br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 47/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaParecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei Complementar nº 4.006/2023. Reunião de Comissão do dia 14/09/2023 Parecer: Ao Plenário, anuindo às emendas/substitutivo da CFLJ .
native_id17528

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.735/2023, de 20/10/2023. Sancionada com vetos que posteriormente foram rejeitados dando origem ao Ato Legislativo 4.735/2023.
2023-10-20 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.735/2023, de 20/10/2023.
2023-09-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-28 Redação final concluída — —
2023-09-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-18 PL Recebido em Secretaria — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-18 Leitura de parecer da CSPM — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_047.2023_PLC4006.2023.docx
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.006/2023
Altera a Lei Complementar n° 
4.129/2017 e a Lei Complementar n° 
4.238/2019, criando cargo de Médico 
Diretor Técnico Clínico para o Serviço 
de Assistência Médica Municipal de 
Urgência (SAMMDU) e criando o 
Núcleo Regulador de Controle e 
Avaliação, na Secretaria Municipal de
Saúde, e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário, manifestando, 
desde já, concordância com o substitutivo apresentado pela Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 14 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 047.2023

open original →