| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.024/2023. Reunião de Comissão do dia 14/09/2023 Parecer: Ao Plenário, sem emendas. |
| native_id | 17529 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-03 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.729/2023, de 03/10/2023 |
| 2023-09-28 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-09-28 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2023-09-27 | Redação final concluída | — | — |
| 2023-09-21 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão |
| 2023-09-18 | Leitura de parecer da CSPM | — | 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-14 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2023-09-11 | Leitura de parecer da COTC | — | 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-06 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa |
| 2023-09-06 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-06 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-06 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-06 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2023-09-05 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2023-09-05 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_048.2023_PL4024.2023 PROJETO DE LEI Nº 4.024/2023 Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 14 de setembro de 2023. Antônio Carlos Pracatá de Sousa Raimunda da Conceição Gomes Suellenn Christina Nascimento Monteiro COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 048.2023