| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 3994/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica. |
| native_id | 17281 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-10 | Proposição transformada em Lei | — | Convertida na Lei 4.708/2023, de 10/07/2023 |
| 2023-07-06 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-07-03 | Leitura de parecer da CSPM | — | 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-29 | Leitura de parecer da COTC | — | 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-29 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-29 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_028.2023_PL3994.2023 PROJETO DE LEI Nº 3.994/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 28 de junho de 2023. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 028.2023