| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PR 35/2023, que fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. |
| native_id | 17491 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-14 | PR transformado em Resolução | — | Convertido na Resolução 35/2023, de 14/09/2023. |
| 2023-09-14 | Proposição aprovada | — | 26ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-11 | Leitura de parecer da COTC | — | 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-06 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-06 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-05 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2023-09-05 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2023-08-31 | Proposição distrib. às Comissões de CFLJ / COTC | — | 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_063.2023_PR35.2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2023 Fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Resolução epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 05 de setembro de 2023. Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira Marilda da Silva COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 063/2023