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materia nº 64/2023

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 15/2023, que denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências.
native_id17494

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.723/2023, de 25/09/2023.
2023-09-15 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-13 Redação final concluída — —
2023-09-11 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-06 Leitura de parecer da CFLJ — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-05 Recebimento da proposição pela comissão — 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_064.2023_PLL15.2023
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2023
Denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a 
instituição de longa permanência de idosos 
de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do projeto de 
lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2023.
Wagner Luiz Tavares Gomides Paulo Augusto Malta Moreira
Marilda da Silva
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 064.2023

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