Adicional Especial por 
utilização de Superávit Financeiro do exercício 
de 2022 no orçamento vigente do DMAES.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, 
portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 15 de junho de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 37.2023

open original →