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materia nº 39/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.008/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
native_id17265

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertida na Lei Municipal nº 4.713/2023, de 10/07/2023.
2023-07-07 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-07-04 Redação final concluída — Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
2023-06-29 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-26 Leitura de parecer da CSPM — —
2023-06-26 Leitura de parecer da CFLJ — 21ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-23 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — Projeto liberado pela Comissão para votação em plenário

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_039.2023_PL4008.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.008/2023
Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária de 
2024 e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Ademais, esta Comissão concorda com as emendas propostas pela 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Sala das Comissões, 22 de junho de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 039.2023

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