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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaSusta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022.
native_id17419

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição transformada em Decreto Legislativo — Convertida no Decreto Legislativo 01/2023, de 11/09/2023.
2023-09-11 Redação final concluída — —
2023-09-11 Proposição aprovada — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-08-28 Leitura de parecer da CFLJ — 25ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-08-22 Recebimento da proposição pela comissão — 23ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-08-21 Proposição distribuída às comissões — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Distribuída à Comissão de CFLJ.
2023-08-21 Proposição apresentada em Plenário — 24ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T18:43:34.663311-03:00 Aprovado 12 0 0

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