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Requerimento nº 0173/2023/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações sobre obras públicas no Município:
1. Quais as obras finalizadas e quais estão em andamento, desde o ano de
2021?
2. Quais empresas executaram as obras? Informar o valor respectivo de
cada uma com aditivos, se houver.
3. Quais obras iniciadas não foram finalizadas, desde 2021? Encaminhar a
documentação relacionada, evidenciando que a obra não foi finalizada e
informar, também, a empresa responsável pela execução.
4. Quais motivos levaram à paralisação das obras que ainda estão
inacabadas? Apresentar documentações relativas, tais como diários de
obras e relatórios de fiscalização, relatando o nome do servidor
responsável pela fiscalização.
5. Existem ações judiciais contra as empresas responsáveis por essas
obras, iniciadas a partir de 2021 e que ainda estão inacabadas? Enviar,
caso houver, os números das ações judiciais.
Ponte Nova - MG, 14 de setembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Vereador – PSB
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