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materia nº 15/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaDenomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências.
native_id17446

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.723/2023, de 25/09/2023.
2023-09-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-13 Redação final concluída — —
2023-09-11 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-06 Leitura de parecer da CFLJ — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-05 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-08-28 Proposição distribuída às comissões — 25ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa Proposição distribuída à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-08-28 Proposição apresentada em Plenário — 25ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T18:56:59.954001-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-09-11T18:53:37.140346-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2023
Denomina de “Dr. Afrânio Felício da 
Cunha” a instituição de longa 
permanência de idosos de Ponte Nova 
(Asilo Municipal) e dá outras providências.
Exposição de Motivos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
O presente projeto de lei visa a instituir denominação para o Asilo 
Municipal, homenageando o médico Afrânio Felício da Cunha.
Natural de Amparo do Serra (MG), nascido em 31.05.1944, dr. Afrânio era 
o primogênito do Dr. Abdalla Felício e Dª. Efigênia Rodrigues da Cunha.
Estudioso, foi destaque em sua vida acadêmica, notadamente no Colégio 
Salesiano Dom Helvécio, onde cursou o ensino médio. Formou-se em medicina 
na Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, mesma faculdade onde 
também seu pai havia se formado, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ao concluir seus estudos, em 1971 se especializou em cirurgia geral, 
ginecologia e obstetrícia.
Casado com a Sra. Marlene Marques, filha de portugueses, com quem teve 
os filhos Ana Cristina, Ana Cláudia, Ana Carolina e Afrânio Filho.
Trabalhou por anos no Hospital de Nossa Senhora das Dores. 
Reconhecido como homem correto, atencioso e excelente profissional, Dr. Afrânio 
tinha na medicina sua maior vocação: dedicar-se para salvar vidas.
No âmbito político, foi vice-prefeito de Ponte Nova (Fev./1983-Dez./1988).
Foi o trabalho extraordinário que realizou na medicina que merece nosso 
reconhecimento, principalmente porque exerceu seu ofício desvinculado de 
aspectos materiais e financeiros, atendendo a todos com muito carinho, atenção e 
dedicação, sem qualquer distinção, notadamente os mais idosos.
Assim, submeto à apreciação de V. Exas. esta proposta, como uma das 
formas de reconhecimento da grandeza do cidadão e médico, Dr. Afrânio.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2023.
INICIATIVA:
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador - PSB
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2023.
Denomina de “Dr. Afrânio Felício da 
Cunha” a instituição de longa 
permanência de idosos de Ponte Nova 
(Asilo Municipal) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Passa a denominar-se “Dr. Afrânio Felício da Cunha” a instituição 
municipal de longa permanência para idosos, comumente designada “Asilo 
Municipal”, identificada no CadSUAS pelo nº 3152103308566.
Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei 
aos órgãos relacionados à política para idosos e às entidades prestadoras de 
serviços públicos, como Correios, DMAES e CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova – MG, de de .
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
INICIATIVA:
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador- PSB

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