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materia nº 49/2023

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaParecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 4.026/2023. Reunião de Comissão do dia 14/09/2023 Parecer: Ao Plenário, sem emendas.
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.730/2023, de 03/10/2023.
2023-09-28 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2023-09-27 Redação final concluída — —
2023-09-25 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 29ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-21 Leitura de parecer da COTC — 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão
2023-09-20 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-18 Leitura de parecer da CSPM — 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-14 Recebimento da proposição pela comissão — 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2023-09-06 Leitura de parecer da CFLJ — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa
2023-09-06 Aguardar informações complementares — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-06 Recebimento da proposição pela comissão — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-05 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2023-09-05 Recebimento da proposição pela comissão — 24ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Recebimento pela CFLJ

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Parecer_SPM_049.2023_PL4026.2023
PROJETO DE LEI Nº 4.026/2023
Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar por utilização 
do Superávit Financeiro do exercício 
de 2022 no orçamento vigente do 
DMAES para reforço de dotação.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do projeto de lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta não contraria o interesse público, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 14 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Raimunda da Conceição Gomes
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 049.2023

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