| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.010/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências. |
| native_id | 17268 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-10 | Proposição transformada em Lei | — | Convertida na Lei Complementar Municipal nº 4.712/2023, de 10/07/2023. |
| 2023-07-07 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-07-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-06-29 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-26 | Leitura de parecer da CSPM | — | 21ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-22 | Leitura de parecer da COTC | — | 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-22 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_040.2023_PL4010.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.010/2023 Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 22 de junho de 2023. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 040.2023