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materia nº 164/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaDo vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao executivo informações sobre as vagas disponíveis nas creches do município.
native_id17470

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T18:38:22.197801-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0164/2023/SAPL
Exmo. Sr.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., tendo em vista 
a recomendação do Tribunal de Contas da União para cumprimento da meta 1 
do PNE, após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo 
máximo de 15 dias, as seguintes informações sobre as vagas disponíveis nas 
creches do município:
1. Quantas vagas estão disponíveis para o ano letivo de 2024 nas creches 
municipais? 
2. Quantas crianças estão atualmente na fila de espera para matrícula em 
creches municipais?
3. Atualmente, é utilizado algum critério para determinar a ordem de 
prioridade na lista de espera por vagas em creches? Se sim, qual é o 
critério utilizado?
4. Qual é o tempo médio de espera da lista de espera? 
5. Existe previsão para a ampliação do número de vagas nas creches do 
município que já estão em funcionamento para o ano letivo 2024?
6. Qual a previsão de construção de novas creches municipais? Enviar 
documentação referente, caso houver. 
Ponte Nova - MG, 31 de agosto de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV

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