br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 49/2023

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaParecer da CFLJ ao PLC 4010/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências.
native_id17245

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertida na Lei Complementar Municipal nº 4.712/2023, de 10/07/2023.
2023-07-07 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-07-04 Redação final concluída — —
2023-06-29 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-26 Leitura de parecer da CSPM — 21ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-21 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-06-21 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_FLJ_049.2023_PLC4010.2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.010/2023
Altera a Lei Complementar Municipal 
nº 4.566, de 24/06/22, que 
regulamenta a Lei Federal nº 
13.935/19, que dispõe sobre a 
prestação de serviços de Psicologia e 
de Serviço Social nas redes públicas 
de educação básica, altera a Lei 
Complementar Municipal nº 4.238/19, 
e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto 
de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao 
conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à 
apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 20 de junho de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Paulo Augusto Malta Moreira Marilda da Silva
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 049.2023

open original →