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materia nº 30/2023

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaParecer da COTC ao PLC 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.735/2023, de 20/10/2023. Sancionada com vetos que posteriormente foram rejeitados dando origem ao Ato Legislativo 4.735/2023.
2023-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.735/2023, de 20/10/2023.
2023-09-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-28 Redação final concluída — —
2023-09-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-18 PL Recebido em Secretaria — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-18 Leitura de parecer da CSPM — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-08-10 Aguardando Projeto Substitutivo — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-06-29 Leitura de parecer da COTC — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-29 Leitura de parecer da CFLJ — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-06-29 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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Parecer_OTC_030.2023_PLC4006.2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.006/2023
Altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e 
a Lei Complementar nº 4.238/19, criando 
cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico 
para o Serviço de Assistência Médica 
Municipal de Urgência (SAMMDU) e 
criando o Núcleo Regulador de Controle 
e Avaliação, na Secretaria Municipal de 
Saúde, e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as 
normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do 
Plenário.
Ademais, a esta Comissão concorda com o Projeto de Lei Complementar 
Substitutivo proposto pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 28 de junho de 2023.
José Roberto Lourenço Júnior
Sérgio Antônio de Moura
André Pessata Nascimento
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 030.2023

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