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materia nº 167/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaSolicitam ao Executivo informações sobre sobre o cadastro ou registro de pessoas com deficiências ocultas no município.
native_id17479

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T18:46:34.858742-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0167/2023/SAPL
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, após ouvido o Plenário,
requerem envio de ofício ao Executivo solicitando informar a esta Casa, no 
prazo máximo de 15 dias, o número de habitantes do município com 
deficiências ocultas considerando-se o disposto na Lei Federal 14624/2023 e a 
Lei Municipal nº 4.689/2023 (que dispõem sobre o uso do “Cordão de Girassol”), 
especificando o número de pessoas por tipo de deficiência.
Ponte Nova - MG, 01 de setembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB
Sérgio Antônio de Moura
Vereador - REPUBLICANOS

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