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materia nº 54/2023

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaParecer da CFLJ ao PL 3.994/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica.
native_id17277

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertida na Lei 4.708/2023, de 10/07/2023
2023-07-06 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa
2023-07-03 Leitura de parecer da CSPM — 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-29 Leitura de parecer da COTC — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-29 Leitura de parecer da CFLJ — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-29 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-28 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 17ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-06-27 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 19ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_054.2023_PL3994.2023
PROJETO DE LEI Nº 3.994/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder à 
empresa S F Estruturas Metálicas Ltda.
ME o direito de uso da área pública que 
especifica.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 27 de junho de 2023.
 Paulo Augusto Malta Moreira
Marilda da Silva
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 054.2023

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