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materia nº 26/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaParecer da COTC ao PL 4.019/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (construção da estação de tratamento de esgoto)
native_id17247

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertida na Lei Municipal nº 4.711/2023, de 10/07/2023.
2023-07-07 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-07-04 Redação final concluída — —
2023-06-29 Proposição aprovada em 2º turno — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-26 Proposição aprovada em 1º turno — 21ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-21 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

Documents (1)

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Parecer_OTC_026.2023_PL4019.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.019/2023
Autoriza a inclusão de dotação 
orçamentária por meio de Crédito 
Adicional Especial por utilização do 
Superávit Financeiro do exercício de 
2022 no orçamento vigente do DMAES.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Sala das Comissões, 21 de junho de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 026.2023

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