| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLC 4010/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências. |
| native_id | 17245 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-10 | Proposição transformada em Lei | — | Convertida na Lei Complementar Municipal nº 4.712/2023, de 10/07/2023. |
| 2023-07-07 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-07-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-06-29 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-26 | Leitura de parecer da CSPM | — | 21ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-22 | Leitura de parecer da COTC | — | 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-22 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-22 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-06-21 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-06-21 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_049.2023_PLC4010.2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.010/2023 Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 20 de junho de 2023. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira Marilda da Silva COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 049.2023