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materia nº 4024/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4024 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaAutoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.
native_id17447

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.729/2023, de 03/10/2023
2023-09-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-27 Redação final concluída — —
2023-09-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão
2023-09-18 Leitura de parecer da CSPM — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-11 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-06 Leitura de parecer da CFLJ — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-06 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-06 Recebimento da proposição pela comissão — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-05 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-09-05 Recebimento da proposição pela comissão — 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-08-31 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-08-31 Proposição apresentada em Plenário — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-21T18:57:33.272410-03:00 Aprovado 11 0 0
2023-09-21T18:54:43.775883-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

• '.,+'—'="rzc'~' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Of. n° 434/ GABI / 2023 
Ponte Nova, 24 de agosto de 2023. 
À Sua Excelência o Senhor 
Dr. Wellerson Mayrink de Paula 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova 
Ponte Nova — MG 
Senhor Presidente, 
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa o PROJETO DE LEI N° 4.024/2023, 
que " Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente para aquisição de material de consumo e equipamentos para atender as escolas de 
educação infantil, através do Plano de ações Articuladas -PAR do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação -FNDE. 
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG) 
1111111111111111 
Data: 
PROTOCOLO GERAL 1034/2023 25/08/2023 - Horário: 14:58 Legislativo 
Atenciosamente, 
Wajer-MI Guimarães 
Prefeito Municipal
Av. Caetano Marinho, 306 - Centro - Ponte Nova/MG - CEP 35430-001 - Telefaac (31) 3819-5454 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4.024/2023 
EXYOSIÇÀO DE MOTIVOS 
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária 
através de Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente para aquisição de material de 
consumo e equipamentos para atender as escolas 
de educação infantil, através do Plano de ações 
Articuladas — PAR do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE. 
Senhores Vereadores e Vereadoras; 
Visa o presente Projeto de Lei, dotar o Orçamento da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, 
de dotação orçamentária, no valor de R$ 45.390,85 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa 
reais e oitenta e cinco centavos), através do Plano de ações Articuladas — PAR do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. 
A Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Plano de Ações do FNDE com a finalidade 
de recebimento de recursos para adquirir brinquedos com propósito de incrementar as escolas de 
educação infantil da rede municipal de ensino. 
Assim, contamos com a aprovação deste Projeto de Lei. 
Ponte Nova, 22 de agosto de 2023. 
er Mol Guimarães.
Prefeito Municipal 
" Keila Apare '.a zidório Lacerda 
Secretária Municipal de Educação 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
Avenida Caetano Marinho, 306- Centro - CEP 35430-001, Ponte Nova - MG - Telefax: (31) 3819 5454 
Sitio: www.pontenova.mg.gov.br 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 4.024/2023 
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária 
através de Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente para aquisição de equipamento 
e material de consumo, para atender as escolas 
municipais de educação infantil, através do Plano 
de Ações Articuladas - PAR do FNDE. 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu., Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente no 
valor de R$ 45.390,85 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), 
nas seguintes dotações orçamentárias: 
Unidade 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Sub-Unid. 02.08.03 — EDUCAÇÃO INFANTIL 
12.365.0026.1253 APOIO FINANC.SUPLMANUT.EDUC.INFANT.CRECHE 
3.3.90.30.00— Material de Consumo 
2.570.00 Transf Convênios Vinculados à Educação R$ 22.300,00 
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente 
2.570.00 Transf Convênios Vinculados à Educação R$ 20.354,63 
1.570.00 Transf Convênios Vinculados à Educação R$ 2.736,22 
Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento das despesas constantes no artigo 1° 
desta Lei, correrão à conta do superavit financeiro do exercício de 2022, recursos vinculados aos 
repasses do Fundo Nacional de Educação - FNDE, conforme inciso I, do parágrafo 1° do art. 43 
da Lei Federal n°. 4.320/64, no valor de R$ 45.390,85 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa 
reais e oitenta e cinco centavos). 
I - Fica autorizada a suplementação das dotações orçamentárias ora criadas via crédito 
adicional especial objeto da presente Lei, de cuja fonte de recurso será qualquer uma das 
admitidas no art. 43, § 1°, da Lei Federal n°4.320/1964, até o limite de 20% (dez por cento). 
Art. 3° Fica autorizada a inclusão do Projeto/Atividade, discriminado no art. 1° desta Lei 
no PPA - Plano Plurianual 2022/2025 (Lei Municipal n°4.532, de 27.12.2021) e Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei Municipal n° 4.584, de 15.07.2022). 
Avenida Caetano Marinho, 306- Centro - CEP 35430-001, Ponte Nova MG - Telefax: (31) 3819 5454 
Sitio: www.pontenova.mg.gov.br 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova, de de 2023. 
agner Moi Guimarães 
Prefeito Municipal 
Web" ' 
I s
Keila Apareci a zidório Lacerda 
Secretária Municipal de Educação 
Afonso Mauro Pinho Ribeiro 
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
Avenida Caetano Marinho, 306- Centro - CEP 35430-001, Ponte Nova - MG - Telefax: (31) 3819 5454 
Sitio: www.pontenova.mg.gov.br 
23/08/2023, 16:48 Banco do Brasil 
G338231643948437016 
23/08/2023 16:48:35 
Goiouno 
Cliente - Conta atual 
Extrato de Conta Corrente 
Agência 
Conta corrente 
Período do 
extrato 
Lançamentos 
88-4 
50324-X PM PONTE NOVA-PAR - 
Mês atual 
Dt. Dt. Histórico Documento Valor R$ movimento balancete 
23/03/2023 Saldo Anterior 
Saldo 
0,00 C 
Invest. Resgate Autom. 25.243,91 C 
Saldo 25.243,91 C 
Juros* 0,00 
Data de Debito de Juros 31/08/2023 
10F* 0,00 
Data de Debito de IOF 01/09/2023 
Saldo de fundos de investimento 
BB RF CP Automático 25.243,91 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: J4013712 GILMAR DE FREITAS GOMES. 
Serviço de Atendimento ao Consumidor -SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.16.0#/templateP-2Fconsultas-2F009-0.bb 1/1 
23/08/2023, 16:51 Banco do Brasil 
Cliente 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 
G338231643948437019 
23/08/2023 16:51:37 
Agência 88-4 
Conta 50324-X PM PONTE NOVA-PAR - 
Mês/ano referência AGOSTO/2023 
SB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 
Data Histórico 
31/07/2023 SALDO ANTERIOR 
23108/2023 SALDO ATUAL 
Resumo do mês 
25.076,82 
25.243,91 
Valor Valor IRPrej. Comp. 
SALDO ANTERIOR 25.076,82 
APLICAÇÕES (+) 0,00 
RESGATES (-) 0,00 
RENDIMENTO BRUTO (+) 167,09 
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 
IOF 0,00 
RENDIMENTO LÍQUIDO 167,09 
SALDO ATUAL = 25.243,91 
Disponível p/ Resg = 25.243,91 
Carência p/ Resg = 0,00 
IR Estimado = 0,00 
IR complementar = 0,00 
IOF estimado = 0,00 
Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 
21.306,972903 
21.306,972903 21.306,972903 
CPF .T14.1.35 
Aplicações em ser 
Data 
23/03/2023 
Valor da Cota 
Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas 
972.103.835 24.200,33 21.306,972903 21.306,972903 
31/07/2023 1,176930369 
23/08/2023 1,184772292 
Rentabilidade 
No mês 0,6663 
No ano 6,7408 
Últimos 12 meses 10,6469 
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE 
Projeção para 23/08/2023 - Cota: 1,184772292 
Transação efetuada com sucesso por: J4013712 GILMAR DE FREITAS GOMES. 
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.16.0#/template/-2Fconsultas--2FGF16.bb 1/1 
• • 
23/08/2023, 16:48 Banco do Brasil 
Extrato de Conta ,Corrente ''
Cliente - Conta atual 
G338231643948437014 
23/0812023 16:48:13 
Agencia 
Conta corrente 
Período do 
extrato 
Lançamentos 
88-4 
44192-9 PM PONTE NOVA-BRASI 
Mês atual 
Dt. Dt. Histórico movimento balancete 
24/03/2023 Saldo Anterior 
Documento Valor R$ Saldo 
0,00 C 
Invest. Resgate Autom. 20.494,84 C 
Saldo 20.494,84 C 
Juros * 0,00 
Data de Debito de Juros 31/08/2023 
1OF * 0,00 
Data de Debito de 1OF 01/09/2023 
Saldo de fundos de investimento 
BB RF CP Automático 20.494,84 
OBSERVAÇÕES: 
Transação efetuada com sucesso por: J4013712 GILMAR DE FREITAS GOMES. 
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
https://autoatendimento2.bb.combr/apf-apj-autoatendimentorindex.html?v=2.16.0#/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 1/1 
23/08/2023, 16:47 Banco do Brasil 
Cliente 
Consultas - investimentos Fundos - Mensal 
G338231643948437010 
23108/2023 16:47:29 
Agência 
Conta 
Mês/ano referência 
88-4 
44192-9 PM PONTE NOVA-BRASI 
AGOSTO/2023 
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 
Data Histórico 
31/07/2023 SALDO ANTERIOR 
23/08/2023 SALDO ATUAL 
Resumo do mês 
Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF 
20.359,19 
20.494,84 
SALDO ANTERIOR 20.359,19 
APLICAÇÕES (+) 0,00 
RESGATES (-) 0,00 
RENDIMENTO BRUTO (+) 135,65 
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 
IOF (-) 0,00 
RENDIMENTO LIQUIDO 135,65 
SALDO ATUAL = 20.494,84 
Disponível p/ Resg = 20.494,84 
Carência p/ Resg = 0,00 
IR Estimado = 0,00 
IR complementar = 0,00 : 
IOF estimado = 0,00 ; 
Aplicações em ser 1 
Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 
17.298,549093 
17.298,549093 17.298,549093 
CF .n4.135-
Data 
24/03/2023 
Valor da Cota 
Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas 
972.124.825 19.655,52 17.298,549093 17.298,549093 
31/07/2023 1,176930369 
23/08/2023 1,184772292 
Rentabilidade 
No mês 0,6663 
No ano 6,7408 
Últimos 12 meses 10,6469 
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE 
Projeção para 23/08/2023 - Cota: 1,184772292 
Transação efetuada com sucesso por: J4013712 GILMAR DE FREITAS GOMES. 
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.16.0#/template/-2Fconsultas--2FGF16.bb 1/1 
23/08/2023, 16:46 Banco do Brasil 
Extrato de Conta Corrente 
Cliente - Conta atual 
G338231643948437008 
23/08/2023 16:46:46 
Agência 
Conta corrente 
Período do 
extrato 
Lançamentos 
88-4 
39493-9 PM PONTE NOVA-MANUT 
Mês atual 
Dt. Dt. Histórico Documento movimento balancete 
24/03/2023 Saldo Anterior 
Valor R$ Saldo 
0,00 C 
Invest, Resgate Autom. 2.091,96 C 
Saldo 2.091,96 C 
Juros * o>po 
Data de Debito de Juros 31/08/2023 
10F* 0,00 
Data de Debito de 10F 01/09/2023 
Saldo de fundos de investimento 
BB RF CP Automático 2.091,96 
MEM/AOS: 
Transação efetuada com sucesso por: J4013712 GIL1MAR DE FREITAS GOMES. 
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 'fr29 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
•••-
• AN" 
ç4' 
f0 
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.16.0#/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 1/1 
23/08/2023, 16:47 
' 
Banco do Brasil 
Cliente 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 
G338231643948437009 
23/08/2023 16:47:14 
Agência 
Conta 
Mês/ano referência 
88-4 
39493-9 PM PONTE NOVA-MANUT 
AGOSTO/2023 
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 
Data Histórico 
31/07/2023 SALDO ANTERIOR 
23/08/2023 SALDO ATUAL 
Resumo do mês 
Valor Valor IRPrej. Comp. 
2.078,12 
2.091,96 
SALDO ANTERIOR 2.078,12 
APLICAÇÕES (+) 0,00 
RESGATES (-) 0,00 
RENDIMENTO BRUTO (+) 13,8 
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 
IOF (-) 0,00 
RENDIMENTO LÍQUIDO 13,8 
SALDO ATUAL = 2.091,96 
Disponível p/ Resg 2.091,96 
Carência p/ Resg = 0,00 
IR Estimado = 0,00 
IR complementar = 0,00 
IOF estimado = 0,00 
Aplicações em ser 
Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 
1.765,707855 
1.765,707855 1.765,707855 
nc.olts 
c,9F .54.i35- 
Data 
24/03/2023 
Valor da Cota 
Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas 
972.124.744 2.006,29 1.765,707855 1.765,707855 
31/07/2023 1,176930369 
23/08/2023 1,184772292 
Rentabilidade 
No mês 0,6663 
No ano 6,7408 
Últimos 12 meses 10,6469 
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE 
Projeção para 23/08/2023 - Cota: 1,184772292 
Transação efetuada com sucesso por: J4013712 GILMAR DE FREITAS GOMES. 
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendinnento/index.html?v=2.16.01t/template/~2Fconsultas-2FGF16.bb 1/1 

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