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materia nº 48/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaParecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.024/2023. Reunião de Comissão do dia 14/09/2023 Parecer: Ao Plenário, sem emendas.
native_id17529

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.729/2023, de 03/10/2023
2023-09-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-27 Redação final concluída — —
2023-09-21 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão
2023-09-18 Leitura de parecer da CSPM — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-11 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-06 Leitura de parecer da CFLJ — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-06 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-06 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-06 Recebimento da proposição pela comissão — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-06 Recebimento da proposição pela comissão — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-05 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2023-09-05 Recebimento da proposição pela comissão — 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_048.2023_PL4024.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.024/2023
Autoriza a inclusão de dotação 
orçamentaria através de Crédito 
Adicional Especial no orçamento 
vigente para material de consumo e 
equipamentos para atender as escolas 
de educação infantil, através do Plano 
de Ações Articuladas - PAR do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da 
Educação - FNDE.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 14 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 048.2023

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