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Requerimento nº 0164/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., tendo em vista
a recomendação do Tribunal de Contas da União para cumprimento da meta 1
do PNE, após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo
máximo de 15 dias, as seguintes informações sobre as vagas disponíveis nas
creches do município:
1. Quantas vagas estão disponíveis para o ano letivo de 2024 nas creches
municipais?
2. Quantas crianças estão atualmente na fila de espera para matrícula em
creches municipais?
3. Atualmente, é utilizado algum critério para determinar a ordem de
prioridade na lista de espera por vagas em creches? Se sim, qual é o
critério utilizado?
4. Qual é o tempo médio de espera da lista de espera?
5. Existe previsão para a ampliação do número de vagas nas creches do
município que já estão em funcionamento para o ano letivo 2024?
6. Qual a previsão de construção de novas creches municipais? Enviar
documentação referente, caso houver.
Ponte Nova - MG, 31 de agosto de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV
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