| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLC 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
| native_id | 17283 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar nº 4.735/2023, de 20/10/2023. Sancionada com vetos que posteriormente foram rejeitados dando origem ao Ato Legislativo 4.735/2023. |
| 2023-10-20 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar nº 4.735/2023, de 20/10/2023. |
| 2023-09-28 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-09-28 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-09-21 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-18 | PL Recebido em Secretaria | — | 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-18 | Leitura de parecer da CSPM | — | 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-14 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-08-10 | Aguardando Projeto Substitutivo | — | 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-06-29 | Leitura de parecer da COTC | — | 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-29 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 20ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-06-29 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_030.2023_PLC4006.2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.006/2023 Altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Ademais, a esta Comissão concorda com o Projeto de Lei Complementar Substitutivo proposto pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 28 de junho de 2023. José Roberto Lourenço Júnior Sérgio Antônio de Moura André Pessata Nascimento COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 030.2023