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materia nº 40/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.010/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/22, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/19, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertida na Lei Complementar Municipal nº 4.712/2023, de 10/07/2023.
2023-07-07 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-07-04 Redação final concluída — —
2023-06-29 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-26 Leitura de parecer da CSPM — 21ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-22 Leitura de parecer da CFLJ — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_040.2023_PL4010.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.010/2023
Altera a Lei Complementar Municipal 
nº 4.566, de 24/06/22, que 
regulamenta a Lei Federal nº 
13.935/19, que dispõe sobre a 
prestação de serviços de Psicologia e 
de Serviço Social nas redes públicas 
de educação básica, altera a Lei 
Complementar Municipal nº 4.238/19, 
e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 22 de junho de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 040.2023

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