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materia nº 59/2023

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.011/2023, que autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. (aquisição de equipamentos para as escolas da rede pública).
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-25 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.720/2023, de 25 de agosto de 2023.
2023-08-23 Redação final concluída — —
2023-08-17 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 23ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-08-14 Leitura de parecer da CSPM — 23ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-08-10 Leitura de parecer da COTC — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-08-10 Leitura de parecer da CFLJ — 22ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-08-10 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

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Parecer_FLJ_059.2023_PL4011.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.011/2023
Autoriza Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente para execução do 
convênio 1261.000912/2022/SEE.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira
Marilda da Silva
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 059.2023

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